São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 565 - 22/05/2023 e Ano V
Publicações da edição 565
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EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
Licitações e Contratos • Outros atos
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EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
CONTRATO N° 007/2023 - PE 006/2023
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e UTC RESÍDUOS SÓLIDOS
EIRELI
De acordo com a previsão do Art. 79, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, fica rescindido a
partir da publicação em Diário Oficial, o contrato supracitado, sendo que deve ser emitida
Nota Fiscal referente ao mês executado em até 05 (cinco) dias. O Município dá por
encerrada toda e qualquer obrigação com a empresa ora contratada no tocante ao
Contrato Rescindido. Determino a abertura de Processo Administrativo a fim de apurar
eventuais penalidades cabíveis, garantindo-se o contraditório e ampla defesa à
Contratada. Fica eleito o foro da Comarca de Toledo para dirimir eventuais questões que
não forem resolvidas na esfera administrativa. Termo Rescisório firmado em 19 de maio
de 2023.
22/05/2023 Ano III | Edição nº565 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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PORTARIA Nº 164, de 19 de maio de 2023.
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 164, de 19 de maio de 2023.
Nomeia servidora Carmem Denise Royer.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, a partir de 22 de maio de 2023, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação
no Concurso Público nº 001/2022, a Sra. CARMEM DENISE ROYER para ocupar o cargo de
provimento efetivo de Médico Pediatra, em Regime Estatutário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
19 de maio de 2023.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Legislativos • Outros atos
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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Oficiais • Outros atos
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