Publicações da edição 563 - 18/05/2023 e Ano V

Publicações da edição 563

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Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL

EDITAL DE COMUNICADO PÚBLICO, de 17 de Maio de 2023.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA

E ORÇAMENTÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Para-

ná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais:

TORNA PÚBLICO que, no dia 30 de Maio de 2023 (terça-feira), com início às 17:00

horas (dezessete horas), na Câmara Municipal, Avenida São Paulo, Nº 785, na Sala de Reu-

niões a Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, realizará AUDIÊNCIA

PÚBLICA, com a participação das Lideranças e Associações Representativas para apresentação

e discussão do Projeto:

- PROJETO DE LEI Nº 14/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe

sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício finan-

ceiro de 2024 e dá outras providências.

Em cumprimento ao Art. 27, § 1º, da Lei Orgânica do Município, e Art. 240, I, "b" do

Regimento Interno deste Legislativo, e Lei Complementar Federal Nº 101/2000.

SALA DAS COMISSÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, em 17 de Maio de 2023.

DACIO SPECH

VEREADOR

PRESIDENTE DA COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,

FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

18/05/2023 Ano III | Edição nº563 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: contratação de banda musical (Herança) para realização de matinê em evento

alusivo ao Aniversário do Município na Sede do Município.

Vigência: 90 (noventa) dias.

Assinatura: 15 de maio de 2023.

Dotação orçamentária: Recursos Livres que estão consignado na Secretaria

Municipal de Administração e Planejamento, na natureza de despesa 3.3.90.39.00,

bloqueio orçamentário nº 384526/2023, conforme parecer contábil.

Contratada: S. J. SCHULZ & CIA LTDA

Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

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IMPRENSA OFICIAL CONSELHOS MUNICIPAIS

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

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