Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

AVISO DE LICITAÇÃO

RETIFICADO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2023

EDITAL N°. 043/2023

PROCESSO N°. 065/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA PARA A ÁREA PÚBLICA,

COMPREENDENDO MÓDULOS ESPECÍFICOS, INCLUINDO A LICENÇA DE USO POR

TEMPO DETERMINADO, SERVIÇOS DE CONVERSÃO, IMPLANTAÇÃO,

TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E TAMBÉM MANUTENÇÃO TÉCNICA, QUE

ASSIM GARANTA AS ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E/OU EVOLUTIVAS, BEM

COMO AS ATUALIZAÇÕES DE VERSÃO DO SISTEMA LICENCIADO, PARA ATENDER

AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA.

Pelo Período de 12 Meses", entrega de acordo com o Edital.

INÍCIO DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS: 18/05/2023 A PARTIR

DAS 17:00 HORAS.

ENCERRAMENTO DOS RECEBIMENTOS DE PROPOSTAS: 29/05/2023 AS 14:00

DATA E HORA FINAL DE CREDENCIAMENTO: 29/05/2023 ÀS 14:01 HORAS

INÍCIO DA SESSÃO: 29/05/2023 ÀS 14:02 HORAS

INFORMAÇÕES:

FONE: (016) 3668-1233 (NOS DIAS ÚTEIS, DAS 09H00 ÀS 11H00; DAS 13H00 ÀS 17H00)

Site: www.santoantoniodaalegria.sp.gov.br,

Formalização de consultas www.santoantoniodaalegria.sp.gov.br

E-mail para contato: licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, através de seu Prefeito

Municipal, torna público que, na data, horário e local acima assinalado, fará realizar licitação na mo-

dalidade de Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por item;

Fica designado como pregoeiro no processo licitatório pela modalidade PREGÃO, o Sr. GEOVANI

FLAVIO DO SANTOS, tendo como comissão de apoio os seguintes membros: JANAINA DE

SOUZA HENRIQUE E FERNANDA DARINI AGUIAR

Santo Antônio da Alegria, 17 de maio de 2023.

RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Prefeito Municipal

17/05/2023 Ano II | Edição nº126 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EDITAL N°. 043/2023

PROCESSO N°. 065/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA PARA A ÁREA PÚBLICA,

COMPREENDENDO MÓDULOS ESPECÍFICOS, INCLUINDO A LICENÇA DE USO POR

TEMPO DETERMINADO, SERVIÇOS DE CONVERSÃO, IMPLANTAÇÃO,

TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E TAMBÉM MANUTENÇÃO TÉCNICA, QUE

ASSIM GARANTA AS ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E/OU EVOLUTIVAS, BEM

COMO AS ATUALIZAÇÕES DE VERSÃO DO SISTEMA LICENCIADO, PARA ATENDER

AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA.

Pelo Período de 12 Meses", entrega de acordo com o Edital.

INÍCIO DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS: 18/05/2023 A PARTIR

DAS 17:00 HORAS.

ENCERRAMENTO DOS RECEBIMENTOS DE PROPOSTAS: 29/05/2023 AS 14:00

DATA E HORA FINAL DE CREDENCIAMENTO: 29/05/2023 ÀS 14:01 HORAS

INÍCIO DA SESSÃO: 29/05/2023 ÀS 14:02 HORAS

INFORMAÇÕES:

FONE: (016) 3668-1233 (NOS DIAS ÚTEIS, DAS 09H00 ÀS 11H00; DAS 13H00 ÀS 17H00)

Site: www.santoantoniodaalegria.sp.gov.br,

Formalização de consultas www.santoantoniodaalegria.sp.gov.br

E-mail para contato: licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, através de seu Prefeito

Municipal, torna público que, na data, horário e local acima assinalado, fará realizar licitação na mo-

dalidade de Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por item;

Fica designado como pregoeiro no processo licitatório pela modalidade PREGÃO, o Sr. GEOVANI

FLAVIO DO SANTOS, tendo como comissão de apoio os seguintes membros: JANAINA DE

SOUZA HENRIQUE E FERNANDA DARINI AGUIAR

Santo Antônio da Alegria, 17 de maio de 2023.

RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Prefeito Municipal

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2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 017 2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA LAVANDERIA E

LIMPEZA HOSPITALAR PARA O SETOR DE SAÚDE MUNICIPAL

PELO PERÍODO DE 12 MESES

EDITAL Nº. 045/2023 PROCESSO Nº 067/2023

Dia: 01/06/2023

Hora: 09:00 HORAS

Início recebimento 19/05/2023 ­ Horas 17:00:00

de propostas e

documentos:

Abertura e análise 01/06/2023 ­ Horas 09:00:00

das propostas:

Início da sessão de 01/06/2023 ­ Horas 09:00:00

disputa de preços:

FONE: (016) 3668-1223

Informações: FONE: (016) 3668-1233 (NOS DIAS ÚTEIS, DAS 13H00 ÀS 17H00)

Site: www.santoantoniodaalegria.sp.gov.br,

Formalização de consultas e edital: http://comprasbr.com.br/

licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 ­ A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, Estado de

São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna público que se acha

aberto nesta Prefeitura, localizada a Av. Francisco Antônio Mafra, 1.004, nesta cidade de Santo

Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, o EDITAL DE PREGÃO Nº. 017

/2023, que na data, horário e local acima indicado com obediência ao disposto na Lei Federal

nº. 10.520, de 17/07/2002, e, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal

nº. 8.666, de 21/06/1993, destinado a receber lances de MENOR PREÇO UNITÁRIO,

objetivando a, conforme as especificações que integram o presente edital para todos os fins de

direito, a seguir especificados:

1.2 - O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante

condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão

conduzidos por servidor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA

ALEGRIA, denominado Pregoeiro mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou

transferidos para o portal de licitação "Compras BR", constante da página eletrônica do

COMPRAS BR ­ Licitações Públicas, no endereço https://comprasbr.com.br/

1.3 - A despesa estimada dos serviços a serem prestados é de R$ 183.449,30 (cento e oitenta

e três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta centavos) descrição item a item

consta do ANEXO I do Edital.

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2 - DO OBJETO:

2.1 - "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA

LAVANDERIA E LIMPEZA HOSPITALAR PARA O SETOR DE SAÚDE

MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 12 MESES"

3 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1 - As despesas decorrentes deste pregão correrão por conta das seguintes dotações

orçamentárias:

05.01.00 ­ 10.301.0004.2057 ­ Fundo Municipal de Saúde

3390.30.00 ­ Despesas correntes

Despesa 641 ­ Código 01 ­ 310000 ­ Recursos Próprios

4 - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS:

4.1 ­ A formalização de consultas poderá ser realizada através do e-mail:

licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br, ou através do fone 016-3668-1233 ramal 212, ou

pelo site: comprasbr.com.br ou no setor de licitações na Prefeitura municipal localizado na AV.

Francisco Antônio Mafra nº 1004, no município de Santo Antônio da Alegria, no horário das

09:00 às 16:00 horas.

5 ­ DA IMPUGNAÇÃO:

5.1 - Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na

forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão

pública.

5.2 ­ Decai do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração, o

interessado que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento

das propostas.

6 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:

6.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências

contidas neste edital e seu anexo.

6.2 - Estarão impedidos de participar, direta ou indiretamente, de qualquer fase deste processo

licitatório os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:

6.2.1 - Estejam constituídos sob a forma de consórcio;

6.2.2 - Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou de impedimento de licitar

e de contratar;

6.2.3 - Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;

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6.2.5 - Isoladamente ou em consórcio, sejam responsáveis pela elaboração do projeto básico,

ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais

de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsáveis técnicos ou

subcontratados;

6.2.6 - Sejam servidores ou dirigentes de órgão ou entidade contratante ou responsável pela

licitação.

6.2.7 - Certidão Negativa de falência e recuperação judicial cedida pelo distribuidor da sede da

pessoa jurídica, onde conste o prazo de validade e não havendo, somente será aceita a data de

emissão não superior a 60 dias.

7 - REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME:

7.1 - O certame será conduzido pelo Pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

7.1.1 - Coordenar os trabalhos da equipe de apoio;

7.1.2 - Responder às questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

7.1.3 - Abrir as propostas de preços;

7.1.4 - Analisar a aceitabilidade das propostas;

7.1.5 - Desclassificar propostas indicando os motivos;

7.1.6 - Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de

menor preço;

7.1.7 - Verificar a habilitação do proponente;

7.1.8 - Declarar o vencedor;

7.1.9 - Receber, examinar e submeter os recursos à autoridade competente para julgamento;

7.1.10 - Elaborar a ata da sessão;

7.1.11 - Encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação.

8 ­ DO CREDENCIAMENTO DO LICITANTE NO PORTAL COMPRASBR:

8.1. Para participar do pregão, o licitante deverá se credenciar no Portal de Licitações através

do site http://comprasbr.com.br.

8.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal

e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

8.3. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da

licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não

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cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de Santo Antônio da Alegria,

responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por

terceiros.

8.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da

licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das

transações inerentes ao pregão eletrônico.

9 ­ DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE

HABILITAÇÃO:

9.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com

os documentos de habilitação do edital, proposta com a descrição do objeto ofertado, marca e

o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então,

encerrar-se- á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

9.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação deste Edital, ocorrerá

por meio de chave de acesso e senha.

9.3. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e

os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.

9.4. As Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais

deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de

regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC n.º 123, de 2006.

9.5. Os preços e os produtos propostos são de exclusiva responsabilidade da licitante,

assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, não lhe assistindo o direito de

pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

9.6. Ao oferecer sua proposta no sistema eletrônico, o licitante deverá observar

rigorosamente a descrição dos itens e considerar as condições estabelecidas no Edital e seus

Anexos, descrevendo detalhadamente as características do objeto cotado, informando

marca/fabricante em campo próprio do sistema, preço unitário por item, com até duas casas

decimais após a vírgula.

9.7. A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data

da sessão pública do Pregão Eletrônico.

9.8. Nos valores propostos deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos

previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, tributos, fretes e carretos, inclusive ICMS

e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou da

prestação de serviços, de forma que o objeto do certame não tenha ônus para o Município de

Santo Antônio da Alegria.

9.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão

pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da

inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

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9.10. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas

apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e

julgamento da proposta.

9.11. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado

somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o

encerramento do envio de lances.

9.12. A proposta comercial deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos

subitens a seguir:

a) Conter, em campo próprio do sistema, o preço unitário e total por lote;

b) No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos,

impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e

comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que

incidam sobre a contratação;

c) Conter, em campo próprio destinado à descrição detalhada do objeto ofertado, a

especificação complementar do objeto cotado;

d) Conter a marca do produto cotado.

9.13. Até a abertura da sessão, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta

anteriormente apresentada.

9.14. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome

no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e os lances inseridos

durante a sessão pública.

9.15. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo

licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da

inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo Pregoeiro, pelo sistema, ou de sua

desconexão.

9.16. Caso haja omissão, na proposta, dos prazos de sua validade e/ou de garantia, aplicar-se-

ão os prazos estipulados neste Edital.

9.17. Os preços deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, com no máximo 02

(duas) casas decimais após a vírgula.

10 - DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

E FORMULAÇÃO DE LANCES

10.1. No dia 01 de junho de 2023 às 09:00 horas horário de Brasília-DF, a sessão pública na

internet será aberta por comando do Pregoeiro, com a divulgação das propostas eletrônicas

recebidas e início da etapa de lances.

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10.2 O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, podendo desclassificar desde logo

aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital,

contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo

de Referência.

10.2.1. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante;

10.2.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com

acompanhamento em tempo real por todos os participantes;

10.2.3. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido

contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

10.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente

estas participarão da fase de lances.

10.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e

os licitantes.

10.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente

por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor

consignado no registro.

10.5.1. O lance deverá ser ofertado pelo valor global do item/lote.

10.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para

abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

10.7. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e

registrado pelo sistema.

10.8. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação

aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser

de 1%.

10.9. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa

"ABERTO", em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos.

10.10. A etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será

prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois)

minutos do período de duração da sessão pública.

10.10.1. A prorrogação automática da etapa de envio de lances, de que trata o caput, será de 02

(dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de

prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários. Na hipótese de não haver

novos lances na forma estabelecida, a fase de lances será encerrada automaticamente.

10.11. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverão

ser desconsiderados pelo Pregoeiro.

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10.12. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do

sistema.

10.13. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for

recebido e registrado em primeiro lugar.

10.14. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real,

do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

10.15. Caso o sistema eletrônico desconecte para o Pregoeiro no decorrer da etapa de lances

da sessão pública, e permanecendo acessíveis aos licitantes, os lances continuarão sendo

recebidos, sem o prejuízo dos atos realizados.

10.16. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Pregoeiro persistir por tempo

superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas

24 (vinte e quatro) horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio

eletrônico utilizado para divulgação.

10.17. Caso a etapa de lances ultrapasse o horário de expediente, o pregão será suspenso e

retornará no horário informado pelo Pregoeiro via chat.

10.18. Não havendo expediente, ocorrendo qualquer fato superveniente, ou mesmo

indisponibilidade no Sistema que impeça a realização do certame na data e horário marcado, a

sessão pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no horário

estabelecido neste Edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

10.19. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

10.20. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele

previsto no art. 3º, § 2º, da Lei n.º 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente,

aos bens produzidos:

10.20.1. No país;

10.20.2. Por empresas brasileiras;

10.20.3. Por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no

País;

10.20.4. Por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei

para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras

de acessibilidade previstas na legislação.

10.21. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre

as propostas empatadas.

10.22. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Pregoeiro deverá encaminhar,

pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para

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que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas

neste Edital.

10.23. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos

demais licitantes.

10.24. O Pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 02 (duas)

horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada,

acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à

confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

10.25. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da

proposta.

10.26. Encerrada a etapa de negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em

primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao

máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus Anexos, observado o disposto no

parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.

10.27. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior

ao preço máximo fixado (Acórdão n.º 1455/2018 -TCU - Plenário), ou que apresentar preço

manifestamente inexequível.

10.27.1. Considera-se inexequível a proposta que apresente preço global ou unitário simbólicos,

irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado,

acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha

estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de

propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da

remuneração.

10.28. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a

exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que

fundamentam a suspeita.

10.29. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de

diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser

reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de

antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.

10.30. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar,

por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de não

aceitação da proposta

10.30.1. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro, por solicitação escrita e

justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

10.31. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta

ou lance subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação.

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10.32. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no "chat" a nova

data e horário para a sua continuidade.

10.33. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o Pregoeiro verificará a habilitação

do licitante, observado o disposto neste Edital.

11. - DA HABILITAÇÃO:

11.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor

da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento

das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a

participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

11.1.1. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União

(https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br;

11.1.2. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo- TCESP - no site http://www.tce.sp.gov.br/

(Consulta de Impedidos de Licitar).

11.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu

sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções

impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de

contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio

majoritário.

11.3. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta

de condição de participação.

11.4. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência

do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123, de 2006, seguindo-se

a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.

11.5. Caso seja solicitado, os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, todos

devidamente assinados e preenchidos, dos documentos enviados na forma constante do item

11., deverão ser relacionados e encaminhados para o e-mail

licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br em até 2 horas após o processo de disputa sob pena

de desclassificação.

11.6 Em atendimento a lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, somente será solicitado o

envio da documentação original caso haja necessidade de comprovação do preenchimento de

requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida

em relação à integridade do documento digital apresentados no item 10.

11.6.1 Caso o Pregoeiro solicite tal documentação, eles deverão ser enviados

das seguintes formas:

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11.6.1.1 Original ou cópias autenticadas, e a proposta original, deverão ser apresentadas no

prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro no sistema

eletrônico, no seguinte endereço: Avenida Francisco Antônio Mafra, 1400, Centro, Cep 14.390-

000, Santo Antônio da Alegria ­ São Paulo. Aos cuidados do departamento de Licitações, aos

cuidados do Pregoeiro responsável: Geovani Flávio dos Santos ou de Fernanda Darini Aguiar

(equipe de apoio). O envelope contendo os documentos deve estar lacrado e informar o nome

da empresa ou empresário individual, número do CNPJ, número e ano do Pregão Eletrônico.

11.7. A empresa participante e seu representante legal são responsáveis pela autenticidade e

veracidade dos documentos enviados eletronicamente.

11.8. A empresa detentora da proposta de menor preço deverá apresentar os seguintes

documentos comprobatórios de habilitação e qualificação:

11.8.1 - Para Habilitação Jurídica:

11.8.1.1 - registro comercial, no caso de empresa individual;

11.8.1.2 - ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor), devidamente registrado no

órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais (empresariais), e, no caso de

sociedade por ações, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição dos atuais

administradores;

11.8.1.3 - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em

funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo

órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

11.8.1.4 - declaração sobre Empregado Menor, conforme disposto no inciso V do art. 27 da Lei

nº 8.666/93 (modelo anexo).

11.8.2 - Para Qualificação Econômico-Financeira:

11.8.2.1 - certidão negativa de falência ou recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo

Cartório de Distribuição da sede da licitante.

11.8.3 ­ Para Regularidade Fiscal:

11.8.3.1 - inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda;

11.8.3.2 - Inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo à

sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste edital;

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11.8.3.3 - Certificados de regularidade de situação perante o FGTS (Certificado de

Regularidade do FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais

instituídos por lei;

11.8.3.4 - Certidões de regularidade de situação para com as Fazendas: Federal, Estadual,

Municipal ou do Distrito Federal do domicílio/sede da licitante.

11.8.4 ­ Para Regularidade Fiscal Trabalhista:

11.8.4.1 ­ Certidão negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho

de 2011 (modelo anexo).

11.8.5 - Para Qualificação Técnica:

11.8.5.1 - A Qualificação Técnica será comprovada mediante a apresentação de atestado

fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão para o

fornecimento.

11.8.5.2 ­ Deverá ser encaminhado o registro da ANVISA dos produtos cotados.

11.9. Os documentos de que tratam os subitens anteriores serão analisados pelo Pregoeiro e

sua Equipe de Apoio quanto a sua conformidade com o solicitado neste Edital.

11.10. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem

a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho

fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para

fins de habilitação e classificação.

11.11. O não atendimento das exigências deste Edital implicará a inabilitação do licitante.

11.12. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será

declarado vencedor.

11.13. A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar n.º

123, caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do

enquadramento em outras figuras penais e da sanção administrativa.

11.14. O licitante é responsável por solicitar seu desenquadramento da condição de

microempresa ou empresa de pequeno porte quando houver ultrapassado o limite de

faturamento estabelecido no art. 3º da Lei Complementar n.º 123, de 2006, no ano fiscal

anterior, sob pena de ser declarado inidôneo para licitar e contratar com a administração pública,

sem prejuízo das demais sanções, caso usufrua ou tente usufruir indevidamente dos benefícios

previstos no Decreto Federal n.º 8.538/2015.

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11.15. Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação do

Proponente. AS DOCUMENTAÇÕES QUE NÃO POSSUÍREM PRAZO DE VALIDADE,

SOMENTE SERÃO ACEITAS COM DATA DE EMISSÃO NÃO SUPERIOR A 90

(NOVENTA) DIAS.

11.16. A licitante ainda deverá observar o seguinte:

a) se a licitante for a matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz;

b) se a licitante for filial, todos os documentos devem estar em nome da filial, exceto

aqueles para os quais a legislação permita ou exija a emissão apenas em nome da Matriz.

12. DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO

12.1. O Pregoeiro declarará aberta a sessão iniciando-se a fase de credenciamento, conforme

Item 8 deste.

12.2. Durante os trabalhos relativos ao certame licitatório somente será permitida a

participação de um representante legal por licitante, que estiver legalmente constituído e for

devidamente credenciado a tal fim.

12.3. Uma empresa não pode ser representada por mais de uma pessoa e uma pessoa não pode

representar mais de uma empresa.

12.4. Recebidas as propostas eletrônicas, serão feitas as suas conferências e análise de suas

conformidades com as exigências do Edital.

12.5. Caberá desclassificação das propostas que:

a) Forem elaboradas em desacordo com as exigências do Edital e seus Anexos;

b) Apresentarem preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero,

incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos

encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos,

exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para

os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração;

c) Apresentarem valor total ou unitário superiores aos previstos no Edital;

d) Apresentarem proposta alternativa, tendo como opção de preço ou marca, ou oferta de

vantagem baseada na proposta das demais licitantes;

e) Não apresentarem marca, exceto quando se tratar de obra/serviço.

12.6. Para fins de classificação das propostas, será considerado o preço do item.

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12.7. A cada nova rodada será efetivada a classificação momentânea das propostas.

12.8. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, observada a

redução mínima entre os lances.

129. A desistência em apresentar lance, implicará a exclusão da Licitante da etapa de lances

e na manutenção do último preço por ela apresentado, para efeito de ordenação das propostas.

12.10. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente

desistente às penalidades cabíveis (salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e

aceito pelo Pregoeiro).

12.11. Caso não se realizem lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor

preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar

diretamente com a Proponente para que seja obtido melhor preço.

12.12. Após este ato, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, exclusivamente

pelo critério de menor preço.

12.13. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarada a Proponente

vencedora sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital pelo Pregoeiro.

12.14. Se a Proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro negociará

diretamente com a Licitante melhor classificada e, se a oferta for aceitável, examinará os seus

documentos de habilitação, sendo declarada vencedora e a ela será adjudicado o objeto deste

Pregão.

12.15. Da sessão lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências

relevantes e que, ao final, deverá ser assinada pelo Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio.

12.16. A Comissão de Pregão deverá verificar, previamente à fase de habilitação, a existência

de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta aos

cadastros impeditivos de licitar ou contratar, em nome da empresa e de seus sócios.

12.17. A sessão pública poderá ser reaberta:

12.17.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à

realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública,

situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

12.18.2. Quando houver erro na aceitação do preço mais bem classificado ou quando o licitante

declarado vencedor não assinar o contrato de fornecimento dos serviços e sua respectiva

notificação, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e

trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC n.º 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os

procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

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12.19. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão

reaberta.

12.19.1. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico ("chat") ou e-mail, de acordo

com a fase do procedimento licitatório.

12.19.2. A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro,

sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.

12.20. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP não aceitará ou receberá

qualquer produto com atraso, defeitos ou imperfeições, em desacordo com as especificações e

condições constantes deste Termo de Referência ou em desconformidade com as normas legais

ou técnicas pertinentes ao objeto, cabendo à Contratada efetuar as substituições necessárias em

prazo a ser determinado, por essa Prefeitura, sob pena de aplicação das sanções previstas e/ou

rescisão contratual.

12.20.1. O recebimento dos produtos não implica na sua aceitação definitiva, uma vez que

dependerá da análise dos mesmos pela CONTRATANTE, que deverá verificar a quantidade e

atendimento à todas as especificações, contidas neste Termo de Referência e no Edital para

aceitação definitiva.

12.20.2. O prazo para a Aceitação Definitiva ou recusa deverá ser manifestada em 10 (dez) dias

contados a partir da data de entrega dos produtos/equipamentos.

12.20.3. Os produtos/equipamentos somente serão aceitos após constatação da compatibilidade

do material ofertado com as especificações constantes do edital.

12.20.4. Os produtos deverão ser entregues com no mínimo 70% (setenta por cento) de sua

validade total, contado do ato da entrega.

13. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO, IMPUGNAÇÕES E RECURSOS

13.1. Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou

providências em relação ao presente pregão eletrônico, ou ainda para impugnar este Edital,

desde que o faça com antecedência de até 03 (três) dias úteis da data fixada para a abertura

da sessão pública do certame.

13.1.1. As impugnações ao Edital deverão ser dirigidas ao Pregoeiro, entregues em loco das

08h00 às 17h00, na Avenida Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro ­ Santo Antônio da

Alegria ­ SP ­ CEP: 14.390-000 ou encaminhadas através do e-mail no endereço eletrônico:

licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br.

13.1.2. Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pela Comissão Permanente de Licitações responsável

pela elaboração deste Edital e/ou responsável pela elaboração do Termo de Referência

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(Secretaria Requisitante), decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis

contados da data de recebimento da impugnação;

13.1.3. O Pregoeiro deverá decidir sobre a impugnação antes da abertura do certame;

13.1.4. Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do Edital capaz de afetar a

formulação das propostas, será designada nova data para a realização deste pregão eletrônico.

13.2. A impugnação deverá, obrigatoriamente, estar acompanhada de CPF ou RG, em se

tratando de pessoa física, e de CNPJ, em se tratando de pessoa jurídica (por documento original

ou cópia autenticada), bem como do respectivo ato constitutivo e procuração, na hipótese de

procurador, que comprove que o signatário, efetivamente, representa e possui poderes de

representação da impugnante.

13.3. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados

o Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública,

exclusivamente por meio eletrônico via internet, endereçados exclusivamente ao e-mail

licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br.

13.3.1. O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis,

contados da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos

responsáveis pela elaboração do Edital e dos Anexos.

13.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no

certame.

13.4.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser

motivada pelo Pregoeiro nos autos do processo de licitação.

13.4.2. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão

os participantes e a Administração.

13.5. Caberá recurso nos casos previstos na Lei n.º 10.520/02, devendo o licitante manifestar

motivadamente sua intenção, explicitando sucintamente suas razões, imediatamente após o

término da sessão de lances.

13.5.1. A intenção de recurso é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que o

licitante pretende que sejam revistos pelo Pregoeiro.

13.6. Após a fase de habilitação, qualquer licitante poderá, durante o prazo de 15 (quinze)

minutos concedido durante a sessão de pregão, de forma imediata, em campo próprio do

sistema, manifestar sua intenção de recorrer.

13.6.1. Caso ocorra a desconexão da licitante do sistema por fato excepcional ou imprevisível,

dentro do prazo de 15 (quinze) minutos para manifestação de intenção de recurso, deverá a

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mesma comunicar o pregoeiro responsável via telefone: (16) 3668-1233 e/ou via e-mail:

licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br, sob pena de decadência do direito.

13.7. A licitante que manifestar a intenção de recurso e o mesmo tiver sido aceito pelo

pregoeiro, disporá do prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, que

será disponibilizado a todos os participantes, ficando os demais desde logo intimados para

apresentar as contrarrazões em igual número de dias.

13.8. Na hipótese de concessão de prazo para a regularização fiscal de microempresa ou

empresa de pequeno porte que tenha apresentado melhor proposta, a etapa recursal será aberta

por ocasião da retomada da sessão pública do pregão.

13.9. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do

direito de recurso e adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao vencedor.

13.10. O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo.

13.11. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de

aproveitamento.

13.12. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.

13.13. Decairá do direito de impugnar perante a Administração, os termos desta licitação,

aquele que os aceitando sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou

irregularidades que a seu ver a teriam viciado, hipótese em que tal comunicação não terá efeito

de recurso.

14. ­ DO TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE

PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS:

14.1 ­ O tratamento diferenciado conferido às empresas de pequeno porte, às microempresas e

às cooperativas de que tratam a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei

11.488, de 15 de junho de 2007, deverá seguir o procedimento descrito a seguir:

14.1.1 ­ Os licitantes deverão indicar no sistema eletrônico de licitações, antes do

encaminhamento da proposta eletrônica de preços, a sua condição de microempresa, empresa

de pequeno porte ou cooperativa.

14.1.1.1 - O licitante que não informar sua condição antes do envio das propostas perderá o

direito ao tratamento diferenciado.

14.1.2 ­ Ao final da sessão pública de disputa de lances, o sistema eletrônico detectará

automaticamente as situações de empate a que se referem os §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei

Complementar 123/2006, de 14 de dezembro de 2006.

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14.1.2.1 ­ Considera-se empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas

microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas sejam iguais ou até 5% (cinco por

cento) superiores à proposta mais bem classificada, quando esta for proposta de licitante não

enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.

14.1.2.2 ­ Não ocorre empate quando a detentora da proposta mais bem classificada possuir a

condição de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.

14.1.3.2 ­ A microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa que primeiro apresentar

lance inferior ao menor lance ofertado na sessão de disputa será considerada arrematante pelo

pregoeiro, que encerrará a disputa do item na sala virtual, e que deverá apresentar a

documentação de habilitação e da proposta de preços, conforme item 12.3.1 deste edital.

14.1.3.3 ­ O não oferecimento de lances no prazo específico destinado a cada licitante produz

a preclusão do direito de apresentá-los. Os lances apresentados em momento inadequado, antes

do início do prazo específico ou após o seu término serão considerados inválidos.

14.1.4 ­ Caso a proposta inicialmente mais bem classificada, de licitante não enquadrado como

microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, seja desclassificada pelo Pregoeiro,

por desatendimento ao edital, essa proposta não é mais considerada como parâmetro para o

efeito do empate de que trata esta cláusula.

14.1.4.1 ­ Para o efeito do empate, no caso da desclassificação de que trata o item anterior, a

melhor proposta passa a ser a da próxima licitante não enquadrada como microempresa,

empresa de pequeno porte ou cooperativa, observado o previsto no item 14.1.2.2.

14.1.5 ­ O julgamento da habilitação das microempresas, empresas de pequeno porte e

cooperativas obedecerá aos critérios gerais definidos neste edital, observadas as

particularidades de cada pessoa jurídica.

14.1.6 ­ Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado às

microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas um prazo adicional de 05 (cinco)

dias úteis para a regularização da documentação, contados a partir da notificação da

irregularidade pelo pregoeiro. O prazo de 05 (cinco) dias úteis poderá ser prorrogado por igual

período se houver manifestação expressa do interessado antes do término do prazo inicial.

15. - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:

15.1 - Em caso de recurso, caberá Autoridade Competente a adjudicação do objeto ao licitante

declarado vencedor.

15.2 - Nos demais casos, o pregoeiro fará a adjudicação do(s) lote(s) ao(s) licitante(s) vencedor

(es).

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15.3 - A homologação é ato de competência da autoridade que determinou a abertura do

procedimento.

16. - DA CONTRATAÇÃO:

16.1 - A empresa deverá comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a

partir da data de sua convocação, via correio eletrônico, para assinatura do Contrato, sob pena

de ser desclassificada pela não assinatura da ata.

16.1.1 - Decorrido o prazo sobredito, contado do recebimento do comunicado oficial para

assinatura do contrato, e não tendo a empresa vencedora comparecido ao chamamento, perderá

o direito à contratação e estará sujeita às penalidades previstas no item 23 deste edital.

16.2 - Nas hipóteses de recusa do adjudicatário ou do seu não-comparecimento para assinatura

do contrato ou retirada do empenho, no prazo estipulado, bem como em caso de perda dos

requisitos de manutenção da habilitação, será aplicado o disposto no artigo 7º da Lei Federal

nº. 10.520/2002, bem como do artigo 87, da Lei 8.666/93, com a convocação do licitante que

tenha apresentado a segunda melhor oferta classificada, obedecida às exigências de habilitação

do tópico 13 deste edital.

16.2.1 - O disposto no subitem anterior poderá sempre se repetir até a efetiva celebração do

Contrato com o Contratante, observadas as ofertas anteriormente apresentadas pelos licitantes,

sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis ao licitante que não cumprir os

compromissos assumidos no certame.

16.3 - A Contratada está obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou

supressões determinadas pelo Contratante até 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado.

16.4 - Qualquer entendimento relevante entre a Contratante e a Contratada será formalizado por

escrito e também integrará o Contrato.

17. - DO REAJUSTE:

17.1 - O preço poderá ser reajustado se protocolado pedido com justificativa no setor de

protocolo da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria ou encaminhado para o seguinte

e-mail: licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br, com análise dependente do setor

responsável.

18. - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

18.1 - Compete à Contratante:

18.1.1 - Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados;

18.1.2 - Tomar as medidas necessárias quanto ao fiel recebimento dos produtos.

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19. - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

19.1 - Compete à Contratada:

19.1 - Efetuar a entrega dos produtos, de acordo com as condições e prazos propostos, e demais

especificações do Anexo I deste edital.

19.1.2 - Manter em compatibilidade com as obrigações assumidas todas as condições de

habilitação e qualificação exigidas na licitação até cumprimento total do contrato.

20. - ENTREGA E RECEBIMENTO DO PRODUTO:

20.1 - A entrega do objeto desta licitação deverá ser efetuada em até 72 (setenta e duas) horas

a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

20.2 - O recebimento dos produtos será efetuado pela Comissão de Recebimento ou por servidor

responsável, que poderão solicitar junto ao fornecedor a correção de eventuais falhas ou

irregularidades que forem verificadas na entrega dos mesmos, ou até mesmo substituí-los por

outros novos, no prazo máximo definido no item 20.1, contados a partir do recebimento

daqueles que forem devolvidos.

20.3 ­ O recebimento provisório ou definitivo do objeto do contrato não exclui a

responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela perfeita execução do

contrato.

20.4 ­ A entrega do material será responsabilidade exclusiva do licitante, devendo entregar

todo o material solicitado sem custo algum para a prefeitura.

20.5 ­ O prazo de vigência da ata será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua

assinatura.

20.6 ­ O Município de Santo Antônio da Alegria reserva-se o direito de proceder à análise pelo

corpo técnico da Secretaria Requisitante. Caso fiquem constatadas irregularidades em relação

ao objeto ou o mesmo não se enquadrar nas exigências mínimas, resultará na não aceitação do

objeto.

20.7- Não será aceito produtos que não condizem a marca apresentadas pela vencedora, com

laudos adulterados, ou embalagens adulteradas.

20.8- O município se resguarda no direito de não aceitar produtos que não atendam as

especificações contidas neste edital e termo de referência, sendo de total responsabilidade do

recebedor e do utilizador do produto notificar ao pregoeiro quanto ao ocorrido para

providencias no prazo de 24 horas do ocorrido.

20.9- Não serão aceitos produtos defeituosos.

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21. - DO PAGAMENTO:

21.1 ­ O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal.

21.2 ­ As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e

seu vencimento ocorrerá em 05 (cinco) dias após a data de sua apresentação válida.

21.3 ­ O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da

Contratada.

21.4 - Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação

de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

21.5 - Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer Nota Fiscal/Fatura por culpa do

contratado, o prazo previsto no item 21.1 reiniciar-se-á a contar da data da respectiva

reapresentação.

21.5 - Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

22. -SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

22.1 Ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar

a ata, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver

a proposta, ensejar o retardamento da entrega do objeto, falhar ou fraudar na execução a ata,

comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes

sanções, garantidos o contraditório e a prévia defesa, de acordo com as disposições do artigo 7º

da Lei Federal nº. 10.520/2002, bem como do artigo 87, da Lei 8.666/93.

22.1.1 - advertência;

22.1.2 ­ multa, observados os seguintes limites máximos:

a) multa de 0,3 % (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor

do fornecimento ou serviço não realizado;

b) multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida, com

o consequente cancelamento da nota de empenho ou documento equivalente;

22.1.3 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a

entidade sancionadora por prazo não superior a 2 (dois) anos.

§ 1º O valor da multa aplicada será descontado do valor da garantia prestada, retido dos

pagamentos devidos pela Administração ou cobrado judicialmente, sendo corrigida

monetariamente, de conformidade com a variação do IPCA, a partir do termo inicial, até a data

do efetivo recolhimento.

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§ 2º A contagem do período de atraso na execução dos ajustes será realizada a partir do primeiro

dia útil subsequente ao do encerramento do prazo estabelecido para o cumprimento da

obrigação.

23. - DISPOSIÇÕES FINAIS:

23.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Prefeitura,

revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivado de fato superveniente

comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e

fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.

23.2 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas

e a Prefeitura não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da

condução ou do resultado do processo licitatório.

23.3 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e

dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento

apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação

do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato

ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

23.4 - Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente

de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro

23.5 - Da contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seu Anexo, excluir-se-á o dia do

início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes

na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria com exceção ao tópico 15.1 deste Edital.

23.6 - É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação,

promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

23.7 - O desatendimento de exigências formais, não essenciais, não importará no afastamento

do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da

sua proposta.

23.8 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação

da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a

finalidade e a segurança da contratação.

23.9 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos

proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda,

mediante publicação no Diário Oficial do Estado.

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23.10 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos

deste edital.

23.11 - Havendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data

marcada, a sessão será transferida para dia e horário definidos pelo Pregoeiro, comunicando

devidamente aos licitantes do pregão eletrônico.

23.12 - Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições

constantes dos Decretos e Lei citadas no preâmbulo deste edital.

23.13 - O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste

edital será o da Comarca de Altinópolis.

23.14 - Constitui parte integrante deste edital:

23.14.1 - Anexo I - Termo de Referência;

23.14.2 ­ Anexo II ­Modelo de declaração

23.14.3 ­ Anexo III ­ Declaração de Conhecimento e Atendimento às Condições do Edital

23.14.4 ­ Anexo IV ­ Modelo de Carta de Apresentação de Proposta Final dos materiais

23.14.5 ­ Anexo V ­ Modelo de Declaração de Responsabilidade

23.14.6 ­ Anexo VI ­ Modelo de Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de

Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser uma ME ou EPP)

23.14.7 ­ Anexo VII ­ Modelo de Declaração de Inexistência de Vínculo Familiar

Santo Antônio da Alegria, 17 de maio de 2023.

RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Prefeito Municipal

GEOVANI FLÁVIO DOS SANTOS

PREGOEIRO

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ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS 017 2023

PROCESSO Nº. 067/2023

EDITAL N°. 045/2023

TERMO DE REFERÊNCIA

OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA

LAVANDERIA E LIMPEZA HOSPITALAR PARA O SETOR DE SAÚDE

MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 12 MESES"

1 ­ ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Aquisição de material para lavanderia e limpeza

hospitalar para uso do setor da Saúde Municipal.

2 ­ JUSTIFICATIVA: A aquisição de materiais específicos para o setor da saúde se torna

necessário pois existem fórmulas e compostos específicos de materiais para limpeza eficiente

das unidades de saúde do município, e por se tratar do setor da saúde, todos os produtos devem

ser em conformidade com a ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA

SANITÁRIA.

3 - CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO PRODUTO: Só serão aceitos os fornecimentos de

produtos que estiverem de acordo com as especificações exigidas em edital, bem como em

legislações específicas, estando sua aceitação condicionada à devida fiscalização dos agentes

competentes. Não serão aceitos produtos cujos preços unitários excedam o valor médio

encontrado no mercado. Não serão aceitos produtos cujas condições de armazenamento e

transporte não sejam satisfatórias.

3.1 DO CATÁLOGO E MARCA

Só serão aceitos produtos apresentados catálogos e comprovação de marca

3.2 EXIGÊNCIA DE AMOSTRAS

3.2.1 Será exigido apresentação de amostras após a fase de lances no módulo "abertura de vistas".

3.2.2 O prazo para apresentação das amostras é de 48 horas, podem ser entregues no endereço:

Avenida Francisco Antônio Mafra Nº 1004, centro, CEP: 14390-000.

3.2.3 A não apresentação das amostras resultará imediatamente na desclassificação da empresa.

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3.2.4 Será então convocada a segunda classificada, notificada através do chat do pregão eletrônico

e por publicação no diário oficial (https://plenussistemas.dioenet.com.br/).

3.2.5 Caso após aprovação dos itens na decorrência de entrega a empresa mudar a marca de

fornecimento ou apresentar o item com qualidade inferior ao aprovado, será devidamente

notificada.

3.2.6 A empresa deve fornecer uma embalagem do item vencido, não podendo ser reembalado para

fins de comprovação de marca, sem custos e não devolutivo.

3.2.7 Ficará disponível junto ao processo o laudo de aprovação realizado por uma equipe

especializada a ser definida pela Diretora de Saúde Ana Paula Corsini Elias de Oliveira, podendo

ser requerido uma cópia por e-mail.

4 - PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ­ A vigência do

contrato será de 12 meses, a partir de sua assinatura.

5 - ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

ÍTEM QTD UND VALOR VALOR ESPECIFICAÇÃO

UNITÁRIO TOTAL

1 2000 LTS R$ 3,99 R$ Alvejante a base de Hipoclorito de Sódio

7.980,00 para ser usado no alvejamento e desinfec-

ção de roupas, em solução com uma propor-

ção de "cloro ativo" de cerca de 2,5%.

2 15 UND R$ 411,16 R$ Balde Espremedor 30L com rodinhas.

6.167,40 Equipamento de limpeza formado por:

balde com sistema de 2 águas com divisó-

rias para 18L e 12L, espremedor com pres-

são superior, dreno de escoamento de água

suja

3 25 UND R$ 20,96 R$ 524,00 Balde plástico, resistente, com alça de me-

tal, capacidade de 20 litros, AZUL

4 25 UND R$ 20,64 R$ 516,00 Balde plástico, resistente, com alça de me-

tal, capacidade de 20 litros, VERMELHO

5 30 UND R$ 36,10 R$ Bobina de saco plástico picotada 20x 30

1.083,00

6 30 UND R$ 40,36 R$ Bobina de saco plástico picotada 30 x 40

1.210,80

7 30 UND R$ 42,94 R$ Bobina de saco plástico picotada 40 x 60

1.288,20

8 100 GALÃO R$ 47,26 R$ Desengordurante desinfetante sem perfume

4.726,00 com hipoclorito de sódio (cloro ativo:1 a

5% aprox.). Dissolve e emulsifica óleos ve-

getais, minerais e animais, com ação desin-

fetante e sem cheiro. Indicado para pro-

funda higienização de superfícies, pisos,

bancadas, paredes e equipamentos em áreas

de manipulação de alimentos. Não deve ata-

car superfícies de alumínio. Com registro

no ministério da saúde, ficha de segurança,

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ficha técnica e que atenda a portaria nº 15

da ANVISA. Embalagens galão de 5 litros.

9 40 GALÃO R$ 65,00 R$ Desinfetante de última geração a base de bi-

2.600,00 guanida polimérica (PHMB), age eficiente-

mente sobre um amplo espectro de micror-

ganismos, ativo sobre bactérias Gram posi-

tivas e Gram negativas: Staphilococus sp,

Salmonella sp, Pseudomona sp, Klebsiella

pneumoniae , Enterococcus sp, Escherichia

coli, Proteus sp, Serratia sp, entre outras.

Possui ação bactericida e virucida, também

é efetivo sobre fungos como Candida albi-

cans, atuando bem mesmo em presença de

matéria orgânica (leite, sangue, albumina) e

água dura. Ativo contra bactérias resisten-

tes aos antibióticos (por exemplo, MRSA,

VRE) e bactérias causadoras de odores. Ser

desenvolvido para uso hospitalar e estabe-

lecimentos relacionados com o atendimento

à saúde, indicado para desinfecção em su-

perfícies laváveis tais como: mesas, bal-

cões, pisos, paredes, portas, metais, louças

sanitárias, macas, camas, cadeiras, mobiliá-

rios em geral do paciente, termômetros axi-

lar, estetoscópios, suporte de soro, apare-

lhos de pressão, comadres, papagaios, ba-

cias, cubas rim, cadeiras de banho, etc.

Acondicionado em embalagens de 5000 ml.

10 60 GALÃO R$ 131,34 R$ Desinfetante tradicional de nível intermedi-

7.880,40 ário e desodorante hospitalar de alto desem-

penho com formulação exclusiva que mis-

tura Quaternário de Amônio de 5ª geração

e Peróxido de Hidrogênio, potencializando

a ação de desinfecção em um amplo espec-

tro de microrganismos - é utilizado na lim-

peza leve e desinfecção de pisos, ralos,

fossa e louças sanitárias, principalmente em

ambientes fechados, onde ele deixa um per-

fume duradouro. Próprio para ser usado em

diluidores. Diluir 1:20. Galão de 5 litros.

11 100 LTS R$ 25,10 R$ Detergente de ação enzimática, com no mí-

2.510,00 nimo 4 ou 5 enzimas, indicado para a lim-

peza e remoção de matérias orgânicas como

saliva e sangue de artigos médico-hospita-

lares previamente ao processo de desinfec-

ção e esterilização. Compatível com lim-

peza manual e automática, com materiais

delicados, inclusive instrumentos anodiza-

dos, devido a sua especial combinação ten-

soativa, enzimas e pH. Não espumante,

Ph neutro, não irritante, não corrosivo, e

biodegradável.

12 30 PCT R$ 333,13 R$ Detergente em pó indicado para os proces-

9.993,90 sos de lavagem de roupas brancas e de cores

firmes, com alto teor de óleos, graxas, gor-

duras animais ou vegetais, sangue e demais

sujidades orgânicas. Composto de ácido

sulfônico, nonil fenol etoxilado, aditivos,

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cargas e branqueador óptico. Acondicio-

nado em embalagens de 25 Kg

13 300 FRS R$ 2,27 R$ 681,00 Detergente líquido neutro, superconcen-

trado, com tensoativo biodegradável, para

lavagem manual de louças, para remoção de

gorduras e óleos. Acondicionado em fras-

cos de 500 ml e em caixas que suportem

empilhamento.

14 100 GALÃO R$ 42,70 R$ Detergente neutro, superconcentrado, IN-

4.270,00 COLOR, com tensoativo aniônico biode-

gradável, sulfato de sódio e lauril, espes-

sante, alcalinizante, veiculo, para limpeza

de superfícies, pisos e paredes, para remo-

ção de sujeira pesada de gorduras e ceras.

Acondicionado em galão de 5000 ml e em

caixas de papelão que suportem empilha-

mento.

15 20 BLD R$ 299,29 R$ Detergente umectante, pastoso indicado

5.985,80 como umectante nos processos de lavagem

de roupas e também como aditivo potenci-

alizador para a lavagem de roupas delica-

das, sensíveis a produtos alcalinos. Com-

posto de tensoativo aniônico, tensoativos

não iônicos, umectante, alcalinizante, coad-

juvante, espessantes, conservantes e veí-

culo. Acondicionado em balde de 20 litros.

16 20 UND R$ 50,27 R$ Dispenser para copo de água de 150 ml a

1.005,40 200 ml confeccionado em polietileno e com

botão que dispensa apenas um copo por

vez.

17 20 UND R$ 48,11 R$ 962,20 Dispenser para copo de café confeccionado

em polietileno e com botão que dispensa

apenas um copo por vez.

18 100 UND R$ 39,61 R$ Dispenser para papel toalha interfolhas,

3.961,00 com exclusivo sistema que garante a facili-

dade e eficiência na saída folha a folha. Dis-

pensador fabricado em material termoplás-

tico de alta qualidade e resistência ao im-

pacto. Fácil instalação com parafusos e bu-

chas inclusas e fechadura de segurança com

chave em três pinos.

19 100 UND R$ 32,97 R$ Dispenser para sabonete líquido

3.297,00 - Saboneteira combinada com reservatório

para 900 mL.

- Diferencia-se por vir com o reservatório

para uso de sabonete em galão.

- Possui fechadura e acompanha chave em

plástico ABS,

- Acompanha kit para fixação na parede

contendo buchas e parafusos.

- Dimensões: 29cm(A) X 12cm(L) X 11cm

(P).

20 50 UND R$ 7,45 R$ 372,50 Escova para lavar vaso sanitário, cabo de

plástico e cerdas de nylon

21 200 PCT R$ 2,46 R$ 492,00 Esponja de aço pacote c/ 8 unidades

22 1000 UND R$ 1,17 R$ Esponja para limpeza duas faces, sendo

1.170,00 uma face macia para limpeza leve e outra

face em material resistente para limpeza

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pesada, medindo aproximadamente 12 cm

x 8 cm x 2 cm de espessura. ESPONJA DU-

PLA FACE.

23 200 UND R$ 1,76 R$ 352,00 Flanela p/ pó medindo aproximadamente

40 x 30 cm cor abóbora.

24 500 GALÃO R$ 13,92 R$ Hipoclorito de sódio 1%. Desinfetante

6.960,00 hospitalar para superfícies fixas e artigos

não críticos a base de hipoclorito de só-

dio. Possui ação bactericida. EMBALA-

GEM DE 5 LITROS.

25 200 GALÃO R$ 67,47 R$ Limpador de uso geral à base de Peróxido

13.494,00 de Hidrogênio para garantir excelente per-

formance de limpeza e desinfecção para su-

perfícies laváveis, com perfume de ação

prolongada, com princípio ativo ­ tensoa-

tivo aniônico, biodegradável, alcalinizante,

fragrância, conservante, solvente, corante,

veículo que permite diluição de 1:20 em

água na limpeza geral. Acondicionado em

galão de 5 litros.

26 300 PAR R$ 3,93 R$ Luva de borracha GRANDE para limpeza,

1.179,00 resistente, Acabamento interno: flocos

de algodão

Local de texturização: palma e dedos

Espessura média na palma: 0,60 mm

com flocos

Comprimento médio: 300 mm

Utilização de pó: não

Acabamento no punho: com borda (vi-

rola)

Formato: anatômico

Formato dedos: curvos

Cor: Amarelo

27 500 PAR R$ 3,96 R$ Luva de borracha MÉDIA para limpeza,

1.980,00 resistente

Acabamento interno: flocos de algodão

Local de texturização: palma e dedos

Espessura média na palma: 0,60 mm

com flocos

Comprimento médio: 300 mm

Utilização de pó: não

Acabamento no punho: com borda (vi-

rola)

Formato: anatômico

Formato dedos: curvos

Cor: Amarelo

28 300 PAR R$ 3,84 R$ Luva de borracha PEQUENA para lim-

1.152,00 peza, resistente

Acabamento interno: flocos de algodão

Local de texturização: palma e dedos

Espessura média na palma: 0,60 mm

com flocos

Comprimento médio: 300 mm

Utilização de pó: não

Acabamento no punho: com borda (vi-

rola)

Formato: anatômico

Formato dedos: curvos

Cor: Amarelo

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29 30 UND R$ 44,47 R$ Pá para lixo articulada em plástico alta-

1.334,10 mente resistente, com cabo de alumínio me-

dindo aproximadamente 1,0 metro.

30 50 FARDO R$ 72,13 R$ Papel higiênico branco, absorvente, macio,

3.606,50 FOLHA DUPLA, picotado, medindo apro-

ximadamente 10 cm de largura e 30 a 40

metros de comprimento. Fardo com 64 ro-

los.

31 40 PCT R$ 66,66 R$ Papel higiênico branco, absorvente, reciclá-

2.666,40 vel, biodegradável, não picotado, rolos de

300 metros (BIG ROLL). Pacote com 8 uni-

dades.

32 1500 FARDO R$ 13,28 R$ Papel toalha interfolhado na cor branca,

19.920,00 com 02 dobras, na medida 23 cm x 20 cm.

Confeccionado com 60 % de celulose não

reciclada, com boa capacidade de absorção.

Embalados em fardos contendo no mínimo

1000 folhas

33 100 UND R$ 9,27 R$ 927,00 Refil de borracha para rodo de alumínio

medindo aprox. 60 cm de comprimento

compatível com item 36.

34 100 FRS R$ 11,47 R$ Removedor de ferrugem frasco com 50 ml.

1.147,00

35 30 UND R$ 13,22 R$ 396,60 Rodo abrasivo esponja lava pisos e azulejos

medindo 28cmX8,5cmX2,5cm com cabo

36 50 UND R$ 43,09 R$ Rodo de alumínio com borracha, de 60 cm

2.154,50 de comprimento, na extremidade inferior,

sistema de troca de borracha, cabo de 1,50

cm metros de altura

37 2000 UND R$ 0,98 R$ Sabonete comum com 11 g, fragrância de

1.960,00 erva doce, embalado individualmente.

38 200 UND R$ 12,96 R$ Sabonete cremoso líquido para higieniza-

2.592,00 ção das mãos, acondicionado em bolsa plás-

tica (refil) de 800 ml, hipoalergênico, com

adição de emolientes para evitar resseca-

mento e proporcionar hidratação da pele,

com leve fragrância e quantidade mínima

de anti-séptico com o objetivo de conservar

o produto e com PH neutro.

39 200 GALÃO R$ 26,93 R$ Sabonete cremoso líquido para higieniza-

5.386,00 ção das mãos, hipoalergênico, com adição

de emolientes para evitar ressecamento e

proporcionar hidratação da pele, com leve

fragrância e quantidade mínima de anti-

séptico com o objetivo de conservar o pro-

duto e com PH neutro. Acondicionado em

galão de 5 litros

40 500 UND R$ 9,71 R$ Saco para limpeza alvejado, absorvente,

4.855,00 DUPLO, costurado de primeira qualidade,

100 % algodão medindo 80 x 60 cm.

41 100 PCT R$ 86,34 R$ Saco plástico BRANCO LEITOSO para

8.634,00 acondicionamento de resíduos de serviços

de saúde, resistente, confeccionado com re-

sinas termoplásticas, virgens ou recicladas,

não transparentes, conforme especificações

contidas nas normas da ABNT NBR 9191,

com dimensões planas, de 75 cm de largura

e 105 cm de altura e volume de 100 litros,

conforme NBR 9190. Com solda contínua,

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homogênea e uniforme, proporcionando

uma perfeita vedação e não permitindo a

perda de conteúdo, durante o manuseio,

sem fecho, de fácil separação e abertura das

unidades sem provocar danos ao saco. Estar

em conformidade com as NBR 9195 (teste

de resistência a queda livre) , ASTM 1709 (

teste de resistência ao impacto), NBR

13056 (verificação da transparência), NBR

13055 (determinação da capacidade volu-

métrica), NBR 9191 (verificação de estan-

queidade), densidade: 0,12 mm acondicio-

nado em embalagens de 100 unidades cada

pacote.

42 100 PCT R$ 51,12 R$ Saco plástico BRANCO LEITOSO para

5.112,00 acondicionamento de resíduos de serviços

de saúde, resistente, confeccionado com re-

sinas termoplásticas, virgens ou recicladas,

não transparentes, conforme especificações

contidas nas normas da ABNT NBR 9191,

com dimensões planas, de 63 cm de largura

e 80 cm de altura e volume de 50 litros,

conforme NBR 9190. Com solda contínua,

homogênea e uniforme, proporcionando

uma perfeita vedação e não permitindo a

perda de conteúdo, durante o manuseio,

sem fecho, de fácil separação e abertura das

unidades sem provocar danos ao saco. Estar

em conformidade com as NBR 9195 (teste

de resistência a queda livre), ASTM 1709

(teste de resistência ao impacto), NBR

13056 (verificação da transparência), NBR

13055 (determinação da capacidade volu-

métrica), NBR 9191 (verificação de estan-

queidade), densidade: 0,12 mm acondicio-

nado em embalagens de 100 unidades cada

pacote.

43 100 PCT R$ 25,28 R$ Saco plástico PRETO para acondiciona-

2.528,00 mento de resíduos comum, resistente, con-

feccionado de polietileno de baixa densi-

dade, tamanho aproximado de 39 cm x 58

cm, capacidade volumétrica de 30 litros,

tipo domiciliar, embalados com 100 unida-

des devidamente identificados através de

etiqueta do fabricante.

44 100 PCT R$ 34,97 R$ Saco plástico PRETO para acondiciona-

3.497,00 mento de resíduos comum, resistente, con-

feccionado de polietileno de baixa densi-

dade, tamanho aproximado de 59 cm x 62

cm, capacidade volumétrica de 40 litros,

tipo domiciliar, embalados com 100 unida-

des devidamente identificados através de

etiqueta do fabricante.

45 200 PCT R$ 54,01 R$ Saco plástico PRETO para acondiciona-

10.802,00 mento de resíduos comum, resistente, con-

feccionado de polietileno de baixa densi-

dade, tamanho de 75 cm x 105 cm, capaci-

dade volumétrica de 100 litros, tipo domi-

ciliar, embalados com 100 unidades

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devidamente identificados através de eti-

queta do fabricante.

46 100 FRS R$ 9,02 R$ 902,00 Saponáceo em pó, frasco com 300 g.

47 50 UND R$ 14,18 R$ 709,00 Vassoura de nylon com cabo de 1,20 metro

48 30 UND R$ 21,00 R$ 630,00 Vassoura de pelo com 30 cm de compri-

mento, com cabo de 1,20 metro

49 20 UND R$ 227,23 R$ Vassoura limpa cantos e teias de aranha

4.544,60 com cabo extensor de 6 metros.

50 200 PAR R$ 9,44 R$ Luva de borracha GRANDE para limpeza,

1.888,00 resistente, Acabamento interno: flocos

de algodão

Local de texturização: palma e dedos

Espessura média na palma: 0,60 mm

com flocos

Comprimento médio: 300 mm

Utilização de pó: não

Acabamento no punho: com borda (vi-

rola)

Formato: anatômico

Formato dedos: curvos

Cor: VERDE

51 200 PAR R$ 8,72 R$ Luva de borracha MEDIA para limpeza,

1.744,00 resistente, Acabamento interno: flocos

de algodão

Local de texturização: palma e dedos

Espessura média na palma: 0,60 mm

com flocos

Comprimento médio: 300 mm

Utilização de pó: não

Acabamento no punho: com borda (vi-

rola)

Formato: anatômico

Formato dedos: curvos

Cor: VERDE

52 200 PAR R$ 8,60 R$ Luva de borracha PEQUENA para lim-

1.720,00 peza, resistente, Acabamento interno:

flocos de algodão

Local de texturização: palma e dedos

Espessura média na palma: 0,60 mm

com flocos

Comprimento médio: 300 mm

Utilização de pó: não

Acabamento no punho: com borda (vi-

rola)

Formato: anatômico

Formato dedos: curvos

Cor: VERDE

ANA PAULA CORSINI ELIAS DE OLIVEIRA

DIRETORA MUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

GEOVANI FLÁVIO DOS SANTOS

PREGOEIRO

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ANEXO II ­ MODELO DE DECLARAÇÃO

TIMBRE DA EMPRESA

"REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA

LAVANDERIA E LIMPEZA HOSPITALAR PARA O SETOR DE SAÚDE

MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 12 MESES"

(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa)

DECLARAÇÃO

DECLARAMOS, sob as penas da Lei, para os fins de habilitação, na Licitação Pregão

Eletrônico nº 017/2023 ­ Processo nº 067/2023, solicitada pelo Setor Saúde da Prefeitura

Municipal, que a empresa:

1 - Cumpre ao disposto nos incisos XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso V do art.

27 da Lei Federal nº 8.666/93, de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno,

perigoso e insalubre e não emprega menor de 16 anos, ressalvado, quando for o caso, o menor,

a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do modelo anexo ao Decreto Federal

nº 4.358, de 05 de setembro de 2002, que regulamenta a Lei nº 9.584, de 27 de outubro de 2002;

2 - Não está impedida de contratar com a Administração Pública;

3 - Não foi declarada inidônea por ato do Poder Público;

4 - Não incorre nas demais condições impeditivas da lei 8666/93.

5 - Que inexistem fatos impeditivos a sua habilitação.

__________, ... de ...................... de 20__.

____________________________________

Nome da empresa + Carimbo

Nome do responsável legal da empresa

RG do responsável

CPF do responsável

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ANEXO III ­ MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E

ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES DO EDITAL

TIMBRE DA EMPRESA

"REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA

LAVANDERIA E LIMPEZA HOSPITALAR PARA O SETOR DE SAÚDE

MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 12 MESES"

(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa)

Declaramos para todos os fins de direito, que conhecemos o objeto do pregão e os termos

constantes no Edital Pregão Eletrônico nº 017/2023 ­ Processo nº 067/2023 e seu(s)

ANEXOS e do Regulamento bem como temos todas as condições de cumprir as

exigências ali contidas no que concerne à apresentação de documentação para fim de

habilitação.

Data/Local

____________________________________

Nome da empresa + Carimbo

Nome do responsável legal da empresa

RG do responsável

CPF do responsável

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ANEXO IV ­ MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA

FINAL PARA FORNECIMENTO

A SER APRESENTADA TAMBÉM APÓS A DISPUTA E READEQUADA AO

ÚLTIMO LANCE

OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA

LAVANDERIA E LIMPEZA HOSPITALAR PARA O SETOR DE SAÚDE

MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 12 MESES"

TIMBRE DA EMPRESA

(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa)

AO (A) PREGOEIRO (A) da Prefeitura de Santo Antônio da Alegria

5 - ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

ÍTEM QTD UND VALOR VALOR ESPECIFICAÇÃO

UNITÁRIO TOTAL

1 2000 LTS Alvejante a base de Hipoclorito de Sódio

para ser usado no alvejamento e desinfec-

ção de roupas, em solução com uma propor-

ção de "cloro ativo" de cerca de 2,5%.

2 15 UND Balde Espremedor 30L com rodinhas.

Equipamento de limpeza formado por:

balde com sistema de 2 águas com divisó-

rias para 18L e 12L, espremedor com pres-

são superior, dreno de escoamento de água

suja

3 25 UND Balde plástico, resistente, com alça de me-

tal, capacidade de 20 litros, AZUL

4 25 UND Balde plástico, resistente, com alça de me-

tal, capacidade de 20 litros, VERMELHO

5 30 UND Bobina de saco plástico picotada 20x 30

6 30 UND Bobina de saco plástico picotada 30 x 40

7 30 UND Bobina de saco plástico picotada 40 x 60

8 100 GA- Desengordurante desinfetante sem perfume

LÃO com hipoclorito de sódio (cloro ativo:1 a

5% aprox.). Dissolve e emulsifica óleos ve-

getais, minerais e animais, com ação desin-

fetante e sem cheiro. Indicado para pro-

funda higienização de superfícies, pisos,

bancadas, paredes e equipamentos em áreas

de manipulação de alimentos. Não deve ata-

car superfícies de alumínio. Com registro

no ministério da saúde, ficha de segurança,

ficha técnica e que atenda a portaria nº 15

da ANVISA. Embalagens galão de 5 litros.

9 40 GA- Desinfetante de última geração a base de bi-

LÃO guanida polimérica (PHMB), age eficiente-

mente sobre um amplo espectro de micror-

ganismos, ativo sobre bactérias Gram posi-

tivas e Gram negativas: Staphilococus sp,

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Salmonella sp, Pseudomona sp, Klebsiella

pneumoniae , Enterococcus sp, Escherichia

coli, Proteus sp, Serratia sp, entre outras.

Possui ação bactericida e virucida, também

é efetivo sobre fungos como Candida albi-

cans, atuando bem mesmo em presença de

matéria orgânica (leite, sangue, albumina) e

água dura. Ativo contra bactérias resisten-

tes aos antibióticos (por exemplo, MRSA,

VRE) e bactérias causadoras de odores. Ser

desenvolvido para uso hospitalar e estabe-

lecimentos relacionados com o atendimento

à saúde, indicado para desinfecção em su-

perfícies laváveis tais como: mesas, bal-

cões, pisos, paredes, portas, metais, louças

sanitárias, macas, camas, cadeiras, mobiliá-

rios em geral do paciente, termômetros axi-

lar, estetoscópios, suporte de soro, apare-

lhos de pressão, comadres, papagaios, ba-

cias, cubas rim, cadeiras de banho, etc.

Acondicionado em embalagens de 5000 ml.

10 60 GA- Desinfetante tradicional de nível intermedi-

LÃO ário e desodorante hospitalar de alto desem-

penho com formulação exclusiva que mis-

tura Quaternário de Amônio de 5ª geração

e Peróxido de Hidrogênio, potencializando

a ação de desinfecção em um amplo espec-

tro de microrganismos - é utilizado na lim-

peza leve e desinfecção de pisos, ralos,

fossa e louças sanitárias, principalmente em

ambientes fechados, onde ele deixa um per-

fume duradouro. Próprio para ser usado em

diluidores. Diluir 1:20. Galão de 5 litros.

11 100 LTS Detergente de ação enzimática, com no mí-

nimo 4 ou 5 enzimas, indicado para a lim-

peza e remoção de matérias orgânicas como

saliva e sangue de artigos médico-hospita-

lares previamente ao processo de desinfec-

ção e esterilização. Compatível com lim-

peza manual e automática, com materiais

delicados, inclusive instrumentos anodiza-

dos, devido a sua especial combinação ten-

soativa, enzimas e pH. Não espumante,

Ph neutro, não irritante, não corrosivo, e

biodegradável.

12 30 PCT Detergente em pó indicado para os proces-

sos de lavagem de roupas brancas e de cores

firmes, com alto teor de óleos, graxas, gor-

duras animais ou vegetais, sangue e demais

sujidades orgânicas. Composto de ácido

sulfônico, nonil fenol etoxilado, aditivos,

cargas e branqueador óptico. Acondicio-

nado em embalagens de 25 Kg

13 300 FRS Detergente líquido neutro, superconcen-

trado, com tensoativo biodegradável, para

lavagem manual de louças, para remoção de

gorduras e óleos. Acondicionado em

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frascos de 500 ml e em caixas que suportem

empilhamento.

14 100 GA- Detergente neutro, superconcentrado, IN-

LÃO COLOR, com tensoativo aniônico biode-

gradável, sulfato de sódio e lauril, espes-

sante, alcalinizante, veiculo, para limpeza

de superfícies, pisos e paredes, para remo-

ção de sujeira pesada de gorduras e ceras.

Acondicionado em galão de 5000 ml e em

caixas de papelão que suportem empilha-

mento.

15 20 BLD Detergente umectante, pastoso indicado

como umectante nos processos de lavagem

de roupas e também como aditivo potenci-

alizador para a lavagem de roupas delica-

das, sensíveis a produtos alcalinos. Com-

posto de tensoativo aniônico, tensoativos

não iônicos, umectante, alcalinizante, coad-

juvante, espessantes , conservantes e veí-

culo. Acondicionado em balde de 20 litros.

16 20 UND Dispenser para copo de água de 150 ml a

200 ml confeccionado em polietileno e com

botão que dispensa apenas um copo por

vez.

17 20 UND Dispenser para copo de café confeccionado

em polietileno e com botão que dispensa

apenas um copo por vez.

18 100 UND Dispenser para papel toalha interfolhas,

com exclusivo sistema que garante a facili-

dade e eficiência na saída folha a folha. Dis-

pensador fabricado em material termoplás-

tico de alta qualidade e resistência ao im-

pacto. Fácil instalação com parafusos e bu-

chas inclusas e fechadura de segurança com

chave em três pinos.

19 100 UND Dispenser para sabonete líquido

- Saboneteira combinada com reservatório

para 900 mL.

- Diferencia-se por vir com o reservatório

para uso de sabonete em galão.

- Possui fechadura e acompanha chave em

plástico ABS,

- Acompanha kit para fixação na parede

contendo buchas e parafusos.

- Dimensões: 29cm(A) X 12cm(L) X 11cm

(P).

20 50 UND Escova para lavar vaso sanitário, cabo de

plástico e cerdas de nylon

21 200 PCT Esponja de aço pacote c/ 8 unidades

22 1000 UND Esponja para limpeza duas faces, sendo

uma face macia para limpeza leve e outra

face em material resistente para limpeza pe-

sada, medindo aproximadamente 12 cm x 8

cm x 2 cm de espessura. ESPONJA DU-

PLA FACE.

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23 200 UND Flanela p/ pó medindo aproximadamente

40 x 30 cm cor abóbora.

24 500 GA- Hipoclorito de sódio 1%. Desinfetante

LÃO hospitalar para superfícies fixas e artigos

não críticos a base de hipoclorito de só-

dio. Possui ação bactericida. EMBALA-

GEM DE 5 LITROS.

25 200 GA- Limpador de uso geral à base de Peróxido

LÃO de Hidrogênio para garantir excelente per-

formance de limpeza e desinfecção para su-

perfícies laváveis, com perfume de ação

prolongada, com princípio ativo ­ tensoa-

tivo aniônico, biodegradável, alcalinizante,

fragrância, conservante, solvente, corante,

veículo que permite diluição de 1:20 em

água na limpeza geral. Acondicionado em

galão de 5 litros.

26 300 PAR Luva de borracha GRANDE para limpeza,

resistente, Acabamento interno: flocos

de algodão

Local de texturização: palma e dedos

Espessura média na palma: 0,60 mm

com flocos

Comprimento médio: 300 mm

Utilização de pó: não

Acabamento no punho: com borda (vi-

rola)

Formato: anatômico

Formato dedos: curvos

Cor: Amarelo

27 500 PAR Luva de borracha MÉDIA para limpeza,

resistente

Acabamento interno: flocos de algodão

Local de texturização: palma e dedos

Espessura média na palma: 0,60 mm

com flocos

Comprimento médio: 300 mm

Utilização de pó: não

Acabamento no punho: com borda (vi-

rola)

Formato: anatômico

Formato dedos: curvos

Cor: Amarelo

28 300 PAR Luva de borracha PEQUENA para lim-

peza, resistente

Acabamento interno: flocos de algodão

Local de texturização: palma e dedos

Espessura média na palma: 0,60 mm

com flocos

Comprimento médio: 300 mm

Utilização de pó: não

Acabamento no punho: com borda (vi-

rola)

Formato: anatômico

Formato dedos: curvos

Cor: Amarelo

17/05/2023 Ano II | Edição nº126 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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29 30 UND Pá para lixo articulada em plástico alta-

mente resistente, com cabo de alumínio me-

dindo aproximadamente 1,0 metro.

30 50 FARDO Papel higiênico branco, absorvente, macio,

FOLHA DUPLA, picotado, medindo apro-

ximadamente 10 cm de largura e 30 a 40

metros de comprimento. Fardo com 64 ro-

los.

31 40 PCT Papel higiênico branco, absorvente, reciclá-

vel, biodegradável, não picotado, rolos de

300 metros (BIG ROLL). Pacote com 8 uni-

dades.

32 1500 FARDO Papel toalha interfolhado na cor branca,

com 02 dobras, na medida 23 cm x 20 cm.

Confeccionado com 60 % de celulose não

reciclada, com boa capacidade de absorção.

Embalados em fardos contendo no mínimo

1000 folhas

33 100 UND Refil de borracha para rodo de alumínio

medindo aprox. 60 cm de comprimento

compatível com item 11.

34 100 FRS Removedor de ferrugem frasco com 50 ml.

35 30 UND Rodo abrasivo esponja lava pisos e azulejos

medindo 28cmX8,5cmX2,5cm com cabo

36 50 UND Rodo de alumínio com borracha, de 60 cm

de comprimento, na extremidade inferior,

sistema de troca de borracha, cabo de 1,50

cm metros de altura

37 2000 UND Sabonete comum com 11 g, fragrância de

erva doce, embalado individualmente.

38 200 UND Sabonete cremoso líquido para higieniza-

ção das mãos, acondicionado em bolsa plás-

tica (refil) de 800 ml, hipoalergênico, com

adição de emolientes para evitar resseca-

mento e proporcionar hidratação da pele,

com leve fragrância e quantidade mínima

de anti-séptico com o objetivo de conservar

o produto e com PH neutro.

39 200 GA- Sabonete cremoso líquido para higieniza-

LÃO ção das mãos, hipoalergênico, com adição

de emolientes para evitar ressecamento e

proporcionar hidratação da pele, com leve

fragrância e quantidade mínima de anti-

séptico com o objetivo de conservar o pro-

duto e com PH neutro. Acondicionado em

galão de 5 litros

40 500 UND Saco para limpeza alvejado, absorvente,

DUPLO, costurado de primeira qualidade,

100 % algodão medindo 80 x 60 cm.

41 100 PCT Saco plástico BRANCO LEITOSO para

acondicionamento de resíduos de serviços

de saúde, resistente, confeccionado com re-

sinas termoplásticas, virgens ou recicladas,

não transparentes, conforme especificações

contidas nas normas da ABNT NBR 9191,

com dimensões planas, de 75 cm de largura

e 105 cm de altura e volume de 100 litros,

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conforme NBR 9190. Com solda contínua,

homogênea e uniforme, proporcionando

uma perfeita vedação e não permitindo a

perda de conteúdo, durante o manuseio,

sem fecho, de fácil separação e abertura das

unidades sem provocar danos ao saco. Estar

em conformidade com as NBR 9195 (teste

de resistência a queda livre) , ASTM 1709 (

teste de resistência ao impacto), NBR

13056 (verificação da transparência), NBR

13055 (determinação da capacidade volu-

métrica), NBR 9191 (verificação de estan-

queidade), densidade: 0,12 mm acondicio-

nado em embalagens de 100 unidades cada

pacote.

42 100 PCT Saco plástico BRANCO LEITOSO para

acondicionamento de resíduos de serviços

de saúde, resistente, confeccionado com re-

sinas termoplásticas, virgens ou recicladas,

não transparentes, conforme especificações

contidas nas normas da ABNT NBR 9191,

com dimensões planas, de 63 cm de largura

e 80 cm de altura e volume de 50 litros,

conforme NBR 9190. Com solda contínua,

homogênea e uniforme, proporcionando

uma perfeita vedação e não permitindo a

perda de conteúdo, durante o manuseio,

sem fecho, de fácil separação e abertura das

unidades sem provocar danos ao saco. Estar

em conformidade com as NBR 9195 (teste

de resistência a queda livre), ASTM 1709

(teste de resistência ao impacto), NBR

13056 (verificação da transparência), NBR

13055 (determinação da capacidade volu-

métrica), NBR 9191 (verificação de estan-

queidade), densidade: 0,12 mm acondicio-

nado em embalagens de 100 unidades cada

pacote.

43 100 PCT Saco plástico PRETO para acondiciona-

mento de resíduos comum, resistente, con-

feccionado de polietileno de baixa densi-

dade, tamanho aproximado de 39 cm x 58

cm, capacidade volumétrica de 30 litros,

tipo domiciliar, embalados com 100 unida-

des devidamente identificados através de

etiqueta do fabricante.

44 100 PCT Saco plástico PRETO para acondiciona-

mento de resíduos comum, resistente, con-

feccionado de polietileno de baixa densi-

dade, tamanho aproximado de 59 cm x 62

cm, capacidade volumétrica de 40 litros,

tipo domiciliar, embalados com 100 unida-

des devidamente identificados através de

etiqueta do fabricante.

45 200 PCT Saco plástico PRETO para acondiciona-

mento de resíduos comum, resistente, con-

feccionado de polietileno de baixa

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densidade, tamanho de 75 cm x 105 cm, ca-

pacidade volumétrica de 100 litros, tipo do-

miciliar, embalados com 100 unidades de-

vidamente identificados através de etiqueta

do fabricante.

46 100 FRS Saponáceo em pó, frasco com 300 g.

47 50 UND Vassoura de nylon com cabo de 1,20 metro

48 30 UND Vassoura de pelo com 30 cm de compri-

mento, com cabo de 1,20 metro

49 20 UND Vassoura limpa cantos e teias de aranha

com cabo extensor de 6 metros.

50 200 PAR Luva de borracha GRANDE para limpeza,

resistente, Acabamento interno: flocos

de algodão

Local de texturização: palma e dedos

Espessura média na palma: 0,60 mm

com flocos

Comprimento médio: 300 mm

Utilização de pó: não

Acabamento no punho: com borda (vi-

rola)

Formato: anatômico

Formato dedos: curvos

Cor: VERDE

51 200 PAR Luva de borracha MEDIA para limpeza,

resistente, Acabamento interno: flocos

de algodão

Local de texturização: palma e dedos

Espessura média na palma: 0,60 mm

com flocos

Comprimento médio: 300 mm

Utilização de pó: não

Acabamento no punho: com borda (vi-

rola)

Formato: anatômico

Formato dedos: curvos

Cor: VERDE

52 200 PAR Luva de borracha PEQUENA para lim-

peza, resistente, Acabamento interno:

flocos de algodão

Local de texturização: palma e dedos

Espessura média na palma: 0,60 mm

com flocos

Comprimento médio: 300 mm

Utilização de pó: não

Acabamento no punho: com borda (vi-

rola)

Formato: anatômico

Formato dedos: curvos

Cor: VERDE

LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023 ­ PROCESSO Nº 067/2023

Fornecedor:

CNPJ: Inscrição Estadual:

Endereço: Bairro:

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CEP: Cidade: Estado:

Telefone: E-mail:

Banco: Agência: Conta Corrente:

VALIDADE DA PROPOSTA: no mínimo 60 (sessenta) dias.

PREVISÃO DE ENTREGA:

CONCORDAMOS COM TODAS AS CONDIÇÕES DO EDITAL:

Senhor Fornecedor: Para sua maior segurança, observe as condições estabelecidas no Edital:

Valor Total e final por extenso: R$(........................................................................)

NO CASO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ASSINALE:

( ) Declaramos para os devidos fins, que somos Microempresa ou Empresa de Pequeno

Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e que fazemos

prova de tal condição com os documentos enviados ­ DOCUMENTAÇÃO, conforme

previsto no Edital.

IMPORTANTE:

1. Fica a municipalidade com o direito assegurado de contratar ou rejeitar esta proposta

se assim lhe convier, sem que ao fornecedor caiba qualquer reclamação ou indenização.

2. A assinatura do fornecedor implica na sua total aceitação das regras deste processo

licitatório.

· Declaramos que nesta proposta estão incluídas eventuais vantagens e/ou

abatimentos, impostos, transporte (carga e descarga) até o destino, taxas e

encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais e

outras quaisquer que incidam sobre a contratação.

XXXXX ..... de ......... de 20__.

____________________________

Nome da empresa + Carimbo

Nome do responsável legal da empresa

RG do responsável

CPF do responsável

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ANEXO V ­ MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

"REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA

LAVANDERIA E LIMPEZA HOSPITALAR PARA O SETOR DE SAÚDE

MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 12 MESES"

TIMBRE DA EMPRESA

(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa)

Ao (a) Pregoeiro (a) do Município de Santo Antônio da Alegria/SP

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do

procedimento de licitação, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2023 ­ Processo

nº 067/2023, instaurado pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria, que:

· Assumimos inteira responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos

apresentados ao (a) Pregoeiro (a), sujeitando-nos a eventuais averiguações que se façam

necessárias;

· Comprometemo-nos a manter, durante a execução do Contrato, em

compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e

qualificação exigidas na licitação;

· Comprometemo-nos a repassar na proporção correspondente, eventuais reduções

de preços decorrentes de mudanças de alíquotas de impostos incidentes sobre o

fornecimento do objeto, em função de alterações de legislação correspondente, publicada

durante a vigência do Contrato;

· Temos conhecimento e submetemo-nos ao disposto na Lei n.º 8.078 ­ Código de

Defesa do Consumidor, bem como, ao Edital e Anexos do Pregão Eletrônico nº

017/2023­ Processo nº 067/2023, realizado pela Prefeitura de Santo Antônio da Alegria

­ SP, e no disposto na lei geral de proteção de dados-LGPD,artigo 5, II.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

__________, em __ de ______ de 20__.

____________________________________

Nome da empresa + Carimbo

Nome do responsável legal da empresa

RG do responsável

CPF do responsável

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ANEXO VI ­ MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO

REGIME DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (NA

HIPÓTESE DO LICITANTE SER UMA ME OU EPP).

"REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA

LAVANDERIA E LIMPEZA HOSPITALAR PARA O SETOR DE SAÚDE

MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 12 MESES"

TIMBRE DA EMPRESA

(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa)

( ) MICROEMPRESA

( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE

________________________(Razão Social da

Empresa)___________________________________________, inscrita no CNPJ nº

_____________________, Endereço: _________________________________

DECLARO, sob as penas da lei, que a empresa ____________________, inscrita no

CNPJ nº _______________, cumpre os requisitos legais para a qualificação como

microempresa ou empresa de pequeno porte estabelecidos pela Lei Complementar nº 123,

de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º, estando apta a usufruir o tratamento

favorecido estabelecido nessa Lei Complementar. Declaro, ainda, que a empresa está

excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº

123, de 14.12.2006, e que se compromete a promover a regularização de eventuais

defeitos ou restrições existentes na documentação exigida para efeito de regularidade

fiscal, caso seja declarada vencedora do certame.

Sou optante do Sistema Simples Nacional?

( ) SIM ( )NÃO

__________________________________________

Local/ Data

_______________________________

Nome da empresa + Carimbo

Nome do responsável legal da empresa

RG do responsável

CPF do responsável

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ANEXO VII

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO FAMILIAR

(papel timbrado da empresa)

"REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA

LAVANDERIA E LIMPEZA HOSPITALAR PARA O SETOR DE SAÚDE

MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 12 MESES"

TIMBRE DA EMPRESA

(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa)

(nome empresarial da licitante)______________________, inscrita no CNPJ

nº:_____________________, com sede na ___________________________ (endereço

completo )__________________________, por intermédio de seu representante legal,

o(a) Sr.(a) __________________________________, infra-assinado, portador(a) da

Carteira de Identidade nº ______________________ e do CPF/MF nº

__________________________, para fins do presente processo licitatório, DECLARA

não possuir em seu quadro societário cônjuge, companheiro (a) ou parente em linha reta

ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de servidor público

da ativa na Prefeitura de Santo Antônio da Alegria/SP que impossibilite a participação no

referido Pregão Eletrônico nº 017/2023.

xxxxxxxxxxxxxxx, ............ de ............................... de ............

____________________________________

Nome da empresa + Carimbo

Nome do responsável legal da empresa

RG do responsável

CPF do responsável

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ANEXO "VIII"

MODELO DE ATA

MINUTA DA ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº /2023

LICITAÇÃO: PREGÃO 017/2023 PROCESSO Nº 067/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA

LAVANDERIA E LIMPEZA HOSPITALAR PARA O SETOR DE SAÚDE

MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 12 MESES

Aos XX dias do mês de XXX 2023, na cidade de Santo Antônio da Alegria, as partes aqui

tratadas, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, pessoa

jurídica de direito público interno, portador do CNPJ ­ 45.302.130/0001-17 com sede

administrativa na cidade de Santo Antônio da Alegria à Avenida Francisco Antônio Mafra

número 1004, neste ato devidamente representado pelo Chefe do Poder Executivo o

Senhor RICARDO DA SILVA SOBRINHO brasileiro, casado, advogado, portador do

documento de identidade RG. nº 18.982.379-3/SSP-SP, e CPF nº 250.186.288-04,

residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio da Alegria, à rua Floriano Peixoto, nº

864, e de outro lado Empresa, e de outro lado Empresa,__________pessoa jurídica de

direito privado interno, portadora do CNPJ n. _________ com sede a

Rua_____________, bairro_________, na cidade de_________, __________, CEP

______________, e-mail ________, neste ato devidamente representado por seu

Proprietário_________, ______, tem entre si justos e avençados o presente contrato, que

se regerá segundo disposições da Lei Federal nº 8.666/93, com a redação que lhe imprimiu

as diversas alterações legais, em especial a Lei Federal 8.883/94, pela Lei 10.520/02, tanto

quanto pelas cláusulas e condições do Pregão Eletrônico nº 017/2023 Processo

Administrativo nº 067/2023, com todos os seus anexos, que fazem parte integrante deste,

bem como as seguintes:

DADOS DA DETENTORA

Razão Social:

Endereço:

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Município: UF:

CEP: Fone:

e-mail: CNPJ:

Representante:

CPF: RG:

CLÁUSULA 1ª ­ DO OBJETO

O Objeto constitui no fornecimento de material de limpeza hospitalar pelo período de 12

meses.

CLAUSULA 2º. ­ DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS/MATERIAIS

Sempre que julgar necessário, o Município de Santo Antônio da Alegria solicitará,

durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, o fornecimento dos produtos, na

quantidade que for preciso.

O compromisso para aquisição dos produtos só estará caracterizado após a expedição da

competente Nota de Empenho, decorrentes desta Ata de Registro de Preços, previamente

precedido de requisição expedida pelo Órgão Competente da Administração Pública

Municipal.

Os Pedidos de Compra poderão ser entregues diretamente no escritório da contratada ou

encaminhada por e-mail, fac-símile.

Os fornecimentos deverão ser realizados de acordo com os Pedidos de Compra e a entrega

deverá ser realizada em até 03 (três) dias da ordem de fornecimento, impreterivelmente,

OU a ser programada pela responsável da Secretaria da Educação de Santo Antônio da

Alegria.

IMPORTANTE: NÃO SERÁ ACEITO DE FORMA NENHUMA, ATRASO NA

ENTREGA DO PRODUTO / SERVIÇO LICITADO.

A entrega dos produtos desta licitação deverá ser conforme a Autorização de

Fornecimento emitida pelo Setor de Compras, correndo por conta da Contratada as

despesas de montagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e

previdenciários decorrentes da entrega.

Os fornecimentos serão efetuados nos dias úteis das 08h00min às 17h00min.

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Dentro do prazo de vigência contratual, o fornecedor está obrigado ao fornecimento dos

produtos desde que obedecida às condições do Pedido de Compra.

Os produtos rejeitados, por estarem em desacordo com as especificações ou condições

exigidas no contrato, deverão ser retiradas nos seguintes prazos:

a) Imediatamente, se a rejeição ocorrer no ato da entrega; e,

b) Em até 24 horas após a contratada ter sido devidamente notificada, caso a

constatação de irregularidade seja posterior à entrega.

A recusa da contratada em atender à substituição levará à aplicação das sanções previstas

por inadimplemento.

O município promoverá ampla pesquisa no mercado, de forma a comprovar que os preços

registrados permanecem compatíveis com os nele praticados, condição indispensável para

a solicitação da aquisição.

CLÁUSULA 3ª ­ DOS VALORES E REAJUSTES DE PREÇOS DA ATA.

3.1 Pelo objeto referido na cláusula primeira, o contratante pagará a contratada o valor de

acordo com o quadro abaixo conforme proposta vencedora:

Valor Total: R$:

3.2- A empresa detentora da ATA de registro de preços casa venha solicitar algum tipo

de realinhamento de valores, deverá obrigatoriamente apresentar sua justificativa por

escrito comprovando que as condições de fornecimento tiveram alterações e deve também

apresentar pesquisa de mercado junto aos autos. Ressalta que fica a critério da

administração a avaliação do realinhamento juntamente com a decisão da Procuradoria

Geral do Município. No prazo de julgamento do realinhamento de valores pela

administração caso a empresa possua algum pedido de compra pendente com a

administração deverá cumprir o mesmo. Ressalta-se que pedidos após o pedido de

realinhamento ficará a critério da empresa fornece no valor ganho até comunicação da

decisão.

CLAUSULA 4ª ­ DA VERIFICAÇÃO DA ENTREGA DO OBJETO DA ATA

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4.1 Verificação dos serviços prestados ficará a cargo dos setores competentes

da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria.

4.2 Os serviços licitados deverão ser prestados conforme solicitação pelo setor

competente da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria, ficando a cargo da

empresa vencedora todos os custos e riscos da operação.

4.3 A licitante vencedora será a única responsável pela qualidade dos serviços/ou dos

materiais fornecidos.

4.4 O recebimento dos serviços/materiais contratados não significará a respectiva

aceitação, a qual será efetivada após devida fiscalização, atestada pela administração por

meio de vistos dos secretários na respectiva documentação fiscal quanto

do atendimento das especificações e da qualidade dos serviços prestados.

4.5 No caso de rejeição dos serviços/materiais executados, o licitante deverá providenciar

a imediata correção, sob pena de ser aplicada à multa estabelecida no edital do referido

objeto contratado, ficando sob sua responsabilidade todos os custos da operação.

4.6 Os serviços/matérias a serem prestados/fornecidos deverão estar de acordo com as

exigências do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no tocante aos vícios de

qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se

destinam ou lhes diminuam o valor conforme o artigo 18 do referido diploma legal.

CLAUSULA 5ª DOS PAGAMENTOS

5.1 Os pagamentos serão realizados em até 20 dias após a prestação de serviços mediante

apresentação de nota fiscal.

5.2 A tesouraria providenciará o respectivo pagamento em depósito bancário.

CLAUSULA 6ª DAS DOTAÇÕES

6.1 O pagamento onerará o orçamento da Prefeitura para o Exercício de 2023 nas

seguintes dotações orçamentárias:

05.01.00 ­ 10.301.0004.2057 ­ Fundo Municipal de Saúde

3390.30.00 ­ Despesas correntes

Despesa 641 ­ Código 01 ­ 310000 ­ Recursos Próprios

CLAUSULA 7ª DOS CONTRATANTES

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7.1 Realizar a prestação de serviços ou fornecimento de materiais cujo preço constitui

objeto desta ata, nas condições previstas no edital.

7.2 Manter durante toda a vigência da ata, em compatibilidade com as obrigações

assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

7.3 A execução dos serviços e fornecimento dos materiais ocorrerá por conta e risco da

contratada, especialmente quanto aos procedimentos de segurança a serem adotados;

7.4 Constatadas irregularidades na prestação de serviços ou da entrega de materiais do

presente objeto de contratação, a Prefeitura poderá:

7.5. Rejeitá-lo no todo ou em parte, se disser respeito à especificação

apresentadas para execução de serviços, determinando sua substituição ou

rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

7.6. As irregularidades deverão ser sanadas pela Detentora no prazo máximo de 24 (vinte

e quatro) horas, contado do efetivo recebimento da comunicação escrita de recusa,

mantido o preço inicialmente contratado.

7.7 São obrigações da detentora:

7.7.1 São obrigações da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria:

7.7.2. Cumprir o prazo fixado para realização do pagamento;

7.7.3 Indicar o funcionário responsável pelo acompanhamento deste processo.

7.7.4. Permitir acesso dos funcionários da DETENTORA ao local determinado para a

execução de serviços contratados;

7.7.5. Comunicar à DETENTORA sobre qualquer irregularidade na prestação de

serviços.

CLÁUSULA 8ª ­ DA VIGÊNCIA DA ATA

8.1. A ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, e da Lei

Federal nº 8.666/93.

CLAUSULA 9ª DA FISCALIZAÇÃO

9.1 A fiscalização do objeto contratado será exercida pelo contratante, através dos

servidores designado pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria, a qual

poderá junto ao representante da contratada, solicitar a correção de eventuais falhas

ou irregularidades que forem verificadas , as quais , se não forem sanadas no

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prazo de 72 horas, serão objetos de comunicação oficial a contratada, a qual

submeter-se a aplicação das penalidades previstas neste processo.

PARAGRAFO ÚNICO: As solicitações, reclamações, exigências, observações e

ocorrências relacionadas com a execução do objeto serão registradas pelo contratante.

CLÁUSULA 10ª ­ DAS SANÇÕES

10.1. A recusa injustificada da detentora convocado em assinar a ata, aceitar ou retirar o

instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido no edital do PREGÃO

ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS 017/2023, caracteriza o descumprimento

total da obrigação assumida, sujeitando-o as seguintes penalidades:

10.1.1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida; ou

10.1.2. Pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para

o mesmo fim.

10.2. O atraso injustificado na execução do ajuste sujeitará a detentora à multa de mora

sobre o valor da obrigação não cumprida, aplicada a partir do primeiro dia útil seguinte

ao término do prazo estipulado, na seguinte proporção:

10.2.1. Multa de 10% (dez por cento) até o 30º (trigésimo) dia de atraso; e

10.2.2. Multa de 15% (quinze por cento) a partir do 31º (trigésimo primeiro)

dia

de atraso até o 45º (quadragésimo quinto) dia de atraso.

10.2.3. A partir do 46º (quadragésimo sexto) dia estará caracterizada a inexecução total

ou parcial da obrigação assumida.

10.3. Pela inexecução total ou parcial do objeto de contratação, poderão ser aplicadas à

contratada as seguintes penalidades:

10.3.1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida; ou

10.3.2. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar

com a administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.

10.4. As multas previstas nesta cláusula não impedem a aplicação de outras sanções

previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

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10.4.1. Verificado que a obrigação foi cumprida com atraso injustificado ou caracterizada

a inexecução parcial, a Prefeitura reterá, preventivamente, o valor da multa dos eventuais

créditos que a detentora tenha direito, até a decisão definitiva, assegurada a ampla defesa.

10.4.2. Se a Prefeitura decidir pela não aplicação da multa, o valor retido será devolvido

à detentora, devidamente corrigido pelo índice oficial do Município.

10.5. O valor das multas aplicadas com fulcro neste item será devidamente

corrigido até a data de seu efetivo pagamento e recolhido aos cofres da Prefeitura

Municipal de Santo Antônio da Alegria dentro de 03(três) dias úteis da data de sua

cominação mediante guia de recolhimento oficial.

10.6 O Registro de determinado preço poderá ser cancelado, nas seguintes hipóteses:

a) Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes dessa Ata de Registro de Pre-

ços;

b) Quando o fornecedor não assinar o contrato quando convocado para tal, sem justificativa

aceitável;

c) Quando o fornecedor não entregar os produtos estabelecido, sem justificativa aceitável;

d) Quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado se esse se tornar superior

ao praticado no mercado;

e) Por razões de interesse público, devidamente justificado;

f) Quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibi-

litado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decor-

rentes de caso fortuito ou força maior;

A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos nas alíneas

"a" a" f", será formalizada em processo próprio e comunicada por correspondência, com aviso

de recebimento ou pessoalmente, assegurado o contraditório e a ampla defesa de 05 (cinco)

dias úteis.

No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita

por publicação na imprensa oficial, considerando-se, assim, para todos os efeitos, cancelado o

preço registrado.

CLÁUSULA 11ª ­ DO FORO

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11.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Altinópolis, Estado de São Paulo, para dirimir as

eventuais pendências oriundas desta ata, excluindo-se qualquer outro, por mais

privilegiado que seja.

CLÁUSULA 12ª ­ DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o

edital do PREGÃO 017/2023. E seus anexos, e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

12.2. A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de

Santo Antônio da Alegria a firmar as contratações que deles poderão advir.

Santo Antônio da Alegria, XX de XXX 2023.

RICARDO DA SILVA SOBRINHO

PREFEITO MUNICIPAL

EMPRESA

RESPONSÁVEL

Testemunhas

1. NOME:

DOCUMENTO:

2. NOME:

DOCUMENTO:

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ANEXO I

EDITAL RESUMIDO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, Estado de São Paulo, torna a

público, que se acha aberta a Tomada de Preços nº 005/2023, do tipo menor preço global, destinada a

receber propostas para a " CONSTRUÇÃO DE ARENA MULTIUSO NO PARQUE PERMANENTE DE

. A abertura das propostas se dará no dia 31-05-2023 às

EXPOSIÇÕES JOSÉ CAMILO DE SOUZA"

09:00 horas, em ato público, na sede da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria situada à

Avenida Francisco Antônio Mafra, l.004.

O Edital completo poderá ser retirado na Prefeitura Municipal em seu horário normal de expediente ou pelo

site: www.santoantoniodaalegria.sp.gov.br ou pelo telefone 0l6-3668 1233 Ramal 212, ou devidamente

solicitado ao e-mail: licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br, aos cuidados de Geovani Flávio dos

Santos-Presidente da Comissão Municipal de Licitações.

Santo Antônio da Alegria, 15 de maio de 2023

RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Prefeito Municipal

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2023

EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 043/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 065/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA PARA A ÁREA PÚBLICA,

COMPREENDENDO MÓDULOS ESPECÍFICOS, INCLUINDO A LICENÇA DE USO POR TEMPO

DETERMINADO, SERVIÇOS DE CONVERSÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE

TÉCNICO E TAMBÉM MANUTENÇÃO TÉCNICA, QUE ASSIM GARANTA AS ALTERAÇÕES

LEGAIS, CORRETIVAS E/OU EVOLUTIVAS, BEM COMO AS ATUALIZAÇÕES DE VERSÃO DO

SISTEMA LICENCIADO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE

SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA.

Tipo: menor preço

Critério de julgamento: global

Regência: Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/1993, e da Lei

Complementar nº 123/2006 e suas alterações, pelas demais normas pertinentes e pelas condições

estabelecidas pelo presente edital.

O MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, CNPJ: 45.302.130/0001-17, em conformidade com

a legislação vigente e normas pertinentes, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar

LICITAÇÃO, sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço global, dispondo no

presente Edital as condições de sua realização.

Os envelopes deverão ser entregues e protocolados no Departamento de Licitações da Prefeitura de Santo

Antônio da Alegria/SP até:

INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/05/2023 A PARTIR DAS 17:00 HORAS.

ENCERRAMENTO DOS RECEBIMENTOS DE PROPOSTAS: 29/05/2023 AS 14:00

ABERTURA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS: 29/05/2023 ÀS 14:01 HORAS

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 29/05/2023 ÀS 14:02 HORAS

Local de entrega: Prefeitura de Santo Antônio da Alegria

Avenida Francisco Antônio Mafra, n.º 1004, Santo Antônio da Alegria - CEP: 14.390-000.

Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame

na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no

mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário.

1 - DO OBJETO

1.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de sistema de informática para a área pública,

compreendendo módulos específicos, incluindo a licença de uso por tempo determinado, serviços de conversão,

implantação, treinamento, suporte técnico e também manutenção técnica, que assim garanta as alterações

legais, corretivas e/ou evolutivas, bem como as atualizações de versão do sistema licenciado, para atender as

demandas da Prefeitura de Santo Antônio da Alegria.

1.2 - A apresentação da proposta será considerada como evidência de que a licitante EXAMINOU

CRITERIOSAMENTE OS DOCUMENTOS DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS e que atendem todas as

características e especificações mínimas exigidas.

2 ­ DA APRESENTAÇÃO

2.1 ­ No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, o Pregoeiro e sua equipe de apoio,

receberão os envelopes já protocolados contendo as "Propostas Comerciais" e os "Documentos de

Habilitação", em envelopes distintos, fechados e lacrados, contendo na sua parte externa, a título de sugestão a

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seguinte identificação:

PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DA PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DA

ALEGRIA ALEGRIA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2023. PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2023.

ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA DE PREÇOS ENVELOPE Nº 02 - HABILITAÇÃO

RAZÃO SOCIAL:CNPJ: RAZÃO SOCIAL:CNPJ:

ENDEREÇO: ENDEREÇO:

TELEFONE: TELEFONE:

E-MAIL: E-MAIL:

3 ­ CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO

3.1 ­ Serão admitidos a participar desta Licitação os licitantes que estejam legalmente estabelecidos na

forma da Lei, para os fins do objeto pleiteado.

3.2 - É vedada a qualquer pessoa, física ou jurídica, a representação, na presente Licitação, de mais de uma

empresa. Caso o contrário seja constatado, quando da abertura dos envelopes das propostas de preços,

todas as empresas, representadas pelo mesmo credenciado, serão desclassificadas da licitação.

3.3 - Será admitida, em todas as etapas da Licitação, a presença de somente um representante de cada

proponente.

3.4 - A proponente que assim o desejar, poderá apresentar, inicialmente e em separado dos envelopes,

documento com a indicação do representante credenciado, com poderes para formular ofertas e lances de preços

e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da empresa proponente.

3.4.1 - O credenciamento far-se-á por meio de:

a) Instrumento público de procuração e documento de identificação do representante com foto;

ou

b) Instrumento particular (procuração ou carta de credenciamento, conforme modelo Anexo III,

acompanhado de cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social e documento de identificaçãocom foto do

representante; ou

c) Em sendo sócio Administrador, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente,

deverá apresentar a cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressosseus poderes

para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura acompanhado de documento de

identificação com foto.

3.4.2 - Os documentos apresentados nos subitens de 3.4.1, "a", "b" e "c" deverão ser originais, ou, se a

proponente preferir apresentá-los em fotocópia, a mesma deverá estar autenticada ou acompanhada de original

para possível autenticação em sessão pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de Apoio.

3.4.3 - Não será desclassificada a proposta em função do não credenciamento do proponente, porém

o mesmo ficará impedido de participar da etapa de lances, interpor recurso e tampouco manifestar-se na

sessão.

3.5 - A proponente também deverá apresentar inicialmente e em separado dos envelopes, sob pena de

não ter seus envelopes acessados, Declaração de Habilitação, assinada por pessoa autorizada no estatuto,

contrato social, requerimento de empresário ou procuração, dando ciência de que a empresa licitante cumpre

plenamente os requisitos de habilitação exigidos na Cláusula Quinta deste Edital, conforme modelo Anexo IV.

Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que não possui regularidade fiscal e

trabalhistae trabalhista na data da sessão, a mesma deverá constar nesta Declaração que atende aos

requisitos necessários à habilitação, com exceção da regularidade fiscal e trabalhista.

3.5.1 ­ Caso a proponente não apresente a Declaração de Habilitação o Pregoeiro poderá tomar a declaração

na própria sessão, verbalmente ou por escrito, devendo constar tal fato em Ata.

3.6 - Para comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso) e

para fins de gozo dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, os representantes de Microempresas ­ ME,

e Empresas de Pequeno Porte ­ EPP, deverão ao credenciar-seapresentar a Certidão Simplificada expedida

pela Junta Comercial, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta dias) da data fixada para

apresentação das propostas, na forma do art. 8º da IN nº 103/2007 do Departamento de Nacional de Registro

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do Comércio (DNRC) ou, em se tratando de Sociedade Simples, deverá apresentar Documento expedido pelo

Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob pena de ser desconsiderada a condição de ME ou EPP.

3.7 - Somente poderão se manifestar no transcorrer das reuniões, os representantes das proponentes, desde

que devidamente credenciados.

3.8 - Não será admitida nesta Licitação a participação de empresas que estejam reunidas em consórcio e

sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias, entre si, ou, ainda, qualquer que seja sua forma de constituição,

e estrangeiras que não funcionem no país.

3.9 - Não será admitida a participação de:

a) empresas que tenham sido declaradas inidôneas, suspensas e impedidas para licitar ou contratar

por ato do Poder Público, em quaisquer de seus órgãos, ainda que descentralizados, sendo verificada tal restrição

no site: www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis.

b) empresas cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em

dissolução ou em liquidação;

c) empresas cujos proprietários ou sócios sejam servidores públicos, vereadores ou agentes políticos

do Município de Santo Antônio da Alegria/SP;

d) empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiários entre si;

3.9.1 - A não observância das vedações deste item é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo

descumprimento se sujeita às penalidades cabíveis.

3.10 - A participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento

convocatório.

3.11 - O prazo para credenciamento encerra-se no momento da abertura da sessão do Pregão.

3.13 - Os documentos de credenciamento acima deverão ser apresentados em mãos, quando da

abertura da sessão, não podendo estar em nenhum dos envelopes lacrados, pois os mesmos não poderão

ser abertos, sob pena de não credenciar o representante.

3.13.1 ­ Caso a empresa proponente opte por não enviar representante para a sessão, solicita-se que a mesma

apresente os documentos relativos aos itens 3.4.1, 3.5 e 3.6 dentro de um terceiro envelope devidamente lacrado

denominado "DOCUMENTOS PARA FASE DE CREDENCIAMENTO".

Esta licitação NÃO se destina a participação exclusiva de Microempreendedores Individuais ­ MEI,

Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), devido ao fato de que as empresas que são

fornecedoras desse tipo de serviço não se enquadram como MPE's.

4 ­ DA PROPOSTA DE PREÇOS

4.1 - A proposta de preços original deverá ser formulada em 01 (uma) via impressa, contendo a identificação

da empresa licitante (nome e CNPJ), datada, assinada por seu representante legal, sem emendas, rasuras ou

entrelinhas.

4.2 - A proposta de preços também deverá conter a descrição resumida do objeto da presente licitação, em

conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência ­ ANEXO I deste Edital, o valor dos

serviços de implantação e de licenciamento do sistema, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou

previsão inflacionária. No preço proposto deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos,

como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas,

relacionadas com o fornecimento dos objetos da presente licitação.

4.3 - Juntamente com a Proposta de Preços a licitante deverá apresentar, obrigatoriamente, planilha analítica

de composição de custos unitário dos sistemas, conforme modelo constante no ANEXO I-C

4.3.1 - Havendo divergência entre os valores unitário e total, prevalecerá o unitário, constante da planilha

analítica de composição de custos unitários - ANEXO I-C.

Parágrafo Único - Preferencialmente, e exclusivamente para facilitar o julgamento por parte do

Pregoeiro, solicita-se às licitantes que apresentem suas propostas conforme o modelo Anexo II -

"Propostade Preços".

4.4 - Prazo de validade da proposta de no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para a entrega

dos envelopes. Em caso de omissão do prazo de validade na proposta, será implicitamente considerado o prazo

acima.

4.5 - A apresentação de proposta será considerada como evidencia de que a licitante EXAMINOU

CRITERIOSAMENTE OS DOCUMENTOS DESTE EDITAL, SEUS ANEXOS, e que os produtos que foram

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cotados apresentam todas as características mínimas exigidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

4.6 ­ A apresentação da proposta de preço implica na plena aceitação, por parte da proponente, das

condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

4.7 - A inobservância das determinações acima, implicará na desclassificação da proponente.

5 ­ DA HABILITAÇÃO

5.1 - O envelope de nº 02 ­ "HABILITAÇÃO" deverá conter, OBRIGATORIAMENTE, os documentos

abaixo relacionados, com vigência plena na data fixada de entrega dos envelopes:

5.1.1 - Habilitação Jurídica:

5.1.1.1 - Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou;

5.1.1.2 - Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em setratando de

sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus

administradores, ou;

5.1.1.3 - Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em

exercício, ou;

5.1.1.4 - Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento

no País, e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a

atividade assim o exigir.

5.1.1.5 ­ Será obrigatório, sob pena de inabilitação, que o licitante tenha em seus atos constitutivos/objeto

social as atividades compatíveis com o objeto deste Edital.

OBS 1: Nos casos em que a licitante apresentar um dos documentos constantes da cláusula quinta,

subitens 5.1.1 na fase de Credenciamento, a mesma fica dispensada de apresentá-lo novamente na fase de

Habilitação.

OBS 2: Os contratos sociais emitidos através do site da Junta Comercial ficam dispensados de

autenticação.

5.1.2 - Regularidade Fiscal e Trabalhista:

5.1.2.1 - Prova de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), através de

Comprovante de Situação Cadastral emitida pela Receita Federal, com data de emissão não superior a 180 (cento

e oitenta) dias;

5.1.2.2 - Prova de regularidade com a Fazenda Federal, através de Certidão emitida pela Secretaria da

Receita Federal conjuntamente com a Procuradora Geral da Fazenda Nacional, com data de emissão não superior

a 180 (cento e oitenta) dias quando não constar expressamente no corpo da Certidão o seu prazo de validade;

5.1.2.3 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda,

com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, quando não constar expressamente no corpo da mesma

o seu prazo de validade;

5.1.2.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, emitida pelo Município sede da empresa

licitante, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, quando não constar expressamente no corpo da

mesma o seu prazo de validade;

5.1.2.5 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (CRF),

demonstrando a situação regular no cumprimento dos encargos instituídos por Lei;

5.1.2.6 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a

apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pelo TST - Tribunal Superior do

Trabalho, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias, quando não constar expressamente no

corpo da Certidão o seu prazo de validade. (Lei 12.440/2011).

OBS.: As certidões negativas deverão ser do domicílio ou sede da licitante.

5.1.3 ­ Qualificação Econômico-financeira:

5.1.3.1 ­ Certidão negativa de pedidos de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da empresa,

com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias quando não constar expressamente no corpo da Certidão

o seu prazo de validade.

5.1.3.1.1 ­ Para empresas que estejam em processo de recuperação judicial, estas deverão apresentar, o Plano de

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Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os

requisitos de habilitação econômico-financeira estabelecidos neste edital, conforme Súmula nº 50 do TCSP.

5.1.3.1.2 ­ Se a licitante for sociedade não empresária, a certidão mencionada na alínea "a" deverá ser substituída

por certidão cujo conteúdo demonstre a ausência de insolvência civil, expedida pelo distribuidor competente.

5.1.4 ­ Qualificação Técnica:

5.1.4.1 - Atestado(s), comprovando aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em

características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, expedido (s) por pessoa jurídica de direito

público ou privado, necessariamente em nome do licitante, e que indique o licenciamento de sistema, referente

aos módulos de maior relevância, como contabilidade e finanças, folha de pagamentos, dívida ativa, portal de

transparência, business intelligence.

5.1.4.1.1 - O (s) atestado (s) deverá (ão) ser apresentado(s) em papel timbrado do emitente, conter identificação

do signatário, nome, endereço, telefone e, se for o caso, correio eletrônico para contato, a fim de possibilitar

possíveis diligências.

5.1.4.2 - Deverá a licitante também realizar a apresentação documental da equipe técnica e/ou profissional que

se responsabilizará pelos serviços, comprovando o vínculo empregatício, através de contrato social, registro na

carteira profissional, ficha de empregado ou contrato de prestação de serviços (bacharéis, tecnólogos, pós-

graduados) de Profissional da área de tecnologia de informação.

5.1.4.2.1 - O(s) profissional (is) indicado(s) pela licitante, para fins de comprovação de capacitação técnico-

profissional, deverá (ão) participar das atividades a serem pactuadas, admitindo-se sua substituição por

profissional (ais) de experiência equivalente ou superior, desde que atenda(m) todas as especificações contidas

no Termo de Referência.

5.1.5 ­ Outros Documentos:

5.1.4.1 - Declarações Obrigatórias:

I - Deverá conter no envelope de habilitação declaração subscrita pelo representante legal da empresa proponente

onde atende, conforme modelo constante do Anexo V deste edital, no mínimo:

a) para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/1993, acrescido pela Lei nº 9.584/1999,

que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insa- lubre e não emprega menor de

dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ();

Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima

b) que não foi declarada inidônea, suspensa, nem impedida para licitar ou contratar com a Administração

Pública de qualquer natureza e esfera governamental;

c) que o ato constitutivo é vigente;

d) que não possui em seu quadro societário servidores públicos da ativa, vereadores ou agentes políticos do

Município de Santo Antônio da Alegria/SP;

e) que conhece e aceita todas as condições do referido edital e anexos.

5.2 - O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da Licitação,

quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhe prazo para atendimento.

5.3 - A falta de quaisquer dos documentos exigidos no Edital, implicará inabilitação da licitante, sendo

vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a

habilitação.

5.4 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos

requeridos no presente Edital e seus Anexos.

OBSERVAÇÃO

a) Os documentos necessários ao Credenciamento e à Habilitação poderão ser apresentados no

original, publicados na imprensa oficial, por qualquer processo de fotocópia autenticado em cartório ou

autenticado por servidor da Comissão de Licitações da Prefeitura de Santo Antônio da Alegria durante a

sessão.

b) Os documentos relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista em que não constarem,

expressamente, as datas de sua validade serão consideradas válidas por 60 (sessenta) dias, contados a

partir de suas datas de emissão.

c) Quando se tratar de cópia de documento obtido da Internet, este não precisa ser au- tenticado,

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uma vez, que poderá ter sua validade confirmada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

6 - CONDIÇÕES GERAIS

6.1 - Os envelopes contendo a "Proposta de Preços" e os "Documentos de Habilitação", deverão ser

entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações, na sede da Prefeitura, situada na

Avenida Francisco Antônio Mafra, n.º 1004, Centro, na cidade de Santo Antônio da Alegria, em dias úteis, no

horário de expediente.

6.2 - Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com

a legislação vigente.

6.3 - Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF.

6.4 - Ao apresentar proposta a proponente se obriga aos termos do presente Edital.

6.5 - O Edital encontra-se disponível para retirada no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura, situada

na Avenida Francisco Antônio Mafra, n.º 1004, Cento, cujas informações poderão ser obtidas no telefone e fax:

(16) 3668 1233; ou ainda por email: licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br, em dias úteis, no horário de

expediente.

6.5.1 - O Edital estará disponível no site oficial do Município, no endereço eletrônico

7 - DA ABERTURA E DO JULGAMENTO

7.1 - No dia, horário e local indicados no preâmbulo do Edital, o Pregoeiro e a equipe de apoio reunir-se-ão

em sessão pública, em sala própria, na presença dos representantes de cada proponente participante, procedendo

como adiante indicado.

7.2 - Realizará o credenciamento dos interessados ou de seus representantes, que consistirá na comprovação

de que possui poderes para formulação de ofertas e lances verbais, para a prática de todos os demais atos

inerentes ao certame, conforme Cláusula Terceira do presente Edital.

7.2.1 - A não comprovação de que o interessado ou seu representante legal possui poderes específicos para

atuar no certame, impedirá o mesmo de praticar atos em nome da licitante, ficando impedido inclusive de

ofertar lances verbais e recorrer dos atos praticados na sessão, lavrando-se em ata o ocorrido.

7.3 - Deverão ser apresentados ainda, a Declaração de Habilitação e para comprovação da condição de

Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso), a Certidão Simplificada emitida pela Junta

Comercial, sob pena de ser desconsiderada tal condição.

7.3.1 - Somente serão acessados os envelopes de proposta de preços das empresas que apresentarem a

Declaração de Habilitação em conformidade com o item 3.5 do Edital.

7.3.2 - Poderão ser acessados os envelopes de licitantes que encaminharem via CORREIO, o envelope de

proposta de preços e de habilitação, desde que apresentem fora dos envelopes nomínimo a Declaração de

Habilitação assinada por representante legal, acompanhada de:

a) se a declaração for assinada por procurador, acompanhada da cópia autenticada da procuração

pública. Se a procuração for particular apresentar cópia autenticada da procuração particular com firma

reconhecida, juntamente com a cópia autenticada do estatuto, contrato social ou requerimento de empresário.

b) se a declaração for assinada pelo administrador da empresa apresentar cópia autenticada do

estatuto, contrato social ou requerimento de empresário.

7.3.3 - A falta da declaração de Habilitação impede o acesso ao envelope de proposta de preços da licitante,

podendo caso o representante na sessão tenha poderes, assinar a Declaração de Habilitação na fase de

Credenciamento.

7.4 ­ Após o credenciamento, abrir-se-ão os envelopes nº 01 "PROPOSTA DE PREÇOS" das empresas que

entregaram e protocolaram os envelopes até o dia e horário indicados no Edital.

7.4.1 - O pregoeiro E a equipe de apoio rubricarão e submeterão a rubrica de todas as proponentes os

documentos contidos no certame. O Pregoeiro procederá a verificação da proposta apresentada no envelope nº

01, em conformidade com as exigências contidas neste Edital.

7.4.2 - O Pregoeiro classificará a proponente que apresentar a proposta de Menor preço por item, global ou

por lote, conforme definido no preâmbulo do Edital e aqueles que tenham apresentado propostas em valores

sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à proposta de preço de menor valor; ou

classificará as 03 (três) propostas de preços de menor valor apresentadas pelas proponentes, quando não ocorrer

pelo menos 03 ofertas no intervalo de 10% (dez por cento), excetuadas aquelas propostas que estão superiores

ao valor máximo estipulado no edital.

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7.4.3 - Às proponentes classificadas, conforme subitem anterior, será dada oportunidade para disputa, por

meio de lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada

de maior preço.

7.4.3.1 - A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra à licitante, na

ordem decrescente de preços.

7.4.3.2 - Fica a encargo do Pregoeiro a fixação de parâmetros mínimos de valores sobre os lances verbais,

podendo, inclusive, alterá-los no curso da sessão (estipulação de valores mínimos entre um lance e outro).

7.4.3.3 - O pregoeiro poderá fixar tempo máximo para que as licitantes calculem e ofereçam novos lances.

7.4.3.4 - Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para

determinação da ordem de oferta dos lances.

7.4.3.5 - A ocorrência de oferta de lance com vista ao empate implicará na classificação preferencial da

proponente que ofertou o menor valor anteriormente, na sua vez de oferta.

7.4.3.6 - Dos lances ofertados não caberá retratação.

7.4.3.7 - A proponente que desistir de apresentar lance verbal quando convocado pelo Pregoeiro, será

excluída da etapa de lances verbais, mantendo-se o último preço apresentado pela mesma, para efeito de

ordenação das propostas.

7.4.4 - Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro fará a classificação provisória pela ordem crescente dos

preços apresentados.

7.4.5 - Procedida a classificação provisória e verificado que o melhor preço/lance não foi apresentado por

Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte licitante, o Pregoeiro verificará o eventual empate legal das

propostas, na forma do parágrafo 2º do art. 44 da LC 123/2006, para aplicação do disposto no art. 45 daquele

Diploma Legal.

7.4.6 - Ocorrendo empate fictício, na forma da lei, o Pregoeiro procederá da seguinte forma:

I - a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte melhor classificada poderá apresentar proposta de

preço inferior àquela considerada vencedora da classificação provisória, situação em que, após a verificação da

regularidade fiscal (na forma dos itens anteriores), será adjudicado em seu favor o objeto licitado;

II - não ocorrendo a contratação da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, na formado inciso I

deste item, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do parágrafo 2º do art.

44 da LC 123/2006, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

III - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas Microempresas ou Empresas dePequeno

Porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos no parágrafo 2º do art. 44 da LC 123/2006, será realizado

sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

7.4.7 - O prazo para apresentação de nova proposta será de até 05 (cinco) minutos após o encerramento

dos lances, sob pena de preclusão do direito de inovar em seu preço (art. 45, parágrafo 3º da LC 123/2006).

7.4.8 - Na hipótese de não contratação nos termos previstos no caput do artigo 45 da LC 123/2006, o objeto

licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedorado certame.

7.4.9 - Será assegurada, como critério inicial de desempate, preferência de contratação para as

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

7.4.10 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenada das propostas, o Pregoeiro examinará a

aceitabilidade da proposta da primeira classificada por item, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente

a respeito.

7.4.11 - Será desclassificada a proponente que:

a) deixar de atender a alguma exigência constante deste Edital;

b) apresentar oferta de vantagem não prevista no Edital ou vantagem baseada nas propostas dos

demais proponentes;

c) após a etapa de lances, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou que ultrapassem o valor

máximo global estimado pela Administração de R$ 559.133,33 ( quinhentos e cinquenta e nove mil

cento e trinta e tres reais e trinta e tres centavos)

7.4.12 - Para fins de aferição de inexequibilidade das propostas, o Pregoeiro determinará quea licitante

deverá fazer prova de que possui condições de cumprir o objeto do Edital, através da planilha pormenorizada

com a devida comprovação (documentos, notas fiscais, recibos, etc...) que os custos dos insumos são coerentes

com os de mercado, na forma do artigo 48, in- ciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

7.4.13 - Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a Documentação de

Habilitação da licitante vencedora, para confirmação das suas condições habilitatórias, com base nas exigências

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constantes neste Edital.

7.4.14 - Verificado que o melhor preço foi apresentado por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, o

Pregoeiro abrirá o seu envelope de habilitação. Em face dos artigos 42 e 43 da Lei Complementar 123/2006, o

Pregoeiro adotará o seguinte procedimento:

a) serão analisados os documentos não integrantes da regularidade fiscal, decidindo-se sobre o

atendimento das exigências constantes do Edital, de forma que serão inabilitados os licitantes que apresentarem

irregularidades em relação a estas exigências;

b) serão analisados os documentos relativos à regularidade fiscal, declarando-se:

b.1. o atendimento das exigências constantes do Edital com a respectiva habilitação; ou

b.2. o desatendimento das exigências constantes do Edital com a suspensão do julgamento da

habilitação fiscal em relação aquela Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte licitante, para, no prazo de

5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período mediante requerimento justificado proceder a regularização

da documentação mediante apresentação das respectivas certidões negativas ou positivas com efeito de certidão

negativa.

7.4.15 - Ocorrendo a situação estabelecida no item b.2. acima, o licitante Microempresa ou Empresa de

Pequeno Porte poderá se manifestar, na própria reunião, sob pena de decadência, sobre a desistência de sua

proposta acaso não vislumbre a possibilidade de regularização da habilitação fiscal na forma da lei, isentando-

se de eventual penalização em caso de ser de- clarada vencedora do certame.

Obs. As licitantes Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, deverão apresentar toda a documentação

exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art.

43, caput da Lei Complementar 123/2006, sob pena de Inabilitação).

7.4.16 - Regularizada a habilitação fiscal pela licitante Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, a

mesma será declarada vencedora do certame.

7.4.17 - Caso não ocorra a regularização da habilitação fiscal da licitante Microempresa ou Empresa de

Pequeno Porte, no prazo concedido, a mesma será declarada excluída do certame, aplicando-se lhe a

penalidadede que trata o item "DAS PENALIDADES" deste Edital, e retomando a licitação na forma do item

7.4.5 ou 7.4.8.

7.5 - Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarada a proponente vencedora

provisória.

7.6 - Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro declarará a vencedora,

proporcionando à seguir, a oportunidade às licitantes para que se manifestem acerca da intenção de interpor

recurso, esclarecendo que a falta desta manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito

de recurso por parte das licitantes, registrando na Ata da Sessão, a síntese dos motivos para a futura impetração

de recurso, bem como o registro de que todos as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, se

manifestar sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias consecutivos, após o término do prazo do

recorrente para juntada de memoriais - razões de recursos do recorrente - art. 4º XVIII (3 dias consecutivos),

proporcionando-se a todos, vista imediata do processo no Departamento de Compras.

7.7 - A ausência do representante da proponente ou sua saída antes do término da Sessão Pública

caracterizar-se-á renúncia ao direito de recorrer.

7.7.1 - A ausência de representante com poderes para representar a empresa, impedirá a licitante de

manifestar intenção de recurso.

7.8 - Da reunião lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que,

ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo Pregoeiro, equipe de apoio e as licitantes presentes.

7.9 - Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para a continuação dos

trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantes presentes.

7.10 - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e seus Anexos.

7.11 ­ Em não havendo recursos ou após julgamentos desses, o pregoeiro agendará a prova de conceitos,

conforme disposto nom item 9, do presente edital.

8 ­ DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DOS RECURSOS

8.1 - Até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física

ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do presente Pregão Presencial, aplicando-se neles

subsidiariamente as disposições contidas na Lei 8.666/93.

8.1.1 - Em se tratando de licitante, o prazo para impugnação é de até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada

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para recebimento das propostas.

8.1.2 ­ Em caso de deferimento da impugnação contra o ato convocatório, será tomada uma das seguintes

providências:

a) anulação ou revogação do edital;

b) alteração ou correção do edital e manutenção da licitação, republicação do edital e reabertura do prazo de

publicidade;

c) alteração ou correção no edital e manutenção da licitação, dispensada a nova publicação e reabertura de

prazo nos casos em que, inquestionavelmente, a alteração não tenha afetado a formulação das propostas.

8.2 - Ao final da sessão, a proponente que desejar recorrer contra decisões do Pregoeiro pode-rá fazê-lo,

manifestando sua intenção com registro da síntese dos motivos, obrigando-se a juntar memoriais no prazo de

03 (três) dias. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões em igual número de

dias, que começarão a correr do término do prazodo recorrente. As razões e as contrarrazões de recurso deverão

ser enviadas aos cuidados do Pregoeiro.

8.3 - A falta de manifestação imediata e motivada na sessão do Pregão Presencial, bem como a não entrega

das razões de recurso importará na preclusão do direito de recurso.

8.4 - Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não

justificada a intenção de interpor o recurso pela proponente.

8.5 - Não serão reconhecidas as impugnações e recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos

por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela proponente.

8.6 - Os recursos e contrarrazões de recurso, bem como impugnação do Edital, deverão ser dirigidos ao

Pregoeiro e protocolados junto ao Departamento de Compras e Licitações, locali- zado na sede da Prefeitura

Municipal, situada na Avenida Francisco Antônio Mafra, n.º 1004, Centro, na cidade de Santo Antônio da

Alegria, em dias úteis, no horário de expediente, a qual deverá receber, examinar e submetê-lo à Autoridade

competente que decidirá sobre a perti- nência.

8.7 - É vedada à licitante a utilização de recurso ou impugnação como expediente protelatório ou que vise

a tumultuar o procedimento da Licitação. Identificado tal comportamento poderáo Pregoeiro, ou se for o caso,

a Autoridade Superior, arquivar sumariamente os expedientes.

8.8 ­ A resposta ao recurso por parte deste Município se dará pela forma mais conveniente, podendo ser por

fax, e-mail, carta registrada ou entrega pessoal protocolada.

9 ­ PROVA DE CONCEITOS

9.1 Para comprovação de atendimento aos requisitos estabelecidos no Termo de Referência do presente

edital, ao final da sessão ou após o julgamento de eventuais recursos, será agendada data, hora e prestada

cientificação expressa e escrita para que a vencedora provisória do certame, em sessão pública, faça a

demonstração de seu sistema, o qual será submetido a teste de conformidade das funcionalidades, conforme

descrito na prova de conceito, cujo rito encontra-se descrito no ANEXO I-B.

9.2 A Prova de Conceito caracteriza-se pela criteriosa verificação técnica que a Contratante irá aplicar à

Contratada com observância integral ao pleno atendimento do exigido no Termo de Referência.

9.3 - A Prova de Conceito compreende, obrigatoriamente, as seguintes atividades:

a) Constatado pela equipe técnica da Contratante (CTA ­ Comissão Técnica de Avaliação) que a empresa

concluiu com êxito total a etapa de prova de conceito a mesmo receberá a justa homologação para assinatura de

contrato, mas constatado que a empresa não está em conformidade com as exigências técnicas requeridas em

qualquer dos módulos previstos pelo Termo de Referência - Anexo I-B - a mesma será desclassificada sendo

chamada a realizar a prova a empresa classificada como segunda menor oferta e habilitada no certame, para

realização do mesmo procedimento e assim sucessivamente até o limite estabelecido por lei;

b) A equipe técnica da Contratante (CTA) verificará nesta etapa prática se a empresa está em consonância

(conformidade) técnica com fucionalidades estabelecidas no Anexo I-B.

9.4 Comprovação Técnica do Sistema:

9.4.1 Caracteriza-se pela criteriosa verificação técnica que a Contratante irá aplicar a empresa com observância

integral ao pleno atendimento do exigido pela Comissão Técnica de Avaliação (CTA), conforme critério:

a) A Prova de Conceito do sistema será realizada nas dependências da Contratante.

b) A Administração disponibilizará mesas, cadeiras, tomadas de energia e as informações requeridas, por ordem

de sistema a ser avaliado. Equipamentos como monitores, notebooks, teclados e impressoras deverão ser de

responsabilidade da licitante, assim como acesso à internet.

c) Para efeito de comprovação técnica a Prefeitura submeterá a empresa licitante a demonstrar os módulos do

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sistema ofertado, devendo ser apresentada as conformidades técnicas requeridas pela Comissão Técnica de

Avaliação (CAT) na ordem, prazos e condições estabelecidas no item III do Anexo I-B.

9.5 Equipe técnica para avaliação da prova de conceito:

9.5.1 Para esta etapa de Prova de Conceito será o teste aplicado por Comissão Técnica de Avaliação designada

nos autos, exclusivamente para a finalidade de análise e verificação de conformidade das funcionalidades dos

módulos ofertados, com membros escolhidos e designados pela Administração, das áreas interessadas na

contratação, para verificação técnica criteriosa em que a empresa licitante será submetida com observância

integral ao pleno atendimento do exigido pelo Edital.

9.6 - Cronograma da Prova de Conceito:

9.6.1 É de total responsabilidade da empresa que o seu apresentador credenciado organize-se de modo a realizar

a apresentação dentro do prazo máximo estabelecido no item III do Anexo I-B, podendo ser prorrogado a critério

da equipe técnica desta municipalidade.

9.7 Eventual insurgência do vencedor provisório contra a não aceitação de seu sistema dar-se-á por meio de

representação.

9.8 A adjudicação dos serviços fica condicionada à execução integral da Prova de Conceito e comprovação

pela licitante à Prefeitura, de que a solução proposta tem conformidade das referidas funcionalidades

mencionadas item III do Anexo I-B.

9.9 Se na Prova de Conceito restar comprovado o atendimento aos requisitos solicitados, a Administração

firmará contrato com o vencedor provisório visando à execução do objeto desta licitação nos termos da minuta

contratual que integra este Edital.

9.10 Declarada vencedora, a empresa deverá apresentar, no prazo de dois dias úteis contados da convocação

pelo Pregoeiro, os novos preços mensais e total para a contratação a partir do valor final obtido no certame.

9.11 Esses novos preços serão apresentados pelo licitante vencedor, em nova planilha a ser entregue e

protocolada na Seção de Licitação, no horário compreendido das 08h00min às 17h00min, aos cuidados do

Pregoeiro.

10 ­ PRAZO CONTRATUAL, CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E RECEBIMENTO

10.1 - O contrato vigorará pelo período de 15 (quinze) meses, caso a CONTRATADA não seja a atual

prestadora de serviços, contados da data do efetivo recebimento por parte da empresa contratada, da ordem de

serviços emitida pela CONTRATANTE, que ocorrerá logo após as assinaturas do competente instrumento de

contrato, emissão das respectivas notas de empenho e pedidos de compra, podendo o prazo estabelecido vir a

ser prorrogado mediante acordo entre as partes e nos limites da legislação.

10.2 O prazo de execução dos serviços, disposto no item 10.1, respeitará o cronograma a seguir:

10.2.1 ­ A primeira fase iniciará imediatamente após a emissão das ordens de serviços e da disponibilização das

bases de dados, nas formas previstas neste edital, da CONTRATATANTE a serem convertidas/migradas e

deverá ser concluída em até 03 (três) meses, incluídos nesta fase os serviços de: conversão, migração, instalação

e treinamento de usuários.

10.2.2 ­ A segunda fase iniciará imediatamente ao término da primeira fase e consistirá no fornecimento para

uso, pelo período de 12 (doze) meses, dos softwares/módulos que compõem a sistema de informática, incluídos

os serviços de suporte técnico e também manutenção técnica dos sistemas.

Observação: Em sendo a CONTRATADA a atual fornecedora do sistema de informática, da

CONTRATANTE, ficam dispensados os serviços de conversão/migração, constantes do item 10.2.1 acima.

11 - DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1 O pagamento referente aos serviços de implantação (conversão, migração, instalação e treinamento

de usuários) será realizado em uma parcela única, ao final da conclusão total dos serviços e após a emissão da

correspondente Nota Fiscal por parte da CONTRATADA.

11.2 Os pagamentos referentes aos serviços de licenciamento do sistema de informática serão realizados

de forma mensal, onde a CONTRATADA deverá fornecer as Notas Fiscais mensais correspondentes aos valores

dos serviços prestados dentro do mês em questão, até o primeiro dia útil subsequente ao mês vencido. Os

pagamentos serão efetuados até o 5º (quinto) dia útil contado da data da entrega das Notas Fiscais.

11.3 A CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou

indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste contrato.

11.4 Havendo atraso nos pagamentos não decorrente de falhas no cumprimento das obrigações

contratuais principais ou acessórias por parte da CONTRATADA, incidirá correção monetária de acordo com

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os termos do artigo 40, inciso XIV, alínea "c" e "d" c.c. artigo 55, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93,

devendo a CONTRATADA solicitar ao Departamento de Finanças da CONTRATANTE a devida correção.

11.5 O reajustamento de preço do objeto deste Edital ficará suspenso pelo prazo de 12 (doze) meses, de

acordo com os artigos 11 e 12 da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994, que dispõe sobre o Programa de

Estabilização Econômica, proibindo a previsão ou concessão de reajustes em prazo inferior a doze meses e que

quando devidamente autorizado antes deste período será praticado anualmente com base na variação do índice

INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado e publicado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística, ou outro índice que porventura venha a substituí-lo, em caso de extinção, ou ainda, por

outro índice específico estabelecido por órgão competente, tomando-se como mês base a data da apresentação

da proposta.

11.6 A CONTRATADA deverá INFORMAR nas notas fiscais seus dados bancários (nome e número da

agência e número da conta corrente), para fins de recebimento dos pagamentos.

11.7 Os recursos necessários à presente contratação, acham-se classificados na dotação orçamentária que

se segue:

ORGÃO: 03.01.00 ­ FINANÇAS CONTABILIDADE

CATEGORIA ECONOMICA: 3390.35.00 ­ DESPESAS CORRENTES

DESPESA: 549

FONTE: 01

CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1100000 ­ Recursos Próprios

12 ­ ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

12.1 Em não sendo interposto recurso, caberá ao Pregoeiro adjudicar o objeto à licitante vencedora e

encaminhar o processo à Autoridade competente para a sua Homologação.

12.2 Caso haja recurso, a adjudicação do objeto à licitante vencedora e a Homologação do processo será

efetuada pela Autoridade competente, somente após apreciação pelo Pregoeiro sobre o mesmo.

13 - DA CONTRATAÇÃO

13.1 Homologado, o processo licitatório, pela Autoridade Competente será editado contrato no prazo de até

10(dez) dias.

13.2 Após a edição do Contrato a Contratada será convocada via e-mail para assinar o mesmo, devendo

firmá-lo em até 05 (cinco) dias após a convocação.

13.3 Nas hipóteses de recusa do adjudicatário em assinar o Contrato, será convocada a licitante que tenha

apresentado a segunda melhor oferta classificada, obedecidos aos procedimentos de habilitação referidos no

item "Habilitação" do presente Edital, atendendo ao disposto no art. 4º, inciso XXIII da Lei 10.520/2002.

13.4 O disposto no item anterior poderá sempre se repetir até a efetiva celebração da contratação, observadas

as ofertas anteriormente apresentadas pelas licitantes, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis à

licitante que não cumprir os compromissos assumidos no certame.

13.5 Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro

examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da proponente,

na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo

a respectiva licitante declarada vencedora e à elaadjudicado o objeto do certame.

13.5.1 Nas situações previstas no item anterior o Pregoeiro poderá negociar diretamente com a proponente

para que seja obtido melhor preço.

13.6 Qualquer entendimento relevante entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA será formalizado

por escrito.

14 - DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS

14.1 A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas pela empresa enseja a aplicação das

penalidades previstas neste Edital e no Contrato.

14.2 A Contratada será responsável por eventuais danos havidos nos objetos/materiais, provenientes de

negligência, imperícia e/ou imprudência praticados por seus empregados, obrigando-se a substituí-los, ou a

indenizar a Administração do prejuízo causado.

15 - DAS PENALIDADES

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15.1 A licitante, que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar

de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de

seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo

ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou

Municípios, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e no contrato e das

demais cominações legais.

15.2 Pelo descumprimento das demais obrigações assumidas, a CONTRATADA estará sujeita às

penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, sendo-lhe aplicadas:

15.3 multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor mensal do ajuste, por dia de atraso, em razão

do descumprimento do prazo de implantação dos softwares, sem prejuízo de outras sanções legais, limitada a 15

(quinze) dias, quando se avaliará a inexecução parcial do objeto;

15.4 multa moratória correspondente a 0,5% (cinco décimos por cento) do valor total do contrato por dia,

em razão da rejeição do software entregue, na hipótese do mesmo estar em desacordo com as especificações e

condições constantes do Edital nº 043/2023 da licitação modalidade Pregão Presencial nº 012/2023 e seus

respectivos Anexos;

15.5 suspensão temporária: A CONTRATADA que não mantiver o preço avençado neste contrato,

comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e

contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos;

15.6 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto

perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria

autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a

Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem

anterior.

15.7 As sanções previstas nos subitens 15.2.1. e 15.2.2., poderão ser impostas cumulativamente com as

demais.

15.8 Pelo descumprimento das demais obrigações assumidas, a CONTRATANTE estará sujeita às

penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

15.9 É assegurado à CONTRATANTE o direito de optar pela dedução do valor das multas impostas de

qualquer dos pagamentos que devam ser efetuados à CONTRATADA.

15.10 Penalidades serão aplicadas mediante procedimentos administrativos, garantindo o exercício de prévia

e ampla defesa.

16 ­ DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o Município

não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do

processo licitatório.

16.2 A presente Licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração revogá-

la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-

la por ilegalidade, de ofício ou por provocação medianteato escrito e fundamentado disponibilizado para

conhecimento dos participantes da licitação.

16.3 A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos

apresentados em qualquer fase da Licitação.

16.3.1 A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas

implicará imediata desclassificação da proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a

rescisão do Contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

16.4 Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato

superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

16.5 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-

se-á o do vencimento, firmando-se que só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente normal na

Prefeitura Municipal.

16.6 É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade superior, em qualquer fase da Licitação, promover diligências

com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento

ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

16.7 As proponentes intimadas para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo

determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação.

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16.8 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da proponente,

desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

16.9 As normas que disciplinam este Procedimento Licitatório serão sempre interpretadas em favor da

ampliação da disputa entre as proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a

finalidade e a segurança da contratação.

16.10 Quando o critério de julgamento da licitação for por lotes ou com itens e subitens o Pregoeiro fixará

ao licitante vencedor que apresente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas nova proposta de preços, reenquadrando

o valor dos subitens em conformidade com o valor vencido no certame licitatório.

16.11 As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas às proponentes por

qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento.

16.12 A participação da proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste Edital.

16.13 Quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente

Edital e seus Anexos deverão ser dirigidos ao Pregoeiro através do e-mail:

licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br ou por escrito e protocolados junto ao Departamento de Compras e

Licitações, da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Francisco Antônio Mafra, n.º 1004, Centro, em dias

úteis, no horário de expediente.

16.14 Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro ou Autoridade Superior em conformidade com as

disposições constantes nas Leis citadas no preâmbulo deste Edital.

16.15 O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o local

da realização do certame.

16.16 Recomenda-se às licitantes que estejam no local marcado com antecedência de 15 (quinze) minutos

do horário previsto para a entrega dos envelopes nº 01 e 02.

16.17 Para efeito de publicidade, o resultado final da licitação será disponibilizado no Diário Oficial, Jornal

de circulação regional e disponibilizado, no endereço: www.santoantoniodaalegria.sp.gov.br .

16.18 São partes integrantes deste Edital:

a) Anexo I ­ Termo de Referência;

b) Anexo II ­ Modelo Proposta;

c) Anexo III ­ Credenciamento;

d) Anexo IV ­ Declaração Habilitação;

e) Anexo V ­ Declarações Obrigatórias;

f) Anexo VI ­ Minuta de Contrato;

g) Anexo VII ­ Termo de Ciência e Notificação;

h) Anexo VIII ­ Declaração de Documentos à Disposição do TCE-SP.

O presente Edital e seus Anexos, bem como a proposta da licitante vencedora, farão parte integrante do

Contrato, independentemente de transcrição.

Santo Antônio da Alegria, 17 de maio de 2023.

RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Prefeito Municipal

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ANEXO I

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2023

EDITAL N° 043

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

Contratação de sistema de informática para a área pública, compreendendo módulos específicos, incluindo a

licença de uso por tempo determinado, serviços de conversão, implantação, treinamento, suporte técnico e

também manutenção técnica, que assim garanta as alterações legais, corretivas e/ou evolutivas, bem como as

atualizações de versão do sistema licenciado, para atender as demandas da Prefeitura de Santo Antônio da

Alegria, de acordo com as exigências constantes abaixo.

1.1. DETALHAMENTO DO OBJETO

O sistema buscado no presente Termo de Referência, trata-se de solução tecnológica de qualidade, cuja

contratação se dará de maneira global, objetivando a obtenção de valores financeiros mais vantajosos ao Erário,

destinado a atender as necessidades da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Alegria/SP.

Deverá dispor de caractéristicas funcionais mínimas que se encontram descritas no Anexo I-A, do presente

Termo, atendendo as áreas de contabilidade e finanças, folha de pagamentos, suprimentos, contratações, bens

patimoniais, IPTU, ISS, ITBI, dívida ativa, controle da arrecadação, parcelamento online de dívidas, nota fiscal

eletrônica de serviços, protocolo, portal online para o servidor, portal de recadastramento de servidores, portal

de trasparência e lei de acesso à informação, água e esgoto, e business intelligence, nas formas e condições

previstos neste Termo.

2. JUSTIFICATIVA DA LICITAÇÃO

A pretensa contratação se faz necessária para o devido atendimento às Legislações Federal, Estadual e do

Tribunal de Contas do Estado (Sistema AUDESP), visando à obtenção de resultados de controle, eficiência e

transparência. Assim:

Considerando a necessidade da continuidade na organização administrativa desta Municipalidade, visando dar

maior celeridade aos procedimentos contábeis, financeiros, orçamentários, patrimoniais e gerenciais, bem como,

de fiscalização das atividades econômicas, sociais, patrimoniais, contábeis, orçamentária e financeira, e, por

conseguinte, cumprindo o propósito de que seja exercido o controle na aplicação dos recursos, em conformidade

com a legislação, principalmente com a Lei Federal nº 101/2.000, sob o ângulo da legalidade, legitimidade,

economicidade, publicidade e transparência que norteiam a administração pública;

Considerando que a administração pública deve primar pela eficiência e eficácia, visando melhorar

substancialmente o atendimento e pontualidade na elaboração dos relatórios, balancetes mensais e da

consolidação do balanço geral anual, bem como de todos os relatórios exigidos pela legislação vigente, e ainda,

a necessidade da otimização dos procedimentos operacionais da estrutura administrativa municipal, é que se faz

necessária tal contratação para automatização da administração, com softwares modernos e ágeis que permitam

uma gestão moderna com a integração de todos os recursos de gerenciamentos administrativos, com alimentação

diária de dados, permitindo que sejam elaborados relatórios de acompanhamento das atividades diárias e mensais

de todos os setores, bem como a emissão de relatórios consolidados;

Considerando que a pretensa contratação tem sua viabilidade em decorrência das imposições das legislações

vigentes;

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Considerando que a Prefeitura Municipal não dispõe de softwares de sua propriedade e de equipe técnica em

seu quadro para desenvolver todos os sistemas de informática, necessários para integrar todas as suas

informações, garantindo a transparência, celeridade nos processos, economicidade à Administração, buscando-

se a eficiência e eficácia nos procedimentos;

Considerando que o planejamento administrativo surge da necessidade de se efetuar combinações técnicas,

modernas e de conceito racional, através de um sistema informatizado capaz de satisfazer as exigências legais,

possibilitando agilidade e confiabilidade na obtenção de resultados, primando pelo zelo para com a coisa pública;

Faz-se necessária a contratação dos serviços, objeto deste Termo de Referência, cujas especificações técnicas dos

sistemas são fundamentadas de exigências legais e seguem padrões usuais de mercado, o que subsidia a opção

de licitação na modalidade Pregão, a exemplo de reiteradas decisões do Tribunal de Contas de São Paulo.

Além disso, a pretensa contratação justifica-se ainda na necessidade de atendimento às normas e diretrizes do

Decreto Federal nº 10.540/2.020, que disciplina a adoção pelos Municípios de um Sistema Único eIntegrado de

Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle ­ SIAFIC, devendo, portanto, os módulos do

SIAFIC e Sistemas Estruturantes atenderem a todas as normas legais do Decreto em questão.

E nesse sentido, registra-se que para fins de realização da presente licitação, que, nos termos do §1º, do artigo 1º

do Decreto Federal nº 10.540/2.020, o SIAFIC corresponde à solução de tecnologia da informação mantida e

gerenciada pelo Poder Executivo, incluídos os módulos complementares.

3. INFORMAÇÕES DE APOIO

O sistema será licenciado à Prefeitura Municipal por tempo determinado, sem limite de número mínimo de

usuários, devendo seus módulos possuir integração entre si, na forma descrita no presente documento, visando

obter maior desempenho do sistema, garantir a eficiência e qualidade administrativa, proporcionar economia de

tempo e agilidade nas ações desempenhadas pelos servidores públicos.

O critério de julgamento será o de menor preço global, com base na relação de módulos disposto no presente

termo.

Todos os custos envolvidos com licenças de uso serão de responsabilidade da empresa contratada, cabendo à

mesma todo serviço de atualização tecnológica do sistema.

O sistema poderá ser composto por módulos desde que atenda aos requisitos descritos neste documento e que

sejam fornecidos pela mesma empresa.

A empresa contratada deverá proceder à instalação dos módulos abaixo, bem como à conversão e migração dos

dados atuais e históricos da Prefeitura Municipal, relativos aos últimos 60 meses.

A comunicação entre os servidores e estações deverá utilizar o protocolo TCP/IP e o software básico

complementar se necessário à perfeita execução da solução integrada no ambiente descrito deverá ser custeado

integralmente pela empresa contratada.

Os módulos de contabilidade e finanças, folha de pagamentos, suprimentos, contratos e bens patrimoniais que

deverão compor o sistema deverão ser munidos de uma central de mensagens que sirva como um canal direto

entra a Prefeitura e a empresa contratada no que diz respeito às atualizações de sistema (corretivas, evolutivas e

tecnológicas), cursos de capacitação, notícias de relevância na matéria atinente ao módulo específico, alertas de

mudanças de legislações que afetem o cotidiano dos diversos departamentos, mudanças relativas ao projeto do

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (AUDESP), dentre outros.

A empresa deverá dispor de um sistema que permita a inserção de todos os quesitos acima elencados, e que

através da Internet, sejam capazes de online notificar os usuários de cada módulo de sistema com relação às

mensagens de seu interesse. As mensagens devem ser controladas e enviadas a todos os usuários dos sistemas

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compostos. A central de mensagens deve funcionar nas páginas principais dos sistemas, emitindo alertas de que

existem mensagens novas a serem lidas. As mensagens direcionadas deverão ser enviadas segundo os critérios:

mensagem direcionada a um sistema específico; mensagem direcionada a mais de um sistema; mensagem

direcionada a todos os sistemas; mensagem pode conter links para sites externos; mensagem pode conter anexos

que complementem as informações. a central de mensagens deve permitir log às informações contendo no

mínimo as seguintes questões: quais mensagens foram direcionadas à contratante; quantas leituras foram

realizadas na mensagem direcionada à contratante; quantas leituras foram realizadas dentro de cada módulo do

sistema; para cada mensagem, informar qual ou quais sistemas foram enviadas a mensagem, bem como quantos

e quais usuários fizeram a leitura.

O sistema deverá funcionar em rede (multiusuário) e ter alimentação simultânea da mesma informação e "online";

deverá trabalhar no servidor preferencialmente com sistema operacional Linux (sendo que em situação diversa,

empresa deverá arcar com os custos do sistema operacional); deverá permitir aplicação nas estações de trabalho

em ambiente linux e windows e dispor, ainda, de todas as características constantes deste Termo, à exceção do

Módulo de PortaldaTransparência e Lei de Acesso àInformação e Business Intelligence que deverão ser

hospedados em datacenter profissional às expensas da empresa vencedora, sendo admitido a subcontratação da

estrutura.

Todos os módulos integrantes da solução, à exceção do Portal da Transparência e Lei de Acesso à Informação e

Business Intelligence deverão permitir, no mínimo, atendimento às seguintes condições de segurança: criar

usuários pelos próprios usuários do sistema; obrigar o administrador a ter cadastro no sistema de folha de

pagamentos, utilizando-se assim da sua matrícula para cadastro; permitir o cadastro de administrador substituto,

quando houver a necessidade de o administrador se ausentar; gerar código chave de segurança para o usuário, e,

para o administrador do sistema; emitir que os códigos chave de segurança sejam enviados para o e-mail

cadastrado do usuário, e, para o e-mail do administrador do sistema; liberar o usuário somente por intermédio do

administrador do sistema, mediante a combinação de código chave do administrador e do usuário; enviar e

reenviar termo de responsabilidade / formulário de autorização, padronizado pelo ente, encaminhando via e-mail

ao usuário cadastrado; zerar senhas, bem como remeter nova senha para o e-mail cadastrado; emitir lembretes de

senha; cadastrar grupos de acesso e respectivos perfis de acesso e relacionar usuário cadastrado e habilitado aos

grupos criados; permitir que o administrador do sistema trabalhe somente com os usuários, e, ainda, que defina

os respectivos perfis de acesso ao sistema; possibilitando, ainda, a suspensão do acesso ao sistema quando o

usuário estiver afastado de suas atividades. e caso o usuário não seja servidor público, e sim de uma empresa

contratada, enquanto em vigor o contrato com a mesma, deverá ser obrigatório o número do contrato, e o mesmo

deverá constar no sistema de contratos, e o termo de responsabilidade deverá ser específico para empresa

contratado, constando o nome do funcionário e da empresa.

O contrato a ser firmado terá vigência de 12 (doze) meses acrescidos no primeiro do prazo de 90 (noventa) dias

para implantação do sistema. Caso a Contratada seja a atual empresa prestadora dos serviços na Prefeitura

Municipal, será desconsiderado, para fins de estabelecimento do prazo de vigência docontrato, o prazo previsto

para implantação do sistema e seus módulos.

Em havendo acordo entre as partes o prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos do art. 57, II da Lei de

Licitações.

4. TESTE DE CONFORMIDADE ATRAVÉS DE PROVA DE CONCEITO ­ P.O.C.

À licitante vencedora da etapa de lances e habilitada no certame somente será adjudicado o sistema caso tenha o

mesmo sido aprovado em teste de conformidade, através de realização de Prova de Conceito ­ P.O.C. cujo rito e

critérios seguem descritos no Anexo I-B.

5. FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

A licitante vencedora deverá promover as manutenções corretivas e preventivas no sistema, treinar e prestar os

devidos esclarecimentos sobre o regular funcionamento do mesmo e seus módulos, bem como assessorar e

esclarecer dúvidas dos usuários relativas ao uso da ferramenta.

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O licenciamento terá início na data de assinatura do respectivo instrumento de contrato, mediante a emissão de

competente Ordem de Serviços e deverá ter sua implantação concluída no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

A Ordem de Serviços ocorrerá maneira global juntamente com a entrega das bases de dados, a partir da qual se

iniciarão as atividades de implantação e posteriores serviços de suporte técnico e manutenção.

A implantação dos sistemas deverá ter início com a entrega das bases de dados da Prefeitura Municipal.

O treinamento dos funcionários designados deverá ocorrer concomitantemente à implantação. Tal treinamento

deverá estar concluído no mesmo prazo descrito para a implantação, observando-se a carga horária mínima de

08 (oito) horas e número estimado de até 10 usuários por módulo.

Nos dias úteis, em caso de atendimento on-line, via telefone, via e-mail ou via fax, o prazo máximo para início

de atendimento destinado à solução dos problemas de suporte técnico será de 24 (vinte e quatro) horas, a contar

do momento de sua solicitação, salvo casos complexos em que prazos diversos serão definidos entre as partes.

Após a conclusão satisfatória dos serviços de implantação, será emitido respectivo "Termo de Implantação" de

cada módulo, que deverá ser devidamente assinado pela Prefeitura Municipal.

6. VISITA TÉCNICA (Não obrigatória)

Consiste na visita facultativa da empresa interessada para que adquira pleno conhecimento da infraestrutura física

e da logística da rede municipal onde será operacionalizado o sistema, bem como, elucidar quaisquer dúvidas ou

esclarecimentos técnicos que porventura surgirem. As visitas, caso de interesse das empresas, deverão ser

efetuadas junto à Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria, em até 1 (um) dia útil anterior à data de

abertura da sessão, por meio de técnico devidamente credenciado e identificado pela interessada, conforme

agendamento prévio com no mínimo dois dias úteis de antecedência, pelo telefone (016) 3668-1233.

Santo Antônio da Alegria, 17 de maio de 2023.

JOÃO PAULO DOS SANTOS TEMPONI

Resp. do TI

RICARDO DA SILVA SOBRINHO GEOVANI FLAVIO DO SANTOS

PREFEITO

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ANEXO I-A ­ REQUISITOS DE ATENDIMENTO PELO SISTEMA

· Contabilidade e finanças

- Pleno atendimento à legislação vigente e às solicitações e atualizações atualmente exigidas pelo Tribunal

de Contas do Estado de São Paulo, principalmente àquelas para fins de atendimento ao sistema Audesp

- Cadastramento das Receitas que financiarão os programas governamentais Cadastramento de

indicadores, produtos e unidades, programas e ações

- Cadastramento de programas, contendo Unidades Executoras e responsáveis, função, sub-função,

programa, ação, meta física ­ quantidade e unidade de medida, custo financeiro e indicadores

- Relatórios para acompanhar o Projeto de Lei do Plano Plurianual - PPA e Receitas que financiarão os

Programas de Governo com estimativas para o quadriênio

- Relatórios de Resumo por Órgãos Responsáveis para o Quadriênio

- Relatórios de Resumo por Programa para o Quadriênio

- Relatórios de Resumo por Funções e Sub-funções para o Quadriênio

- Relatórios de Programas de Governo para o Quadriênio

- Relatórios de metas e prioridades para o 1º ano do Plano Plurianual - PPA

- Histórico do Plano Plurianual desde o Projeto de Lei até suas mais recentes alterações

- Interatividade na alteração de informações de elaboração do Plano Plurianual - PPA

- Integração de informações deste módulo ao de Diretrizes Orçamentárias ­ seleção anual de um exercício

da despesa (Anexo de Prioridade)

- Priorização das metas estabelecidas no Plano Plurianual - PPA

- Cadastramento de metas e riscos fiscais

- Cadastramento de parâmetros

- Anexo de Metas e Riscos Fiscais de acordo com a Legislação vigente e as Portarias da STN

- Anexo à Lei de Diretrizes Orçamentárias, contendo as Prioridades dos Programas

- Integração com Plano Plurianual ­ PPA e de Orçamento ­ LOA

- Cadastramento de Receitas com a respectiva legislação, adequado ao novo ementário estabelecido pela

Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda/Secretaria do Orçamento Federal

- Cadastramento da Estrutura Orçamentária com a respectiva legislação

- Geração e emissão do Anexo 2 - Despesa por órgão e por unidade, sintético e analítico

- Geração e emissão do Anexo 2 ­ Receita

- Geração e emissão do Anexo 7 ­ Demonstrativo da despesa por funções, sub-funções e programas por

projetos e atividades

- Geração e emissão do Anexo 8 ­ Demonstrativo da despesa por funções, sub-funções e programas

conforme vínculo de recursos

- Geração e emissão do Anexo 9 ­ Demonstrativo da despesa por órgãos e funções

- Geração e emissão do Anexo 1 - Demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas

- Geração e emissão do Sumário geral da receita por fontes; e, da despesa por funções

- Geração e emissão de estrutura orçamentária e de programas

- Geração e emissão dos demonstrativos de evoluções da receita e da despesa

- Geração e emissão dos quadros de subvenções

- Gerar e emitir quadros da legislação da receita e da despesa

- Gerar e emitir Demonstrativo de compatibilidade da Lei Orçamentária Anual x Lei de Diretrizes

Orçamentárias conforme determinação da Lei 101/2000

- Cadastramento, manutenção e consulta das Unidades Orçamentárias, contendo as seguintes informações:

Código da Unidade e código da Sub unidade, nome e nome reduzido da Unidade

- Cadastramento, manutenção (naquilo que for permitido pela legislação) e consulta da classificação

funcional programática, contendo as seguintes informações: função, subfunção, programa, e, ação (projeto,

atividade ou operação especial), nome

- Cadastramento, manutenção (naquilo que for permitido pela legislação) e consulta da Classificação

Econômica da Despesa, contendo as seguintes informações: categoria econômica da despesa, grupo de natureza,

modalidade de aplicação, elemento, item

- Cadastramento, manutenção (naquilo que for permitido pelo Audesp) e consulta da Aplicação, contendo

as seguintes informações: código da aplicação, nome e código aplicação

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- Integração com os módulos de Plano de Plurianual e Diretrizes Orçamentárias

- Registro de histórico da elaboração do Projeto de lei em relação à Lei aprovada pelo Poder Legislativo

- Conversão de dados para planilhas ou documentos (xlsx, docx, pdf, txt.)

- Geração e emissão de validação do orçamento para cumprimento das obrigações constitucionais bem

como o equilíbrio orçamentário por fonte de recurso e código de aplicação

- Pleno atendimento à legislação vigente e às solicitações atualmente exigidas pelo Tribunal de Contas do

Estado de São Paulo principalmente aquelas para fins de atendimento ao sistema Audesp

- Pleno atendimento às normas contidas na legislação federal, em especial a Lei nº 4.320/64 e Lei

Complementar nº 101/00, bem como demais normas contábeis atinentes à matéria, inclusive as novas normas de

contabilidade aplicadas ao Setor Público ­ NCASP

- Inclusão integrada dos movimentos estoque gerados pelo sistema de almoxarifado

- Controle individualizado da movimentação da dívida ativa tributária e não tributária por natureza da

receita, bem como de seu estoque detalhando, separadamente, o saldo do valor principal, o saldo do valor da

atualização monetária e o saldo do valor de multas e juros

- Realização da contabilidade orçamentária, e geração dos demonstrativos contábeis com a emissão de

Diário; e, Razão Mensal

- Realização da contabilidade financeira, demonstrativos contábeis com a emissão de Diário; e, Razão

Mensal

- Realização da contabilidade patrimonial, e geração dos demonstrativos contábeis com a emissão de

Balanço; Diário; e, Razão Mensal

- Realização da contabilidade das Variações Patrimoniais, e geração dos demonstrativos contábeis com

emissão de Diário; e, Razão Mensal

- Geração do Demonstrativo de Fluxo de Caixa

- Contabilização automática das variações financeiras, dos créditos adicionais e das mutações patrimoniais

dependentes e independentes da execução orçamentária

- Contabilização e controles sistemáticos das contas de compensação

- Consolidação das contas da administração indireta

- Consulta de Saldos da Conta Corrente, com as informações de código da conta, nome da conta, tipo de

lançamento, valor do saldo anterior, valor do crédito no mês, valor do débito no mês, valor do saldo atual

- Inclusão de movimento de eventos independentes da execução orçamentária, contendo data do

movimento, código da conta, histórico do movimento, valor do movimento, tipo de movimento

- Manutenção de movimento de eventos independentes da execução orçamentária, contendo data do

movimento, código da conta, histórico do movimento, valor do movimento, tipo de movimento

- Cadastramento (naquilo que for permitido pela legislação), manutenção e consulta das Contas de

Compensação, relativas à movimentação de adiantamentos, fianças bancárias, contratos, convênios, seguros

garantia, etc., de acordo com o Plano de Contas do sistema Audesp

- Relatórios de Diário e Razão Acumulados em Ordem de Conta e contendo número da conta, histórico do

lançamento, data do lançamento, valor do débito, valor do crédito, valor do saldo

- Relatório de Conta Corrente em ordem de conta, contendo código e nome da conta, tipo de lançamento

da conta, valor do saldo da conta

- Relatório Diário de Conta Corrente, contendo mês de referência, número da conta, histórico do

lançamento, valor do movimento, tipo de lançamento, valor total dos movimentos do mês, nome da conta

- Geração e envio das Matrizes de Saldos Contábeis (MSC) ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais

do Setor Público Brasileiro (SICONFI), conforme Seção III ­ Da Matriz de Saldos Contábeis daPortaria STN nº

549, de 2018

- Realização, de forma automática, da escrituração contábil no Plano de contas Aplicado ao Setor Público

­ PCASP

- Geração, a qualquer momento, os demonstrativos contábeis Aplicados ao Setor Público ­ DCASP:

Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; e

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).

- Integração com o módulo de Suprimentos (compras e licitações), de forma a permitir a inclusão de

empenhos com base nos pré-empenhos originado sistema de compras

- Integração com o módulo de Suprimentos (almoxarifado) de forma a permitir a inclusão e liquidação

com base nos documentos fiscais recebidos pelo sistema de almoxarifado

- Consulta e relatório de repasses ao terceiro setor destacando a entidade beneficiária do repasse

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- Demonstrativo dos convênios recebidos (SICONV), com seleção de órgão concedente

- Cadastramento, manutenção e consulta de dados do credor/fornecedor contendo nome, nome reduzido,

endereço, número, complemento, cidade, bairro, Estado, CEP, CPF/CNPJ, e suas respectivas contas bancárias

(banco, agência, conta)

- Consulta de dotações orçamentárias por número de dotação, contendo número da dotação, unidade

orçamentária, classificação funcional programática, categoria econômica de despesa, fonte de recurso e código

de aplicação

- Cadastramento, manutenção e consulta dos valores das dotações orçamentárias contendo as seguintes

informações: unidade orçamentária, classificação funcional programática, categoria econômica da despesa, e

valor da dotação

- Suplementação da dotação orçamentária, com impressão do documento da operação, contendo as

seguintes informações: unidade orçamentária, classificação funcional programática, categoria econômica de

despesa, valor da suplementação

- Redução da dotação orçamentária, com impressão do documento da operação, contendo as seguintes

informações: unidade orçamentária, classificação funcional programática, categoria econômica de despesa

aplicação, valor da redução

- Anexo de Créditos Adicionais, com as seguintes informações básicas: codificação da funcional-

programática (função, subfunção, programa, projeto/atividade), órgão, fonte de recurso e natureza da despesa

- Anexo de créditos adicionais, com as seguintes informações básicas: codificação da funcional-

programática (função, subfunção, programa projeto/atividade), órgão, fonte de recurso e natureza da despesa

- Inclusão de Crédito Extraordinário, com impressão do documento da operação e anexo, contendo as

seguintes informações: unidade orçamentária, classificação funcional programática, categoria econômica da

despesa, fonte e código de aplicação e valor

- Consulta a dotação incluída por crédito extraordinário contendo as seguintes informações as seguintes

informações: unidade orçamentária, classificação funcional programática, categoria econômica da despesa, fonte

e código de aplicação e valor

- Demonstrativos da execução orçamentária, contendo no mínimo: codificação da funcional-programática

(função, sub-função, programa, projeto/atividade), órgão, fonte de recurso, (com opção de reduzido por ficha),

valor orçado atualizado (inicial, mais suplementações, menos reduções), valor empenhado, valor reservado e

saldo de dotação

- Ajuste diretamente pelos órgãos contábeis da Prefeitura, das informações gerenciais e das fontes

financeiras, agregadas nos orçamentos para atender as necessidades da execução orçamentária

- Consulta aos valores das dotações orçamentárias, contendo código e nome da unidade orçamentária,

código, código e nome da classificação econômica da despesa e valor da dotação atual

- Consulta aos valores das movimentações das dotações orçamentárias, contendo unidade orçamentária

classificação funcional programática, classificação econômica da despesa e valor inicial, valor da suplementação,

valor da redução e valor atual

- Consulta a suplementação da dotação orçamentária, contendo as seguintes informações: número da

suplementação, unidade orçamentária, classificação funcional programática, classificação econômica da despesa,

valor da suplementação, data de operação

- Consulta a redução da dotação orçamentária, contendo as seguintes informações: número da redução,

unidade orçamentária, classificação econômica da despesa, valor da redução

- Consulta a movimentação da dotação orçamentária, contendo as seguintes informações: número da

movimentação, valor da movimentação, unidade orçamentária origem, classificação origem, classifica origem,

unidade orçamentária destino, classificação funcional programática de destino, classificação econômica de

destino, data da operação

- Reserva Orçamentária, com impressão do documento da operação, contendo as seguintes informações:

unidade orçamentária, classificação funcional programática, classificação econômica da despesa, valor da

reserva, processo, especificação da reserva, data da operação, número do documento da operação, fonte de

recurso e código de aplicação

- Anulação da reserva orçamentária, com impressão do documento da operação, contendo as seguintes

informações: número da reserva, processo, especificação da anulação, data da operação, número da dotação,

valor liquido reservado

- Consulta a reserva orçamentária, contendo as seguintes informações: número da reserva, número da

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dotação, unidade orçamentária, classificação funcional programática, classificação econômica da despesa, valor

da reserva, data da operação

- Empenho Ordinário, com impressão do documento da operação, contendo as seguintes informações:

número da dotação, unidade orçamentária, classificação funcional programática, classificação econômica da

despesa, código e nome do credor, tipo da despesa, valor do empenho, data da operação, fonte de recurso e código

de aplicação

- Empenho Estimativo, com impressão do documento da operação, contendo as seguintes informações:

número da reserva, número da dotação, unidade orçamentária, classificação funcional programática, classificação

econômica da despesa, código e nome do credor, tipo da despesa, valor do empenho, data da operação, processo,

especificação, vigência, número do documento da operação

- Empenho Global, com impressão do documento da operação, contendo as seguintes informações:

número da reserva, número da dotação, unidade orçamentária, classificação funcional programática, classificação

econômica da despesa, código e nome do credor, tipo da despesa, valor do empenho, data da operação, processo,

especificação, vigência, número do documento da operação

- Anulação do Empenho Ordinário, com impressão do documento da operação, contendo as seguintes

informações: número do empenho, unidade orçamentária, classificação funcional programática, classificação

econômica da despesa, valor da anulação, data da operação, processo, especificação, número do documento da

operação, saldo a empenhar anterior, saldo a empenhar atual

- Anulação do Empenho Estimativo, com impressão do documento da operação, contendo as seguintes

informações: número do empenho, unidade orçamentária, classificação funcional programática, classificação

econômica da despesa, valor da anulação, data da operação, processo, especificação, saldo a empenhar anterior,

saldo a empenhar atual

- Anulação do Empenho Global, com impressão do documento da operação, contendo as seguintes

informações: número do empenho, unidade orçamentária, classificação funcional programática, classificação

econômica da despesa, valor da anulação, data da operação, processo, especificação, saldo a empenhar anterior,

saldo a empenhar atual

- Reforço do Empenho Estimativo, com impressão do documento da operação, contendo as seguintes

informações: número do empenho, unidade orçamentária, classificação funcional programática, classificação

econômica da despesa, valor do reforço, processo, especificação, data da operação, tipo da despesa, nome do

credor, saldo anterior e atual da dotação

- Reforço do Empenho Global, com impressão do documento da operação, contendo as seguintes

informações: número do empenho, unidade orçamentária, classificação funcional programática, classificação

econômica da despesa, valor do reforço, processo, especificação, data da operação, tipo da despesa, nome do

credor, saldo anterior e atual da dotação

- Empenho de adiantamento, contendo as seguintes informações: número da dotação, unidade

orçamentária, classificação funcional programática, classificação econômica da despesa, código e nome do

servidor, tipo da despesa, valor do empenho, data da operação, processo, especificação, vigência, número do

documento da operação, com a realização das etapas posteriores automaticamente (liquidação e ordem de

pagamento) atendendo as limitações legais

- Relação de movimentação referente ao COVID19 contendo data da emissão, número do empenho,

código e nome do credor, fonte e código de aplicação, valor do empenho, número do processo, valor processado,

valor não processado, valor pago, saldo a pagar totalizando por credor

- Deverá aceitar a possibilidade de anexar comprovantes de documentos relacionados aos processos

destinados ao Corona vírus (COVID19) aos empenhos e liquidações, conforme exigências estabelecidas pela Lei

Federal nº 13.979/2020, Decreto Legislativo nº 2.495/2020 e o Comunicado SDG nº 18/2020 do Tribunal de

Contas do Estado de São Paulo

- Consulta a Empenho Ordinário, contendo as seguintes informações: número do empenho, número da

dotação, unidade orçamentária, classificação funcional programática, classificação econômica da despesa, valor

do empenho, código e nome do credor, processo, especificação, data da operação, fonte de recursos e código de

aplicação

- Consulta a Empenho Estimativo, contendo as seguintes informações: número do empenho, número da

dotação, unidade orçamentária, classificação funcional programática, classificação econômica da despesa, valor

do empenho, código e nome do credor, processo, especificação, data da operação, fonte de recurso e código de

aplicação

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- Consulta a Empenho Global, contendo as seguintes informações: número do empenho, número da

dotação, unidade orçamentária, classificação funcional programática, classificação econômica da despesa, valor

do empenho, código e nome do credor, processo, especificação, data da operação, fonte de recurso e código de

aplicação

- Consulta da Anulação do Empenho Ordinário, contendo as seguintes informações: número da anulação,

unidade orçamentária, classificação funcional programática, classificação econômica da despesa, valor da

anulação, processo, especificação, data da operação, fonte de recurso e código de aplicação

- Consulta da Anulação do Empenho Estimativo, contendo as seguintes informações: número da anulação,

unidade orçamentária, classificação funcional programática, classificação econômica da despesa, valor da

anulação, processo, especificação, data da operação, fonte de recurso e código de aplicação

- Consulta da Anulação do Empenho Global, contendo as seguintes informações: número da anulação,

unidade orçamentária, classificação funcional programática, classificação econômica da despesa, valor da

anulação, processo, especificação, data da operação, fonte de recurso e código de aplicação

- Consulta do Reforço do Empenho Estimativo, contendo as seguintes informações: número do reforço,

número da dotação, unidade orçamentária, classificação funcional programática, classificação econômica da

despesa, valor do reforço, código e nome do credor, processo, especificação, data da operação, fonte de recurso

e código de aplicação

- Consulta do Reforço do Empenho Global, contendo as seguintes informações: número do reforço,

número da dotação, unidade orçamentária, classificação funcional programática, classificação econômica da

despesa, valor do reforço, código e nome do credor, processo, especificação, data da operação, fonte de recurso

e código de aplicação

- Consulta do Empenho Estimativo efetuado por credor, contendo as seguintes informações: código e

nome do credor, número do empenho, data da operação, valor pago, saldo a pagar, valor total empenhado, valor

total pago, valor processado, valor não processado, fonte de recurso e código de aplicação

- Consulta do Empenho Global efetuado por credor, contendo as seguintes informações: código e nome

do credor, número do empenho, data da operação, valor pago, saldo a pagar, valor total empenhado, valor total

pago, valor processado, valor não processado, fonte de recurso e código de aplicação

- Possibilidade de anexação de comprovantes de documentos relacionados aos processos destinados

Publicidade e Propaganda nas Despesas Orçamentárias e Restos a Pagar conforme exigências conforme

exigências da Lei Federal nº 12.232/2010

- Consulta a Posição Orçamentária por Estrutura, contendo as seguintes informações: número da dotação,

código e nome da unidade orçamentária, valor da dotação inicial, valor da suplementação, valor da redução, valor

da movimentação, valor da dotação atual, valor da reserva não empenhada, valor disponível a empenhar

- Consulta a posição do credor, contendo as seguintes informações: código e nome do credor, valor

empenhado, valor pago, valor do saldo, valor total empenhado, valor total pago, valor total do saldo

- Consulta de credor/fornecedor por nome, com as informações de código do credor/fornecedor, nome

- Consulta de credor/fornecedor por código de credor/fornecedor, com as informações código do

credor/fornecedor, nome

- Consulta a receita por exercício e rubrica, contendo as seguintes informações: código e nome da rubrica,

valor da previsão

- Consulta a receita por exercício tipo de receita e rubrica, contendo as seguintes informações: código e

nome da rubrica, valor da previsão atual, fonte de recursos e código de aplicação

- Consulta a receita, rubrica e código da aplicação, contendo as seguintes informações: código e nome da

rubrica, código e nome do código da aplicação, valor arrecadado, fonte de recursos e código de aplicação

- Consulta de análise diária de arrecadação, contendo as seguintes informações: total valor arrecadado no

dia

- Consulta dos empenhos liquidados, contendo as seguintes informações: data da liquidação, número do

empenho, tipo do empenho, processo, valor da liquidação, fonte de recursos e código de aplicação, data de

vencimento, número de documento fiscal, número da despesa e histórico da incorporação

- Consulta a pagamentos efetuados por credor, contendo as seguintes informações: exercício, código e

nome do credor, número do pagamento, número do documento origem, data do pagamento, valor pago, data de

devolução, valor da devolução, número do empenho, fonte de recursos e código de aplicação

- Consulta de pagamentos emitidos, contendo as seguintes informações: número do pagamento, número

do documento origem, nome do credor, data do pagamento, valor pago, data de anulação, fonte de recursos e

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código de aplicação

- Consulta de pagamentos por data de pagamento, contendo as seguintes informações: data do pagamento,

número do pagamento, número do documento origem, nome do credor, valor pago, data de anulação, valor total

pago no dia

- Consulta de empenhos inscritos em restos a pagar contendo as seguintes informações: número do

empenho, código e nome do credor, valor inscrito, valor requisitado para pagamento, valor pago, valor do saldo

a requisitar, fonte de recursos e código de aplicação.

- Consulta de restos a pagar por credor/fornecedor contendo as seguintes informações: código e nome do

credor, número do empenho, valor inscrito, valor requisitado, valor pago, valor anulado, valor do saldo a

requisitar, fonte de recursos e código de aplicação

- consulta do número da dotação por Unidade orçamentária, classificação funcional programática,

classificação econômica da despesa, contendo as seguintes informações: Unidade Orçamentária, classificação

funcional programática, classificação econômica da despesa, Número da Dotação

- Cancelamento parcial do pagamento, com impressão do documento da operação, contendo as seguintes

informações: número do pagamento, valor cancelado, número do processo, especificação, data da operação,

número do empenho, código e nome do credor, valor pago, unidade orçamentária, classificação funcional

programática, classificação econômica da despesa, número do documento da operação, fonte de recursos e código

de aplicação

- Consulta de processo pago de restos a pagar por código do credor, contendo as seguintes informações:

código e nome do credor, número do processo, número do documento origem, data do pagamento, valor pago,

número da despesa, data da devolução, valor da devolução, fonte de recursos e código de aplicação

- Liquidação de valores de restos a pagar, com impressão do documento da operação, contendo as

seguintes informações: número do empenho, número do processo, especificação, data da operação, código e

nome do credor, valor total requisitado, valor do saldo a requisitar, fonte de recursos e código de aplicação

- Cancelamento de restos a pagar, com impressão do documento da operação, contendo as seguintes

informações: número do empenho, valor da anulação, número do processo, especificação, data da operação,

código e nome do credor, classificação funcional programática, classificação econômica da despesa

- Controle de empenhos de restos a pagar; bem como a liquidação total ou parcial dos empenhos, sendo

estes orçamentários ou de restos a pagar, bem como a anulação destas;

- Inclusão, pesquisas e relatórios de pagamento por meio eletrônico (borderô) de despesas orçamentárias,

extra-orçamentárias, de restos a pagar e de transferências financeiras

- Rotinas para emissão de cheques, possibilitando ao usuário a formatação do impresso conforme o modelo

do banco vinculado ao cheque; edição de matrizes de cheques e emissão dos mesmos em formulário contínuo;

anulação parcial ou total dos mesmos; realização da contabilização do cheque para cheques emitidos, com

lançamento automático da saída do valor do cheque no banco origem e a entrada no banco destino

- Consulta de liquidações inscritas em restos a pagar por empenho contendo as seguintes informações:

número do empenho, código e nome do credor, data da operação, data do pagamento, valor pago, data da

anulação, valor anulado, número do processo, valor inscrito, fonte de recursos e código de aplicação

- Consulta a empenho ordinário, por fonte de recursos e código de aplicação, contendo as seguintes

informações: número do empenho, número da dotação, unidade orçamentária, classificação funcional

programática, classificação econômica da despesa, valor do empenho, valor pago, código e nome do credor,

processo, especificação, data da operação, data do pagamento, fonte de recursos e código de aplicação

- Consulta de Pagamento por fonte de recursos e código de aplicação e credor, contendo as seguintes

informações: código e nome do credor, número do pagamento, número do documento origem, data do pagamento,

valor pago, data da devolução, valor da devolução, fonte de recursos e código de aplicação

- Consulta do saldo de suplementação autorizado na Lei do Orçamento, contendo: valor do orçamento,

limite de suplementação, valor utilizado, e saldo a suplementar

- Solicitação de impressão dos relatórios da receita: resumo das receitas por código de receita, análise

diária da arrecadação, balancete da receita do mês, e resumo das receitas orçadas por código de receita

- Balancete das Despesas Orçamentárias do mês, contendo mês de referência, código da unidade

orçamentária, código da classificação funcional programática, código da classificação econômica da despesa,

valor da dotação atual, valor empenhado no mês, valor empenhado no ano, valor do saldo da dotação, valor pago

no mês, valor pago no ano, valor do saldo a pagar

- Relação dos pagamentos efetuados no mês em ordem de data de pagamento, contendo data do

pagamento, código e nome do credor, valor pago, número do processo, número do pagamento, valor total pago

no dia, valor total pago no mês

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- Relação das despesas empenhadas do mês, contendo mês de referência, código da unidade orçamentária,

código da classificação funcional programática, código da classificação econômica da despesa, número da

dotação, valor da dotação atual, valor empenhado no mês, valor empenhado no ano, valor do saldo da dotação,

totalização no final, fonte de recursos e código de aplicação

- Balancete por função do mês, em ordem de função, contendo mês de referência, código da função, nome

da função, valor da dotação atual, valor movimentado, valor empenhado no mês, no ano e valor do saldo da

dotação

- Balancete por subfunção do mês, em ordem de subfunção, contendo mês de referência, código da

subfunção, nome da subfunção, valor do saldo anterior, valor empenhado no mês e ano, valor do saldo atual,

totalização no final

- Balancete por programa do mês, contendo mês de referência, código do programa, nome do programa,

valor empenhado, valor no mês e ano, totalização ao final

- Relação dos Pagamentos de restos a pagar efetuados no mês em ordem de data de pagamento, contendo

ano base, data do pagamento, número do empenho, código e nome do credor, valor pago, número do pagamento,

valor total pago no dia, valor total pago no mês, fonte de recursos e código de aplicação

- Relação de empenhos efetuados em ordem de data de emissão, contendo data de emissão, número do

empenho, tipo do empenho, código e nome do credor, valor do empenho, número do processo, número da

dotação, valor total empenhado, fonte de recursos e código de aplicação

- Relação de empenhos anulados em ordem de data de emissão, contendo data de emissão, número do

empenho, tipo do empenho, código e nome do credor, valor da anulação, número do processo, número da dotação,

valor total da anulação, fonte de recursos e código de aplicação

- Relação de liquidações efetuadas em ordem de data de emissão, contendo data de emissão, número do

empenho, código e nome do credor, valor de liquidação, fonte de recursos e código de aplicação

- Relação de liquidações anuladas em ordem de data de emissão, contendo data de emissão, número do

empenho, código e nome do credor, valor da anulação, valor total da anulação, fonte de recursos e código de

aplicação

- Relação de restos a pagar em ordem de credor e exercício base, contendo código e nome do credor,

número do empenho, valor inscrito, valor cancelado, valor requisitado, valor pago, valor do saldo a requisitar,

valor total do credor, valor total inscrito, valor total cancelado, valor total requisitado, valor total pago, valor total

a requisitar, fonte de recursos e código de aplicação

- Relatório de cancelamento de restos a pagar em ordem de exercício base, e data de emissão, contendo

número do empenho, código e nome do credor, valor cancelado, valor total cancelado no dia, fonte de recursos e

código de aplicação

- Relatório da natureza da despesa em ordem de classificação econômica da despesa, contendo código e

nome da despesa, valor do sub elemento, valor do elemento, valor total da despesa

- Relatório da natureza da despesa por órgão, em ordem de classificação econômica da despesa, contendo

código e nome da despesa, valor do sub elemento, valor do elemento, valor total da despesa

- Demonstrativo de funções, subfunções, programas de acordo com o vínculo, em ordem de função,

contendo código e nome da função, valor ordinário, valor vinculado, valor total

- Balancete por natureza da despesa do mês, em ordem de natureza, contendo mês de referência, código

da classificação econômica da despesa, nome da classificação econômica da despesa, valor do elemento, valor

da modalidade de aplicação, valor total da natureza, valor total de despesa corrente, valor total de despesa de

capital, valor total geral

- Balancete por natureza da despesa acumulada até o mês, em ordem de natureza, contendo mês de

referência, código da classificação econômica da despesa, nome da classificação econômica da despesa, valor do

elemento, valor da modalidade de aplicação, valor total de despesa corrente, valor total de despesa de capital,

valor total geral

- Balancete por elemento da despesa do mês, em ordem de categoria, contendo mês de referência, código

da classificação econômica da despesa, nome da classificação econômica da despesa, valor empenhado, valor do

saldo atual, totalização no final

- Balancete por elemento da despesa acumulado até o mês, em ordem de categoria, contendo mês de

referência, código da classificação econômica da despesa, nome da classificação econômica da despesa, valor

empenhado, valor do saldo atual, totalização no final

- Geração de controles automáticos das fontes de financiamento, para acompanhamento da ordem

cronológica de pagamentos, de que trata a Lei Federal 8.666/93, contendo as seguintes informações:

fornecedor/credor, nota de empenho, documento fiscal, data da exigibilidade, fonte de recursos, código de

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aplicação

- Balancetes, demonstrativos consolidados e movimentações financeiras analíticas dos fundos especiais

- Anexos para compor a prestação de contas anual, de que tratam as instruções do Tribunal de Contas do

Estado de São Paulo

- Relatório de custos dos programas, de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, contendo código e

nome do órgão, código e nome da unidade orçamentária, código e nome do programa, código e nome do projeto

e atividade, código e nome da categoria econômica da despesa, valor da dotação, valor da liquidação, valor do

empenhamento, saldo de dotação e saldo a liquidar

- Movimentação de limitação de empenho

- Controle de adiantamentos com a admissão da concessão de adiantamentos e a gestão dos pendentes de

prestação de contas, não permitindo que os limites contidos na legislação vigente, em especial aqueles contidos

na Lei Federal 4320/64, sejam ultrapassados; bem como possibilitando a inserção de detalhamentos e anexação

de comprovantes, quando da prestação de contas, conforme exigências do Ministério Público Federal para

disponibilização no Portal da Lei de Acesso à Informação ­ LAI

Cadastramento, manutenção (naquilo que for permitido pela legislação) e consulta de código de receita,

-

contendo as seguintes informações: código da receita, código da rubrica, código da aplicação, nome da rubrica,

nome da aplicação

- Cadastramento, manutenção (naquilo que for permitido pela legislação) e consulta da extra-orçamentária,

contendo as seguintes informações: código e nome

- Geração de dados para consulta de análise diária de arrecadação, por data de arrecadação

- Consulta de análise diária de arrecadação, contendo as seguintes informações: data da análise, código e

nome da rubrica, valor total da receita orçada, total valor arrecadado no dia, valor total arrecadado no mês, valor

total arrecadado até a data

- Inclusão do movimento bancário, contendo as seguintes informações: data do movimento, número da

conta, valor do movimento, tipo da operação, valor do saldo anterior, valor da entrada, valor da saída, valor do

saldo atual, apenas para transferências entre contas bancárias

- Inclusão, manutenção e consulta de movimento de receita/despesa extra- orçamentária, contendo as

seguintes informações: data do movimento, valor da receita do dia, valor da despesa do dia, valor da receita do

mês, valor da despesa do mês, valor da receita do ano, valor da despesa do ano

- Inclusão, manutenção e consulta de saldos do movimento do dia, contendo as seguintes informações:

data do movimento, valor do saldo bancário anterior, valor de entrada (bancos), valor de saída (bancos), valor do

saldo atual (bancos), valor do saldo em caixa anterior, valor da entrada (caixa), valor da saída (caixa), valor do

saldo atual (caixa), valor do saldo em espécie anterior

- Consulta do movimento bancário, contendo data do boletim, código da conta, valor do saldo anterior,

retiradas, depósitos, valor do saldo atual

- Inclusão, manutenção e consulta do movimento da receita do dia, contendo data do movimento, valor do

saldo anterior, valor recolhido na data

- Registro de pagamento, por número de ordem de pagamento, contendo número do documento, valor

pago, data do pagamento

- Registro de pagamento, de despesa extra-orçamentária, por ordem de pagamento, contendo data do

pagamento, valor pago, número do documento, nome do credor

- Manutenção e consulta do número da despesa, contendo data do pagamento, número do documento,

nome do credor, valor pago, número da despesa

- Cancelamento do registro de pagamento, contendo data do pagamento, nome do interessado, valor

estornado, número do documento, nome do credor

- Estorno/devolução da arrecadação, contendo, data da operação, origem da devolução, código e nome do

tipo da receita, código da receita, código e nome da rubrica, valor da devolução

- Análise diária da arrecadação em ordem de rubrica, contendo data do movimento, código e nome da

rubrica, valor da receita orçada, valor arrecadado no dia, valor arrecadado no mês, valor arrecadado até a data,

valor total arrecadado

- Balancete da receita do mês ordenado por rubrica contendo mês de referência, data emissão, código

rubrica, discriminação da rubrica, valores da receita anterior, do mês, da receita total, da receita orçada, da

diferença

- Resumo da previsão de receitas contendo data emissão, mês de referência, código da rubrica, código da

receita, descrição da receita

- Resumo diário da arrecadação por código da receita, contendo data do movimento, descrição da receita,

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valor, totais receitas orçamentárias

- Boletim de caixa e bancos diário, contendo o valor da movimentação de receita orçamentária do dia, o

valor da movimentação de receita extraorçamentária do dia, o valor das retiradas bancárias do dia, o valor da

movimentação dos pagamentos orçamentários do dia, o valor dos pagamentos extra-orçamentários do dia, o valor

dos depósitos bancários do dia

- Boletim de bancos diário, o saldo anterior de cada conta bancária, o valor da retirada bancária de cada

conta bancária, o valor do depósito bancário de cada conta bancária e saldo atual de cada conta bancária, relativo

às contas bancárias do ensino

- Importação automática dos arquivos de extratos bancários extraídos via internet, conciliando

automaticamente os lançamentos do extrato com o lançamento efetuado pela tesouraria

- Conciliação automática dos lançamentos efetuados pela tesouraria formando lotes de conciliação

- Conciliação manual de lançamentos pendentes, com a utilização de recursos de buscas e filtros para

auxiliar a conciliação desses lançamentos formando lotes de conciliação

- Conciliação de débito com débito e crédito com crédito, de lotes com divergência para apuração futura

- Quadro resumo da conciliação bancária, por conta bancária, contendo: saldo do extrato, débitos e créditos

acumulados no mês considerados pela contabilidade e não pelo banco, débitos e créditos acumulados no mês

considerados pelo banco e não pela contabilidade, saldo da contabilidade

- Relatório de movimentação analítica da conciliação bancária, por conta bancária, saldo do extrato,

débitos e créditos, demonstrados analiticamente, considerados pela contabilidade e não pelo banco, débitos e

créditos demonstrados analiticamente, considerados pelo banco e não pela contabilidade, saldo da contabilidade

- Relatório sintético dos investimentos

- Relatório analítico dos investimentos por conta bancária

- Demonstrativos consolidados e movimentações financeiras analíticas do FUNDEB

- Geração automática e consolidada dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária ­ RREO e dos

Relatórios da Gestão Fiscal ­ RGF de acordo com os leiautes constantes do Manual de Demonstrativos Fiscais

disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional ­ STN

- Geração de Relatórios Auxiliares e arquivos textos que possibilitem a inserção de dados junto ao SIOPS

­ Receita Orçamentária, despesa orçamentária, despesa por sub função, saldo financeiro, despesas por fonte,

restos a pagar pagos e cancelados.

- Geração de Relatórios Auxiliares e arquivos textos que possibilitem a inserção de dados junto ao SIOPE­

Receita Orçamentária, despesa orçamentária, despesa por sub-função, saldo financeiro, despesas por fonte,

remuneração dos profissionais do magistério e outras despesas do FUNDEB, restos a pagar pagos e cancelados

- Relatório de movimentação analítica dos depósitos judiciais a título de pagamento de precatórios no do

regime especial, conforme determina a Constituição Federal, bem como dos pagamentos realizados pela Diretoria

de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE), possibilitando a baixa nos contas correntes de precatórios

judiciais

- Deverá possibilitar a geração de arquivos textos para alimentar o sistema MANAD (Manual Normativo

de Arquivos Digitais) conforme Normativos do Governo Federal - MANAD ­ Sistema Orçamentário e

Financeiro dos Órgãos Públicos

- Emitir Quadro Demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas

- Emitir Anexo 2 - Por Órgão

- Emitir Anexo 2 - Por Unidades e Sub-unidades

- Emitir Anexo 2 ­ Consolidado

- Emitir Anexo 6 ­ Programa de trabalho

- Emitir Anexo 7 ­ Demonstrativo de funções, sub-funções e programas por projetos, atividades e

operações especiais

- Emitir Anexo 8 ­ Demonstrativo da despesa por funções, sub-funções e programas conforme vínculo de

recursos

- Emitir Anexo 9 ­ Demonstrativo da despesa por Órgãos e funções

- Emitir Anexo 10 ­ Comparativo da receita prevista com a arrecadada

- Emitir Anexo 11 ­ Comparativo da despesa autorizada com a realizada

- Emitir Anexo 16 ­ Demonstrativo da dívida fundada

- Emitir Anexo 17 ­ Demonstrativo da dívida flutuante

- Emitir Livro Anual das Contas Correntes Bancárias

- Emitir Livro Anual de Conta Corrente Fornecedor (orçamentário e de restos a pagar)

- Emitir Livro Anual de Registro Analítico da Receita (orçamentária e extra-orçamentária)

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- Emitir Livro Anual do Registro Analítico da Despesa (orçamentária, extra e restos a pagar)

- Emitir Livro Anual do Registro de Empenhos e Emitir Livro Caixa Anual

- Movimentação de receita orçamentária, possibilitando a importação de dados; receita extra-orçamentária,

pagamentos; contas bancárias

- Emissão de ordens de pagamento, destacando os descontos ocorridos e respectivos valores líquidos

- Geração de arquivo para alimentar automaticamente borderôs eletrônicos

- Boletim de tesouraria diário, contendo as seguintes informações: valor da movimentação de receita

orçamentária do dia; valor da movimentação de receita extra-orçamentária do dia; valor das retiradas bancárias

do dia; valor da movimentação dos pagamentos orçamentários do dia; valor dos pagamentos extra-orçamentários

do dia; valor dos depósitos bancários do dia

- Boletim de bancos diário contendo as seguintes informações: saldo anterior de cada conta bancária; valor

da retirada bancária de cada conta bancária; valor do depósito bancário de cada conta bancária; saldo atual de

cada conta bancária, relativo às contas bancárias do ensino; saldo anterior de cada conta bancária; valor da

retirada bancária de cada conta bancária; valor do depósito bancário de cada conta bancária; saldo atual de cada

conta bancária, relativo às contas bancárias da saúde

· Folha de Pagamentos

- Deverá, obrigatoriamente, possuir um único cadastro de pessoa, identificado pelo CPF, possuir upload

de foto (formato "JPG", "JPEG") onde conterá os dados pessoais: nome, nome social, PASEP, carteira identidade,

órgão expedidor, UF órgão expedidor, título eleitor, CPF, carteira profissional, alistamento militar, data de

nascimento, naturalidade, nacionalidade, sexo, estado civil, grau de instrução, especialidade da instrução,

endereço (completo) e endereço para correspondência, contatos, nome do pai, nome da mãe, nome do cônjuge,

data de nascimento, tipo de deficiência, número de identificação do cartão SUS, com possibilidade de realizar

upload dos documentos

- Cadastro de vínculos empregatícios, contendo prontuário, nome, data de admissão, portaria de nomeação,

informações do concurso público, data de posse, cargo/função, especialidade da função, regime de trabalho,

CBO, categoria, órgão orçamentário, setor, código do banco, tipo de conta, número da conta, dependente de

Imposto de Renda e Salário Família, salário base, identificação de ocorrência do FGTS

- Cadastramento de contribuintes individuais (prestadores de serviço pessoa física), com registro de nome,

categoria, identificação de NIT (PIS/PASEP/CEI)

- Cadastramento de pensionistas (Pensão Judicial), reportando-se ao cadastro funcional, identificando o

beneficiário com nome completo, informações bancárias (Banco / Agência e conta corrente/poupança).

- Cadastro de Estagiários conforme com registro de nome, CPF, natureza do estágio, área de atuação,

número da apólice de seguro, valor da bolsa, CNPJ da instituição de ensino e do agente de integração e supervisor

responsável

- Validação do dígito verificador CPF e PIS/PASEP

- Alteração de cadastro por lote, com a possibilidade do usuário realizar os filtros necessários identificados

pelos campos do cadastro

- Cadastramento de dependentes, reportando-se ao cadastro funcional, com campos detalhados de

identificação, como nome, filiação, documento de identidade, CPF, grau de parentesco, estado civil, motivo de

dependência, Cartão SUS

- Relação dos servidores com dependentes em ordem alfabética de nome do servidor, contendo número do

prontuário, setor, data nascimento, número de dependente para IR, nome do cônjuge, nome dos filhos, data de

nascimento dos dependentes, sexo dos dependentes, idade dos dependentes

- Cadastramento de vantagens pessoais: valor de acréscimos, tipo de função gratificada, percentual

universitário, tipo adicional médico, adicional terça parte, adicional sexta parte, adicional noturno, adicional

esposa, horas mensais, valor vantagem, tipo adicional professor, adicional periculosidade, tipo insalubridade,

adicional quebra da caixa, adicional gratificações diversas.

- Consulta, onde o usuário possa verificar todos os dados cadastrais, dependentes, recibos de

pagamentos, lançamentos de afastamentos, lançamentos de férias, rescisão e vantagens fixas

- Localização de servidores por nome ou parte dele e pelo CPF

- Localização de servidores por nome ou parte dele e pelo PIS/PASEP

- Mecanismo de identificação, no momento do cadastro do servidor, se o mesmo já não possui

informações na base de dados, verificando, o CPF, nome, documento de identidade ou PIS/PASEP

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- Possuir controle de senhas e de usuários, através de código de segurança, com níveis de acesso e registrar

quem fez alterações no sistema

- Registros de histórico salarial, funcional e disciplinar do funcionário

- Controle de todas as inclusões, alterações e exclusões ocorridas em todo o cadastro do servidor

(prontuário, dependentes, vantagens ou descontos, férias, ocorrências e outros) identificando a data, hora,

operador, informação anterior e informação atual

- Liberação das funcionalidades por usuário e com controle de acesso restrito por grupos, permitindo

acesso exclusivo das informações por grupos de acesso, para descentralização das atividades, controle de acessos

- Folha de Pagamentos

- Controle e pagamento de funcionários estatutários, celetistas, pensionistas, inativos, contratados e

estagiários e permitir a realização de simulações antes do processamento efetivo

- Controle das fórmulas de cálculos dos eventos, possibilitando que o usuário efetue as parametrizações

conforme Estatuto, ou lei superior, e alterações posteriores

- Processamentos parciais, totais e complementares e prever emissão quinzenal, mensal ou eventual

relativos a adiantamentos, pagamento mensal, pagamentos eventuais, pagamentos extraordinários, 13º salário

- Inclusão ou exclusão de vantagens ou descontos dos funcionários por código de lançamento, número de

prontuário, nome ou cargo

- Reajuste de valores das vantagens ou descontos dos funcionários por código de lançamento, número do

prontuário, nome ou cargo

- Geração e emissão da folha de pagamento de contribuintes individuais

- Cálculo e controle do redutor constitucional (art. 37, XI, CF)

- Cálculo de eventos em que a remuneração seja baseada no nível de origem do servidor

- Cálculo de verbas remuneratórias que sejam baseadas no valor do salário inicial de uma função

- Realização de cálculos de média de eventos paras fins de rescisão, férias e 13º salário sendo por valor ou

referência

- Visualização do resumo da folha de pagamento por ano e mês contendo nome do servidor, prontuário,

código do vencimento, código do desconto, valores por código, função, valor contratado, valor FGTS, total bruto,

total desconto, total líquido

- Controle automático de dependentes para fins de salário família, Imposto de Renda, e, invalidez

permanente

- Apuração e Cálculo automático INSS-Aposentadoria Especial (exposição a agentes nocivos)

- Geração de arquivo de líquido bancário para crédito em conta, para diversos tipos de agências bancárias

- Geração de cálculos e guias dos recolhimentos previdenciários ­ GPS, geral e próprio

- Controle de margem consignável para os servidores com percentuais parametrizados pelo usuário

- Geração de arquivo para a exportação de consignável com layout pré-definido: matrícula, CPF, nome,

órgão/secretaria, local de trabalho, data de admissão, regime de trabalho, data de nascimento e valor consignado

- Importação de arquivo de consignável com layout pré-definido: matrícula, CPF, código do evento, valor

consignado, competência inicial e final

- Consultas de importação dos dados do arquivo consignável diretamente nas vantagens fixas do servidor

- Geração de arquivo de desconto de consignável após o processamento dos dados através do layout pré-

definido: matrícula, nome, código do evento, referência e valor

- Vedação, após cálculo mensal fechado, de movimentações que afetem o resultado do cálculo ou histórico

mensal, permitindo apenas que um usuário autorizado possa abrir o cálculo mensal e liberar a movimentação

- Controle Orçamentário

- Relatório das Despesas Orçamentárias por Dotação indicando o valor a ser empenhado para cada

secretaria e despesa de acordo com o orçamento

- Relatório de empenho estimativo anual, obedecendo às especificações da NCASP, integrado ao sistema

financeiro

- Relatório dos valores lançados pelo empenho estimativo anual, demonstrando as despesas

orçamentárias, classificação econômica e valores apurados

- Relatório de lançamentos contábeis por servidor, identificando os registros de classificações

orçamentárias por elemento, código reduzido da despesa, lançamentos das receitas e líquido bancário

- Relatórios dos quadros contábeis, identificando: DO ­ Despesas Orçamentárias, número do fornecedor

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contábil, unidade orçamentária, classificação econômica (Código e Descrição), código reduzido da despesa,

regime previdenciário, valor; DE ­ Despesas Extras Orçamentárias, descrição do item e valor; RO ­ Receitas

Orçamentárias, descrição do item e valor; REO ­ Receitas Extras Orçamentárias, descrição do item e valor

- Controle de ponto eletrônico efetuando as parametrizações necessárias para controle de funcionários e

emitir as críticas para análise

- O módulo de controle de ponto eletrônico deverá atender aos requisitos da Portaria MTE nº 1510/2009

- Apontamentos automáticos de horários para utilização do Ponto Eletrônico (sendo parametrizável pelo

próprio usuário)

- Cadastramento e controle de horários diferenciados, quando houver

- Tratamento do apontamento antes do fechamento final

- Geração e emissão de relatórios do espelho do cartão de ponto

- Cadastramento e gerenciamento de concursos públicos e processos seletivos a serem realizados pela

entidade, controle de vagas disponíveis, cadastro de lei autorizadora e gerenciamento de etapas de admissão

conforme ao tipo de contratação

- Importação da lista de candidatos no sistema, possibilitando ao usuário escolher a lista completa ou

somente os candidatos aprovados, associando-os ao concurso previamente cadastrado no módulo

- Consulta em tela dos dados cadastrais dos candidatos, tal como documentação, contatos e informações

referentes ao concurso/processo seletivo como: função, concurso, número de inscrição, situação e classificação

do candidato

- Controle de vagas considerando o número de vagas disponíveis no quadro de pessoal da entidade e a

quantidade de vagas estabelecidas em concurso. Tela de consulta que disponibiliza ao usuário as informações

referentes as vagas abertas em concursos de cada função, quantidade de candidatos convocados, vagas aceitas,

recusadas e saldo disponível de vagas

- Lista de candidatos ordenada pela classificação em concurso, contendo campos referentes aos processos

de contratação seguintes como data de convocação, data para manifestação do candidato, status e resposta do

candidato

- Convocação de candidato conforme concurso, função e quantidade escolhidas pelo usuário, no qual o

sistema deverá buscar automaticamente o próximo candidato da lista considerando a sua classificação, desde que

a entidade tenha vaga disponível em seu quadro de pessoal

- Demonstração em tela de resumo da movimentação de convocações e saldo de vagas da função escolhida

pelo usuário

- Controle de manifestação de candidato para o preenchimento da vaga, no qual em caso de desistência o

sistema registre esta opção no concurso e disponibilize esta vaga para nova convocação de candidatos e caso haja

interesse do candidato, será considerado apto para a próxima etapa do processo de contratação. Possibilidade de

o usuário determinar uma data limite para a manifestação do candidato, sendo que passada esta data, será

considerado desistente

- Cadastro de posse, com o controle de requisitos para a tomada de posse e entrega de documentação e

exames médicos admissionais, e, cumpridos estes requisitos, alteração de campo situação posse para apto,

requerendo ao usuário o preenchimento da data de Posse e o número da portaria de nomeação do candidato, para

após, dar-se a impressão do termo de posse e da portaria de nomeação do candidato

- Utilização de informações cadastrais obtidas no concurso público para a otimização do cadastro de

pessoa no sistema

- Gerenciamento e Concessão de Benefícios

- Cadastramento das empresas que fornecem o vale-transporte

- Especificação de itinerários de meios de transporte

- Controle total dos servidores que optarem pela entrega do vale transporte, inclusive com a identificação

de numeração de cartão magnético, quando o meio de transporte ser realizado com carga magnética

- Relação de servidores com Vale Transporte contendo prontuário, nome, RG, Setor e data de Nascimento

- Relatório para compra e aquisição de vale transporte, contendo a totalização de servidores, separados por

órgão/secretaria

- Controle e gerenciamento de concessão de cesta básica

- Controle e gerenciamento de concessão de auxílio alimentação e refeição

- Gerenciamento de Férias e Licença-Prêmio

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- Geração, cálculo e controle de licença-prêmio; (parametrizável pelo usuário conforme legislação

municipal)

- Geração, cálculo e controle de licença-prêmio, com possibilidade de parametrização pelo usuário

conforme legislação municipal

- Controle de férias permitindo alterações de data de saída, desdobramento de férias, cancelamento de

férias, com emissão de aviso de férias

- Geração e emissão de avisos, recibos de pagamentos ou notificações de férias

- Relação dos servidores com férias gozadas em ordem de nome do servidor, contendo número do

prontuário, nome, período, data saída, quantidade dias, quantidade abono, setor

- Gerenciamento de Afastamentos

- Parametrização, lançamento e controle de afastamentos do servidor como faltas, atestados médicos, faltas

abonadas e afins

- Permitir lançamento de tempo averbado para finalidade de bonificação de tempo de serviço, como

também gerenciar afastamentos que causam prejuízo de tempo ao servidor

- Permitir o cadastramento de CID

- Permitir o cadastramento de nome, número de CRM ou CRO de profissionais da saúde que emitem

Atestados de Licença Saúde

- Relatórios Gerenciais de Cadastro

- Relação dos servidores em ordem alfabética de nome, contendo número do prontuário, nome do servidor,

RG, CPF, cargo

- Relação dos servidores que recebem função gratificada em ordem alfabética de nome do servidor

contendo número do prontuário, nome do servidor, endereço, cargo, código da função gratificada, setor

- listagem dos servidores por cargo e data de nascimento contendo número do prontuário, nome do

servidor, cargo, setor, data nascimento, data admissão

- Relação dos Servidores por cargo ordenado por nome do cargo e nome do servidor, contendo número do

prontuário, nome do servidor, cargo, lotação, código do cargo, salário, quantidade de servidores por cargo

- Relação dos servidores em ordem alfabética de nome, contendo número do prontuário, nome, lotação

setor, cargo, data admissão, regime

- Relação dos trabalhadores em ordem de número do prontuário contendo número do prontuário, nome,

setor, sexo, idade, tempo de serviço, regime

- Relação de servidores em ordem de nome do servidor, contendo prontuário, RG, sexo, data de nascimento

e endereço completo

- Relatórios Personalizados

- Gerador de Relatório para permitir ao usuário a confecção de acordo com sua necessidade, possibilitando

utilizar informações de cadastro dos servidores, bem como movimentação financeira, com opção de emissão

em .PDF ou .txt ou arquivo excel

- Relatório Resumo Mensal da Folha de Pagamento em ordem de nome do servidor contendo mês de

referência, data de emissão, nome do servidor, conta bancária do servidor, prontuário, setor, cargo, categoria,

código do vencimento, valor do vencimento, código do desconto, valor do desconto, valor do FGTS, valor bruto,

valor total do desconto, valor líquido

- Relatório de totais da folha de pagamento para empenho em ordem de lotação, contendo data emissão,

tipo de contratação, código da lotação, valor da despesa fixa, valor salário família, valor total

- Relação de Departamento com horas extras no mês contendo mês de referência, data emissão, nome da

secretaria, quantidade e valor da hora extra 50%, quantidade e valor da hora extra 100%, quantidade e valor total,

total geral

- Relação de movimentos mensais da folha de contratados contendo nome do servidor, número do contrato,

vencimento/desconto, quantidade de dias, valor e observação

- Resumo dos vencimentos específicos por mês contendo total servidores, código vencimento, valor total

do código vencimento, descritivo do vencimento, porcentagem relativa ao vencimento

- Mostrar diversas totalizações para fins de empenho e de controles internos

- Realização de manutenção, consulta, impressão de relatório de gestão, de cargo, de banco, de setor, de

vencimento e descontos, de lotação

- Consulta em tela de recibos de pagamentos, com filtro de opção para demonstrar todos os eventos, sejam

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vencimentos, descontos, ou neutros (formadores de bases)

- Desligamento de servidores obedecendo os critérios e tipos de desligamentos legais

- Inclusão de Rescisão por lote, estabelecendo filtros como regime, função, matrícula e data de

desligamento

- Parametrização de desligamentos conforme o e-Social

- Geração e emissão do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)

- Realização dos cálculos rescisórios de forma automática

- Obrigações Acessórias e Patronais

- Processos de encaminhamento de informações relativos à RAIS, DIRF e Informe de Rendimentos

- Geração de arquivos de contribuições para SEFIP/INSS-CEF, juntamente com os demais servidores e

agentes públicos/políticos

- Verificação de divergências apresentadas pelo sistema SEFIP, realizando o comparativo das informações

do SEFIP com a base de dados da folha de pagamento, sendo para FGTS e base previdenciária

- Geração de arquivo e emissão de relatório CAGED, de acordo com a Lei nº 4.923/65

- Geração dos arquivos para exportação ao SIPREV, contendo os bancos: servidores, dependentes,

pensionistas, órgão, carreira, vínculo funcional, histórico financeiro, benefício servidor, benefício pensionistas,

tempo de contribuição RGPS, tempo de contribuição RPPS, tempo fictício, tempo sem contribuição e função

gratificada

- Geração de arquivo para exportação de dados para cálculo atuarial, com separação de massas

previdenciárias

- Geração dos anexos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Instrução nº. 02/2008

- Geração do arquivo para exportação de informações do sistema Audesp - Fase II, Remuneração de

Agentes Políticos, Remuneração e Fixação de Agentes Políticos, formato .xml

- Geração dos arquivos para validação dos dados do sistema Audesp - Fase III - Atos de Pessoal, atos

normativos, cargos, funções, quadro de pessoal, quadro funcional, lotação e histórico de lotação, dentro do

formato .xml

- Geração dos arquivos para validação dos dados do sistema Audesp - Fase III - Remuneração, Cadastro

de Aposentados, Folha Ordinária, Pagamento da Folha Ordinária, Remuneração e Verbas Remuneratórias, dentro

do formato .xml

- Relação Anual de Informações Sociais ­ RAIS contendo nome do servidor, PIS/PASEP, CPF, data de

nascimento, data de admissão, CBO, vínculo, instrução, nacionalidade, salário base, 13º salário, tipo de salário,

data e causa de Rescisão e salário mensal

- Visualização de dados de informe de rendimentos contendo CPF, prontuário, nome, ano, total

rendimentos, valor previdência, pensão alimentícia, imposto retido, proventos para doenças, indenizações, outros,

salário família, despesas médicas, 13º salário, IR 13º salário, benefício pensão.

- gerar arquivo para a remuneração dos profissionais da educação, conforme layout do SIOPE

- eSocial

- Geração de arquivos e envio de lotes referentes às Tabelas Iniciais

- Geração de arquivos e envio de lotes referentes aos Eventos não Periódicos

- Geração de arquivos e envio de lotes referentes aos Eventos Periódicos

- Intermediador entre o software e o eSocial possibilitando o cadastro de usuários e controle de permissões

em diversos níveis, o cadastro de entidade, registro e anexo do certificado digital

- Controle de lotes de envio para eSocial, obedecendo a métrica estabelecida pelo governo

- Gerenciamento e envio de lotes com as devidas verificações e validações para apuração de divergências

- Emissão de Relatórios de inconsistências com o detalhamento da ocorrência apurada e a matrícula do

servidor e as ações estabelecidas para a correção do erro

- Reenvio dos lotes e distinção das informações a serem prestadas em caso reenvio

- Controle e histórico dos lotes enviados classificados pela situação de processamento

· Suprimentos

- Compras e Licitações

- Atendimento às normas da Lei de Licitações 8.666/93, Lei 10.520/02 e suas atualizações, e Lei

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Complementar nº 123/06, referente às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), alterada pela

Lei Complementar 147/2014 e o Sistema Audesp ­ Fase IV para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

em sua plenitude, bem como todas as tabelas de referências para a geração dos arquivos .xml ao referido sistema

- Integração aos módulos de contabilidade e finanças, bens patrimoniais e contratações

- Emissão de requisições de materiais, serviços ou obras com dados gerenciais: número da requisição,

órgão, material, origem, destino, que contenha o controle de aprovação pelo responsável, inclusive permitindo o

relacionamento das requisições de compras com o cadastro de compradores

- Emissão de requisições de serviços e obras o detalhamento do tipo de obra ou serviço de engenharia

identificando o local da obra ou prestação de serviço, latitude e longitude

- Pré-Cotação de preços pelo requisitante ou departamento competente para agilizar o andamento das

requisições emitidas contendo: objeto, fornecedor, valor unitário do orçamento, data do orçamento

- Pré-Aprovação eletrônica pelo setor competente podendo neste momento autorizar ou desaprovar a

compra. Para realizar este processo com segurança o operador poderá visualizar informações gerenciais como:

itens das requisições, saldo de dotações e pré-cotações de preços

- Reserva de dotação de forma integrada com o setor contábil, inclusive para processos plurianuais, de

forma automática e com atualização através de indicadores financeiros levando em conta os valores da última

aquisição e as cotações de preços captadas pelo setor requisitante ou setor responsável

- Inserção de informações relacionadas às fontes de recursos orçamentários, bem como o preenchimento

detalhado das informações

- Indicação da espécie da despesa de acordo com os artigos nº. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal

- Impressão da reserva de dotação para que a mesma seja inserida dentro do processo licitatório ou

procedimento autorizado

- Agrupamentos de objetos, para garantir economia de escala

- Registro de audiência pública relacionada ao processo, indicando a data da audiência

- Registro de garantia para participação da licitação, identificando o item do edital que contém a exigência,

valor do edital e percentual do valor exigido

- Registro de exigência dos atestados de desempenho, identificando o item do edital, o objeto

- Realização de processo licitatório destinado exclusivamente a participação de Empresas ME/EPP,

conforme Lei complementar 147/2014

- Reserva de cotas até o limite de 25% do objeto para a contratação de ME/EPP conforme Lei

complementar 147/2014, disponibilizando pesquisas e relatórios que demonstrem o percentual e quantidades

aplicadas para o objeto e possibilitar o remanejamento manual dos quantitativos

- Identificação na modalidade Convite da condição de participação dos licitantes.

- Controle das modalidades de licitação ou procedimentos de acordo com a Lei de Licitações e suas

atualizações: concorrência, tomada de preços, convite, pregões presenciais (por preço individual/lote); dispensa,

inexigibilidade; compra de pequeno porte, registros de preços, chamamento ou credenciamento

- Verificação automática de envio por data/valor conforme critérios do sistema Audesp ­ FASE IV do

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

- Inserção das informações das publicações dos Editais, identificando o número do edital, veículo de

comunicação, data da publicação e descrição do veículo utilizado

- Agendamento de licitação ou procedimentos informando os prazos que o departamento de licitação ou

compras poderá receber requisições bem como alertas aos usuários em tela das licitações agendadas

- Alertas de atualizações e mensagens referentes aos prazos de processos de atas de registro de preços que

irão expirar

- Registro da Adesão de Registro de Preços indicando: o número da licitação, objeto, vigência da ata, data

da autorização e o órgão detentor da Ata de Registro de Preços

- Classificação de modalidade ou procedimentos de forma automática de acordo com a tabela de limites

de licitação; cancelamento, revogação e anulação de modalidades; aditamentos e controle de remanescentes de

licitações; controle de fracionamento de compras

- Registro da exigência de índices econômicos na licitação, detalhando o item do edital e o índice exigido

- Relacionamento das modalidades ou procedimentos ao número de protocolo ou processo administrativo

interno

- Relacionamento as modalidades ou procedimentos classificados com artigos da lei de licitações,

possibilitando listagem de licitações ou procedimentos com os artigos relacionados

- Cadastramento de informações de pré-qualificação dos licitantes em processos licitatórios, detalhando o

edital de pré-qualificação, o veículo de comunicação utilizado para a divulgação, data da publicação e descrição

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do veículo utilizado, garantias de participação, atestados de desempenho, índices econômicos, identificando os

licitantes qualificados e não qualificados, critérios de julgamento, interposição de recursos e resultado da pré-

qualificação

- Relacionamento das modalidades ou procedimentos classificados com documentos pré-definidos em

edital, possibilitando a checagem dos mesmos no momento da abertura do envelope de habilitação

- Indicação da exigência de amostra e o item do edital que contém a exigência

- Registro dos dados da visita técnica, identificar o item do edital que contém a exigência, informar a

quantidade de empresas que realizaram a visita, qual o prazo estabelecido para a visita e as exigências das

documentações

- Inserção das exigências de quitações dos tributos Municipais, Federais e Estaduais

- Formação, na modalidade pregão presencial, de lotes, lances parametrizados por valor ou percentual

- Relacionamento das modalidades ou procedimentos com fornecedores de forma automática ou de forma

individual

- Geração de Anexo I a fornecedores de acordo com o formulário utilizado pela Administração

- Controle de distribuição de processos a compradores previamente cadastros

- Coleta de propostas de forma eletrônica (importação e exportação) através de trocas de arquivos

magnéticos com o licitante

- Disponibilização do módulo de Resposta eletrônica a todos os licitantes, para que seja instalado de forma

rápida e segura; contendo manual on-line para a resposta eletrônica, para facilitar o suporte; e que permita o

cadastramento da empresa licitante de modo a garantir os dados atualizados dentro do certame licitatório; a

garantir, ainda integração com o sistema de proposta de licitante da Administração afim de evitar a redigitação

das informações fornecidas pelo licitante e cadastrar automaticamente as empresas que por ventura não sejam

cadastradas pela Administração, afim de agilizar os procedimentos internos de cadastro; Importação dos

processos disponibilizados aos licitantes; cadastramento das propostas com a indicação de marca e valor a fim

de compor a proposta; ao final, emitir a proposta em meio magnético e impressa que serão encaminhadas à

Administração quando do início do certame; criptografar os dados cadastrais que serão enviados à Administração

para que haja segurança no envio dos mesmos

- Inserção manual de propostas de preços quando não for possível a utilização automática de preços

- Controle de licitantes tipo ME´s e EPP´s nas mais diversas fases do procedimento licitatório

- Registro de interposição de recursos, identificando o recorrente (CNPJ, CPF, documento estrangeiro) e

número do documento, data da impetração do recurso, respeito ao prazo legal, resultado do recurso

- Geração de grade comparativa de preços de forma de melhor preço e global informando dados de empates

e ausências quando houver, destacando a presença de ME´s e EPP´s

- Geração de planilhas para a composição de preços para pregões realizados por lote e inserção de forma

automática dos preços compostos pelo vencedor

- Julgamento de forma Individual ou automática de acordo com a grade comparativa de preços e integrada

ao setor contábil

- Geração do quadro resumo

- Homologação e adjudicação dos processos

- Geração de arquivos para a publicação de atas de registro de preços (extratos)

- Geração da ata da sessão dos pregões presenciais

- Geração e controle de atas de registros de preços

- Controle específico para atas de registros de preços como: aditamentos, rescisões, remanescentes,

adesões, inclusão ou exclusões de itens da ata formulada

- Pré-Empenho dos processos contendo todos os dados para empenhamento automático ou semi-

automático pelo setor contábil

- Estatísticas de compras demonstrando a modalidade ou procedimento valor comprado e percentual

representativo dentro do total comprado

- Geração de autorizações de fornecimento de forma global ou parcial após o empenho efetivado pelo setor

de contabilidade e controlar a baixa, alimentando quando necessário os contratos registrados pela administração

- Cancelamento parcial ou total das autorizações de fornecimento

- Controle das baixas e recebimentos das autorizações de fornecimento observando sempre o centro de

custo

- Geração de todos os dados necessários para o cadastramento de contratos possibilitando alimentação

automática do sistema Audesp

- Manutenção de processos até a fase de pré-empenho, observando cada exigência e integrações

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- Consultas gerais por diversos filtros como por: processo; requisição de compra, objeto, fornecedor,

empenho, despesa, número de protocolo, unidade; número de contrato, modalidade ou procedimento, número de

autorização de fornecimento, data de autorização de fornecimento, por número de registro de preço identificando

cada fase processual

- Aditamentos e contratação de remanescentes de processos de acordo com os artigos 24, 65 e 57 da Lei

de Licitação

- Manutenção e controle de cadastros auxiliares como: fornecedores, almoxarifados, setores, destinos,

materiais, serviços, unidades comerciais, locais de entrega, indicadores financeiros, limites de licitação,

condições de pagamentos, finalidades de licitações, feriados, leis, compradores, ramos de atividades,

documentos, comissão de licitação, pregoeiros, equipes de apoio, representantes, sindicatos, tipos de baixas,

justificativas, compradores

- Informações, no cadastro de fornecedores contendo o controle de razão social; tipo de fornecimento;

CNPJ; endereço; ramo de atividade; documentos para o cadastro na Prefeitura; exigência de sócio/administrador

contendo: tipo de participação, tipo de documento, nome do sócio, número do documento e campo informando

se o sócio é administrador ou não

- Controle dos cadastros oficiais de fornecedores de acordo contendo: denominação social, prédio próprio,

área, sindicato, junta comercial, data de constituição, bens e instalações, capital registrado, capital integralizado,

faturamento médio, vendas exercício anterior, quantidade total de funcionários, quantidade de funcionários da

área Administrativa, quantidade de funcionários da área Industrial, representante e ramo de atividade

- Controle de restrição de acesso e relacionamento de usuários a determinadas modalidades de licitação e

suas movimentações, as suas respectivas secretarias, almoxarifados e as famílias de materiais específicos

- Envio e recebimento de mensagens entre usuários, facilitando assim a comunicação interna

- Consulta a saldo de dotação limitando a visualização de acordo com a secretaria de atuação e nível de

dotação

- Atendimento ao artigo 16 da Lei 8.666/93 de forma analítica e sintética contendo: unidade; processo;

fornecedor; valor; códigos de produtos ou serviços

- Inserção de documentos para o atendimento da LAI (Lei de Acesso a Informação, Lei Federal 12.527,

novembro de 2011)

- Relatórios de compras efetuadas por fornecedor por: secretaria; objeto; palavra chave de objeto; destino

- Relatórios de ranking de compras por fornecedor contendo as seguintes informações: fornecedor; valor;

telefone; contato

- Relatórios de custos de serviços

- Relatórios de reservas efetuadas

- Relatórios estatísticos para planejamento com possibilidade de projeção de compras para "x" meses

- Relatórios de fracionamento de compras

- Declaração negativa de modalidade

- Relatório demonstrando a fase processual

- Arquivo para publicação trimestral de atas de registros de preços

- Relatório demonstrando a movimentação por ata registrada

- Relação de processos efetuados no exercício e de acordo com o layout pré-estabelecido pelo Tribunal de

Contas do Estado de São Paulo e Unidade Regional

- Relatórios de baixas de AF´s efetuadas e a efetuar por Órgão

- Relatório de remessa para conserto contendo as seguintes informações: objeto; unidade; fornecedor,

número da ordem de serviço

- Relatório do quadro resumo dos registros de preços

- Relatório de processos plurianuais apontando os saldos remanescentes a serem reempenhados

- Demonstração e diferenciação de valores estimados para o exercício em curso e para o futuro (previsto)

- Demonstração da numeração do empenho anterior e do empenho atual

- Geração parametrizada de etiquetas

- Geração de arquivo .xml, contendo as informações necessárias para atendimento as exigências do

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para envio das informações ao sistema Audesp ­ Fase IV

- Pré validador Audesp - Fase IV, evitando armazenamento indevido dos arquivos XML junto ao

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de forma a validar, no mínimo as seguintes informações: adesão de

Ata; código da licitação; tipo de modalidade; Lei 13/21 de regência; divisão do objeto; objeto da licitação;

finalidade do objeto; valor da licitação; tipo de objeto; processo administrativo; ano do processo administrativo;

Comissão de Licitação; vencedor - sócio/administrador; edital; pré - cotação - orçamento

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- Almoxarifado

- Integração aos módulos de contabilidade e finança, e, bens patrimoniais

- Cadastramento de materiais obedecendo a critérios de grupos, subgrupos e nome do material com

descrição detalhada para melhor o caracteriza

- Valor unitário apurado das movimentações de acordo a média ponderada

- Movimentações com observância do regramento de saldo por unidade orçamentária e almoxarifado

- Cadastramento de materiais que controle estoque máximo e mínimo, quantidade comprada no exercício,

controle de validade, última compra efetuada e fonte da mesma, se é incorporável, a conta Audesp, saldos

quantitativos, valores totais, unitários (preço médio ponderado), status (ativo, inativo ou bloqueado)

- Consulta através do código de material cadastrado: os respectivos movimentos, saldos quantitativos e

financeiros, fornecedores relacionados, lotes de validades, almoxarifados/locais de armazenamentos com as

informações de corredor, prateleira e box, órgãos relacionados, movimentações de exercícios anteriores,

consumos (diários e mensais), destinos, etc

- Manutenção do cadastro de materiais existente sem prejudicar os históricos anteriores

- Consultas de requisições de saída de almoxarifados e dos seus mais diversos destinos

- Controle de data de validade de produtos levando em conta o consumo médio mensal possibilitando a

saída de lotes com data de validade superior

- Controle da troca de mercadorias entre almoxarifados e unidade orçamentária

- Controle da distribuição de datas de validade e troca de lotes

- Controle de devoluções; doações; baixa de materiais por desuso com a sua justificativa

- Transferência entre contas do sistema AUDESP dos mais diversos grupos de materiais; saldo físico por

unidade orçamentária e almoxarifados;

- Vedação de movimentação quando houver qualquer divergência nos saldos;

- Seleção de operações: diária; mensal; eventual; anual; opção data; almoxarifado; setor

- Solicitação de fechamento contendo: mês; ano; data do último fechamento, impedindo movimentações

após e envio de dados ao sistema Audesp

- Alimentação de forma automática, após o fechamento mensal, das contas contábeis para envio dos dados

ao sistema Audesp

- Entrada de materiais no estoque de forma parcial ou total, de acordo a autorização de fornecimento e

atendendo as especificações do sistema Audesp - Fase IV

- Alteração de número de nota fiscal

- Saída de material do estoque de forma manual ou automática, de acordo com a autorização de

fornecimento recebida

- Consulta dos materiais por almoxarifado contendo as seguintes informações: almoxarifado; material;

código do material; nome do material; unidade; quantidade estoque; valor médio; valor em estoque; média da

quantidade de consumo diária

- Cadastramento de materiais por grupo e subgrupo contendo as seguintes informações: almoxarifado;

grupo e subgrupo; descrição do material; unidade; quantidade mínima; última compra; valor da última compra e

quantidade comprada no exercício

- Consulta de material contendo as seguintes informações: almoxarifado, código do material, data de

entrada, fornecedor, nota fiscal, nome do fornecedor, quantidade, valor da entrada e unidade

- Consulta de material por fornecedor contendo as seguintes informações: almoxarifado; código do

fornecedor; código material; nome do material; data; quantidade; valor; unidade

- Consulta de saldos de material as seguintes informações: almoxarifado; código do material; data;

quantidade; valor médio; valor saldo; unidade

- Consulta de movimento de material por data contendo as seguintes informações: almoxarifado; data do

movimento; material; nome do material; entrada ou saída; quantidade; valor; unidade; nota fiscal; fornecedor

- Consulta de materiais por palavra chave em três níveis que demonstrando: código do material; nome do

material; unidade; quantidade estoque; valor médio; valor total em estoque

- Consultas nas contas movimentadas na transferência de contas do sistema Audesp de materiais do

movimento gerado

- Quadro Resumo mensal da movimentação as seguintes informações: mês de referência; data da emissão;

código e nome do almoxarifado; valor de entrada do material de consumo; valor de saída do material de consumo;

valor total de entrada e valor total de saída

- Relatório de movimentação de materiais em ordem de código de material contendo as seguintes

informações: data, código do material, nome do material, número requisição, unidade, número da nota,

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quantidade entrada e quantidade saída

- Relatório de posição de estoque do almoxarifado para conferência por ordem alfabética, contendo as

seguintes informações: código do material, descrição do material, data de emissão; quantidade; unidade; estoque

anterior, entradas, saídas, estoque atual e valor total

- Relatório demonstrando as movimentações de entrada estoque, contendo: data, código do material,

descrição do material, conta plano, quantidade, valor total, número do documento fiscal e fornecedor

- Relatório demonstrando as movimentações de saída estoque, contendo: data, código do material,

descrição do material, conta plano, quantidade, valor total, número do documento da saída, órgão e centro de

custo

- Relatórios que demonstrem aos setores o posicionamento em estoque de seus materiais estocados

- Emissão de Relatórios: ficha de prateleira com ou sem movimento

- Balancete sintético de acordo com o sistema Audesp

- Inventário analítico por grupo de material

- Relatório da Ficha Kardex, informando o saldo no período em que for selecionado

- Relatório de posição do estoque de materiais do almoxarifado por nome de material contendo: nome do

material, código do material, quantidade, unidade, valor unitário e valor total

- Relação dos materiais existentes por grupo em ordem de código de material contendo, quantidade, valor

- Relatório de estoque mínimo global ou por órgão

- Relatório de rastreabilidade e materiais com data de validade vencida ou a vencer

- Cadastramento de unidades básicas de saúde

- Cadastramento de pacientes SUS integrando com as unidades básicas de saúde, por nome do paciente,

por número do cartão SUS, CPF/RG, endereço, telefone

- Movimentações de materiais estocados nas unidades básicas de saúde

- Movimentação por pacientes, controlando todos os aspectos de retirada destes materiais por paciente,

impedindo retiradas indiscriminadas pelo mesmo

- Adoção de critérios de prazos de retiradas de medicamentos por paciente

- Controle de data de validade de produtos de acordo com o consumo

- Controle de troca de mercadorias entre unidades básicas de saúde

- Controle de lotes de validades no momento do recebimento do material

- Cadastramento de saída de materiais do estoque contendo as seguintes informações: unidade básica, data;

número de requisição; nome do paciente; expedidor; documento origem; quantidade requisitada; próximo período

de retirada

- Consulta por número do cartão SUS; por código/descrição de paciente e por requisição

- Relatórios de cadastro de pacientes, por movimentações, por consumo, paciente/unidades e recibo de

entrega

- Cadastramento de unidades básicas de saúde

- Cadastramento de pacientes SUS contento Nome, CPF, RG e o número do cartão SUS, e em caso de

paciente menor de 18 anos, cadastrar responsável contendo as seguintes informações: Nome, CPF, RG

- Movimentações de materiais estocados nas unidades básicas de saúde

- Adoção de critérios de prazos de retiradas de medicamentos por paciente

- Controle de troca de medicamentos entre as unidades básicas

- Controle de lote de validade no momento do recebimento de materiais

- Cadastro de unidades básicas de saúde

- Cadastro de pacientes SUS integrando com as unidades básicas de saúde, por nome do paciente, por

número do cartão SUS, CPF/RG, endereço, telefone

- Movimentações de materiais estocados nas unidades básicas de saúde

- Movimentação por pacientes, controlando todos os aspectos de retirada destes materiais por paciente,

impedindo retiradas indiscriminadas pelo mesmo

- Adoção de critérios de prazos de retiradas de medicamentos por paciente

- Controle de data de validade de produtos de acordo com o consumo

- Controle de troca de mercadorias entre unidades básicas de saúde

- Controle de lotes de validades no momento do recebimento do material

- Cadastro de saída de materiais do estoque contendo as seguintes informações: unidade básica, data;

número de requisição; nome do paciente; expedidor; documento origem; quantidade requisitada; próximo período

de retirada

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- Consulta por número do cartão SUS; por código/descrição de paciente e por requisição

- Relatórios de cadastro de pacientes, por movimentações, por consumo, paciente/unidades e recibo de

entrega

- Permitir o Atendimento da Portaria nº 957/2016/GM/MS e completada posteriormente pela portaria nº

938/2017/GM/MS, sendo hoje regulamentada pela portaria de Consolidação nº 1/MS de 28/09/2017, a

BNDASAF é consolidação dos dados nacionais de posição de estoque, entradas, saídas, avaliações e

dispensações realizadas pelos estabelecimentos de saúde dos Municípios, Estados e Distrito Federal para os

medicamentos padronizados na Relação Nacional de Medicamentos (RENAME)

- Transmissão de eventos ­ XML por meio do Web Service atendendo assim BNDASAF (Base Nacional

de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica). Deverá serem gerados os seguintes XML´s:

Entradas Medicamentos, Saída Medicamentos, Posição de Estoque e Dispensação entre Unidades e Pacientes

- Consulta de status de envio, exclusão do envio e retificações dos envios

- Relacionamento com os códigos de produtos RENAME e a sua identificação do tipo de produto: Básicos,

Especializados e Estratégicos

- Cadastramento do Código CNES e o tipo de estabelecimento e seus respectivos relacionamentos com os

Almoxarifados e Destinos (Centro de Custos)

- Distribuição em lotes de validades dos itens recebidos através de notas fiscais

- Cadastramento de fabricantes e o relacionamento com as respectivas marcas

· Contratações

- Integração com os módulos de suprimentos (compras e licitações) e contabilidade e finanças

- Inclusão dos contratos cadastrados pela Administração contendo: número, ano, processo, data de

assinatura, data de vigência, data de término, processo administrativo, modalidade, objeto, fornecedor, tipo de

identificação, tipo de contratação, plano de contas, tipo de garantia, valor de garantia, vencimento da garantia,

gestor do contrato, número do contrato, número e valor do termo aditivo, tipo do termo aditivo, reforço da

garantia, tipo contratação, plano de contas, fornecedor, número processo, processo administrativo, data assinatura

e vigência do termo

- Registro de inexecução do contrato detalhando o motivo da inexecução

- Controle de rescisão e cancelamento de contratos

- Controle dos cadastramentos dos contratos cadastrados pela Administração contendo: número, ano,

processo, data de assinatura, data de vigência, data de término, processo administrativo, modalidade, objeto,

fornecedor, tipo de identificação, tipo de contratação, plano de contas, tipo de garantia, valor de garantia,

vencimento da garantia, gestor do contrato

Informação se houve publicação do extrato do contrato, identificando o veículo de comunicação, data da

-

publicação e descrição do veículo utilizado

Informação dos responsáveis pelo Contrato (Contratante e Contratado), identificando CPF, nome do

-

responsável, e-mail pessoal, e-mail profissional e assinatura do contrato

- Registro das cláusulas financeiras do contrato, elemento econômico, exigências e cláusula de garantia

- Registro as Exigências de Obras, após a emissão da Ordem de Serviço

- Registro a medição/conferência, identificando o percentual executado em cada medição/conferência,

data do procedimento, identificando o Nome, cargo e CPF do servidor responsável

- Registro se houve aplicação de sanções

- Identificação do corpo técnico responsável pela execução do objeto

- Controle de baixas manuais e automáticas via liquidação contábil

- Controle de aditamentos contendo: número do termo, ano, data assinatura do termo, data do termo,

término do termo, valor aditado e motivo do termo

- Identificação a situação do contrato de acordo com as exigências do sistema Audesp, e qual o regime de

execução ou a forma de fornecimento do objeto contratual

Registro se execução do contrato está de acordo com o cronograma físico-financeiro ou prazo de entrega

-

pactuado

- Pesquisa geral visualizando todos os dados de um contrato, inclusive o percentual aditado

- Relatório geral de contratos e aditamentos

- Relatório de contratos por conta contábil

- Possibilidade da inserção de documentos para o atendimento da LAI (Lei de Acesso à Informação, Lei

Federal 12.527, novembro de 2011)

- Consulta de contratos e suas respectivas baixas

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- Relatório demonstrativo de utilização de contrato permitindo assim agilizar aditamentos e aquisições em

tempo hábil

- Geração de arquivo .xml contendo as informações necessárias para atendimento as exigências do

Tribunal de contas do Estado de São Paulo para envio das informações ao sistema Audesp (Ajustes, Execução

Contratual e Pagamento)

· Bens patrimoniais

- Atendimento às solicitações atualmente exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,

principalmente aquelas para fins de atendimento ao Sistema Audesp e às normas básicas do Controle Patrimonial

de Órgãos Públicos

- Integração aos sistemas de contabilidade e finanças, suprimentos (compras e licitações e almoxarifado)

- Inclusão de bens móveis e imóveis de forma manual ou automática, sendo que na forma automática o

usuário deverá apenas cadastrar as informações referentes ao patrimônio como: número do bem, número da

chapa, data da incorporação, responsável e setor de destinação as demais informações deverão estar disponíveis

em tela sem que haja por parte do usuário qualquer interferência, visto que são informações procedentes dos

sistemas integrados

- Inclusão, na forma individual, de alteração por lote de acordo com o sistema Audesp do Tribunal de

Contas do Estado de São Paulo

- Relacionamento, em se tratando de frota, com o cadastramento: marca, tipo, ano, modelo, cor, série,

potência, tipo de combustível, placa, dimensão, capacidade, prefixo, chassis, RENAVAM, IPVA, com o controle

de anos e licenciamento

- Cadastros auxiliares como cartórios, bairros, loteamentos, endereços, setores, responsáveis, tipos de

baixas, tipos de aquisição, seguradoras, doadores, donatários, permutantes, órgãos externos para qualquer

manutenção no cadastro e nas movimentações

- Cadastramento de fornecedores, materiais, órgãos internos integrados e disponíveis para o complemento

dos cadastros de bens móveis e imóveis

- Inclusões e alterações de bens móveis e imóveis levando em conta dados de aquisição da época, e, o

plano de contas estabelecido pelo sistema Audesp

- Controle de atualização de bens imóveis, sem que se dê alteração no histórico de movimentações,

permitindo a emissão de relatórios com os dados em época

- Movimentações de baixas com a tipagem da mesma, transferências, doações, remessas para conserto,

alienações, depreciações de acordo com o método usado pela Receita Federal, reavaliações, empréstimos e

estorno dos movimentos

- Registro de todas as movimentações, permitindo consulta de número do bem, descrição do bem, por data

de movimentação, por número de movimentação

- Impedimento de que no fechamento se realizem movimentações de qualquer natureza com data

retroativa, alimentando automaticamente o sistema contábil para envio dos dados ao sistema Audesp

- Consulta completa aos campos inseridos no patrimônio do Ente

- Consulta de históricos das movimentações por bem; setor, palavra-chave, descrição, por frota (placa,

chassi, modelo, RENAVAM, prefixo), por situação, por empenho, nota fiscal, por fornecedor, por inscrição, por

bairro, loteamento, por matricula e por endereço

- Relatórios com filtros para facilitar a informação impressa

- Listagem os bens móveis, por código de chapeamento, descrição, órgão, setor, responsável, conta

patrimonial, ficha do bem

- Listagem de relatórios para os bens móveis relacionados à frota, por veículo, licenciamento, marca

prefixo e termo de responsabilidade de veículos

- Rotinas de reavaliação, correção, depreciação, baixa e incorporação de bens

- Controle de responsável e da localização dos bens patrimoniais de forma histórica

- Emissão e registro de Termo de Guarda e Responsabilidade, individual ou coletivo (setorial) dos bens

- Transferência pela comissão de inventário de bens localizados, mas pertencentes a outro setor, durante o

inventário

- Controle da destinação dos bens patrimoniais em desuso (alienação, cessão e baixa)

- Fornecimento de dados para contabilização no sistema do valor justo, da correção, depreciação,

alienação, incorporação e reavaliação em conformidade com legislação vigente

- Consulta aos bens por diversos critérios como código de identificação, localização, natureza ou

responsável

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- Relatórios com opções de emissão detalhada com e sem depreciação, tanto os simplificados, como

completos

- Relatório de Inventário dos Bens por unidade administrativa, por setor e por responsável

- Relatório de Bens em inventário, informando aqueles localizados e pertencentes ao setor, relatório

mensal e anual, da movimentação de bens informando: saldo anterior, entradas, saídas, saldo atual, depreciação

acumulada anterior, no período (ex: mês) e acumulada atual

- Relatórios da Frota por veículo, prefixo ou unidade

- Relação de bens incorporados

- Relação de bens desincorporados

- Inventário de bens por centro de custo

- Inventário de bens por responsável

- Relatório de bens localizados pertencentes ao setor

- Relatório de movimentação patrimonial

- Relação de bens reavaliados

- Demonstrativo de incorporação e baixa

- Termo de Responsabilidade

- Relatório de liquidações contábeis com seu respectivo histórico de incorporação por data, por documento

fiscal, por número de empenho

- Relatório de critérios de mensuração usados para determinar o valor contábil bruto, os métodos de

depreciação usados para cada tipo de bem; as vidas úteis ou taxas de depreciação utilizadas; e reconciliação do

valor contábil bruto no início e no fim do período

- Livro de registro do patrimônio

- Listagem de relatórios para bens imóveis, por número de bem, descrição, inscrição e por área de terreno,

ficha do bem imóvel, inventário tanto analítico como sintético

- Contagem de bens móveis através de planilhas em PDF, agilizando todo o procedimento de inventário.

- Importação de arquivos .txt para início dos trabalhos e exportação de arquivos após a finalização da

reavaliação

- Descentralização do trabalho de reavaliação patrimonial, com uma interface web que permite a criação

de diversos usuários relacionados diversos setores, gerenciados e administrados pelo administrador do sistema

- Avaliação e reavaliação de bens patrimoniais de forma unitária e em grupos de materiais iguais, com

seleção de múltiplos bens e visualização em tempo real das avaliações realizadas, bem como a possibilidade de

refazê-las, se necessário

- Relatórios em formato PDF e em EXCEL (.csv) dos bens, em forma de inventário dos locais para

avaliação in loco e relatórios para conferência final do trabalho de reavaliação

- Controle do trabalho descentralizado de avaliação por parte do administrador através de gráfico de

acompanhamento real-time

· Água e esgoto

- Integração com os módulos contabilidade e finanças

- Ser organizado por Setores, Categorias e Logradouros, de maneira a dotar e facilitar a administração do

departamento envolvido, com relação aos aspectos operacionais de coleta na leitura dos hidrômetros, entrega dos

avisos de cobrança e atendimento personalizado aos munícipes

- Possuir tabelas de valores por m3, de manutenção de hidrômetros, manutenções gerais, índices de

correção monetária e percentuais de multa

- Possuir módulo de leitura integrada ao sistema de leitura automatizada (palm) de forma a gerenciar as

informações descarregadas informando os motivos de ocorrências diversas

- Pesquisas de cadastros lidos e não lidos informando as ocorrências das mesmas

- Calcular de consumo de água por m3, e, a mesma base para descarga de esgoto, medidos por hidrômetros

ou por definição de valores prefixados e parcelados

- Permitir ações visando o controle das taxas de manutenção de hidrômetros, cobrança por ligação,

corte, mudança ou substituição de hidrômetros, aferição e outros

- Permitir ações visando o controle financeiro através de análise diária da receita e baixa automática

- Possibilitar a realização de cálculo automático de multas, juros e correção monetária a contar da data de

vencimento até o efetivo pagamento

- Permitir a extração de estatísticas de consumo por Setor, Categoria ou Logradouro, com apontamentos

críticos de consumo acima e abaixo da média, podendo ser detectado possíveis vazamentos ou outros

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problemas que mereçam atenção em determinada região

- Possibilitar a realização de controle de pendências e débitos em aberto, expedição de cartas variadas

de cobrança, requerimentos de parcelamento de débitos e comunicados de corte de abastecimento

- Dispor de opção para emissão de contas e 2as vias, personalizadas com logotipo oficial, impressão

a laser, e, código de barras no padrão FEBRABAN

- Dispor de opção para emissão de inúmeros relatórios de controle, e, relatórios financeiros

- Permitir a realização de análise da receita, analítico e sintético, por data, tesouraria, e, por bancos

- Permitir o cadastramento e a exclusão de débito automático

- Disponibilizar dados para que a 2ª via seja impressa pela internet

- Possuir módulo de corte com emissão automática das notificações

- Possuir módulo de emissão de modelos de cartas parametrizadas pelo operador

- Possuir módulo de etiquetas parametrizadas

- Relatórios das críticas de leituras efetuadas

· ISS

- Cadastramento de contribuintes com opção de inclusão de atividades, dos contribuintes autônomos,

comércio, indústria e prestadores de serviços

- Cadastramento, edição, e, exclusão de índices financeiros

- Cadastramento de contador responsável pela empresa

- Cadastramento de sócios das empresas bem como controle do período de responsabilidade pela empresa

- Cadastramento de motorista, tendo dados como: identificação de CNH, PF/PJ, validade da CNH,

categoria e credencial

- Cadastramento de taxistas bem como os respectivos veículos

- Cadastramento de feirantes bem como as suas respectivas barracas

- Cadastramento de toda e qualquer publicidade realizada no Município, bem como a metragem e local

onde é realizada a divulgação

- Cadastramento de tabela CNAE com possibilidade de atribuição de valor

- Cadastramento de Pessoa Física/Jurídica

- Cadastramento do Simples Nacional contendo entrada e saída da opção de regime de tributação

- Autonomia ao usuário para a criação de campos novos de diversos tipos (número, texto, data, entre

outros) no cadastro, com a possibilidade de serem usados no cálculo dos tributos municipais

- Consulta de todas as alterações realizadas no cadastro municipal

- Tributação das publicidades realizadas no município de acordo com a lei em vigor

- Recursos para execução do cálculo, emissão, controle de arrecadação e cobrança dos tributos mobiliários,

tais como: ISSQN fixo anual; ISSQN estimativa fiscal (contendo recursos para processar estimativas); e ISSQN

sujeito à homologação

- Geração dos dados dos lançamentos gerados em formato .txt ou .xml para envio à gráfica

- Recálculo de lançamentos

- Montagem de documentos por natureza de crédito

- Emissão de boleto personalizado

- Cálculo individual ou em lote

- Cancelamento por lançamento, parcela ou por cálculo

- Geração de Boleto de Quitação

- Geração de Boleto Atualizado

- Impressão de carnês em lotes

- Suspensão de um lançamento

- Cálculo automático de ISS fixo, levando em conta períodos proporcionais a data de inscrição

- Simulação de cálculos para fins de estudo de alterações na legislação

- Controle de Suspensão de atividades da empresa, contendo processo, data e motivo de suspensão

- Controle de encerramento de atividades da empresa, contendo processo, data e motivo de encerramento

- Gerador de relatórios possibilitando a seleção dos campos gravados no banco de dados além dos campos

criados pelo usuário; bem como a seleção de filtros, quebra e totalização de valores

- Gravação e a nomeação da configuração do relatório gerado

- Exportação de dados em formato .cvs ou similar, nos mesmos moldes do gerador de relatórios

- Extração de dados em forma de listagem (publicidade, alvará, cadastro mobiliário, tributação,

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lançamentos) montando sua própria listagem

- Emissão de Certidão Negativa/Positiva

- Emissão de Extrato de débitos, com lançamentos em abertos do ano, débitos inscritos em Dívida Ativa,

contribuições voluntárias e lançamentos de diferenças de recebimento

- Cadastramento das tabelas de cálculo, bem como a sua atualização automática através de índices de

correção

- Autonomia ao usuário para criação de novas tabelas usadas no cálculo dos tributos

- Taxas de Licença: anual (nova ou renovação), temporada, eventual, ambulante, utilização de logradouro

público, publicidade, entre outras

- Controle de empresas isentas ou com reduções de cálculo; emissão, controle e gestão do cálculo dos

impostos e taxas ajustáveis, de acordo com a legislação em vigor

- Controle de isenção total ou parcial de lançamento, separado por taxa e contribuinte

- Emissão de demais taxas, ligadas ao cadastro mobiliário do município (Taxas pelo exercício de poder de

polícia)

- Autonomia ao usuário para parametrizar o cálculo de acordo com sua necessidade

- Integração com o controle de arrecadação lançando os impostos calculados para controle e cobrança e

classificação de receita

- Envio automático dos débitos para inscrição em dívida ativa

- Possibilidade de o usuário escolher quais tributos sairão juntos no mesmo carnê

- Emissão de guias com código de barras em formato Arrecadação ou Ficha de compensação estabelecidos

em layout FEBRABAN

- Emissão ficha cadastral do contribuinte, contendo dados de endereço, atividade, taxas, além de histórico

de alteração cadastral

- Emissão de alvarás com layouts diferenciados de acordo com o tipo de atividade do contribuinte

- Relatório pré-definido de alvarás emitidos, contendo filtros de data, número e cadastro mobiliário

- Relatório de relacionamento de taxas do contribuinte, contendo, dados de vinculação do contribuinte

com sua carteira de taxas vinculadas no Município

- Integração com o sistema GISS ICAD, possibilitando a importação dos cadastros mobiliários, suas

atividades e CNAEs, sócios, contadores, encerramento e suspensão quando houverem

- Controle no cadastro de alvará provisório, validade da vistoria do bombeiro e da vigilância sanitária

- Consulta de dados cadastrais, tributação, lançamentos, dívida ativa, histórico, alvará, documentos e

impressão de documentos em uma única tela

- Controle de acesso de usuários, contendo, cadastro de perfis, com separação de permissão de acessos,

para um ou mais usuários

- Exportação de dados de permissionários do Município para informação ao TRE

· IPTU

- Controle, e, cadastramento de todos os imóveis existentes no Município sendo eles residencial, comercial

ou industrial, bem como todos os dados referentes as características do imóvel e históricos de alterações

- Consulta de todas as alterações cadastrais permitindo saber qual era a informação anterior e a nova

- Criação ou alteração de novos campos no cadastro de imóveis, bem como as características dos mesmos

(campos complementares)

- Desmembramento de um imóvel, criando automaticamente novos imóveis com as mesmas características

do original

- Alteração das áreas e validação se o total é igual ao valor original

- Unificação de imóveis selecionados, com validação do total das áreas dos imóveis originais confrontando

com a do novo

- Emissão de ficha cadastral contendo os dados do imóvel e seu histórico de alterações

- Inclusão de histórico cadastral, para acompanhamento de alterações

- Consulta de todas as informações referentes a um determinado cadastro, tais como: dados cadastrais,

lançamentos, dívida ativa, histórico de observações, histórico de valores venais, recebimentos e ações

- Emissão de certidões genéricas e de cancelamento

- Gerador de relatórios do cadastro imobiliário que permita ao usuário escolher qualquer campo para sair

nos relatórios, além de poder filtrar e selecionar sua ordenação

- Configuração da Planta de Valores conforme boletim cadastral e localização do imóvel

- Cálculo do IPTU baseado da legislação municipal, bem como definição das datas de vencimento,

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percentual de desconto para parcela única e valor mínimo de parcela

- Cálculo e emissão de carnê independentes (Bombeiro, Iluminação Pública ­ CIP e Coleta de lixo)

- Cálculos ou recálculos individuais, ou de um grupo de contribuintes

- Emissão de 2º via

- Demonstração de quais imóveis não puderam ser calculados por inconsistência cadastral

- Cálculo dos imóveis com isenção para efeito de contabilização

- Revisão de cálculo de um determinado imóvel, gerando os novos valores com abatimento de possíveis

pagamentos

- Cálculo complementar de IPTU com a diferença de valores e a manutenção do lançamento original

- Exportação de arquivo de cálculo para impressão em gráficas, com modelo pré-definido;

- Cancelamento do lançamento do imposto e ou das taxas

- Cancelamento do lançamento por parcela ou integral

- Histórico dos valores calculados de cada exercício

- Simulação de cálculos para efeito de estudo de mudança de legislação

- Integração com sistema de controle de arrecadação, para efetivação de pagamentos e classificação de

receita

- Duplicação de um cenário para efeito de simulação

- Geração de relatórios de lançamento, permitir que o usuário possa escolher os campos, filtros e ordem

que deseja o relatório

- Geração de arquivo em formato .txt do lançamento, permitindo que o usuário possa escolher os campos,

filtros e ordem que deseja no arquivo

- Emissão de carnê do IPTU, com informações da capa, e das parcelas de acordo com o formato

FEBRABAN

- Configuração da cobrança de multa e juros de acordo com as faixas utilizadas pela Prefeitura

- Configuração para mensagens de carnê

- Emissão de guia com recolhimento da forma unificada do saldo devedor de lançamento

- Geração de arquivos para impressão dos carnês por terceiros

- Emissão de extrato de débitos com o mínimo das informações de data de vencimento, valor da parcela e

o valor dos acréscimos legais em casos de atraso

- Emissão de certidão negativa através da inscrição municipal

- Emissão de certidão de valor venal

- Possibilidade de que o usuário desenhe o layout das certidões nas extensões .rtf e .docx

- Emissão de relatório comparativo de valores lançados e arrecadados do ano vigente e anteriores

- Emissão de relatório de cancelamento de lançamento

- Emissão de relatório totalizador de cadastro por característica do imóvel

- Controle de entrega e devolução de carnês

- Estorno do cancelamento por parcela ou total

- Registro de entrega que permite o cadastramento da situação de envio do carnê para o contribuinte.

· ITBI

- Cadastramento todos os campos necessários para emissão de cálculo

- Lançamento de guia do ITBI com todos os dados impressos decálculo e alíquota

- Cancelamento de lançamento com controle de data, usuário e motivo de cancelamento

- Emissão de guia para pagamentos com código de barras em formato Febraban, ou em convênios

específicos de acordo com os bancos arrecadadores (ficha de compensação)

- Cadastramento de controle de índices financeiros para cálculo de alíquota dos lançamentos

- Parametrizar mais de um índice para emissão de lançamentos para atendimento de leis diversas

- Integração com sistema de cadastro imobiliário para atualização cadastral automática

- Consulta de lançamentos com filtros por número, data, contribuinte

- Emissão de guia complementar de ITBI com diferenciação de tipo de lançamento

- Isenção de lançamento

- Parametrização de mais de uma alíquota para cálculo de lançamentos

- Parametrização com prazo para vencimento da guia por tipo de transação do imóvel

- Gerador de relatórios com opção de gravação do relatóriopré-formulado

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- Controle de usuários (senhas) com grupos de acessos e limitações aos usuários

- Formulação de documento para emissão de guia com texto definido pelo usuário, permitindo alteração

de forma prática

- Acesso disponível para emissão de lançamentos por unidadesexternas(cartório de imóveis) com acesso

diferenciado da Administração

- Utilização decálculode valor venal diferenciado para a cobrança do ITBI

- Emissão de certidão decálculo

· Dívida Ativa

- Cadastramento de imóveis, empresas do município e instalações de hidrômetros bem como pessoas

físicas e jurídicas para cobrança de devedores

- Tratamento de cadastro de sócios associados aos cadastros mobiliários, tal qual cadastro de proprietários

e compromissários do cadastro imobiliário

- Consulta no cadastro de dívida ativa, por tipo de cadastro (pessoa física, jurídica, mobiliário, imobiliário,

hidrômetro, sócios e proprietários)

- Tratamento do cadastro de homônimos de pessoas físicas e jurídicas, associando todos seus débitos a um

único responsável

- Criação de novas taxas e tributos para cobrança, também sua edição, exclusão e consulta, amarrando

cada item de uma taxa a sua devida classificação contábil para controle da arrecadação e cobrança a partir de

boletos e parcelamentos

- Relatório que demonstre por taxa as divergências de amarração de receitas

orçamentárias/extraorçamentárias em desacordo com o correto ementário da receita, estabelecido pelo STN para

fins de correto cadastro do plano de receita amarrado às taxas a serem cobradas

- Inclusão, edição e exclusão de corte da moeda para atualização monetária dos débitos anteriores a moeda

vigente, por taxa/tributo

- Parametrização por parte do usuário de formas de cobrança referentes a multa, juros e correção monetária

de acordo com a legislação do município, o sistema deve permitir a parametrização por tributo para que se possa

efetuar a cobrança de encargos de forma diferenciada para cada taxa/tributo

- Parametrização de regras de parcelamento que permita a configuração de toda forma de cobrança da

dívida ativa conforme estabelecido em Código Tributário Municipal ou Lei de Refis específica passando por

descontos a serem concedidos nos encargos da dívida, sendo permitido diferentes percentuais de desconto para a

quantidade de parcelas pretendida pelo contribuinte; Valor mínimo de parcela que o contribuinte deve obter

acesso na divisão do parcelamento, não permitindo automaticamente que o mesmo obtenha uma parcela menor

que a estabelecida em Lei, com diferenciação do valor mínimo para pessoas físicas e jurídicas; restrição da

quantidade de parcelamentos oferecidos por dívida, de forma a permitir à Administração a escolha da quantidade

de parcelamentos a qual a dívida pode sofrer, tal qual o percentual de entrada (primeira parcela) que o contribuinte

deverá pagar em caso de reparcelamento; inclusão, edição e exclusão de índices financeiros para correta

atualização monetária de acordo com o vencimento e/ou fato gerador do débito

- Cadastramento, exclusão e edição de livros da dívida ativa

- Cadastramento prévio do débito em dívida ativa, permitindo o usuário consultar os dados de cadastro,

valores, vencimento e tributo antes da inserção efetiva do mesmo em dívida ativa, afim de evitar erros de

inscrições manuais ou em lote

- Consulta, geração de relatório e exclusão individual ou por lote dos débitos pré-cadastrados antes da

inscrição em dívida ativa

- Cadastramento individual de débito, permitindo ao usuário selecionar, tributo, devedor, ano,

vencimentos, valor de cada parcela e histórico da inscrição

- Cadastramento de débito em lote, através de importação de texto em layout definido pela contratada para

obtenção de débitos provindos de sistemas de terceiros

- Caso existam outros sistemas de cobrança da mesma empresa contratada, os quais efetuem lançamentos

de taxas, guias e tributos, a inscrição em dívida ativa se dá de forma automatizada e em lote, de forma que o

usuário possa escolher o tributo, ano, contribuinte e vencimento dos débitos e os remeta ao módulo de dívida

ativa

- Inscrição em dívida ativa de uma ou mais parcelas de um mesmo fato gerador, não exigindo o vencimento

da última parcela (inscrição parcial)

- Consulta de dívida através de diferentes filtros, como: contribuinte responsável, endereço, intervalo de

data de inscrição, tributo/taxa, processo administrativo, intervalo de numeração de dívidas, situação, processo de

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execução

- Geração de Extrato de Débitos com listagem de dívidas em aberto do contribuinte, dívidas parceladas,

suspensas, protestadas ou outra situação cujo o valor seja devido estando eles inscritos ou não em dívida ativa;

além de opção de exibição de débitos de caráter voluntário como contribuição de bombeiros entre outros,

diferenças de recebimento em caso de pagamentos a menor por parte do contribuinte e suas observações

- Geração de notificação de dívida em aberto para contribuintes com a possibilidade de emitir o boleto

para pagamento à vista, além de registrar a data e processo da notificação, o sistema deve controlar a geração das

notificações em um mesmo processo para que o mesmo contribuinte não seja notificado duas vezes, além de

permitir notificar separadamente dívidas executadas e não executadas, o boleto à vista a ser gerado junto à

notificação deve permitir atender a lei vigente sendo ou não Refiz e a escolha de seu vencimento

- Cancelamento de dívida ativa de forma a permitir formas de cancelamento todos contendo processo e

motivo de cancelamento

- Cancelamento total por Certidão de Dívida Ativa ou em lote

- Cancelamento parcial de dívida por Certidão de Dívida Ativa, através de valor cancelado ou percentual

- Cancelamento parcial de dívida, excluindo-se uma ou mais parcelas do débito para caso de lançamentos

parcelados como por exemplo o Imposto Predial

- Possibilidade, no cancelamento em lote, de filtragem das dívidas por intervalo de número de dívidas,

intervalo de cadastro de contribuintes, mobiliários ou imobiliários, intervalo de ano dos débitos, tributo, além de

dívidas executadas e não executadas, ou mais de um filtro combinado

- Cancelamento em lote de dívidas, a partir de arquivo texto, em layout pré-definido

- Estorno do cancelamento de dívida, de forma individual ou em lote

- Troca de responsável pela dívida, para caso de transferência do imóvel ou atendimento de processos

judiciais/administrativos, com registro do processo, motivo, data e permitir consulta posterior, além apresentação

de extrato de débitos de ambos os contribuintes, e registro de informação da existência de dívidas que foram

transferidas

- Suspensão de dívida ativa de forma individual ou em lote, contendo data, processo e motivo da

suspensão, além de consulta posterior da suspensão

- Encerramento da suspensão da dívida

- Indicação do motivo e do processo administrativo que originou a suspensão

- Inclusão de dívida em provisão de perdas por tributo, devedor; intervalo de dívidas ou exercício;

registrando de forma individual ou em lote, bem como realizar seu estorno

- Fornecimento, enquanto provisionada a dívida, de relatórios com quantidade de dívidas provisionadas,

e, também, de relatório que demonstre as rubricas contábeis para lançamento de provisão na contabilidade

- Possibilidade de parametrização, pelo usuário, além de vincular cálculo diferenciado para uma dívida

individualmente, ou dívidas de um mesmo devedor, diferente do cálculo padrão adotado em seu tributo, para

atendimento de processos judiciais com solicitação de desconto ou acréscimo de encargos para dívida específica

- Estorno deste cálculo diferenciado

- Cadastramento de cálculo antigo para atendimento de auto lavrados, com data e valores de encargos

levantados em época que deverão ser atualizados a partir da data e valores informados com os demais encargos

da lei vigente, tornando possível o atendimento à processos judiciais ou administrativos

- Parcelamento de uma ou mais dívidas de cadastros distintos em mesmo parcelamento, executadas e não

executadas, permitindo a seleção por documento do devedor afim de unir débitos de seus vários cadastros em

único parcelamento

- Parametrização se os dados do requerente e do processo do parcelamento serão ou não obrigatórios

- Emissão de parcelas em atraso já com o cálculo dos encargos atualizados previstos em Lei, com opção

de seleção de data futura para novo vencimento atualizado

- Parâmetros de bloqueio para emissão de parcelas atualizadas para o próximo exercício, evitando erros

de emissão sem correção

- Parametrização do percentual dos honorários a serem cobrados sob a forma amigável ou judicial, sendo

realizado parcelado ou seu valor integral na primeira parcela, permitindo, ainda, que o valor seja cobrado sobre

o total da dívida sem desconto ou com desconto em caso de parcelamento em REFIS

- Possibilidade de que o contribuinte possa escolher o valor da primeira parcela (entrada) desde que não

seja inferior ao mínimo estabelecido na lei vigente de parcelamento

- Rotinas que permitem ao contribuinte a escolha da data de vencimento mais conveniente, desde que

esteja dentro do prazo definido na Lei de Parcelamento, contendo, ainda, ainda no parcelamento: identificação

do requerente do parcelamento; impressão das parcelas geradas; emissão de boleto único para quitação das

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parcelas pendentes, em qualquer momento do parcelamento, com demonstrativo de quais parcelas estão sendo

pagas; parâmetro para bloqueio da emissão de parcelas de anos posteriores ao do parcelamento; anexação de

termo de parcelamento escaneado ao sistema, permitindo consulta e download posterior

- Parametrização de mais de um tipo de termo de parcelamento e que a escolha do tipo para impressão seja

no momento da conclusão do parcelamento

- Alteração do parcelamento ativo de convênio, para casos de encerramentos de contratos com instituições

financeiras, tal qual emissão de segunda via em novo convênio vinculado ao parcelamento

- Cancelamento de parcelamento parcial e total

- Cancelamento em lote dos parcelamentos que não estejam sendo cumpridos com as opções de quantidade

de parcelas em atraso ou quantidade de dias em atraso, além de filtro por intervalo de emissão

- Estorno do cancelamento do parcelamento

- Controle de abatimento do parcelamento em ordem da dívida mais antiga para mais nova, de forma que

ao realizar o cancelamento, as dívidas cujo pagamento já cumpriram seu total sejam automaticamente quitadas,

restando o saldo das demais em aberto

- Unificação e cancelamento dos saldos das dívidas de um contribuinte

- Geração de notificação de inadimplência de parcelamento, por dias em atraso ou quantidade de parcelas

em atraso, para cobrança prévia ao cancelamento do mesmo

- Emissão de guias de recolhimento com código de barras padrão Arrecadação FEBRABAN ou ficha de

compensação

- Emissão de boletos de uma ou mais dívidas agrupadas para pagamento à vista, com ou sem descontos

concedidos na forma da lei vigente

- Notificação amigável de dívida, individual ou em lote, a notificação do débito deve ser efetuada em

modelo de documento específico a ser parametrizado pelo usuário

- Filtros para geração de notificação amigável contendo tipo de contribuinte, intervalo de inscrição,

intervalo de dívidas, intervalo de exercício, executadas e não executadas

- Possibilidade, na notificação, de impressão junto a boleto à vista, de forma a ser anexado e encaminhado

para pagamento, seguindo lei vigente, com escolha de vencimento pelo usuário

- Impressão das notificações amigáveis em formato .pdf, documento manipulável em editor de texto, ou

formato .xml definido pela Prefeitura para envio e impressão em empresa gráfica habilitada pela Administração

- Registro dos contatos realizados com devedores contendo hora, descritivo, usuário e forma de contato

(telefone, e-mail, carta, ligação)

- Abatimento da dívida parcial ou total através de depósito judicial, administrativo, permitindo o cálculo

de abatimento na data de levantamento da guia, tal qual campo para informar processo das guias

- Estorno de pagamentos

- Seleção de dívidas por contribuinte para serem protestadas

- Seleção de dívidas em lote para protesto através de filtros de valor, ano e tributo

- Geração de arquivos para envio ao cartório

- Leitura do arquivo de retorno do cartório

- Recebimento das dívidas pagas no cartório através do arquivo retorno do cartório

- Cancelamento do protesto de uma ou mais dívidas, sendo possível parametrizar se será cobrado do

contribuinte ou da Prefeitura

- Recebimento através da seleção das dívidas protestadas

- Emissão de relatórios de fechamento de mês, como: resumo de inscrições por data; cancelamento;

movimentações; arrecadação por receita, bem como análise sintética por receita

- Fechamento de período não permitindo movimentação do passado

- Integração com sistemas terceiros de protesto de dívidas

- Execução de dívidas individualmente ou em lote através de filtros, associando processo e advogado

responsável

- Alteração de informações relativas a uma execução e também sua exclusão ou cancelamento

- Relatório de execução a partir de diversos filtros, como: contribuinte, exercício, dívida e parcelamento

- Integração com sistemas terceiros de execução fiscal

- Geração de petições iniciais, de sobrestamento, extinção, prosseguimento e cancelamento dos processos

que sofreram alguma alteração em seus débitos, possibilitando o registro, automaticamente, de movimentação de

acompanhamento processual a cada documento gerado no sistema. Possibilidade de geração por lote ou

individualmente

- Geração da Certidão de Dívida Ativa envolvidas no processo

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- Inclusão, edição, exclusão e consulta do acompanhamento judicial de determinado processo com ou sem

valor de custas

- Exportação e importação do arquivo com as dívidas executadas para o Tribunal de Justiça

- Assinatura eletrônica das petições e das certidões a serem enviadas ao Tribunal de Justiça através de

assinatura eletrônica em lote

- Envio das petições ao Tribunal de Justiça

- Geração dos dados em arquivo texto referente a dívidas a serem executadas para integração com

terceiros

- Importação dos dados de processo para dívidas executadas através de terceiros

- Alteração dos honorários relacionados a um determinado processo conforme determinação judicial

- Configuração dos modelos das petições e da certidão de dívida ativa

- Processamento da baixa pelo setor responsável pela administração da dívida ativa ou em conjunto com

os demais tributos, sem a necessidade de serviços de separação de guias ou classificação manual da receita

- Contabilização dos valores arrecadados em Dívida Ativa deverão ser separados atendendo as exigências

do sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

- Integração com o controle de arrecadação para recebimento dos boletos à vista e de parcelamentos

- Demonstração das movimentações financeiras realizadas no mês para conciliação contábil

- Geração de relatório detalhado das movimentações financeiras realizadas no mês para conciliação

contábil

- Totalização dos valores do saldo da Dívida Ativa de acordo com as exigências sistema Audesp do

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como controle do saldo da conta da dívida ativa junto ao sistema

financeiro

- Geração de lista com contribuintes adimplentes de seus tributos para sorteio de premiação social

- Geração de relatórios que demonstrem os valores de multa, juros e correção monetária existentes em

cada conta

- Geração de relatórios que possibilitem a escolha dos campos que serão apresentados, permitindo a

inclusão de filtros limitadores, além de ordenadores de conteúdo

- Gravação e nomeação da configuração dos relatórios gerados

- Exportação de dados em formato .csv ou similar nos mesmos moldes do gerador de relatórios

- Emissão de Termo de Inscrição, Termo de Abertura e Encerramento para livro de dívida ativa

- Geração de relatórios relacionados aos saldos da dívida ativa, como: balanço, valores atualizados e por

contribuinte

- Relatório referente as movimentações contábeis, inscrições e cancelamentos realizados em um período;

- Detalhamento da arrecadação recolhida através de uma receita, exercício, lote ou período específico

- Geração de certidões negativa, positiva e positiva com efeito de negativa, de acordo com o modelo

estabelecido pela Administração

- Relatórios de anexos para atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal

- Relatório de maiores e menores devedores, agrupados por contribuinte ou inscrição cadastral

- Relatório que permite acompanhar todas as movimentações realizadas em uma determinada dívida

- Relatório por período da evolução do índice financeiro x correção aplicada

- Estoque da dívida

- Relatório que permita acompanhar o valor baixado de cada parcela paga por dívida

- Relação dos pagamentos realizados através de dação em pagamento

- Relação das notificações realizadas

- Geração de relatórios de contribuintes inadimplentes com o parcelamento

- Extrato das provisões realizadas por contribuinte e por receita

- Geração de relatórios de dívidas protestadas

- Geração de relatórios de execuções fiscais

- Cálculo dos valores de dívida ativa com os acréscimos de multa, juros e correção monetária de acordo

com a legislação vigente sem a necessidade de alterações no sistema

- Cobrança dos acréscimos legais de forma diferenciada por dívida de acordo com determinação judicial

- Cadastramento de diversos índices financeiros utilizados na correção monetária das dívidas

- Cálculo de multa e juros de acordo com a legislação vigente se a necessidade de alterações no sistema

- Parametrização dos cortes de moeda ocorridos na moeda nacional

- Configuração de cálculos por tipo de débito

- Configuração do modelo de boleto a ser usado pela administração nos padrões arrecadação ou ficha de

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compensação com registro

- Parametrização do cálculo de honorários seja feita pelo total da dívida com ou sem desconto

- Configuração das dízimas, escolhendo se serão colocadas na primeira ou na última parcela

- Opção de mensagens para que, de forma automatizada, o gestor do sistema possa remeter a todos usuários

em tela específica informes referentes a atualizações no sistema, manutenções entre outras;

- Cadastramento de leis municipais para descritivo ou amarração e impressão em certidão, petição e

notificações

- Cadastramento de datas e ausência de expediente bancário evitando cobrança de multa e juros em

vencimentos

· Controle de arrecadação

- Gestão dos cadastros de imobiliários, mobiliários, ligação de água, pessoa física, jurídica e servidores,

com todas as informações necessárias para os devidos lançamentos de receitas municipais

- Associação de casos de homônimos existentes

- Cadastramento de campos adicionais para alimentação de dados, de forma prática, utilizando de forma

descritiva ou para cálculo de receitas

- Cadastramento das contas orçamentárias e extraorçamentárias, possibilitando amarração das mesmas aos

lançamentos de receitas e integrando sua arrecadação ao sistema contábil

- Edição das contas das naturezas cadastradas sob um determinado exercício

- Inclusão de novas receitas, e também suas edições, exclusões e consulta

- Parametrização de todos os tributos conforme a legislação municipal, quanto à sua fórmula de cálculo,

multa, correção, índices e moedas

- Cálculo de juros e multas de débitos correntes baseado em fórmulas, podendo variar de ano para ano e

também de receita para receita

- Emissão de DAM (documento de arrecadação municipal) em código de barras no formato FEBRABAN,

ou em convênios específicos de acordo com os bancos arrecadadores (ficha de compensação)

- Controle de caixa, com abertura, fechamento, sangria e reforço de valores, além de possibilidade de

criação de caixa para recebimento retroativo

- Efetivação de transferência de saldo entre caixas durante expediente

- Estorno de recebimento por débito automático

- Recebimento por cheque com controle de compensação

- Devolução de cheques e consulta

- Consulta de credores municipais por período ou nome

- Abertura do ano financeiro

- Disponibilização de descontos para multa, juros e correção em uma parcela específica, com possibilidade

de amarração da movimentação de desconto a número de processo

- Fechamento do mês impedindo movimentação do passado para fechamento contábil

- Geração de arquivo remessa bancário para efetivação de cobrança registrada

- Recebimento do arquivo de retorno dos bancos conveniados

- Cancelamento da cobrança registrada gerada

- Cadastramento de lotes de emissão, estipulando tributo, exercício, convênio, emissão entre outros

- Edição, remoção e consulta dos lotes de emissão criados

- Lançamento de débitos tributários e/ou não tributários de acordo com os valores, parcelas e datas de

vencimento parametrizados

- Emissão de boletos em formato FEBRABAN, arrecadação ou ficha de compensação

- Emissão de boleto vencido de forma atualizada

- Emissão de boleto para quitação de lançamento com mais de uma parcela em aberto;

- Geração de boletos de diferença automático para pagamentos a menor contra os bancos arrecadadores

ou contra o contribuinte

- Cancelamento parcial ou total de lançamento efetuado

- Transferência do responsável de um lançamento

- Inclusão, edição e consulta dos cálculos relativos a um tributo, podendo montar cálculos prévios a serem

utilizados no lançamento

- Alteração do convênio cadastrado em um lançamento

- Suspensão de lançamentos, bem como cancelamento de suspensão

- Inclusão de débitos retroativos a um contribuinte

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- Recebimento dos lançamentos no caixa

- Geração de relatório prévio a cobrança eletrônica para verificação de inconsistências na baixa

- Recebimento dos lançamentos através de cobrança eletrônica

- Gestão de agendamentos de pagamento eletrônico através do arquivo de retorno do banco podendo ser

agendados mais de um arquivo

- Emissão de relatório de recebimentos do Simples Nacional por período ou a partir do arquivo de retorno

do banco

- Recebimento manual

- Recebimento através de depósito judicial

- Recebimento através de dação em pagamento

- Recebimento dos lançamentos através de débito automático, com a opção de gerar o relatório de crítica

que exibe o status da parcela importada no arquivo

- Consulta de Recebimento com informações de data de pagamento, data de movimento, operador, valor

recebido

- Gerador de relatórios com opção de gravação do relatório pré-formulado

- Gerador de listagens que possibilita a escolha dos campos que serão apresentados no relatório,

permitindo a inclusão de filtros limitadores, além de ordenadores de conteúdo

- Relatório analítico da receita, filtrando por ano, natureza ou lote

- Relatório sintético da receita, filtrando por período, lote, agente arrecadador e caixa

- Relatório de demonstrativo de uma ou mais receitas, e exibe sua arrecadação por mês

- Relação de autenticação de caixa, apresentando os valores, horário de abertura e situação de um caixa

- Relatório de créditos bancários por período, lote ou agente arrecadador

- Relatório de lançamentos, apresentados através dos filtros de responsável, composição do exercício,

período do lançamento e situação

- Relatório de lançamentos por itens ou usuário

- Rol de lançamentos efetuados

- Rol de credores

- Extratos de débitos por contribuinte

- Relatório estatístico de lançamentos por exercício, mês e intervalo de parcelas recebidas

- Sangria de cheques recebidos

- Relatório de créditos indevidos

- Relatório de débitos em aberto por contribuinte

- Relatório de DARMs lançadas, exibindo informações relativas as parcelas e contribuinte

- Relatório de relação entre as receitas

- Relatório de arrecadação por período de recebimento

- Relatório de naturezas por plano de receita

- Totalizador por Banco conveniado arrecadador

- Gestão da parametrização de configuração do sistema

- Gestão de cadastro de arquivos auxiliares

- Controle de usuários com grupos de acessos, e limitações aos usuários

- Edição dos arquivos em formato .rtf

- Parametrização possibilitando que o município crie seu padrão de guias para cobrança

- Parametrização permitindo formas de cobrança de encargos diferenciados por taxa

- Parametrização de fórmulas de cálculo para emissão de lançamentos

- Parametrização de documento para emissão de guia, sendo um por tributo

- Tabela de dias não úteis para fins de cálculo de juros/multa

- Geração de arquivo com relação débitos

- Parametrização das permissões de cada grupo de usuários

- Importação de débitos, atualizando os cadastros do sistema

- Gestão da configuração dos parâmetros das importações

- Compensação de baixas, permitindo utilizar valor pago a maior ou em duplicidade para pagamento de

débito em nome do contribuinte

- Controle de antecipação de receita, visando a classificação antecipada de pagamentos referente IPTU e

demais lançamentos do próximo ano

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· Parcelamento online de dívidas

- Página de consulta e identificação do devedor, por inscrição municipal ou número de documento

(CPF/CNPJ)

- Filtragem dos débitos a serem parcelados

- Seleção dos débitos à parcelar, de forma a selecionar todos ou individualmente, demonstrando ao

contribuinte o valor total que será parcelado

- Opção de seleção de quantidade de parcelas, atendendo a Lei Municipal de número de parcelas e valor

mínimo por parcela

- Identificação de Requerente do parcelamento, contendo dados de nome, CPF/CNPJ, telefone, email

- Envio da solicitação para ambiente interno de Dívida Ativa da Administração, de forma não definitiva,

para aprovação/reprovação das condições do parcelamento solicitado

- Encaminhamento de aviso ao e-mail ao requerente, em caso de reprovação, contendo motivo da

reprovação

- Encaminhamento de ao e-mail ao requerente, em caso de aprovação, contendo em formato .pdf o

respectivo termo de parcelamento e os boletos para pagamento

- Parametrização por quantidade de dias para início dos vencimentos do parcelamento

- Geração automática de guia complementar em caso de recebimentos a menor

· Nota fiscal eletrônica de serviços

- Mecanismos de autocadastramento de usuários por meio da inserção do CPF ou CNPJ

- Criação de própria senha pelo usuário

- Parametrização da aprovação ou não do cadastro de usuários pela Prefeitura e envio da resposta de

aprovação por e-mail

- Mecanismo de escolha pelo tomador acerca do recebimento de e-mail da nota gerada em seu nome, com

frase de segurança, para evitarspammer

Autocadastro da empresa que fará a emissão da Nota fiscal eletrônica por meio de formulário

-

disponibilizado na área interna do site oficial da Prefeitura

- Realização pela Prefeitura, do cadastro de uma empresa e sua vinculação aos usuários responsáveis

- Impressão do formulário de solicitação para emissão de nota fiscal com o texto desejado pela Prefeitura

ao final do cadastramento da empresa

- Inserção do logotipo da empresa

- Inserção do site da empresa

- Inserção de mais de um responsável pela empresa, tais como sócios e diretores

- Cadastro, pela empresa, de autorizações personalizadas de acesso para cada usuário vinculado

- Mecanismos de informação acerca de quais usuários poderão emitir a nota fiscaleletrônica de serviços

da empresa

- Mecanismos que permitam ao prestador informar quais usuários poderão cancelar a nota fiscal eletrônica

de serviços da empresa

- Inserção dos dados do contador da empresa

- Inserção de dados para contato

- Possibilidade de Contribuintes enquadrados no Simples Nacional informarem a sua alíquota

independente da estipulada na lei municipal

- Uso dos enquadrados no MEI

- Uso dos enquadrados no ISS Fixo

- Aprovação ou recusa, pela Prefeitura, do pedido de emissão de nota fiscal eletrônica, com base nos dados

enviados pelo contribuinte

- Resposta sobre o pedido de autorização para nota fiscal eletrônica enviada por e-mail e que o conteúdo

seja definido pela Administração

- Acesso e consultas gerais

- Controle de acesso ao software através da identificação pessoal, essa identificação deverá ser o CPF

- Acesso de um mesmo usuário a várias empresas

- Possibilidade de atualização, pelo usuário, de seus dados cadastrais por meio de acesso ao seu perfil;

- Possibilidade de alteração, pelo usuário, de sua senha de acesso quando desejar

- Possibilidade de o prestado r/ tomador consultar todos os documentos fiscais por meio de diversos filtros

como data de emissão, status de pagamento, tipo de imposto, tomador/prestador

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- Possibilidade de o tomador / prestador consultar um resumo das emissões de notas do período

pesquisado, contendo valores totais de serviços e dos impostos devidos e retidos, bem como os valores que

encontram-se pagos e em aberto

- Mecanismos de consulta dos dados de cancelamento de uma nota fiscal, com informações de data, hora,

motivo e quem realizou o cancelamento

- Consultas, por qualquer contribuinte, cadastrado ou não no sistema NFE, de Recibo Provisório de

Serviços, se foi efetivamente transmitido ao sistema para geração de nota fiscal eletrônica

- Disponibilização aos contribuintes do Município de consulta dos prestadores de serviços cadastrados no

sistema NFE, por item de serviço, categoria, endereço ou CNPJ

- Demonstração da localização do prestador e dados de contato, e sua geolocalização

- Mecanismos de acesso rápido para pesquisa e localização de funcionalidades do sistema, interna e

externamente

- Mecanismos de limitação, pela Prefeitura, do prazo de envio do RPS's e emissão de notas fiscais

retroativas

- Mecanismos de definição, pela Prefeitura, do prazo limite para cancelamento de uma nota fiscal

- Mecanismo de liberação ou não, pela Prefeitura, de campo de dedução da base de cálculo do ISS

- Mecanismos de decisão, pela Prefeitura, por meio de parâmetros onde o imposto será devido, se deve ou

não ser retido na fonte e qual o valor de ISS devido de maneira autônoma

- Apresentação de alíquota do ISS quando o imposto for devido para o Município, alíquota essa que será

a prevista em lei

- Mecanismos de parametrização, pela Prefeitura, da quantidade de tentativas de acesso que podem ser

realizadas antes do bloqueio da senha do contribuinte

- Mecanismos de parametrização, pela Prefeitura, as das obrigatoriedades legais para um item de serviço:

alíquota, retenção, local do pagamento do imposto e aceite de dedução para cada código de serviço

- Mecanismos de identificação, pela Prefeitura, dos prestadores de serviços por suas categorias: pessoa

física, pessoa jurídica, instituição financeira e órgão público

- Mecanismos de definição, pela Prefeitura, se deseja utilizar alíquotas diferentes para pessoas físicas e

jurídicas

- Mecanismos de definição, pela Prefeitura, dos níveis de acesso aos menus de sistema para cada grupo de

usuário: administradores, fiscais, estagiários, etc

- Mecanismos de parametrização de mensagens a serem enviadas nos e-mails encaminhados pelo sistema

ao contribuinte quando de aprovação ou rejeição da solicitação de emissão de notas fiscais e suas senhas

- Mecanismos de parametrização quanto a geração automática de guias para empresas que estejam com

seus pagamentos em atraso

- Mecanismos de parametrização de envio de e-mails avisando o contribuinte sobre a necessidade de

emissão de guias de pagamento de ISSQN

- Mecanismos de definição, pela Prefeitura, da utilização ou não de emissão de guias eventuais, e, a

quantidade de vezes que um contribuinte poderá utilizar a função em um determinado período

- Mecanismos de definição, pela Prefeitura, da utilização ou não a função de reimpressão de guias pagas

e canceladas

- Mecanismos de parametrização, pela Prefeitura, se o contribuinte poderá ou não realizar edição de seus

dados cadastrais; bem como se a própria Prefeitura realizará atualizações nos dados cadastrais das empresas ainda

não aprovadas para emissão de notas

- Mecanismos de parametrização, pela Prefeitura, se deseja que o cadastro de empesas seja realizado

somente pelos seus funcionários, somente pelas empresas (autocadastro) ou de ambas as formas

- Digitação dos dados que compõem a nota fiscal

- Digitação da alíquota do ISS quando o imposto for devido para outro Município

- Informação do endereço de onde o serviço foi prestado

- Emissão de notas para tomadores não identificados (consumidor final)

- Mecanismos de bloqueio no preenchimento das notas, para que seja atendida a legislação local com

relação ao imposto devido, com relação a retenção na fonte, dedução da base de cálculo e local de pagamento do

imposto

- Mecanismos de importação de recibo provisório de serviços, para geração automática de nota fiscal

eletrônica e envio automático de e-mail ao tomador com a nota gerada

- Mecanismos de recepção de arquivos de RPS, com controle de protocolo, data de recepção e de

processamento dos mesmos

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- Mecanismos de avaliação do conteúdo do RPS, não permitindo o processamento parcial do arquivo

- Informações claras ao operador quando a problemas no arquivo de RPS

- Mecanismos de importação de notas fiscais tomadas via webservice

- Mecanismos de exportação de notas geradas, inclusive relacionando as mesmas ao recibo provisório de

serviços para os contribuintes importarem em sistema próprio

- Cancelamento da nota não paga pelo próprio contribuinte

- Cancelamento de nota já paga pela prefeitura com processo administrativo

- Emissão de carta de correção, não sendo permitidas mudanças de valor

- Substituição de nota fiscal emitida para correção de digitação incorreta dos itens de serviço /

discriminação de serviço e CNPJ do tomador (apenas para casos de mesma raiz de CNPJ)

- Emissão do talão fiscal, ou seja, a impressão de todas as notas geradas em um determinado período para

administradores autorizados e contribuintes

- Mecanismos para que a Prefeitura emita notas fiscais e guias avulsas para prestadores que realizem

serviços eventuais no Município

- Digitação, pelas empresas identificadas como declarantes, dos dados dos documentos fiscais prestados

e/ou tomados em uma competência

- Possibilidade de o tomador de serviços rejeitar as notas fiscais eletrônicas recebidas que tenham erros de

dados ou cujo serviço não tenha sido efetivamente prestado ou não seja reconhecido

- Possibilidade de o tomador de serviços aceitar as notas fiscais eletrônicas recebidas dos prestadores do

município par que componham automaticamente sua declaração

- Recepção das declarações de serviços tomados efetuadas no sistema de ISS eletrônico através de

transmissão de dados das declarações no ato do envio das mesmas (utilizando-se de tecnologia webservice) e

juntada destas informações no sistema para posterior consulta da Prefeitura

- Consultas, pelos declarantes de serviços, de todas as notas fiscais recebidas eletronicamente, bem como

digitadas no sistema filtrando-as por prestador, período e tipo de pagamento (retido ou devido)

- Bloquear o fechamento da declaração de serviços na competência quando há pendências na geração de

guias para os documentos fiscais declaradas

- Retificação dos dados declarados incorretamente pelo contribuinte, bem como a edição dos documentos

fiscais tomados / prestadas digitadas no sistema

- Bloqueio de edição de um documento fiscal declarado quando este estiver vinculado a uma guia emitida

ou paga

- Atendimento das regras de diversos bancos quando a geração dos boletos, permitindo que a Prefeitura

mude o convênio com o banco quando desejar

- Parametrização da data padrão para o vencimento dos boletos a serem lançados, parametrização do

brasão da Prefeitura e convênio bancário

- Emissão de boleto para todas as notas do mês ou apenas para uma nota, nesse caso o sistema deverá

demonstrar o tomador de serviço da nota

Emissão dos boletos atrasados com a cobrança de multa, juros e correção monetária, de acordo com a

-

legislação do Município

- Integração com a tesouraria da Prefeitura, através de webservice, com relação as guias lançadas e guias

pagas

- Mecanismos que permitam a empresa informar quais usuários poderão emitir a guia para pagamento do

ISS Mecanismos que permitam a empresa informar quais usuários poderão cancelar a guia gerada para

-

pagamento do ISS

- Exibição de guia quais os serviços e tomadores que originaram o imposto

- Disponibilização de um webservice para que a Prefeitura envie informações dos pagamentos das guias,

informações contidas no sistema de controle de tesouraria já existente no Município, para atualizar os dados no

sistema de Nota Fiscal Eletrônica para informação ao contribuinte quanto ao seu pagamento, cujo conteúdo

deverá ser obtido junto à Prefeitura

- Disponibilização ao prestador de serviços esporádicos, de funcionalidade para emissão de guias

eventuais

- Disponibilização, ao administrador da Prefeitura, de funcionalidade para consulta e reimpressão de guias

eventuais

- Mecanismos de acompanhamento de histórico de guias canceladas, verificando as notas que compuseram

a guia

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- Reimpressão de guias canceladas e pagas, com marca d'água que identifique sua condição

- Relatórios e fiscalização

- Cadastro de fiscalizações realizadas

- LOG de transações em todas as telas da ferramenta

- Tela de filtragem de eventos do LOG por período, tipo da operação (inclusão, exclusão, alteração, erro),

um ou mais usuários

- Visualização de LOG contendo o usuário que efetuou a operação, data e hora da operação, tipo da

operação (inclusão, exclusão, alteração, erro), origem da operação e descrição da operação; possuir rotina que

permita a inclusão/edição de dados cadastrais das empresas, permitindo vincular/desvincular um ou mais serviços

da empresa selecionada, permitindo ainda alterar o regime da empresa

Dispositivo de cruzamento de informações, malha fina, notas com diferença de valor entre tomador e

-

prestador

- Consulta, aos servidores públicos autorizados, das notas e guias geradas pelos contribuintes, essa

consulta deverá ser por período, por local de prestação, por número de nota e por RPS

- Relatórios do ISS devido e pago por empresa

- Consulta das guias geradas pelas empresas

- Cruzamento das informações prestadas pelos tomadores de serviço no sistema de ISS eletrônico com as

notas fiscais eletrônicas, bem como as notas fiscais geradas em papel declaradas pelo ISS eletrônico

- Apontamento de onde haja divergência de informações

- Inserção no sistema de fiscalizações realizadas nas empresas

- Disponibilização de acesso aos servidores para a parametrização conforme lei vigente do Município

- Consultas, pelo administrador de sistema, dos documentos digitados por contribuintes declarantes de

serviços no Município

- Emissão, pelo administrador de sistema, de relatório onde constem todas as declarações de serviços dos

contribuintes com status (aberta ou fechada), protocolo e identificação do responsável pela declaração

- Identificação, pelos administradores do sistema, de uma guia enviada para a dívida ativa, bloqueando sua

reimpressão e apontando seu status para o contribuinte devedor

- Acesso, pelos administradores do sistema, a um resumo dos dados do Município onde seja possível

identificar os valores totais de notas fiscais emitidas, valores de notas fiscais emitidas por prestadores do simples

nacional, valores relativos as declarações de serviços prestados e tomados, às notas fiscais aceitas e cujo aceite

está pendente por exercício

- Emissão de relatórios sintéticos e analíticos nos quais se consulte os valores totais de notas emitidas e

tomadas pelos contribuintes ou para um único prestador em cada competência do período pesquisado, bem como

identificar cada uma das guias emitidas relacionadas a estes valores

- Mecanismos de parametrização, pela Prefeitura, se deseja utilizar o cadastro de empresas de outros

Municípios

- Disponibilização, sem necessidade de acesso via senha, de formulário de requerimento para cadastro de

empresas de outros Municípios

- Função para alteração do requerimento de cadastro já encaminhado à Prefeitura, por meio da

identificação da empresa e seus responsáveis

- Consultas de andamento do protocolo de requerimento de cadastro de empresas de outros municípios

- Disponibilização aos tomadores do Município, de opção para a consulta de situação cadastral de

empresas de outro Município

- Mecanismos de aprovação ou rejeição, pelos administradores do sistema, de requerimento de cadastro

das empresas de outros Municípios, por meio da análise dos dados enviados no requerimento cadastral

- Mecanismos de consultas, pelos administradores, de listagem de empresas cadastradas no CEPOM,

conforme sua situação cadastral

- Identificação de empresa cadastradas no CEPOM no momento da escrituração da nota fiscal tomada,

emitindo alerta ao tomador de serviços

- Obrigação do tomador de serviços a reter o imposto da nota fiscal tomada quando o prestador indicado

na escrituração não estiver cadastrado no CEPOM

- Disponibilização, ao tomador de serviços, de funcionalidades para realização de reclamações e denúncias

sobre o descumprimento da emissão de nota fiscal eletrônica por parte de prestadores de serviços do Município

- Respostas, pelo prestador de serviços, a denúncias recebidas diretamente ao tomador reclamante

- Encaminhamento, pelo tomador do serviço, de denúncia realizada diretamente ao Fisco

- Consultas, pelos prestadores / tomadores de serviços às reclamações e denúncias abertas por ele e contra

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ele

- Encaminhamento de e-mail ao prestador de serviço alvo de uma reclamação, bem como encaminhamento

ao endereço de e-mail cadastrado pelo tomador, a resposta do prestador

- Arquivamento de uma reclamação já respondida / solucionada

- Mecanismos de definição, ao administrador do sistema, de quais fiscais receberão as denúncias /

reclamações encaminhadas pelos tomadores de serviços

- Mecanismos, para que o administrador da Prefeitura realize, sem necessidade de desenvolvimento, as

parametrizações que definem os tipos de reclamações / denúncias permitidas via sistema, as informações que

serão obrigatórias e qual o fluxo de atendimento de cada um dos motivos criados

- Mecanismos, para que o administrador da Prefeitura defina qual o prazo para registro de uma reclamação

/ denúncia

- Sinalização, aos usuários do sistema, sobre o recebimento de uma denúncia / reclamação em sua caixa-

postal

- Mecanismos de comunicação da Prefeitura com os contribuintes, possibilitando o envio de mensagens

para um ou mais contribuintes conforme necessidade do fisco

- Definição, pela Prefeitura, do grupo de usuários que deverão receber as mensagens encaminhadas por

filtros específicos, tais como: tipo de tributação, tipo de declaração, tipo de pessoa, código de serviço, CNPJ,

contador responsável, etc.

- Consulta, pela Prefeitura, da listagem de contribuintes que compõe o grupo definido para envio das

mensagens e o status do comunicado encaminhado com data e hora do envio e da leitura

- Definição, pela Prefeitura, se as mensagens serão encaminhadas diretamente à empresa ou ao contador

responsável; bem como os usuários internos que receberão as respostas encaminhadas pelos contribuintes

- Anexação de documentos e imagens nas mensagens encaminhadas, bem como a edição do texto pode

meio de ferramentas do próprio sistema

- Sinalização aos usuários do sistema sobre o recebimento de uma mensagem

- Possibilidade de contribuinte responder à mensagem enviada diretamente ao remetente

- Mecanismo para cadastro das obras pelos prestadores de serviço de construção civil, onde sejam

indicados: dados do prestador de serviço, endereço da obra, matrícula CEI, data de início e status da obra

registrada (ativa ou encerrada)

- Mecanismo interno de identificação da obra cadastrada

- Mecanismo de consulta, pelo administrador da Prefeitura, de todas as obras cadastradas no Município ou

uma obra específica por meio de identificador interno ou pela identificação do prestador do serviço

- Mecanismos de impressão, pelo administrador da Prefeitura, de resumo da obra cadastrada em que

constem os valores de cada tipo de movimentação realizada: entrada, saída e transferências de materiais

- Cadastro de materiais, sendo possível a inclusão dos dados e valores das notas fiscais de compra tomadas

por prestadores de serviços, vinculando-as imediatamente a uma obra registrada

- Mecanismo para importação das notas fiscais tomadas a serem registradas em uma obra

- Mecanismo de identificação de nota fiscal de compra ou transferência cadastrada no sistema, bloqueando

seu uso em mais de uma operação

- Mecanismo de vinculação da nota fiscal de serviços a ser emitida pelo sistema a uma obra registrada para

aquele prestador de serviço

- Identificação, no momento da emissão de uma nota fiscal de serviços, dos itens da lista de serviços que

permitirão ou não o uso de deduções de materiais

- Mecanismo de identificação do saldo de materiais de uma obra, controlando os valores disponíveis para

dedução nas notas fiscais de serviços emitidas

- Extrato de obra / contribuinte que permita ao fisco analisar todas as operações realizadas para uma ou

mais obras ou por prestador

- Aplicação mobile para emissão de notas fiscais de serviços e consulta de dados por prestadores /

tomadores do Município

- Realização de login com os mesmos dados utilizados na aplicação online, tanto para o prestador, quanto

para tomadores e administradores de sistema

- Permitir ao Seleção, pelo responsável ou contador da empresa para a qual deseja realizadas as emissões

e consultas por meio do aplicativo

- Mecanismo de inclusões na carteira clientes do prestador, bem como de consultas à mesma

- Emissão de notas fiscais eletrônicas e realização de declarações de serviços, conforme autorizações do

cadastro do contribuinte

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- Inclusão dos dados do RPS, caso seja necessário, tanto para notas prestadas quanto para declarações de

serviços tomados

- Digitação dos dados do tomador de serviços ou a informação de consumidor final

- Inclusão da discriminação dos serviços prestados e a escolha do código de serviço a ser usado na emissão

- Inclusão dos valores de serviços, alíquota e valor do ISSQN a ser recolhido, indicando se o imposto será

retido ou não

- Cancelamento, substituição e consulta das notas fiscais emitidas pelo aplicativo

- Apresentação, em tempo real, da nota fiscal emitida pela aplicação, no mesmo formato da emissão

realizada pelo sistema web

- Exportação de dados em formato de Planilha Eletrônica, após a aplicação de filtros e ao chegar ao

resultado desejado

- Compatibilidade com ambientes virtualizados

- Estrutura de segurança aplicada a grupos de usuários e usuários distintos, para acesso aos

gráficos,dashboards, relatórios e/ou mapas

Análises com diferentes visualizações em uma mesma tela (gráficos, tabelas, mapas), onde as alterações

-

em uma das visualizações reflitam automaticamente nas demais

- Função nativa para geração de relatórios e análises que cruzem uma ou mais dimensões em linhas e

colunas

- Capacidade de impressão de todas as informações visíveis pelo usuário na elaboração das visões e

dosdashboards

- Criação de relatórios em formato de book,multipáginas,possibilitando a integração de textos, gráficos,

tabelas, mapas. Sem a necessidade de customização ou desenvolvimento adicional

- Exportação dos relatórios desenvolvidos nos formatos (XML, PDF e Excel formatado)

- Inclusão, de forma nativa, de várias maneiras de visualização (dashboards, gráficos e tabelas) em uma

mesma tela, criando um Painel de Controle, sem que para isto seja necessária à utilização de hiperlinks ou

sobreposição de imagens

- Aplicação de regras para agrupamento de informações (por exemplo, 80/20 ou Pareto), deixando livre

para o desenvolvedor utilizar o critério que desejar (70/30, porexemplo)

- Visão única de todo o ambiente do portal de business intelligence, eximindo o usuário da necessidade de

acesso a ambientes não familiares

- Visão, de forma nativa e sem programação ou customização, de todas as informações e configurações

das métricas apresentadas em um único local e uma única visão

- Inteligência para entender que o acesso pode ser feito através de Tablets e Smartphones dos sistemas

Operacionais Android e IOS, e a apresentação nesses dispositivos deve ser adequado ao seu formato;

- Interatividade entre as análises de um mesmo dashboard, onde as alternâncias de indicador, dimensão,

filtro edrillem uma das análises reflitam automaticamente nas demais, de forma dinâmica, através de recursos

nativos da solução

- Mecanismos de drill-down, com gráficos servindo de filtro para detalhamento das informações

- Aplicação nos filtros dos gráficos que automaticamente reflita nos outros gráficos contidos nas telas, e

suas ações reflitam até o ultimo nível de detalhamento

- Recursos de alternância de um estilo de gráfico para outro estilo, sem necessidade de reconstrução da

análise. Exemplo: alteração da representação de uma análise no formato de gráfico deparetopara gráfico de

pizza

- Representação da comparação dos valores dos indicadores com mesmo período de exercícios diferentes

- Recursos paraquick-links, dentro de uma análise ou dodashboardsespecifico, para acesso a tabelas

(grid), gráficos, mapas temáticos, páginas e imagens armazenadas externamente

- Função nativa para geração de relatórios e análises que cruzem uma ou mais dimensões em linhas e

colunas em formato de tabela dinâmica (pivot)

- Utilização das últimas releases do banco de dados

- Dashboards com todas as informações em página única divididos em: filtros, gráficos e grids

- Mecanismos para que a Prefeitura forma independente tenha autonomia para criar usuários; suspender

usuários (bloqueio); parametrizar que um número de tentativas erradas de senha bloqueie o usuário; conceda

acesso aos usuários a determinados dashboards; restrinja dentro do dashboard que tenha acesso apenas a seu

departamento, secretaria, diretoria, caso seja de interesse da Prefeitura a descentralização das informações

- Dashboard principal com as todas as informações das notas eletrônicas e das declarações de serviços

prestados e tomados

17/05/2023 Ano II | Edição nº126 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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- Filtros possíveis: análise por período; análise pelo tipo de serviço (prestado ou tomado); análise pelo tipo

de tributação; análise por tipo de imposto (devido ou retido); análise pela situação do pagamento (adimplente ou

inadimplente); análise pelo local da prestação do serviço (dentro ou fora do município); análise por situação da

nota (ativa ou cancelada); análise por empresa; análise por serviço

- Todos os filtros podem ser utilizados ao mesmo tempo permitindo, que análise seja realizada de várias

formas

- Dashboards gráficos/grids de resultado dos filtros acima: totais de imposto do município, do simples

nacional e da inadimplência de forma gráfica; totais de imposto e inadimplência dos maiores serviços prestados

de forma gráfica; totais de imposto e inadimplência dos tipos de tributação forma gráfica; totais de impostos e

inadimplência mês a mês graficamente; grid do ranking dos serviços prestados; grid do ranking dos serviços

tomados; grid do ranking das empresas

- Possibilidade, em rodos os gráficos acima, de filtragem no próprio gráfico, com reflexão obrigatória nos

outros totais do filtro aplicado

- Dashboard principal com o ranking dos maiores prestadores

- Filtros possíveis: análise por período; análise por tipo de tributação; análise por situação do pagamento;

análise por serviço; análise por bairro; análise por local da prestação do serviço, com possibilidade de utilização

de todos ao mesmo tempo, permitindo que a análise seja realizada de várias formas; ordenação por valor de nota;

ordenação por inadimplência; ordenação por valor de imposto

- Apresentação de grid de resultado dos filtros acima mencionados, contendo o CNPJ/CPF da empresa, a

razão social, as quantidades de notas emitidas e cancelas, valores de nota, impostos e inadimplência agrupados

por empresa

- Visão gráfica mensal dos valores de impostos e notas por empresa

- Visualização das informações de cada nota emitida

- Visualização das informações de cada guia de pagamento emitida

- Dashboard principal com o ranking dos maiores tomadores

- Filtros possíveis: análise por período; análise por tipo de tributação; análise por situação do pagamento;

análise por serviço; análise por local da prestação do serviço, com possibilidade de utilização de todos os filtros

ao mesmo tempo, permitindo, que análise seja realizada de várias formas

- Ordenação por valor de nota; por inadimplência; e, por valor de imposto

- Apresentação, de resultado dos filtros acima mencionados, de grid contendo o CNPJ/CPF da empresa, a

razão social, as quantidades de notas tomadas e cancelas, valores de nota, impostos e inadimplência agrupados

por empresa

- Visão gráfica mensal dos valores de impostos e notas por empresa

- Visualização das informações de cada nota tomada

- Visualização das informações de cada guia de pagamento emitida

· Protocolo

- Controle geral de todos os processos arquivados, ou, que estão tramitando, com consulta por vários filtros

de requerente, departamento, data de cadastro, assunto, entre outros

- Cadastramento e manutenção de tabelas para utilização do sistema tais como assuntos processuais,

departamentos, usuários, funções, entre outras

- Lançamento automático de guia individualizada por processo, para assuntos que exijam pagamento,

impedindo a movimentação do mesmo em caso de inadimplência

- Emissão de documentos para controle de processo como etiquetas, capa, folha de informação,

requerimentos

- Parametrização de etiquetas pelo usuário, com margem de página, tamanho de página,

tamanho de etiqueta, texto e campos pré-definidos do sistema que devem trazer a informação no

formato mala-direta

- Controle de movimentações de processo com envio e recepção pelos departamentos envolvidos, tal qual

emissão de comprovante de movimentações

- Apensamento e desapensamento de processos com controle de data e verificação de hierarquia de

processos, tal qual demonstração de apensamento nas movimentações; arquivamento e desarquivamento dos

processos

- Anexação e desanexação de documentos ao processo, com consulta e visualização do documento anexo

- Consultas de movimentações do processo, com possibilidade de download do arquivo anexo diretamente

da consulta de movimentações, agilizando o trabalho

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- Possibilidade de visualização e impressão, referente a anexação, de todos os anexos do processo, de

forma única e sequencial, além de página de rosto ou similar que identifique o processo impresso, seu requerente,

data de abertura e departamento de origem do processo

- Solução de certificado, assinatura ou chave digital para fins de assinatura de documentos a serem anexos

ao processo, de forma que não seja necessária a impressão do documento, tornando o procedimento de protocolo

e movimentação totalmente digital, essa chave deve ser gerada por usuário e deve ainda validar se o usuário está

ou não ativo, para sua validade

- Comunicação entre departamentos via e-mail sobre as movimentações dos processos de uma unidade

para a outra de forma automática

- Geração de relatórios de processos por departamento, e, data, para fins de verificação de período de

movimentação, contendo dados de número, abertura, requerente, assunto

- Consultas de outras áreas, devidamente cadastradas, para fins de obtenção de informações de protocolo,

tais como número do processo, nome do requerente, andamento dos processos, apensos a um determinado

processo

- Informações ao munícipe, permitindo que o sistema envie de forma prática mensagem

eletrônica ao contribuinte para informações quanto ao processo ou solicitação de documentos

via e-mail

- Possibilidade de parametrizáveis dos e-mails remetidos ao usuário, por tipo de movimentação (cadastro,

arquivamento, envio a outro departamento, recebimento)

- Gerador de relatórios, com opção de gravação do relatório pré-formulado

- Cancelamento ou reprovação de processo, por administrador, em caso de cadastramento indevido

- Remessa e recebimento de processo com emissão de comprovante de entrega

- Possibilidade de cobrança automática, com emissão de guias de taxa processual para cada assunto de

processo, admitindo taxas diferenciadas, conforme o caso

- Controle de pagamento das guias, vedada a sua movimentação em caso de inadimplência

- Isenção de guias de recolhimento em caso de processos com ação de promoção social ou outros assuntos,

permitindo, ainda, a busca de guias por processo, e isenção do processo de cobrança, além de motivo da isenção

no momento a movimentação

- Página, painel e dashboard de consulta geral para acompanhamento de processos, por usuário, permitindo

que o mesmo tenha em tela única todos os processos que estão pendentes de seu recebimento ou seu

prosseguimento

- Página, painel ou dashboard de consulta geral para acompanhamento de processos por parte dos gestores

de departamento, permitindo que o gestor tenha em tela única todos os processos que estão pendentes em seu

departamento e por usuário

- Possibilidade, a partir da tela citada acima, de o usuário efetuar as movimentações

solicitadas anteriormente como envio, recebimento, anexação, apensamento, não necessitando sair da tela de

consulta geral para movimentar o processo

- Página geral que possibilita ao usuário a identificação do tempo em que o processo está parado sem

movimentação

- Cadastramento de prazos processuais, para fins de controle de atendimento tempestivo, cadastro de prazo

em quantidade de dias, separado por assunto de processo

- Cadastramento de histórico pré-selecionável, para processos de mesma característica

- Emissão de segunda via de requerimentos, capa de processo, folha de informação

- Relatório de processos pré-definidos com informações de tipo de processo, número, assunto, localização

- Controle de usuários e senhas, com grupos de menus e limitações de acesso

- Rotinas de confidencialidade de processos, com controle de acessos por usuário, sendo que o processo

deverá ser encarado como confidencial, quando vinculado a pessoas específicas que terão acesso ao seu conteúdo

e demais usuários não permitidos, deverão conseguir consultar o processo, para saber a existência do mesmo,

porém sem conseguir acessar seu conteúdo

- Opção de despacho processual, informação que deve constar das movimentações do processo com

possibilidade de anexar ou não documento ao despacho

- Despachos a qualquer momento, independente de outra movimentação, como envio a departamento

posterior

- Controle de tipos de processo, com numeração específica para cada tipo, permitindo a separação de

processos, como exemplo, os processos administrativos daqueles processos de pagamento

- Consultas de processos por parte do histórico de cadastro dos mesmos

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- Notificação do responsável ou Funcionário de departamento em todas as movimentações, via e-mails

- Escolha dos tipos de movimentos para fins de notificação de usuário (remessa, recepção, arquivamento)

- Possibilidade de registro de número de processo manual, restringindo duplicação, mesmo que a geração

do número de processo esteja como automática

- Emissão de mensagens para que de forma automatizada, o gestor do sistema possa remeter a todos

usuários em tela específica, mensagens referentes a atualizações no sistema, manutenções, entre outras

- Controle, pelo gerente de departamento, de acesso ao sistema por usuário e por data, afim de verificar

data e hora de utilização do sistema

- Controle de andamento e prazos de tramitação, por usuário, e, por departamento

- Amarração de processos, porém diferente do apensamento, possibilitando que os processos sejam

movimentados em separado, e, a visualização de processos que tenham relação entre si

- Possibilidade de consulta, a qualquer processo que esteja amarrado a outro processo, trazendo em tela a

cadeia de processos relacionados, e, seu grau de relação

- Solicitação on-line de abertura de protocolos para os contribuintes, em assuntos pré-determinados

- Visualização de processos solicitados em pagina especifica ou painel especifico para aprovação ou

reprovação

- Formulário de solicitação contendo dados mínimos de preenchimento como Assunto da solicitação,

Nome do solicitante, Cpf do solicitante, e-mail do solicitante, confirmação de e-mail do solicitante e descrição

da solicitação

- Função para envio de um ou mais documentos digitalizados

- Envio de e-mail ao solicitante para confirmação do pedido de protocolo contendo link de confirmação

da solicitação; Cpf do solicitante; Descrição da solicitação

- Envio de e-mail ao solicitante após ação de aprovação ou rejeição do protocolo contendo em caso de

aprovação: número, ano e link para consulta do protocolo

e em caso de rejeição: descritivo de motivo da rejeição do protocolo

- Envio automático de email ao solicitante após aprovação ou rejeição por parte da administração para

acompanhamento do protocolo

- Em caso de protocolo aprovado o solicitante deve receber e-mail de confirmação contendo número e ano

do protocolo

- Em caso de protocolo rejeitado o solicitante deve receber e-mail contendo motivo da rejeição do mesmo

- Solução deve permitir verificação dos protocolos solicitados por painel (dashboard) ou tela especifica de

análise das solicitações

- Possibilidade de efetuar tramitação do processo automaticamente ao departamento responsável no

momento da aprovação do mesmo

- Possibilita que as solicitações efetuadas via solução online tenham identificação especifica no sistema

interno da administração ou por usuário especifico ou identificação semelhante

- Possibilidade de consulta online do protocolo e seu atual status

- Possibilidade de envio de notificações referente ao protocolo, para comparecimento, solicitação de

documentos, entre outros

- Na fase de confirmação do pedido por parte do solicitante deve possuir prazo de expiração

- Opção de reenvio de e-mail de solicitação do protocolo por parte do solicitante

- Possibilidade de validação dos dados do solicitante como nome e documento com a base interna da

administração de forma integrada

- Os dados transmitidos entre a solução online e a solução interna devem ser de forma criptografada

- Portal de acesso público a prestação de contas à população com resultados da implementação do

protocolo digital

- Disponibilização através de página na internet no sitio oficial da entidade, de resumo que seja

automaticamente alimentado através dos processos gerados através do sistema digital

- Apresentação, com base nas normas que regem o controle ambiental, dos resultados obtidos com a

implementação do projeto digital, demonstrando a economia em litros de água pela não produção do papel, a

quantidade de páginas economizadas com o processo digital, a economia financeira do resultado, a quantidade

de árvores preservadas com a retirada do papel do processo, o impacto obtido no lançamento de gás carbônico

no ar

- Disponibilização, à medida em que os processos são iniciados ou documentos digitais anexados aos

processos existentes, para a página oficial, para que a população possa ter acompanhamento diário dos resultados

acima expostos

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- O projeto título da página, bem como os esclarecimentos à população deverão ser parametrizados

permitindo ao gestor alterar o texto na medida que entenda satisfazer os anseios da sociedade na prestação de

contas do esclarecimento da página

· Portal online para o servidor

- Disponibilização de portal pela internet, por meio de senha exclusiva aos Servidores

- Cadastramento atual

- Holerite emitidos

- Informe de Rendimentos

- Período de férias

- Evolução salarial

- Acesso aos recibos de pagamentos

- Comunicados em formatos PDF, JPG, PNG na tela de login, em períodos pré estabelecidos pela Entidade

- Sincronização de dados em Servidor web separado do Servidor principal, uma única vez ao dia, para e

sempre após o backup diário do servidor principal

- Atualização de dados e temas disponibilizados vinte e quatro horas por dia, com custos de

armazenamento sob responsabilidade da empresa

· Portal de recadastramento de servidores

- Disponibilização de recadastramento de informações pessoais do servidor, pertinentes a administração

de pessoal para a finalidade de atualização de dados, no qual o sistema deverá possibilitar que um perfil de usuário

ou gerente, mediante autenticação prévia de acesso ao sistema, possa acessar e realizar as alterações necessárias

- Atualização cadastral de dependentes, além das informações pessoais dos servidores, com a inserção de

vínculos empregatícios anteriores

- Validação das informações prestadas ou alteradas pelo usuário, visando a facilitação do preenchimento

correto das informações, a observância dos campos obrigatórios e a prestação correta de dados, tanto no

preenchimento das informações pessoais do servidor, de dependentes e de vínculo empregatícios anteriores

- Inclusão de arquivos em PDF ou de imagem, para comprovação das informações prestadas nos itens

supracitados e realizar validações para auxiliar o usuário na prestação correta das informações

- Disponibilidade de itens que auxiliam ao usuário na prestação das informações orientando para a

correção em casos de erros de preenchimento, campos obrigatórios não preenchidos e informações sem o seu

respectivo documento comprobatório

- Disponibilidade de links de ajuda ao usuário, no que se refere a busca por CPF, CNPJ e manual de

preenchimento, cada qual em seu respectivo módulo

- Emissão, na finalização do processo, de ficha de recadastramento contendo todos os dados do servidor

para fins de comprovante de inscrição e arquivo.

- Vedação, após a finalização do processo, de mais alterações e inserções de dados pelo servidor, até que

o gerente faça a aprovação ou reprovação do recadastramento

- Perfil de usuário padrão, para que o servidor possa fazer apenas o seu preenchimento do recadastramento

e perfil de gerente/administrador para possa fazer as validações, preenchimento de mais de um servidor e

gerenciar o andamento do processo

- Aprovação e reprovação do processo finalizado, no perfil de gerente/administrador, dispondo de campo

para que o gerente demonstre os motivos para a reprovação e envio de e-mail para o servidor, comunicando-o do

resultado da validação

- Possibilidade, em caso de reprovação, do usuário padrão realizar as correções necessárias no

recadastramento, e finalizar novamente o processo para aprovação do perfil gerente/administrador

- Emissão de relatório de servidores, classificando pela situação de preenchimento no recadastramento,

medida que facilita o controle do processo e localiza aqueles que não terminaram o recadastramento

- Disponibilização da exportação dos dados obtidos no recadastramento para o sistema de folha de

pagamentos de forma automática, afim de evitar a digitação das informações e garantia da correção das

informações

· Portaldatransparência e leideacesso àinformação

- Realização de buscas, dispondo de filtros nas áreas de atuação e trazer em tela as consultas dinâmicas

- Capacidade de impressão de todas as informações visíveis pelo usuário nas visões de transparência

- Exportação dos dados em formato de planilha eletrônica, após a aplicação de filtros e ao chegar ao

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resultado desejado dentro de cada cenário

- Exportação dos dados em formato aberto de um ano e/ou mês específico

- Possibilidade, em atenção ao disposto no artigo 8º, § 3º, inciso III, IV e V da Lei Federal Nº 12.527, além

das obrigações de disponibilização de dados em formato aberto (.csv), do acesso automatizado por sistemas

externos em formato aberto, estruturado e legíveis por maquinas (formato .json)

- Compatibilidade com ambientes virtualizados

- Apresentação, na página principal, da data de última atualização do portal, permitindo o detalhamento

para cada assunto, da data de seu último movimento contábil/financeiro

Apresentação, como página principal do portal, resumos em página única de informações como resumo

-

de receitas x despesa; quantidade de funcionários; data de atualização do portal; investimento em educação;

valores contratados; diárias com viagens e adiantamentos; Restos a Pagar; Total Pago no ano referente a Restos

a Pagar; valores depositados referente aos precatórios; gráfico representando a quantidade de acessos mensal ao

portal; acesso aos serviços de integração ao whatsapp e/ou telegram

- Conter conceito de cenários, onde cada assunto dentro da página principal, configurado e apresentando

através de ícones e títulos que identifiquem as possibilidades de acesso a transparência ativa do portal

Gráficos com função de filtro para detalhamento das informações (drilldown), dentro dos cenários

-

tornando-o dinâmico

- Apresentação, na página inicial, em conformidade com as questões de acessibilidade, de questões

relacionadas aos deficientes visuais, com aumento de fonte e contraste

- Aplicação nos filtros nos gráficos com reflexão automaticamente nos outros gráficos contidos nas telas,

e suas ações até o ultimo nível de detalhamento

- Centralização, desde os gráficos até os níveis de detalhamento (grid), com conceito de drill-down, com

cada área de atuação contemplada no edital, vedando que as informações estejam espalhadas no site, fazendo

com que o usuário quando entre no cenário, tenha ali contida todas as informações pertinentes ao assunto em

questão, não permitindo que sejam abertos outros browsers/abas, e que fiquem espalhadas as informações

Possibilidade de filtro, dentro dos cenários, com multiescolha dos filtros disponíveis nas visões, que não

-

os gráficos (ex: unidade orçamentária a e b; modalidades: convite e pregão; cargos x e y)

- Cenários buscando informações de banco de dados e, portanto, dinâmicos, com a possibilidade de

contemplação, quando necessário, de filtros, gráficos, grids e mapas Atalho na página principal do portal para

acesso da população aos serviços de transparência ativa, disponibilizados através de serviços integrados ao

whatsapp e /ou telegram

- Qr-code, ao acessar o atalho, possibilitando o redirecionamento do cidadão aos serviços do whatspp e/ou

telegram

- Funcionalidade para que o Ente, de forma independente, possa inserir, alterar, excluir informações do

portal de transparência, possibilitando ao mesmo ocultar informações do resumo; incluir novos cenários que

sejam redirecionamentos a links de seu interesse; definir o ícone a ser usado para cada cenário bem como dar o

nome ao mesmo; desativar os cenários; alterar os ícones e nomenclaturas dos cenários; definir da ordem de

apresentação dos cenários dentro da página principal do portal

- Denominação de cenários para todas as informações relativas a transparência ativa, apresentadas na

página principal do portal de transparência, representadas por ícones e nomenclaturas que esclareçam a população

as informações

- Cenário de despesas do exercício contendo opções de filtro de período de data, modalidade de licitação,

credor, secretaria/diretoria, credor, programa e ação de governo e por código e aplicação

- Apresentação, com base nas pesquisas selecionadas o portal, na mesma tela, de gráfico apresentando o

valor total empenhado e pago (geral); gráfico apresentando o valor total empenhado e pago (por secretaria);

gráfico apresentando os totais por modalidade de licitação empenhado e pago; grid com os valores

empenhados/pagos por programa do governo e por ação de governo; grid com o detalhamento do empenho em

atendimento a lei 131/2009, bem como o decreto federal de regulamentação que estabeleceu informações

mínimas a serem disponibilizas, sendo que para cada empenho seja apresentadas as liquidações e os pagamentos

efetuados, além de permitir que o usuário/cidadão utilize todos os gráficos do cenário como filtro e o resultado

deve reflita nos outros gráficos/grid do cenário na mesma página, sendo que todas as informações contidas em

página única. Os gráficos contidos no cenário com função obrigatoriamente de filtro, para que sejam as

informações filtradas no próprio cenário

- Cenário de despesas relativas a restos a pagar contendo opções de despesas por exercício, modalidade de

licitação, credor, secretária/diretoria, e, com base nas pesquisas selecionadas o portal apresente na mesma tela:

gráfico do valor total pago e cancelado, saldo do exercício anterior (geral); gráfico do valor total pago, cancelado

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e saldo do exercício anterior (por secretaria); gráfico dos totais pagos em restos a pagar por modalidade de

licitação; grid com os valores pagos por programa do governo; grid com o detalhamento do empenho em

atendimento a lei 131/2009, bem como o decreto federal de regulamentação que estabeleceu informações

mínimas a serem disponibilizadas. Para cada empenho, apresentação das liquidações e pagamentos efetuados,

permitindo que o usuário/cidadão utilize todos os gráficos do cenário como filtro e o resultado reflita nos outros

gráficos/grid do cenário na mesma página. Além disso, todas as informações contidas em página única e os

gráficos contidos no cenário com função, obrigatoriamente, de filtro, para que sejam as informações filtradas no

próprio cenário

- Cenário de despesas relativas ao terceiro setor, com opções de filtro por data inicial e final e opção do

resultado ser apresentado por empenho ou pagamento, secretaria/diretoria e possibilidade de verificação das

informações do ano atual ou de exercícios anteriores através de filtro, sendo que, com base nas pesquisas

selecionadas, o portal apresente, na mesma tela o gráfico do valor total empenhado e pago, (geral); gráfico

devalor total empenhado e pago (por secretaria);grid com o detalhamento do empenho em atendimento a lei

131/2009, bem como o decreto federal de regulamentação que estabeleceu informações mínimas a serem

disponibilizadas, e, ainda, para cada empenho, apresentação das liquidações e os pagamentos efetuados,

permitindo que o usuário/cidadão utilize todos os gráficos do cenário como filtro e o resultado reflita nos outros

gráficos/grid do cenário na mesma página. Além disso, todas as informações contidas em página única e os

gráficos contidos no cenário com função, obrigatoriamente, de filtro, para que sejam as informações filtradas no

próprio cenário

Cenário de despesas relativas a despesas de diárias, viagens e adiantamentos, conforme recomendação

-

do Ministério Público Federal, com as opções de filtro de data inicial e final e secretaria/diretoria pelo qual foi

feito as despesas, senso que, com base nas pesquisas selecionadas, o portal apresente ainda na mesma tela gráfico

dos valores totais solicitados, gastos e devolvidos (se caso); gráfico dos valores totais solicitados, gastos e

devolvidos (se caso) por secretaria; grid com o detalhamento do processo em que foi feita a despesa, a data do

empenho, o solicitante do empenho, e os valores solicitados, gastos e devolvidos; grid através do empenho, de

todos os beneficiários da despesa de adiantamento, diária e viagens, com informações de período inicial e final

da despesa, o cargo do beneficiário e seu nome, o motivo pelo qual utilizou o recurso público, seu cargo,

permitindo, ainda, a demonstração dos anexos (comprovantes) de todas as despesas utilizadas na viagem como

ex: cupons, comprovantes de abastecimentos, etc, e, os gráficos contidos no cenário, apresentando

obrigatoriamente filtro, para que sejam as informações filtradas no próprio cenário

- Cenário de receitas orçamentárias, com opções de filtros: exercício, e receita (que pode ser uma ou mais

receitas-multiescolha), sendo que com base nas pesquisas selecionadas o portal apresente na mesma tela gráfico

dos valores totais de receita prevista do exercício x receita realizada do exercício; gráfico de linha, contendo mês

a mês o comportamento da receita prevista x receita realizada, de forma a possibilitar ao cidadão verificar o total

mês a mês pelo gráfico; grid com o detalhamento mensal receita por receita, o previsto no orçamento e o realizado

até o momento da pesquisa, detalhando o percentual de arrecadação sobre o previsto; gráfico de linha diária,

quando selecionado no gráfico mensal um mês especifico, ou na grid, com a realização da receita diária (gráfico

de linha); grid com o detalhamento, quando selecionado no gráfico diário um dia específico, com o detalhamento

de todas as receitas que compõe aquele valor diário, servindo, todos gráficos contidos no cenário,

obrigatoriamente de filtro, para que sejam as informações filtradas no próprio cenário

- Cenário de multas de trânsito com opções de filtros por exercício e mês, sendo que, com base nas

pesquisas selecionadas, o portal apresente na mesma tela gráfico com os valores totais previsto do exercício x

realizado do exercício de cada receita referente ao transito; gráficos de quais códigos de aplicação bem como

programa de governo e ação de governo estão sendo realizadas as despesas referentes ao trânsito; grid com o

detalhamento diário das receitas do transito com informação dos valores nominais; grid com o detalhamento

diário das despesas empenhadas, liquidadas e pagas, por credor referentes ao trânsito, servindo os gráficos

contidos no cenário, obrigatoriamente, de filtro, para que sejam as informações filtradas no próprio cenário

- Cenário de receitas/despesas relativas à pandemia do covid-19, em atendimento às exigências do

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com as opções de filtros por credor/fornecedor, modalidade de

licitação e material adquirido na pandemia, apresentando um resumo com os valores totais arrecadados frente a

pandemia; resumo com as despesas contratadas e liquidadas durante a pandemia; resumo com o total de despesas

pagas durante a pandemia; sendo que, com base nas pesquisas selecionadas o portal apresente na mesma tela

todas as receitas recebidas tendo como informações a receita, a fonte de recurso, o código de aplicação e os

valores arrecadados diariamente; e, ainda, gráficos apresentando os valores gastos pela focados na pandemia por

fonte de recurso, por ação e por modalidade de licitação; gráfico com os materiais adquiridos na pandemia, com

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detalhamento completo do item, valores gastos naquele material bem como o credor/fornecedor vencedor do

certame; grid com as despesas realizadas no período da pandemia com informações mínimas de

credor/fornecedor; modalidade de licitação com o fundamento legal; prazo do contrato; data da despesa; valores

empenhados/liquidados devendo detalhar todas as liquidações para cada empenho utilizado; grid com os

fornecedores que prestaram serviços ou forneceram materiais durante a pandemia, com possibilidade de

detalhamento do processo de compra, com todos os detalhamentos do objeto/serviço adquirido, apresentando o

valor total de cada item; grid que apresente os gastos referentes a restos a pagar; grid dos materiais adquiridos na

pandemia com a destinação final do objeto para qual destino o material/serviço foi disponibilizado, apresentando

o destino dos materiais/serviços adquiridos mostrando o local do destino, bem como a quantidade para cada local

de destino e a data/hora da destinação

- Cenário de transferências efetuadas e recebidas com opções de filtros exercício, por espécie (receita ou

despesa) contas (que pode ser mais de uma multiescolha), sendo que com base nas pesquisas selecionadas

oportal apresente a mesma tela gráfico dos valores totais despesa e receitas extra do exercício; gráfico de linha

mês a mês do comportamento dos valores de receita e despesa extra, possibilitando ao cidadão verificar o total

mês a mês pelo gráfico; grid com o detalhamento mensal dos valores referentes a receita e despesa extra;

gráfico de linha diária, quando selecionado no gráfico mensal um mês específico, ou na grid, com os valores de

receita e despesa diariamente (gráfico de linha); grid com o detalhamento, quando selecionado no gráfico diário

um dia específico, com o detalhamento de todos os valores de receita e despesa extra que compõe aquele valor

diário, servindo os gráficos contidos no cenário, obrigatoriamente, de filtro, para que sejam as informações

filtradas no próprio cenário

- Cenário de movimentações extra-orçamentárias com as opções de filtros por exercício e por contas de

receita e ou despesa (que pode ser mais de uma), sendo que com base nas pesquisas selecionadas o portal

apresente na mesma tela gráfico dos valores totais de receita extra e despesa extra realizado no exercício; gráfico

de linha mês a mês com o comportamento da receita extra x despesa extra, possibilitando ao cidadão verificar o

total mês a mês pelo gráfico; grid com o detalhamento mensal receita e despesa extra; gráfico de linha diária,

quando selecionado no gráfico mensal um mês especifico, ou na grid, com os valores de receita extra ou despesa

extra diariamente (gráfico de linha); grid com o detalhamento, quando selecionado no gráfico diário um dia

específico, com o detalhamento de todos as receitas extra e despesas extra que compõe aquele valor diário,

servindo os gráficos contidos no cenário, obrigatoriamente, de filtro, para que sejam as informações filtradas no

próprio cenário

- Cenário de convênios formalizados com opções de filtro ano e número do convênio, sendo que com base

nas pesquisas selecionadas o portal deve apresentar ainda na mesma tela: gráfico apresentando o valor total de

convênios formalizados em que a contratante é que está sendo a concedente do convenio e adquirente, (geral no

exercício); grid com o detalhamento com o número de convênio; o concedente ou adquirente; data da assinatura

e término e valor; empenho em atendimento a lei 131/2009, bem como o decreto federal de regulamentação que

estabeleceu informações mínimas a serem disponibilizadas; possibilidade de visualização do detalhamento do

convênio com informações contábeis, da fonte de recurso e código de aplicação, podendo o usuário/cidadão

utilizar todos os gráficos do cenário como filtro e o resultado refletir nos outros gráficos/grid do cenário na mesma

página, Todas as informações deverão estar contidas em página única, servindo os gráficos contidos no cenário,

obrigatoriamente, de filtro, para que sejam as informações filtradas no próprio cenário

- Cenário de compras públicas com opções de filtros por exercício, número da licitação, modalidade de

licitação e situação (se está em andamento ou concluída), sendo que com base nas pesquisas selecionadas o portal

apresente na mesma tela gráfico em pizza dos valores gastos em cada modalidade de licitação e visualização do

percentual em relação ao total; grid com o detalhamento da licitação realizada, apresentando o número do

processo, com a data, o valor da licitação total; grid com detalhamento dos itens de cada processo licitatório,

informando os vencedores de cada item com os respectivos valores unitários e vencedores do item da licitação;

e, ainda, apresentando dentro do mesmo cenário, o edital de licitação que originou a licitação em formato digital.

Todas as informações contidas em página única, servindo os gráficos contidos no cenário, obrigatoriamente, de

filtro, para que sejam as informações filtradas no próprio cenário

- Cenário de contratos com opções de filtros por exercício e número do contrato, sendo que com base nas

pesquisas selecionadas o portal apresente na mesma tela gráfico em pizza com os valores gastos em cada espécie

de contrato, licitação e visualização do percentual em relação ao total; gráfico mês a mês com os valores

contratados no período em linha; grid com o detalhamento do contrato firmado, com as informações do número

do contrato, espécie, vencedor, data inicial e final, bem como os valores ora contratados; empenhados; liquidados

e pagos; e todas as informações contidas em página única, servindo os gráficos contidos no cenário,

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obrigatoriamente, de filtro, para que sejam as informações filtradas no próprio cenário

Cenário de obras públicas com opções de filtros por ano do processo e situação da obra, sendo que com

-

base nas pesquisas selecionadas o portal apresente na mesma tela o gráfico do percentual por situação de obras

totais do município; grid com o detalhamento dos processos contendo a situação e a obra; e, ainda, para cada

obra, possibilidade de se verificar o detalhamento das informações da contratação contendo: processo licitatório,

fornecedor da obras com CNPJ; total contratado, empenhado, processado e pago podendo detalhar todos os

empenhos, liquidações e pagamentos, sendo possível identificar através de geolocalização a obra em mapa

- Cenário de folha de pagamento com as opções de filtros por exercício, mês de pagamento, secretaria,

cargo, local de trabalho, regime e nome, sendo que com base nas pesquisas selecionadas o portal apresente na

mesma tela, gráfico da quantidade de servidores lotados em cada secretaria; grid com todos os cargos da entidade,

quantidade de servidores para cada cargo e em que secretaria/diretoria está lotado; grid essa contendo

detalhamento das informações dos servidores nos cargos selecionados; grid com detalhamento de nome do

servidor, matrícula, cargo, regime de trabalho, local de trabalho, data da admissão; se a folha é mensal,

adiantamento, férias; valores brutos e líquidos; possibilidade de apresentação do holerite do servidor,

resguardados aqueles direitos advindos da lei de acesso à informação, e todas as informações deverão estar

contidas em página única, servindo os gráficos contidos no cenário, obrigatoriamente, de filtro, para que sejam

as informações filtradas no próprio cenário

Cenário de despesas com serviços de publicidade com opções de filtros de seleção de data inicial e final;

-

programa de governo, ação de governo, credor, sendo que com base nas pesquisas selecionadas o portal apresente

na mesma tela gráfico do total processado e total pago do período, detalhamento da previsão e quanto foi realizado

por programa de governo/ação; grid com o detalhamento dos empenhos contendo o empenho, fornecedor, data

do empenho, valor do empenho, valor processado e pago com possibilidade de verificar todas as liquidações de

cada empenho e todos os pagamentos de cada liquidação

- Disponibilização via portal de transparência, de área destinada ao serviço de informação ao cidadão (sic),

em conformidade com o artigo 9º da lei federal nº 12.527/2011

- Acesso ao cidadão em "portal de acesso a informação pública" mediante login e senha Envio de e-mail

ao cidadão após a realização, pelo mesmo, de cadastro prévio no sistema de serviços de informação ao cidadão

(sic), contendo suas informações, além de notificação de aptidão para a realização das solicitações de acesso à

informação

Tela de cadastramento do cidadão contendo, no mínimo, nome e e-mail

-

- Não obrigação de documento válido no cadastro a fim de impedir por parte do cidadão o pedido de acesso

à informação

- Registro e acompanhamento, pelo cidadão, de todas as solicitações realizadas até a sua conclusão

- Exigência, para o acompanhamento pelo cidadão, apenas da inserção de seu e-mail e senha; trazendo

uma lista de todos os pedidos já realizados, com seu status

- Possibilidade de anexação, pelo cidadão, de algum documento que sirva de complemento ao pedido de

acesso à informação

- Notificação ao cidadão, via e-mail, acerca de toda a tramitação do seu processo, bem como da finalização

de seu pedido, contendo, inclusive detalhamento da resposta, positiva ou negativa

Disponibilização ao Ente, de painel de controle com a relação de todos os pedidos realizados, pendentes

-

e recusados

Controle dos prazos previstos na lei de acesso à informação, pelo sistema de serviços de informação ao

-

cidadão (sic)

- Apresentação, n sistema de serviços de informação ao cidadão (sic), de alertas ao Ente, acerca das

solicitações que estiverem dentro do prazo legal, dentro do prazo estendido previsto em lei, e, as solicitações em

atraso

Possibilidade de que a resposta seja acompanhada de anexo que complemente ou atenda a solicitação do

-

cidadão por parte do Ente

- Disponibilização, no portal de transparência online, de relatórios estatísticos de pedidos de acesso à

informação, com informações de quantidade de pedidos deferidos/indeferidos por ano (graficamente); quantidade

de pedidos realizados mês a mês (graficamente); quantidade de pedidos por secretaria/departamento

- Demonstração de forma aberta, de todos os pedidos realizados, com sua pergunta na íntegra, e a resposta

na íntegra para consulta pública

- Área específica destinada ao espelho de avaliação do ministério público federal

- Acompanhamento, pelo cidadão, acerca de cada questão da ficha espelho do Ministério Público Federal,

com informações acerca do atendimento ou não a recomendação pela contratante

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- Função de que a partir de cada questão recomendada pelo Ministério Público Federal na ficha espelho,

atendida pela Prefeitura, o sistema permita diretamente o direcionamento para o local do portal de transparência

onde a recomendação está atendida

Função de que a partir de cada questão recomendada pelo Ministério Público Federal na ficha espelho,

-

atendida pela Prefeitura, a ferramenta disponibilize ao cidadão vídeo tutorial, explicando passo a passo onde e

como chegar à informação desejada

- Área específica destinada ao espelho de avaliação da Controladoria Geral da União - CGU

- Acompanhamento, pelo cidadão, acerca de cada questão da ficha espelho da CGU na avaliação 360, com

informações acerca do atendimento ou não a recomendação pela Prefeitura

- Função de que a partir de cada questão recomendada pelo CGU na ficha espelho, atendida pela Prefeitura,

o sistema permita diretamente o direcionamento para o local do portal de transparência onde a recomendação

está atendida

Função de que a partir de cada questão recomendada pela CGU na ficha espelho, atendida pela Prefeitura

-

a ferramenta disponibilize ao cidadão vídeo tutorial, explicando passo a passo onde e como chegar à informação

desejada

- Portal integrado aos serviços de mensageria whatsapp e/ou telegram para que os cidadãos possam se

utilizar desse recurso a fim de fiscalização da contratante no tocante a transparência ativa

- Possibilidade de disponibilização pelo Ente, de um número oficial de telefone para que seja configurado

pelos serviços e associados aos serviços

- Possibilidade de realização de consultas relacionadas a despesas realizadas pela Prefeitura no exercício,

com detalhamento ou filtros de: secretaria (trazer a lista e secretarias a fim de facilitar a busca pelo cidadão);

credores programas de governo (trazer a lista de programas de governo a fim de facilitar a busca pelo cidadão);

mês; total de investimentos realizado pelo Município nas áreas de educação e saúde; previsão e arrecadação do

município no exercício com detalhamento ou filtros de mês; apresentação das maiores arrecadações do

Município

Serviço de mensageria whatsapp e/ou telegram (CHAT BOT), ou seja, o sistema deverá se comunicar

-

internamente ao Banco de Dados e trazer as resposta em consonância às apresentadas no Portal de Transparência

, possibilitando consultas às informações de despesas realizadas pela prefeitura no exercício, com detalhamento

ou filtros de departamento ­ trazendo a lista de departamento a fim de facilitar a busca pelo cidadão; credores;

programas de governo (trazer a lista de programas de governo a fim de facilitar a busca pelo cidadão); mês;

previsão e arrecadação da Prefeitura no exercício, com detalhamento e filtro de mês e apresentação das maiores

arrecadações, e permitindo ao final da análise a exportação em formato aberto para o usuário

· Business Intelligence

- Capacidade de impressão de todas as informações visíveis pelo usuário nas visões

- Exportação dos dados em formato de planilha eletrônica, após a aplicação de filtros e ao chegar ao

resultado desejado

- Análises com diferentes visualizações em uma mesma tela (gráficos, tabelas, mapas), onde as alterações

em uma das visualizações reflitam automaticamente nas demais

- Criação via web de alertas visuais de destaque sobre os indicadores que se enquadram em regras de

negócio pré-estabelecidas pelos usuários

- Função nativa para geração de relatórios e análises que cruzem uma ou mais dimensões em linhas e

colunas

- Capacidade de gravação e disponibilização de relatórios para utilização pública, de grupos de usuários

ou de usuários distintos

- Ambiente de portal, com utilização da mesma interface para o acesso de qualquer usuário, possibilitando

a customização desta interface única (portal), para que cada usuário possa ter suas preferências atendidas

- Função de drill through, acessando de forma transparente novas visões de outras bases de dados através

de chamada a relatórios pré-desenvolvidos que contenham o detalhe das informações apresentadas nas análises

gerenciais

- Capacidade de impressão de todas as informações visíveis pelo usuário na elaboração das visões e dos

dashboards

- Criação de relatórios em formato de dashboard permitindo a integração de textos, gráficos, tabelas,

mapas, templates sema a necessidade de customização específica ou desenvolvimento adicional de programas,

ou seja a própria ferramenta deve permitir a alteração, criação e deleção dos componentes que farão parte do

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dashboard

- Funcionalidade de exportação dos relatórios desenvolvidos nos formatos (.xml, .pdf e excel formatado)

- Inclusão, de forma nativa, de várias formas de visualização (mapas, dashboards, gráficos e tabelas) em

uma mesma tela criando um painel de controle, sem que para isto seja necessária à utilização de hiperlinks ou

sobreposição de imagens

- Aplicação de regras para agrupamento de informações (por exemplo, 80/20 ou pareto), deixando livre

para o utilizador da ferramenta escolher o critério que desejar (70/30, por exemplo), através de parametrização

dos filtros dos dashboards, ou até mesmo nos componentes que o compõem

- Visão única e integrada de todo o ambiente do portal de Business Intelligence, permitindo ao usuário da

ferramenta visualizar os dashboards, componentes, segurança (grupos e usuários) e seus acessos, logs, tudo isso

dentro da própria ferramenta

- Rotinas ao usuário para a visualização de todas as informações e configurações, logs e acessos no formato

de dashboard, onde o usuário possa realizar filtros de período, setor, grupos e que o resultado possa ser

visualizado no browser, ou exportado em diversos formatos como excel, .csv, .txt

- Inteligência para entender que o acesso pode ser feito através de tablets e smartphones dos sistemas

operacionais android e IoS, e a apresentação nesses dispositivos deve ser adequado ao seu formato, ou seja,

permita uma interface "responsiva"

- Fornecimento relatórios de log, mostrando a utilização das diversas telas (gráficos, mapas, etc) e/ou

dashboards indicando a utilização das telas pelos usuários para ser possível verificar o que está sendo usado e o

que não está

- Propiciar a construção de indicadores hierarquizados exemplo: índice de inadimplência por tipo de

serviço/bairro

- Variedade de formas de análises ­ gráficos, tabelas, relógios, velocímetros, relatórios, geração de

arquivos em formato pdf, links web, exportação de tabelas para planilhas eletrônicas

- Funcionalidades para que os usuários finais salvem seus próprios templates de análises

- Interatividade entre as análises de um mesmo dashboards, onde as alternâncias de indicador, dimensão,

filtro e drill em uma das análises reflitam automaticamente nas demais, de forma dinâmica, através de recursos

nativos da solução

- Gráficos com função de filtro para detalhamento das informações (drill-down)

- Aplicação nos filtros dos gráficos com reflexo automático nos outros gráficos contidos nas telas, e suas

ações refletir até o último nível de detalhamento

- Recursos de alternância de um estilo de gráfico para outro estilo, sem necessidade de reconstrução da

análise, como exemplo: alteração da representação de uma análise no formato de gráfico de pareto para gráfico

de pizza

- Exibição das tendências dos indicadores (crescente, decrescente e atingir a meta) nas análises do

dashboards)

- Representação da comparação dos valores dos indicadores com mesmo período de exercícios diferentes

- Recursos para quick-links, dentro de uma análise ou do dashboards especifico, para acesso a tabelas

(grid), gráficos, mapas temáticos, páginas e imagens armazenadas externamente

- Inclusão de help em qualquer tempo da tela, na visão ou nos dashboards a fim de facilitar o entendimento

do usuário final, facilitando assim a tarefa de treinamento e fixação

- Função nativa para geração de relatórios e análises que cruzem uma ou mais dimensões em linhas e

colunas em formato de tabela dinâmica (pivot)

- Garantia de escalabilidade e performance da aplicação em nuvem, tanto a nível de front-end como de

banco de dados

- Dashboards contemplando todas as informações em página única, divididos em filtros, gráficos, grids e

mapas

- Página com resumo das diversas informações financeiras e administrativas de no mínimo dois anos, para

visualização rápida e tomada de decisão: valor orçado e realizado relativo as receitas municipais; valor orçado e

realizado relativo as despesas municipais; quantidade de programas referentes ao planejamento estratégico

atendidos e não atendidos financeiramente, tendo em vista o estipulado no orçamento para aquele exercício

montante de dívidas relativas a despesas em atraso; montante de dívidas relativas a despesas futuras; quantidade

de servidores públicos; gastos com educação, saúde e pessoal) em percentuais e com indicadores que estão dentro

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ou fora dos limites estabelecidos pela legislação pertinente; dashboards que conterão o detalhamento das

informações, representados estes por ícones que identifiquem o assunto; sistema administrativo, possibilitando à

Prefeitura, de forma independente autonomia para a criação de usuários; suspensão de usuários (bloqueio);

parametrização de um número de tentativas erradas de senha, com bloqueie do usuário; e, ainda, acesso aos

usuários a determinados dashboards; bem como restrição, dentro do dashboard, que tenha acesso apenas a seu

departamento, secretaria, diretoria

- Dashboard de aplicação no ensino, com filtros por ano e mês; com apresentação de resumo para o

exercício, do total já aplicado, quanto falta ou quanto está acima do limite constitucional; apresentação

graficamente do percentual gasto em educação no ano acumulado e o detalhamento das despesas e receitas do

ano acumuladas, permitindo o drill down das informações para análise analítica dos valores; com apresentação

graficamente do percentual gasto em educação no mês selecionado como filtro de forma isolada, e o detalhamento

de todas as despesas e receitas do mês isolado, permitindo o drill down das informações para análise analítica

dos valores; com apresentação, no exercício selecionado, do comportamento, graficamente, da despesa e receita

de impostos que compõe o cálculo para o índice de aplicação no ensino, mês a mês

- Dashboard de aplicação na saúde, com filtros por ano e mês; com apresentação de um resumo para o

exercício do total já aplicado, quanto falta ou quanto está acima do limite constitucional; apresentação

graficamente do percentual gasto em saúde no ano acumulado, e o detalhamento das despesas e receitas do ano

acumuladas, permitindo o drill down das informações para análise analítica dos valores; que apresente

graficamente o percentual gasto em saúde no mês selecionado como filtro de forma isolada, e o detalhamento de

todas as despesas e receitas do mês isolado, permitindo o drill down das informações para análise analítica dos

valores; apresentação no exercício selecionado o comportamento, graficamente, da despesa e receita de impostos

que compõe o cálculo para o índice de aplicação na saúde, mês a mês

- Dashboard de gastos com pessoal, com filtros por ano e mês; com apresentação graficamente do

percentual gasto com pessoal acumulado nos últimos 12 meses e o detalhamento das despesas e receitas do ano

acumuladas, permitindo o drill down das informações para análise analítica dos valores; com apresentação

graficamente do percentual gasto com pessoal no mês selecionado como filtro de forma isolada, e o detalhamento

de todas as despesas e receitas do mês isolado, permitindo o drill down das informações para análise analítica

dos valores; com apresentação no exercício selecionado do comportamento, graficamente, da despesa com

pessoal e receita corrente líquida que compõe o cálculo para o índice de gastos com pessoal, mês a mês

- Dashboard de acompanhamento do planejamento estratégico com filtros por período do PPA a ser

avaliado (4 anos); programa de governo, órgão; com apresentação de uma lista com todos os programas de

governo definidos pela Prefeitura, com resumo dos valores financeiros estipulados no Plano Plurianual, na Lei

de Diretrizes Orçamentária, na Lei Orçamentária Anual, e o comportamento dentro do exercício através da

execução orçamentária; com apresentação graficamente dos valores acumulados de Plano Plurianual, da Lei de

Diretrizes Orçamentária, da Lei Orçamentária Anual e da execução orçamentária; sinalizador para cada programa

de governo, se a execução orçamentária em relação ao estabelecido no orçamento, está em situação favorável ou

desfavorável, respeitando um percentual que poderá ser definido pela Prefeitura; para cada programa de governo,

apresentação da proposta pelo qual ele foi criado e o detalhamento das ações que estão associados ao programa

para seu êxito para cada ação de governo, apresentando resumo dos valores financeiros estipulados no Plano

Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual, e, comportamento dentro do

exercício através da execução orçamentária; contendo sinalizador, se a execução orçamentária em relação ao

estabelecido no orçamento, está em situação favorável ou desfavorável, respeitando um percentual que poderá

ser definido pela Prefeitura

- Dashboard de acompanhamento das dotações orçamentárias com filtros de exercício; órgão

(possibilidade de multiescolha caso usuário tenha acesso a mais de um órgão); fonte de recurso (possibilidade de

multiescolha); apresentando gráfico com os valores orçados, suplementados, anulados, empenhados, reservados,

processados, pagos e saldo de dotação. Nas grids a seguir, rotinas de reflexo, automaticamente no gráfico, caso

o usuário faça drill-down ou filtro na grid, com apresentação de uma lista com todos os órgãos, com detalhamento

de valor orçado, suplementado, anulado, empenhado, reservado, processado, pago e saldo de dotação drill-down

por secretaria para apresentação de todas as fichas de dotação do órgão com o seguinte detalhamento: orçado,

suplementado, anulado, empenhado, reservado, processado, pago e saldo de dotação e, ainda, detalhamento, no

valor empenhado, de todos os empenhos que totalizam aquela informação com informações de data do empenho,

número do empenho, credor, valor empenhado, processado e pago permitir, que seja detalhado, nos valores

suplementado e anulado, os atos que geraram aquela suplementação ou anulação com o número do ato/decreto,

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data do ato/decreto; detalhamento, nos valores reservados nas fichas de dotações, identificação dos itens que

constam da reserva, e quando decorrentes de solicitações de materiais / serviços, apresentação do número da

solicitação que instaurou a reserva, bem como dos itens constantes da solicitação, detalhando um a um os valores

reservados para cada item

- Dashboard de acompanhamento posição orçamentária de déficit/superavit com filtros por ano, mês,

código de aplicação e fonte de recurso, e ainda possibilidade de filtro para análise pela despesa empenhada

liquidada ou paga. Apresentação gráfica do resultado total, identificando a Arrecadação, o resultado (déficit ou

superávit), as transferências; apresentação gráfica por fonte de recurso; apresentação gráfica por código de

aplicação; grid com o detalhamento das receitas e despesas e o resultado com seus percentuais; grid com o

detalhamento por fonte de recurso com seu resultado, com possibilidade de detalhamento da arrecadação bem

como da despesa; grid com detalhamento por código de aplicação com seu resultado , com possibilidade de

detalhamento da arrecadação bem como da despesa

- Dashboard de acompanhamento das receitas orçamentárias com filtros por exercício (multiescolha);

receita (multiescolha) fonte de recurso (multiescolha) código de aplicação (multiescolha), tipo de receita

(multiescolha ­ corrente, capital, patrimonial) e mês (multiescolha); possibilidade de acompanhamento das

receitas arrecadas no (s) exercício(s) selecionado(s) graficamente, apresentando gráfico de total do exercício, e

gráfico com o comportamento mensal do(s) exercício(s) selecionado; lista de todas as receitas, com a arrecadação

mês a mês dos exercícios selecionados e o total no exercício, possibilitando, quando de seleção de um mês

específico no gráfico mensal, a apresentação de um novo gráfico com o comportamento diário referente àquele

mês selecionado; bem como, quando de seleção no gráfico de comportamento diário, apresentação da lista de

receitas arrecadadas naquele dia, com informações relativas à receita, dia e valor; gráfico de linha diária, quando

selecionado no gráfico mensal um mês especifico, ou na grid, com a realização da receita diária (gráfico de linha);

grid com o detalhamento, quando selecionado no gráfico diário um dia específico, com o detalhamento de todas

as receitas que compõe aquele valor diário os gráficos contidos no cenário deverão obrigatoriamente servir de

filtro, para que sejam as informações filtradas no próprio cenário

- Dashboard de acompanhamento das despesas da contratante com filtros de exercício (multiescolha); item

de despesa (multiescolha) órgão (possibilidade de multiescolha caso usuário tenha acesso a mais de um órgão) e

possibilidade de acompanhamento das despesas que foram empenhadas, pagas ou processadas, apresentando,

graficamente, um ranking das maiores despesas, por item de despesas de no mínimo dos últimos dois anos, com

gráficos com função de filtro para atualização automática de todos os outros gráficos e grids da

visão; apresentação do comportamento dessas despesas ao longo do exercício, graficamente, mês a mês onde os

gráfico também exerçam a função de filtro para atualização automática de todos os outros gráficos e grids da

visão; apresentação, graficamente, de quais os órgãos por ordem decrescente têm os valores maiores de despesas,

onde o gráfico também exerça função de filtro para atualização automática de todos os outros gráficos e grids da

visão; listas por categoria econômica das despesas mês a mês com totalização no ano; possibilidade de

detalhamento dos empenhos, liquidações e pagamentos das informações que forem sendo detalhadas através de

drill-down, através dos gráficos ou da grid, detalhamento do empenho com apresentação do número do empenho,

processo, credor e valor empenhado; no detalhamento das liquidações, apresentação do tipo de documento fiscal,

no documento fiscal e data de vencimento, bem como o valor liquidado

- Dashboard de acompanhamento dos precatórios, com filtros possíveis de exercício, situação do

precatório (estoque atual, inicial, cancelamentos amortizações) contendo a possibilidade de acompanhamento e

a situação acumulada dos precatórios nas seguintes hipóteses: total do estoque de precatórios atual, total do

estoque inicial de precatórios, total de inscrições de precatórios no exercício, total de cancelamento de precatórios

no exercício, total de amortização de precatórios no exercício; identificação do tipo de precatório do Município

em cada exercício: ordinário ou especial; listagem detalhada de todos os beneficiários de precatórios nas

seguintes situações: lista dos beneficiários do estoque atual de precatórios, lista dos beneficiários do estoque

inicial do exercício de precatórios, lista dos beneficiários de inscrições de precatórios no exercício, lista dos

cancelamentos de precatórios no exercício com seus beneficiários, lista dos beneficiários de amortização de

precatórios no exercício; apresentando graficamente, de acordo com a situação de precatórios filtrada, o total de

precatórios para cada tipo (alimentício, desapropriações, ordinários, etc) podendo o gráfico servir de filtro para

as próximas visões ou grids; apresentação, mês a mês, dos valores previstos para pagamento de precatórios bem

como os valores depositados junto ao DEPRE, de forma gráfica, caso o precatório seja do tipo especial;

detalhamento mês a mês dos depósitos de precatórios mostrando para cada mês a referência de RCL levada em

consideração para a previsão de pagamentos, bem como a alíquota estipulada pelo DEPRE para os depósitos;

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lista de beneficiários de precatórios, com seu beneficiário e os valores

- Dashboard de detalhamento dos eventos da folha de pagamento com filtros por exercício; evento da folha

(multiescolha), escolha de qual folha analisar (mensal, adiantamento); regime de trabalho (multiescolha); busca

por matrícula e por nome de servidor; ranking, graficamente, dos maiores valores despendidos em ordem

decrescente dos eventos da folha de pagamento, podendo o gráfico servir como filtro para atualização automática

de todos os outros gráficos e grids da visão; apresentação, graficamente, mensalmente, dos totais em eventos da

folha de pagamento onde o gráfico, exerça função de filtro para atualização automática de todos os outros gráficos

e grids da visão; apresentação, em ordem decrescente, graficamente, por órgão, dos valores despedidos dos

eventos da folha de pagamento, onde o gráfico, exerça a função de filtro para atualização automática de todos os

outros gráficos e grids da visão; apresentação em ordem decrescente, por cargo, os valores despendidos em folha

de pagamento, bem como a quantidade de beneficiários, possibilitando na lista escolher um cargo específico que

sirva como filtro para replicação em todos os gráficos e grids da visão; apresentação, em ordem decrescente, por

local de trabalho, dos valores despendidos em folha de pagamento, bem como a quantidade de beneficiários

possibilitando na lista escolher um local de trabalho específico que sirva como filtro para replicação em todos os

gráficos e grids da visão; apresentação de grid, detalhando os beneficiários dos eventos, com possibilidade de

consulta do holerite do servidor

- Dashboard de acompanhamento do teto municipal em atenção à legislação, com filtros possíveis de

exercício, identificando automaticamente o prefeito municipal, e com base nesse parâmetro, apresentação,

quando ocorrer, mensalmente, através de gráfico por mês, os valores que porventura tenham ultrapassado o teto

municipal; exclusão automaticamente dos eventos que, conforme a legislação, não possam ser considerados para

fim de linha de corte; rotinas de inclusão, pelo usuário, de eventos que porventura a contratante tenha

entendimento que não deva entrar na linha de corte; apresentação, graficamente, de quais órgãos, quando ocorrer,

os valores tenham ultrapassado o teto municipal; grid que contenha todos os beneficiários de eventos que tenham

ultrapassado o teto municipal, acima do prefeito, que deve se apresentar com destaque; grid com apresentação

dos valores individualizados, que porventura tenham ultrapassado o teto municipal; rotinas de abertura do holerite

do servidor que por ventura tenha ultrapassado o teto municipal, e no holerite, identificação dos eventos que o

sistema automaticamente em cima da legislação, tenha reconhecido que não devam entrar na linha de corte

- Dashboard de comportamento dos eventos da folha de pagamento, com filtros por exercício; evento da

folha que se quer fazer o comparativo; mês da referência e mês para comparativo; apresentação de resumo

demonstrando acréscimo ou diminuição no evento solicitado, quantidade de funcionários afetados, impacto

financeiro da queda/aumento; resumo de quantos funcionários e o impacto financeiro para os que geraram

aumento; resumo de quantos funcionários e o impacto financeiro para os que geraram diminuição; demonstração,

graficamente, de quais secretarias houve aumento no evento selecionado; demonstração, graficamente, de quais

secretarias houve diminuição no evento selecionado; detalhamento, através de grid, dos funcionários que houve

aumento, ou ainda, dos que houveram diminuição, apresentando o comparativo dos valores nos meses

comparados, apresentação de alerta na grid daqueles funcionários que deixaram de receber o evento ou que

vieram a receber o evento no mês comparado

- Dashboard de servidores admitidos e demitidos do serviço público, com filtros por exercício; evento da

folha (multiescolha); órgão (possibilidade de multiescolha caso usuário tenha acesso a mais de um órgão); regime

de trabalho (multiescolha); local de trabalho (multiescolha); apresentação graficamente, mensalmente, da

quantidade de servidores admitidos e demitidos do serviço público no exercício; apresentação, graficamente, da

quantidade de servidores admitidos e demitidos do serviço público no exercício por órgão; apresentação, por

cargo, em lista, da quantidade de servidores admitidos e demitidos do serviço público, possibilitando na lista a

escolha de um cargo específico que para servir como filtro e replicar em todos os gráficos e grids da visão;

apresentação, por local de trabalho, em lista, da quantidade de servidores admitidos e demitidos do serviço

público possibilitando na lista a escolha de um local de trabalho específico para servir como filtro e replicar em

todos os gráficos e grids da visão; apresentação, por regime de trabalho, em lista, da quantidade de servidores

admitidos e demitidos do serviço público, possibilitando na lista a escolha de um regime de trabalho específico

para servir como filtro e replicar em todos os gráficos e grids da visão; apresentação de grid com detalhamento

dos servidores admitidos e/ou demitidos do serviço público com informações quando da demissão, da data de

demissão e o motivo da demissão

- Dashboard de visualização do lançamento e arrecadação do imposto predial e territorial urbano (IPTU),

com filtros por exercício, parcela específica (multiescolha), contribuintes em dia, contribuintes em dívidas,

contribuintes que pularam o pagamento de alguma parcela, filtro de todas os itens constantes da ficha BIC do

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Município, bairro, por metragem de área de terreno e área construída, e intervalo de loteamento (inscrição

cadastral); apresentação de resumo de todas as informações relativas ao IPTU do Município com totais (lançado,

arrecadado, inadimplente, valores em desconto), inadimplência (valor e quantidade de imóveis), valores a receber

(total a receber e previsão de recebimento apenas dos adimplentes), isenções (totais em isenção e quantidade de

imóveis); apresentação, graficamente, mês a mês, por parcela do IPTU, dos valores lançados, arrecadados,

devedores, e, a receber por parcela; apresentação, graficamente, do total lançado, arrecadado, devedor, a receber,

a receber (apenas dos adimplentes), isentos, desconto; rotinas de apresentação de listas por maiores

inadimplentes, maiores lançamentos, maiores pagadores, e, maiores isentos; demonstração, através de uma lista,

por bairro do Município, dos totais lançados, arrecadados, de desconto, bem como do percentual de

inadimplência, da quantidade de imóveis pertencentes ao bairro, bem como do total de isenções do bairro,

podendo tais parâmetros servir de drill-down (filtro) para a próxima visão por endereço; demonstração, através

de uma lista, por endereço do município, os totais lançados, arrecadados, de desconto, bem como o percentual de

inadimplência, da quantidade de imóveis pertencentes ao bairro, bem como do total de isenções do endereço,

podendo servir de drill-down (filtro) para a próxima visão por imóvel; demonstração, através de uma lista, por

imóvel do Município, dos totais lançados, arrecadados, de desconto, bem como do percentual de inadimplência,

da quantidade de imóveis pertencentes ao bairro, bem como do total de isenções do imóvel, bem como da área

do terreno e área construída; análise específica de um imóvel apresentado contendo as informações de inscrição,

endereço completo, área do terreno, área construída, valor venal do terreno, valor venal de construção, valor

venal do imóvel e dados da BIC; apresentação, graficamente, para o imóvel específico, mês a mês, do valor

lançado e arrecadado; apresentação de todas as parcelas do imóvel, com o vencimento, valor da parcela, valor

pago, multa, juros, correção, desconto, inadimplência e indicador gráfico para visualização se a parcela esta paga

ou em aberto; visualização do imóvel através de ferramenta de mapas (google maps, bing)

- Dashboard de acompanhamento da arrecadação da dívida ativa com filtros de exercícios e tipo de tributo;

apresentação, graficamente, de no mínimo dois anos, dos valores totais arrecadados, onde o gráfico atue como

filtro para atualização automática de todos os outros gráficos e grids da visão; apresentação, de no mínimo dois

anos, do comportamento mensal de arrecadação, onde o gráfico também atue como filtro para atualização

automática das grids da visão; apresentação de detalhamento por tipo tributário com as informações do ano da

dívida, a forma de pagamento (a vista, parcelado, etc), valor principal, correção, multa, juros, honorários e valor

pago devido a imensa quantidade de registros; possibilidade de exportação do resultado final para cada tipo

tributário, com todas as dívidas individualizadas, com a data do pagamento, ano da dívida, forma de pagamento

(a vista, parcelado, etc), valor principal, correção, multa, juros, honorários e valor pago

- Dashboard de acompanhamento dos cancelamentos em dívidas ativa municipal com filtros de exercícios

e tipo de tributo; apresentação, graficamente, de no mínimo dois anos, dos valores totais cancelados, onde o

gráfico deverá também atue como filtro para atualização automática de todos os outros gráficos e grids da visão;

apresentação, de no mínimo dois anos, do comportamento mensal dos cancelamentos, onde o gráfico deverá atue

como filtro para atualização automática das grids da visão; apresentação, graficamente, dos valores totais

cancelados, por tipo de cancelamento, onde o gráfico também atue como filtro para atualização automática das

grids da visão; detalhamento por tipo de cancelamento da quantidade de processos relativos àqueles tipos de

cancelamentos e a quantidade de inscrições envolvidas, com o valor total em valor principal de cancelamentos;

e, devido a imensa quantidade de registros, rotinas de exportação do resultado final para cada tipo de

cancelamento de todos os processos individualizados, apresentando dados de número da dívida, número do

processo, tipo de tributo, ano da dívida, inscrição municipal, proprietário, valor principal

- Dashboard de acompanhamento do protocolo com filtros de exercícios, mês, Secretaria (mulit-escolha)

Pendente (S/N), Assunto (multi-escolha); apresentação, graficamente, de comportamento mensal de entrada de

processos no protocolo; apresentação gráfica da movimentação por secretaria; apresentação gráfica dos maiores

assuntos demandados; apresentação gráfica dos processos pendentes de solução; apresentação gráfica de

processos internos/externos; detalhamento através de grid por assunto do total de processos, quantidade de dias

de tramitação, da média de dias para solução, quantidade de processos acima e abaixo do média; detalhamento

através de grid dos processos, com identificação do requerente

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ANEXO I-B ­ ROTEIRO DO TESTE DE CONFORMIDADE - VIA PROVA DE CONCEITO ­ P.O.C

I ­ INFORMAÇÕES GERAIS

· CONVOCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E JUGAMENTO

Convocação: ao final da sessão, o Pregoeiro convocará a licitante melhor colocada na etapa de lances e

considerada habilitada para a sessão pública a realizar-se no prazo de 07 (sete) dias, para o teste de conformidade

das funcionalidades do sistema ofertado.

Fiscalização: os demais licitantes poderão indicar, até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão pública, os seus

ficais para participação nos testes de conformidade das funcionalidades, em número máximo de 5 (cinco) além

do representante credenciado no Pregão.

Comissão Técnica de Avaliação (CTA): será o teste aplicado por Comissão designada nos autos, exclusivamente

para a finalidade de análise e verificação de conformidade das funcionalidades dos módulos ofertados, com

membros escolhidos e designados pela Administração, das áreas interessadas na contratação.

· DOS DADOS E EQUIPE TÉCNICA PARA A DEMONSTRAÇÃO

A licitante melhor colocada na etapa de lances deverá dispor de massa de dados para demonstração do sistema

que deverá ocorrer com os dados provenientes das bases da licitante, os quais serão validados pela (CTA) nos

relatórios eventualmente requisitados no teste.

Para o sistema de Portal de Transparência e acesso à Informação serão solicitados acessos a links oficiais

objetivando avaliar as funcionalidades das ferramentas em ambiente de produção.

Poderá a licitante vencedora provisória credenciar até 01 (um) técnico por módulo do sistema a ser avaliado no

dia, devendo para tanto, apresentar formalmente documento que manifeste sua vontade, contendo

necessariamente nome e RG de cada técnico responsável, bem como a sua área de atuação na sessão.

II ­ DA SESSÃO PÚBLICA DA POC PARA O TESTE DE FUNCIONALIDADES

A Prova de Conceito do sistema será realizada nas dependências da Prefeitura, sendo que a Administração

disponibilizará mesas, cadeiras, tomadas de energia e as informações requeridas, por ordem de sistema a ser

avaliado. Equipamentos como monitores, notebooks, teclados e impressoras deverão ser de responsabilidade da

licitante, assim como acesso à internet.

A licitante a realizar o teste deverá se credenciar junto à CTA no início da sessão pública, assim como os fiscais,

que assistirão em silêncio.

A licitante disporá de até 30 minutos para preparar seus equipamentos, módulos.

O teste de funcionalidade acontecerá na sequência dos módulos descritos abaixo, conforme conteúdo a ser

requisitado nos envelopes, de acordo com os itens destacados neste documento com os devidos esclarecimentos

a serem prestados pelos membros da CTA responsáveis pela avaliação, conforme cronograma do teste a ser

aplicado, o qual se iniciará as 9h00 com previsão de término às 17h00, e, uma hora de intervalo para almoço.

Para fins de avaliação os integrantes da CTA poderão solicitar apresentação de telas, movimentação de dados,

emissão de relatórios, solicitar demontrações e esclarecer dúvidas relacionadas a quaisquer dos itens previstos no

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item III do presente Anexo.

Ao final da análise do módulo a licitante deverá entregar impressos e em mídia para a CTA os relatórios

eventualmente solicitados.

Ao final de análise de cada módulo analisado o Representante da CTA emitirá parecer sobre a conformidade ou

não do mesmo face ao teste aplicado, informando, inclusive, sobre a precisão dos itens avaliados e eventual

atendimento / não atendimento ao solicitado com base nos itens previstos no Termo de Referência.

A não aprovação do módulo implicará na classificação imediata da licitante e retomada da sessão do pregão com

a negociação e posterior análise de habilitação da licitante segunda colocada e habilitada e assim sucessivamente.

A Prova de Conceito terá duração estimada de dois dias úteis, sendo uma vez encerrada a reunião, lavrar-se-á ata

circunstanciada, contendo relato de todas as ocorrências no dia.

Havendo conformidade, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação. Caso contrário, haverá a

desclassificação da licitante e o Pregoeiro convocará a 2ª melhor colocada no certame, sendo aplicável todas as

disposições do edital, na busca da proposta mais vantajosa.

III ­ DOS ITENS PASSÍVEIS DE SEREM AVALIADOS NOS MÓDULOS DO SISTEMA

MÓDULO AVALIADO

Portal de trasparência e lei de acesso à informação

Itens passíveis de solicitação na POC:

- Funcionalidade para que o Ente, de forma independente, possa inserir, alterar, excluir

informações do portal de transparência, possibilitando ao mesmo ocultar informações do resumo;

incluir novos cenários que sejam redirecionamentos a links de seu interesse; definir o ícone a ser usado

para cada cenário bem como dar o nome ao mesmo; desativar os cenários; alterar os ícones e

nomenclaturas dos cenários; definir da ordem de apresentação dos cenários dentro da página principal

do portal

- Cenário de despesas do exercício contendo opções de filtro de período de data, modalidade de

licitação, credor, secretaria/diretoria, credor, programa e ação de governo e por código e aplicação

- Apresentação, com base nas pesquisas selecionadas o portal, na mesma tela, de gráfico

apresentando o valor total empenhado e pago (geral); gráfico apresentando o valor total empenhado e

pago (por secretaria); gráfico apresentando os totais por modalidade de licitação empenhado e pago;

grid com os valores empenhados/pagos por programa do governo e por ação de governo; grid com o

detalhamento do empenho em atendimento a lei 131/2009, bem como o decreto federal de

regulamentação que estabeleceu informações mínimas a serem disponibilizas, sendo que para cada

empenho seja apresentadas as liquidações e os pagamentos efetuados, além de permitir que o

usuário/cidadão utilize todos os gráficos do cenário como filtro e o resultado deve reflita nos outros

gráficos/grid do cenário na mesma página, sendo que todas as informações contidas em página única.

Os gráficos contidos no cenário com função obrigatoriamente de filtro, para que sejam as informações

filtradas no próprio cenário

- Cenário de despesas relativas a restos a pagar contendo opções de despesas por exercício,

modalidade de licitação, credor, secretária/diretoria, e, com base nas pesquisas selecionadas o portal

apresente na mesma tela: gráfico do valor total pago e cancelado, saldo do exercício anterior (geral);

gráfico do valor total pago, cancelado e saldo do exercício anterior (por secretaria); gráfico dos totais

pagos em restos a pagar por modalidade de licitação; grid com os valores pagos por programa do

governo; grid com o detalhamento do empenho em atendimento a lei 131/2009, bem como o decreto

federal de regulamentação que estabeleceu informações mínimas a serem disponibilizadas. Para cada

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empenho, apresentação das liquidações e pagamentos efetuados, permitindo que o usuário/cidadão

utilize todos os gráficos do cenário como filtro e o resultado reflita nos outros gráficos/grid do cenário

na mesma página. Além disso, todas as informações contidas em página única e os gráficos contidos

no cenário com função, obrigatoriamente, de filtro, para que sejam as informações filtradas no próprio

cenário

- Cenário de despesas relativas a despesas de diárias, viagens e adiantamentos, conforme

recomendação do Ministério Público Federal, com as opções de filtro de data inicial e final e

secretaria/diretoria pelo qual foi feito as despesas, senso que, com base nas pesquisas selecionadas, o

portal apresente ainda na mesma tela gráfico dos valores totais solicitados, gastos e devolvidos (se

caso); gráfico dos valores totais solicitados, gastos e devolvidos (se caso) por secretaria; grid com o

detalhamento do processo em que foi feita a despesa, a data do empenho, o solicitante do empenho, e

os valores solicitados, gastos e devolvidos; grid através do empenho, de todos os beneficiários da

despesa de adiantamento, diária e viagens, com informações de período inicial e final da despesa, o

cargo do beneficiário e seu nome, o motivo pelo qual utilizou o recurso público, seu cargo, permitindo,

ainda, a demonstração dos anexos (comprovantes) de todas as despesas utilizadas na viagem como ex:

cupons, comprovantes de abastecimentos, etc, e, os gráficos contidos no cenário, apresentando

obrigatoriamente filtro, para que sejam as informações filtradas no próprio cenário

- Cenário de receitas orçamentárias, com opções de filtros: exercício, e receita (que pode ser

uma ou mais receitas-multiescolha), sendo que com base nas pesquisas selecionadas o portal apresente

na mesma tela gráfico dos valores totais de receita prevista do exercício x receita realizada do

exercício; gráfico de linha, contendo mês a mês o comportamento da receita prevista x receita

realizada, de forma a possibilitar ao cidadão verificar o total mês a mês pelo gráfico; grid com o

detalhamento mensal receita por receita, o previsto no orçamento e o realizado até o momento da

pesquisa, detalhando o percentual de arrecadação sobre o previsto; gráfico de linha diária, quando

selecionado no gráfico mensal um mês especifico, ou na grid, com a realização da receita diária

(gráfico de linha); grid com o detalhamento, quando selecionado no gráfico diário um dia específico,

com o detalhamento de todas as receitas que compõe aquele valor diário, servindo, todos gráficos

contidos no cenário, obrigatoriamente de filtro, para que sejam as informações filtradas no próprio

cenário

- Cenário de receitas/despesas relativas à pandemia do covid-19, em atendimento às exigências

do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com as opções de filtros por credor/fornecedor,

modalidade de licitação e material adquirido na pandemia, apresentando um resumo com os valores

totais arrecadados frente a pandemia; resumo com as despesas contratadas e liquidadas durante a

pandemia; resumo com o total de despesas pagas durante a pandemia; sendo que, com base nas

pesquisas selecionadas o portal apresente na mesma tela todas as receitas recebidas tendo como

informações a receita, a fonte de recurso, o código de aplicação e os valores arrecadados diariamente;

e, ainda, gráficos apresentando os valores gastos pela focados na pandemia por fonte de recurso, por

ação e por modalidade de licitação; gráfico com os materiais adquiridos na pandemia, com

detalhamento completo do item, valores gastos naquele material bem como o credor/fornecedor

vencedor do certame; grid com as despesas realizadas no período da pandemia com informações

mínimas de credor/fornecedor; modalidade de licitação com o fundamento legal; prazo do contrato;

data da despesa; valores empenhados/liquidados devendo detalhar todas as liquidações para cada

empenho utilizado; grid com os fornecedores que prestaram serviços ou forneceram materiais durante a

pandemia, com possibilidade de detalhamento do processo de compra, com todos os detalhamentos do

objeto/serviço adquirido, apresentando o valor total de cada item; grid que apresente os gastos

referentes a restos a pagar; grid dos materiais adquiridos na pandemia com a destinação final do objeto

para qual destino o material/serviço foi disponibilizado, apresentando o destino dos materiais/serviços

adquiridos mostrando o local do destino, bem como a quantidade para cada local de destino e a

data/hora da destinação

- Cenário de contratos com opções de filtros por exercício e número do contrato, sendo que com

base nas pesquisas selecionadas o portal apresente na mesma tela gráfico em pizza com os valores

gastos em cada espécie de contrato, licitação e visualização do percentual em relação ao total; gráfico

mês a mês com os valores contratados no período em linha; grid com o detalhamento do contrato

firmado, com as informações do número do contrato, espécie, vencedor, data inicial e final, bem como

os valores ora contratados; empenhados; liquidados e pagos; e todas as informações contidas em

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página única, servindo os gráficos contidos no cenário, obrigatoriamente, de filtro, para que sejam as

informações filtradas no próprio cenário

- Cenário de folha de pagamento com as opções de filtros por exercício, mês de pagamento,

secretaria, cargo, local de trabalho, regime e nome, sendo que com base nas pesquisas selecionadas o

portal apresente na mesma tela, gráfico da quantidade de servidores lotados em cada secretaria; grid

com todos os cargos da entidade, quantidade de servidores para cada cargo e em que

secretaria/diretoria está lotado; grid essa contendo detalhamento das informações dos servidores nos

cargos selecionados; grid com detalhamento de nome do servidor, matrícula, cargo, regime de trabalho,

local de trabalho, data da admissão; se a folha é mensal, adiantamento, férias; valores brutos e líquidos;

possibilidade de apresentação do holerite do servidor, resguardados aqueles direitos advindos da lei de

acesso à informação, e todas as informações deverão estar contidas em página única, servindo os

gráficos contidos no cenário, obrigatoriamente, de filtro, para que sejam as informações filtradas no

próprio cenário

- Não obrigação de documento válido no cadastro a fim de impedir por parte do cidadão o

pedido de acesso à informação

- Disponibilização ao Ente, de painel de controle com a relação de todos os pedidos realizados,

pendentes e recusados

- Possibilidade de que a resposta seja acompanhada de anexo que complemente ou atenda a

solicitação do cidadão por parte do Ente

- Demonstração de forma aberta, de todos os pedidos realizados, com sua pergunta na íntegra, e

a resposta na íntegra para consulta pública

- Portal integrado aos serviços de mensageria whatsapp e/ou telegram para que os cidadãos

possam se utilizar desse recurso a fim de fiscalização da contratante no tocante a transparência ativa

- Possibilidade de realização de consultas relacionadas a despesas realizadas pela Prefeitura no

exercício, com detalhamento ou filtros de: secretaria (trazer a lista e secretarias a fim de facilitar a

busca pelo cidadão); credores programas de governo (trazer a lista de programas de governo a fim de

facilitar a busca pelo cidadão); mês; total de investimentos realizado pelo Município nas áreas de

educação e saúde; previsão e arrecadação do município no exercício com detalhamento ou filtros de

mês; apresentação das maiores arrecadações do Município

- Serviço de mensageria whatsapp e/ou telegram (CHAT BOT), ou seja, o sistema deverá se

comunicar internamente ao Banco de Dados e trazer as resposta em consonância às apresentadas no

Portal de Transparência , possibilitando consultas às informações de despesas realizadas pela prefeitura

no exercício, com detalhamento ou filtros de departamento ­ trazendo a lista de departamento a fim de

facilitar a busca pelo cidadão; credores; programas de governo (trazer a lista de programas de governo

a fim de facilitar a busca pelo cidadão); mês; previsão e arrecadação da Prefeitura no exercício, com

detalhamento e filtro de mês e apresentação das maiores arrecadações, e permitindo ao final da análise

a exportação em formato aberto para o usuário

MÓDULO AVALIADO

Business Intelligence

Itens passíveis de solicitação na POC:

- Propiciar a construção de indicadores hierarquizados exemplo: índice de inadimplência por

tipo de serviço/bairro

- Variedade de formas de análises ­ gráficos, tabelas, relógios, velocímetros, relatórios, geração

de arquivos em formato pdf, links web, exportação de tabelas para planilhas eletrônicas

- Interatividade entre as análises de um mesmo dashboards, onde as alternâncias de indicador,

dimensão, filtro e drill em uma das análises reflitam automaticamente nas demais, de forma dinâmica,

através de recursos nativos da solução

- Gráficos com função de filtro para detalhamento das informações (drill-down)

- Função nativa para geração de relatórios e análises que cruzem uma ou mais dimensões em

linhas e colunas em formato de tabela dinâmica (pivot)

- Página com resumo das diversas informações financeiras e administrativas de no mínimo dois

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anos, para visualização rápida e tomada de decisão: valor orçado e realizado relativo as receitas

municipais; valor orçado e realizado relativo as despesas municipais; quantidade de programas

referentes ao planejamento estratégico atendidos e não atendidos financeiramente, tendo em vista o

estipulado no orçamento para aquele exercício montante de dívidas relativas a despesas em atraso;

montante de dívidas relativas a despesas futuras; quantidade de servidores públicos; gastos com

educação, saúde e pessoal) em percentuais e com indicadores que estão dentro ou fora dos limites

estabelecidos pela legislação pertinente; dashboards que conterão o detalhamento das informações,

representados estes por ícones que identifiquem o assunto; sistema administrativo, possibilitando à

Prefeitura, de forma independente autonomia para a criação de usuários; suspensão de usuários

(bloqueio); parametrização de um número de tentativas erradas de senha, com bloqueie do usuário; e,

ainda, acesso aos usuários a determinados dashboards; bem como restrição, dentro do dashboard, que

tenha acesso apenas a seu departamento, secretaria, diretoria

- Dashboard de aplicação no ensino, com filtros por ano e mês; com apresentação de resumo

para o exercício, do total já aplicado, quanto falta ou quanto está acima do limite constitucional;

apresentação graficamente do percentual gasto em educação no ano acumulado e o detalhamento das

despesas e receitas do ano acumuladas, permitindo o drill down das informações para análise analítica

dos valores; com apresentação graficamente do percentual gasto em educação no mês selecionado

como filtro de forma isolada, e o detalhamento de todas as despesas e receitas do mês isolado,

permitindo o drill down das informações para análise analítica dos valores; com apresentação, no

exercício selecionado, do comportamento, graficamente, da despesa e receita de impostos que compõe

o cálculo para o índice de aplicação no ensino, mês a mês

- Dashboard de aplicação na saúde, com filtros por ano e mês; com apresentação de um resumo

para o exercício do total já aplicado, quanto falta ou quanto está acima do limite constitucional;

apresentação graficamente do percentual gasto em saúde no ano acumulado, e o detalhamento das

despesas e receitas do ano acumuladas, permitindo o drill down das informações para análise analítica

dos valores; que apresente graficamente o percentual gasto em saúde no mês selecionado como filtro

de forma isolada, e o detalhamento de todas as despesas e receitas do mês isolado, permitindo o drill

down das informações para análise analítica dos valores; apresentação no exercício selecionado o

comportamento, graficamente, da despesa e receita de impostos que compõe o cálculo para o índice de

aplicação na saúde, mês a mês

- Dashboard de acompanhamento dos precatórios, com filtros possíveis de exercício, situação do

precatório (estoque atual, inicial, cancelamentos amortizações) contendo a possibilidade de

acompanhamento e a situação acumulada dos precatórios nas seguintes hipóteses: total do estoque de

precatórios atual, total do estoque inicial de precatórios, total de inscrições de precatórios no exercício,

total de cancelamento de precatórios no exercício, total de amortização de precatórios no exercício;

identificação do tipo de precatório do Município em cada exercício: ordinário ou especial; listagem

detalhada de todos os beneficiários de precatórios nas seguintes situações: lista dos beneficiários do

estoque atual de precatórios, lista dos beneficiários do estoque inicial do exercício de precatórios, lista

dos beneficiários de inscrições de precatórios no exercício, lista dos cancelamentos de precatórios no

exercício com seus beneficiários, lista dos beneficiários de amortização de precatórios no exercício;

apresentando graficamente, de acordo com a situação de precatórios filtrada, o total de precatórios para

cada tipo (alimentício, desapropriações, ordinários, etc) podendo o gráfico servir de filtro para as

próximas visões ou grids; apresentação, mês a mês, dos valores previstos para pagamento de

precatórios bem como os valores depositados junto ao DEPRE, de forma gráfica, caso o precatório seja

do tipo especial; detalhamento mês a mês dos depósitos de precatórios mostrando para cada mês a

referência de RCL levada em consideração para a previsão de pagamentos, bem como a alíquota

estipulada pelo DEPRE para os depósitos; lista de beneficiários de precatórios, com seu beneficiário e

os valores

- Dashboard de detalhamento dos eventos da folha de pagamento com filtros por exercício;

evento da folha (multiescolha), escolha de qual folha analisar (mensal, adiantamento); regime de

trabalho (multiescolha); busca por matrícula e por nome de servidor; ranking, graficamente, dos

maiores valores despendidos em ordem decrescente dos eventos da folha de pagamento, podendo o

gráfico servir como filtro para atualização automática de todos os outros gráficos e grids da visão;

apresentação, graficamente, mensalmente, dos totais em eventos da folha de pagamento onde o gráfico,

exerça função de filtro para atualização automática de todos os outros gráficos e grids da visão;

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apresentação, em ordem decrescente, graficamente, por órgão, dos valores despedidos dos eventos da

folha de pagamento, onde o gráfico, exerça a função de filtro para atualização automática de todos os

outros gráficos e grids da visão; apresentação em ordem decrescente, por cargo, os valores despendidos

em folha de pagamento, bem como a quantidade de beneficiários, possibilitando na lista escolher um

cargo específico que sirva como filtro para replicação em todos os gráficos e grids da visão;

apresentação, em ordem decrescente, por local de trabalho, dos valores despendidos em folha de

pagamento, bem como a quantidade de beneficiários possibilitando na lista escolher um local de

trabalho específico que sirva como filtro para replicação em todos os gráficos e grids da visão;

apresentação de grid, detalhando os beneficiários dos eventos, com possibilidade de consulta do

holerite do servidor

- Dashboard de acompanhamento do teto municipal em atenção à legislação, com filtros

possíveis de exercício, identificando automaticamente o prefeito municipal, e com base nesse

parâmetro, apresentação, quando ocorrer, mensalmente, através de gráfico por mês, os valores que

porventura tenham ultrapassado o teto municipal; exclusão automaticamente dos eventos que,

conforme a legislação, não possam ser considerados para fim de linha de corte; rotinas de inclusão,

pelo usuário, de eventos que porventura a contratante tenha entendimento que não deva entrar na linha

de corte; apresentação, graficamente, de quais órgãos, quando ocorrer, os valores tenham ultrapassado

o teto municipal; grid que contenha todos os beneficiários de eventos que tenham ultrapassado o teto

municipal, acima do prefeito, que deve se apresentar com destaque; grid com apresentação dos valores

individualizados, que porventura tenham ultrapassado o teto municipal; rotinas de abertura do holerite

do servidor que por ventura tenha ultrapassado o teto municipal, e no holerite, identificação dos

eventos que o sistema automaticamente em cima da legislação, tenha reconhecido que não devam

entrar na linha de corte

- Dashboard de visualização do lançamento e arrecadação do imposto predial e territorial urbano

(IPTU), com filtros por exercício, parcela específica (multiescolha), contribuintes em dia, contribuintes

em dívidas, contribuintes que pularam o pagamento de alguma parcela, filtro de todas os itens

constantes da ficha BIC do Município, bairro, por metragem de área de terreno e área construída, e

intervalo de loteamento (inscrição cadastral); apresentação de resumo de todas as informações relativas

ao IPTU do Município com totais (lançado, arrecadado, inadimplente, valores em desconto),

inadimplência (valor e quantidade de imóveis), valores a receber (total a receber e previsão de

recebimento apenas dos adimplentes), isenções (totais em isenção e quantidade de imóveis);

apresentação, graficamente, mês a mês, por parcela do IPTU, dos valores lançados, arrecadados,

devedores, e, a receber por parcela; apresentação, graficamente, do total lançado, arrecadado, devedor,

a receber, a receber (apenas dos adimplentes), isentos, desconto; rotinas de apresentação de listas por

maiores inadimplentes, maiores lançamentos, maiores pagadores, e, maiores isentos; demonstração,

através de uma lista, por bairro do Município, dos totais lançados, arrecadados, de desconto, bem como

do percentual de inadimplência, da quantidade de imóveis pertencentes ao bairro, bem como do total

de isenções do bairro, podendo tais parâmetros servir de drill-down (filtro) para a próxima visão por

endereço; demonstração, através de uma lista, por endereço do município, os totais lançados,

arrecadados, de desconto, bem como o percentual de inadimplência, da quantidade de imóveis

pertencentes ao bairro, bem como do total de isenções do endereço, podendo servir de drill-down

(filtro) para a próxima visão por imóvel; demonstração, através de uma lista, por imóvel do Município,

dos totais lançados, arrecadados, de desconto, bem como do percentual de inadimplência, da

quantidade de imóveis pertencentes ao bairro, bem como do total de isenções do imóvel, bem como da

área do terreno e área construída; análise específica de um imóvel apresentado contendo as

informações de inscrição, endereço completo, área do terreno, área construída, valor venal do terreno,

valor venal de construção, valor venal do imóvel e dados da BIC; apresentação, graficamente, para o

imóvel específico, mês a mês, do valor lançado e arrecadado; apresentação de todas as parcelas do

imóvel, com o vencimento, valor da parcela, valor pago, multa, juros, correção, desconto,

inadimplência e indicador gráfico para visualização se a parcela esta paga ou em aberto; visualização

do imóvel através de ferramenta de mapas (google maps, bing)

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Protocolo

Itens passíveis de solicitação na POC:

- Controle geral de todos os processos arquivados, ou, que estão tramitando, com consulta por

vários filtros de requerente, departamento, data de cadastro, assunto, entre outros

- Cadastramento e manutenção de tabelas para utilização do sistema tais como assuntos

processuais, departamentos, usuários, funções, entre outras

- Lançamento automático de guia individualizada por processo, para assuntos que exijam

pagamento, impedindo a movimentação do mesmo em caso de inadimplência

- Emissão de documentos para controle de processo como etiquetas capa, folha de informação,

requerimentos

- Apensamento e desapensamento de processos com controle de data e verificação de hierarquia

de processos, tal qual demonstração de apensamento nas movimentações; arquivamento e

desarquivamento dos processos

- Anexação e desanexação de documentos ao processo, com consulta e visualização do

documento anexo

- Consultas de movimentações do processo, com possibilidade de download do arquivo anexo

diretamente da consulta de movimentações, agilizando o trabalho

- Possibilidade de visualização e impressão, referente a anexação, de todos os anexos do

processo, de forma única e sequencial, além de página de rosto ou similar que identifique o processo

impresso, seu requerente, data de abertura e departamento de origem do processo

- Consultas de outras áreas, devidamente cadastradas, para fins de obtenção de informações de

protocolo, tais como número do processo, nome do requerente, andamento dos processos, apensos a

um determinado processo

- Possibilidade de parametrizáveis dos e-mails remetidos ao usuário, por tipo de movimentação

(cadastro, arquivamento, envio a outro departamento, recebimento)

- Gerador de relatórios, com opção de gravação do relatório pré-formulado

- Remessa e recebimento de processo com emissão de comprovante de entrega

- Página, painel e dashboard de consulta geral para acompanhamento de processos, por usuário,

permitindo que o mesmo tenha em tela única todos os processos que estão pendentes de seu

recebimento ou seu prosseguimento

- Página, painel ou dashboard de consulta geral para acompanhamento de processos por parte

dos gestores de departamento, permitindo que o gestor tenha em tela única todos os processos que

estão pendentes em seu departamento e por usuário.

- Página, painel e dashboard de consulta geral para acompanhamento de processos, por usuário,

permitindo que o mesmo tenha em tela única todos os processos que estão pendentes de seu

recebimento ou seu prosseguimento

- Possibilidade, a partir da tela citada acima, de o usuário efetuar as movimentações

solicitadas anteriormente como envio, recebimento, anexação, apensamento, não necessitando sair

da tela de consulta geral para movimentar o processo

- Emissão de segunda via de requerimentos, capa de processo, folha de informação

- Rotinas de confidencialidade de processos, com controle de acessos por usuário, sendo que o

processo deverá ser encarado como confidencial, quando vinculado a pessoas específicas que terão

acesso ao seu conteúdo e demais usuários não permitidos, deverão conseguir consultar o processo, para

saber a existência do mesmo, porém sem conseguir acessar seu conteúdo

- Opção de despacho processual, informação que deve constar das movimentações do processo

com possibilidade de anexar ou não documento ao despacho

- Consultas de processos por parte do histórico de cadastro dos mesmos

- Amarração de processos, porém diferente do apensamento, possibilitando que os processos

sejam movimentados em separado, e, a visualização de processos que tenham relação entre si

- Possibilidade de consulta, a qualquer processo que esteja amarrado a outro processo, trazendo

em tela a cadeia de processos relacionados, e, seu grau de relação

- Solicitação on-line de abertura de protocolos para os contribuintes, em assuntos pré-

determinados

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- Visualização de processos solicitados em pagina especifica ou painel especifico para

aprovação ou reprovação

- Formulário de solicitação contendo dados mínimos de preenchimento como Assunto da

solicitação, Nome do solicitante, Cpf do solicitante, e-mail do solicitante, confirmação de e-mail do

solicitante e descrição da solicitação

- Envio de e-mail ao solicitante para confirmação do pedido de protocolo contendo link de

confirmação da solicitação; Cpf do solicitante; Descrição da solicitação

- Página, painel e dashboard de consulta geral para acompanhamento de processos, por usuário,

permitindo que o mesmo tenha em tela única todos os processos que estão pendentes de seu

recebimento ou seu prosseguimento

- Possibilidade, a partir da tela citada acima, de o usuário efetuar as movimentações

solicitadas anteriormente como envio, recebimento, anexação, apensamento, não necessitando sair

da tela de consulta geral para movimentar o processo

- Emissão de segunda via de requerimentos, capa de processo, folha de informação

- Rotinas de confidencialidade de processos, com controle de acessos por usuário, sendo que o

processo deverá ser encarado como confidencial, quando vinculado a pessoas específicas que terão

acesso ao seu conteúdo e demais usuários não permitidos, deverão conseguir consultar o processo, para

saber a existência do mesmo, porém sem conseguir acessar seu conteúdo

- Opção de despacho processual, informação que deve constar das movimentações do processo

com possibilidade de anexar ou não documento ao despacho

- Consultas de processos por parte do histórico de cadastro dos mesmos

- Amarração de processos, porém diferente do apensamento, possibilitando que os processos

sejam movimentados em separado, e, a visualização de processos que tenham relação entre si

- Possibilidade de consulta, a qualquer processo que esteja amarrado a outro processo, trazendo

em tela a cadeia de processos relacionados, e, seu grau de relação

- Solicitação on-line de abertura de protocolos para os contribuintes, em assuntos pré-

determinados

- Visualização de processos solicitados em pagina especifica ou painel especifico para

aprovação ou reprovação

- Formulário de solicitação contendo dados mínimos de preenchimento como Assunto da

solicitação, Nome do solicitante, Cpf do solicitante, e-mail do solicitante, confirmação de e-mail do

solicitante e descrição da solicitação

- Envio de e-mail ao solicitante para confirmação do pedido de protocolo contendo link de

confirmação da solicitação; Cpf do solicitante; Descrição da solicitação

- Portal de acesso público a prestação de contas à população com resultados da implementação

do protocolo digital

- Disponibilização através de página na internet no sitio oficial da entidade, de resumo que seja

automaticamente alimentado através dos processos gerados através do sistema digital

- Apresentação, com base nas normas que regem o controle ambiental, dos resultados obtidos

com a implementação do projeto digital, demonstrando a economia em litros de água pela não

produção do papel, a quantidade de páginas economizadas com o processo digital, a economia

financeira do resultado, a quantidade de árvores preservadas com a retirada do papel do processo, o

impacto obtido no lançamento de gás carbônico no ar

- Disponibilização, à medida em que os processos são iniciados ou documentos digitais

anexados aos processos existentes, para a página oficial, para que a população possa ter

acompanhamento diário dos resultados acima expostos

- O projeto título da página, bem como os esclarecimentos à população deverão ser

parametrizados permitindo ao gestor alterar o texto na medida que entenda satisfazer os anseios da

sociedade na prestação de contas do esclarecimento da página

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Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

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Itens passíveis de solicitação na POC:

- Mecanismos de autocadastramento de usuários por meio da inserção do CPF ou CNPJ

- Mecanismo de escolha pelo tomador acerca do recebimento de e-mail da nota gerada em seu

nome, com frase de segurança, para evitarspammer

- Realização pela Prefeitura, do cadastro de uma empresa e sua vinculação aos usuários

responsáveis

- Inserção do logotipo da empresa

- Cadastro, pela empresa, de autorizações personalizadas de acesso para cada usuário vinculado

- Mecanismos que permitam ao prestador informar quais usuários poderão cancelar a nota fiscal

eletrônica de serviços da empresa

- Inserção de dados para contato

- Aprovação ou recusa, pela Prefeitura, do pedido de emissão de nota fiscal eletrônica, com base

nos dados enviados pelo contribuinte

- Resposta sobre o pedido de autorização para nota fiscal eletrônica enviada por e-mail e que o

conteúdo seja definido pela Administração

- Acesso de um mesmo usuário a várias empresas

- Possibilidade de alteração, pelo usuário, de sua senha de acesso quando desejar

- Possibilidade de o tomador / prestador consultar um resumo das emissões de notas do período

pesquisado, contendo valores totais de serviços e dos impostos devidos e retidos, bem como os valores

que encontram-se pagos e em aberto

- Consultas, por qualquer contribuinte, cadastrado ou não no sistema NFE, de Recibo Provisório

de Serviços, se foi efetivamente transmitido ao sistema para geração de nota fiscal eletrônica

- Demonstração da localização do prestador e dados de contato, e sua geolocalização

- Mecanismos de definição, pela Prefeitura, do prazo limite para cancelamento de uma nota

fiscal

- Mecanismo de liberação ou não, pela Prefeitura, de campo de dedução da base de cálculo do

ISS

- Apresentação de alíquota do ISS quando o imposto for devido para o Município, alíquota essa

que será a prevista em lei

- Mecanismos de identificação, pela Prefeitura, dos prestadores de serviços por suas categorias:

pessoa física, pessoa jurídica, instituição financeira e órgão público

- Mecanismos de parametrização de mensagens a serem enviadas nos e-mails encaminhados

pelo sistema ao contribuinte quando de aprovação ou rejeição da solicitação de emissão de notas fiscais

e suas senhas

- Mecanismos de definição, pela Prefeitura, da utilização ou não de emissão de guias eventuais,

e, a quantidade de vezes que um contribuinte poderá utilizar a função em um determinado período

- Mecanismos de parametrização, pela Prefeitura, se o contribuinte poderá ou não realizar

edição de seus dados cadastrais; bem como se a própria Prefeitura realizará atualizações nos dados

cadastrais das empresas ainda não aprovadas para emissão de notas

- Digitação dos dados que compõem a nota fiscal

- Digitação da alíquota do ISS quando o imposto for devido para outro Município

- Emissão de notas para tomadores não identificados (consumidor final)

- Mecanismos de recepção de arquivos de RPS, com controle de protocolo, data de recepção e

de processamento dos mesmos

- Mecanismos de exportação de notas geradas, inclusive relacionando as mesmas ao recibo

provisório de serviços para os contribuintes importarem em sistema próprio

- Cancelamento de nota já paga pela prefeitura com processo administrativo

- Emissão de carta de correção, não sendo permitidas mudanças de valor

- Emissão do talão fiscal, ou seja, a impressão de todas as notas geradas em um determinado

período para administradores autorizados e contribuintes

- Digitação, pelas empresas identificadas como declarantes, dos dados dos documentos fiscais

prestados e/ou tomados em uma competência

- Possibilidade de o tomador de serviços rejeitar as notas fiscais eletrônicas recebidas que

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tenham erros de dados ou cujo serviço não tenha sido efetivamente prestado ou não seja reconhecido

- Possibilidade de o tomador de serviços aceitar as notas fiscais eletrônicas recebidas dos

prestadores do município par que componham automaticamente sua declaração

- Consultas, pelos declarantes de serviços, de todas as notas fiscais recebidas eletronicamente,

bem como digitadas no sistema filtrando-as por prestador, período e tipo de pagamento (retido ou

devido)

- Retificação dos dados declarados incorretamente pelo contribuinte, bem como a edição dos

documentos fiscais tomados / prestadas digitadas no sistema

- Atendimento das regras de diversos bancos quando a geração dos boletos, permitindo que a

Prefeitura mude o convênio com o banco quando desejar

- Emissão de boleto para todas as notas do mês ou apenas para uma nota, nesse caso o sistema

deverá demonstrar o tomador de serviço da nota

- Exibição de guia quais os serviços e tomadores que originaram o imposto

- Mecanismos de acompanhamento de histórico de guias canceladas, verificando as notas que

compuseram a guia

- Cadastro de fiscalizações realizadas

- Consulta, aos servidores públicos autorizados, das notas e guias geradas pelos contribuintes,

essa consulta deverá ser por período, por local de prestação, por número de nota e por RPS

- Consulta das guias geradas pelas empresas

- Consultas, pelo administrador de sistema, dos documentos digitados por contribuintes

declarantes de serviços no Município

- Emissão, pelo administrador de sistema, de relatório onde constem todas as declarações de

serviços dos contribuintes com status (aberta ou fechada), protocolo e identificação do responsável

pela declaração

- Acesso, pelos administradores do sistema, a um resumo dos dados do Município onde seja

possível identificar os valores totais de notas fiscais emitidas, valores de notas fiscais emitidas por

prestadores do simples nacional, valores relativos as declarações de serviços prestados e tomados, às

notas fiscais aceitas e cujo aceite está pendente por exercício

- Emissão de relatórios sintéticos e analíticos nos quais se consulte os valores totais de notas

emitidas e tomadas pelos contribuintes ou para um único prestador em cada competência do período

pesquisado, bem como identificar cada uma das guias emitidas relacionadas a estes valores

- Mecanismos de parametrização, pela Prefeitura, se deseja utilizar o cadastro de empresas de

outros Municípios

- Disponibilização, sem necessidade de acesso via senha, de formulário de requerimento para

cadastro de empresas de outros Municípios

- Disponibilização aos tomadores do Município, de opção para a consulta de situação cadastral

de empresas de outro Município

- Mecanismos de consultas, pelos administradores, de listagem de empresas cadastradas no

CEPOM, conforme sua situação cadastral

- Disponibilização, ao tomador de serviços, de funcionalidades para realização de reclamações e

denúncias sobre o descumprimento da emissão de nota fiscal eletrônica por parte de prestadores de

serviços do Município

- Consultas, pelos prestadores / tomadores de serviços às reclamações e denúncias abertas por

ele e contra ele

- Arquivamento de uma reclamação já respondida / solucionada

- Mecanismos, para que o administrador da Prefeitura defina qual o prazo para registro de uma

reclamação / denúncia

- Mecanismos de comunicação da Prefeitura com os contribuintes, possibilitando o envio de

mensagens para um ou mais contribuintes conforme necessidade do fisco

- Definição, pela Prefeitura, do grupo de usuários que deverão receber as mensagens

encaminhadas por filtros específicos, tais como: tipo de tributação, tipo de declaração, tipo de pessoa,

código de serviço, CNPJ, contador responsável, etc

- Consulta, pela Prefeitura, da listagem de contribuintes que compõe o grupo definido para envio

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das mensagens e o status do comunicado encaminhado com data e hora do envio e da leitura

- Anexação de documentos e imagens nas mensagens encaminhadas, bem como a edição do

texto pode meio de ferramentas do próprio sistema

- Mecanismo para cadastro das obras pelos prestadores de serviço de construção civil, onde

sejam indicados: dados do prestador de serviço, endereço da obra, matrícula CEI, data de início e status

da obra registrada (ativa ou encerrada)

- Mecanismo de consulta, pelo administrador da Prefeitura, de todas as obras cadastradas no

Município ou uma obra específica por meio de identificador interno ou pela identificação do prestador

do serviço

- Cadastro de materiais, sendo possível a inclusão dos dados e valores das notas fiscais de

compra tomadas por prestadores de serviços, vinculando-as imediatamente a uma obra registrada

- Mecanismo de identificação de nota fiscal de compra ou transferência cadastrada no sistema,

bloqueando seu uso em mais de uma operação

- Identificação, no momento da emissão de uma nota fiscal de serviços, dos itens da lista de

serviços que permitirão ou não o uso de deduções de materiais

- Aplicação mobile para emissão de notas fiscais de serviços e consulta de dados por prestadores

/ tomadores do Município

- Emissão de notas fiscais eletrônicas e realização de declarações de serviços, conforme

autorizações do cadastro do contribuinte

- Digitação dos dados do tomador de serviços ou a informação de consumidor final

- Cancelamento, substituição e consulta das notas fiscais emitidas pelo aplicativo

- Análises com diferentes visualizações em uma mesma tela (gráficos, tabelas, mapas), onde as

alterações em uma das visualizações reflitam automaticamente nas demais

- Capacidade de impressão de todas as informações visíveis pelo usuário na elaboração das

visões e dosdashboards

- Exportação dos relatórios desenvolvidos nos formatos (XML, PDF e Excel formatado)

- Visão única de todo o ambiente do portal de business intelligence, eximindo o usuário da

necessidade de acesso a ambientes não familiares

- Interatividade entre as análises de um mesmo dashboard, onde as alternâncias de indicador,

dimensão, filtro edrillem uma das análises reflitam automaticamente nas demais, de forma dinâmica,

através de recursos nativos da solução

- Representação da comparação dos valores dos indicadores com mesmo período de exercícios

diferentes

- Utilização das últimas releases do banco de dados

- Mecanismos para que a Prefeitura forma independente tenha autonomia para criar usuários;

suspender usuários (bloqueio); parametrizar que um número de tentativas erradas de senha bloqueie o

usuário; conceda acesso aos usuários a determinados dashboards; restrinja dentro do dashboard que

tenha acesso apenas a seu departamento, secretaria, diretoria, caso seja de interesse da Prefeitura a

descentralização das informações

- Dashboard principal com as todas as informações das notas eletrônicas e das declarações de

serviços prestados e tomados

- Filtros possíveis: análise por período; análise pelo tipo de serviço (prestado ou tomado);

análise pelo tipo de tributação; análise por tipo de imposto (devido ou retido); análise pela situação do

pagamento (adimplente ou inadimplente); análise pelo local da prestação do serviço (dentro ou fora do

município); análise por situação da nota (ativa ou cancelada); análise por empresa; análise por serviço

- Dashboard principal com o ranking dos maiores prestadores

- Apresentação de grid de resultado dos filtros acima mencionados, contendo o CNPJ/CPF da

empresa, a razão social, as quantidades de notas emitidas e cancelas, valores de nota, impostos e

inadimplência agrupados por empresa

- Visão gráfica mensal dos valores de impostos e notas por empresa

- Dashboard principal com o ranking dos maiores tomadores

- Filtros possíveis: análise por período; análise por tipo de tributação; análise por situação do

pagamento; análise por serviço; análise por local da prestação do serviço, com possibilidade de

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utilização de todos os filtros ao mesmo tempo, permitindo, que análise seja realizada de várias formas

MÓDULO AVALIADO

ISS

Itens passíveis de solicitação na POC:

- Cadastramento de contribuintes com opção de inclusão de atividades, dos contribuintes

autônomos, comércio, indústria e prestadores de serviços

- Cadastramento de contador responsável pela empresa

- Cadastramento de motorista, tendo dados como: identificação de CNH, PF/PJ, validade da

CNH, categoria e credencial

- Cadastramento de feirantes bem como as suas respectivas barracas

- Cadastramento de Pessoa Física/Jurídica

- Tributação das publicidades realizadas no município de acordo com a lei em vigor

- Recálculo de lançamentos

- Cálculo individual ou em lote

- Cancelamento por lançamento, parcela ou por cálculo

- Suspensão de um lançamento

- Simulação de cálculos para fins de estudo de alterações na legislação

- Controle de encerramento de atividades da empresa, contendo processo, data e motivo de

encerramento

- Gerador de relatórios possibilitando a seleção dos campos gravados no banco de dados além

dos campos criados pelo usuário; bem como a seleção de filtros, quebra e totalização de valores

- Extração de dados em forma de listagem (publicidade, alvará, cadastro mobiliário, tributação,

lançamentos) montando sua própria listagem

- Emissão de Extrato de débitos, com lançamentos em abertos do ano, débitos inscritos em

Dívida Ativa, contribuições voluntárias e lançamentos de diferenças de recebimento

- Possibilidade de o usuário escolher quais tributos sairão juntos no mesmo carnê

- Emissão ficha cadastral do contribuinte, contendo dados de endereço, atividade, taxas, além de

histórico de alteração cadastral

- Emissão de alvarás com layouts diferenciados de acordo com o tipo de atividade do

contribuinte

- Controle no cadastro de alvará provisório, validade da vistoria do bombeiro e da vigilância

sanitária

- Controle de acesso de usuários, contendo, cadastro de perfis, com separação de permissão de

acessos, para um ou mais usuários

MÓDULO AVALIADO

IPTU

Itens passíveis de solicitação na POC:

- Controle, e, cadastramento de todos os imóveis existentes no Município sendo eles residencial,

comercial ou industrial, bem como todos os dados referentes as características do imóvel e históricos

de alterações

- Consulta de todas as alterações cadastrais permitindo saber qual era a informação anterior e a

nova

- Desmembramento de um imóvel, criando automaticamente novos imóveis com as mesmas

características do original

- Unificação de imóveis selecionados, com validação do total das áreas dos imóveis originais

confrontando com a do novo

- Inclusão de histórico cadastral, para acompanhamento de alterações

- Emissão de certidões genéricas e de cancelamento

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- Gerador de relatórios do cadastro imobiliário que permita ao usuário escolher qualquer campo

para sair nos relatórios, além de poder filtrar e selecionar sua ordenação

- Cálculos ou recálculos individuais, ou de um grupo de contribuintes

- Emissão de 2º via

- Demonstração de quais imóveis não puderam ser calculados por inconsistência cadastral

- Cancelamento do lançamento do imposto e ou das taxas

- Cancelamento do lançamento por parcela ou integral

- Histórico dos valores calculados de cada exercício

- Simulação de cálculos para efeito de estudo de mudança de legislação

- Geração de relatórios de lançamento, permitir que o usuário possa escolher os campos, filtros e

ordem que deseja o relatório

- Emissão de extrato de débitos com o mínimo das informações de data de vencimento, valor da

parcela e o valor dos acréscimos legais em casos de atraso

- Estorno do cancelamento por parcela ou total

MÓDULO AVALIADO

ITBI

Itens passíveis de solicitação na POC:

- Cadastramento todos os campos necessários para emissão de cálculo

- Lançamento de guia do ITBI com todos os dados impressos decálculo e alíquota

- Emissão de guia para pagamentos com código de barras em formato Febraban, ou em

convênios específicos de acordo com os bancos arrecadadores (ficha de compensação)

- Consulta de lançamentos com filtros por número, data, contribuinte

- Isenção de lançamento

- Controle de usuários (senhas) com grupos de acessos e limitações aos usuários

- Acesso disponível para emissão de lançamentos por unidadesexternas(cartório de imóveis)

com acesso diferenciado da Administração

MÓDULO AVALIADO

Dívida Ativa

Itens passíveis de solicitação na POC:

- Consulta no cadastro de dívida ativa, por tipo de cadastro (pessoa física, jurídica, mobiliário,

imobiliário, hidrômetro, sócios e proprietários)

- Criação de novas taxas e tributos para cobrança, também sua edição, exclusão e consulta,

amarrando cada item de uma taxa a sua devida classificação contábil para controle da arrecadação e

cobrança a partir de boletos e parcelamentos

- Parametrização por parte do usuário de formas de cobrança referentes a multa, juros e correção

monetária de acordo com a legislação do município, o sistema deve permitir a parametrização por

tributo para que se possa efetuar a cobrança de encargos de forma diferenciada para cada taxa/tributo

- Parametrização de regras de parcelamento que permita a configuração de toda forma de

cobrança da dívida ativa conforme estabelecido em Código Tributário Municipal ou Lei de Refis

específica passando por descontos a serem concedidos nos encargos da dívida, sendo permitido

diferentes percentuais de desconto para a quantidade de parcelas pretendida pelo contribuinte; Valor

mínimo de parcela que o contribuinte deve obter acesso na divisão do parcelamento, não permitindo

automaticamente que o mesmo obtenha uma parcela menor que a estabelecida em Lei, com

diferenciação do valor mínimo para pessoas físicas e jurídicas; restrição da quantidade de

parcelamentos oferecidos por dívida, de forma a permitir à Administração a escolha da quantidade de

parcelamentos a qual a dívida pode sofrer, tal qual o percentual de entrada (primeira parcela) que o

contribuinte deverá pagar em caso de reparcelamento; inclusão, edição e exclusão de índices

financeiros para correta atualização monetária de acordo com o vencimento e/ou fato gerador do

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débito

- Cadastramento, exclusão e edição de livros da dívida ativa

- Cadastramento prévio do débito em dívida ativa, permitindo o usuário consultar os dados de

cadastro, valores, vencimento e tributo antes da inserção efetiva do mesmo em dívida ativa, afim de

evitar erros de inscrições manuais ou em lote

- Inscrição em dívida ativa de uma ou mais parcelas de um mesmo fato gerador, não exigindo o

vencimento da última parcela (inscrição parcial)

- Geração de Extrato de Débitos com listagem de dívidas em aberto do contribuinte, dívidas

parceladas, suspensas, protestadas ou outra situação cujo o valor seja devido estando eles inscritos ou

não em dívida ativa; além de opção de exibição de débitos de caráter voluntário como contribuição de

bombeiros entre outros, diferenças de recebimento em caso de pagamentos a menor por parte do

contribuinte e suas observações

- Geração de notificação de dívida em aberto para contribuintes com a possibilidade de emitir o

boleto para pagamento à vista, além de registrar a data e processo da notificação, o sistema deve

controlar a geração das notificações em um mesmo processo para que o mesmo contribuinte não seja

notificado duas vezes, além de permitir notificar separadamente dívidas executadas e não executadas, o

boleto à vista a ser gerado junto à notificação deve permitir atender a lei vigente sendo ou não Refiz e a

escolha de seu vencimento

- Cancelamento de dívida ativa de forma a permitir formas de cancelamento todos contendo

processo e motivo de cancelamento

- Cancelamento total por Certidão de Dívida Ativa ou em lote

- Cancelamento parcial de dívida, excluindo-se uma ou mais parcelas do débito para caso de

lançamentos parcelados como por exemplo o Imposto Predial

- Cancelamento em lote de dívidas, a partir de arquivo texto, em layout pré-definido

- Estorno do cancelamento de dívida, de forma individual ou em lote

- Troca de responsável pela dívida, para caso de transferência do imóvel ou atendimento de

processos judiciais/administrativos, com registro do processo, motivo, data e permitir consulta

posterior, além apresentação de extrato de débitos de ambos os contribuintes, e registro de informação

da existência de dívidas que foram transferidas

- Suspensão de dívida ativa de forma individual ou em lote, contendo data, processo e motivo da

suspensão, além de consulta posterior da suspensão

- Encerramento da suspensão da dívida

- Inclusão de dívida em provisão de perdas por tributo, devedor; intervalo de dívidas ou

exercício; registrando de forma individual ou em lote, bem como realizar seu estorno

- Fornecimento, enquanto provisionada a dívida, de relatórios com quantidade de dívidas

provisionadas, e, também, de relatório que demonstre as rubricas contábeis para lançamento de

provisão na contabilidade

- Possibilidade de parametrização, pelo usuário, além de vincular cálculo diferenciado para uma

dívida individualmente, ou dívidas de um mesmo devedor, diferente do cálculo padrão adotado em seu

tributo, para atendimento de processos judiciais com solicitação de desconto ou acréscimo de encargos

para dívida especifica

- Estorno deste cálculo diferenciado

- Parcelamento de uma ou mais dívidas de cadastros distintos em mesmo parcelamento,

executadas e não executadas, permitindo a seleção por documento do devedor afim de unir débitos de

seus vários cadastros em único parcelamento

- Parametrização se os dados do requerente e do processo do parcelamento serão ou não

obrigatórios

- Emissão de parcelas em atraso já com o cálculo dos encargos atualizados previstos em Lei,

com opção de seleção de data futura para novo vencimento atualizado

- Parametrização do percentual dos honorários a serem cobrados sob a forma amigável ou

judicial, sendo realizado parcelado ou seu valor integral na primeira parcela, permitindo, ainda, que o

valor seja cobrado sobre o total da dívida sem desconto ou com desconto em caso de parcelamento em

REFIS

- Possibilidade de que o contribuinte possa escolher o valor da primeira parcela (entrada) desde

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que não seja inferior ao mínimo estabelecido na lei vigente de parcelamento

- Rotinas que permitem ao contribuinte a escolha da data de vencimento mais conveniente,

desde que esteja dentro do prazo definido na Lei de Parcelamento, contendo, ainda, ainda no

parcelamento: identificação do requerente do parcelamento; impressão das parcelas geradas; emissão

de boleto único para quitação das parcelas pendentes, em qualquer momento do parcelamento, com

demonstrativo de quais parcelas estão sendo pagas; parâmetro para bloqueio da emissão de parcelas de

anos posteriores ao do parcelamento; anexação de termo de parcelamento escaneado ao sistema,

permitindo consulta e download posterior

- Parametrização de mais de um tipo de termo de parcelamento e que a escolha do tipo para

impressão seja no momento da conclusão do parcelamento

- Cancelamento de parcelamento parcial e total

- Estorno do cancelamento do parcelamento

- Controle de abatimento do parcelamento em ordem da dívida mais antiga para mais nova, de

forma que ao realizar o cancelamento, as dívidas cujo pagamento já cumpriram seu total sejam

automaticamente quitadas, restando o saldo das demais em aberto

- Emissão de guias de recolhimento com código de barras padrão Arrecadação FEBRABAN ou

ficha de compensação

- Emissão de boletos de uma ou mais dívidas agrupadas para pagamento à vista, com ou sem

descontos concedidos na forma da lei vigente

- Filtros para geração de notificação amigável contendo tipo de contribuinte, intervalo de

inscrição, intervalo de dívidas, intervalo de exercício, executadas e não executadas

- Possibilidade, na notificação, de impressão junto a boleto à vista, de forma a ser anexado e

encaminhado para pagamento, seguindo lei vigente, com escolha de vencimento pelo usuário

- Abatimento da dívida parcial ou total através de depósito judicial, administrativo, permitindo o

cálculo de abatimento na data de levantamento da guia, tal qual campo para informar processo das

guias

- Emissão de relatórios de fechamento de mês, como: resumo de inscrições por data;

cancelamento; movimentações; arrecadação por receita, bem como análise sintética por receita

- Fechamento de período não permitindo movimentação do passado

- Execução de dívidas individualmente ou em lote através de filtros, associando processo e

advogado responsável

- Alteração de informações relativas a uma execução e também sua exclusão ou cancelamento

- Relatório de execução a partir de diversos filtros, como: contribuinte, exercício, dívida e

parcelamento

- Integração com sistemas terceiros de execução fiscal

- Geração da Certidão de Dívida Ativa envolvidas no processo

- Assinatura eletrônica das petições e das certidões a serem enviadas ao Tribunal de Justiça

através de assinatura eletrônica em lote

- Envio das petições ao Tribunal de Justiça

- Demonstração das movimentações financeiras realizadas no mês para conciliação contábil

- Geração de lista com contribuintes adimplentes de seus tributos para sorteio de premiação

social

- Geração de relatórios que demonstrem os valores de multa, juros e correção monetária

existentes em cada conta

- Gravação e nomeação da configuração dos relatórios gerados

- Exportação de dados em formato .csv ou similar nos mesmos moldes do gerador de relatórios

- Geração de certidões negativa, positiva e positiva com efeito de negativa, de acordo com o

modelo estabelecido pela Administração

- Relatório de maiores e menores devedores, agrupados por contribuinte ou inscrição cadastral

- Relação das notificações realizadas

- Cobrança dos acréscimos legais de forma diferenciada por dívida de acordo com determinação

judicial

- Configuração das dízimas, escolhendo se serão colocadas na primeira ou na última parcela

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