São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 561 - 16/05/2023 e Ano V
Publicações da edição 561
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EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Rescisão de contrato
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
RAETASCDISEÃROEGCIOSNTTRROADTEUAPRL EUÇNOILSANT°ER32A6L/202P2A-RPCEIA1L28/2022
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU ODALAN TRANSPORTES E
DISTRIBUIDORA LTDA - ME e
De acordo com a previsão do Art. 79, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, fica rescindida a
partir dessa, a Ata de Registro de Preços supracitada no tocante ao item 34 Carga de
Gás, botijão de 13 kg. O Município dá por encerrada toda e qualquer obrigação com a
empresa ora contratada no tocante ao item rescindido. Fica eleito o foro da Comarca de
Toledo para dirimir eventuais questões que não forem resolvidas na esfera administrativa.
Termo Rescisório firmado em 15 de maio de 2023.
16/05/2023 Ano III | Edição nº561 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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PORTARIA Nº 158, de 15 de maio de 2023.
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 158, de 15 de maio de 2023.
Designa o servidor Marcus Accordi Pasquali para exercer o cargo de Coordenador do Setor de
Projetos Especiais e Obtenção de Recursos Externos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, a partir de 15 de maio de 2023, o servidor MARCUS ACCORDI PASQUALI para
exercer cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Setor de Projetos Especiais e
Obtenção de Recursos Externos, Símbolo CC-3, em regime Estatutário.
Art. 2º O servidor opta pelos vencimentos do seu cargo de provimento efetivo e perceberá Adicional
por Dedicação integral de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor de seus vencimentos, com base
no que dispõe o Art. 21 e parágrafo único da Lei Municipal 651/2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de
15 de maio de 2023.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
15 de maio de 2023.
JOSÉ AROLDO MALVESTIO
PREFEITO MUNICIPAL
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Legislativos • Outros atos
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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Legislativos • Outros atos
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2023
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Dispensas
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2023
À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente
justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no Art. 24, Inciso V da Lei Federal 8.666/93, no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 26 da Lei de
Licitações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do Procedimento n° 002/2023.
Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:
OBJETO: aquisição de medicamentos e materiais hospitalares para suprir as
necessidades da Farmácia Básica do Município, tendo em vista que os mesmos foram
considerados desertos ou fracassados em licitações anteriores.
FAVORECIDOS:
FDEERMNEADMICEDAMLETNDTAO; SCIHCOAVSEPLITALCAIRREUSRGLTICDAA CASCAVEL LTDA e CMH CENTRAL
VALOR: R$ 9.903,00 (nove mil novecentos e três reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso V da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.32.00 e 3.3.90.30.00, através do bloqueio
orçamentário nº 388655 e 388657/2023, conforme indicação contábil.
Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação n° 010/2023.
Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no
caput do Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
São Pedro do Iguaçu, 15 de maio de 2023.
José Aroldo Malvestio
Prefeito Municipal
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 015/2023
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Inexigibilidades
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 015/2023
À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente
justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBIDADE em
conformidade ao disposto no Art. 25, Inciso III da Lei Federal 8.666/93, no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 26 da Lei de
Licitações RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Procedimento n°
050/2023.
Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:
OBJETO: contratação de banda musical (Herança) para realização de matinê em
evento alusivo ao Aniversário do Município na Sede do Município.
VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
FAVORECIDO: S. J. SHULZ & CIA LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso III da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 através do bloqueio orçamentário n°
384526/2023.
Justificativas anexas aos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação n°
015/202023.
Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no
caput do Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, seja realizada a contratação e que, após seja
o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
São Pedro do Iguaçu, 15 de maio de 2023.
José Aroldo Malvestio
Prefeito Municipal
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