EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA Nº. 0018/2023

CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 01.0164/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

CONTRATADO: JOSIVAN MELQUIADES NOBREGA (DISTRIBUIDORA NOBREGA), CNPJ: 05.816.684/0002-07, sediada a R PRESIDENTE EPITACIO PESSOA, 218, CENTRO, PATOS- PB, representada neste ato por seu representante legal e comercial, o Sr. JOSIVAM MELQUIADES NOBREGA, BRASILEIRO, portador do documento de identidade nº 1449783SSP-PB, CPF: 737.970.904-63.

VALOR GLOBAL: R$ 48.578,00 (quarenta e oito mil quinhentos e setenta e oito)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, constantes do orçamento do município para o ano de 2023: 2.040 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 04 122 2003 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, Objetivo: Manter as atividades das Atividades da Sec. de Administração, FR.: 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos – LIVRE, 153 3.3.90.30 00 1.500.0000 MATERIAL DE CONSUMO. 02.070 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 12 365 1014 1020 Construção de Creches/Salas da educação infantil e Aquisição de Equipamentos, FR.: 1.500.1001 Recursos Vinculados de Impostos – MDE, 931 4.4.90.52 00 1.500.1001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, FR.: 1.540.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, 932 4.4.90.52 00 1.540.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, 02.090 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 08 244 2009 2061 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social, Objetivo: Manter as Atividades da Secretaria de Assistência Social, FR.: 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados, FR.: 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos – LIVRE, 1700 4.4.90.52 00 1.500.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, 1701 4.4.90.52 00 1.501.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

Data da Assinatura: 12 de abril de 2023.

IGOR XAVIER DE LUCENA

Prefeito Constitucional de Malta 

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE VALOR 0018/2023

OBJETO: Aquisição de material de Informática destinados as demandas de todas as secretarias do município MALTA-PB e com fundamento Artigo 75, § 3º da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

EMPRESA: JOSIVAN MELQUIADES NOBREGA (DISTRIBUIDORA NOBREGA), CNPJ: 05.816.684/0002-07, sediada a R PRESIDENTE EPITACIO PESSOA, 218, CENTRO, PATOS- PB, representada neste ato por seu representante legal e comercial, o Sr. JOSIVAM MELQUIADES NOBREGA, BRASILEIRO, portador do documento de identidade nº 1449783, SSP-PB, CPF: 737.970.904-63.

VALOR GLOBAL: R$ 48.578,00 (quarenta e oito mil quinhentos e setenta e oito)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, constantes do orçamento do município para o ano de 2023: 2.040 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 04 122 2003 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, Objetivo: Manter as atividades das Atividades da Sec. de Administração, FR.: 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos – LIVRE, 153 3.3.90.30 00 1.500.0000 MATERIAL DE CONSUMO. 02.070 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 12 365 1014 1020 Construção de Creches/Salas da educação infantil e Aquisição de Equipamentos, FR.: 1.500.1001 Recursos Vinculados de Impostos – MDE, 931 4.4.90.52 00 1.500.1001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, FR.: 1.540.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, 932 4.4.90.52 00 1.540.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, 02.090 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 08 244 2009 2061 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social, Objetivo: Manter as Atividades da Secretaria de Assistência Social, FR.: 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados, FR.: 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos – LIVRE, 1700 4.4.90.52 00 1.500.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, 1701 4.4.90.52 00 1.501.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

Malta-PB, 12 de maio de 2023.

IGOR XAVIER DE LUCENA

Prefeito Constitucional de Malta

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

SEGUNDO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 01.185/2022

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Malta

CONTRATADO: FJ CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº. 20.284.072/0001-15

OBJETO. Constitui objeto do presente o primeiro ADITAMENTO ao Contrato Nº 01.185/2022 de 25 de abril de 2022, referente a Tomada de preço 001/2022 para prorrogar o prazo constante na CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, para 25 de ABRIL de 2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II e art. 65, da Lei n.º. 8.666/93 atualizada e Tomada de Preço n° 001/2022.

DATA ASSINATURA: 25 de abril de 2023.

IGOR XAVIER DE LUCENA

Prefeito Constitucional de MALTA - PB

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

Processo administrativo nº: 2023.0088/2023

PREGÃO ELETRONICO Nº. 0008/2023.

O Pregoeiro Oficial do município de MALTA-PB, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação pertinente. Verificadas as aceitabilidades das propostas à luz do Edital, realizada a disputa por lances com a participação dos proponentes classificados, analisados os eventuais recursos interpostos imediatamente após a disputa, o Pregoeiro procedeu às análises dos documentos de habilitação dos Fornecedores com menor preço ofertado para cada item, buscando encontrar aqueles que atendessem plena e satisfatoriamente às condições estipuladas no Edital.

Em 08/05/2023 às 11:08:49, após concluir todas as etapas, decidiu o Pregoeiro do PREGÃO ELETRONICO Nº. 008/2023, adjudicar ao(s) Licitante(s) abaixo relacionado(s) e o(s) item(s) seguinte(s):   

1 – BEETHOVEN DOS SANTOS DA SILVA, CNPJ: 09.323.745/0001-66. Itens: 3, 8, 9, 10, 11, 18, 19, 20, 26, 29, 31, 33, 37, 66, 67, 68, 73, 78, 84, 85, 87. Com o Valor global: R$ 48.696,00(quarenta e oito mil seiscentos e noventa e seis).

2 – Fernanda de Oliveira Monteiro, CNPJ: 08.966.895/0001-25. Itens: 1 ,2, 4, 5, 6, 7, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 30, 32, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 81, 82, 83, 86. Com o Valor global: R$ 345.351,50 (trezentos e quarenta e cinco mil trezentos e cinquenta e um e cinquenta centavos).

3 – MARCIA REJANIA DO NASCIMENTO GOMES COMERCIO LTDA, CNPJ: 21.645.761/0001-70. Itens: 46, 47, 49, 59. Com o Valor global: R$ 13.962,50 (treze mil novecentos e sessenta e dois e cinquenta centavos).

Perfazendo o valor global Total de: R$ 408.010,00 (quatrocentos e oito mil e dez reais).

Encaminhar os autos do processo a autoridade competente para homologação.

Malta-PB, 08 de maio de 2023

Ricardo de Sousa Nascimento

Pregoeiro Oficial/PMM

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 008/2023

CONTRATO Nº. 01.0159/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

CONTRATADO: BEETHOVEN DOS SANTOS DA SILVA (SUPERMERCADO FOGUETE).

CNPJ: 09.323.745/0001-66

VALOR GLOBAL: R$ 48.696,00 (quarenta e oito mil seiscentos e noventa e seis).

OBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados as atividades de todas as Secretarias do município de Malta-PB

DOTAÇÕES: As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2023, na classificação: UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.60 SECRETARIA DE SAUDE; 02.61 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 02.90 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 02.91 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 02.040 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.010 GABINETE DO PREFEITO; CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL; 10 301 2017 2148 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica 08 244 2009 2061 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social; 08 244 2009 2062 Doação de Cestas Básicas; 14 422 2009 2086 Implantação de Projetos de Segurança Alimentar; 08 244 2045 2132 Manutenção dos Benefícios Eventuais. FONTE: Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos Fonte: 1660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 08 244 2009 2069 Manut. do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF/PBF/PSB Fonte: 1660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS no elemento de despesa nº 3.3.90.30 - material de consumo.

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2023

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11/05/2024

IGOR XAVIER DE LUCENA

Prefeito municipal de Malta. 

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 008/2023

CONTRATO Nº. 01.0160/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

CONTRATADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MONTEIRO (FRIGO FRUTAS).

CNPJ: 08.966.895/0001-25

VALOR GLOBAL: R$ 345.351,50 (trezentos e quarenta e cinco mil trezentos e cinquenta e um e cinquenta centavos).

OBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados as atividades de todas as Secretarias do município de Malta-PB

DOTAÇÕES: As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2023, na classificação: UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.60 SECRETARIA DE SAUDE; 02.61 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 02.90 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 02.91 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 02.040 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.010 GABINETE DO PREFEITO; CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL; 10 301 2017 2148 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica 08 244 2009 2061 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social; 08 244 2009 2062 Doação de Cestas Básicas; 14 422 2009 2086 Implantação de Projetos de Segurança Alimentar; 08 244 2045 2132 Manutenção dos Benefícios Eventuais. FONTE: Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos Fonte: 1660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 08 244 2009 2069 Manut. do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF/PBF/PSB Fonte: 1660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS no elemento de despesa nº 3.3.90.30 - material de consumo.

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2023

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11/05/2024

IGOR XAVIER DE LUCENA

Prefeito municipal de Malta. 

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 008/2023

CONTRATO Nº. 01.0161/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

CONTRATADO: MARCIA REJANIA DO NASCIMENTO GOMES COMERCIO LTDA (MERCADINHO LUCENA).

CNPJ: 21.645.761/0001-70

VALOR GLOBAL: R$ 13.962,50 (treze mil novecentos e sessenta e dois e cinquenta centavos).

OBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados as atividades de todas as Secretarias do município de Malta-PB

DOTAÇÕES: As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2023, na classificação: UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.60 SECRETARIA DE SAUDE; 02.61 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 02.90 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 02.91 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 02.040 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.010 GABINETE DO PREFEITO; CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL; 10 301 2017 2148 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica 08 244 2009 2061 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social; 08 244 2009 2062 Doação de Cestas Básicas; 14 422 2009 2086 Implantação de Projetos de Segurança Alimentar; 08 244 2045 2132 Manutenção dos Benefícios Eventuais. FONTE: Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos Fonte: 1660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 08 244 2009 2069 Manut. do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF/PBF/PSB Fonte: 1660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS no elemento de despesa nº 3.3.90.30 - material de consumo.

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2023

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11/05/2024

IGOR XAVIER DE LUCENA

Prefeito municipal de Malta.  

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL – Nº 0008/2023

O Município de Malta, torna público para conhecimento dos interessados, o Extrato de Homologação.

– Processo administrativo nº: 2023.0088/2023

– Modalidade: Pregão Eletrônico – Edital nº: 008/2023

- Objeto: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados as atividades de todas as Secretarias do município de Malta-PB. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Homologo o resultado do procedimento licitatório supracitado em favor da empresa: 

 1 – BEETHOVEN DOS SANTOS DA SILVA, CNPJ: 09.323.745/0001-66. Itens: 3, 8, 9, 10, 11, 18, 19, 20, 26, 29, 31, 33, 37, 66, 67, 68, 73, 78, 84, 85, 87. Com o Valor global: R$ 48.696,00(quarenta e oito mil seiscentos e noventa e seis).

2 – Fernanda de Oliveira Monteiro, CNPJ: 08.966.895/0001-25. Itens: 1 ,2, 4, 5, 6, 7, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 30, 32, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 81, 82, 83, 86. Com o Valor global: R$ 345.351,50 (trezentos e quarenta e cinco mil trezentos e cinquenta e um e cinquenta centavos).

3 – MARCIA REJANIA DO NASCIMENTO GOMES COMERCIO LTDA, CNPJ: 21.645.761/0001-70. Itens: 46, 47, 49, 59. Com o Valor global: R$ 13.962,50 (treze mil novecentos e sessenta e dois e cinquenta centavos).

Perfazendo o valor global Total de: R$ 408.010,00 (quatrocentos e oito mil e dez reais).

Nos termos do item 15.2 do edital, convocamos a empresa para em até 05 (cinco) dias úteis, para assinatura do termo de contrato, conforme art. 64 da Lei 8.666/93.

Malta-PB, 09 de maio de 2023.

IGOR LUCENA XAVIER

PREFEITO CONSTITUCIONAL