Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.330/2023

EXCLUSIVO PARA ME/EPP

O Município de Paraíso das Águas/MS, torna público aos eventuais interessados a apresentação de proposta

a manifestação de interesse de contratação direta com base na Lei Federal de Licitações e contratos

administrativos Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com fulcro no art.75, inciso II, nos termos do § 3º:

§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão

preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo

prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a

manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de

eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE

MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NO EQUIPAMENTO

Objeto COMPRESSOR DE AR ODONTOLÓGICO, COM FORNECIMENTO DE

MÃO DE OBRA E PEÇAS NOVAS E ORIGINAIS PARA SUPRIR AS

NECESSIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS/MS.

Local de publicação do Site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas ­ MS no

Edital e seus anexos endereço eletrônico: www.paraisodasaguas.ms.gov.br na aba

Licitações, Modalidade: Dispensa de Licitação

Prazo para apresentação As propostas deverão ser enviadas até o dia 19 de maio de

de propostas 2023, às 08:00 horas (horário local).

Central de Planejamento de Compras, na Rua Epaminondas

Endereçamento das Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, ou pelo e-mail:

propostas compras@paraisodasaguas.ms.gov.br Telefone p/ contato:

(67) 3248-1040 Ramal 221.

Da apresentação da Após escolha da proposta mais vantajosa será requerido junto

documentação à empresa vencedora documentos constante no Art. 62

capítulo VI da habilitação Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Critério de Julgamento Menor valor global

Valor Estimado R$ 2.152,33 (Dois mil cento e cinquenta e dois reais e trinta

e três centavos).

Assina:

Ueder Pereira de Paula

Secretário Municipal de Saúde

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

Processo nº 911/2023

Dispensa de Licitação nº 024/2023

Valor: R$ 7.880,00 - (sete mil, oitocentos e oitenta reais)

Objeto ­: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, OXÍMETROS, E ESFIGMOMANÔMETROS PARA SEREM

UTILIZADOS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A

ENDEMIAS (ACEs) CONFORME PROGRAMA SAÚDE COM AGENTE, A FIM DE SUPRIR AS

NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Eu, UEDER PEREIRA DE PAULA, na qualidade de ordenador da despesa, declaro que o presente

gasto dispõe de suficiente dotação e de firme e consistente expectativa de suporte de caixa,

e AUTORIZO a aquisição dos produtos e/ou realização dos serviços do objeto acima, junto às

empresas MONSEAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ 20.627.783/0001-45,

sendo o valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), LOLI INDUSTRIA COMERCIO

LTDA, inscrito no CNPJ 44.016.310/0001-70, sendo o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos

reais), totalizando o valor global de R$ 6.800,00 - (seis mil e oitocentos reais), conforme o

processo anexo, em conformidade com as orientações orçamentárias com base no art. 75,

inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações.

Paraíso das Águas, 12 de maio de 2023.

Ueder Pereira de Paula

Secretário Municipal de Saúde

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Comissão de Processo Seletivo Simplificado

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2023

EDITAL Nº 002 ­ EDITAL DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.361.639/0001-03, com

sede à Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, CEP 79556-000, por intermédio da

Comissão nomeada nos termos do Decreto nº 892, de 19 de abril de 2023, torna público para

conhecimento dos interessados a relação nominal dos candidatos inscritos, a saber:

NÍVEL SUPERIOR

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL II

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF

025 AQUILA MARCELLE DIAS FERREIRA 102.157.726-01

013 BIANCA FRANCO GAZINEU 059.390.421-47

007 BRUNA RAYANE DE SOUZA LIMA 104.119.456-02

029 ESTEBAN PALÁCIOS JUNIOR 051.391.431-51

011 FABIO ALEXANDRE DIAS REIS 014.992.731-26

006 HAYRA PALHARES 021.768.611-75

027 ICARO VINICIUS SILVA VITAL 108.883.484-51

023 JONATHAN BUTZHI ANDRADE 030.542.941-88

022 JORGE RUBENS DE SÁ MARCOLINO 094.776.534-46

010 VINNICIUS XAVIER DE ALENCASTRO 029.356.481-70

NÍVEL MÉDIO

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF

028 ANA CLAUDIA SCHULZ 028.895.041-07

020 DAIANE CAMARGO PEREIRA 041.560.511-37

015 DANYELLA ROCHA SANDIM 035.289.061-46

016 HUGO ROBERTO BENBOW DE OLIVEIRA 436.024.118-69

017 JANAINA ROSA DE AZEVEDO FERREIRA 032.472.251-61

009 MARCIA ROCHA DIAS 022.890.721-76

019 PAOLA PASTE FIGUEIRA 046.738.509-20

008 ROSEMEIRE DE JESUS SANTOS 696.232.521-53

002 SILVANA SILVA SANTOS 062.754.871-78

Paraíso das Águas - MS, 15 de maio de 2023.

Avenida Valdeci Feltrin, nº 127, Centro, 79556-000 - Paraíso das Águas/MS

(67) 3248-1179 - E-mail: secsaude@paraisodasaguas.ms.gov.br 1

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Secretaria Municipal de Saúde

Comissão de Processo Seletivo Simplificado

ANDRÉ WILIIAM R. COTRIM GISLENE R. DOS SANTOS LEONEL LUÍS GUILHERME F. GREGIO

Membro Membro Presidente

Avenida Valdeci Feltrin, nº 127, Centro, 79556-000 - Paraíso das Águas/MS

(67) 3248-1179 - E-mail: secsaude@paraisodasaguas.ms.gov.br 2

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 458/2023 DA ATA 010/2022

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 458/2023

ORDENADOR: UEDER PEREIRA DE PAULA

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS E LEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS

NECESSIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ENDEMIAS.

VALOR DO EMPENHO: R$ 275,50 (Duzentos e Setenta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos.)

DOTAÇÃO: 20

AMPARO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022

DATA DO EMPENHO: 27/04/2023

ASSINAM: MARCOS APARECIDO DOS REIS REZENDE, CONTADOR - E - UEDER PEREIRA DE PAULA, SECRETÁRIO MUN. DE

SAÚDE.

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 457/2023 DA ATA 010/2022

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 457/2023

ORDENADOR: UEDER PEREIRA DE PAULA

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS E LEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

VALOR DO EMPENHO: R$ 208,01 (Duzentos e Oito Reais e Um Centavo.)

DOTAÇÃO: 38

AMPARO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022

DATA DO EMPENHO: 27/04/2023

ASSINAM: MARCOS APARECIDO DOS REIS REZENDE, CONTADOR - E - UEDER PEREIRA DE PAULA, SECRETÁRIO MUN. DE

SAÚDE.

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 456/2023 DA ATA 010/2022

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 456/2023

ORDENADOR: UEDER PEREIRA DE PAULA

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS E LEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO E

POLICLINICA.

VALOR DO EMPENHO: R$ 323,95 (Trezentos e Vinte e Tres Reais e Noventa e Cinco Centavos.)

DOTAÇÃO: 55

AMPARO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022

DATA DO EMPENHO: 27/04/2023

ASSINAM: MARCOS APARECIDO DOS REIS REZENDE, CONTADOR - E - UEDER PEREIRA DE PAULA, SECRETÁRIO MUN. DE

SAÚDE.

15/05/2023 Ano X | Edição nº2325 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Assistência Social, Habitação e Cidadania

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Extrato da Nota de Empenho nº 1036

Ordenador: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

1873- NUBIANA ALVES DE PAULA 01836743165

Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA (SALGADINHOS, BOLOS, SANDUICHES, SUCOS,

TORTAS E REFRIGERANTES), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS.

Valor do Empenho: 1.591,00

Dotação: 108

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 008/2022

Data do Empenho: 27/04/2023

Assinam: MARCOS APARECIDO DOS REIS REZENDE ­ CONTADOR E ILDO FURTADO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO.ADM E FINANÇAS.

15/05/2023 Ano X | Edição nº2325 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho nº 266/2023

Ordenador: ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e J B CARDOSO SERVICO DE TRANSPORTE

LTDA - EPP

Objeto: AQUSIÇÃO DE BRINDES PARA OS EVENTOS E SORTEIOS DAS AÇÕES DA SECRETÁRIA

MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCAIL, HABITAÇÃO E CIDADNIA

Valor do empenho: R$ 15.520,00 (Quinze Mil, Quinhentos e Vinte Reais.)

Dotação: 2

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 004/2023

Data do empenho: 10/05/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e

Rozilda Pereira da Silva - Secretária Municipal de Assistência Social

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho nº 267/2023

Ordenador: ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e J B CARDOSO SERVICO DE TRANSPORTE

LTDA - EPP

Objeto: AQUSIÇÃO DE BRINDES PARA OS EVENTOS E SORTEIOS DAS AÇÕES DA SECRETÁRIA

MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCAIL, HABITAÇÃO E CIDADNIA

Valor do empenho: R$ 9.512,00 (Nove Mil, Quinhentos e Doze Reais.)

Dotação: 2

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 004/2023

Data do empenho: 10/05/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e

Rozilda Pereira da Silva - Secretária Municipal de Assistência Social

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho nº 268/2023

Ordenador: ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e J B CARDOSO SERVICO DE TRANSPORTE

LTDA - EPP

Objeto: AQUSIÇÃO DE BRINDES PARA OS EVENTOS E SORTEIOS DAS AÇÕES DA SECRETÁRIA

MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCAIL, HABITAÇÃO E CIDADNIA

Valor do empenho: R$ 17.240,00 (Dezessete Mil, Duzentos e Quarenta Reais.)

Dotação: 2

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 004/2023

Data do empenho: 10/05/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e

Rozilda Pereira da Silva - Secretária Municipal de Assistência Social

15/05/2023 Ano X | Edição nº2325 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho nº 528/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e MORETI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E

ODONTOLOGICOS

Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTO

ATENDIMENTO MUNICIPAL.

Valor do empenho: R$ 498,00 (Quatrocentos e Noventa e Oito Reais.)

Dotação: 55

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 005/2023

Data do empenho: 11/05/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e

Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho nº 529/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e ATLANTICO BC PRODUTOS PARA SAUDE

Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTO

ATENDIMENTO MUNICIPAL.

Valor do empenho: R$ 3.184,63 (Três Mil, Cento e Oitenta e Quatro Reais e Sessenta e Três Centavos.)

Dotação: 55

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 005/2023

Data do empenho: 11/05/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e

Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho nº 530/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e MB COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E

HOSPITALARES

Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ALIMENTAÇÃO ENTERAL PARA ATENDER AS

NECESSIDADES DOS PACIENTES DO SUS PRESCRIÇÃO MÉDICA NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS - MS.

Valor do empenho: R$ 3.216,00 (Três Mil, Duzentos e Dezesseis Reais.)

Dotação: 45

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 005/2023

Data do empenho: 11/05/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho nº 323/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO EXCLUSIVO EM PROCEDIMENTOS NAS

UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do empenho: R$ 911,67 (Novecentos e Onze Reais e Sessenta e Sete Centavos.)

Dotação: 38

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 012/2022

Data do empenho: 14/03/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e

Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde

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IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal

PORTARIA Nº 027, DE 12 DE MAIO DE 2023.

"Concede férias regulamentares a

servidora que menciona, e dá

outras providências".

O Presidente da Câmara Municipal de Paraíso das Águas ­ Estado de

Mato Grosso do Sul, EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDSON PRECHLAK DE LIMA, no uso

de suas atribuições legais, e:

Considerando de acordo com § 1º do Art. 82, da Lei Complementar nº

020/2006;

R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER férias regulamentares de 15 (quinze) dias a

servidora pública municipal Danielly Lucia Gomes Ferrarezi, ocupante do

cargo efetivo de Assistente Legislativo, Classe A, Nível III .

Parágrafo Único ­ O período de concessão de que trata esta Portaria,

será compreendido entre 15/05/2023 à 29/05/2023, relativo ao período aquisitivo

2021/2022, devendo a referida servidora retornar as suas funções normais em

30/05/2023.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou

afixação no quadro mural do Poder Legislativo Municipal.

Artigo 3º - Revogam as disposições em contrário.

________________________

EDSON PRECHLAK DE LIMA

VEREADOR/PRESIDENTE

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