Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL

ATO Nº 07, de 12 de Maio de 2023.

Designa Comissão Especial para examinar e emitir Parecer,

quanto ao Mérito sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgâni-

ca Nº 01, de 2023.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUA-

ÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais, RE-

SOLVE:

Art. 1º - Designar para comporem a Comissão Especial, nos termos do Arti-

go 77, I, "a", § 1º e I do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, com a finalidade de

examinar e emitir Parecer, quanto ao mérito, nos aspectos Constitucional, Legal, Regimental,

Técnica Legislativa, Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional, e Patrimonial, sobre a

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01, de 2023, de autoria dos Vereadores, Malcon

Cechin, Alfeo Antonio Zanetti, Alfredo Kolling, Angelia Porta Bernardi, Dacio Spech, Eliseu Antonio

Frisso, Paulo Roberto Eleutério, Tiago Gomes da Silva e Vanderlei Cardoso, que altera e cria dis-

positivos na Lei Orgânica do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências e,

emendas que porventura sejam apresentadas, os seguintes componentes:

I ­ ALFREDO KOLLING, do PP;

II ­ DACIO SPECH, do PSD;

III ­ ELISEU ANTONIO FRISSO, do PSC;

IV ­ MALCON MICHAEL CECHIN, do PSD;

V ­ VANDERLEI CARDOSO, do PODE.

Art. 2º - A Comissão Especial terá o prazo de até 30 (Trinta) dias, a partir

da data da publicação deste Ato, nos termos do Art. 94 do Regimento Interno desta Casa, para

proferir Parecer, conforme o "caput" do Art. 1º, deste Ato.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PE-

DRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 12 de Maio de 2023.

ANGELICA PORTA BERNARDI

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

15/05/2023 Ano III | Edição nº559 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2023

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação,

modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para o REGISTRO DE PREÇOS, tipo menor

preço por item, com o seguinte objeto: futura contratação de empresa especializada

na prestação de serviços de transporte rodoviário em atendimento a Secretaria de

Educação, Cultura e Esportes e a Secretaria de Assistência Social do Município de

São Pedro do Iguaçu - PR.

Valor máximo: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).

Data da sessão: 26 de maio de 2023.

Horário: 09h00 (Horário de Brasília- DF).

Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).

Disponibilidade do Edital: 15 de maio de 2023.

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações

quanto a quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão

disponíveis no site www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br. Mais informações poderão ser

obtidas junto à sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, nº 1225, Centro,

pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2023

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação,

modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço por lote, com o seguinte

objeto: contratação de empresas/pessoas jurídicas especializadas na locação de

materiais e prestação de serviços para o evento Festa do Pernil Desossado e

Recheado, em comemoração ao Aniversário do Município de São Pedro do Iguaçu-

PR.

Valor máximo: R$ 18.999,99 (dezoito mil novecentos e noventa e nove reais e

noventa e nove centavos).

Data da sessão: 26 de maio de 2023.

Horário: 14h00 (Horário de Brasília- DF).

Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).

Disponibilidade do Edital: 16 de maio de 2023

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações

quanto a quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão

disponíveis no site www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br. Mais informações poderão ser

obtidas junto à sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, nº 1225, Centro,

pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

"ERRATA"

Na Portaria nº 156, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de

São Pedro do Iguaçu (DOEM), edição nº 558, pág. 02, na data de 12 de maio de 2023.

Onde se lê:

"Art. 1º NOMEAR, a partir de 12 de maio de 2023, em Estágio Probatório, em virtude de

habilitação no Concurso Público nº 001/2022, a Sra. SUHELEN APARECIDA FURLANETTO

SIBIONI para ocupar o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, em Regime

Estatutário."

Leia-se:

"Art. 1º NOMEAR, a partir de 12 de maio de 2023, em Estágio Probatório, em virtude de

habilitação no Concurso Público nº 001/2020, a Sra. SUHELEN APARECIDA FURLANETTO

SIBIONI para ocupar o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, em Regime

Estatutário"

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 12

de maio de 2023.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 157, de 12 de maio de 2023.

Nomeia servidor Marcus Accordi Pasquali.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 15 de maio de 2023, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação

no Concurso Público nº 001/2022, o Sr. MARCUS ACCORDI PASQUALI para ocupar o cargo de

provimento efetivo de Engenheiro Cilvil, em Regime Estatutário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

12 de maio de 2023.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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IMPRENSA OFICIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CONJUNTA CM AS/SM AS Nº 05/2023

Súmula: Dispõe sobre a Convocação da XV Conferência Municipal de Assistência Social,

institui a Comissão Organizadora e dá outras providências.

O CONSELHO M UNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ­ CM AS, em conjunto com a

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSSITÊNCIA SOCIAL ­ SMAS de São Pedro do Iguaçu- PR,

no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes

para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

RESOLVE:

Art. 1o. CONVOCAR a XV Conferência Municipal de Assistência Social de São Pedro do

Iguaçu, Estado do Paraná, ser realizada dia 22 de Junho de 2023, no Centro de Convivência

Alcebíades dos Santos, tendo como tema central: "Reconstrução do SUAS: O SUASquetemos

e o SUAS que queremos".

Art. 2º As despesas para custeio da realização da Conferência Municipal de AssistênciaSocial,

ocorrerão por conta do recurso do IGD-SUAS, conforme informe nº 901 de 19 de abrilde2023.

Art. 3º. A comissão organizadora da XV Conferência Municipal de Assistência Social de São

Pedro do Iguaçu, Paraná, será composta pelos seguintes membros:

I ­ Representantes Governamentais

a) Débora Regina Henkes;

b) Simone Aparecida Lima

II ­ Representantes Não Governamentais:

a) Sara Corolaine Stumer;

b) Goreti Macelai.

Art. 4º. A comissão organizadora contará com o apoio de uma Comissão Técnica constituída

pelos seguintes membros:

a) Luzia Ingildo Bonjour dos Santos;

b) Patrícia Luana Gallina Baccin;

c) Elsa Bonjour da Mata;

d) Sandra Inês Kafer Albuquerque;

e) Marley Marcia Morch Lubaski;

f) Fabiana Thais Piati;

g) Cleusa Terezinha da Silveira Martin.

Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

São Pedro do Iguaçu, 12 de maio de 2023.

Ana Cristina Mandotti

Presidente do CMAS

Marisa Alves Dantas de Souza

Secretária Municipal de Assistência Social

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