Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

DECRETO Nº 15.555 DE 26 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito

suplementar

JOSE ANTONIO SAUD JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas

atribuições legais e com fundamento no artigo 8o, inciso III, da

Lei no 5.801, de 28 de dezembro de 2022,

D E C R E T A:

ARTIGO 1o - Fica aberto, Orçamento Seguridade Social do

Município, um crédito adicional suplementar no valor de

R$1.996.800,00(Hum milhão, novecentos e noventa e seis mil e

oitocentos reais) para reforço de dotações orçamentárias.

ARTIGO 2o - Os recursos necessários à execução do disposto no

artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações

orçamentárias.

PARAGRÁFO ÚNICO ­ As dotações orçamentárias referidas nos artigos

1º e 2º,estão indicadas no Anexo Único que integra o presente

Decreto.

ARTIGO 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, em 26 de Abril de 2023, 384º da

Fundação do Povoado e 378º da elevação de Taubaté à categoria de

Vila.

Jose Antonio Saud Júnior

Prefeito Municipal

Fernando Amâncio de Camargo

Secretário de Finanças

Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, em 26 de

Abril de 2023.

Hamilton José de Oliveira Júnior

Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo e Relações

Institucionais

Elaine Aparecida de Oliveira Moreira

Diretora do Departamento Técnico Legislativo

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ CXP 320 ­ Tel. (0XX12) 3625-5000 ­ Fax 3621-6444

10/05/2023 Ano II | Edição nº133 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Taubaté

ANEXO ÚNICO

Autorização: Crédito Adicional

Data: 26/04/2023 Decreto 15555/2023

Lei Orçamento: 5801/2022

10/05/2023 Ano II | Edição nº133 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Suplementação Dotaçao Valor

25.02.4010.2.130.14.422.319011.01.5000006 60.000,00

23.01.9002.0.006.28.843.469071.01.1100000 1.500.000,00

18.01.7001.2.234.04.122.319113.01.1100000 26.000,00

20.01.3007.2.108.27.812.319113.01.1100000 48.000,00

21.01.7002.2.300.15.451.319113.01.1100000 17.000,00

26.01.5010.2.329.15.122.319113.01.1100000 104.000,00

27.01.5010.2.315.15.122.319113.01.1100000 113.000,00

30.01.3002.2.230.13.122.319113.01.1100000 28.200,00

33.01.8001.2.347.15.452.319113.01.1000101 35.600,00

26.01.5010.2.327.04.122.319113.01.1100000 65.000,00

Total Suplementação: 1.996.800,00

Anulação Dotaçao Valor

25.01.4002.1.107.08.244.449051.01.5100000 60.000,00

21.01.7002.2.300.15.451.339039.01.1100000 1.500.000,00

21.01.7002.2.300.15.451.339039.01.1100000 26.000,00

21.01.7002.2.300.15.451.339039.01.1100000 48.000,00

21.01.7002.2.300.15.451.339039.01.1100000 17.000,00

21.01.7002.2.300.15.451.339039.01.1100000 104.000,00

21.01.7002.2.300.15.451.339039.01.1100000 113.000,00

21.01.7002.2.300.15.451.339039.01.1100000 28.200,00

21.01.7002.2.300.15.451.339039.01.1100000 35.600,00

21.01.7002.2.300.15.451.339039.01.1100000 65.000,00

Total Anulação: 1.996.800,00

ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Versão 19/09/2022 - 13:00 1/ 2

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Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

DECRETO Nº 15.557 DE 02 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito

suplementar

JOSE ANTONIO SAUD JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas

atribuições legais e com fundamento no artigo 8o inciso I, da Lei

no 5.801, de 28 de dezembro de 2022,

D E C R E T A:

ARTIGO 1o - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e Seguridade

Social do Município, um crédito adicional suplementar no valor de

R$2.569.428,21 (Dois milhões, quinhentos e sessenta e nove mil,

quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos) para

reforço de dotações orçamentárias.

ARTIGO 2o - Os recursos necessários para cobertura do crédito de

que trata o art. 1º será oriundo de saldos remanescentes de

recursos do Fundo Manutenção do Corpo de Bombeiro e de

transferências federais e estaduais.

PARAGRÁFO ÚNICO ­ As dotações orçamentárias referidas nos artigos

1º e 2º estão indicadas no Anexo Único que integra o presente

Decreto.

ARTIGO 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, em 02 de Maio de 2023, 384º da

Fundação do Povoado e 378º da elevação de Taubaté à categoria de

Vila.

Jose Antonio Saud Júnior

Prefeito Municipal

Fernando Amâncio de Camargo

Secretário de Finanças

Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, em 02 de

maio de 2023.

Hamilton José de Oliveira Júnior

Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo e Relações

Institucionais

Elaine Aparecida de Oliveira Moreira

Diretora do Departamento Técnico Legislativo

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ CXP 320 ­ Tel. (0XX12) 3625-5000 ­ Fax 3621-6444

10/05/2023 Ano II | Edição nº133 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Taubaté

ANEXO ÚNICO

Autorização: Crédito Adicional

Data: 02/05/2023 Decreto 15557/2023

Lei Orçamento: 5801/2022

10/05/2023 Ano II | Edição nº133 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV

Suplementação Dotaçao Valor

24.02.1012.2.306.10.303.339030.92.3030002 320.820,00

24.02.1012.2.306.10.303.339030.92.3030001 320.820,00

24.02.1011.2.305.10.302.449052.92.3020010 100.000,00

27.01.5008.2.182.15.452.449052.05.8000030 200.000,00

29.01.2002.2.339.12.365.339030.95.2930001 1.177,95

25.04.4002.2.123.08.244.339030.95.5000047 34.134,69

25.04.4002.2.123.08.244.339039.95.5000047 74.000,00

25.04.4002.2.123.08.244.339030.95.5000046 170.336,73

25.04.4002.2.123.08.244.339039.95.5000046 100.000,00

25.04.4002.2.121.08.244.339030.95.5000011 40.000,00

25.04.4002.2.121.08.244.339039.95.5000011 145.525,71

25.04.4002.2.121.08.244.449052.95.5000011 120.700,00

25.04.4002.2.153.08.244.339030.95.5000011 3.100,00

25.04.4002.2.123.08.244.339030.95.5000043 1.948,49

25.04.4002.2.123.08.244.339039.95.5000043 20.000,00

25.04.4002.2.123.08.244.449052.95.3120003 110.000,00

25.04.4002.2.123.08.244.339030.95.3120003 46.956,16

27.01.6001.2.335.20.605.339030.98.1100000 7.400,00

20.01.3007.2.108.27.812.339039.98.1100000 99.700,00

27.01.6001.2.335.20.605.339030.98.1100000 17.100,00

18.02.8003.2.268.06.181.449052.91.1000029 394.823,41

18.02.8003.2.268.06.181.449052.96.1000029 885,07

25.04.4002.2.123.08.244.339039.95.3120003 90.000,00

26.01.5003.1.111.15.451.449051.05.8000029 150.000,00

Total Suplementação: 2.569.428,21

ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI

10/05/2023 Ano II | Edição nº133 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

DECRETO Nº 15.559 DE 02 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito

suplementar.

JOSE ANTONIO SAUD JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas

atribuições legais e com fundamento no artigo 7o, inciso I, da

Lei no 5.801, de 28 de dezembro de 2022,

D E C R E T A:

Art. 1o Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do

Município, um crédito adicional suplementar no valor de

R$4.457.149,38 (Quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e sete

mil, cento e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos)

para reforço de dotações orçamentárias.

Art. 2o Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º

decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias.

Parágrafo único. As dotações orçamentárias referidas nos artigos

1º e 2º, estão indicadas no Anexo Único que integra o presente

Decreto.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 02 de Maio de 2023, 384º da

Fundação do Povoado e 378º da elevação de Taubaté à categoria de

Vila.

Jose Antonio Saud Júnior

Prefeito Municipal

Fernando Amâncio de Camargo

Secretário de Finanças

Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, em 02 de

Maio de 2023.

Hamilton José de Oliveira Júnior

Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo e Relações

Institucionais

Elaine Aparecida de Oliveira Moreira

Diretora do Departamento Técnico Legislativo

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ CXP 320 ­ Tel. (0XX12) 3625-5000 ­ Fax 3621-6444

10/05/2023 Ano II | Edição nº133 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV

Prefeitura Municipal de Taubaté

ANEXO ÚNICO

Autorização: Crédito Adicional

Data: 02/05/2023 Decreto 15559/2023

Lei Orçamento: 5801/2022

10/05/2023 Ano II | Edição nº133 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

11/43

Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV

Suplementação Dotaçao Valor

29.01.2001.2.041.12.361.339039.92.2652022 1.658.119,08

29.01.2001.1.013.12.361.449051.02.2620000 1.658.119,08

26.01.5003.1.111.15.451.449051.95.8000029 249.911,22

26.01.5003.2.333.15.451.339030.05.1000012 100.000,00

20.01.3007.2.108.27.812.449052.01.1100000 80.000,00

20.01.3007.2.108.27.812.339039.01.1100000 80.000,00

26.01.5003.2.333.15.451.339030.05.1000012 527.000,00

26.01.5006.2.180.17.512.339030.05.1000012 100.000,00

25.04.4002.2.123.08.244.449052.05.5000043 2.000,00

25.04.4002.2.123.08.244.449052.05.5000043 2.000,00

Total Suplementação: 4.457.149,38

Anulação Dotaçao Valor

29.01.2001.1.013.12.361.449051.92.2652022 1.658.119,08

29.01.2001.2.041.12.361.339039.02.2620000 1.658.119,08

22.01.6004.1.062.23.695.449051.95.8000029 249.911,22

26.01.5010.2.334.04.122.339039.05.1000012 100.000,00

20.01.3007.1.028.27.812.449051.01.1100000 80.000,00

20.01.3007.1.028.27.812.449051.01.1100000 80.000,00

26.01.5003.2.173.15.451.339039.05.1000012 527.000,00

26.01.5003.2.173.15.451.339039.05.1000012 100.000,00

25.04.4002.2.123.08.244.339030.05.5000043 2.000,00

25.04.4002.2.123.08.244.339032.05.5000043 2.000,00

Total Anulação: 4.457.149,38

ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI

10/05/2023 Ano II | Edição nº133 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

12/43

Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

DECRETO Nº 15.561, DE 09 DE MAIO DE 2023

Retifica dispositivo do Decreto nº 15.517, de 7 de março de

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas

atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo 1doc nº

1681/2023,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica retificada a descrição da área constante no art. 1º do Decreto nº 15.517,

de 7 de março de 2023, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de

terreno necessária à melhoria do sistema viário, na seguinte conformidade:

"Parte da Área B2D ­ propriedade de CLELIO MARIOTTO E KAMILA DA SILVA

MARIOTTO, cadastrada na Prefeitura Municipal de Taubaté sob BC 6.5.005.319.001.

Imóvel com frente para a Rua Oscar Severiano dos Anjos, inicia-se no ponto A

partindo pelo lado direito da frente aos fundos de quem da rua olha para o imóvel segue com

azimute de 292°22'27" e distância de 13,17m até o ponto B, confrontando com a Área C com

frente para a Rua Otávio Rodrigues de Souza, deste ponto deflete à esquerda e segue com azimute

de 204°47'40" e distância de 43,64m até o ponto 01, confrontando com a Área C com frente para

a Rua Otávio Rodrigues de Souza, deste ponto segue com azimute de 204°38'27" e distância de

58,06m até o ponto D1, confrontando a área remanescente da Área B2D de propriedade de Clelio

Mariotto e Kamila da Silva Mariotto, deste ponto segue com azimute de 112°08'01" e distância de

13,30m até o ponto 04, confrontando com a Área B2C (parte da Área B2, que é parte da Área B)

com frente para a Rua Antonio Carlos Ribas Branco, deste ponto segue com azimute de

113°41'11" e distância de 0,70m até o ponto 05, confrontando com parte do lote 74 da quadra E,

com frente para a Rua João Mariotto, do loteamento Parque Paduan, deste ponto deflete à direita e

segue com azimute de 24°42'05" e distância de 41,85m até o ponto 06, confrontando com parte

do lote 74, lote 75, 76, 77 da quadra E com frente para a Rua João Mariotto e parte do lote 78 da

quadra E com frente para a Rua Oscar Severiano dos Anjos, do loteamento Parque Paduan, deste

ponto segue com azimute de 23°54'06" e distância de 1,50m até o ponto 07, confrontando com

parte do lote 78 da quadra E com frente para a Rua Oscar Severiano dos Anjos, do loteamento

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

10/05/2023 Ano II | Edição nº133 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

13/43

Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

Parque Paduan, deste ponto segue com azimute de 23°54'06" e distância de 43,50m até o ponto

08, confrontando com lote 78 da quadra E com frente para a Rua Oscar Severiano dos Anjos, do

loteamento Parque Paduan, deste ponto segue com azimute de 23°57'52" e distância de 14,78m

até o ponto A inicial com azimute de 23°57'52" e distância de 14,78m, confrontando com Rua

Oscar Severino dos Anjos, encerrando uma área de 1.400,10m²."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 09 de maio de 2023, 384º da fundação do Povoado e 378º da

elevação de Taubaté à categoria de Vila.

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR

Prefeito Municipal

TIAGO OLIVEIRA DIAS

Secretário de Mobilidade Urbana

Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 09 de maio de 2023.

HAMILTON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR

Resp. pelo expediente da Secretaria de Governo e Relações Institucionais

ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA

Diretora do Departamento Técnico Legislativo

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

10/05/2023 Ano II | Edição nº133 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

14/43

Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

DECRETO Nº 15560 , DE 05 DE MAIO DE 2023.

Altera dispositivos do Decreto nº 15.356, de 10

de agosto de 2022, e suas alterações, que dispõe

sobre a estrutura administrativa da Prefeitura

Municipal de Taubaté.

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas

atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Os arts. 11, 12 e 17 do Decreto nº 15.356, de 10 de agosto de 2022, e suas alterações, passam a

vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11. ...

1 Secretaria Adjunta de Educação

1.1 Departamento de Administração Escolar

1.1.1 Área de Administração Escolar

1.1.1.1 Divisão de Planejamento Escolar

1.1.1.1.1 Supervisão Técnica da Vida Escolar

1.1.1.1.2 Assistência Técnica de Programas Assistenciais e Governamentais

1 1.1.1.3 Serviço de Frequência Escolar

1.1.1.1.4 Assistência Técnica de Análise e Distribuição de Processos

1.1.1.1.5 Serviço de Recepção e Entrega de Documentos

1.1.1.2 Divisão de Atribuições de Aulas

1.1.1.2.1 Supervisão Técnica de Documentação de Docentes

1.1.1.2.2 Assistência Técnica de Controle de Carga Horária Docente

1.1.1.2.3 Serviço de Organização de Aulas

1.1.1.3 Divisão de Controle de Alimentação Escolar

1.1.1.3.1 Supervisão Técnica de Processos de Alimentação Escolar

1.1.1.3.2 Assistência Técnica de Planejamento e Gestão de Alimentação Escolar

1.1.1.3.3 Serviço de Alimentação Escolar

1.1.1.4 Divisão de Controle de Pagamento

1.1.1.4.1 Supervisão Técnica da Vida Funcional

1.1.1.4.2 Assistência Técnica da Folha de Frequência

1.1.1.4.3 Serviço de Organização Funcional

1.1.1.4.4 Assistência Técnica de Análise e Conferência de Pagamentos

1.1.1.5 Divisão de Matrícula e Mapeamento Escolar

1.1.1.5.1 Supervisão Técnica da Matrícula Escolar

1.1.1.5.2 Assistência Técnica de Mapeamento e Geolocalização Escolar

1.1.1.5.3 Serviço de Inscrição de Aluno

1.1.1.6 Divisão de Prestação de Contas

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

1.1.1.6.1 Supervisão Técnica de Análise Processual de Gastos Escolares

1.1.1.6.2 Assistência Técnica de Fiscalização Orçamental Escolar

1.1.1.6.3 Serviço de Controle de Distribuição do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)

1.1.2 Área de Administração das Unidades de Educação Infantil

1.1.3 Área de Administração das Unidades do Ensino Fundamental e Médio

1.1.4 Área de Administração das Unidades do Ensino Profissionalizante

1.2 Departamento de Planejamento Organizacional

1.2.1 Área de Infraestrutura e Patrimônio da Educação

1.2.1.1 Divisão de Planejamento e Acompanhamento de Obras da Educação

1.2.1.1.1 Supervisão Técnica de Demandas Escolares

1.2.1.1.2 Assistência Técnica de Controle das Reformas Escolares

1.2.1.1.3 Serviço de Manutenção Elétrica Escolar

1.2.1.2 Divisão de Controle Logístico e de Frota

1.2.1.3 Divisão de Almoxarifado da Educação

1.2.1.3.1 Supervisão Técnica de Controle de Almoxarifado da Educação

1.2.1.3.2 Assistência Técnica de Controle e Gerenciamento Organizacional da Educação

1.2.1.3.3 Serviço de Análise de Conferencia de Materiais da Educação

1.2.1.4 Divisão Administrativa de Reparos e Demandas da Educação

1.2.1.4.1 Supervisão Técnica de Manutenção da Educação

1.2.1.4.2 Assistência Técnica de Manutenção Elétrica da Educação

1.2.1.4.3 Serviço de Controle de Requerimento e Manutenção da Educação

1.2.1.5 Divisão de Controle da Plataforma Educacional Online e Tecnologia da Informação

1.2.1.5.1 Assistente Técnico de Suporte Administrativo

1.2.1.5.2 Chefe de Serviço de Atendimento ao Usuário

1.3 Departamento Pedagógico da Educação

1.3.1 Área Pedagógica da Educação Infantil

1.3.2 Área Pedagógica do Ensino Fundamental e Médio

1.3.3 Área Pedagógica da Educação Inclusiva

1.3.3.1 Diretor Pedagógico da Madre Cecília

1.3.4 Área Pedagógica de Ensino Técnico e Profissionalizante

1.3.4.1 Diretor Pedagógico da EMCA

1.3.4.2 Diretor Pedagógico da FEGO

1.3.4.3 Divisão de Mapeamento e Inspeção Escolar

1.4 Departamento de Demandas Processuais

1.4.1 Área de Orçamento e Contratos da Educação

1.4.1.1 Divisão de Planejamento e Acompanhamento Orçamentário

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

1.4.1.1.1 Supervisão Técnica de Demandas Orçamentárias

1.4.1.1.2 Assistência Técnica de Controle e Acompanhamento de Reservas e Dotações

Orçamentárias

1.4.1.1.3 Serviço de Planejamento e Acompanhamento de Demandas

1.4.1.2 Divisão de Compras e Acompanhamento de Contrato

1.4.1.2.1 Supervisão Técnica de Demandas e Gestão de Contratos

1.4.1.2.2 Assistência Técnica de Acompanhamento de Processos e Contratos

1.4.1.2.3 Serviço de Demandas Processuais

...

Art. 12...

...

1.2.2.1 Supervisão Técnica de Zeladoria e Conservação de Áreas de Museus"

...

Art. 17...

...

5.2.3 Divisão de Tecnologia da Informação"

Art. 2º Ficam suprimidos os subitens 1.4.5, 5.2.3.2 e 5.2.3.3, do art. 17 e o subitem 1.3.1.1.3, do art. 19,

do Decreto nº 15.356, de 10 de agosto de 2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 05 de maio de 2023, 384º da fundação do Povoado e 378º da elevação de

Taubaté à categoria de Vila.

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR

PREFEITO MUNICPAL

JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 05 de maio de 2023.

HAMILTON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR

DIRETOR MUNICIPAL DE JUSTIÇA

Resp. pelo Exp. da Secretaria de Governo e Relações Institucionais

ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA

DIRETORA DO DEPARTAMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO

Publicado novamente por ter saído com incorreções

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD

PROCESSO Nº 5.172/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 68/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de pneus, constante no presente processo, a

favor da empresa: ZEUS COMERCIAL EIRELI, no valor de R$ 15.284,00 (Quinze mil

duzentos e oitenta e quatro reais);

SEO, aos 09/05/2023

RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES - SECRETÁRIO DE OBRAS

PROCESSO Nº 5.150/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 536/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de recarga de gás, constante no presente

processo, a favor da empresa: MARQUES & MARQUES COMERCIO DE GAS

LTDA, no valor de R$ 6.649,86 (Seis mil seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e

seis centavos);

SEDIS, aos 09/05/2023

GABRIEL PINELLI FERRAZ - SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E

INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº 5.179/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO

Nº. 329/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de material médico hospitalar, constante no

presente processo, a favor da empresa: ALFALAGOS LTDA ­ FILIAL, no valor de R$

3.891,20 (Três mil oitocentos e noventa e um reais e vinte centavos);

S.E.S., aos 09/05/2023

CARLOS CÉSAR RAFAELLI MUNHOZ - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE

PROCESSO Nº 5.166/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 11/23

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de eletrodomésticos constante no presente

processo, a favor da empresa: ODETE MARIA FREITAS, no valor de R$ 1.350,00(Um

mil trezentos e cinquenta reias);

S. E. S, aos 09/05/2023

CARLOS CÉSAR RAFAELLI MUNHOZ - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE

PROCESSO Nº 5.178/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 465/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de pedra britada simples e pedra rachão,

constante no presente processo, a favor da empresa: MARCELO BENEDITO DOS

SANTOS ME, no valor de R$ 14.849,01 (Quatorze mil oitocentos e quarenta e nove

reais e um centavo);

SEO, aos 09/05/2023

CARLOS CÉSAR RAFAELLI MUNHOZ - SECRETÁRIO DE SAÚDE

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD

PROCESSO Nº 5.174/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 34/23

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de material médico hospitalar, constante no

presente processo, a favor da empresa: CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA, no valor de R$

6.870,00 (Seis mil oitocentos e setenta reais);

S. E. S., aos 09/05/2023

CARLOS CÉSAR RAFAELLI MUNHOZ - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE

PROCESSO Nº 5.182/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO

Nº. 28/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de material médico hospitalar, constante no

presente processo, a favor da empresa: L.M. FARMA INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA., no valor de R$ 5.355,00 (Cinco mil trezentos e cinquenta e cinco reais);

S.E.S., aos 09/05/2023

CARLOS CÉSAR RAFAELLI MUNHOZ SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE

PROCESSO Nº 5.180/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 116/22

DESPACHO: Autorizo a aquisição de equipamento médico hospitalar, constante do

presente processo, a favor da empresa: MKR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS

EIRELI EPP, no valor de R$ 1.218,00 (Um mil duzentos e dezoito reais).

S. E. S., aos 09/05/2023

CARLOS CÉSAR RAFAELLI MUNHOZ SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE

PROCESSO Nº 5.185/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 522/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de óleo lubrificante, constante do presente

processo, a favor da empresa: OESTE PAULISTA PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI,

no valor total de R$ 192,00 (Cento e noventa e dois reais);

SEAD, aos 09/05/2023

GABRIEL PINELLI FERRAZ - SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E

INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº 5.154/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 207/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de peças automotivas, constante do presente

processo, a favor da empresa: RETIFICA ALPES LTDA ME, no valor total de R$

429,17 (Quatrocentos e vinte e nove reais e dezessete centavos);

SEDINT, aos 09/05/2023

ALEXANDRE FERRI - SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E

TURISMO

PROCESSO Nº. 4.712/23 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 52/23

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD

D E S P A C H O : Ratifico o objeto do presente processo em favor da firma

INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ CIDADANIA, no valor total de R$ 4.950,00 (Quatro

mil, novecentos e cinquenta reais), com base no parecer da Procuradoria Geral do

Município da Prefeitura Municipal de Taubaté e conforme art. 24, inciso XIII da Lei

Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para participação no 27º Seminário Nacional

"Escola Presente";

Secretaria de Educação, aos 09/05/2023

VERA LÚCIA SCORTECCHI HILST - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

PROCESSO Nº 5.199/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 246/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais de informática, constante no

presente processo, a favor da empresa: COMERCIAL KRF EIRELI, no valor de R$

4.537,48 (Quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos);

SES, aos 09/05/2023

CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE

PROCESSO Nº 5.213/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 412/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de calças com faixa refletiva, constante no

presente processo, a favor da empresa: JKJ INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS

TEXTEIS E CONFECÇÃO LTDA., no valor de R$ 610,00 (Seiscentos e dez reais);

SES, aos 09/05/2023

CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE

PROCESSO Nº 5.208/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 359/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de material de expediente constante no

presente processo, a favor das empresas: LEÃO DE JUDÁ COMERCIAL LTDA., no

valor de R$ 1.176,81 (Um mil cento e setenta e seis reais e oitenta e um centavos);

SEED, aos 09/05/2023

VERA LUCIA SCORTECCI HILST - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

PROCESSO Nº 5.223/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 403/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição recarga de gás liquefeito de petróleo, constante

no presente processo, a favor da empresa: GASBALL ARMAZENADORA E

DISTRIBUIDORA LTDA., no valor de R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais);

SEGP, aos 09/05/2023

RENATO DE FREITAS AYELLO - SECRETÁRIO DE GABINETE

PROCESSO Nº 5.209/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 466/22

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de uniformes e epi´s, constante no presente

processo, a favor das empresas: TATICO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA

LTDA, no valor de R$ 4.315,89 (Quatro mil trezentos e quinze reais e oitenta e nove

centavos); K. DA SILVA FERREIRA GESTÃO E SERVIÇOS, no valor de R$

2.856,11 (Dois mil oitocentos e cinquenta e seis reais e onze centavos); UNIPROT

COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, no valor de R$

6.381,46 (Seis mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos); JCB

MATERIAIS LTDA ME, no valor de R$ 2.874,37 (Dois mil oitocentos e setenta e

quatro reais e trinta e sete centavos). Totalizando: R$ 16.427,83 (Dezesseis mil

quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos);

SEMOB, aos 09/05/2023

TIAGO OLIVEIRA DIAS - SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA

PROCESSO Nº 5.192/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 522/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de óleo lubrificante, constante do presente

processo, a favor da empresa: OESTE PAULISTA PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI,

no valor total de R$ 288,00 (Duzentos e oitenta e oito reais);

SEGP, aos 09/05/2023

RENATO DE FREITAS AYELLO - SECRETÁRIO DE GABINETE

PROCESSO Nº 5.206/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 454/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de utensílios de cozinha constante no presente

processo, a favor das empresas: ORION VISION COMERCIAL EIRELI EPP, no valor

de R$ 364.468,98 (Trezentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e oito reais

e noventa e oito centavos); COMERCIAL GUARA LTDA, no valor de R$ 102.187,80

(Cento e dois mil cento e oitenta e sete reais e oitenta centavos). Totalizando: R$

466.656,78 (Quatrocentos e sessenta e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e

setenta e oito centavos)

SEED, aos 09/05/2023

VERA LÚCIA SCORTECCI HILST - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0295/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

CONTRATADA: HSX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP PROCESSO:

5.081/2023 ASSINATURA: 08/05/202308/0OBJETO: AQUISIÇÃO DE

REATOR PARA LÂMPADA VAPOR METÁLICO, RELÉFOTOELETRÔNICO

E LÂMPADA MULTI VAPOR METÁLICO 150W E40 VALOR: R$ 91.829,00

VIGÊNCIA: 20 (VINTE) DIAS MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0251/2022 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 31.579/2022 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº. 10.520/02 E SEUS

ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.409/14

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 14.723/20, DOS DECRETOS

MUNICIPAIS Nº. 13.317/14 E Nº. 13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA

LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/06

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E Nº. 155/16, EM

SUAS REDAÇÕES ATUAIS, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0274/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

CONTRATADA: MUSICAL VILLAGE LTDA - ME PROCESSO: 4.784/2023

ASSINATURA: 03/05/2023 OBJETO: LOCAÇÃO DE SERVIÇO DE SOM DE

PEQUENO PORTE PARA ATENDER AO EVENTO "FESTA DO PADROEIRO

SÃO LUIZ GONZAGA" VALOR: R$ 6.520,00 VIGÊNCIA: 15/06/2023 A

18/06/2023 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇO Nº. 0206/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 30.141/2022

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS

DA LEI FEDERAL Nº. 10.520/02 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.409/14 ALTERADO PELO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 14.723/20, DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 13.317/14 E

Nº. 13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/21 ALTERADO PELO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DA

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/06 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E Nº. 155/16, EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0217/2023

RETI-RATIFICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

CONTRATADA: RW BRASIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS

MÉDICOS HOSPITALARES LTDA PROCESSO: 2.709/2023 ASSINATURA:

08/05/2023 OBJETO: ALTERAR A CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO

CELEBRADO EM 06/04/2023 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº. 0027/2023 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO PERMITIDO NO

ARTIGO 65, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE

1993 E SUAS ALTERAÇÕES.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0301/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

CONTRATADA: JENIFER DA SILVA BOTOSSI PRODUÇÕES CULTURAIS

ME PROCESSO: 4.602/2023 ASSINATURA: 09/05/2023 OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE "RAFAEL GOMES" PARA 04 (QUATRO)

APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DE DANÇA E MINISTRAÇÃO DE

CURSOS NO "8º FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DE TAUBATÉ"

VALOR: R$ 8.000,00 VIGÊNCIA: 10/05/2023 A 13/05/2023 MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0098/2023 PROPONENTE: 01

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS

DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993, EM SUA REDAÇÃO ATUAL, DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006, ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.081/21 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

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Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

LEI Nº 5.823, DE 09 DE MAIO DE 2023

Autoria: Vereador Richardson da Padaria

Denomina Rua Pitangueira.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Pitangueira a atual Rua 6, com início na Rua 1 e

término em cul-de-sac na quadra F, localizada no Residencial Recanto Tropical, no bairro

Morada dos Nobres, neste Município.

Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:

Rua Pitangueira

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão a verba

orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 09 de maio de 2023, 384º da fundação do Povoado e 378º da

elevação de Taubaté à categoria de Vila.

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 09 de maio de 2023.

HAMILTON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR

Diretor do Departamento Municipal de Justiça

Resp. pelo Expediente da Secretaria de Governo e Relações Institucionais

ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA

Diretora do Departamento Técnico Legislativo

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Finanças - SEFI

SECRETARIA DE FINANÇAS

ÁREA DA RECEITA

N O T I F I C A Ç Ã O

Comunicamos V.Sª que os pedidos de Isenção de IPTU no exercício de 2023, abaixo

relacionados foram INDEFERIDOS.

· Proc. Adm. 31.805/2021 ­ Sra. Nadir Moura Carvalho;

· Proc. Adm. 59.541/2021 ­Sr. Sandro Gonçalves da Silva;

· Proc. Adm. 61.339/2021 ­ Kiyomi Matsuda Fujii.

Assim sendo, ficam V.Sª, CIENTIFICADAS do prazo de 30 (trinta) dias a contar

desta publicação para impugnação nos termos do Artigo 338 da Lei Complementar n° 002 de

17/12/1990.

Área da Receita, 09 de Maio de 2023.

Victor Magalhães Salgado

Respondendo pela Gestão da Área da Receita

AV. TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ CAIXA POSTAL 320 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625-5000 - FAX: (0XX12) 3621-6444

10/05/2023 Ano II | Edição nº133 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Universidade de Taubaté - UNITAU

COMISSÃO PERMANENTE DISCIPLINAR ­ COPEDI

PORTARIA COPEDI Nº 026/2023

O Professor Doutor Jean Soldi Esteves, Presidente da Comissão Permanente

Disciplinar (Copedi), no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme artigo 6º da

Deliberação Consuni nº 052/2016 e Portaria Nº-R 114/2023, e em face do que consta do

Processo Copedi nº 410/2022;

R E S O L V E:

Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de 03/05/2023, o prazo fixado na

Portaria Copedi Nº018/2022, para apurar os fatos relatados no Processo nº JUR 559/2022,

para apurar eventual prática de infração disciplinar por parte de aluna a quem foi atribuída

conduta desrespeitosa em relação aos colegas.

A presente Portaria entra em vigor na data da publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Comissão Permanente Disciplinar (Copedi), em 08 de maio de 2023.

Prof. Dr. Jean Soldi Esteves

Presidente da Copedi

Publicada pela Comissão Permanente Disciplinar, no oitavo dia do mês de

maio do ano de dois mil e vinte e três.

Raquel Mendonça Moraes

Secretária da Copedi

10/05/2023 Ano II | Edição nº133 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 540, DE 08 DE MAIO DE 2023

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso

de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

NOMEAR a Sra. Silvia Helena dos Santos, matrícula n° 31.666, para exercer o cargo de

provimento em comissão, de Gestor da Área de Cidadania e Controle Social, Ref.: "C02",

lotado no Departamento Administrativo, subordinado à Secretaria de Saúde, constante da

Lei Complementar nº 470, de 13 de dezembro de 2021 e suas alterações.

Prefeitura Municipal de Taubaté,08 de maio de 2023, 384º da fundação do Povoado e 378º

da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA SEGOV Nº 18, DE 09 DE MAIO DE 2023

HAMILTON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR, DIRETOR DO DEPARTAMENTO

MUNICIPAL DE JUSTIÇA, RESPONDENDO PELO EXPED. SECRETARIA DE

GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições legais ,

RESOLVE:

Autorizar o Sr. Marco Vinicius Cunha Candido, a dirigir veículo oficial municipal desta

Unidade, conforme segue:

Nome CPF CNH Veículo

MARCOS VINICIUS CUNHA 414.122.198-84 06256314024 Categoria AB

CANDIDO

Prefeitura Municipal de Taubaté, 09 de maio de 2023, 384º da fundação do Povoado e 378º da

elevação de Taubaté à categoria de Vila.

HAMILTON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE JUSTIÇA

RESPONDENDO PELO EXPED. SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA DRH Nº 285, DE 09 DE MAIO DE 2023

JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE

RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pelo

Decreto Municipal n.º 7196, de 13/01/93, e a vista dos elementos constantes do

Processo Administrativo nº 34187/2022,

R E S O L V E:

Considerar readaptada a servidora SARA MARIA DOS SANTOS ­

matrícula 34714 ­ titular do cargo de Servente, lotada na Secretaria de Saúde, por 1

(um) ano, a contar de 05/05/2023 a 04/05/2024, devendo exercer as funções que lhe

forem atribuídas junto a Secretaria de Saúde, na forma do disposto no artigo 93 da Lei

Complementar 01, de 4 de dezembro de 1990.

Departamento de Recursos Humanos, 09 de maio de 2023.

JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS

bss

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

10/05/2023 Ano II | Edição nº133 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA DRH Nº 286, DE 09 DE MAIO DE 2023

JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE

RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pelo

Decreto Municipal n.º 7196, de 13/01/93, e a vista dos elementos constantes do

Protocolo Servidor nº 160/2023,

R E S O L V E:

Considerar readaptado o servidor JOSE ANTONIO RODRIGUES ­

matrícula 50877 ­ titular do cargo de Braçal, lotado na Secretaria de Obras, por 1 (um)

ano, a contar de 05/05/2023 a 04/05/2024, devendo exercer as funções que lhe forem

atribuídas junto a Secretaria de Obras, na forma do disposto no artigo 93 da Lei

Complementar 01, de 4 de dezembro de 1990.

Departamento de Recursos Humanos, 09 de maio de 2023.

JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS

bss

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

10/05/2023 Ano II | Edição nº133 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

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Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA DRH Nº 287, DE 09 DE MAIO DE 2023

JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE

RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pelo

Decreto Municipal n.º 7196, de 13/01/93, e a vista dos elementos constantes do

Protocolo Servidor nº 032/2023,

R E S O L V E:

Considerar readaptada a servidora DAGMAR DOS SANTOS

RIBEIRO ­ matrícula 46950 ­ titular do cargo de Servente, lotada na Secretaria de

Saúde, por 1 (um) ano, a contar de 05/05/2023 a 04/05/2024, devendo exercer as

funções que lhe forem atribuídas junto a Secretaria de Saúde, na forma do disposto no

artigo 93 da Lei Complementar 01, de 4 de dezembro de 1990.

Departamento de Recursos Humanos, 09 de maio de 2023.

JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS

bss

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

10/05/2023 Ano II | Edição nº133 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA DRH Nº 288, DE 09 DE MAIO DE 2023

JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE

RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pelo

Decreto Municipal n.º 7196, de 13/01/93, e a vista dos elementos constantes do

Protocolo nº 11041/2023,

R E S O L V E:

Considerar readaptado o servidor GLAUCO MODERNO COSTA ­

matrícula 20489 ­ titular do cargo de Professor III, lotado na Secretaria de Educação,

por tempo indeterminado, a contar de 05/05/2023, devendo exercer as funções que lhe

forem atribuídas junto a Secretaria de Educação, na forma do disposto no artigo 93 da

Lei Complementar 01, de 4 de dezembro de 1990.

Departamento de Recursos Humanos, 09 de Maio de 2023.

JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS

bss

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

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PORTARIA DRH Nº 289, DE 09 DE MAIO DE 2023

JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE

RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pelo

Decreto Municipal n.º 7196, de 13/01/93, e a vista dos elementos constantes do

Protocolo Servidor nº 521/2023,

R E S O L V E:

Considerar readaptada a servidora ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS

­ matrícula 36227 ­ titular do cargo de Inspetor de Alunos, lotada na Secretaria de

Educação, por tempo indeterminado, a contar de 05/05/2023, devendo exercer as

funções que lhe forem atribuídas junto a Secretaria de Educação, na forma do disposto

no artigo 93 da Lei Complementar 01, de 4 de dezembro de 1990.

Departamento de Recursos Humanos, 09 de maio de 2023.

JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

10/05/2023 Ano II | Edição nº133 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

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Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA DRH Nº 290, DE 09 DE MAIO DE 2023

JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE

RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pelo

Decreto Municipal n.º 7196, de 13/01/93, e a vista dos elementos constantes do

Protocolo Servidor nº 290/2023,

R E S O L V E:

Considerar readaptada a servidora CARLA ELISABETH RIBEIRO

DE CASTRO ­ matrícula 30107 ­ titular do cargo de Servente, lotada na Secretaria de

Educação, por 1 (um) ano, a contar de 05/05/2023 a 04/05/2024, devendo exercer as

funções que lhe forem atribuídas junto a Secretaria de Educação, na forma do disposto

no artigo 93 da Lei Complementar 01, de 4 de dezembro de 1990.

Departamento de Recursos Humanos, 09 de maio de 2023.

JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS

bss

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

10/05/2023 Ano II | Edição nº133 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA DRH Nº 291, DE 09 DE MAIO DE 2023

JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE

RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pelo

Decreto Municipal n.º 7196, de 13/01/93, e a vista dos elementos constantes do

Protocolo Servidor nº 328/2023,

R E S O L V E:

Considerar readaptada a servidora MARIA DO CARMO ROSSI

PELOGGIA ­ matrícula 43501 ­ titular do cargo de Instrutor do Trabalho, lotada na

Secretaria de Educação, por 6 (seis) meses, a contar de 05/05/2023 a 01/11/2023,

devendo exercer as funções que lhe forem atribuídas junto a Secretaria de Educação, na

forma do disposto no artigo 93 da Lei Complementar 01, de 4 de dezembro de 1990.

Departamento de Recursos Humanos, 09 de maio de 2023.

JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS

bss

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

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JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE

RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pelo

Decreto Municipal n.º 7196, de 13/01/93, e a vista dos elementos constantes do

Processo Administrativo nº 34187/2022,

R E S O L V E:

Considerar readaptada a servidora SARA MARIA DOS SANTOS ­

matrícula 34714 ­ titular do cargo de Servente, lotada na Secretaria de Saúde, por 1

(um) ano, a contar de 05/05/2023 a 04/05/2024, devendo exercer as funções que lhe

forem atribuídas junto a Secretaria de Saúde, na forma do disposto no artigo 93 da Lei

Complementar 01, de 4 de dezembro de 1990.

Departamento de Recursos Humanos, 09 de maio de 2023.

JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS

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PORTARIA DRH Nº 286, DE 09 DE MAIO DE 2023

JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE

RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pelo

Decreto Municipal n.º 7196, de 13/01/93, e a vista dos elementos constantes do

Protocolo Servidor nº 160/2023,

R E S O L V E:

Considerar readaptado o servidor JOSE ANTONIO RODRIGUES ­

matrícula 50877 ­ titular do cargo de Braçal, lotado na Secretaria de Obras, por 1 (um)

ano, a contar de 05/05/2023 a 04/05/2024, devendo exercer as funções que lhe forem

atribuídas junto a Secretaria de Obras, na forma do disposto no artigo 93 da Lei

Complementar 01, de 4 de dezembro de 1990.

Departamento de Recursos Humanos, 09 de maio de 2023.

JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO

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bss

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JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE

RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pelo

Decreto Municipal n.º 7196, de 13/01/93, e a vista dos elementos constantes do

Protocolo Servidor nº 032/2023,

R E S O L V E:

Considerar readaptada a servidora DAGMAR DOS SANTOS

RIBEIRO ­ matrícula 46950 ­ titular do cargo de Servente, lotada na Secretaria de

Saúde, por 1 (um) ano, a contar de 05/05/2023 a 04/05/2024, devendo exercer as

funções que lhe forem atribuídas junto a Secretaria de Saúde, na forma do disposto no

artigo 93 da Lei Complementar 01, de 4 de dezembro de 1990.

Departamento de Recursos Humanos, 09 de maio de 2023.

JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS

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Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

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JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE

RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pelo

Decreto Municipal n.º 7196, de 13/01/93, e a vista dos elementos constantes do

Protocolo nº 11041/2023,

R E S O L V E:

Considerar readaptado o servidor GLAUCO MODERNO COSTA ­

matrícula 20489 ­ titular do cargo de Professor III, lotado na Secretaria de Educação,

por tempo indeterminado, a contar de 05/05/2023, devendo exercer as funções que lhe

forem atribuídas junto a Secretaria de Educação, na forma do disposto no artigo 93 da

Lei Complementar 01, de 4 de dezembro de 1990.

Departamento de Recursos Humanos, 09 de Maio de 2023.

JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS

bss

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

10/05/2023 Ano II | Edição nº133 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA DRH Nº 289, DE 09 DE MAIO DE 2023

JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE

RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pelo

Decreto Municipal n.º 7196, de 13/01/93, e a vista dos elementos constantes do

Protocolo Servidor nº 521/2023,

R E S O L V E:

Considerar readaptada a servidora ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS

­ matrícula 36227 ­ titular do cargo de Inspetor de Alunos, lotada na Secretaria de

Educação, por tempo indeterminado, a contar de 05/05/2023, devendo exercer as

funções que lhe forem atribuídas junto a Secretaria de Educação, na forma do disposto

no artigo 93 da Lei Complementar 01, de 4 de dezembro de 1990.

Departamento de Recursos Humanos, 09 de maio de 2023.

JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

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Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA DRH Nº 290, DE 09 DE MAIO DE 2023

JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE

RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pelo

Decreto Municipal n.º 7196, de 13/01/93, e a vista dos elementos constantes do

Protocolo Servidor nº 290/2023,

R E S O L V E:

Considerar readaptada a servidora CARLA ELISABETH RIBEIRO

DE CASTRO ­ matrícula 30107 ­ titular do cargo de Servente, lotada na Secretaria de

Educação, por 1 (um) ano, a contar de 05/05/2023 a 04/05/2024, devendo exercer as

funções que lhe forem atribuídas junto a Secretaria de Educação, na forma do disposto

no artigo 93 da Lei Complementar 01, de 4 de dezembro de 1990.

Departamento de Recursos Humanos, 09 de maio de 2023.

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DIRETOR DO DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS

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PORTARIA DRH Nº 291, DE 09 DE MAIO DE 2023

JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE

RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pelo

Decreto Municipal n.º 7196, de 13/01/93, e a vista dos elementos constantes do

Protocolo Servidor nº 328/2023,

R E S O L V E:

Considerar readaptada a servidora MARIA DO CARMO ROSSI

PELOGGIA ­ matrícula 43501 ­ titular do cargo de Instrutor do Trabalho, lotada na

Secretaria de Educação, por 6 (seis) meses, a contar de 05/05/2023 a 01/11/2023,

devendo exercer as funções que lhe forem atribuídas junto a Secretaria de Educação, na

forma do disposto no artigo 93 da Lei Complementar 01, de 4 de dezembro de 1990.

Departamento de Recursos Humanos, 09 de maio de 2023.

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DIRETOR DO DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS

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PREGÃO ELETRÔNICO

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acham abertos os pregões eletrônicos

abaixo, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone

(0xx12) 3621.6022, ou à Avenida Tiradentes nº520 - Centro, Taubaté/SP CEP 12030-180,

mesma localidade, das 08hs às 12hs e das 14hs às 18hs sendo R$ 47,15 (quarenta e sete reais

e quinze centavos) o custo de cada edital, para retirada na Prefeitura. Os editais também

estarão disponíveis sem custos, pelo site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br, e

pela plataforma eletrônica do ComprasBR www.comprasbr.com.br.

Pregão eletrônico Nº 36/23, que cuida da aquisição de ferramentas, com encerramento dia

23.05.23 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 192/22 - Edital IV, que cuida da aquisição de mesa cirúrgica elétrica

devidamente instalada, com encerramento dia 23.05.23 às 13h30.

Pregão eletrônico Nº 60/23, que cuida do registro de preços para eventual aquisição de

concreto usinado FCK 30MPa, brita 0 e 1, slump 8+/-3, pelo período de 12 (doze) meses,

prorrogáveis por uma única vez, com encerramento dia 23.05.23 às 13h30.

PMT, aos 09.05.2023.

JOSÉ ANTONIO SAUD JÚNIOR - Prefeito Municipal.

10/05/2023 Ano II | Edição nº133 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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