Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL

ATO Nº ME - 10/2023

DATA : 09 de Maio de 2022.

EMENTA: Concede Férias a Servidora LAURISE MARIA

PASSARINI KAJIYAMA.

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS, a partir de 22 de maio de 2023 à 09 de

junho de 2023, 19 (dezenove) dias a Servidora, LAURISE MARIA PASSARINI KAJIYAMA,

portadora da Cédula de Identidade RG. 5.682.097-3-SSP-PR, e CPF/MF. Nº 913.525.339-87,

ocupante do Cargo Efetivo de Agente Administrativo VIII da Câmara Municipal de São Pedro do

Iguaçu, nomeada pelo ATO Nº ME - 02/2000, e reenquadrada pelo ATO Nº ME - 19/2011,

correspondente ao período aquisitivo de 15 de dezembro de 2020 a 14 de dezembro de 2021, em

consonância aos termos da Lei Municipal Nº 649, de 03 de outubro de 2011, e alterações.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 09 de Maio de 2023.

ANGELICA PORTA BERNARDI

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

DACIO SPECH ALFEO ANTÔNIO ZANETI

PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE SEGUNDO VICE-PRESIDENTE

ALFREDO KOLLING ELISEU ANTÔNIO FRISSO

PRIMEIRO SECRETÁRIO SEGUNDO SECRETÁRIO

10/05/2023 Ano III | Edição nº555 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL

ATO Nº ME - 11/2023

DATA : 09 de Maio de 2023.

EMENTA: Concede Férias ao Servidor RICARDO

LOCATELLI.

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS, a partir de 29 de maio de 2023 à 07 de

junho de 2023, 10 (dez) dias ao Servidor, RICARDO LOCATELLI, portador da Cédula de

Identidade RG. 3.100.705 SESP-SC, e CPF/MF. Nº 842.996.069-49, ocupante do Cargo de

Provimento Efetivo de Contabilista na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, nomeado pelo

ATO Nº ME - 01/2021, correspondente ao período aquisitivo de 21 de janeiro de 2022 a 20 de

janeiro de 2023, em consonância aos termos da Lei Municipal Nº 649, de 03 de outubro de 2011,

e alterações.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 09 de Maio de 2023.

ANGELICA PORTA BERNARDI

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

DACIO SPECH ALFEO ANTÔNIO ZANETI

PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE SEGUNDO VICE-PRESIDENTE

ALFREDO KOLLING ELISEU ANTÔNIO FRISSO

PRIMEIRO SECRETÁRIO SEGUNDO SECRETÁRIO

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

3º TERMO ADITIVO ­DEREPSRTEAÇBOESLE23C6IM/2E02N2TO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO"

ATA DE REGISTRO

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e CAVACO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS

LTDA - EPP

De acordo com a previsão do Art. 65, Inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/93, fica alterado a

"Clausula Primeira" do Contrato, que passa a vigorar com redação conforme a seguir: O valor a ser

praticado a partir da assinatura deste termo fica estabelecido conforme abaixo:

COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA MUNICIPAL - LUZ MARINA

Item Unid. Descrição Marca: Vlr Unit.

Gasolina Comum

Estrada

1 Litros 5,39

As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas. Termo aditivo firmado em 09 de maio de

2023.

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 151, de 09 de maio de 2023.

Concede diária para o servidor Tiago Silva dos Santos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 167,25 (Cento e sessenta e sete reais

com vinte e cinco centavos), pelo deslocamento do Sr. Tiago Silva dos Santos, Motorista, à

Arapongas ­ PR, com saída no dia 02 de maio de 2023, às 04h00min e retorno no dia 02 de maio

de 2023, às 17h20min, com a finalidade de levar paciente para consulta de retorno em Arapongas

- PR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

09 de maio de 2023.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 152, de 09 de maio de 2023.

Concede diária para o servidor Marivaldo Moreira.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 1 (uma) diária no valor total de R$ 353,50 (Trezentos e cinquenta e três reais

com cinquenta centavos), pelo deslocamento do Sr. Marivaldo Moreira, Motorista, à Curitiba ­

PR, com saída no dia 28 de abril de 2023, às 09h51min e retorno no dia 29 de abril de 2023, às

11h55min, com a finalidade de buscar paciente e acompanhante de alta em Curitiba - PR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

09 de maio de 2023.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 153, de 09 de maio de 2023.

Nomeia Servidora Maria Aparecida C. Nunes.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, em Estágio Probatório a partir de 10 de maio de 2023, a Sra. Maria Aparecida

Caruso Nunes, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor I, em regime estatutário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

09 de maio de 2023.

Jose Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

10/05/2023 Ano III | Edição nº555 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 154, de 09 de maio 2023.

Exonera servidora Laudcea Batista Maia.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de

Serviços Gerais III, a Sra. Laudcea Batista Maia, matrícula nº 11384/1, a partir do dia 09 de maio

de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

03 de maio de 2023.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

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IMPRENSA OFICIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS Nº 03/2023

Súmula: Dispõe sobre a renovação da inscrição da Associação de Pais e Amigos dos

Excepcionais ­ APAE de São Pedro do Iguaçu no Conselho Municipal de Assistência Social.

O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) de São Pedro do Iguaçu- PR,

no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal N° 104/95, de 19 de outubro de

1995, em reunião ordinária realizada no dia 09 de maio de 2023, nas dependências da Sala de

Reuniões da Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, situada à Rua Niterói, 121, Centro.

CONSIDERANDO a Lei nº 8.742/1993 atualizada pela Lei nº 12.435/2011, a qual dispõe sobre a

organização da Assistência Social;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 109/2009, que aprova a Tipificação Nacional dos

Serviços Socioassistenciais;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 16/2010 que define os parâmetros nacionais para a

inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços,

programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 17/2011 que ratifica a equipe de referência definida

pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social ­

NOB/SUAS e reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as

especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema

Único de Assistência Social ­ SUAS;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 34/2011 que define a Habilitação e Reabilitação da

pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da

assistência social e estabelece seus requisitos;

CONSIDERANDO os pressupostos estabelecidos na Resolução CMAS nº 06/2011 que institui

parâmetros para a inscrição de entidades e organizações de assistência social, serviços,

programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social

de São Pedro do Iguaçu;

CONSIDERANDO a apreciação da documentação apresentada pela Entidade APAE e a decisão

da plenária na reunião realizada dia 09 de maio de 2023.

RESOLVE:

Art. 1o. APROVAR a renovação da certificação da Associação de Pais e Amigos dos

Excepcionais de São Pedro do Iguaçu ­ APAE, no Conselho Municipal de Assistência Social

deste município, por prestar atendimento e ofertar serviços socioassistenciais por meio do nível

da Proteção Social Especial de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social ­

SUAS, para pessoa com deficiência e suas famílias de forma contínua, permanente e planej ada,

contribuindo para habilitação, reabilitação e a promoção de sua inclusão à vida comunitária.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Pedro do Iguaçu, 09 de maio de 2023.

Ana Cristina Mandotti

Presidente do CMAS

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