Prefeitura Municipal de Santa Mônica- PR

Rua Marieta Mocelin, 588 - Centro, Santa Mônica - PR CEP: 87915-000 | Tel.: (44) 3455 1107

IMPRENSA OFICIAL Departamento de Licitações e Contratos

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 027/2020.

O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ torna pública a ABERTURA, sob a égide da Lei

Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiariamente pela Lei Federal 8.666, de 21 de junho de

1993 e alterações posteriores, da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO

POR ITEM, destinada EXCLUSIVAMENTE à participação de MICROEMPRESAS ­ ME, EMPRESAS DE

PEQUENO PORTE ­ EPP e MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS ­ MEI, conforme Lei Federal

Complementar nº 123/2006 e Lei Municipal nº 002/2017, cujo objeto é a Contratação de empresa

especializada na realização de recarga e fornecimento de extintores, para os diversos departamentos

desta municipalidade. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados e podem ser

adquiridos de 2º a 6º feira, das 08h00mim as 11h00mim e das 13h30mim as 17h00mim, na Prefeitura

Municipal de Santa Mônica, Setor de Licitação, sito à Rua Dona Marieta Mocellin, n.º 588, centro, bem

como através do sitio eletrônico na internet www.santamonica.pr.gov.br ou obtida as informações

através do Fone/Fax (44) 3455-1107. Os envelopes "Documentação de Habilitação e Proposta" deverão

ser entregues no Setor de Licitação no endereço já mencionado, a sessão de julgamento dar-se-á no dia

01/09/2020 as 08h05min.

Santa Mônica/PR, 17 de agosto de 2020.

17/08/2020 Ano I | Edição nº71 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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DECRETO N.º 114/2020

SÚMULA - Homologa o processo licitatório, na

modalidade Pregão Presencial nº 022/2020 com

Registro de Preços nº 016/2020 e dá outras

providências.

SÉRGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito do Município de

Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, considerando as disposições da Lei

Federal n.° 8.666/93, de 21/06/1993,

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica homologado o certame licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº

022/2020 com Registro de Preços nº 016/2020, o qual tem por objeto a futura e eventual aquisição de

materiais de expediente e materiais escolares, para atender as necessidades de todas as secretarias

desta municipalidade.

Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Mônica, aos 17 (dezessete) dias do

mês de agosto do ano de 2020.

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

REF: TERMO ADITIVO Nº 003 - CONTRATO Nº. 080/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2019.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADO: DE SOUZA & GOMES DA SILVA LTDA - ME.

CNPJ/MF sob nº 27.487.482/0001-02.

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objeto o realinhamento de preço, nos limites permitidos por lei,

em função do acréscimo no valor da gasolina, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do

contrato, tendo em vista o aumento nos valores dos combustíveis, ressalta-se que o acréscimo será

efetuado sobre o saldo remanescente atual do contrato, conforme tabela abaixo e documentos

anexos.

Contrato primitivo sem o acréscimo aproximado de 2,53% no litro

Item Unidade Quantidade Valor unitário Valor total

Gasolina comum LT 73.266,32 R$ 3,95 R$ 289.401,96

Contrato aditivado com o acréscimo aproximado de 2,53% no litro

Item Unidade Quantidade Valor unitário Valor total

Gasolina comum LT 73.266,32 R$ 4,05 R$ 296.728,59

Valor do acréscimo R$ 6.864,36

O percentual de acréscimo aplicado foi de aproximados 2,53%, acrescendo R$ 0,10 (dez) centavos ao

litro da Gasolina comum, aplicado de acordo com a pesquisa de preços realizada pela Secretaria

Municipal de Obras Públicas e Meio Ambiente, anexa ao processo.

CLÁUSULA SEGUNDA

A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei

nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam ratificadas as demais Cláusulas do contrato nº. 080/2019, desde que não contrariem o que

ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

Santa Mônica PR, 07 de agosto de 2020.

SÉRGIO JOSÉ FERREIRA

Contratante

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IMPRENSA OFICIAL Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 119/2020.

Súmula: Revoga a Portaria 118/2020 de

14/08/2020, e dá outras providências.

SERGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito do Município

de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de

suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria 118/2020 de

14/08/2020, tendo em vista que os motivos aos quais ensejaram sua

aplicabilidade, não mais persistem.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa

Mônica, Estado do Paraná, aos 17 dias do mês de agosto do ano de 2020.

SERGIO JOSÉ FERREIRA

Prefeito Municipal

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