Publicações da edição 51 - 28/04/2023 e Ano IV

Publicações da edição 51

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Município de Santana de Garambéu-MG

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO GARAMBEU

Endereço: PRACA PAIVA DUQUE, 120

CENTRO, SANTANA DO GARAMBEU - MG

CNPJ: 18.338.285/0001-30

Telefone: (32) 3334-1104

E-mail: licitacao@santanadogarambeu.mg.gov.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO GARAMBÉU ­ MG

PROCESSO 062/2023 ­ INEXIGIBILIDADE 018/2023

A Prefeitura de Santana do Garambéu, nos termos do Art. 25, III, da Lei

8.666/93 e posteriores alterações, por meio do Prefeito Municipal, para os efeitos legais,

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação da empresa TJ RODEIOS

PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o

nº 02.473.201/0001-31, com sede na Rua São Francisco, nº 619, Centro, na cidade de

Mercês/MG, CEP 36.190-000, para apresentação de SHOW DE RODEIOS COM A CIA DE

RODEIO TJ, entre os dias 08 a 11/06/2023 durante a XVI Exposição Agropecuária de Santana

do Garambéu/MG, que será realizada de 08 a 11 de junho de 2023, no Parque de Exposições

Ary Baumgratz, com fundamento no parecer da Assessoria Jurídica do Município. E autorizo o

empenho da despesa, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), cuja proposta de

preço foi considerada compatível com o interesse público. Santana do Garambéu, 27 de abril de

2023. José Francisco de Moura ­ Prefeito Municipal.

28/04/2023 Ano II | Edição nº51 | Certificado por Eliana Catarina de Souza Marcelino

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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