Publicações da edição 49 - 28/04/2023 e Ano IV
Processo 060/2023 Inexigibilidade 016/2023
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
Município de Santana de Garambéu-MG
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO GARAMBEU
Endereço: PRACA PAIVA DUQUE, 120
CENTRO, SANTANA DO GARAMBEU - MG
CNPJ: 18.338.285/0001-30
Telefone: (32) 3334-1104
E-mail: licitacao@santanadogarambeu.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO GARAMBÉU MG
PROCESSO 060/2023 INEXIGIBILIDADE 016/2023
A Prefeitura de Santana do Garambéu, nos termos do Art. 25, III, da Lei
8.666/93 e posteriores alterações, por meio do Prefeito Municipal, para os efeitos legais,
RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação da empresa MC PROMOÇÕES
ARTÍSTICAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
26.774.529/0001-56, com sede na Av. Coronel Fernando Ferreira Leite, nº 1520, Salas 609,
611, Bairro Jardim Califórnia, na cidade de Ribeirão Preto/SP, CEP 14.026-020, para
apresentação da dupla AUGUSTO & ATILIO, no dia 10/06/2023 durante a XVI Exposição
Agropecuária de Santana do Garambéu/MG, que será realizada de 08 a 11 de junho de 2023, no
Parque de Exposições Ary Baumgratz, com fundamento no parecer da Assessoria Jurídica do
Município. E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$37.000,00 (trinta e sete mil reais),
cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público. Santana do
Garambéu, 27 de abril de 2023. José Francisco de Moura Prefeito Municipal.
28/04/2023 Ano II | Edição nº49 | Certificado por Eliana Catarina de Souza Marcelino
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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