Prefeitura Municipal de Malta - PB

IMPRENSA OFICIAL Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº. 07, DE 25 DE ABRIL DE 2023

Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MALTA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,

conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal,

CONSIDERANDO:

I - A necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social

no município;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia

28 de abril de 2023, tendo como tema central: "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que

queremos".

Art. 2º. As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por

conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos 25 dias do mês de abril de 2023.

IGOR XAVIER DE LUCENA

Prefeito Municipal

25/04/2023 Ano II | Edição nº107 | Certificado por Município de Malta - PB

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