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DECRETO Nº. 035 de 20 de abril de 2023.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 022/2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no

uDsEoCdReEsTuAa:s atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 037/2023, modalidade Pregão

Eletrônico para o Registro de Preços N° 022/2023, para os itens abaixo de acordo com

Ata de Abertura e Julgamento do referido processo, exarado pelo Pregoeiro Municipal

Sr. Edson Facin, designada pela Portaria Municipal nº. 004/2022.

Parágrafo único ­ Os itens do objeto licitado ficam adjudicados e homologados

conforme a seguir indicado:

PtPtooaattaarraalliizzaaaannddeeoommRRppr$$ree62ssa.0a8.70JJ05UA,00AN,00NE0(Ts(MEveiiAnsAtTmeRHimNlEeAiUlBSosiOettoJLeAcDceNeInnDtAtoRoMsEsArYeeNacCDiisnIAO)q; uS0eI1Ln1Vta4A7r0e­8a4iso9)s5; 5ite­nso

item 02 -

04 e 05 -

Para a empresa NAIR BRANCO RAMBO - ME ­seotes itens 01 e 03 - totalizando R$

37.627,00 (trinta e sete mil seiscentos e vinte e reais).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a

expedir a documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam­se as

disposições em contrário.

RGeAgBisINtreE-TsEe eDOPuPbRliqEuFeE-sITeO. DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do

Paraná, em 20 de abril de 2023.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024/2023

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei

Orgânica do Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de

outubro de 2011, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu:

RESOLVE:

CONVOCAR a pessoa relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovada no Concurso Público nº

001/2022, para comparecer à Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 121,

Centro, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis,

nos dias 24 de abril de 2023 à 28 de abril de 2023, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 20 de abril de 2023.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

Professor I

Nome Classificação

MARIA JUSCIELENE FIGUEIREDO 11º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo (a));

- Certidão de Nascimento e CPF de filhos (até 18 anos);

- Título de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Registro profissional no respectivo órgão de classe com comprovante de regularidade;

- Comprovante de residência;

- Declaração de vacinação (em dia);

- Atestado de antecedentes criminais do domicilio;

- Declaração de não acumulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da

Constituição Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

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EDITAL 001/2023

SÚMULA: Convida os professores interessados em concorrer à função de

diretor escolar para participarem do curso de gestor escolar.

A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no uso de suas

atribuições e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1128/2022, de 12 de

setembro de 2022,

TORNA PÚBLICO:

Art. 1º O curso preparatório em gestor escolar, requisito obrigatório para

candidatar-se à função de diretor escolar, conforme inciso I do Art. 13 da Lei Municipal

nº 1128/2022.

Art. 2º O curso será oferecido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura

e Esportes, conforme calendário abaixo:

Data Horário C.H.

09/05/2023 Das 18h às 22h 4h

10/05/2023 Das 18h às 22h 4h

23/05/2023 Das 18h às 22h 4h

24/05/2023 Das 18h às 22h 4h

30/05/2023 Das 18h às 22h 4h

31/05/2023 Das 18h às 22h 4h

06/06/2023 Das 18h às 22h 4h

07/06/2023 Das 18h às 22h 4h

13/06/2023 Das 18h às 22h 4h

14/06/2023 Das 18h às 22h 4h

Parágrafo Único: O curso será realizado nas dependências da Escola

Municipal Presidente Costa e Silva ­ Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Art. 3º As inscrições deverão ser realizadas pelo link

r7ZBSeeoilfZA/viewform?usp=sf_link até o dia 05/05/2023.

Art. 4º O curso terá carga horária de 40 horas, contemplando a elaboração

do Plano de Trabalho e a realização da Avaliação Escrita, com validade de 05 (cinco)

anos.

Art. 5º Para fins de candidatar-se a função de diretor, será obrigatório a

frequência mínima de 80% (oitenta por cento).

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E

ESPORTES, DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

20 de abril de 2023.

Joseli Liian Baggio

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte

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ANEXO I

DOS MÓDULOS QUE IRÃO COMPOR O CURSO

MÓDULO 1 ­ CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA

EDUCAÇÃO E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

MÓDULO 2 ­ LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E PLANO

NACIONAL/MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

MÓDULO 3 ­ POLÍTICAS EDUCACIONAIS E PLANEJAMENTO.

MÓDULO 4 ­ ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR, COORDENADOR E PROFESSOR.

MÓDULO 5 ­ CONSELHO ESCOLAR E APMF.

MÓDULO 6 ­ IDEB E PROCESSOS DE APRENDIZAGEM.

MÓDULO 7 ­ DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR.

MÓDULO 8 ­ PDDE ­ PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA.

MÓDULO 9 ­ PLANO DE TRABALHO: TEORIA E PRÁTICA.

MÓDULO 10 ­ APLICAÇÃO DE PROVAS ESCRITAS.

INCLUÍDO NO MÓDULO 10 A ELABORAÇÃO DAS QUESTÕES NOS TERMOS DA

LEGISLAÇAO MUNICIPAL E A CORREÇÃO DAS AVALIAÇÕES.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 032/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: Futuras aquisições de material de expediente, material de consumo, para a

manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social e de Programas e

SSReqeoeurcfeviipairçaêl,omnCcdeieRanAtCEoSossnps­veoicvcCiêaioenliazncsaitarsdoieostdFedenoecrRAtiaaseliessfecisrcimtêoênmencncoiaita:oSdSdeMeocAVAiaSísnl,sc­iCustloSoên.enscceriaelhtoaSroTiacuitMaell,uanrC,icRPipERaAOl SPdeP­IAJCUses/SinsCttrêoFnVcdiae­

Dotação orçamentária: Recursos Livres ou próprios, que estão consignados nas

Secretaria Municipal de Assistência Social, na natureza de despesa 3.3.90.30.00,

reduzido n° 425/2023, conforme indicação contábil.

Data assinatura: 19 de abril de 2023.

Vigência: 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 082/2023

Contratada: ALINE WOLF DOS SANTOS - ME

Valor: R$ 10.414,99 (dez mil e quatrocentos e quatorze reais e noventa e nove

centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 083/2023

Contratada: COMERCIAL FASTPRINTER LTDA - EPP

Valor: R$ 1.925,00 (um mil e novecentos e vinte e cinco reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 084/2023

Contratada: EFICAZ TRAINING AND CONSULTING LTDA - ME

Valor: R$ 3.437,32 (três mil e quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e dois

centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 085/2023

Contratada: LPS DISTRIBUIDORA LTDA - ME

Valor: R$ 1.061,15 (um mil e sessenta e um reais e quinze centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 086/2023

Contratada: M. L. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME

Valor: R$ 8.361,65 (oito mil e trezentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco

centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 087/2023

Contratada: MAQPEL COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME

Valor: R$ 9.421,36 (nove mil e quatrocentos e vinte e um reais e trinta e seis

centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 088/2023

Contratada: MARADAL COMERCIAL EIRELE - ME

Valor: R$ 24.157,60 (vinte e quatro mil e cento e cinquenta e sete reais e sessenta

centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 089/2023

Contratada: SIMONE KACIANO DE ARAUJO - ME

Valor: R$ 2.174,06 (dois mil e cento e setenta e quatro reais e seis centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 090/2023

Contratada: T NAVA COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - EPP

Valor: R$ 799,54 (setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 091/2023

Contratada: Y P RAIS SUPRIMENTOS - ME

Valor: R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais).

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 033/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: contratação de empresa para futuras prestações de serviço de manutenção e reparos,

com fornecimento de peças originais para máquinas da Secretaria de Obras e Urbanismo e

Agricultura e Gestão Ambiental do Município de São Pedro do Iguaçu-PR.

Dotação orçamentária: Os recursos para o custeio da licitação serão Recursos Livres ou

Próprios, consignados no orçamento da Secretaria Municipal onde o maquinário estiver lotado e a

dotação será indicada mediante parecer contábil.

Data assinatura: 20 de abril de 2023.

Vigência: 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 093/2023

Contratada: CAROLINE HANNEMANN LTDA

Valor: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 094/2023

Contratada: ENGEMATSU PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES EIRELI ME

Valor: R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 095/2023

Contratada: L P DA SILVA PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI

Valor: R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 096/2023

Contratada: RODAMOTRIZ COMERCIO DE PEÇAS LTDA

Valor: R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: contratações de empresa/pessoa jurídica para prestação de serviço de som

automotivo para divulgação de campanhas de vacinação, orientação, informações

administrativas em geral em ambiente externo.

Dotação orçamentária: Os Recurso para realização da contratação serão Livres e a

dotação será indicada através de parecer contábil.

Data assinatura: 20 de abril de 2023.

Vigência: 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 092/2023

Contratada: B A FERREIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

Valor: R$ 31.200,00 (Trinta e um mil e duzentos reais).

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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

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