Prefeitura Municipal de Malta - PB

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 06/2023

ASSINATURA DO TERMO DE POSSE

A Prefeitura Municipal de Malta, Estado da Paraíba, através da Secretaria Municipal de

Administração,

CONSIDERANDO a convocação dos candidatos aprovados para a entrega de documentação

realizada pelo Edital de Convocação Nº. 05/2023, de 28 de março de 2023; e

CONSIDERANDO que a Secretaria de Administração já catalogou, analisou e julgou todos os

documentos apresentados, conforme Aviso Nº. 07/2023, de 10 de abril de 2023.

TORNA PÚBLICO o presente Edital, e RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), para a assinatura do

Termo de Posse na vaga do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Malta, após

concluídas as etapas das provas objetiva, provas de título, conferência de documentos e

exames médico admissional, nos termos do Edital de Concurso Público nº 01/2022.

Art. 2º. INFORMAR local e data onde ocorrerá a assinatura do Termo de Posse para

comparecimento dos(as) candidatos(as) convocados(as):

Secretaria Municipal de Administração de Malta-PB (Sede da Prefeitura Municipal)

Rua Manoel Marques Fernandes, nº 67, Bairro Centro

Data: 24 de abril de 2023

Horário: 10h

Art. 3º. DIVULGAR a relação dos(as) candidatos(as) convocados(as):

INSC. CANDITADO(A) CARGO CLAS.

01769 LESLEYANNE RODRIGUES DE LIMA ARQUIVISTA 4º

01830 MARIA DO DESTERRO GOMES DA CUIDADOR EDUCACIONAL 5º

SILVA

TOTAL 02

Art. 4º. É vedada a posse mediante procuração.

18/04/2023 Ano II | Edição nº103 | Certificado por Município de Malta - PB

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Art. 5º. O exercício do cargo público para qual o(a) candidato(a) foi aprovado(a) e convocado(a)

deverá acontecer em até 30 dias após o ato de posse, sob pena de exoneração daquele(a) que

não cumprir esta determinação.

Malta-PB, 17 de abril de 2023.

IGOR XAVIER DE LUCENA

PREFEITO CONSTITUCIONAL

DIAFRÂNIO PEREIRA FONTES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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IMPRENSA OFICIAL Avisos - Licitações - Editais - Licenças - Termos - Atas

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE MALTA

"CASA JUVENILO TOMÉ DA SILVA"

CNPJ 02.044.560/0001 ­ 73

RUA AVELINO M. DE SOUSA, 45 ­ CENTRO ­ CEP 58.713-000 ­ MALTA - PARAÍBA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Na publicação feita no Diário Oficial do Município de Malta do dia 11/04/2023,

referente ao EXTRATO DE CONTRATO Nº. 02/2023 ­ Página n°3, foi publicado

duplamente o EXTRATO DE CONTRATO Nº. 03/2023, já contido na Página n°6.

Para esta publicação LEIA-SE CORRETO:

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 02/2023

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MALTA, Estado da Paraíba,

usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº

14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão

Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 02/2023, objetivando

a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE

ELABORAÇÃO E GERAÇÃO DE DOCUMENTOS, ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE

MALTA - PB, em favor da empresa qual seja: ERIKA BORGES DA NÓBREGA

05239912408, CNPJ: 45.998.724/0001-04, com sede à Rua Walter Carvalho, S/N, Sala 01,

Bairro Morada do Sol, Patos - PB, CEP: 58.703-368, através do seu representante legal a

Sra. ERIKA BORGES DA NÓBREGA, CPF: 052.399.124-08 e RG: 2664390 SSP/PB,

residente e domiciliada na Rua Walter Carvalho, S/N, Sala 01, Bairro Morada do Sol, Patos

- PB, CEP: 58.703-368, pelo valor de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais)

mensais, perfazendo o Valor Global de R$ 22.500,00 (Vinte e Dois Mil e Quinhentos

Reais), durante o período de 09 meses.

Malta - PB, 30 de março de 2023.

MARIA ELIENE PEREIRA DE SOUSA

Presidente

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ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE MALTA

"CASA JUVENILO TOMÉ DA SILVA"

CNPJ 02.044.560/0001 ­ 73

RUA AVELINO M. DE SOUSA, 45 ­ CENTRO ­ CEP 58.713-000 ­ MALTA - PARAÍBA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 02/2023

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MALTA, Estado da Paraíba,

usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº

14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente

de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 02/2023, objetivando a

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE

ELABORAÇÃO E GERAÇÃO DE DOCUMENTOS, ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE

MALTA - PB, em favor da empresa qual seja: ERIKA BORGES DA NÓBREGA

05239912408, CNPJ: 45.998.724/0001-04, com sede à Rua Walter Carvalho, S/N, Sala 01,

Bairro Morada do Sol, Patos - PB, CEP: 58.703-368, através do seu representante legal a

Sra. ERIKA BORGES DA NÓBREGA, CPF: 052.399.124-08 e RG: 2664390 SSP/PB,

residente e domiciliada na Rua Walter Carvalho, S/N, Sala 01, Bairro Morada do Sol, Patos

- PB, CEP: 58.703-368, pelo valor de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais)

mensais, perfazendo o Valor Global de R$ 22.500,00 (Vinte e Dois Mil e Quinhentos

Reais), durante o período de 09 meses.

Malta - PB, 30 de março de 2023.

MARIA ELIENE PEREIRA DE SOUSA

Presidente

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ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE MALTA

"CASA JUVENILO TOMÉ DA SILVA"

CNPJ 02.044.560/0001 ­ 73

RUA AVELINO M. DE SOUSA, 45 ­ CENTRO ­ CEP 58.713-000 ­ MALTA - PARAÍBA

EXTRATO DO CONTRATO N.º 02/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 02/2023

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE MALTA - PB, CNPJ: 02.044.560/0001-73 E A

EMPRESA ERIKA BORGES DA NÓBREGA 05239912408, CNPJ: 45.998.724/0001-04.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO E GERAÇÃO DE DOCUMENTOS, ATUALIZAÇÃO DO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO DA CÂMARA

MUNICIPAL DE MALTA - PB.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios da Câmara Municipal de Malta- PB.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.100 Câmara Municipal - 01 031 2001 2001 Manut. das

Atividades da Câmara Municipal - Outras Despesas; ELEMENTO DE DESPESA;

3390.39, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais)

VALOR GLOBAL: R$ 22.500,00 (Vinte e Dois Mil e Quinhentos Reais)

VIGÊNCIA: 31/03/2023 À 31/12/2023

DATA E ASSINATURA: Malta - PB, 31 de março de 2023, MARIA ELIENE PEREIRA DE

SOUSA, Presidente e empresa Contratada.

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