Publicações da edição 114

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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.04/2023

Atos Administrativos • Outros atos

Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.04/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, informa que as inscrições para o Chamamento Pú-

blico nº. 04/2023, que cuida da Seleção de 14 Bolsistas para atuação no Museu Histórico Folclórico

e Pedagógico Monteiro Lobato - Sítio do Picapau Amarelo por 24 (vinte e quatro) meses, estão

prorrogadas até o dia 05/05/2023 através do site https://forms.gle/aaQJpshxuE7sGHSN. O edital

com todas as informações necessárias está disponível gratuitamente no site www.taubate.sp.gov.br.

P.M.T. aos 18/04/2023.

Fernando Paschoal de Oliveira - Secretário de Cultura e Economia Criativa

19/04/2023 Ano II | Edição nº114 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – COMUS Taubaté 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2023

Atos Administrativos • Atas e deliberações dos conselhos municipais

Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE COMUS Taubaté

4ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2023

Local: Prédio do Tesourinho (PROCON Taubaté)

Rua Carneiro de Souza, nº 99, Centro

Horário: 19h30 min.

Dia: 24/04/2023

Convocação para a 4ª Reunião Ordinária de 2023, devidamente publicada no Diário Oficial do Município.

EXPEDIENTE

1° Comunicações da Mesa Diretora.

2° Ofícios enviados e recebidos.

ORDEM DO DIA

1º item Esclarecimento sobre a transição da gestão da UPA San Marino.

2º item Leitura e aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2023.

3º item Leitura e aprovação das resoluções abaixo:

Resolução COMUS Taubaté nº 03/2023.

Resolução COMUS Taubaté nº 04/2023.

Resolução COMUS Taubaté nº 05/2023.

4º item Relatório Anual de Gestão RAG 2022.

5º item Lei de Diretrizes Orçamentária LDO 2024.

6º item Programação Anual de Saúde PAS 2024.

7º item - Alteração do protocolo de atendimento para deficiente visual na Policlínica.

Palavra livre aos conselheiros

OBS Convidamos os munícipes para participar das nossas reuniões ou acompanhar através da transmissão online pela

pagina do Facebook COMUS Taubaté.

Att.

Mario Romero

Presidente COMUS Taubaté

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CONVITE

Atos Administrativos • Outros atos

Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Finanças - SEFI

CONVITE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ convida para a

AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias

do Município, para o exercício de 2024, da Prefeitura Municipal

de Taubaté, do Instituto de Previdência do Municipio de

Taubaté, da Universidade de Taubaté e suas Fundações.

A Audiência será realizada no dia 25 de Abril do corrente no

Centro de Capacitação de Professores, na Rua Dr. Emilio

Winther nº 108, Centro - Taubaté. A Prefeitura Municípal de

Taubaté fará sua apresentação a partir das 9:00 horas . O

Instituto de Previdência Municipal, a Universidade de Taubaté e

suas Fundações farão suas apresentações a partir das 14:00

horas.

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Decreto n° 15.550, de 18 de abril de 2023

Atos Oficiais • Decretos

Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

DECRETO Nº 15550, DE 18 DE ABRIL DE 2023

Define normas e diretrizes para a realização da 34ª

Festa da Colônia Agrícola Italiana, no Distrito de

Quiririm.

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas

atribuições legais e à vista dos elementos constantes no processo administrativo 1Doc nº

3797/2023,

D E C R E T A:

Art. 1º Para a realização da 34ª Festa da Colônia Agrícola Italiana, no Distrito de Quiririm,

deverão ser observadas, dentre outras, as normas e diretrizes constantes deste Decreto e Anexo

único.

Art. 2º A Festa da Colônia Agrícola Italiana destina-se a preservar a valorizar as tradições típicas

italianas, notadamente no que se refere à música, à dança, à culinária e à cultura peninsular, de

modo geral.

Art. 3º No tocante à culinária, toda a comida comercializada na Festa deverá compreender pratos e

produtos da cozinha tradicional da Itália.

Art. 4º Para o exercício da atividade de ambulantes locais e artesãos, durante o decorrer da Festa,

será exigida inscrição municipal na Prefeitura de Taubaté.

Art. 5º Os ambulantes locais e artesãos serão alocados nas áreas previamente estabelecidas, não

sendo permitido comércio ambulante na Avenida Carlos Pedroso da Silveira (nas proximidades do

Seminário São José) e a utilização de qualquer outro espaço.

Parágrafo único. Os espaços e suas respectivas destinações constarão de planta geral de

posicionamento, elaborada pela Prefeitura e Comissão Organizadora da 34ª Festa da Colônia

Agrícola Italiana de Quiririm.

Art 6º Os estacionamentos provisórios deverão ser previamente habilitados pela Comissão

Organizadora da 34ª Festa da Colônia Agrícola Italiana de Quiririm para entrarem em

funcionamento durante os períodos de evento.

Art. 7º Fica proibida a cobrança de taxa de serviço pelos barraqueiros.

Art. 8º Não será permitida a instalação de barracas de comida e comércio ambulantes em frente de

escolas, clínicas e estabelecimentos comerciais, sem a devida autorização da Comissão

Organizadora da 34ª Festa da Colônia Agrícola Italiana de Quiririm.

Art. 9º No período da 34ª Festa da Colônia Agrícola Italiana de Quiririm é terminantemente

proibido o desvio de finalidade da atividade exercida regularmente pelos estabelecimentos

comerciais pré-existentes em Quiririm.

Art. 10. Não será permitida a comercialização de quaisquer produtos, inclusive de alimentos, nas

residências localizadas em Quiririm.

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Art. 11. As barracas, o comércio ambulante e os bares cumprirão, obrigatoriamente, a seguinte

grade de horários:

Dia 26/04/23 (quarta-feira): início do evento às 19h; encerramento das vendas às 23h e

encerramento do evento à 0h;

Dia 27/04/23 (quinta-feira): período de funcionamento para o almoço das 11h às 15h;

início do evento às 18h; encerramento à 23h e encerramento do evento às 0h;

Dia 28/04/23 (sexta-feira): período de funcionamento para o almoço das 11h às 15h; início

do evento às 18h; encerramento das vendas à 0h e encerramento do evento à 1h;

Dia 29/04/23 (sábado): início do evento às 11h; encerramento das vendas à 0h e

encerramento do evento à 1h;

Dia 30/04/23 (domingo) - início do evento às 11h; encerramento das vendas à 0h e

encerramento do evento à 1h; e

Dia 01/05/23 (segunda-feira) - início do evento às 8h; encerramento das vendas às 22h e

encerramento do evento às 23h.

Art. 12. As barracas deverão ser montadas, impreterivelmente, até o dia 24 de abril de 2023 e

cumprir com uso da carga elétrica declarada à Secretaria de Serviços Públicos, sob pena de

incorrer em multas e risco à segurança do evento.

Art. 13. As barracas de comidas obrigam-se a satisfazer as exigências dos Poder Públicos,

inclusive, na instalação de um extintor de incêndio grande em ponto estratégico de fácil acesso.

Art. 14. Os botijões de gás e extintores de incêndio utilizados serão inspecionados pela Defesa

Civil, conforme normas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo devendo os mesmos

assinar o Termo de Compromisso.

Art. 15. A Vigilância Sanitária do Município deverá exercer supervisão, durante os preparativos e

no decorrer do evento, objetivando o cumprimento das normas relativas à qualidade dos

alimentos e produtos servidos e/ou oferecidos.

Art. 16. O Município poderá instalar, a seu critério, banheiros químicos em locais apropriados.

Art. 17. Fica proibida a entrada e venda de vasilhames, copo de vidro ou qualquer outro tipo de

embalagem, contendo bebidas ou refrigerantes de qualquer natureza que, direta ou indiretamente,

possam provocar ferimentos em caso de esforço físico isolado ou generalizado, de acordo com o

Art. 3º, alínea h, da Resolução 122, de 24 de setembro de 1985, da Secretaria de Segurança

Pública do Estado de São Paulo.

Parágrafo único. O comércio de cerveja, chopp, sucos, águas e refrigerantes será livre, desde que

servidos em copo descartável.

Art. 18. Os ambulantes locais, artesãos e permissionários sujeitam-se à fiscalização e

cumprimento deste Decreto, observando-se as sanções previstas na Lei Complementar n.º 07, de

17 de maio de 1991 e demais penalidades cabíveis.

Art. 19. A Comissão instituída pela Portaria nº 333, de 14 de março de 2023, ficará encarregada

de coordenar, organizar e conduzir a Festa.

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Art. 20. Shows diurnos e noturnos serão realizados durante todo o evento e constarão da

programação da Festa, a ser previamente elaborada e divulgada.

Art. 21. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 18 de abril de 2023, 384º da fundação do Povoado e 378º da

elevação de Taubaté à categoria de Vila.

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

FERNANDO PASCHOAL DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL

ALEXANDRE MAGNO BORGES

SECRETÀRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 18 de abril de 2023.

HAMILTON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR

DIRETOR MUNICIPAL DE JUSTIÇA

Resp. pelo Exp. da Secretaria de Governo e Relações Institucionais

ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA

DIRETORA DO DEPARTAMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO

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CREDENCIAMENTO PARA FEIRA DE ARTESANATO - 34ª FESTA DA COLÔNIA

AGRÍCOLA ITALIANA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, por meio das Secretaria de Cultura e Economia

Criativa e Secretaria de Segurança Pública Municipal, torna público aos interessados que promove

CHAMAMENTO PÚBLICO para o CREDENCIAMENTO dos Artesãos de Taubaté, interessados para

venda na Feira de Arte e Artesanato da 34ª FESTA DA COLÔNIA AGRÍCOLA ITALIANA - 2023,

sendo ela, na Av. Washington Luís.

Considerando a Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991, torna público este EDITAL DE

CHAMAMENTO PÚBLICO que tem por objeto o Credenciamento dos Artesãos, interessados para

venda durante o Evento.

1. OBJETO

1.1. Constitui objeto deste Edital o CHAMAMENTO PÚBLICO de Credenciamento dos Artesãos,

interessados para venda durante o Evento, a ser realizado nos dias 26/04 a 01 de Maio de 2023, conforme

especificações constantes do presente edital.

2. PROCEDIMENTO

2.1 Os interessados em explorar comercialmente para a venda de Arte ou Artesanato, nos termos propostos

pela Prefeitura Municipal de Taubaté, durante o Evento, deverão comparecer na Secretaria de Segurança

Pública Municipal Serviço de Fiscalização de Posturas SESPM-SFP, localizada na Rua José do

Patrocínio, 164 Vila Santa Isabel, nos dias 19 a 24/04/2023, sendo:

Credencimento: das 14:00 às 17:00

Retirada da Permissão: das 8:00 às 12:00 após 1(hum) dia util do credenciamento.

Com os seguintes documentos obrigatórios e requerimento de solicitação preenchido:

a. Comprovante de Endereço;

b. Cópia reprográfica da Carteira de Identidade e CPF;

c. 02 (duas) fotos 3X4 recentes

2.2. Serão credenciados 35 (trinta e cinco) artesãos, por ordem de inscrição;

AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

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2.3. Os artesãos poderão dispor de 1 (hum) auxiliar, devendo trazer cópia reprográfica da Cédula de

Identidade e CPF do mesmo nos dias de seu respectivo comparecimento na SESPM SFP;

2.4. Os artesãos de Taubaté somente receberão a autorização após demonstrado o pagamento da taxa

da carteira de identificação do evento.

3. COMPETEM AOS INTERESSADOS CREDENCIADOS:

3.1. Cumprir todas as determinações estabelecidas na Lei Complementar nº 7, de 17/05/1991,

observando-se as sanções e demais penalidades cabíveis;

3.2 Disponibilizar recursos humanos, bem como todo o MATERIAL necessário para a oferta dos

serviços no evento, responsabilizando-se, única e exclusivamente, pelo transporte, montagem, operação,

desmontagem e guarda dos equipamentos necessários para a realização dos serviços, bem como

alimentação de seus profissionais e colaboradores;

3.3. Manter e responsabilizar-se pela guarda dos equipamentos utilizados para execução do serviço, não

se responsabilizando a Administração Pública Municipal por danos, furtos, extravio ou quaisquer outros

prejuízos ocasionados nos equipamentos;

3.4. Cumprir todas as obrigações de segurança e cumprimento da legislação e exigências da Polícia

Militar e Corpo de Bombeiros, bem como todas as normas sanitárias e de higiene para a comercialização

de alimentos e bebidas, com a apresentação da documentação necessária para a obtenção do pertinente

alvará de funcionamento perante o órgão competente da Prefeitura;

3.5. Ficando proibido fumar nas dependências das Tendas de Arte e Artesanato.

3.6. Instalação da iluminação das tendas na rede elétrica disponibilizada pelo município.

4. COMPETE AO MUNICÍPIO

4.1. Ceder o espaço e rede elétrica para a instalação e utilização nas Tendas.

4.2. Todo o evento será supervisionado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa, cabendo a

AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

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infraestrutura de palco, som, iluminação, Material Elétrico, limpeza do local e adjacências, atividades

artísticas e culturais, toda a documentação necessária para aprovação do Corpo de Bombeiros,

comunicando previamente sua localização à Administração Municipal.

4.3. O Município instalará, a seu critério, banheiros químicos e/ou banheiros de alvenaria em locais

apropriados.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 18 de abril de 2023, 384º da fundação do Povoado e 378º da elevação de

Taubaté à categoria de Vila.

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL

FERNANDO PASCHOAL DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

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Estado de São Paulo AGRÍCOLA ITALIANA

Secretaria de Segurança Pública Anexo I

1 IDENTIFICAÇÃO DO ARTESÃO

Nome:

Endereço Residencial: Numeral:

Bairro: Cidade: UF:

CEP Telefone Residencial: Telefone Celular:

RG: CPF: IM / RCF:

Auxiliar 1

RG (auxiliar): CPF (auxiliar): Telefone (auxiliar):

Produtos Comercializados:

2 DECLARAÇÃO

Eu, abaixo subscrito, venho solicitar autorização para comercializar no evento e declaro:

I. As informações prestadas na "Identificação" (item 1) e documentos que apresento para fins de inscrição são

verdadeiros e autênticos, fiéis à verdade e condizentes com a realidade atual. Fico ciente através deste documento que a

falsidade dessa declaração configura crime previsto no Código Penal Brasileiro;

II. Ter retirado a primeira via das taxas do evento;

III. Comparecer a Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua José do Patrocínio, n° 164, Bairro Vila Santa

Isabel/Estiva, com a cópia do comprovante de pagamento das taxas para a retirada da credencial.

Taubaté, de de .

Assinatura do Declarante

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Estado de São Paulo AGRÍCOLA ITALIANA

Secretaria de Segurança Pública Anexo II

3 DOCUMENTOS APRESENTADOS

TITULAR

( ) Carteirinha ( ) RG/CPF ( ) Comp. Endereço ( ) 2 Foto 3x4 ( ) Outros

AUXILIAR 1

( ) Carteirinha ( ) RG/CPF ( ) Comp. Endereço ( ) 2 Foto 3x4 ( ) Outros

Servidor: Taubaté, de de .

4 NÚMERO DA VAGA E BOLETO DE TAXA

Declarante, em tempo hábil, apresentou a documentação devida. Uma vez que o número máximo das vagas

estipuladas em decreto não foi atingido, o número da inscrição e do boleto bancário lançado são:

Inscrição nº . Boleto taxa de impressão de nº .

Servidor: Taubaté, de de .

5 TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu, abaixo subscrito, por meio deste "Termo de Responsabilidade", declaro ter:

I. Pago a(s) taxa(s) devida(s) e apresentado o comprovante;

II. Retirado minha credencial, cujo o porte e apresentação são obrigatórios durante o evento;

III. Obrigação de restituir a área do evento completamente limpa e desocupada no término da desmontagem.

IV. Total responsabilidade por minhas atividades e de meus auxiliares na edição deste evento e seu decreto, bem

como demais legislações vigente, em especial as: Lei Federal nº 8.069/1990, Lei Estadual nº 14.592/2011, Resolução SSP nº

122/1985, Resolução RDC ANVISA nº 216/2004 e Lei Complementar Municipal 007/1991.

Taubaté, de de .

Assinatura do Declarante

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Estado de São Paulo AGRÍCOLA ITALIANA

Secretaria de Segurança Pública Anexo III

Termo de Compromisso Para Ambulantes

Que Uti lizem Trailers, Barracas e Similares

em Eventos Temporários

Visando o atendimento das medidas de segurança contra incêndio para eventos temporários,

Eu, , portador da

cédula de identidade RG , inscrito(a) no CPF sob o nº e

com a licença de Ambulante ativo no município de Taubaté sob o nº , comprometo-me a atender as

exigências abaixo, mantendo-as em condições de utilização durante todo o evento:

I. Usar como recipiente transportável apenas o botijão 13 Kg de GLP (P-13), o qual será instalado em área

externa, com ventilação natural e permanente;

II. A mangueira a ser utilizada entre o aparelho e o botijão será do tipo metálica flexível, de acordo com

normas vigentes, esclarecendo que de nenhuma forma será utilizada a mangueira plástica ou borracha;

III. Será utilizado reguladores de pressão adequado ao botijão e o aparelho conforme as normas vigentes;

IV. Será utilizado 01 (um) extintor de Água de 10L (litros), com capacidade extintora de no mínimo 2-A e 01

(um) de Pó Químico Seco PQS de 4Kg (quilos), com capacidade extintora de no mínimo 20-B:C; (Observação: esses

extintores poderão ser substituídos por 01 (um) extintor de Pó Químico Seco tipo ABC de 4Kg (quilos), com capacidade

extintora de no mínimo 2-A e 20-B:C para uma área coberta de até 50m²)

V. Os Extintores serão instalados em locais acessíveis, desobstruídos, sinalizados e disponíveis para o

emprego imediato em princípios de incêndio, estando o suporte fixado na estrutura a uma altura entre 0.10m a 1,6m do

piso ou permanecerão no solo em suportes apropriados entre 0,10m a 0,20m do piso.

Declaro estar ciente que, caso não atenda integralmente às exigências acima, terei minha licença de

funcionamento cassada.

Taubaté, de de .

Assinatura do Declarante

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DECRETO Nº 15545 , DE 12 DE ABRIL DE 2023

Atos Oficiais • Decretos

Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

DECRETO Nº 15545 , DE 12 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº

14.286, de 04 de junho de 2018.

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de

suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do protocolo 1 Doc 8924/2023 e

Processo administrativo 1 Doc nº 3257/2023,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 14286, de 04 de junho de 2018,

que outorgou permissão de uso, a título precário, de espaço público da área externa do Mercato

Della Colônia di Quiririm, localizado na Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, Km 4,5, Quiririm

- Taubaté à Kelly Lapido de Mattos.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 12 de abril de 2023, 384º da Fundação do Povoado e 378º da

elevação de Taubaté à categoria de Vila.

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR

Prefeito Municipal

ALEXANDRE FERRI

Secretário de Desenvolvimento, Inovação e Turismo

Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 12 de abril de 2023.

HAMILTON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR

Diretor do Departamento de Justiça

Resp. pelo Exp. da Secretaria de Governo e Relações Institucionais

ELAINE DE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA

Diretora do Departamento Técnico Legislativo

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DESPACHOS I

Atos Oficiais • Despachos

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD

PROCESSO Nº 4.282/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 530/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos constante no presente

processo, a favor da empresa: WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

LTDA., no valor de R$ 8.796,00 (Oito mil setecentos e noventa e seis reais);

P. M. T, aos 18/04/2023

CARLOS CÉSAR RAFAELLI MUNHOZ - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE

PROCESSO Nº 4.275/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 434/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos constante no presente

processo, a favor da empresa: DUPATRI HOSPITALAR COM. IMP. E EXP. LTDA.,

no valor de R$ 2.974,80 (Dois mil novecentos e setenta e quatro reais e oitenta

centavos);

S.E.S., aos 18/04/2023

CARLOS CÉSAR RAFAELLI MUNHOZ - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE

PROCESSO Nº 4.285/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 406/22

DESPACHO: Autorizo a aquisição de materiais hospitalares, constante do presente

processo, a favor da empresa: L A DALLA PORTA JÚNIOR, no valor de R$ 1.051,20

(Um mil e cinquenta e um reais e vinte centavos);

P.M.T., aos 18/04/2023

CARLOS CÉSAR RAFAELLI MUNHOZ - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE

PROCESSO Nº 4.277/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 199/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos, constante no presente

processo, a favor da empresa: COMERCIAL RIFARMA DE MEDICAMENTOS

EIRELI, no valor de R$ 14.652,00 (Catorze mil seiscentos e cinquenta e dois reais).

S.E.S, aos 18/04/2023

CARLOS CÉSAR RAFAELLI MUNHOZ - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE

PROCESSO Nº 4.271/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 529/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos constante no presente

processo, a favor da empresa: CENTERMEDI COM. PROD. HOSPITALARES

LTDA., no valor de R$ 1.480,00 (Um mil quatrocentos e oitenta reais);

S.E.S., aos 18/04/2023

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19/04/2023 Ano II | Edição nº114 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD

PROCESSO Nº 4.278/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 199/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos, constante no presente

processo, a favor da empresa: R&C DISTRIBUIDORA DE PROD.

FARMACÊUTICOS EIRELLI, no valor de R$ 4.996,80 (Quatro mil novecentos e

noventa e seis reais e oitenta centavos);

S.E.S, aos 18/04/2023

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PROCESSO Nº 4.297/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 406/22

DESPACHO: Autorizo a aquisição de materiais hospitalares, constante do presente

processo, a favor da empresa: DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLÓGICOS

MÉDICOS HOSPITALARES - EIRELI., no valor de R$ 988,00 (Novecentos e oitenta

e oito reais);

P.M.T., aos 18/04/2023

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PROCESSO Nº 4.301/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 406/22

DESPACHO: Autorizo a aquisição de materiais hospitalares, constante do presente

processo, a favor da empresa: E.C.S. TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO,

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no valor de R$2.668,00 (Dois mil

seiscentos e sessenta e oito reais);

P.M.T., aos18/04/2023

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PROCESSO Nº 4.306/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 165/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos constante no presente

processo, a favor da empresa: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA., no valor de R$

60.000,00 (Sessenta mil reais);

S.E.S, aos 18/04/2023

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PROCESSO Nº 4.308 /23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 226/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos constante no presente

processo, a favor da empresa: R&C DISTRIBUIDORA DE PROD.

FARMACÊUTICOS EIRELLI, no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais);

P. M. T, aos 18/04/2023

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PROCESSO Nº 4.323/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 165/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos constante no presente

processo, a favor da empresa: JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO EPP, no valor

de R$ 55.320,40 (Cinquenta e cinco mil trezentos e vinte reais e quarenta centavos);

S.E.S, aos 18/04/2023

CARLOS CÉSAR RAFAELLI MUNHOZ - SECRETARIO ADJUNTO DE SAÚDE

PROCESSO Nº 4.324/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 246/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais de informática, constante no

presente processo, a favor das empresas: AR6 LICITAÇÕES LTDA, no valor de R$

730,00 (Setecentos e trinta reais); COMERCIAL KRF EIRELI, no valor de R$ 8.732,86

(Oito mil setecentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos). Totalizando: R$

9.462,86 (Nove mil quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos);

SES, aos 18/04/2023

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PROCESSO Nº 4.318/23 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 334/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos constante no presente

processo, a favor da empresa: STOCK MED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES

LTDA., no valor de R$ 4.338,75 (Quatro mil trezentos e trinta e oito reais e setenta e

cinco centavos);

S.E.S., aos 18/04/2023

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PROCESSO Nº. 3.988/23 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 88/23

D E S P A C H O : Ratifico o presente processo nos termos dos documentos em anexo,

que comprovam a inexigibilidade com base no inciso III do artigo 25 do diploma legal,

da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações; 2 Ao Departamento Técnico

Legislativo para publicação; 3 Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de

Empenho em favor da firma C D ANNIBALE EVENTOS ME, no valor total de R$

8.000,00 (Oito mil reais); 4 Ao Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras,

para emissão de Autorização de Fornecimento; 5 À Secretaria de Cultura e Economia

Criativa, para acompanhamento.

P.M.T., aos 18/04/2023

FERNANDO PASCHOAL DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO DE CULTURA E

ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº 4.320/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 165/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos constante no presente

processo, a favor da empresa: MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS

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HOSPITALARES LTDA ME, no valor de R$ 11.160,00 (Onze mil cento e sessenta

reais);

S.E.S, aos 18/04/2023

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PROCESSO Nº 4.332/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 91/22

D E S P A C H O: Autorizo aquisição de medicamentos constante no presente

processo, a favor da empresa: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

LTDA FILIAL, no valor de R$24.600,00 (Vinte e quatro mil e seiscentos reais);

S. E. S, aos 18/04/2023

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PROCESSO Nº 4.330/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 279/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos constante no presente

processo, a favor da empresa: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.,

no valor de R$5.572,80 (Cinco mil quinhentos e setenta e dois reais e oitenta centavos);

SES, aos 18/04/2023

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PROCESSO Nº 4.340/23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 530/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos constante no presente

processo, a favor da empresa: SOMA SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no

valor de R$ 4.861,64 (Quatro mil oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro

centavos);

S.E.S, aos 18/04/2023

CARLOS CÉSAR RAFAELLI MUNHOZ - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE

PROCESSO Nº 4.350 /23 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 226/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos constante no presente

processo, a favor da empresa: PORTAL LTDA., no valor de R$ 133.432,20 (Cento e

trinta e três mil quatrocentos e trinta e dois reais e vinte centavos);

S.E.S, aos 18/04/2023

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