Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 001/2022 ­ RETIFICAÇÃO 02

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 024/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1.752/2022

O Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público para o conhecimento dos

interessados que, está retificando seu Edital de Credenciamento 001/2022, passando a estar disponível a partir

do dia 19 de abril de 2023, na sala do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas,

sito à Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, n.º 22, centro, nos horários das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00

às 17:00 horas, permanecendo aberto até 26/08/2023, o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E

JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM REGIME DE PLANTÃO

PRESENCIAL NO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (PAM) E NOS DISTRITOS DE BELA ALVORADA E

POUSO ALTO, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. O edital completo já

retificado, poderá ser obtido através do endereço eletrônico www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações.

Informações complementares poderão ser obtidas pelo e-mail licitação_pmpa@hotmail.com ou pelo telefone (67)

3248-1040.

Paraíso das Águas ­ MS, 18 de abril de 2023.

Luís Guilherme Foletto Gregio

Presidente da Comissão Especial de Credenciamento

19/04/2023 Ano X | Edição nº2307 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 903/2023

EXCLUSIVO PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da

equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei nº

10.520/2002, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 002/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e suas

alterações, torna público que se encontra a disposição dos interessados a licitação objetivando a AQUISIÇÃO

DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, ÓLEOS HIDRÁULICOS E GRAXAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, PARA

ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA,

a data para abertura das propostas é 04 de maio de 2023, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal

de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. A presente licitação destina-se para

participação somente de empresas enquadradas como ME ou EPP, conforme previsto no inciso I, artigo

48 da Lei Complementar 147/2014. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as

especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba

Licitações e www.comprasbr.com.br).

Paraíso das Águas ­ MS, 18 de abril de 2023.

Taís de Souza Silva

Pregoeira

19/04/2023 Ano X | Edição nº2307 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Procuradoria Geral

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

DECRETO Nº 892, DE 19 DE ABRIL DE 2023.

Cria Comissão de Processo Seletivo, nomeia

seus membros e estabelece outras

providências.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas,

no uso da atribuição conferida pelo inciso VIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada Comissão Especial para realização de Processo Seletivo

Municipal 004/2023, para preenchimento de vagas por tempo determinado, sob o Regime

Estatutário, em caráter temporário e excepcional, no Município de Paraíso das Águas/MS.

Art. 2º A Comissão que se refere o Art. 1º passa a ser integrada pelos

seguintes membros:

I ­ Comissão de Avaliação da Prova de Títulos:

a ­ Membro: Daniel Grégio - matrícula nº 2715.

b ­ Membro: Geneffer Martins da Silva - matrícula nº 1885;

c - Presidente: Ghillyann Carla de Oliveira Ojeda - matrícula nº 2357;

II ­ Comissão de Avaliação da Prova Prática:

a) Presidente: Clodoaldo Oliveira da Silva - matrícula nº 54;

b) Membro: Gilmar Fernandes De Oliveira - matrícula nº 2731;

c) Membro: Renato Santana de Almeida ­ matrícula nº 1566

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíso das Águas, 19 de abril de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS - Tel. (67)3248-1040

19/04/2023 Ano X | Edição nº2307 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Procuradoria Geral

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

DECRETO Nº 893, DE 19 DE ABRIL DE 2023.

Cria Comissão de Processo Seletivo, nomeia

seus membros e estabelece outras

providências.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas,

no uso da atribuição conferida pelo inciso VIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada Comissão Especial para realização de Processo Seletivo

Municipal 005/2023, para preenchimento de vagas por tempo determinado, sob o Regime

Estatutário, em caráter temporário e excepcional, no Município de Paraíso das Águas/MS.

Art. 2º A Comissão que se refere o Art. 1º passa a ser integrada pelos

seguintes membros:

I ­ Comissão de Avaliação da Prova de Títulos:

a ­ Membro: André William Rodrigues Cotrim, matrícula nº 2669;

b ­ Membro: Gislene Rodrigues dos Santos Leonel, matrícula nº 2460;

c - Presidente: Luís Guilherme Foletto Gregio, matrícula nº 1569.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíso das Águas, 19 de abril de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS - Tel. (67)3248-1040

19/04/2023 Ano X | Edição nº2307 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

Processo nº 588/2023

Dispensa de Licitação nº 018/2023

Valor: R$ 33.100,00 (trinta e três mil e cem reais)

Objeto ­: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

MANUTENÇÃO PREVENTIVA/HIGIENIZAÇÃO; MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE

PEÇAS; E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NAS UNIDADES DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Eu, UEDER PEREIRA DE PAULA, na qualidade de ordenador da despesa, declaro que o presente

gasto dispõe de suficiente dotação e de firme e consistente expectativa de suporte de caixa,

e AUTORIZO a aquisição dos produtos e/ou realização dos serviços do objeto acima, junto às

empresas ENILDA DE OLIVEIRA BATISTA, inscrito no CNPJ 39.532.814/0001-02, sendo o valor

de R$ 33.100,00 (trinta e três mil e cem reais), conforme o processo anexo, em conformidade

com as orientações orçamentárias com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

e alterações.

Paraíso das Águas, 18 de abril de 2023.

Ueder Pereira de Paula

Secretário Municipal de Saúde

19/04/2023 Ano X | Edição nº2307 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

Processo nº 588/2023

Dispensa de Licitação nº 018/2023

Valor: R$ 33.100,00 (trinta e três mil e cem reais)

Objeto ­: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

MANUTENÇÃO PREVENTIVA/HIGIENIZAÇÃO; MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE

PEÇAS; E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NAS UNIDADES DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Eu, UEDER PEREIRA DE PAULA, na qualidade de ordenador da despesa, declaro que o presente

gasto dispõe de suficiente dotação e de firme e consistente expectativa de suporte de caixa,

e AUTORIZO a aquisição dos produtos e/ou realização dos serviços do objeto acima, junto às

empresas ENILDA DE OLIVEIRA BATISTA, inscrito no CNPJ 39.532.814/0001-02, sendo o valor

de R$ 33.100,00 (trinta e três mil e cem reais), conforme o processo anexo, em conformidade

com as orientações orçamentárias com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

e alterações.

Paraíso das Águas, 18 de abril de 2023.

Ueder Pereira de Paula

Secretário Municipal de Saúde

19/04/2023 Ano X | Edição nº2307 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 006/2022, homologado através do Decreto nº 836, de 14 de novembro de 2022,

publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paraíso das Águas - MS, Edição nº 2192,

do dia 14 de novembro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a convocação

do seguinte candidato:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Fica CONVOCADO o candidato constante na relação abaixo, para

comparecer na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no Departamento de Recursos

Humanos, sito na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, na cidade de Paraíso

das Águas - MS, munido da documentação pertinente no Anexo Único deste edital:

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

Classificação Inscrição Nome do Candidato Situação

19 056 JOSEMAR DA SILVA BORGES -

1.2. O candidato convocado tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato.

1.3. É necessário apresentar os documentos originais para a digitalização.

1.4. O não comparecimento do candidato convocado no prazo previsto no item

1.2 deste edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração implicará na convocação do próximo candidato classificado.

1.5. O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral

do candidato convocado, para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

Paraíso das Águas, 19 de abril de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

19/04/2023 Ano X | Edição nº2307 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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ANEXO ÚNICO

DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) filho(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF, do(s) filho(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto ao Departamento de Recursos Humanos);

Certidão de Ação Cível e Criminal, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do);

Certidão Judicial Cível e Criminal Negativa, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª

Região - Abrangência - Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso

do Sul (http://antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterPages/IUPrincipal.aspx#);

Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Federal

(https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);

Certidão de Crimes Eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

2 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

3 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado em

segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções do

cargo.

19/04/2023 Ano X | Edição nº2307 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

Secretaria Mun. de Desenv. Econômico, Meio Ambiente e

IMPRENSA OFICIAL Turismo

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Extrato da Nota de Empenho nº 975

Ordenador: João Donizete Corsini

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

VIVIANE M. DOS SANTOS & CIA LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE RECARGA DE BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA

REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER.

Valor do Empenho: R$ 3.003,00 (Três Mil e Três Reais.)

Dotação:15

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 014/2022

Data do Empenho: 18/04/2023

Assinam: JEFERSON SCHIO ­ CONTADOR ­ CRC- MS 011058/O-1 E João Donizete Corsini

19/04/2023 Ano X | Edição nº2307 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Assistência Social, Habitação e Cidadania

RESOLUÇÃO CMAS Nº 258, DE 17 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre o relatório do Demonstrativo

Financeiro referente à execução do saldo FEAS

do ano de 2022.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião ordinária,

realizada no dia 17 de abril de 2023, registrada em Ata de nº 144, no uso das atribuições que lhe confere a Lei

Municipal nº 006 de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 884 de 04 de abril de 2023

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Demonstrativo Financeiro referente à execução do saldo FEAS do ano de 2022, de

Paraíso das Águas - MS.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 17 de abril de 2023.

RAQUEL PEREIRA DE PAULA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

19/04/2023 Ano X | Edição nº2307 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Assistência Social, Habitação e Cidadania

RESOLUÇÃO CMAS Nº 256 DE 17 DE ABRIL DE 2023.

Aprova a mesa diretora do Conselho Municipal de

Assistência Social de Paraíso das Águas ­ CMAS do

Decreto nº 884, 04 de abril de 2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião ordinária, realizada

no dia 17 de abril de 2023, registrada em Ata de nº 144, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 006

de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 884 de 04 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas ­ CMAS,

mandato até 04 de abril de 2024.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 17 de abril de 2023.

RAQUEL PEREIRA DE PAULA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

19/04/2023 Ano X | Edição nº2307 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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RESOLUÇÃO CMAS Nº 257 DE 17 DE ABRIL DE 2023.

Aprova a Prestação de Contas referente ao mês de

março do ano de 2023 do Fundo Municipal de

Assistência Social de Paraíso das Águas e dá outras

providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião ordinária, realizada

no dia 17 de abril de 2023, registrada em Ata de nº 144, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 006

de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 884, 04 de abril de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas referente ao mês de março de 2023, sendo 01/03/2023 a 31/03/2023,

do Fundo Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas/MS.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 17 de abril de 2023.

RAQUEL PEREIRA DE PAULA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

19/04/2023 Ano X | Edição nº2307 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 271/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, através da Pregoeira, senhora Ariane de Paula Sousa

usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento no inciso VI, do

artigo 43, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei N° 10.520/2002, as

propostas das empresas: BILG COMÉRCIO DE BRINDES E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no

CNPJ sob o nº. 29.382.254/0001-01, vencedora do item 19, com valor global de R$ 1.281,00 (mil duzentos e

oitenta e um reais), JB CARDOSO SERVIÇO E TRANSPORTE, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.918.110/0001-30,

vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 13 e 16, com valor global de R$ 64.122,00 (sessenta e quatro mil

e cento e vinte e dois reais) e MARIA DO SOCORRO SOUSA DO VALE - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.

26.461.086/0001-43, vencedora do item 18, com valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Assim, por terem

apresentado propostas com preços compatíveis aos praticados no mercado e dentro das condições exigidas no

Edital, foram declaradas vencedoras.

Paraíso das Águas ­ MS, 18 de abril de 2023.

Ariane de Paula Sousa

Pregoeira

19/04/2023 Ano X | Edição nº2307 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2023

PROCESSO N.º 467/2023

O ORDENADOR DE DESPESAS, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das

Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO E HOMOLOGO, o resultado modalidade acima especificada,

objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AS MANUTENÇÕES GERAIS E

EXECUÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA PRAÇA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA ARISTÓTELES

GARCIA VIDA, QUADRA 23, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, em favor da empresa

PIRÂMIDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 43.862.930/0001-67, com o valor global

de R$ 24.722,49 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos).

Paraíso das Águas ­ MS, 18 de abril de 2023.

Anízio Sobrinho de Andrade

Prefeito Municipal

19/04/2023 Ano X | Edição nº2307 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N.º 007/2023

PROCESSO N.º 418/2023

O ORDENADOR DE DESPESAS, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das

Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO E HOMOLOGO, o resultado modalidade acima especificada,

objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

REFORMA DE IMÓVEL, QUE ABRANGE REPAROS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA PARA A ESCOLA

LIZETE RIVELLI ALPE, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, em favor da empresa PIRÂMIDE

CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 43.862.930/0001-67, com o valor global de R$

28.056,26 (vinte e oito mil, cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos).

Paraíso das Águas ­ MS, 18 de abril de 2023.

Anízio Sobrinho de Andrade

Prefeito Municipal

19/04/2023 Ano X | Edição nº2307 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

O ordenador de Despesas Sr. Anízio Sobrinho de Andrade, Prefeito Municipal de Paraíso

das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, RATIFICO E HOMOLOGO o despacho emitido

pelo Departamento Jurídico e Controladoria Interna desta Prefeitura Municipal de

Paraíso das Águas e autorizo a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ADAPTAÇÃO DA SEDE

ADMINISTRATIVA E OUTROS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS ­ MS, com o valor global de R$ 30.786,84 (trinta mil, setecentos e oitenta e seis

reais e oitenta e quatro centavos), para 12 (doze) meses, devendo ser pago o valor

mensal de R$ 2.565,57 (dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete

centavos), em favor da pessoa física NEWTON SABURO GARCIA FUJIURA, inscrito no

CPF sob o n.º 025.356.03144, proprietário do imóvel a ser locado, referente ao Processo

Administrativo n.º 945/2023, Inexigibilidade de Licitação n.º 012/2023, com base no art.

74, inciso V da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações posteriores.

Paraíso das Águas ­ MS, 18 de abril de 2023.

Anízio Sobrinho de Andrade

Prefeito Municipal

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