Município de Santana de Garambéu-MG

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO GARAMBEU

Endereço: PRACA PAIVA DUQUE, 120

CENTRO, SANTANA DO GARAMBEU - MG

CNPJ: 18.338.285/0001-30

Telefone: (32) 3334-1104

E-mail: licitacao@santanadogarambeu.mg.gov.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO GARAMBÉU ­ MG

PROCESSO 058/2023 ­ INEXIGIBILIDADE 014/2023

A Prefeitura de Santana do Garambéu, nos termos do Art. 25, III, da Lei

8.666/93 e posteriores alterações, por meio do Prefeito Municipal, para os efeitos legais,

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação da empresa AGROMUSIC

PRODUÇÃO MUSICAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº

42.953.522/0001-58, com sede na Rua Pedro Cândido Romero, nº 85, Bloco 01 Cond 05, Apto

1203, Gleba Fazenda Palhano, na cidade de Londrina/PR, CEP 86.050-494, para apresentação

da dupla ANTONY & GABRIEL, no dia 08/06/2023 durante a XVI Exposição Agropecuária

de Santana do Garambéu/MG, que será realizada de 08 a 11 de junho de 2023, no Parque de

Exposições Ary Baumgratz, com fundamento no parecer da Assessoria Jurídica do Município.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), cuja

proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público. Santana do Garambéu,

18 de abril de 2023. José Francisco de Moura ­ Prefeito Municipal.

18/04/2023 Ano II | Edição nº47 | Certificado por Eliana Catarina de Souza Marcelino

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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