São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 537 - 18/04/2023 e Ano V
Publicações da edição 537
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DECRETO Nº. 031 de 17 de abril de 2023. Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 017/2023.
Atos Oficiais • Decretos
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DECRETO Nº. 031 de 17 de abril de 2023.
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 017/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no
uDsEoCdReEsTuAa:s atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,
Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 031/2023, modalidade Pregão
Eletrônico para o Registro de Preços N° 017/2023, para os itens abaixo de acordo com
Ata de Abertura e Julgamento do referido processo, exarada pela Pregoeira Municipal
Srª. Renata de L. B. Gregory, designada pela Portaria Municipal nº. 004/2022.
Parágrafo único Os itens do objeto licitado ficam adjudicados e homologados
conforme a seguir indicado:
PtooiattaroalizcaaennedtmaovproRes$s)a.7M6..99G9I,E9H8L(sCeOteMnÉtaRCeIOseDisEmBiEl NnSovEecSeEnRtoVsIÇeOnSoEvIeRnEtaLIe noolvoetent0a1 e-
Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a
expedir a documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogamse as
disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do
Paraná, em 17 de abril de 2023.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
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EDITAL DE HABILITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 022/2023 TOMADA DE PREÇOS N° 001/2023
Licitações e Contratos • Julgamento e habilitação de licitantes
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EDITAL DE HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 022/2023
TOMADA DE PREÇOS N° 001/2023
O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de São Pedro do
Iguaçu, Aldoir Zampiva, nomeado pelo Decreto n° 001/2023, comunica aos
interessados no certame licitatório referente ao Processo Administrativo supracitado,
cujo objeto é Recapeamento asfáltico com CBUQ e execução de sinalização
viária, totalizando 15.300m², em trecho da PR-586 pavimentadas com pedras
poliédricas, sendo que os serviços a serem executados estão todos listados em
planilha orçamentária e memorial descritivo, anexos ao processo, que após
análise do recurso apresentado, e com base no Parecer Jurídico, chegou-se ao
seguinte resultado:
PROPONENTE PARTICIPANTE DOCUMENTAÇÃO
PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLENAGENS HABILITADA
SCHMITT LTDA
ALIANÇA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - HABILITADA
EPP
SAMP CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA HABILITADA
POZZEBON ENGENHARIA LTDA - EPP HABILITADA
V. ALBIEIRO & CIA LTDA EPP HABILITADA
(reconsideração)
Comunica outrossim que a data para abertura dos Envelopes nº 02 - Proposta das
empresas habilitadas se dará no dia 20 de abril de 2023, às 09h00min, na sala de
reuniões do Paço Municipal.
São Pedro do Iguaçu, 17 de abril de 2023.
Aldoir Zampiva
PRESIDENTE DA CPL
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PORTARIA Nº 120, de 17 de abril de 2023.
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 120, de 17 de abril de 2023.
Nomeia Servidora Luciana Adele Magrin.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, em Estágio Probatório a partir de 18 de abril de 2023, a Sra. Luciana Adele
Magrin, para exercer o cargo de provimento efetivo de Médico Ginecologista/10h, em regime
estatutário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
17 de abril de 2023.
Jose Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 121, de 17 de abril de 2023.
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 121, de 17 de abril de 2023.
Designa servidora Simone Aparecida Lima para exercer o cargo de Coordenadora do Setor de
Creches e Merenda Escolar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, a partir do dia 17 de abril de 2023, a servidora SIMONE APARECIDA LIMA,
para exercer o cargo de provimento em Comissão de Coordenadora do Setor de Creches e Merenda
Escolar, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
Art. 2º A servidora opta pelos vencimentos do seu cargo de provimento efetivo e perceberá
Adicional por Dedicação Integral de 40% (quarenta por cento) sobre o valor de seus vencimentos,
com base no que dispõe o Art. 21 e parágrafo único da Lei Municipal 651/2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data
de 17 de abril de 2023.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
17 de abril de 2023.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 028/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 028/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Objeto: Contratação de empresa para futuros fornecimento de peças e prestação de
serviços para consertos e manutenções de ares condicionados e máquinas de lavar
em atendimento às Secretarias Municipais.
Dotação orçamentária: Os Recurso para realização contratação serão Próprios ou
Livres, consignados na Sec. Municipais requisitantes, e a dotação será indicada
através de parecer contábil.
Data assinatura: 17 de abril de 2023.
Vigência: 12 (doze) meses.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 079/2023
Contratada: A. E. CARLOTTO & CIA LTDA
Valor: R$ 51.700,00 (cinquenta e um mil e setecentos reais).
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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 030/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 030/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Objeto: Contratação de empresa especializada para futuro fornecimento de refeição,
para o 10º Encontro de Pioneiros com previsão para ser realizado no dia 28 de abril de
2023, pela Secretaria Municipal de Administração.
Dotação orçamentária: Os recursos para realização da Licitação serão Livres que
estão consignados na Secretaria Municipal de Administração e a dotação será
indicada mediante parecer contábil.
Data assinatura: 17 de abril de 2023.
Vigência: 60 (sessenta) dias.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 080/2023
Contratada: IONE DIANIR FRITSCHI 02692965906
Valor: R$ 24.000,00 (Vinte e quarto mil reais).
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023 CONTRATO Nº 010/2023
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023
CONTRATO Nº 010/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
decoração para o 10º Encontro de Pioneiros com previsão para ser realizado no dia 28
de abril de 2023, pela Secretaria Municipal de Administração.
Dotação orçamentária: Recursos Livres que estão consignados na Secretaria de
Administração e Planejamento, na natureza de despesa 3.3.90.39.00, bloqueio
orçamentário nº 367861/2023, conforme indicação contábil.
Contratada: IONE DIANIR FRITSCHI 02692965906
Valor: R$ 1.999,00 (um mil novecentos e noventa e nove reais).
Data assinatura: 17 de abril de 2023.
Vigência: 60 (sessenta) dias.
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Legislativos • Outros atos
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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Oficiais • Outros atos
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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 011/2023
Licitações e Contratos • Outros atos
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 011/2023
À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente
justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBIDADE em
conformidade ao disposto no Art. 25, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 26 da Lei de
Licitações RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Procedimento n°
041/2023.
Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:
OBJETO: Capacitação de servidores na "RETENÇÕES INSS, IRRF, EFDREINF E
DCTF WEB".
VALOR: R$ 3.870,00 (três mil oitocentos e setenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso II da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 através da dotação orçamentária
constante no bloqueio orçamentário n° 377555/2023.
Justificativas anexas aos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação n°
011/2023.
Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no
caput do Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
São Pedro do Iguaçu, 17 de abril de 2023.
José Aroldo Malvestio
Prefeito Municipal
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