Taubaté - São Paulo
Publicações da edição 109 - 13/04/2023 e Ano IV
Publicações da edição 109
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DECRETO Nº 15.541, DE 3 DE ABRIL DE 2023
Atos Oficiais • Decretos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 15.541, DE 3 DE ABRIL DE 2023
Altera dispositivos do Decreto nº 15.356, de
10 de agosto de 2022, que dispõe sobre a
Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Taubaté.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas
atribuições legais
D E C R E T A:
Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 15.356, de 10/08/2022, e suas alterações, passa a vigorar acrescido
do item 1.7, com a seguinte redação:
"Art. 2º...
...
1.7 Divisão Administrativa"
Art. 2º O art. 3º do Decreto nº 15.356, de 10/08/2022, e suas alterações, passa a vigorar acrescido
do item 4.1, com a seguinte redação:
"Art. 3º...
...
4.1 Divisão de Recebimento de Documentos e Demandas Externas.
...".
Art. 3º O art. 8º do Decreto nº 15.356, de 10/08/2022 e suas alterações, passa a vigorar acrescido
dos itens 1.1.1.4 e 1.1.1.5, com a seguinte redação:
"Art. 8º...
...
1.1.1.4 Assistência Técnica de Demanda e Regularização Fundiária
1.1.1.5 Serviço de Cadastro em Programas Habitacionais."
Art. 4º O art. 11. do Decreto nº 15.356, de 10/08/2022 e suas alterações, passa a vigorar acrescido
dos itens 1.1.1.1.4, 1.1.1.1.5 e 1.3.5, com a seguinte redação:
"Art.11...
...
1.1.1.1.4 Assistência Técnica de Análise e Distribuição de Processos.
1.1.1.1.5 Serviço de Recepção e Entrega de Documentos.
...
1.1.1.4.4. Assistência Técnica de Análise e Conferência de Pagamentos
...
1.3.5 Divisão de Mapeamento de Inspeção Escolar."
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
13/04/2023 Ano II | Edição nº109 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
Art. 5º O item 1.2.2.1 do art. 15 do Decreto 15.356, de 10/08/22, e suas alterações, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 15. ...
...
1.2.2.1. Supervisão Técnica de Frota de Sinalização Semafórica"
Art. 6º O item 2.1.7 do art. 17 do Decreto, de 10/08/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 17...
...
2.1.7 Serviço de Manutenção.
..."
Art. 7º Revogam-se os subitens 3.1.1 do art. 3º, 1.2.4.1 e 1.2.5.1 do art. 10, subitens 1.2.1.1 e
3.1.3.1.1 do art. 16, item 5 do art. 18, todos do Decreto nº 15.356, de 10 de agosto de 2022.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 3 de abril de 2023, 384º da fundação do Povoado e 378º da
elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ ANTUNES PEREIRA NETO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 3 de abril de 2023.
HAMILTON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR
DIRETOR MUNICIPAL DE JUSTIÇA
Resp. pelo Exp. da Secretaria de Governo e Relações Institucionais
ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO
Publicado novamente por ter saído com incorreções
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DESPACHO - Processo 1DOC nº 3.852/23
Atos Oficiais • Despachos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida - SELQV
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
Processo Administrativo Eletrônico 1Doc nº. 3.852/2023
Chamamento Público nº. 14/22
Interessados: Cooperativa de Laticínios do Médio Vale do Paraíba/ Inas Administradora
E Corretora De Seguros Ltda
D E S P A C H O
À vista dos elementos constantes nos autos, nos termos da Lei Complementar Municipal nº
323/13, em sua redação atual, DETERMINO a adoção das seguintes providências, necessárias
à celebração de Termo de Incentivo entre o Município e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL,
CULTURAL E ESPORTIVA GOTAS DE CIDADANIA e as incentivadoras abaixo
relacionadas.
Assim, siga o feito indo:
I -Ao Departamento de Contabilidade para empenhamento das despesas à conta de dotações
orçamentárias próprias, em favor da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E
ESPORTIVA GOTAS DE CIDADANIA, conforme segue:
- O valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), tendo como Incentivadora a Cooperativa de
Laticínios do Médio Vale do Paraíba;
- O valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), tendo como Incentivadora a empresa Inas
Administradora E Corretora De Seguros Ltda., que corresponde aos 10% de contrapartida
como Patrocinador Solidário da empresa acima elencada;
II - Ao DTL para formalização dos Termos de Incentivo nos moldes da Minuta constante no
Chamamento Público nº. 14/22;
III À Secretaria de Finanças para liberação das respectivas parcelas, na forma estabelecida nos
Termos de Incentivo;
IV À Secretaria de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, para as providências que lhe competem
e devido acompanhamento.
SELQV, 06/04/2023.
LUCAS ALCANTARA DOMINONI
SECRETÁRIO DE ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA
AVENIDA TIRADENTES, 520 CENTRO TAUBATÉ SP - CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (12) 3625-5000
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DESPACHOS
Atos Oficiais • Despachos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº. 29.784/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 375/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa DESTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA a sanção de multa no valor R$1.403,81 (Um Mil e Quatrocentos e Três Reais e
Oitenta e Um Centavos ), referente ao atraso na entrega da Autorização de
Fornecimento nº 1577/2022 nos termos da Lei nº8.666/93, sujeito ao prazo de 5(cinco)
dias para recurso.
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
PROCESSO Nº. 29.784/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 375/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa MEDSI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA a sanção de multa no valor R$100,80 (Cem Reais e Oitenta Centavos ),
referente ao atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº 1579/2022 nos termos
da Lei nº8.666/93, sujeito ao prazo de 5(cinco) dias para recurso.
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº. 29.784/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 375/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
a sanção de multa no valor R$ 5.133,00 (Cinco Mil e Cento e Trinta e Três Reais ),
referente ao atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº 1575/2022 nos termos
da Lei nº8.666/93, sujeito ao prazo de 5(cinco) dias para recurso.
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
PROCESSO Nº. 29.784/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 375/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ 05.847.630/0001-10 a sanção de multa no valor R$ 445,95 (Quatrocentos e
Quarenta e Cinco Reais e Noventa e Cinco Centavos), referente ao atraso na entrega da
Autorização de Fornecimento nº 1586/2022, conforme copia da publicação anexa, ato
este, devidamente proferido pela Autoridade Competente e memória de calculo da
multa, advertindo que no prazo de 5 (cinco dias) úteis, apresente recurso face a sanção,
bem como, acerca da aplicabilidade das penalidades previstas no edital, acima citado,
devidamente amparadas na Legislação Federal pertinente. A entrega de eventual recurso
a essa Notificação deve ser realizada junto ao Serviço de Protocolo, no endereço acima,
no horário das 08h00 às 17hs ou encaminhada para o e-mail da plataforma 1DOC
notificacao@1doc.com.br
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
13/04/2023 Ano II | Edição nº109 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº. 65.934/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 82/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS
ODONTOLOGICOS MÉDICOS E HOSPITALAR EIRELLI CNPJ
34.412.925/0001-61 a sanção de multa no valor R$ 216,69 (Duzentos e Dezesseis Reais
e Sessenta e Nove Centavos), referente ao atraso na entrega da Autorização de
Fornecimento nº 3080/21, conforme copia da publicação anexa, ato este, devidamente
proferido pela Autoridade Competente e memória de calculo da multa, advertindo que
no prazo de 5 (cinco dias) úteis, apresente recurso face a sanção, bem como, acerca da
aplicabilidade das penalidades previstas no edital, acima citado, devidamente amparadas
na Legislação Federal pertinente. A entrega de eventual recurso a essa Notificação deve
ser realizada junto ao Serviço de Protocolo, no endereço acima, no horário das 08h00 às
17hs ou encaminhada para o e-mail da plataforma 1DOC notificacao@1doc.com.br
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
PROCESSO Nº. 41.460/22
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 241/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa FABRICIO DE RAMOS & CIA LTDA EPP CNPJ
15.725.489/0001-36 a sanção de multa no valor R$ 138,06 (Cento e Trinta e Oito Reais
e Seis Centavos), referente ao atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº
2523/2022, conforme copia da publicação anexa, ato este, devidamente proferido pela
Autoridade Competente e memória de calculo da multa, advertindo que no prazo de 5
(cinco dias) úteis, apresente recurso face a sanção, bem como, acerca da aplicabilidade
das penalidades previstas no edital, acima citado, devidamente amparadas na Legislação
Federal pertinente. A entrega de eventual recurso a essa Notificação deve ser realizada
junto ao Serviço de Protocolo, no endereço acima, no horário das 08h00 às 17hs ou
encaminhada para o e-mail da plataforma 1DOC notificacao@1doc.com.br
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CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº. 65.764/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 227/20
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa CIRURGICA SÃO JOSÉ CNPJ 55.309.074/0001-
04 a sanção de multa no valor R$ 1260,00 (Um Mil e Duzentos e Sessenta Reais ),
referente ao atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº 3135/21, conforme
copia da publicação anexa, ato este, devidamente proferido pela Autoridade Competente
e memória de calculo da multa, advertindo que no prazo de 5 (cinco dias) úteis,
apresente recurso face a sanção, bem como, acerca da aplicabilidade das penalidades
previstas no edital, acima citado, devidamente amparadas na Legislação Federal
pertinente. A entrega de eventual recurso a essa Notificação deve ser realizada junto ao
Serviço de Protocolo, no endereço acima, no horário das 08h00 às 17hs ou
encaminhada para o e-mail da plataforma 1DOC notificacao@1doc.com.br
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
PROCESSO Nº. 65.764/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 227/20
Despacho:Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa FUTURA PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES EIRELLI CNPJ 08.231.734/0001-93 a sanção de multa no valor
R$ 2.835,96 (Dois Mil Oitocentos e Trinta e Cinco Reais e Noventa e Seis Centavos),
referente ao atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº 3125/21, conforme
copia da publicação anexa, ato este, devidamente proferido pela Autoridade Competente
e memória de calculo da multa, advertindo que no prazo de 5 (cinco dias) úteis,
apresente recurso face a sanção, bem como, acerca da aplicabilidade das penalidades
previstas no edital, acima citado, devidamente amparadas na Legislação Federal
pertinente. A entrega de eventual recurso a essa Notificação deve ser realizada junto ao
Serviço de Protocolo, no endereço acima, no horário das 08h00 às 17hs ou
encaminhada para o e-mail da plataforma 1DOC notificacao@1doc.com.br
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº. 65.764/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 227/20
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa PRATI, DONADUZZI &CIA LTDA CNPJ
73.856.593/0001-66 a sanção de multa no valor R$ 2.119,63 (Dois Mil Cento e
Dezenove Reais e Sessenta e Três Centavos), referente ao atraso na entrega da
Autorização de Fornecimento nº 3132/21, conforme copia da publicação anexa, ato este,
devidamente proferido pela Autoridade Competente e memória de calculo da multa,
advertindo que no prazo de 5 (cinco dias) úteis, apresente recurso face a sanção, bem
como, acerca da aplicabilidade das penalidades previstas no edital, acima citado,
devidamente amparadas na Legislação Federal pertinente. A entrega de eventual recurso
a essa Notificação deve ser realizada junto ao Serviço de Protocolo, no endereço acima,
no horário das 08h00 às 17hs ou encaminhada para o e-mail da plataforma 1DOC
notificacao@1doc.com.br
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
PROCESSO Nº. 39.695/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 184/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa CIRURGICA SÃO JOSE LTDA a sanção de multa no
valor R$ 745,41 ( Setecentos e Quarenta e Cinco Reais e Quarenta e Um Centavos ),
referente ao atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº 2457/22 nos termos
da Lei nº8.666/93, sujeito ao prazo de 5(cinco) dias para recurso.
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
13/04/2023 Ano II | Edição nº109 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº. 39.695/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 184/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa HOFFMAN GOMES LTDA EPP a sanção de multa no
valor R$ 119,97( Cento e Dezenove Reais e Noventa e Sete Centavos ), referente ao
atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº 2458/2022 nos termos da Lei
nº8.666/93, sujeito ao prazo de 5(cinco) dias para recurso.
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
13/04/2023 Ano II | Edição nº109 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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DESPACHOS II
Atos Oficiais • Despachos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº. 29.784/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 375/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa DESTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA a sanção de multa no valor R$1.403,81 (Um Mil e Quatrocentos e Três Reais e
Oitenta e Um Centavos ), referente ao atraso na entrega da Autorização de
Fornecimento nº 1577/2022 nos termos da Lei nº8.666/93, sujeito ao prazo de 5(cinco)
dias para recurso.
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
PROCESSO Nº. 29.784/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 375/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa MEDSI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA a sanção de multa no valor R$100,80 (Cem Reais e Oitenta Centavos ),
referente ao atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº 1579/2022 nos termos
da Lei nº8.666/93, sujeito ao prazo de 5(cinco) dias para recurso.
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
13/04/2023 Ano II | Edição nº109 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº. 29.784/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 375/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
a sanção de multa no valor R$ 5.133,00 (Cinco Mil e Cento e Trinta e Três Reais ),
referente ao atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº 1575/2022 nos termos
da Lei nº8.666/93, sujeito ao prazo de 5(cinco) dias para recurso.
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
PROCESSO Nº. 29.784/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 375/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ 05.847.630/0001-10 a sanção de multa no valor R$ 445,95 (Quatrocentos e
Quarenta e Cinco Reais e Noventa e Cinco Centavos), referente ao atraso na entrega da
Autorização de Fornecimento nº 1586/2022, conforme copia da publicação anexa, ato
este, devidamente proferido pela Autoridade Competente e memória de calculo da
multa, advertindo que no prazo de 5 (cinco dias) úteis, apresente recurso face a sanção,
bem como, acerca da aplicabilidade das penalidades previstas no edital, acima citado,
devidamente amparadas na Legislação Federal pertinente. A entrega de eventual recurso
a essa Notificação deve ser realizada junto ao Serviço de Protocolo, no endereço acima,
no horário das 08h00 às 17hs ou encaminhada para o e-mail da plataforma 1DOC
notificacao@1doc.com.br
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
13/04/2023 Ano II | Edição nº109 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
18/38
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº. 65.934/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 82/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS
ODONTOLOGICOS MÉDICOS E HOSPITALAR EIRELLI CNPJ
34.412.925/0001-61 a sanção de multa no valor R$ 216,69 (Duzentos e Dezesseis Reais
e Sessenta e Nove Centavos), referente ao atraso na entrega da Autorização de
Fornecimento nº 3080/21, conforme copia da publicação anexa, ato este, devidamente
proferido pela Autoridade Competente e memória de calculo da multa, advertindo que
no prazo de 5 (cinco dias) úteis, apresente recurso face a sanção, bem como, acerca da
aplicabilidade das penalidades previstas no edital, acima citado, devidamente amparadas
na Legislação Federal pertinente. A entrega de eventual recurso a essa Notificação deve
ser realizada junto ao Serviço de Protocolo, no endereço acima, no horário das 08h00 às
17hs ou encaminhada para o e-mail da plataforma 1DOC notificacao@1doc.com.br
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
PROCESSO Nº. 41.460/22
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 241/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa FABRICIO DE RAMOS & CIA LTDA EPP CNPJ
15.725.489/0001-36 a sanção de multa no valor R$ 138,06 (Cento e Trinta e Oito Reais
e Seis Centavos), referente ao atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº
2523/2022, conforme copia da publicação anexa, ato este, devidamente proferido pela
Autoridade Competente e memória de calculo da multa, advertindo que no prazo de 5
(cinco dias) úteis, apresente recurso face a sanção, bem como, acerca da aplicabilidade
das penalidades previstas no edital, acima citado, devidamente amparadas na Legislação
Federal pertinente. A entrega de eventual recurso a essa Notificação deve ser realizada
junto ao Serviço de Protocolo, no endereço acima, no horário das 08h00 às 17hs ou
encaminhada para o e-mail da plataforma 1DOC notificacao@1doc.com.br
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
13/04/2023 Ano II | Edição nº109 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
19/38
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº. 65.764/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 227/20
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa CIRURGICA SÃO JOSÉ CNPJ 55.309.074/0001-
04 a sanção de multa no valor R$ 1260,00 (Um Mil e Duzentos e Sessenta Reais ),
referente ao atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº 3135/21, conforme
copia da publicação anexa, ato este, devidamente proferido pela Autoridade Competente
e memória de calculo da multa, advertindo que no prazo de 5 (cinco dias) úteis,
apresente recurso face a sanção, bem como, acerca da aplicabilidade das penalidades
previstas no edital, acima citado, devidamente amparadas na Legislação Federal
pertinente. A entrega de eventual recurso a essa Notificação deve ser realizada junto ao
Serviço de Protocolo, no endereço acima, no horário das 08h00 às 17hs ou
encaminhada para o e-mail da plataforma 1DOC notificacao@1doc.com.br
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
PROCESSO Nº. 65.764/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 227/20
Despacho:Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa FUTURA PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES EIRELLI CNPJ 08.231.734/0001-93 a sanção de multa no valor
R$ 2.835,96 (Dois Mil Oitocentos e Trinta e Cinco Reais e Noventa e Seis Centavos),
referente ao atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº 3125/21, conforme
copia da publicação anexa, ato este, devidamente proferido pela Autoridade Competente
e memória de calculo da multa, advertindo que no prazo de 5 (cinco dias) úteis,
apresente recurso face a sanção, bem como, acerca da aplicabilidade das penalidades
previstas no edital, acima citado, devidamente amparadas na Legislação Federal
pertinente. A entrega de eventual recurso a essa Notificação deve ser realizada junto ao
Serviço de Protocolo, no endereço acima, no horário das 08h00 às 17hs ou
encaminhada para o e-mail da plataforma 1DOC notificacao@1doc.com.br
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CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
13/04/2023 Ano II | Edição nº109 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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PROCESSO Nº. 65.764/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 227/20
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa PRATI, DONADUZZI &CIA LTDA CNPJ
73.856.593/0001-66 a sanção de multa no valor R$ 2.119,63 (Dois Mil Cento e
Dezenove Reais e Sessenta e Três Centavos), referente ao atraso na entrega da
Autorização de Fornecimento nº 3132/21, conforme copia da publicação anexa, ato este,
devidamente proferido pela Autoridade Competente e memória de calculo da multa,
advertindo que no prazo de 5 (cinco dias) úteis, apresente recurso face a sanção, bem
como, acerca da aplicabilidade das penalidades previstas no edital, acima citado,
devidamente amparadas na Legislação Federal pertinente. A entrega de eventual recurso
a essa Notificação deve ser realizada junto ao Serviço de Protocolo, no endereço acima,
no horário das 08h00 às 17hs ou encaminhada para o e-mail da plataforma 1DOC
notificacao@1doc.com.br
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CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
PROCESSO Nº. 39.695/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 184/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa CIRURGICA SÃO JOSE LTDA a sanção de multa no
valor R$ 745,41 ( Setecentos e Quarenta e Cinco Reais e Quarenta e Um Centavos ),
referente ao atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº 2457/22 nos termos
da Lei nº8.666/93, sujeito ao prazo de 5(cinco) dias para recurso.
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13/04/2023 Ano II | Edição nº109 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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PROCESSO Nº. 39.695/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 184/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa HOFFMAN GOMES LTDA EPP a sanção de multa no
valor R$ 119,97( Cento e Dezenove Reais e Noventa e Sete Centavos ), referente ao
atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº 2458/2022 nos termos da Lei
nº8.666/93, sujeito ao prazo de 5(cinco) dias para recurso.
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CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
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13/04/2023 Ano II | Edição nº109 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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DESPACHOS III
Atos Oficiais • Despachos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº. 29.784/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 375/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa DESTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA a sanção de multa no valor R$1.403,81 (Um Mil e Quatrocentos e Três Reais e
Oitenta e Um Centavos ), referente ao atraso na entrega da Autorização de
Fornecimento nº 1577/2022 nos termos da Lei nº8.666/93, sujeito ao prazo de 5(cinco)
dias para recurso.
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CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
PROCESSO Nº. 29.784/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 375/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa MEDSI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA a sanção de multa no valor R$100,80 (Cem Reais e Oitenta Centavos ),
referente ao atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº 1579/2022 nos termos
da Lei nº8.666/93, sujeito ao prazo de 5(cinco) dias para recurso.
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PROCESSO Nº. 29.784/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 375/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
a sanção de multa no valor R$ 5.133,00 (Cinco Mil e Cento e Trinta e Três Reais ),
referente ao atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº 1575/2022 nos termos
da Lei nº8.666/93, sujeito ao prazo de 5(cinco) dias para recurso.
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
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PROCESSO Nº. 29.784/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 375/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ 05.847.630/0001-10 a sanção de multa no valor R$ 445,95 (Quatrocentos e
Quarenta e Cinco Reais e Noventa e Cinco Centavos), referente ao atraso na entrega da
Autorização de Fornecimento nº 1586/2022, conforme copia da publicação anexa, ato
este, devidamente proferido pela Autoridade Competente e memória de calculo da
multa, advertindo que no prazo de 5 (cinco dias) úteis, apresente recurso face a sanção,
bem como, acerca da aplicabilidade das penalidades previstas no edital, acima citado,
devidamente amparadas na Legislação Federal pertinente. A entrega de eventual recurso
a essa Notificação deve ser realizada junto ao Serviço de Protocolo, no endereço acima,
no horário das 08h00 às 17hs ou encaminhada para o e-mail da plataforma 1DOC
notificacao@1doc.com.br
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº. 65.934/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 82/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS
ODONTOLOGICOS MÉDICOS E HOSPITALAR EIRELLI CNPJ
34.412.925/0001-61 a sanção de multa no valor R$ 216,69 (Duzentos e Dezesseis Reais
e Sessenta e Nove Centavos), referente ao atraso na entrega da Autorização de
Fornecimento nº 3080/21, conforme copia da publicação anexa, ato este, devidamente
proferido pela Autoridade Competente e memória de calculo da multa, advertindo que
no prazo de 5 (cinco dias) úteis, apresente recurso face a sanção, bem como, acerca da
aplicabilidade das penalidades previstas no edital, acima citado, devidamente amparadas
na Legislação Federal pertinente. A entrega de eventual recurso a essa Notificação deve
ser realizada junto ao Serviço de Protocolo, no endereço acima, no horário das 08h00 às
17hs ou encaminhada para o e-mail da plataforma 1DOC notificacao@1doc.com.br
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SECRETÁRIO ADJUNTO
PROCESSO Nº. 41.460/22
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 241/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa FABRICIO DE RAMOS & CIA LTDA EPP CNPJ
15.725.489/0001-36 a sanção de multa no valor R$ 138,06 (Cento e Trinta e Oito Reais
e Seis Centavos), referente ao atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº
2523/2022, conforme copia da publicação anexa, ato este, devidamente proferido pela
Autoridade Competente e memória de calculo da multa, advertindo que no prazo de 5
(cinco dias) úteis, apresente recurso face a sanção, bem como, acerca da aplicabilidade
das penalidades previstas no edital, acima citado, devidamente amparadas na Legislação
Federal pertinente. A entrega de eventual recurso a essa Notificação deve ser realizada
junto ao Serviço de Protocolo, no endereço acima, no horário das 08h00 às 17hs ou
encaminhada para o e-mail da plataforma 1DOC notificacao@1doc.com.br
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº. 65.764/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 227/20
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa CIRURGICA SÃO JOSÉ CNPJ 55.309.074/0001-
04 a sanção de multa no valor R$ 1260,00 (Um Mil e Duzentos e Sessenta Reais ),
referente ao atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº 3135/21, conforme
copia da publicação anexa, ato este, devidamente proferido pela Autoridade Competente
e memória de calculo da multa, advertindo que no prazo de 5 (cinco dias) úteis,
apresente recurso face a sanção, bem como, acerca da aplicabilidade das penalidades
previstas no edital, acima citado, devidamente amparadas na Legislação Federal
pertinente. A entrega de eventual recurso a essa Notificação deve ser realizada junto ao
Serviço de Protocolo, no endereço acima, no horário das 08h00 às 17hs ou
encaminhada para o e-mail da plataforma 1DOC notificacao@1doc.com.br
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CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
PROCESSO Nº. 65.764/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 227/20
Despacho:Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa FUTURA PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES EIRELLI CNPJ 08.231.734/0001-93 a sanção de multa no valor
R$ 2.835,96 (Dois Mil Oitocentos e Trinta e Cinco Reais e Noventa e Seis Centavos),
referente ao atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº 3125/21, conforme
copia da publicação anexa, ato este, devidamente proferido pela Autoridade Competente
e memória de calculo da multa, advertindo que no prazo de 5 (cinco dias) úteis,
apresente recurso face a sanção, bem como, acerca da aplicabilidade das penalidades
previstas no edital, acima citado, devidamente amparadas na Legislação Federal
pertinente. A entrega de eventual recurso a essa Notificação deve ser realizada junto ao
Serviço de Protocolo, no endereço acima, no horário das 08h00 às 17hs ou
encaminhada para o e-mail da plataforma 1DOC notificacao@1doc.com.br
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13/04/2023 Ano II | Edição nº109 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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20/38
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº. 65.764/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 227/20
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa PRATI, DONADUZZI &CIA LTDA CNPJ
73.856.593/0001-66 a sanção de multa no valor R$ 2.119,63 (Dois Mil Cento e
Dezenove Reais e Sessenta e Três Centavos), referente ao atraso na entrega da
Autorização de Fornecimento nº 3132/21, conforme copia da publicação anexa, ato este,
devidamente proferido pela Autoridade Competente e memória de calculo da multa,
advertindo que no prazo de 5 (cinco dias) úteis, apresente recurso face a sanção, bem
como, acerca da aplicabilidade das penalidades previstas no edital, acima citado,
devidamente amparadas na Legislação Federal pertinente. A entrega de eventual recurso
a essa Notificação deve ser realizada junto ao Serviço de Protocolo, no endereço acima,
no horário das 08h00 às 17hs ou encaminhada para o e-mail da plataforma 1DOC
notificacao@1doc.com.br
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SECRETÁRIO ADJUNTO
PROCESSO Nº. 39.695/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 184/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa CIRURGICA SÃO JOSE LTDA a sanção de multa no
valor R$ 745,41 ( Setecentos e Quarenta e Cinco Reais e Quarenta e Um Centavos ),
referente ao atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº 2457/22 nos termos
da Lei nº8.666/93, sujeito ao prazo de 5(cinco) dias para recurso.
SES, 12/04/2023
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13/04/2023 Ano II | Edição nº109 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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PROCESSO Nº. 39.695/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 184/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa HOFFMAN GOMES LTDA EPP a sanção de multa no
valor R$ 119,97( Cento e Dezenove Reais e Noventa e Sete Centavos ), referente ao
atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº 2458/2022 nos termos da Lei
nº8.666/93, sujeito ao prazo de 5(cinco) dias para recurso.
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
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13/04/2023 Ano II | Edição nº109 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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DESPACHOS IV
Atos Oficiais • Despachos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº. 29.784/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 375/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa DESTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA a sanção de multa no valor R$1.403,81 (Um Mil e Quatrocentos e Três Reais e
Oitenta e Um Centavos ), referente ao atraso na entrega da Autorização de
Fornecimento nº 1577/2022 nos termos da Lei nº8.666/93, sujeito ao prazo de 5(cinco)
dias para recurso.
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
PROCESSO Nº. 29.784/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 375/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa MEDSI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA a sanção de multa no valor R$100,80 (Cem Reais e Oitenta Centavos ),
referente ao atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº 1579/2022 nos termos
da Lei nº8.666/93, sujeito ao prazo de 5(cinco) dias para recurso.
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
13/04/2023 Ano II | Edição nº109 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
17/38
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº. 29.784/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 375/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
a sanção de multa no valor R$ 5.133,00 (Cinco Mil e Cento e Trinta e Três Reais ),
referente ao atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº 1575/2022 nos termos
da Lei nº8.666/93, sujeito ao prazo de 5(cinco) dias para recurso.
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
PROCESSO Nº. 29.784/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 375/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ 05.847.630/0001-10 a sanção de multa no valor R$ 445,95 (Quatrocentos e
Quarenta e Cinco Reais e Noventa e Cinco Centavos), referente ao atraso na entrega da
Autorização de Fornecimento nº 1586/2022, conforme copia da publicação anexa, ato
este, devidamente proferido pela Autoridade Competente e memória de calculo da
multa, advertindo que no prazo de 5 (cinco dias) úteis, apresente recurso face a sanção,
bem como, acerca da aplicabilidade das penalidades previstas no edital, acima citado,
devidamente amparadas na Legislação Federal pertinente. A entrega de eventual recurso
a essa Notificação deve ser realizada junto ao Serviço de Protocolo, no endereço acima,
no horário das 08h00 às 17hs ou encaminhada para o e-mail da plataforma 1DOC
notificacao@1doc.com.br
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
13/04/2023 Ano II | Edição nº109 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
18/38
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº. 65.934/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 82/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS
ODONTOLOGICOS MÉDICOS E HOSPITALAR EIRELLI CNPJ
34.412.925/0001-61 a sanção de multa no valor R$ 216,69 (Duzentos e Dezesseis Reais
e Sessenta e Nove Centavos), referente ao atraso na entrega da Autorização de
Fornecimento nº 3080/21, conforme copia da publicação anexa, ato este, devidamente
proferido pela Autoridade Competente e memória de calculo da multa, advertindo que
no prazo de 5 (cinco dias) úteis, apresente recurso face a sanção, bem como, acerca da
aplicabilidade das penalidades previstas no edital, acima citado, devidamente amparadas
na Legislação Federal pertinente. A entrega de eventual recurso a essa Notificação deve
ser realizada junto ao Serviço de Protocolo, no endereço acima, no horário das 08h00 às
17hs ou encaminhada para o e-mail da plataforma 1DOC notificacao@1doc.com.br
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
PROCESSO Nº. 41.460/22
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 241/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa FABRICIO DE RAMOS & CIA LTDA EPP CNPJ
15.725.489/0001-36 a sanção de multa no valor R$ 138,06 (Cento e Trinta e Oito Reais
e Seis Centavos), referente ao atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº
2523/2022, conforme copia da publicação anexa, ato este, devidamente proferido pela
Autoridade Competente e memória de calculo da multa, advertindo que no prazo de 5
(cinco dias) úteis, apresente recurso face a sanção, bem como, acerca da aplicabilidade
das penalidades previstas no edital, acima citado, devidamente amparadas na Legislação
Federal pertinente. A entrega de eventual recurso a essa Notificação deve ser realizada
junto ao Serviço de Protocolo, no endereço acima, no horário das 08h00 às 17hs ou
encaminhada para o e-mail da plataforma 1DOC notificacao@1doc.com.br
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
13/04/2023 Ano II | Edição nº109 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
19/38
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº. 65.764/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 227/20
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa CIRURGICA SÃO JOSÉ CNPJ 55.309.074/0001-
04 a sanção de multa no valor R$ 1260,00 (Um Mil e Duzentos e Sessenta Reais ),
referente ao atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº 3135/21, conforme
copia da publicação anexa, ato este, devidamente proferido pela Autoridade Competente
e memória de calculo da multa, advertindo que no prazo de 5 (cinco dias) úteis,
apresente recurso face a sanção, bem como, acerca da aplicabilidade das penalidades
previstas no edital, acima citado, devidamente amparadas na Legislação Federal
pertinente. A entrega de eventual recurso a essa Notificação deve ser realizada junto ao
Serviço de Protocolo, no endereço acima, no horário das 08h00 às 17hs ou
encaminhada para o e-mail da plataforma 1DOC notificacao@1doc.com.br
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
PROCESSO Nº. 65.764/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 227/20
Despacho:Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa FUTURA PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES EIRELLI CNPJ 08.231.734/0001-93 a sanção de multa no valor
R$ 2.835,96 (Dois Mil Oitocentos e Trinta e Cinco Reais e Noventa e Seis Centavos),
referente ao atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº 3125/21, conforme
copia da publicação anexa, ato este, devidamente proferido pela Autoridade Competente
e memória de calculo da multa, advertindo que no prazo de 5 (cinco dias) úteis,
apresente recurso face a sanção, bem como, acerca da aplicabilidade das penalidades
previstas no edital, acima citado, devidamente amparadas na Legislação Federal
pertinente. A entrega de eventual recurso a essa Notificação deve ser realizada junto ao
Serviço de Protocolo, no endereço acima, no horário das 08h00 às 17hs ou
encaminhada para o e-mail da plataforma 1DOC notificacao@1doc.com.br
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
13/04/2023 Ano II | Edição nº109 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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PROCESSO Nº. 65.764/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 227/20
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa PRATI, DONADUZZI &CIA LTDA CNPJ
73.856.593/0001-66 a sanção de multa no valor R$ 2.119,63 (Dois Mil Cento e
Dezenove Reais e Sessenta e Três Centavos), referente ao atraso na entrega da
Autorização de Fornecimento nº 3132/21, conforme copia da publicação anexa, ato este,
devidamente proferido pela Autoridade Competente e memória de calculo da multa,
advertindo que no prazo de 5 (cinco dias) úteis, apresente recurso face a sanção, bem
como, acerca da aplicabilidade das penalidades previstas no edital, acima citado,
devidamente amparadas na Legislação Federal pertinente. A entrega de eventual recurso
a essa Notificação deve ser realizada junto ao Serviço de Protocolo, no endereço acima,
no horário das 08h00 às 17hs ou encaminhada para o e-mail da plataforma 1DOC
notificacao@1doc.com.br
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
PROCESSO Nº. 39.695/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 184/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa CIRURGICA SÃO JOSE LTDA a sanção de multa no
valor R$ 745,41 ( Setecentos e Quarenta e Cinco Reais e Quarenta e Um Centavos ),
referente ao atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº 2457/22 nos termos
da Lei nº8.666/93, sujeito ao prazo de 5(cinco) dias para recurso.
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CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PROCESSO Nº. 39.695/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 184/21
Despacho: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria
Administrativa aplico a empresa HOFFMAN GOMES LTDA EPP a sanção de multa no
valor R$ 119,97( Cento e Dezenove Reais e Noventa e Sete Centavos ), referente ao
atraso na entrega da Autorização de Fornecimento nº 2458/2022 nos termos da Lei
nº8.666/93, sujeito ao prazo de 5(cinco) dias para recurso.
SES, 12/04/2023
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ
SECRETÁRIO ADJUNTO
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EXTRATOS
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0212/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: BOTAN & SANTOS MECÂNICA LTDA. - EPP
PROCESSO: 3.724/2023 ASSINATURA: 05/04/2023 OBJETO: PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERTO E REFORMA DO
VEÍCULO: CAMINHÃO - MARCA: VOLKSWAGEN - ANO/MODELO:
2005/2005 - PREFIXO: 1090 INCLUINDO TODOS OS COMPONENTES
NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, NUM TOTAL DE 108
(CENTO E OITO) HORAS VALOR: R$ 3.996,00 VIGÊNCIA: 10 DIAS
(EXECUÇÃO) + 06 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 0055/2022 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO: Nº. 9.208/2022 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO
COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº. 10.520/02 E SEUS
ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.409/14
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 14.723/20, DOS DECRETOS
MUNICIPAIS Nº. 13.317/14 E Nº. 13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA
LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/06
ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E Nº. 155/16, EM
SUAS REDAÇÕES ATUAIS, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
( Publicado Novamente por Conter Correções )
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0214/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: BIG BIKER EVENTOS LTDA ME PROCESSO: 1.908/2023
ASSINATURA: 11/04/2023 OBJETO: PAGAMENTO DA REALIZAÇÃO DA
2ª ETAPA DO EVENTO "BIG BIKER TAUBATÉ - ROTA TERRAS DO
VALE". VALOR: R$ 45.000,00 VIGÊNCIA: 07/05/2023 MODALIDADE:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0036/2023 PROPONENTE: 01
FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS
DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993, EM SUA REDAÇÃO ATUAL, DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006, ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.081/21 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0203/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: NUTRITE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
PROCESSO: 2.488/2023 ASSINATURA: 05/04/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO
DE FARINHA DE TRIGO PARA PANIFICAÇÃO VALOR: R$ 41.965,00
VIGÊNCIA: 09 (NOVE) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0258/2022 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 33.047/2022 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO
COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI FEDERAL 10.520/02 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL 13.409/14,
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL 14.723/20, DOS DECRETOS
MUNICIPAIS 13.317/14 E 13.377/14 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 15.058/21
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL
8666/93, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 ALTERADA PELAS
LEIS COMPLEMENTARES 147/14 E 155/16, EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS,
E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0204/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: D. R. MARTINEZ ME PROCESSO: 2.488/2023
ASSINATURA: 05/04/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE FERMENTO FRESCO
PARA PANIFICAÇÃO, MELHORADOR DE FARINHA DE TRIGO, SAL
REFINADO E AÇÚCAR CRISTAL VALOR: R$ 8.120,50 VIGÊNCIA: 09
(NOVE) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0258/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº. 33.047/2022 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS
EMANADAS DA LEI FEDERAL 10.520/02 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL 13.409/14,
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL 14.723/20, DOS DECRETOS
MUNICIPAIS 13.317/14 E 13.377/14 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 15.058/21
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL
8666/93, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 ALTERADA PELAS
LEIS COMPLEMENTARES 147/14 E 155/16, EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS,
E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
DETENTORA: GABRIEL SALOMÃO BEVILACQUA PICCOLO - ME
PROCESSO: 701/2023 ASSINATURA: 11/04/2023 OBJETO: EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE 150 METROS CÚBICOS DE PÓ DE PEDRA, 5400 METROS
QUADRADOS DE PISO INTERTRAVADO DE COR NATURAL, 1200
METROS QUADRADOS DE PISO INTERTRAVADO COLORIDO E 600
METROS QUADRADOS DE PISO TÁTIL DIRECIONAL E ALERTA VALOR
ESTIMADO: R$ 405.00,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 06/2023
PROPONENTES: 03 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS
NORMAS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº. 10.520/02 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.409/14
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 14.723/20, DOS DECRETOS
MUNICIPAIS Nº. 13.317/14 E Nº. 13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA
LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/06
ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E Nº. 155/16, EM
SUAS REDAÇÕES ATUAIS, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0179/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: A. M. FIGUEIRA EVENTOS - ME PROCESSO: 3.534/2023
ASSINATURA: 30/03/2023 OBJETO: LOCAÇÃO DE TENDA 10X10 (03
DIAS) PARA ATENDER AO EVENTO "TRÍDUO E FESTA DA
COMUNIDADE SÃO JOÃO EVANGELISTA A SER REALIZADO NA
PARÓQUIA NOSSA SENHORA MÃE DA IGREJA" VALOR: R$ 2.400,00
VIGÊNCIA: 21 A 23 DE ABRIL DE 2023 MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0160/2022 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 20.376/2022 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO
COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI FEDERAL 10.520/02 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL 13.409/14,
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL 14.723/20, DOS DECRETOS
MUNICIPAIS 13.317/14 E 13.377/14 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 15.058/21
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL
8666/93, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 ALTERADA PELAS
LEIS COMPLEMENTARES 147/14 E 155/16, EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS,
E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
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NOTIFICAÇÃO
Atos Administrativos • Editais de notificações
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Serviços Públicos - SESP
JAZIGO PERPÉTUO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TAUBATÉ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE HERDEIROS
A Prefeitura Municipal de Taubaté, C O N V O C A pelo prazo de 30(trinta) dias, os herdeiros ou
sucessores (filhos, netos, pais, avós, cônjuge sobrevivente, irmãos, sobrinhos, etc.), nos termos dos
artigos 1603 e seguintes do Código Civil Brasileiro, falecido(a) Vanda Major Ferreira titular do ja-
zigo perpétuo Antigo nº 372 Atual nº 04 da quadra 01ª do Cemitério Municipal de Taubaté/SP, pa-
ra comparecerem à Divisão Funerária e Cemitérios, localizada na Rua São Benedito, s/n (Velório
Municipal), no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, munidos de documentos
comprobatórios de herdeiros, a fim de se habilitarem no direito de uso do respectivo jazigo perpé-
tuo. Esclarece que o referido jazigo está sendo reclamado pelo seu neto: Cristian Fabio Dias Major
Ferreira RG: nº 43.352.948-9 e CPF: nº 320.683.068-08. Deixando como concessionários do perpé-
tuo:1)Daniela Dias.
O não comparecimento no prazo acima, será presumido como renúncia ao referido direito (proces-
so administrativo nº 3.984/2023).
Secretaria de Serviços Públicos, aos 26 de Janeiro de 2023.
Tânia Pereira de Godoí
Divisão de Funerária e Cemitérios
Aparecida Venancia do Nascimento Fujii
Respondendo pelo expediente da Secretária de Serviços Públicos
Prefeitura Municipal de Taubaté
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JAZIGO PERPÉTUO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TAUBATÉ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE HERDEIROS
A Prefeitura Municipal de Taubaté, C O N V O C A pelo prazo de 30(trinta) dias, os herdeiros ou
sucessores (filhos, netos, pais, avós, cônjuge sobrevivente, irmãos, sobrinhos, etc.), nos termos dos
artigos 1603 e seguintes do Código Civil Brasileiro, falecido(a)Dolores Pinheiro Ramos e sepultada
no jazigo perpétuo Antigo nº 62 Atual nº 710 da quadra 05ª do Cemitério Municipal de Taubaté/SP.
Para comparecerem à Divisão Funerária e Cemitérios, localizada na Rua São Benedito, s/n (Velório
Municipal), no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, munidos de documentos
comprobatórios de herdeiros, a fim de se habilitarem no direito de uso do respectivo jazigo perpé-
tuo. Esclarece que o referido jazigo está sendo reclamado por sua neta: Maria Dolores Ramos de
Oliveira, que autorizou Jorge Ramos Camargo a prosseguir com a regularização; RG: nº 5.170.912-
0 e CPF: nº 371.542.228-91. Deixando como concessionários do perpétuo: 1)Emerson Aparecido
Coelho Camargo, 2)Cristiano Coelho Camargo, e 3)Maria Dolores Ramos Oliveira.
O não comparecimento no prazo acima, será presumido como renúncia ao referido direito (proces-
so administrativo nº 12.899/2022).
Secretaria de Serviços Públicos, aos 26 de Janeiro de 2023.
Tânia Pereira de Godoí
Divisão de Funerária e Cemitérios
Aparecida Venancia do Nascimento Fujii
Respondendo pelo expediente da Secretária de Serviços Públicos
Prefeitura Municipal de Taubaté
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JAZIGO PERPÉTUO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TAUBATÉ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE HERDEIROS
A Prefeitura Municipal de Taubaté, C O N V O C A pelo prazo de 30(trinta) dias, os herdeiros ou
sucessores (filhos, netos, pais, avós, cônjuge sobrevivente, irmãos, sobrinhos, etc.), nos termos dos
artigos 1603 e seguintes do Código Civil Brasileiro, falecido(a) Ovando Monteiro Vasconcelos e se-
pultado no jazigo perpétuo Antigo nº 40 Atual nº 09 da quadra 04ª do Cemitério Municipal de Tau-
baté/SP, para comparecerem à Divisão Funerária e Cemitérios, localizada na Rua São Benedito, s/n
(Velório Municipal), no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, munidos de
documentos comprobatórios de herdeiros, a fim de se habilitarem no direito de uso do respectivo
jazigo perpétuo. Esclarece que o referido jazigo está sendo reclamado pelo seu neto: Paulo Roberto
da Cunha Vasconcellos RG: nº 18.845.973 e CPF: nº 088.433.158-03. Deixando como concessioná-
rios do perpétuo:1)Ana Lucia da Cunha Vasconcellos.
O não comparecimento no prazo acima, será presumido como renúncia ao referido direito (proces-
so administrativo nº 3.995/2023).
Secretaria de Serviços Públicos, aos 26 de Janeiro de 2023.
Tânia Pereira de Godoí
Divisão de Funerária e Cemitérios
Aparecida Venancia do Nascimento Fujii
Respondendo pelo expediente da Secretária de Serviços Públicos
Prefeitura Municipal de Taubaté
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JAZIGO PERPÉTUO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TAUBATÉ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE HERDEIROS
A Prefeitura Municipal de Taubaté, C O N V O C A pelo prazo de 30(trinta) dias, os herdeiros ou
sucessores (filhos, netos, pais, avós, cônjuge sobrevivente, irmãos, sobrinhos, etc.), nos termos dos
artigos 1603 e seguintes do Código Civil Brasileiro, falecido(a) Sebastião Leite, sepultado no jazigo
perpétuo Antigo nº 15 Atual nº 119 da quadra 06ª do Cemitério Municipal de Taubaté/SP, para
comparecerem à Divisão Funerária e Cemitérios, localizada na Rua São Benedito, s/n (Velório Mu-
nicipal), no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, munidos de documentos
comprobatórios de herdeiros, a fim de se habilitarem no direito de uso do respectivo jazigo perpé-
tuo. Esclarece que o referido jazigo está sendo reclamado pelo sua neta: Raquel de Castro Portella
Quintanilha RG: nº 21.330.166-0 e CPF: nº 056.273.238-17. Deixando como concessionários do per-
pétuo:1)Maria de Fatima de Castro F. De Oliveira, 2)Ana Cristina Leite de Castro, e 3)Vera Lucia
Leite de Castro Alves.
O não comparecimento no prazo acima, será presumido como renúncia ao referido direito (proces-
so administrativo nº 3.990/2023).
Secretaria de Serviços Públicos, aos 26 de Janeiro de 2023.
Tânia Pereira de Godoí
Divisão de Funerária e Cemitérios
Aparecida Venancia do Nascimento Fujii
Respondendo pelo expediente da Secretária de Serviços Públicos
Prefeitura Municipal de Taubaté
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PORTARIA SECEC Nº 17, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
Atos Oficiais • Portarias
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Cultura e Economia Criativa - SECEC
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA SECEC Nº 17, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
FERNANDO PASCHOAL DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar as Comissões do Chamamento Público, para o credenciamento de artistas,
técnicos e profissionais de arte e cultura:
§1º Designar a Comissão de Análise Documental, com os servidores abaixo
relacionados:
- Membro Titular: Danielle Ferreira Mendes da Cruz, matrícula 30350;
- Membro Titular: Márcio José Andrade Pereira, matrícula 50705;
- Membro Titular: Ruth Camara Rodrigues, matrícula 45792;
- Membro Suplente: Oswaldo Barbosa Guisard Junior, matrícula 29558.
§2º Designar a Comissão de Análise Técnica - Modalidade: Teatro, com os servidores
abaixo relacionados:
- Membro Titular: Amanda Birbeire dos Santos, matrícula 32823;
- Membro Titular: Keli Mireli dos Santos, matrícula 32891;
- Membro Titular: Leandro Augusto dos Santos Mariano, matrícula 32895;
- Membro Suplente: Carlos Eduardo Alcântara, matrícula 32836.
§3º Designar a Comissão de Análise Técnica - Modalidade: Circo, com os servidores
abaixo relacionados:
- Membro Titular: Amanda Birbeire dos Santos, matrícula 32823;
- Membro Titular: Carlos Eduardo Alcântara, matrícula 32836;
- Membro Titular: Leandro Augusto dos Santos Mariano, matrícula 32895;
- Membro Suplente: Gilson Rodrigues da Silva, matrícula 32861.
§4º Designar a Comissão de Análise Técnica - Modalidade: Dança, com os servidores
abaixo relacionados:
- Membro Titular: Gustavo Fataki Silva Oliveira, matrícula 32866;
- Membro Titular: Kleber Henrique Paranhos Santos, matrícula 32894;
- Membro Titular: Leandro Augusto dos Santos Mariano, matrícula 32895;
- Membro Suplente: Felipe Chepkassoff Ribeiro, matrícula 32859.
__________________________________________________________________________________________
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Cultura e Economia Criativa - SECEC
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
§5º Designar a Comissão de Análise Técnica - Modalidade: Artes Visuais e Arte
Urbana, com os servidores abaixo relacionados:
- Membro Titular: Alexandre de Morais Almeida, matrícula 32818;
- Membro Titular: Kleber Marcelino Barbosa, matrícula 45004;
- Membro Titular: Margarida Fournier, matrícula 34453;
- Membro Suplente: Maximiliano Alcimar Gomes, matrícula 34833;
§6º Designar a Comissão de Análise Técnica - Modalidade: Música, com os servidores
abaixo relacionados:
- Membro Titular: Dorival de Souza Filho, matrícula 45505;
- Membro Titular: Helton Luiz de Souza, matrícula 49210;
- Membro Titular: Ivan Paulo Machado, matrícula 46652;
- Membro Suplente: João Marques da Silva Junior, matrícula 47908.
§7º Designar a Comissão de Análise Técnica - Modalidade: Cultura Popular
Tradicional, com os servidores abaixo relacionados:
- Membro Titular: Benedito de Freitas, matrícula 32389;
- Membro Titular: Fabrício Junio de Souza, matrícula 34943;
- Membro Titular: Marcelo Garcia Siqueira, matrícula 32903;
- Membro Suplente: Ivan Paulo Machado, matrícula 46652.
§8º Designar a Comissão de Análise Técnica - Modalidade: Oficinas Culturais, com os
servidores abaixo relacionados:
- Membro Titular: Alexandre de Morais Almeida, matrícula 32818;
- Membro Titular: Gustavo Fataki Silva Oliveira, matrícula 32866;
- Membro Titular: Marcelo Garcia Siqueira, matrícula 32903;
- Membro Suplente: Kleber Marcelino Barbosa, matrícula 45004.
§9º Designar a Comissão de Análise Técnica - Modalidade: Cenografia, com os
servidores abaixo relacionados:
- Membro Titular: Carlos Eduardo Alcântara, matrícula 32836;
- Membro Titular: Gilson Rodrigues da Silva, matrícula 32861;
- Membro Titular: Keli Mireli dos Santos, matrícula 32891;
- Membro Suplente: Amanda Birbeire dos Santos, matrícula 32823.
§10 Designar a Comissão de Análise Técnica - Modalidade: Literatura, com os
servidores abaixo relacionados:
- Membro Titular: Ana Paula Rolim de Souza Oliveira, matrícula 39588;
- Membro Titular: Evely Priscila Mariano Sales, matrícula 40961;
- Membro Titular: Ubiratan Kleber da Costa, matrícula 36771;
- Membro Suplente: Letícia Rodrigues Faria Cabral da Silva, matrícula 45827.
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13/04/2023 Ano II | Edição nº109 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Cultura e Economia Criativa - SECEC
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
§11 Designar a Comissão de Análise Técnica - Modalidade: Técnicos, com os servidores
abaixo relacionados:
- Membro Titular: Evely Priscila Mariano Sales, matrícula 40961;
- Membro Titular: Michelly Bessa César, matrícula 47576;
- Membro Titular: Ubiratan Kleber da Costa, matrícula 36771;
- Membro Suplente: Ana Paula Rolim de Souza Oliveira, matrícula 39588.
Art. 2º As comissões não serão remuneradas, sendo os serviços prestados de relevante
interesse público.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 12 de Abril de 2023, 384° da fundação do povoado e 378° da
elevação de Taubaté à categoria de Vila.
FERNANDO PASCHOAL DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA SEDINT Nº 12, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Turismo - SEDINT
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA SEDINT Nº 12, DE 11 DE ABRIL DE 2023
ALEXANDRE FERRI, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO
E TURISMO, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do
Memorando n.º 4890/2023,
R E S O L V E:
Considerar atribuída à servidora ADRIANA CRISTINA
FARIA GUERREIRO matrícula 34999, a incumbência de, cumulativamente e sem
prejuízo de suas vantagens, substituir a servidora VALERIA DA ROCHA MIRANDA
matrícula 29104, no período de 08/03 a 06/04/2023, por motivo de férias
regulamentares, fazendo jus à diferença de vencimentos.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 11 de abril de 2023, 384ª da fundação do Povoado
e 378ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
ALEXANDRE FERRI
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TURISMO
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
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Portarias SEED
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Educação - SEED
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA SEED Nº. 100, DE 12 DE ABRIL 2023
PROF.ª VERA LUCIA SCORTECCI HILST, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I Considerar cessados os efeitos da Portaria Nº 662, de 28 de dezembro de 2022,
para o exercício da função gratificada de PROFESSORA COORDENADORA,
da servidora PRISCILA BRAZ SOUZA SANT'ANNA, matrícula 19.329, a
contar de 11/04/2023.
II Considerar designada a servidora supracitada, a contar de 11 de abril de 2023,
para o exercício da função gratificada de VICE-DIRETORA da EMIEIEF
PROF. SIMONE DOS SANTOS, disposto na Lei Complementar nº 470, de 2021
subordinado à Secretaria de Educação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 12 de abril de 2023, 384° da fundação do Povoado e
378° da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
PROF.ª VERA LUCIA SCORTECCI HILST
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 CXP 320 PABX (0XX12) 3625-5000
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Educação - SEED
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA SEED Nº. 101, DE 12 DE ABRIL 2023
PROF.ª VERA LUCIA SCORTECCI HILST, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I Considerar cessados os efeitos da Portaria Nº 631, de 28 de dezembro de 2022,
para o exercício da função gratificada de PROFESSORA COORDENADORA,
da servidora BEATRIZ MARCONDES CUNHA, matrícula 21.825, a contar de
11/04/2023.
II Considerar designada a servidora supracitada, a contar de 11 de abril de 2023,
para o exercício da função gratificada de VICE-DIRETORA da EMIEIEF
PROF. SIMONE DOS SANTOS, disposto na Lei Complementar nº 470, de 2021
subordinado à Secretaria de Educação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 12 de abril de 2023, 384° da fundação do Povoado e
378° da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
PROF.ª VERA LUCIA SCORTECCI HILST
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 CXP 320 PABX (0XX12) 3625-5000
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Educação - SEED
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA SEED Nº. 102, DE 12 DE ABRIL 2023
PROF.ª VERA LUCIA SCORTECCI HILST, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar designada a servidora MARIA INÊS SOUZA NASCIMENTO, matrícula 18.723,
a contar de 11 de abril de 2023, para o exercício da função gratificada de VICE-DIRETORA
da EMEI PROF. ULYSSES CARLOS SCHMIDT, disposto na Lei Complementar nº 470,
de 2021 subordinado à Secretaria de Educação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 12 de abril de 2023, 384° da fundação do Povoado e
378° da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
PROF.ª VERA LUCIA SCORTECCI HILST
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 CXP 320 PABX (0XX12) 3625-5000
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PROCESSO Nº: 54.704/22 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 01/23 - Decisão
Atos Administrativos • Outros atos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PROCESSO Nº: 54.704/22
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 01/23
D E C I S Ã O
A Comissão Permanente de Licitações, reunida nesta data para exame detalhado dos documentos de
Habilitação do Chamamento Público nº.01/23 Processo nº. 54.704/22, subsidiada pela manifestação da
Comissão nomeada pela portaria SECEC nº. 66/23, decidiu o quanto segue:
RESULTADO PARCIAL DE HABILITAÇÃO
Organizações habilitadas por atenderem integralmente aos itens do edital:
- GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E SOCIAL UNIDOS DO PARQUE AEROPORTO
Monique Vidal Neves Alberto Rodrigo de Oliveira
PRESIDENTE DA C.P.L. MEMBRO C.P.L.
Pâmela Ap. Moreira Leite
MEMBRO DA C.P.L.
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AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12030-180 CAIXA POSTAL 320 TELEFONE PABX (0XX12) 3625-5000 FAX: (0XX12) 3621-6444
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