São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 530 - 11/04/2023 e Ano V
Publicações da edição 530
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DECRETO Nº 026/2023, de 10 de abril de 2023
Atos Oficiais • Decretos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 026/2023, de 10 de abril de 2023.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São
Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
e Lei Municipal nº 1135, de 17 de novembro de 2022.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu,
para o exercício de 2023, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 671.731,14 (seiscentos e setenta
e um mil, setecentos e trinta e um reais e quatorze centavos), para as seguintes dotações orçamentá-
rias:
07.000 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.005.8.244.7.2089-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$127.404,63
00494/00494. (SF) - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 14.904,63
00933/00933. (SF) - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social) 2.500,00
00934/00934. (SF) - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 50.000,00
00938/00938. (SF) - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 60.000,00
07.000 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.005.8.244.7.2089-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$276.361,88
00494/00494. (SF) - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
00933/00933. (SF) - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social) 2.996,28
00934/00934. (SF) - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 100.000,00
00938/00938. (SF) - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 123.365,60
06.000 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
06.007 - TRASNF. DO SUS - FUNDO MUN. DE SAÚDE- VINCULADOS
06.007.10.301.6.2082-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$241.550,75
00494/00494. (SF) - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 241.550,75
06.000 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
06.007 - TRASNF. DO SUS - FUNDO MUN. DE SAÚDE- VINCULADOS
06.007.10.301.6.2082-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$13.550,00
00494/00494. (SF) - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 13.550,00
06.000 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
06.005 - IMPOST. E TRANSF. - FUNDO MUN. DE SAÚDE- LIVRES
06.005.10.301.4.1050-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$5.647,47
00000/00000. (SF) - Recursos Ordinários (Livres) 5.647,47
06.000 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
06.005 - IMPOST. E TRANSF. - FUNDO MUN. DE SAÚDE- LIVRES
06.005.10.301.6.2079-3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$7.216,41
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) 7.216,41
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º de-
correrão, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, através da:
§ 1º - anulação parcial no valor de R$ 7.216,41 (sete mil, duzentos e
dezesseis reais e quarenta e um centavos) da seguinte dotação orçamentária:
06.000 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
06.005 - IMPOST. E TRANSF. - FUNDO MUN. DE SAÚDE- LIVRES
06.005.10.301.6.2079-4.4.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$7.216,41
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00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) 6.594,01
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) 622,40
§ 2º - abertura parcial do superávit financeiro calculado em 31 de de-
zembro de 2022, nas seguintes fontes:
00000/00000. (SF) - Recursos Ordinários (Livres) 5.647,47
00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 241.550,75
00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 13.550,00
00494/00494. (SF) - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 14.904,63
00494/00494. (SF) - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
00933/00933. (SF) - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social) 2.500,00
00933/00933. (SF) - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social) 2.996,28
00934/00934. (SF) - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 50.000,00
00934/00934. (SF) - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 100.000,00
00938/00938. (SF) - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 60.000,00
00938/00938. (SF) - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 123.365,60
Art. 3º - As alterações orçamentárias abrangidas por este Decreto, serão
também por ele compatibilizadas com o Plano Plurianual conforme Art. 3°, da Lei Municipal nº 1095, de
15 de dezembro de 2021 e suas alterações e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de acordo com Art.
6º da Lei Municipal nº 1120, de 23 de junho de 2022 e suas alterações, em cumprimento ao disposto no
artigo 5º da Lei Complementar sob o nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal em conjunto com a Lei
Federal sob o nº 4.320/64, para que ocorra o co-relacionamento e a validação, dos instrumentos legais
de orçamento público.
Art. 4º - O valor do crédito adicional de que trata o Art. 1º, fica incluído
na Programação Financeira e no Cronograma Mensal de Desembolso, estabelecidos para o exercício de
2023 através do Decreto nº 208, de 25 de novembro de 2022 e em cumprimento ao artigo 8º, da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,
Estado do Paraná, em 10 de abri de 2023.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
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EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
1RºEETEQRUMILOÍBRAIDOITEIVCOONÔPNEIC1O0F8/I2N0A2N2C-EAIRTOA DE REGISTRO DE PREÇOS 280/2022
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU V & V NUTRIÇÃO HOSPITALAR
LTDA - ME e
De acordo com a previsão do Art. 65, Inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/93, fica
alterado o Anexo a Ata de Registro de Preços supracitada, que passa a vigorar com a
redação conforme a seguir:
O valor a ser praticado a partir da publicação deste termo fica estabelecido conforme
abaixo:
Marca Valor Unit.
Item Descrição Uni. Atualizado
Alimento nutricionalmente completo, PRODIET
nomocalórico, com mínimo de, 15% proteínas, TROPHIC
sendo 70% proteína isolada de soja e com BASIC
adição de tcm. osmolaridade até 300mosmol/kg.
embalagem com 800 gramas formulação a base
03 de pó. Sabor baunilha. Pacote R$ 71,55
As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas. Termo aditivo firmado em 10
de abril de 2023.
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PORTARIA Nº 117, de 10 de abril de 2023.
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 117, de 10 de abril de 2023.
Exonera servidora Cristiane Wisnievski do cargo de Professor I (20h).
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir do dia 11 de abril de 2023, a servidora Sra. CRISTIANE
WISNIEVSKI, matricula 11925/1, do cargo de provimento efetivo de Professor I (20h).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
10 de abril de 2023.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 118, de 10 de abril de 2023.
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 118, de 10 de abril de 2023.
Nomeia o Sr. Robson Carulli Bin para o cargo de Diretor do Departamento de Esportes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 10 de abril de 2023, o Sr. Robson Carulli Bin, para exercer o cargo de
provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Esportes, Símbolo CC-2, em Regime
Estatutário.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de
10 de abril de 2023.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
10 de abril de 2023.
José Aroldo Malvestio
Prefeito Municipal
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Legislativos • Outros atos
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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Oficiais • Outros atos
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