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EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

1º TERMO ADITIVO ­ TP N° 008/2022 - CONTRATO 073/2022 ­ META FÍSICA/VALOR

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e POZZEBON ENGENHARIA

LTDA - EPP

De acordo com a previsão do Art. 65, Inciso I, alínea "b", da Lei Federal nº 8.666/93, fica

aditivado no que segue o contrato inicial. O valor total do acréscimo supracitado totalizará

R$ 19.705,65 (dezenove mil setecentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos),

conforme descrito em parecer técnico anexo ao memorando expedido pela Secretaria,

passando o contrato a totalizar R$ 2.876.867,42 (dois milhões oitocentos e setenta e

seis mil oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos). As demais

cláusulas do Contrato permanecem inalteradas. Termo aditivo firmado em 03 de abril de

2022.

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EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

2º TERMO ADITIVO ­ TP N° 004/2022 - CONTRATO 020/2022 ­ META FÍSICA/VALOR

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e ARCIMOL PRÉ MOLDADOS E

CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP

De acordo com a previsão do Art. 65, Inciso I, alínea "b", da Lei Federal nº 8.666/93, fica

aditivado no que segue o contrato inicial. O valor total do acréscimo supracitado totalizará

R$ 47.030,41 (quarenta e sete mil e trinta reais e quarenta e um centavos), conforme

descrito em parecer técnico anexo ao memorando expedido pela Secretaria, passando o

contrato a totalizar R$ 346.480,41 (trezentos e quarenta e seis mil quatrocentos e

oitenta reais e quarenta e um centavos). As demais cláusulas do Contrato permanecem

inalteradas. Termo aditivo firmado em 03 de abril de 2022.

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ATO Nº 06, de 03 de Abril de 2023.

Deixa á disposição para consulta, apreciação, e

exame de qualquer cidadão, contribuinte e instituições

da sociedade o Processo da Prestação de Contas do

Iguaçu, Exercício Financeiro de 2022 e o Processo da

Prestação de Contas do Poder Legislativo do

Município de São Pedro do Iguaçu, Exercício

Financeiro de 2022.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Deixar nos termos do Art. 49, da Lei Complementar Federal Nº

101/2000, e Art. 17, XI, "b" da Lei Orgânica do Município, á disposição para consulta, apreciação,

e exame de qualquer cidadão, contribuinte e instituições da sociedade o Processo da Prestação

de Contas do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu, Exercício Financeiro de

2022, e o Processo da Prestação de Contas do Poder Legislativo do Município de São Pedro do

Iguaçu, Exercício Financeiro de 2022, durante todo o exercício, a partir de 04 de Abril de 2023.

§ 1º - O Processo de que trata o "caput" deste Artigo, compreendendo as

peças documentais que foram encaminhadas e que acompanham o Processo da Prestação de

Contas do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu, Exercício Financeiro de 2022,

conforme o Protocolo Nº 063/2023, de 31 de Março de 2023, deste Poder Legislativo.

§ 2º - O Processo de que trata o "caput" deste Artigo, compreendendo as

peças documentais exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que acompanham o

Processo da Prestação de Contas do Poder Legislativo do Município de São Pedro do Iguaçu,

Exercício Financeiro de 2022, conforme o Ofício Nº 041/2023-CM, de 29 de Março de 2023, deste

Poder Legislativo.

§ 3º - As referidas contas de que trata os §§ 1º e 2º deste Artigo 1º,

poderão ser consultadas, apreciadas, e examinadas na Câmara Municipal, no horário das 7:40

horas às 11:40 horas e das 13:30 horas às 17:30 horas, de segunda à sexta-feira, nos dias úteis.

§ 4º - As peças documentais originais constantes dos processos, de que

trata este Ato, não poderão ser retiradas da Câmara Municipal, durante a consulta, apreciação e

exame.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO

PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 03 de Abril de 2023.

ANGELICA PORTA BERNARDI

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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DECRETO Nº. 025 de 03 de abril de 2023.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 011/2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 018/2023, modalidade Pregão Eletrônico

para o Registro de Preços N° 011/2023, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e

Julgamento do referido processo, exarada pelo Pregoeiro Municipal Sr. Edson Facin, designado

pela Portaria Municipal nº. 004/2022.

Parágrafo único ­ Os itens do objeto licitado ficam adjudicados e homologados conforme a

seguir indicado:

ara a empresa DENTAL HIGIX PRODUTOS ONDOTOLÓGICOS MEDICOS HOSPITALARES ­

os itens 48 e 71 - totalizando R$ 3.584,00 (três mil quinhentos e oitenta e quatro reais);

Para a empresa DENTAX COMÉRCIO DE PRODUTOS ONDONTOLÓGICOS mLTilDsAeis­ceosntiotesnes

R$ 4.621,72 (quatro

0v1in,t0e3e, u08m, 1re4a, i2s4e, 5s1e,te5n8t,a6e5,d6o9is, 1c1e5nteav1o1s6);- totalizando

Para a empresa ECO-FARMAS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

totalizando R$ 693,00 (seiscentos e noventa e três reais); ­ os itens 35 e 46 -

Para a empresa FUSÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS - EPP q­uoinshiteenntsos49e,

68, 72, 73, 109, 112, 114, 121, 122, 127 e 128 - totalizando R$ 2.551,90 (dois mil

cinquenta e um reais e noventa centavos);

H.F.E. COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR cLeTnDtaAvo­so)s;

Para a empresa totalizando R$ 812,40 (oitocentos e doze reais e quarenta itens 06,

07, 20, 88 e 90 -

es1me0sp0sr,ee1sn2at9aJceUeL1nI3tAa7Nvo-OstoD);tEaliCzaOnSdToARL$T7D.4A45- ,E6P0P(s­etoes

Para a miteilnsqu2a3t,ro53c,en59to, s60e, 6q1u,a6re2n, t6a6,e6c7i,n7c0o,

8re5a, is97e,

e1m3,p1re7s, a11M3EeD1IC1E7N- TtoRtaOlizCaOndMoÉRR$CI3O.3D51E,7M0E(tDrêICsAmMiEl tNreTzOeSnt­osEIeRcEiLnIq-uEenPtPa

Para a ­ e os itens 10,

11, 12, um reais e

setenta centavos);

P84a,ra10a2e, m10p6re,s1a0O7,D1O3N0TeO1P3A5Z-PtoRtOalDizUanTdOoSRO$D3O.3N1T4O,4L0Ó(GtrIêCsOmSilLtTrDezAen­tooss

itens 29, 34, 45, 55,

e quatorze reais e

quarenta centavos);

mPailratreazeemntporseseasPesRsIMenEtDa EQUIPAMENTOS LTDA R$ 3.360,00 (três

reais); ­ o item 138 - totalizando

Para a empresa SUPREMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE

PRODUTOS ODONTOLÓGICOS ­ os itens 02, 04, 05, 09, 15, 18, 19, 22, 25, 26, 27, 28, 30, 31,

33, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 50, 52, 54, 56, 57, 63, 64, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81,

82, 83, 87, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 98, 99, 101, 103, 104, 108, 110, 111, 118, 119, 120, 123, 124,

125, 126, 131, 132, 133, 134 e 136 - totalizando R$ 16.589,80 (dezesseis mil quinhentos e

oitenta e nove reais e oitenta centavos).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

dAortc.u3mºe-nEtasçtãeoDneeccreestosáerniatrapaerma avipgloernanacodnastaoliddeaçsãuoadpouabtliocaaçdãmoi,nrisetvroagtivaom.­se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 03 de abril de 2023.

JPoRsEéFAErIoTldOoMMUaNlvIeCsItPioAL

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PORTARIA Nº 111, de 03 de abril 2023.

Exonera servidora Helena Alves.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de

Serviços Gerais, a Sra. Helena Alves, matrícula nº 11773/1, a partir do dia 03 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

03 de abril de 2023.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

03 de abril de 2023.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2023

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente

justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBIDADE em

conformidade ao disposto no Art. 25, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, no uso das

atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 26 da Lei de

Licitações RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Procedimento n°

035/2023.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: para inscrição de servidores no curso L"EOISDEINTLRICUIMTAENÇTÕOESS DE

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO NA NOVA NA

PRÁTICA ".

VALOR: R$ 11.250,00 (onze mil e duzentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso II da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 através da dotação orçamentária

constante nos bloqueios orçamentários n° 371173, 371177, 371179, 371180,

371181/2023.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação n°

008/2023.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no

caput do Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente

devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 31 de março de 2023.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

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