Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 2296 - 03/04/2023 e Ano XII
Publicações da edição 2296
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4º PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022
Atos Oficiais • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022
4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022 originada do processo Administrativo nº 218/2022 - Pregão Presencial nº 001/2022 -
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.. O
Município de PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, em atendimento aos § 2º. do Art.
15 da Lei 8.666/93, torna público, que houve(ram) alterações nas quantidades ou nos preços dos produtos/serviços listados abaixo..
Data: 31/03/2023
HISTÓRICO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS. -
Ata 003/2022 - PP 001/2022
FORNECEDOR: MIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
GLOBAL JÁ UTILIZADO UTILIZADO NO TRIMESTRE SALDO
DESCRIÇÃO UNI Qtde Valor Unitário Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total
ALMOFADA PARA CARIMBO, TINTADA, NA COR un 3,00 15,000000 45,00 1,00 15,00 2,00 30,00 0,00 0,00
PRETA, ESTOJO EM MATERIAL PLASTICO Nº 04
APARELHO DE TELEFONE SEM FIO, COR PRETO, un 5,00 175,000000 875,00 5,00 875,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRODUTO DE 1ª LINHA
BLOCO ADESIVO PARA RECADO COM 100 FOLHAS, un 30,00 6,500000 195,00 20,00 130,00 10,00 65,00 0,00 0,00
76X76MM, CORES SORTIDAS NEON, ROSA, VERDE,
AZUL E AMARELO PACOTE COM 04 BLOCOS.
BLOCO AUTOADESIVO, MARCADOR DE PÁGINA DE un 30,00 17,000000 510,00 20,00 340,00 10,00 170,00 0,00 0,00
PAPEL, NEON, ROSA, VERDE E LARANJA,
TAMANHO 45 MMX 12MM, 25 FOLHAS CADA,
AMARELO TAMANHO 45 MM X 12MM COM 25
FOLHAS.
BOBINA PARA CALCULADORA ELETRONICA DE un 100,00 3,800000 380,00 40,00 152,00 60,00 228,00 0,00 0,00
MESA DE 12 DIGITOS PAPEL BRANCO MEDINDO
APROXIMADAMENTE 57MM x 60 M
CAIXA ARQUIVO MORTO, MATERIAL PAPELÃO, 350 un 20,00 7,800000 156,00 20,00 156,00 0,00 0,00 0,00 0,00
X 315 X 240.
CALCULADORA DE MESA 12 DIGITOS A PILHA AA un 2,00 44,000000 88,00 2,00 88,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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03/04/2023 Ano X | Edição nº2296 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
CANETA COM CORRENTE, SUPORTE EM BOLINHA un 10,00 21,000000 210,00 10,00 210,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUE FIXA NA MESA FEITA EM MATERIAL
CROMADO.
CANETA ESFEROGRAFICA ESCRITA MÉDIA, TAMPA un 300,00 1,500000 450,00 0,00 0,00 300,00 450,00 0,00 0,00
DA MESMA COR DA TINTA, SEXTAVADO, ORIFICIO
LATERAL, MEDINDO 14CM, PONTA DE LATÃO NÃO
ROSQUIAVEL, NA COR AZUL.
CANETA MARCA TEXTO FLOURESCENTE, PONTA un 12,00 2,900000 34,80 12,00 34,80 0,00 0,00 0,00 0,00
CHANFRADA, TRAÇO 4,0 MM, NA COR AZUL,
TAMPA DA COR DA TINTA, EMBALAGEM PLATICA
DE 13,0CM SEM TAMPA COMPOSTA DE RESINAS
TERMOPLASTICAS, TINTA A BASE DE AGUA,
CORANTES, ADITIVOS E PONTA DE POLIESTER
CANETA MARCA TEXTO FLOURESCENTE, PONTA un 12,00 2,100000 25,20 12,00 25,20 0,00 0,00 0,00 0,00
CHANFRADA, TRAÇO 4,0 MM, NA COR LARANJA,
TAMPA DA COR DA TINTA, EMBALAGEM PLATICA
DE 13,0CM SEM TAMPA COMPOSTA DE RESINAS
TERMOPLASTICAS, TINTA A BASE DE AGUA,
CORANTES, ADITIVOS E PONTA DE POLIESTER
CORRETIVO EM FITA 4,2MMX10M. EXCELENTE un 10,00 12,000000 120,00 5,00 60,00 5,00 60,00 0,00 0,00
ADERÊNCIA, FORMATO ERGONÔMICO QUE
PROPORCIONA CONFORTO E FIRMEZA AO USAR,
PRODUTO ATÓXICO, TAMPA PROTETORA -
PROTEJE A FITA E MANTÉM SEMPRE LIMPA, 10M
DE COMPRIMENTO.
ENVELOPE COM NO MINIMO 80 G/M² - MEDINDO Cx 12,00 140,000000 1.680,00 3,00 420,00 9,00 1.260,00 0,00 0,00
24X33 CM, CAIXA COM 500 ENVELOPE COR OURO.
GRAMPO PARA GRAMPEADOR,TAMANHO 26/06, Cx 20,00 4,900000 98,00 10,00 49,00 10,00 49,00 0,00 0,00
GALVANIZADO, GRAMPOS DE ZINCO, PONTAS
CORTANTES, CAIXA COM 5000 UNIDADES
PAPEL SULFITE, FORMATO A4, 210X297, Rm 320,00 22,610000 7.235,20 200,00 4.522,00 0,00 0,00 120,00 2.713,20
GRAMATURA DE NO MINIMO 75 G/M2, BRANCO,
APERGAMINHADO, EMBALAGEM EM PAPEL
PLASTIFICADO RESISTENTE A UMIDADE, DE BOA
QUALIDADE, RESMA COM 500 FOLHAS.
PASTA AZ, EM CAPA DE PAPELÃO, TAMANHO un 30,00 18,000000 540,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30,00 540,00
OFICIO, LOMBO LARGO, MEDINDO = 34,5X27,5X8,0
CM, COM 2 ARGOLA FIXA DE METAL NA
CONTRACAPA, IDENTIFICADOR EM MATERIAL
PLÁSTICO, NA LATERAL EXTERNA
PENDRIVE 16 GB USB 3.0 un 10,00 60,000000 600,00 10,00 600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PISTOLA COLA QUENTE POTENCIA 17W, un 1,00 35,000000 35,00 1,00 35,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TEMPERATURA DE OPERAÇÃO 193°C ESPESSURA
BASTÃO 11,0 - 11,5MM
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Possui aditivo
VALOR R$: 3.253,20
PROGRAMÁTICA DESDOBRAMENTO
02.005-04.122.0003.2005 3.3.90.30.500.99
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.. O
Município de PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, através da FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em atendimento aos § 2º. do Art. 15 da Lei 8.666/93, torna público,
que houve(ram) alterações nas quantidades ou nos preços dos produtos/serviços listados abaixo..
Data: 31/03/2023
HISTÓRICO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS. -
Ata 003/2022 - PP 001/2022
FORNECEDOR: MIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
GLOBAL JÁ UTILIZADO UTILIZADO NO TRIMESTRE SALDO
DESCRIÇÃO UNI Qtde Valor Unitário Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total
AGENDA ANUAL, CAPA DURA EM VERNIZ, 200 un 1,00 58,000000 58,00 1,00 58,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FOLHAS, 1 DIA POR PÁGINA, COM MARCA PÁGINA
EM FITILHO, COM FOLHA CALENDÁRIO, ÍNDICE
TELEFÔNICO, 270 X 200 MM.
AGENDA ANUAL, CAPA DURA EM VERNIZ, 200 un 2,00 58,000000 116,00 2,00 116,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FOLHAS, 1 DIA POR PÁGINA, COM MARCA PÁGINA
EM FITILHO, COM FOLHA CALENDÁRIO, ÍNDICE
TELEFÔNICO, 270 X 200 MM.
AGENDA ANUAL, CAPA DURA EM VERNIZ, 200 un 3,00 58,000000 174,00 3,00 174,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FOLHAS, 1 DIA POR PÁGINA, COM MARCA PÁGINA
EM FITILHO, COM FOLHA CALENDÁRIO, ÍNDICE
TELEFÔNICO, 270 X 200 MM.
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ALFINETE DE CABEÇA COLORIDA EM AÇO Cx 2,00 10,750000 21,50 2,00 21,50 0,00 0,00 0,00 0,00
MODELO PC 38L, AGULHA MEDINDO 37MM CAIXA
COM 50 UNIDADES
ALFINETE DE CABEÇA COLORIDA EM AÇO Cx 1,00 10,750000 10,75 1,00 10,75 0,00 0,00 0,00 0,00
MODELO PC 38L, AGULHA MEDINDO 37MM CAIXA
COM 50 UNIDADES
ALFINETE DE CABEÇA COLORIDA EM AÇO Cx 2,00 10,750000 21,50 2,00 21,50 0,00 0,00 0,00 0,00
MODELO PC 38L, AGULHA MEDINDO 37MM CAIXA
COM 50 UNIDADES
ALMOFADA PARA CARIMBO, TINTADA, NA COR un 1,00 15,000000 15,00 1,00 15,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRETA, ESTOJO EM MATERIAL PLASTICO Nº 04
ALMOFADA PARA CARIMBO, TINTADA, NA COR un 1,00 15,000000 15,00 1,00 15,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRETA, ESTOJO EM MATERIAL PLASTICO Nº 04
APAGADOR DE GIZ COM FILTRO PARA QUADRO un 2,00 10,730000 21,46 2,00 21,46 0,00 0,00 0,00 0,00
NEGRO COM SUPORTE EM MADEIRA MEDINDO
17,7 CM
APARELHO DE TELEFONE SEM FIO, COR PRETO, un 3,00 175,000000 525,00 3,00 525,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRODUTO DE 1ª LINHA
APARELHO DE TELEFONE SEM FIO, COR PRETO, un 2,00 175,000000 350,00 2,00 350,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRODUTO DE 1ª LINHA
APARELHO DE TELEFONE SEM FIO, COR PRETO, un 4,00 175,000000 700,00 4,00 700,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRODUTO DE 1ª LINHA
APONTADOR DE UM FURO, COM DEPOSITO EM un 10,00 1,890000 18,90 10,00 18,90 0,00 0,00 0,00 0,00
PLASTICO TRANSPARENTE, CORES VARIADAS,
LAMINAS DE ACO TEMPERADO
APONTADOR DE UM FURO, COM DEPOSITO EM un 20,00 1,890000 37,80 20,00 37,80 0,00 0,00 0,00 0,00
PLASTICO TRANSPARENTE, CORES VARIADAS,
LAMINAS DE ACO TEMPERADO
BLOCO ADESIVO PARA RECADO COM 100 FOLHAS, un 2,00 6,500000 13,00 2,00 13,00 0,00 0,00 0,00 0,00
76X76MM, CORES SORTIDAS NEON, ROSA, VERDE,
AZUL E AMARELO PACOTE COM 04 BLOCOS.
BLOCO ADESIVO PARA RECADO COM 100 FOLHAS, un 3,00 6,500000 19,50 3,00 19,50 0,00 0,00 0,00 0,00
76X76MM, CORES SORTIDAS NEON, ROSA, VERDE,
AZUL E AMARELO PACOTE COM 04 BLOCOS.
BLOCO ADESIVO PARA RECADO COM 100 FOLHAS, un 10,00 6,500000 65,00 10,00 65,00 0,00 0,00 0,00 0,00
76X76MM, CORES SORTIDAS NEON, ROSA, VERDE,
AZUL E AMARELO PACOTE COM 04 BLOCOS.
BLOCO AUTOADESIVO, MARCADOR DE PÁGINA DE un 2,00 17,000000 34,00 2,00 34,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PAPEL, NEON, ROSA, VERDE E LARANJA,
TAMANHO 45 MMX 12MM, 25 FOLHAS CADA,
AMARELO TAMANHO 45 MM X 12MM COM 25
FOLHAS.
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
BLOCO AUTOADESIVO, MARCADOR DE PÁGINA DE un 2,00 17,000000 34,00 2,00 34,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PAPEL, NEON, ROSA, VERDE E LARANJA,
TAMANHO 45 MMX 12MM, 25 FOLHAS CADA,
AMARELO TAMANHO 45 MM X 12MM COM 25
FOLHAS.
BORRACHA P/ APAGAR ESCRITA A LAPIS, BRANCA, un 3,00 1,210000 3,63 3,00 3,63 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDINDO NO MINIMO 34,0X23,0X8,0 M, COMPOSTO
POR BORRACHA NATURAL, SINTETICA, CARGAS,
OLEO MINERAL E ACELERADOR DE ENERGIA,
VALIDADE 12 MESES.
CADERNO 1/4 ESPIRAL COM 96 FOLHAS, CAPA un 2,00 6,500000 13,00 2,00 13,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DURA
CADERNO 1/4 ESPIRAL COM 96 FOLHAS, CAPA un 8,00 6,500000 52,00 8,00 52,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DURA
CADERNO 1/4 ESPIRAL COM 96 FOLHAS, CAPA un 12,00 6,500000 78,00 12,00 78,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DURA
CADERNO CAPA DURA 10X1 200FL L PT 1 UN un 3,00 22,000000 66,00 3,00 66,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÕES: CAPA DURA; 10 MATÉRIAS; 200
FOLHAS PAUTADAS. DIMENSÕES: 200MMX275MM.
CADERNO ESPIRAL GRANDE DE 120 FOLHAS CAPA un 6,00 16,000000 96,00 6,00 96,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DURA
CADERNO ESPIRAL GRANDE DE 120 FOLHAS CAPA un 8,00 16,000000 128,00 8,00 128,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DURA
CADERNO ESPIRAL GRANDE DE 120 FOLHAS CAPA un 1,00 16,000000 16,00 1,00 16,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DURA
CADERNO ESPIRAL GRANDE DE 120 FOLHAS CAPA un 5,00 16,000000 80,00 5,00 80,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DURA
CALCULADORA DE MESA 12 DIGITOS A PILHA AA un 3,00 44,000000 132,00 3,00 132,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CALCULADORA DE MESA 12 DIGITOS A PILHA AA un 1,00 44,000000 44,00 1,00 44,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CALCULADORA DE MESA 12 DIGITOS A PILHA AA un 2,00 44,000000 88,00 2,00 88,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CALCULADORA DE MESA 12 DIGITOS A PILHA AA un 2,00 44,000000 88,00 2,00 88,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CANETA COM CORRENTE, SUPORTE EM BOLINHA un 2,00 21,000000 42,00 2,00 42,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUE FIXA NA MESA FEITA EM MATERIAL
CROMADO.
CANETA COM CORRENTE, SUPORTE EM BOLINHA un 4,00 21,000000 84,00 4,00 84,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUE FIXA NA MESA FEITA EM MATERIAL
CROMADO.
CANETA COM CORRENTE, SUPORTE EM BOLINHA un 1,00 21,000000 21,00 1,00 21,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUE FIXA NA MESA FEITA EM MATERIAL
CROMADO.
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03/04/2023 Ano X | Edição nº2296 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
8/100
Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
CANETA ESFEROGRAFICA ESCRITA MÉDIA, TAMPA un 2,00 1,500000 3,00 2,00 3,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DA MESMA COR DA TINTA, SEXTAVADO, ORIFICIO
LATERAL, MEDINDO 14CM, PONTA DE LATÃO NÃO
ROSQUIAVEL, NA COR AZUL.
CANETA ESFEROGRAFICA ESCRITA MÉDIA, TAMPA un 4,00 1,500000 6,00 4,00 6,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DA MESMA COR DA TINTA, SEXTAVADO, ORIFICIO
LATERAL, MEDINDO 14CM, PONTA DE LATÃO NÃO
ROSQUIAVEL, NA COR AZUL.
CANETA ESFEROGRAFICA ESCRITA MÉDIA, TAMPA un 10,00 1,500000 15,00 10,00 15,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DA MESMA COR DA TINTA, SEXTAVADO, ORIFICIO
LATERAL, MEDINDO 14CM, PONTA DE LATÃO NÃO
ROSQUIAVEL, NA COR AZUL.
CANETA ESFEROGRAFICA ESCRITA MÉDIA, TAMPA un 100,00 1,500000 150,00 100,00 150,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DA MESMA COR DA TINTA, SEXTAVADO, ORIFICIO
LATERAL, MEDINDO 14CM, PONTA DE LATÃO NÃO
ROSQUIAVEL, NA COR AZUL.
CANETA ESFEROGRAFICA ESCRITA MÉDIA, TAMPA un 12,00 1,550000 18,60 12,00 18,60 0,00 0,00 0,00 0,00
DA MESMA COR DA TINTA, SEXTAVADO, ORIFICIO
LATERAL, MEDINDO 14CM, PONTA DE LATÃO NÃO
ROSQUIAVEL, NA COR VERMELHA
CANETA ESFEROGRAFICA PRETA, ESCRITA un 1,00 1,620000 1,62 1,00 1,62 0,00 0,00 0,00 0,00
GROSSA, PONTA DE TUNGSTENNIO, CORPO
SEXTAVADO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE.
CARGA REMOVÍVEL, NÃO ROSQUEADA, TAMPA
VENTILADA E TAMPÃO DE PRESSÃO, PROTETOR
PLÁSTICO ENTRE CARGA E CORPO DAS CANETAS,
TAMANHO COM TAMPA DE 15 CM
APROXIMADAMENTE
CANETA ESFEROGRAFICA PRETA, ESCRITA un 50,00 1,620000 81,00 50,00 81,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GROSSA, PONTA DE TUNGSTENNIO, CORPO
SEXTAVADO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE.
CARGA REMOVÍVEL, NÃO ROSQUEADA, TAMPA
VENTILADA E TAMPÃO DE PRESSÃO, PROTETOR
PLÁSTICO ENTRE CARGA E CORPO DAS CANETAS,
TAMANHO COM TAMPA DE 15 CM
APROXIMADAMENTE
CANETA MARCA TEXTO FLOURESCENTE, PONTA un 3,00 2,900000 8,70 3,00 8,70 0,00 0,00 0,00 0,00
CHANFRADA, TRAÇO 4,0 MM, NA COR AZUL,
TAMPA DA COR DA TINTA, EMBALAGEM PLATICA
DE 13,0CM SEM TAMPA COMPOSTA DE RESINAS
TERMOPLASTICAS, TINTA A BASE DE AGUA,
CORANTES, ADITIVOS E PONTA DE POLIESTER
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
CANETA MARCA TEXTO FLOURESCENTE, PONTA un 6,00 2,900000 17,40 6,00 17,40 0,00 0,00 0,00 0,00
CHANFRADA, TRAÇO 4,0 MM, NA COR AZUL,
TAMPA DA COR DA TINTA, EMBALAGEM PLATICA
DE 13,0CM SEM TAMPA COMPOSTA DE RESINAS
TERMOPLASTICAS, TINTA A BASE DE AGUA,
CORANTES, ADITIVOS E PONTA DE POLIESTER
CANETA MARCA TEXTO FLOURESCENTE, PONTA un 12,00 2,900000 34,80 12,00 34,80 0,00 0,00 0,00 0,00
CHANFRADA, TRAÇO 4,0 MM, NA COR AZUL,
TAMPA DA COR DA TINTA, EMBALAGEM PLATICA
DE 13,0CM SEM TAMPA COMPOSTA DE RESINAS
TERMOPLASTICAS, TINTA A BASE DE AGUA,
CORANTES, ADITIVOS E PONTA DE POLIESTER
CANETA MARCA TEXTO FLOURESCENTE, PONTA un 2,00 2,100000 4,20 2,00 4,20 0,00 0,00 0,00 0,00
CHANFRADA, TRAÇO 4,0 MM, NA COR LARANJA,
TAMPA DA COR DA TINTA, EMBALAGEM PLATICA
DE 13,0CM SEM TAMPA COMPOSTA DE RESINAS
TERMOPLASTICAS, TINTA A BASE DE AGUA,
CORANTES, ADITIVOS E PONTA DE POLIESTER
CANETA MARCA TEXTO FLOURESCENTE, PONTA un 3,00 2,100000 6,30 3,00 6,30 0,00 0,00 0,00 0,00
CHANFRADA, TRAÇO 4,0 MM, NA COR LARANJA,
TAMPA DA COR DA TINTA, EMBALAGEM PLATICA
DE 13,0CM SEM TAMPA COMPOSTA DE RESINAS
TERMOPLASTICAS, TINTA A BASE DE AGUA,
CORANTES, ADITIVOS E PONTA DE POLIESTER
CANETA MARCA TEXTO FLOURESCENTE, PONTA un 8,00 2,100000 16,80 8,00 16,80 0,00 0,00 0,00 0,00
CHANFRADA, TRAÇO 4,0 MM, NA COR LARANJA,
TAMPA DA COR DA TINTA, EMBALAGEM PLATICA
DE 13,0CM SEM TAMPA COMPOSTA DE RESINAS
TERMOPLASTICAS, TINTA A BASE DE AGUA,
CORANTES, ADITIVOS E PONTA DE POLIESTER
CANETA MARCA TEXTO FLOURESCENTE, PONTA un 12,00 2,100000 25,20 12,00 25,20 0,00 0,00 0,00 0,00
CHANFRADA, TRAÇO 4,0 MM, NA COR LARANJA,
TAMPA DA COR DA TINTA, EMBALAGEM PLATICA
DE 13,0CM SEM TAMPA COMPOSTA DE RESINAS
TERMOPLASTICAS, TINTA A BASE DE AGUA,
CORANTES, ADITIVOS E PONTA DE POLIESTER
CAPA PARA ENCADERNAÇÃO, EM ACETATO NA Pct 1,00 42,000000 42,00 1,00 42,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COR PRETA, MEDINDO APROXIMADAMENTE
216X300MM PACOTE COM 100 UNIDADES
CAPA PARA ENCADERNAÇÃO, EM ACETATO NA Pct 1,00 42,000000 42,00 1,00 42,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COR PRETA, MEDINDO APROXIMADAMENTE
216X300MM PACOTE COM 100 UNIDADES
CAPA PARA ENCADERNAÇÃO, EM ACETATO Pct 1,00 57,000000 57,00 1,00 57,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSPARENTE CRISTAL, MEDINDO
APROXIMADAMENTE 216X300MM PACOTE COM 100
UNIDADES
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RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
CLIPES DE AÇO NIQUELADO, Nº 6/0, EMBALAGEM Cx 20,00 15,200000 304,00 20,00 304,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COM 500 GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CLIPES DE AÇO NIQUELADO, Nº4, EMBALAGEM Cx 1,00 15,000000 15,00 1,00 15,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COM 500 GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CLIPES DE AÇO NIQUELADO, Nº4, EMBALAGEM Cx 1,00 15,000000 15,00 1,00 15,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COM 500 GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CLIPES DE AÇO NIQUELADO, Nº4, EMBALAGEM Cx 2,00 15,000000 30,00 2,00 30,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COM 500 GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CLIPES DE AÇO NIQUELADO, Nº4, EMBALAGEM Cx 3,00 15,000000 45,00 3,00 45,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COM 500 GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CLIPES, DE AÇO NIQUELADO, Nº 8/0, EMBALAGEM Cx 1,00 15,000000 15,00 1,00 15,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COM 500GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CLIPES, DE AÇO NIQUELADO, Nº 8/0, EMBALAGEM Cx 1,00 15,000000 15,00 1,00 15,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COM 500GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CLIPES, DE AÇO NIQUELADO, Nº2, EMBALAGEM Cx 1,00 12,000000 12,00 1,00 12,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COM 500GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CLIPES, DE AÇO NIQUELADO, Nº2, EMBALAGEM Cx 1,00 12,000000 12,00 1,00 12,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COM 500GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CLIPES, DE AÇO NIQUELADO, Nº2, EMBALAGEM Cx 1,00 12,000000 12,00 1,00 12,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COM 500GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CLIPES, DE AÇO NIQUELADO, Nº2, EMBALAGEM Cx 2,00 12,000000 24,00 2,00 24,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COM 500GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CLIPES, DE AÇO NIQUELADO, Nº3, EMBALAGEM Cx 1,00 12,000000 12,00 1,00 12,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COM 500GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CLIPES, DE AÇO NIQUELADO, Nº3, EMBALAGEM Cx 1,00 12,000000 12,00 1,00 12,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COM 500GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
COLA BRANCA, LIQUIDA 1 LITRO, NÃO TÓXICA, un 1,00 20,000000 20,00 1,00 20,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LAVAVEL, COMPOSIÇÃO BÁSICA DE ACETATO DE
POLIVINILA, VALIDADE NO MÍNIMO 1 ANO
COLA BRANCA, LIQUIDA 1 LITRO, NÃO TÓXICA, un 1,00 20,000000 20,00 1,00 20,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LAVAVEL, COMPOSIÇÃO BÁSICA DE ACETATO DE
POLIVINILA, VALIDADE NO MÍNIMO 1 ANO
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RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
CORRETIVO EM FITA 4,2MMX10M. EXCELENTE un 2,00 12,000000 24,00 2,00 24,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ADERÊNCIA, FORMATO ERGONÔMICO QUE
PROPORCIONA CONFORTO E FIRMEZA AO USAR,
PRODUTO ATÓXICO, TAMPA PROTETORA -
PROTEJE A FITA E MANTÉM SEMPRE LIMPA, 10M
DE COMPRIMENTO.
CORRETIVO EM FITA 4,2MMX10M. EXCELENTE un 5,00 12,000000 60,00 5,00 60,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ADERÊNCIA, FORMATO ERGONÔMICO QUE
PROPORCIONA CONFORTO E FIRMEZA AO USAR,
PRODUTO ATÓXICO, TAMPA PROTETORA -
PROTEJE A FITA E MANTÉM SEMPRE LIMPA, 10M
DE COMPRIMENTO.
CORRETIVO EM FITA 4,2MMX10M. EXCELENTE un 6,00 12,000000 72,00 6,00 72,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ADERÊNCIA, FORMATO ERGONÔMICO QUE
PROPORCIONA CONFORTO E FIRMEZA AO USAR,
PRODUTO ATÓXICO, TAMPA PROTETORA -
PROTEJE A FITA E MANTÉM SEMPRE LIMPA, 10M
DE COMPRIMENTO.
CORRETIVO EM FITA 4,2MMX10M. EXCELENTE un 6,00 12,000000 72,00 6,00 72,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ADERÊNCIA, FORMATO ERGONÔMICO QUE
PROPORCIONA CONFORTO E FIRMEZA AO USAR,
PRODUTO ATÓXICO, TAMPA PROTETORA -
PROTEJE A FITA E MANTÉM SEMPRE LIMPA, 10M
DE COMPRIMENTO.
ENVELOPE COM NO MINIMO 80 G/M² - MEDINDO Cx 2,00 140,000000 280,00 2,00 280,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24X33 CM, CAIXA COM 500 ENVELOPE COR OURO.
ENVELOPE COM NO MÍNIMO 80G/M² - MEDINDO Cx 2,00 105,000000 210,00 2,00 210,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17,5X25CM, CAIXA COM 500 ENVELOPE COR OURO
GIZ BRANCO GRANDE CAIXA COM 50 UNIDADE Cx 1,00 5,700000 5,70 1,00 5,70 0,00 0,00 0,00 0,00
GIZ BRANCO GRANDE CAIXA COM 50 UNIDADE Cx 2,00 5,700000 11,40 2,00 11,40 0,00 0,00 0,00 0,00
GIZ COLORIDO - CX. C/50 UNIDADES Cx 2,00 7,000000 14,00 2,00 14,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GIZ DE CERA 12 CORES CX 1 UN. Emb 3,00 5,900000 17,70 3,00 17,70 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÕES: GIZ DE CERA JUMBO;
FORMATO ANATÔMICO. EMBALAGEM: CONTÉM 12
UNIDADES.
GIZ DE CERA 12 CORES CX 1 UN. Emb 5,00 5,900000 29,50 5,00 29,50 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÕES: GIZ DE CERA JUMBO;
FORMATO ANATÔMICO. EMBALAGEM: CONTÉM 12
UNIDADES.
GIZ DE CERA 12 CORES CX 1 UN. Emb 10,00 5,900000 59,00 10,00 59,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÕES: GIZ DE CERA JUMBO;
FORMATO ANATÔMICO. EMBALAGEM: CONTÉM 12
UNIDADES.
GRAMPEADOR TIPO ALICATE, METAL, PARA un 2,00 80,000000 160,00 2,00 160,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GRAMPO 26/6, PARA 30 FOLHAS.
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GRAMPEADOR TIPO ALICATE, METAL, PARA un 3,00 80,000000 240,00 3,00 240,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GRAMPO 26/6, PARA 30 FOLHAS.
GRAMPO PARA GRAMPEADOR,TAMANHO 26/06, Cx 1,00 4,900000 4,90 1,00 4,90 0,00 0,00 0,00 0,00
GALVANIZADO, GRAMPOS DE ZINCO, PONTAS
CORTANTES, CAIXA COM 5000 UNIDADES
GRAMPO PARA GRAMPEADOR,TAMANHO 26/06, Cx 1,00 4,900000 4,90 1,00 4,90 0,00 0,00 0,00 0,00
GALVANIZADO, GRAMPOS DE ZINCO, PONTAS
CORTANTES, CAIXA COM 5000 UNIDADES
GRAMPO PARA GRAMPEADOR,TAMANHO 26/06, Cx 3,00 4,900000 14,70 3,00 14,70 0,00 0,00 0,00 0,00
GALVANIZADO, GRAMPOS DE ZINCO, PONTAS
CORTANTES, CAIXA COM 5000 UNIDADES
LAPIS GRAFITE PRETO N° 2, CORPO BASE DE un 50,00 1,150000 57,50 50,00 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00
RESINA PLÁSTICA, MACIÇA, SEXTAVADO,
APONTADO, MEDINDO NO MINIMO 17,5 CM, SELO
DO IMETRO
LAPIS GRAFITE PRETO N° 2, CORPO BASE DE un 50,00 1,150000 57,50 50,00 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00
RESINA PLÁSTICA, MACIÇA, SEXTAVADO,
APONTADO, MEDINDO NO MINIMO 17,5 CM, SELO
DO IMETRO
PAPEL SULFITE, FORMATO A4, 210X297, Rm 20,00 17,000000 340,00 20,00 340,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GRAMATURA DE NO MINIMO 75 G/M2, BRANCO,
APERGAMINHADO, EMBALAGEM EM PAPEL
PLASTIFICADO RESISTENTE A UMIDADE, DE BOA
QUALIDADE, RESMA COM 500 FOLHAS.
PAPEL SULFITE, FORMATO A4, 210X297, Rm 40,00 17,000000 680,00 40,00 680,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GRAMATURA DE NO MINIMO 75 G/M2, BRANCO,
APERGAMINHADO, EMBALAGEM EM PAPEL
PLASTIFICADO RESISTENTE A UMIDADE, DE BOA
QUALIDADE, RESMA COM 500 FOLHAS.
PAPEL SULFITE, FORMATO A4, 210X297, Rm 2,00 17,000000 34,00 2,00 34,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GRAMATURA DE NO MINIMO 75 G/M2, BRANCO,
APERGAMINHADO, EMBALAGEM EM PAPEL
PLASTIFICADO RESISTENTE A UMIDADE, DE BOA
QUALIDADE, RESMA COM 500 FOLHAS.
PAPEL SULFITE, FORMATO A4, 210X297, Rm 30,00 17,000000 510,00 30,00 510,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GRAMATURA DE NO MINIMO 75 G/M2, BRANCO,
APERGAMINHADO, EMBALAGEM EM PAPEL
PLASTIFICADO RESISTENTE A UMIDADE, DE BOA
QUALIDADE, RESMA COM 500 FOLHAS.
PASTA AZ, EM CAPA DE PAPELÃO, TAMANHO un 2,00 18,000000 36,00 2,00 36,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OFICIO, LOMBO LARGO, MEDINDO = 34,5X27,5X8,0
CM, COM 2 ARGOLA FIXA DE METAL NA
CONTRACAPA, IDENTIFICADOR EM MATERIAL
PLÁSTICO, NA LATERAL EXTERNA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
PASTA AZ, EM CAPA DE PAPELÃO, TAMANHO un 4,00 18,000000 72,00 4,00 72,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OFICIO, LOMBO LARGO, MEDINDO = 34,5X27,5X8,0
CM, COM 2 ARGOLA FIXA DE METAL NA
CONTRACAPA, IDENTIFICADOR EM MATERIAL
PLÁSTICO, NA LATERAL EXTERNA
PENDRIVE 16 GB USB 3.0 un 3,00 60,000000 180,00 3,00 180,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PENDRIVE 16 GB USB 3.0 un 20,00 60,000000 1.200,00 20,00 1.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PENDRIVE 16 GB USB 3.0 un 1,00 60,000000 60,00 1,00 60,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PENDRIVE 16 GB USB 3.0 un 6,00 60,000000 360,00 6,00 360,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PISTOLA DE COLA QUENTE PEQUENA, 10W-BIVOLT un 2,00 25,000000 50,00 2,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTENDO 01 UNIDADE.
PISTOLA DE COLA QUENTE PEQUENA, 10W-BIVOLT un 4,00 25,000000 100,00 4,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTENDO 01 UNIDADE.
PISTOLA DE COLA QUENTE PEQUENA, 10W-BIVOLT un 6,00 25,000000 150,00 6,00 150,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTENDO 01 UNIDADE.
PRANCHETA CRISTAL OFICIO GARRA PLÁSTICA, un 6,00 16,000000 96,00 6,00 96,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FOLHA A4.
PRANCHETA CRISTAL OFICIO GARRA PLÁSTICA, un 1,00 16,000000 16,00 1,00 16,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FOLHA A4.
PRANCHETA CRISTAL OFICIO GARRA PLÁSTICA, un 1,00 16,000000 16,00 1,00 16,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FOLHA A4.
TINTA GUACHE CAIXA COM 06 UNIDADES CORES Cx 6,00 8,000000 48,00 6,00 48,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DIVERSAS CONTENDO 15ML CADA FRASCO.
TINTA GUACHE CAIXA COM 06 UNIDADES CORES Cx 6,00 8,000000 48,00 6,00 48,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DIVERSAS CONTENDO 15ML CADA FRASCO.
Possui aditivo
VALOR R$: 0,00
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14/100
Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR (MDE 25%)
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022
4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022 originada do processo Administrativo nº 218/2022 - Pregão Presencial nº 001/2022 -
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.. O
Município de PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, através da DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR (MDE 25%), em atendimento aos § 2º. do Art. 15 da Lei 8.666/93, torna
público, que houve(ram) alterações nas quantidades ou nos preços dos produtos/serviços listados abaixo..
Data: 31/03/2023
HISTÓRICO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS. -
Ata 003/2022 - PP 001/2022
FORNECEDOR: MIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
GLOBAL JÁ UTILIZADO UTILIZADO NO TRIMESTRE SALDO
DESCRIÇÃO UNI Qtde Valor Unitário Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total
ALFINETE DE CABEÇA COLORIDA EM AÇO Cx 50,00 10,750000 537,50 50,00 537,50 0,00 0,00 0,00 0,00
MODELO PC 38L, AGULHA MEDINDO 37MM CAIXA
COM 50 UNIDADES
ALFINETE DE SEGURANÇA NIQUELADO Cx 40,00 12,200000 488,00 40,00 488,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COMPOSIÇÃO : 100% FERRO CAIXA COM 100
UNIDADES.
ALFINETE PARA COSTURA NIQUELADOS Nº 32 un 100,00 10,210000 1.021,00 100,00 1.021,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50GR
AMARELINHA - TAPETE EM E.V.A., CONTENDO 16 un 20,00 58,740000 1.174,80 20,00 1.174,80 0,00 0,00 0,00 0,00
PEÇAS 34 X34 CMX 8 MM, ETIL VINILICO ACETATO,
EMBORRACHADO COLORIDO, RESISTENTE,
ATÓXICO E INODORO, DIMENSÕES APROXIMADAS
DA EMBALAGEM (CM) AXLXP: 100 X 29 X 29 CM,
PESO APROXIMADO DA EMBALAGEM DO
PRODUTO (KM): 40 GRAMAS.
APAGADOR DE GIZ COM FILTRO PARA QUADRO un 90,00 10,730000 965,70 90,00 965,70 0,00 0,00 0,00 0,00
NEGRO COM SUPORTE EM MADEIRA MEDINDO
17,7 CM
APARELHO DE TELEFONE SEM FIO, COR PRETO, un 10,00 175,000000 1.750,00 10,00 1.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRODUTO DE 1ª LINHA
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
APONTADOR DE UM FURO, COM DEPOSITO EM un 3.000,00 1,890000 5.670,00 3.000,00 5.670,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PLASTICO TRANSPARENTE, CORES VARIADAS,
LAMINAS DE ACO TEMPERADO
BLOCO ADESIVO PARA RECADO COM 100 FOLHAS, un 20,00 6,500000 130,00 20,00 130,00 0,00 0,00 0,00 0,00
76X76MM, CORES SORTIDAS NEON, ROSA, VERDE,
AZUL E AMARELO PACOTE COM 04 BLOCOS.
BLOCO AUTOADESIVO, MARCADOR DE PÁGINA DE un 20,00 17,000000 340,00 20,00 340,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PAPEL, NEON, ROSA, VERDE E LARANJA,
TAMANHO 45 MMX 12MM, 25 FOLHAS CADA,
AMARELO TAMANHO 45 MM X 12MM COM 25
FOLHAS.
CANETA ESFEROGRAFICA PRETA, ESCRITA un 2.000,00 1,620000 3.240,00 2.000,00 3.240,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GROSSA, PONTA DE TUNGSTENNIO, CORPO
SEXTAVADO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE.
CARGA REMOVÍVEL, NÃO ROSQUEADA, TAMPA
VENTILADA E TAMPÃO DE PRESSÃO, PROTETOR
PLÁSTICO ENTRE CARGA E CORPO DAS CANETAS,
TAMANHO COM TAMPA DE 15 CM
APROXIMADAMENTE
CANETA MARCA TEXTO FLOURESCENTE, PONTA un 100,00 2,900000 290,00 100,00 290,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CHANFRADA, TRAÇO 4,0 MM, NA COR AZUL,
TAMPA DA COR DA TINTA, EMBALAGEM PLATICA
DE 13,0CM SEM TAMPA COMPOSTA DE RESINAS
TERMOPLASTICAS, TINTA A BASE DE AGUA,
CORANTES, ADITIVOS E PONTA DE POLIESTER
CLIPES DE AÇO NIQUELADO, Nº 6/0, EMBALAGEM Cx 40,00 15,200000 608,00 40,00 608,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COM 500 GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CLIPES DE AÇO NIQUELADO, Nº4, EMBALAGEM Cx 40,00 15,000000 600,00 40,00 600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COM 500 GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CLIPES, DE AÇO NIQUELADO, Nº3, EMBALAGEM Cx 40,00 12,000000 480,00 40,00 480,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COM 500GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
COLA BRANCA, LIQUIDA 1 LITRO, NÃO TÓXICA, un 50,00 20,000000 1.000,00 50,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LAVAVEL, COMPOSIÇÃO BÁSICA DE ACETATO DE
POLIVINILA, VALIDADE NO MÍNIMO 1 ANO
ENVELOPE COM NO MÍNIMO 80G/M² - MEDINDO Cx 10,00 105,000000 1.050,00 0,00 0,00 10,00 1.050,00 0,00 0,00
17,5X25CM, CAIXA COM 500 ENVELOPE COR OURO
GIZ BRANCO GRANDE CAIXA COM 50 UNIDADE Cx 600,00 5,700000 3.420,00 100,00 570,00 500,00 2.850,00 0,00 0,00
GIZ COLORIDO - CX. C/50 UNIDADES Cx 300,00 7,000000 2.100,00 100,00 700,00 200,00 1.400,00 0,00 0,00
GIZ DE CERA 12 CORES CX 1 UN. Emb 1.300,00 5,900000 7.670,00 1.300,00 7.670,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÕES: GIZ DE CERA JUMBO;
FORMATO ANATÔMICO. EMBALAGEM: CONTÉM 12
UNIDADES.
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GRAMPEADOR TIPO ALICATE, METAL, PARA un 40,00 80,000000 3.200,00 40,00 3.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GRAMPO 26/6, PARA 30 FOLHAS.
GRAMPO PARA GRAMPEADOR,TAMANHO 26/06, Cx 40,00 4,900000 196,00 40,00 196,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GALVANIZADO, GRAMPOS DE ZINCO, PONTAS
CORTANTES, CAIXA COM 5000 UNIDADES
LAPIS GRAFITE PRETO N° 2, CORPO BASE DE un 3.000,00 1,150000 3.450,00 3.000,00 3.450,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESINA PLÁSTICA, MACIÇA, SEXTAVADO,
APONTADO, MEDINDO NO MINIMO 17,5 CM, SELO
DO IMETRO
LÁPIS DE COR CAIXA DE LÁPIS COM 12 CORES, Cx 1.300,00 15,000000 19.500,00 1.300,00 19.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CORPO BASE DE RESINA SINTÉTICA, MACIÇA,
SEXTAVADO, MACIO, APONTADO, ATOXICO, COM
CORES DE ALTA COBERTURA, MEDINDO 12.7 X 1.6
X 17.8 CM; 5 G.
PAPEL SULFITE, FORMATO A4, 210X297, Rm 1.000,00 17,000000 17.000,00 1.000,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GRAMATURA DE NO MINIMO 75 G/M2, BRANCO,
APERGAMINHADO, EMBALAGEM EM PAPEL
PLASTIFICADO RESISTENTE A UMIDADE, DE BOA
QUALIDADE, RESMA COM 500 FOLHAS.
PISTOLA COLA QUENTE POTENCIA 17W, un 50,00 35,000000 1.750,00 50,00 1.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TEMPERATURA DE OPERAÇÃO 193°C ESPESSURA
BASTÃO 11,0 - 11,5MM
PISTOLA DE COLA QUENTE PEQUENA, 10W-BIVOLT un 50,00 25,000000 1.250,00 50,00 1.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTENDO 01 UNIDADE.
TINTA GUACHE CAIXA COM 06 UNIDADES CORES Cx 3.000,00 8,000000 24.000,00 3.000,00 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DIVERSAS CONTENDO 15ML CADA FRASCO.
Possui aditivo
VALOR R$: 0,00
PROGRAMÁTICA DESDOBRAMENTO
02.006-12.361.0005.2014 3.3.90.32.500.99
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022
4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022 originada do processo Administrativo nº 218/2022 - Pregão Presencial nº 001/2022 -
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.. O
Município de PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, em atendimento aos § 2º. do Art. 15 da Lei 8.666/93, torna público, que
houve(ram) alterações nas quantidades ou nos preços dos produtos/serviços listados abaixo..
Data: 31/03/2023
HISTÓRICO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS. -
Ata 003/2022 - PP 001/2022
FORNECEDOR: MIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
GLOBAL JÁ UTILIZADO UTILIZADO NO TRIMESTRE SALDO
DESCRIÇÃO UNI Qtde Valor Unitário Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total
AGENDA EXECUTIVA ESPIRAL PERMANENTE, 1 DIA un 10,00 30,000000 300,00 5,00 150,00 5,00 150,00 0,00 0,00
POR PÁGINA, PLANEJAMENTO MENSAL, CAPA
DURA, FORMATO APROXIMADAMENTE 130MM X
188MM, NÚMERO MÍNIMO DE FOLHAS: 192 FOLHAS.
AGENDA EXECUTIVA ESPIRAL PERMANENTE, 1 DIA un 10,00 30,000000 300,00 5,00 150,00 5,00 150,00 0,00 0,00
POR PÁGINA, PLANEJAMENTO MENSAL, CAPA
DURA, FORMATO APROXIMADAMENTE 130MM X
188MM, NÚMERO MÍNIMO DE FOLHAS: 192 FOLHAS.
ALFINETE DE CABEÇA COLORIDA EM AÇO Cx 5,00 10,750000 53,75 2,00 21,50 3,00 32,25 0,00 0,00
MODELO PC 38L, AGULHA MEDINDO 37MM CAIXA
COM 50 UNIDADES
APARELHO DE TELEFONE SEM FIO, COR PRETO, un 5,00 175,000000 875,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00 875,00
PRODUTO DE 1ª LINHA
APARELHO DE TELEFONE SEM FIO, COR PRETO, un 10,00 175,000000 1.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10,00 1.750,00
PRODUTO DE 1ª LINHA
APONTADOR DE UM FURO, COM DEPOSITO EM un 50,00 1,890000 94,50 30,00 56,70 0,00 0,00 20,00 37,80
PLASTICO TRANSPARENTE, CORES VARIADAS,
LAMINAS DE ACO TEMPERADO
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BLOCO ADESIVO PARA RECADO COM 100 FOLHAS, un 30,00 6,500000 195,00 50,00 325,00 0,00 0,00 -20,00 -130,00
76X76MM, CORES SORTIDAS NEON, ROSA, VERDE,
AZUL E AMARELO PACOTE COM 04 BLOCOS.
BLOCO ADESIVO PARA RECADO COM 100 FOLHAS, un 20,00 6,500000 130,00 20,00 130,00 0,00 0,00 0,00 0,00
76X76MM, CORES SORTIDAS NEON, ROSA, VERDE,
AZUL E AMARELO PACOTE COM 04 BLOCOS.
BLOCO AUTOADESIVO, MARCADOR DE PÁGINA DE un 20,00 17,000000 340,00 5,00 85,00 0,00 0,00 15,00 255,00
PAPEL, NEON, ROSA, VERDE E LARANJA,
TAMANHO 45 MMX 12MM, 25 FOLHAS CADA,
AMARELO TAMANHO 45 MM X 12MM COM 25
FOLHAS.
BLOCO AUTOADESIVO, MARCADOR DE PÁGINA DE un 20,00 17,000000 340,00 5,00 85,00 0,00 0,00 15,00 255,00
PAPEL, NEON, ROSA, VERDE E LARANJA,
TAMANHO 45 MMX 12MM, 25 FOLHAS CADA,
AMARELO TAMANHO 45 MM X 12MM COM 25
FOLHAS.
BORRACHA P/ APAGAR ESCRITA A LAPIS, BRANCA, un 50,00 1,210000 60,50 50,00 60,50 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDINDO NO MINIMO 34,0X23,0X8,0 M, COMPOSTO
POR BORRACHA NATURAL, SINTETICA, CARGAS,
OLEO MINERAL E ACELERADOR DE ENERGIA,
VALIDADE 12 MESES.
BORRACHA P/ APAGAR ESCRITA A LAPIS, BRANCA, un 50,00 1,210000 60,50 50,00 60,50 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDINDO NO MINIMO 34,0X23,0X8,0 M, COMPOSTO
POR BORRACHA NATURAL, SINTETICA, CARGAS,
OLEO MINERAL E ACELERADOR DE ENERGIA,
VALIDADE 12 MESES.
CADERNO CAPA DURA 10X1 200FL L PT 1 UN un 10,00 22,000000 220,00 10,00 220,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÕES: CAPA DURA; 10 MATÉRIAS; 200
FOLHAS PAUTADAS. DIMENSÕES: 200MMX275MM.
CALCULADORA DE MESA 12 DIGITOS A PILHA AA un 10,00 44,000000 440,00 3,00 132,00 0,00 0,00 7,00 308,00
CALCULADORA DE MESA 12 DIGITOS A PILHA AA un 12,00 44,000000 528,00 3,00 132,00 0,00 0,00 9,00 396,00
CANETA COM CORRENTE, SUPORTE EM BOLINHA un 10,00 21,000000 210,00 3,00 63,00 0,00 0,00 7,00 147,00
QUE FIXA NA MESA FEITA EM MATERIAL
CROMADO.
CANETA COM CORRENTE, SUPORTE EM BOLINHA un 10,00 21,000000 210,00 0,00 0,00 5,00 105,00 5,00 105,00
QUE FIXA NA MESA FEITA EM MATERIAL
CROMADO.
CANETA ESFEROGRAFICA ESCRITA MÉDIA, TAMPA un 500,00 1,500000 750,00 150,00 225,00 0,00 0,00 350,00 525,00
DA MESMA COR DA TINTA, SEXTAVADO, ORIFICIO
LATERAL, MEDINDO 14CM, PONTA DE LATÃO NÃO
ROSQUIAVEL, NA COR AZUL.
CANETA ESFEROGRAFICA ESCRITA MÉDIA, TAMPA un 500,00 1,500000 750,00 350,00 525,00 250,00 375,00 -100,00 -150,00
DA MESMA COR DA TINTA, SEXTAVADO, ORIFICIO
LATERAL, MEDINDO 14CM, PONTA DE LATÃO NÃO
ROSQUIAVEL, NA COR AZUL.
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CANETA ESFEROGRAFICA ESCRITA MÉDIA, TAMPA un 150,00 1,550000 232,50 50,00 77,50 0,00 0,00 100,00 155,00
DA MESMA COR DA TINTA, SEXTAVADO, ORIFICIO
LATERAL, MEDINDO 14CM, PONTA DE LATÃO NÃO
ROSQUIAVEL, NA COR VERMELHA
CANETA ESFEROGRAFICA ESCRITA MÉDIA, TAMPA un 150,00 1,550000 232,50 50,00 77,50 0,00 0,00 100,00 155,00
DA MESMA COR DA TINTA, SEXTAVADO, ORIFICIO
LATERAL, MEDINDO 14CM, PONTA DE LATÃO NÃO
ROSQUIAVEL, NA COR VERMELHA
CANETA ESFEROGRAFICA PRETA, ESCRITA un 150,00 1,620000 243,00 50,00 81,00 0,00 0,00 100,00 162,00
GROSSA, PONTA DE TUNGSTENNIO, CORPO
SEXTAVADO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE.
CARGA REMOVÍVEL, NÃO ROSQUEADA, TAMPA
VENTILADA E TAMPÃO DE PRESSÃO, PROTETOR
PLÁSTICO ENTRE CARGA E CORPO DAS CANETAS,
TAMANHO COM TAMPA DE 15 CM
APROXIMADAMENTE
CANETA ESFEROGRAFICA PRETA, ESCRITA un 150,00 1,620000 243,00 50,00 81,00 100,00 162,00 0,00 0,00
GROSSA, PONTA DE TUNGSTENNIO, CORPO
SEXTAVADO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE.
CARGA REMOVÍVEL, NÃO ROSQUEADA, TAMPA
VENTILADA E TAMPÃO DE PRESSÃO, PROTETOR
PLÁSTICO ENTRE CARGA E CORPO DAS CANETAS,
TAMANHO COM TAMPA DE 15 CM
APROXIMADAMENTE
CANETA MARCA TEXTO FLOURESCENTE, PONTA un 36,00 2,900000 104,40 60,00 174,00 0,00 0,00 -24,00 -69,60
CHANFRADA, TRAÇO 4,0 MM, NA COR AZUL,
TAMPA DA COR DA TINTA, EMBALAGEM PLATICA
DE 13,0CM SEM TAMPA COMPOSTA DE RESINAS
TERMOPLASTICAS, TINTA A BASE DE AGUA,
CORANTES, ADITIVOS E PONTA DE POLIESTER
CANETA MARCA TEXTO FLOURESCENTE, PONTA un 36,00 2,900000 104,40 24,00 69,60 12,00 34,80 0,00 0,00
CHANFRADA, TRAÇO 4,0 MM, NA COR AZUL,
TAMPA DA COR DA TINTA, EMBALAGEM PLATICA
DE 13,0CM SEM TAMPA COMPOSTA DE RESINAS
TERMOPLASTICAS, TINTA A BASE DE AGUA,
CORANTES, ADITIVOS E PONTA DE POLIESTER
CANETA MARCA TEXTO FLOURESCENTE, PONTA un 36,00 2,100000 75,60 24,00 50,40 0,00 0,00 12,00 25,20
CHANFRADA, TRAÇO 4,0 MM, NA COR LARANJA,
TAMPA DA COR DA TINTA, EMBALAGEM PLATICA
DE 13,0CM SEM TAMPA COMPOSTA DE RESINAS
TERMOPLASTICAS, TINTA A BASE DE AGUA,
CORANTES, ADITIVOS E PONTA DE POLIESTER
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03/04/2023 Ano X | Edição nº2296 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
20/100
Município Paraíso das Águas-MS
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RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
CANETA MARCA TEXTO FLOURESCENTE, PONTA un 36,00 2,100000 75,60 12,00 25,20 24,00 50,40 0,00 0,00
CHANFRADA, TRAÇO 4,0 MM, NA COR LARANJA,
TAMPA DA COR DA TINTA, EMBALAGEM PLATICA
DE 13,0CM SEM TAMPA COMPOSTA DE RESINAS
TERMOPLASTICAS, TINTA A BASE DE AGUA,
CORANTES, ADITIVOS E PONTA DE POLIESTER
CLIPES DE AÇO NIQUELADO, Nº 6/0, EMBALAGEM Cx 5,00 15,200000 76,00 2,00 30,40 0,00 0,00 3,00 45,60
COM 500 GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CLIPES DE AÇO NIQUELADO, Nº 6/0, EMBALAGEM Cx 10,00 15,200000 152,00 2,00 30,40 8,00 121,60 0,00 0,00
COM 500 GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CLIPES DE AÇO NIQUELADO, Nº4, EMBALAGEM Cx 5,00 15,000000 75,00 2,00 30,00 0,00 0,00 3,00 45,00
COM 500 GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CLIPES DE AÇO NIQUELADO, Nº4, EMBALAGEM Cx 10,00 15,000000 150,00 2,00 30,00 8,00 120,00 0,00 0,00
COM 500 GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CLIPES, DE AÇO NIQUELADO, Nº 8/0, EMBALAGEM Cx 10,00 15,000000 150,00 2,00 30,00 5,00 75,00 3,00 45,00
COM 500GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CLIPES, DE AÇO NIQUELADO, Nº2, EMBALAGEM Cx 5,00 12,000000 60,00 2,00 24,00 0,00 0,00 3,00 36,00
COM 500GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CLIPES, DE AÇO NIQUELADO, Nº2, EMBALAGEM Cx 10,00 12,000000 120,00 10,00 120,00 4,00 48,00 -4,00 -48,00
COM 500GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CLIPES, DE AÇO NIQUELADO, Nº3, EMBALAGEM Cx 5,00 12,000000 60,00 2,00 24,00 0,00 0,00 3,00 36,00
COM 500GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CLIPES, DE AÇO NIQUELADO, Nº3, EMBALAGEM Cx 10,00 12,000000 120,00 2,00 24,00 8,00 96,00 0,00 0,00
COM 500GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
COLA BRANCA, LIQUIDA 1 LITRO, NÃO TÓXICA, un 5,00 20,000000 100,00 1,00 20,00 0,00 0,00 4,00 80,00
LAVAVEL, COMPOSIÇÃO BÁSICA DE ACETATO DE
POLIVINILA, VALIDADE NO MÍNIMO 1 ANO
CORRETIVO EM FITA 4,2MMX10M. EXCELENTE un 100,00 12,000000 1.200,00 20,00 240,00 20,00 240,00 60,00 720,00
ADERÊNCIA, FORMATO ERGONÔMICO QUE
PROPORCIONA CONFORTO E FIRMEZA AO USAR,
PRODUTO ATÓXICO, TAMPA PROTETORA -
PROTEJE A FITA E MANTÉM SEMPRE LIMPA, 10M
DE COMPRIMENTO.
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
CORRETIVO EM FITA 4,2MMX10M. EXCELENTE un 100,00 12,000000 1.200,00 50,00 600,00 70,00 840,00 -20,00 -240,00
ADERÊNCIA, FORMATO ERGONÔMICO QUE
PROPORCIONA CONFORTO E FIRMEZA AO USAR,
PRODUTO ATÓXICO, TAMPA PROTETORA -
PROTEJE A FITA E MANTÉM SEMPRE LIMPA, 10M
DE COMPRIMENTO.
ENVELOPE COM NO MINIMO 80 G/M² - MEDINDO Cx 5,00 140,000000 700,00 5,00 700,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24X33 CM, CAIXA COM 500 ENVELOPE COR OURO.
ENVELOPE COM NO MINIMO 80 G/M² - MEDINDO Cx 5,00 140,000000 700,00 5,00 700,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24X33 CM, CAIXA COM 500 ENVELOPE COR OURO.
GRAMPEADOR TIPO ALICATE, METAL, PARA un 10,00 80,000000 800,00 10,00 800,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GRAMPO 26/6, PARA 30 FOLHAS.
GRAMPEADOR TIPO ALICATE, METAL, PARA un 20,00 80,000000 1.600,00 5,00 400,00 15,00 1.200,00 0,00 0,00
GRAMPO 26/6, PARA 30 FOLHAS.
GRAMPO PARA GRAMPEADOR,TAMANHO 26/06, Cx 20,00 4,900000 98,00 10,00 49,00 10,00 49,00 0,00 0,00
GALVANIZADO, GRAMPOS DE ZINCO, PONTAS
CORTANTES, CAIXA COM 5000 UNIDADES
GRAMPO PARA GRAMPEADOR,TAMANHO 26/06, Cx 40,00 4,900000 196,00 20,00 98,00 20,00 98,00 0,00 0,00
GALVANIZADO, GRAMPOS DE ZINCO, PONTAS
CORTANTES, CAIXA COM 5000 UNIDADES
LAPIS DE COR 12 CORES CX 1 UN. Cx 20,00 7,900000 158,00 17,00 134,30 8,00 63,20 -5,00 -39,50
CARACTERISTICA: CORES VIVA E INTENSAS;MINA
MACIA;MADEIRA 100% REFLORESTADA E
CERTIFICADA FSC;CONTEÚDO DA EMBALAGEM:
ESTOJO COM 12 CORES; CONTEM 1 OU 2 CORES
METALICAS ( CONFORME SORTIMENTO ).
FORMATO DO LAPIS: SEXTAVADO - HEXAGONAL.
PAPEL SULFITE, FORMATO A4, 210X297, Rm 660,00 22,610000 14.922,60 300,00 6.783,00 180,00 4.069,80 180,00 4.069,80
GRAMATURA DE NO MINIMO 75 G/M2, BRANCO,
APERGAMINHADO, EMBALAGEM EM PAPEL
PLASTIFICADO RESISTENTE A UMIDADE, DE BOA
QUALIDADE, RESMA COM 500 FOLHAS.
PAPEL SULFITE, FORMATO A4, 210X297, Rm 100,00 17,000000 1.700,00 100,00 1.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GRAMATURA DE NO MINIMO 75 G/M2, BRANCO,
APERGAMINHADO, EMBALAGEM EM PAPEL
PLASTIFICADO RESISTENTE A UMIDADE, DE BOA
QUALIDADE, RESMA COM 500 FOLHAS.
PASTA AZ, EM CAPA DE PAPELÃO, TAMANHO un 10,00 18,000000 180,00 10,00 180,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OFICIO, LOMBO LARGO, MEDINDO = 34,5X27,5X8,0
CM, COM 2 ARGOLA FIXA DE METAL NA
CONTRACAPA, IDENTIFICADOR EM MATERIAL
PLÁSTICO, NA LATERAL EXTERNA
PENDRIVE 16 GB USB 3.0 un 5,00 60,000000 300,00 5,00 300,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PENDRIVE 16 GB USB 3.0 un 10,00 60,000000 600,00 5,00 300,00 5,00 300,00 0,00 0,00
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PISTOLA DE COLA QUENTE PEQUENA, 10W-BIVOLT un 4,00 25,000000 100,00 2,00 50,00 0,00 0,00 2,00 50,00
CONTENDO 01 UNIDADE.
PISTOLA DE COLA QUENTE PEQUENA, 10W-BIVOLT un 3,00 25,000000 75,00 0,00 0,00 3,00 75,00 0,00 0,00
CONTENDO 01 UNIDADE.
PRANCHETA CRISTAL OFICIO GARRA PLÁSTICA, un 10,00 16,000000 160,00 5,00 80,00 5,00 80,00 0,00 0,00
FOLHA A4.
PRANCHETA CRISTAL OFICIO GARRA PLÁSTICA, un 20,00 16,000000 320,00 10,00 160,00 10,00 160,00 0,00 0,00
FOLHA A4.
TINTA GUACHE CAIXA COM 06 UNIDADES CORES Cx 30,00 8,000000 240,00 12,00 96,00 0,00 0,00 18,00 144,00
DIVERSAS CONTENDO 15ML CADA FRASCO.
Possui aditivo
VALOR R$: 9.745,30
PROGRAMÁTICA DESDOBRAMENTO
06.001-10.122.0010.2031 3.3.90.30.500.99
06.001-10.301.0010.2107 3.3.90.30.500.99
SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022
4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022 originada do processo Administrativo nº 218/2022 - Pregão Presencial nº 001/2022 -
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.. O
Município de PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, através da SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA, em atendimento aos § 2º. do Art. 15 da Lei
8.666/93, torna público, que houve(ram) alterações nas quantidades ou nos preços dos produtos/serviços listados abaixo..
Data: 31/03/2023
HISTÓRICO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS. -
Ata 003/2022 - PP 001/2022
FORNECEDOR: MIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
GLOBAL JÁ UTILIZADO UTILIZADO NO TRIMESTRE SALDO
DESCRIÇÃO UNI Qtde Valor Unitário Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total
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APARELHO DE TELEFONE SEM FIO, COR PRETO, un 5,00 175,000000 875,00 5,00 875,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRODUTO DE 1ª LINHA
APONTADOR DE UM FURO, COM DEPOSITO EM un 5,00 1,890000 9,45 5,00 9,45 0,00 0,00 0,00 0,00
PLASTICO TRANSPARENTE, CORES VARIADAS,
LAMINAS DE ACO TEMPERADO
BLOCO ADESIVO PARA RECADO COM 100 FOLHAS, un 30,00 6,500000 195,00 30,00 195,00 0,00 0,00 0,00 0,00
76X76MM, CORES SORTIDAS NEON, ROSA, VERDE,
AZUL E AMARELO PACOTE COM 04 BLOCOS.
BORRACHA P/ APAGAR ESCRITA A LAPIS, BRANCA, un 20,00 1,210000 24,20 20,00 24,20 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDINDO NO MINIMO 34,0X23,0X8,0 M, COMPOSTO
POR BORRACHA NATURAL, SINTETICA, CARGAS,
OLEO MINERAL E ACELERADOR DE ENERGIA,
VALIDADE 12 MESES.
CALCULADORA DE MESA 12 DIGITOS A PILHA AA un 9,00 44,000000 396,00 9,00 396,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CANETA COM CORRENTE, SUPORTE EM BOLINHA un 2,00 21,000000 42,00 2,00 42,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUE FIXA NA MESA FEITA EM MATERIAL
CROMADO.
CANETA ESFEROGRAFICA ESCRITA MÉDIA, TAMPA un 200,00 1,500000 300,00 200,00 300,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DA MESMA COR DA TINTA, SEXTAVADO, ORIFICIO
LATERAL, MEDINDO 14CM, PONTA DE LATÃO NÃO
ROSQUIAVEL, NA COR AZUL.
CANETA MARCA TEXTO FLOURESCENTE, PONTA un 5,00 2,900000 14,50 5,00 14,50 0,00 0,00 0,00 0,00
CHANFRADA, TRAÇO 4,0 MM, NA COR AZUL,
TAMPA DA COR DA TINTA, EMBALAGEM PLATICA
DE 13,0CM SEM TAMPA COMPOSTA DE RESINAS
TERMOPLASTICAS, TINTA A BASE DE AGUA,
CORANTES, ADITIVOS E PONTA DE POLIESTER
CANETA MARCA TEXTO FLOURESCENTE, PONTA un 5,00 2,100000 10,50 5,00 10,50 0,00 0,00 0,00 0,00
CHANFRADA, TRAÇO 4,0 MM, NA COR LARANJA,
TAMPA DA COR DA TINTA, EMBALAGEM PLATICA
DE 13,0CM SEM TAMPA COMPOSTA DE RESINAS
TERMOPLASTICAS, TINTA A BASE DE AGUA,
CORANTES, ADITIVOS E PONTA DE POLIESTER
ENVELOPE COM NO MINIMO 80 G/M² - MEDINDO Cx 6,00 140,000000 840,00 6,00 840,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24X33 CM, CAIXA COM 500 ENVELOPE COR OURO.
GRAMPO PARA GRAMPEADOR,TAMANHO 26/06, Cx 10,00 4,900000 49,00 10,00 49,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GALVANIZADO, GRAMPOS DE ZINCO, PONTAS
CORTANTES, CAIXA COM 5000 UNIDADES
PAPEL SULFITE, FORMATO A4, 210X297, Rm 100,00 17,000000 1.700,00 100,00 1.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GRAMATURA DE NO MINIMO 75 G/M2, BRANCO,
APERGAMINHADO, EMBALAGEM EM PAPEL
PLASTIFICADO RESISTENTE A UMIDADE, DE BOA
QUALIDADE, RESMA COM 500 FOLHAS.
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PASTA AZ, EM CAPA DE PAPELÃO, TAMANHO un 30,00 18,000000 540,00 30,00 540,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OFICIO, LOMBO LARGO, MEDINDO = 34,5X27,5X8,0
CM, COM 2 ARGOLA FIXA DE METAL NA
CONTRACAPA, IDENTIFICADOR EM MATERIAL
PLÁSTICO, NA LATERAL EXTERNA
PENDRIVE 16 GB USB 3.0 un 6,00 60,000000 360,00 6,00 360,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRANCHETA CRISTAL OFICIO GARRA PLÁSTICA, un 20,00 16,000000 320,00 20,00 320,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FOLHA A4.
Possui aditivo
VALOR R$: 0,00
SEDEMAT-SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022
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Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.. O
Município de PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, através da SEDEMAT-SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO, em atendimento aos § 2º. do
Art. 15 da Lei 8.666/93, torna público, que houve(ram) alterações nas quantidades ou nos preços dos produtos/serviços listados abaixo..
Data: 31/03/2023
HISTÓRICO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS. -
Ata 003/2022 - PP 001/2022
FORNECEDOR: MIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
GLOBAL JÁ UTILIZADO UTILIZADO NO TRIMESTRE SALDO
DESCRIÇÃO UNI Qtde Valor Unitário Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total
ABRAÇADEIRA DE NYLON, 142 X 2,5MM (PACOTE Pct 5,00 32,000000 160,00 5,00 160,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COM 100 UNIDADES).
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BLOCO AUTOADESIVO, MARCADOR DE PÁGINA DE un 12,00 17,000000 204,00 12,00 204,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PAPEL, NEON, ROSA, VERDE E LARANJA,
TAMANHO 45 MMX 12MM, 25 FOLHAS CADA,
AMARELO TAMANHO 45 MM X 12MM COM 25
FOLHAS.
CADERNO 1/4 ESPIRAL COM 96 FOLHAS, CAPA un 2,00 6,500000 13,00 2,00 13,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DURA
CALCULADORA DE MESA 12 DIGITOS A PILHA AA un 2,00 44,000000 88,00 2,00 88,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CANETA ESFEROGRAFICA PRETA, ESCRITA un 50,00 1,620000 81,00 50,00 81,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GROSSA, PONTA DE TUNGSTENNIO, CORPO
SEXTAVADO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE.
CARGA REMOVÍVEL, NÃO ROSQUEADA, TAMPA
VENTILADA E TAMPÃO DE PRESSÃO, PROTETOR
PLÁSTICO ENTRE CARGA E CORPO DAS CANETAS,
TAMANHO COM TAMPA DE 15 CM
APROXIMADAMENTE
CAPA PARA ENCADERNAÇÃO, EM ACETATO NA Pct 2,00 42,000000 84,00 2,00 84,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COR PRETA, MEDINDO APROXIMADAMENTE
216X300MM PACOTE COM 100 UNIDADES
CAPA PARA ENCADERNAÇÃO, EM ACETATO Pct 2,00 57,000000 114,00 2,00 114,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSPARENTE CRISTAL, MEDINDO
APROXIMADAMENTE 216X300MM PACOTE COM 100
UNIDADES
PAPEL SULFITE, FORMATO A4, 210X297, Rm 30,00 17,000000 510,00 30,00 510,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GRAMATURA DE NO MINIMO 75 G/M2, BRANCO,
APERGAMINHADO, EMBALAGEM EM PAPEL
PLASTIFICADO RESISTENTE A UMIDADE, DE BOA
QUALIDADE, RESMA COM 500 FOLHAS.
Possui aditivo
VALOR R$: 0,00
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03/04/2023 Ano X | Edição nº2296 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022
4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022 originada do processo Administrativo nº 218/2022 - Pregão Presencial nº 001/2022 -
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.. O
Município de PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, através da FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em atendimento aos § 2º. do Art. 15 da Lei 8.666/93, torna público,
que houve(ram) alterações nas quantidades ou nos preços dos produtos/serviços listados abaixo..
Data: 31/03/2023
HISTÓRICO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS. -
Ata 003/2022 - PP 001/2022
FORNECEDOR: MIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
GLOBAL JÁ UTILIZADO UTILIZADO NO TRIMESTRE SALDO
DESCRIÇÃO UNI Qtde Valor Unitário Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total
AGENDA ANUAL, CAPA DURA EM VERNIZ, 200 un 6,00 58,000000 348,00 6,00 348,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FOLHAS, 1 DIA POR PÁGINA, COM MARCA PÁGINA
EM FITILHO, COM FOLHA CALENDÁRIO, ÍNDICE
TELEFÔNICO, 270 X 200 MM.
ALFINETE DE CABEÇA COLORIDA EM AÇO Cx 2,00 10,750000 21,50 2,00 21,50 0,00 0,00 0,00 0,00
MODELO PC 38L, AGULHA MEDINDO 37MM CAIXA
COM 50 UNIDADES
ALMOFADA PARA CARIMBO, TINTADA, NA COR un 2,00 15,000000 30,00 2,00 30,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRETA, ESTOJO EM MATERIAL PLASTICO Nº 04
APARELHO DE TELEFONE SEM FIO, COR PRETO, un 1,00 175,000000 175,00 1,00 175,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRODUTO DE 1ª LINHA
BLOCO ADESIVO PARA RECADO COM 100 FOLHAS, un 5,00 6,500000 32,50 5,00 32,50 0,00 0,00 0,00 0,00
76X76MM, CORES SORTIDAS NEON, ROSA, VERDE,
AZUL E AMARELO PACOTE COM 04 BLOCOS.
BLOCO AUTOADESIVO, MARCADOR DE PÁGINA DE un 5,00 17,000000 85,00 5,00 85,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PAPEL, NEON, ROSA, VERDE E LARANJA,
TAMANHO 45 MMX 12MM, 25 FOLHAS CADA,
AMARELO TAMANHO 45 MM X 12MM COM 25
FOLHAS.
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BORRACHA P/ APAGAR ESCRITA A LAPIS, BRANCA, un 1,00 1,210000 1,21 1,00 1,21 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDINDO NO MINIMO 34,0X23,0X8,0 M, COMPOSTO
POR BORRACHA NATURAL, SINTETICA, CARGAS,
OLEO MINERAL E ACELERADOR DE ENERGIA,
VALIDADE 12 MESES.
CADERNO 1/4 ESPIRAL COM 96 FOLHAS, CAPA un 6,00 6,500000 39,00 6,00 39,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DURA
CADERNO ESPIRAL GRANDE DE 120 FOLHAS CAPA un 5,00 16,000000 80,00 5,00 80,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DURA
CANETA COM CORRENTE, SUPORTE EM BOLINHA un 1,00 21,000000 21,00 1,00 21,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUE FIXA NA MESA FEITA EM MATERIAL
CROMADO.
CANETA ESFEROGRAFICA ESCRITA MÉDIA, TAMPA un 1,00 1,500000 1,50 1,00 1,50 0,00 0,00 0,00 0,00
DA MESMA COR DA TINTA, SEXTAVADO, ORIFICIO
LATERAL, MEDINDO 14CM, PONTA DE LATÃO NÃO
ROSQUIAVEL, NA COR AZUL.
CANETA ESFEROGRAFICA ESCRITA MÉDIA, TAMPA un 50,00 1,550000 77,50 50,00 77,50 0,00 0,00 0,00 0,00
DA MESMA COR DA TINTA, SEXTAVADO, ORIFICIO
LATERAL, MEDINDO 14CM, PONTA DE LATÃO NÃO
ROSQUIAVEL, NA COR VERMELHA
CANETA ESFEROGRAFICA PRETA, ESCRITA un 50,00 1,620000 81,00 50,00 81,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GROSSA, PONTA DE TUNGSTENNIO, CORPO
SEXTAVADO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE.
CARGA REMOVÍVEL, NÃO ROSQUEADA, TAMPA
VENTILADA E TAMPÃO DE PRESSÃO, PROTETOR
PLÁSTICO ENTRE CARGA E CORPO DAS CANETAS,
TAMANHO COM TAMPA DE 15 CM
APROXIMADAMENTE
CANETA MARCA TEXTO FLOURESCENTE, PONTA un 10,00 2,900000 29,00 10,00 29,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CHANFRADA, TRAÇO 4,0 MM, NA COR AZUL,
TAMPA DA COR DA TINTA, EMBALAGEM PLATICA
DE 13,0CM SEM TAMPA COMPOSTA DE RESINAS
TERMOPLASTICAS, TINTA A BASE DE AGUA,
CORANTES, ADITIVOS E PONTA DE POLIESTER
CANETA MARCA TEXTO FLOURESCENTE, PONTA un 10,00 2,100000 21,00 10,00 21,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CHANFRADA, TRAÇO 4,0 MM, NA COR LARANJA,
TAMPA DA COR DA TINTA, EMBALAGEM PLATICA
DE 13,0CM SEM TAMPA COMPOSTA DE RESINAS
TERMOPLASTICAS, TINTA A BASE DE AGUA,
CORANTES, ADITIVOS E PONTA DE POLIESTER
CAPA PARA ENCADERNAÇÃO, EM ACETATO NA Pct 1,00 42,000000 42,00 1,00 42,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COR PRETA, MEDINDO APROXIMADAMENTE
216X300MM PACOTE COM 100 UNIDADES
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CAPA PARA ENCADERNAÇÃO, EM ACETATO Pct 1,00 57,000000 57,00 1,00 57,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSPARENTE CRISTAL, MEDINDO
APROXIMADAMENTE 216X300MM PACOTE COM 100
UNIDADES
CLIPES DE AÇO NIQUELADO, Nº 6/0, EMBALAGEM Cx 1,00 15,200000 15,20 1,00 15,20 0,00 0,00 0,00 0,00
COM 500 GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CLIPES DE AÇO NIQUELADO, Nº4, EMBALAGEM Cx 1,00 15,000000 15,00 1,00 15,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COM 500 GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CLIPES, DE AÇO NIQUELADO, Nº 8/0, EMBALAGEM Cx 1,00 15,000000 15,00 1,00 15,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COM 500GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CLIPES, DE AÇO NIQUELADO, Nº2, EMBALAGEM Cx 1,00 12,000000 12,00 1,00 12,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COM 500GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CLIPES, DE AÇO NIQUELADO, Nº3, EMBALAGEM Cx 1,00 12,000000 12,00 1,00 12,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COM 500GR, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM
CORRETIVO EM FITA 4,2MMX10M. EXCELENTE un 5,00 12,000000 60,00 5,00 60,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ADERÊNCIA, FORMATO ERGONÔMICO QUE
PROPORCIONA CONFORTO E FIRMEZA AO USAR,
PRODUTO ATÓXICO, TAMPA PROTETORA -
PROTEJE A FITA E MANTÉM SEMPRE LIMPA, 10M
DE COMPRIMENTO.
GRAMPEADOR TIPO ALICATE, METAL, PARA un 5,00 80,000000 400,00 5,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GRAMPO 26/6, PARA 30 FOLHAS.
GRAMPO PARA GRAMPEADOR,TAMANHO 26/06, Cx 1,00 4,900000 4,90 1,00 4,90 0,00 0,00 0,00 0,00
GALVANIZADO, GRAMPOS DE ZINCO, PONTAS
CORTANTES, CAIXA COM 5000 UNIDADES
PAPEL SULFITE, FORMATO A4, 210X297, Rm 40,00 17,000000 680,00 40,00 680,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GRAMATURA DE NO MINIMO 75 G/M2, BRANCO,
APERGAMINHADO, EMBALAGEM EM PAPEL
PLASTIFICADO RESISTENTE A UMIDADE, DE BOA
QUALIDADE, RESMA COM 500 FOLHAS.
PENDRIVE 16 GB USB 3.0 un 5,00 60,000000 300,00 5,00 300,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PISTOLA DE COLA QUENTE PEQUENA, 10W-BIVOLT un 1,00 25,000000 25,00 1,00 25,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTENDO 01 UNIDADE.
PRANCHETA CRISTAL OFICIO GARRA PLÁSTICA, un 6,00 16,000000 96,00 6,00 96,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FOLHA A4.
TINTA GUACHE CAIXA COM 06 UNIDADES CORES Cx 1,00 8,000000 8,00 1,00 8,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DIVERSAS CONTENDO 15ML CADA FRASCO.
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Possui aditivo
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA - D.L. 018/2023
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Dispensas
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 588/2023
O Município de Paraíso das Águas/MS, torna público aos eventuais interessados a apresentação de proposta
a manifestação de interesse de contratação direta com base na Lei Federal de Licitações e contratos
administrativos Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com fulcro no art.75, inciso II, nos termos do § 3º:
§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão
preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo
prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a
manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de
eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA/HIGIENIZAÇÃO;
Objeto MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS; E INSTALAÇÃO
DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NAS UNIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
Local de publicação do Site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas MS no
Edital e seus anexos endereço eletrônico: www.paraisodasaguas.ms.gov.br na aba
Licitações, Modalidade: Dispensa de Licitação
Prazo para apresentação As propostas deverão ser enviadas até o dia 11 de abril de
de propostas 2023, às 14:00 horas (horário local).
Central de Planejamento de Compras, na Rua Epaminondas
Endereçamento das Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, ou pelo e-mail:
propostas compras@paraisodasaguas.ms.gov.br Telefone p/ contato:
(67) 3248-1040 Ramal 211/212.
Da apresentação da Após escolha da proposta mais vantajosa será requerido junto
documentação à empresa vencedora documentos constante no Art. 62
capítulo VI da habilitação Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Critério de Julgamento Menor valor global
Valor Estimado R$ 41.693,10 (quarenta e um mil e seiscentos e noventa e
três reais e dez centavos).
Assina:
Ueder Pereira de Paula
Secretário Municipal de Saúde
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA - D.L. 019/2023
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Dispensas
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Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 770/2023
O Município de Paraíso das Águas/MS, torna público aos eventuais interessados a apresentação de proposta
a manifestação de interesse de contratação direta com base na Lei Federal de Licitações e contratos
administrativos Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com fulcro no art.75, inciso II, nos termos do § 3º:
§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão
preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo
prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a
manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de
eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
Objeto ELABORAÇÃO, CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE ADESIVOS E
PLACAS NAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
Local de publicação do Site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas MS no
Edital e seus anexos endereço eletrônico: www.paraisodasaguas.ms.gov.br na aba
Licitações, Modalidade: Dispensa de Licitação
Prazo para apresentação As propostas deverão ser enviadas até o dia 11 de abril de
de propostas 2023, às 08:00 horas (horário local).
Central de Planejamento de Compras, na Rua Epaminondas
Endereçamento das Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, ou pelo e-mail:
propostas compras@paraisodasaguas.ms.gov.br Telefone p/ contato:
(67) 3248-1040 Ramal 211/212.
Da apresentação da Após escolha da proposta mais vantajosa será requerido junto
documentação à empresa vencedora documentos constante no Art. 62
capítulo VI da habilitação Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Critério de Julgamento Menor valor global
Valor Estimado R$ 20.310,95 (vinte mil e trezentos e dez e noventa e cinco
centavos).
Assina:
Ueder Pereira de Paula
Secretário Municipal de Saúde
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DELIBERAÇÃO CMDCA 002/2023 - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Atos Administrativos • Editais de notificações
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REPUBLICA-SE POR INCORREÇÕES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMDCA N° 002/2023
"Torna público o processo de escolha em data
unificada em todo território nacional dos membros
titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Paraíso
das Águas MS, para o quadriênio 2023 - 2027."
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente CMDCA de Paraíso das Águas - MS, no
cumprimento de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do
Adolescente, Resolução do CONANDA nº 231, de 28 de dezembro de 2022, e na Lei Municipal nº 287 de
18 de fevereiro de 2019, torna público a abertura do processo de escolha em data unificada em todo o
território nacional dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Paraíso das Águas - MS, que
deverá ser realizado mediante a legislação pertinente e as condições estabelecidas neste edital.
1. DO OBJETO
Parágrafo único. O presente Edital tem como objeto o processo de escolha em data unificada, disciplinado
pela Lei Federal nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução nº 231/2022, do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA, pela Lei Municipal nº 287 de 18
de fevereiro de 2019, o qual será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente CMDCA, sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante ao Juízo da
Infância e Juventude da Comarca de Chapadão do Sul.
2. DO CONSELHO TUTELAR
2.1 O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, é encarregado de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
2.2 O processo de escolha em data unificada dos membros do Conselho Tutelar observará as seguintes
diretrizes:
a) O processo será realizado para o preenchimento de 5 (cinco) vagas para membros titulares e 05 (cinco)
membros suplentes.
b) A candidatura deverá ser individual, não sendo admitida a composição de chapas, em conformidade com
o disposto pelo Conanda e Lei Municipal nº 287/2019, art. 72, §3º.
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO
TUTELAR
3.1 Idade superior a 21 (vinte e um) anos;
3.2 Ter reconhecida idoneidade moral, comprovada com a apresentação de certidão negativa para fins de
antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal, da(s) Comarca(s) onde tenha residido nos últimos
5 (cinco) anos, emitida há no máximo 90 (noventa) dias da data da inscrição;
3.3 Residir no Município há, no mínimo, 01 (um) ano, mediante comprovação do domicílio eleitoral,
comprovante de residência e declaração;
3.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais, comprovada mediante apresentação de certidão, emitida
pela Justiça Eleitoral ou do comprovante de votação do último processo eleitoral;
3.5 Estar quite com as obrigações militares, quando o candidato for do sexo masculino;
3.6 Apresentar, no ato da inscrição, certificado de conclusão de ensino médio;
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3.7 Possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria B;
3.8 Não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar;
3.9 Não ter sido demitido do serviço público nos últimos 05 (cinco) anos;
3.10 Estar apto física, mental e psicologicamente para o pleno exercício das atribuições da função;
3.11 Possuir habilidade em informática, a ser comprovada mediante aprovação em prova prática;
3.12 Ser aprovado em prova de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente,
bem como legislação municipal pertinente e prova de redação;
3.13 Ser aprovado em avaliação psicológica.
I Haverá a aplicação de prova de conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente, aos
candidatos, de caráter eliminatório.
II O membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e/ou servidor
municipal que pretenda concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar deverá requerer o afastamento de suas
funções no ato da inscrição.
4. DA JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO
4.1 Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de
40 horas semanais, sendo que o horário de atendimento do Conselho Tutelar será de segunda a sexta-
feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, respeitando-se o horário de expediente dos demais agentes públicos
municipais, assegurando-se um mínimo de 8 (oito) horas diárias para todo o colegiado. Nos sábados,
domingos, feriados, períodos noturnos e horário de almoço, deverá funcionar em regime de sobreaviso na
forma de rodízio, por telefone móvel ou outra forma de localização do conselheiro responsável, de modo a
preservar o seu funcionamento ininterrupto.
4.2 A remuneração do Conselheiro Tutelar será correspondente ao valor de R$ 3.163,39 (três mil, cento e
sessenta e três reais e trinta e nove centavos), conforme Lei Municipal nº 287, de 18 de fevereiro de 2019,
devendo ser reajustado conforme reajuste aplicado aos servidores públicos municipais, aos quais é
assegurado o direito a:
I Cobertura previdenciária;
II Gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal;
III Licença Maternidade;
IV Licença Paternidade;
V Gratificação natalina.
4.3 Se o eleito para o Conselho Tutelar for servidor público municipal ocupante de cargo efetivo, poderá
optar entre a remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar ou o valor de sua remuneração, ficando-lhe
garantidos:
I - Retorno ao cargo para o qual fora aprovado em concurso, quando findado o seu mandato de Conselheiro
Tutelar;
II - A contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais.
4.4 É vedada a acumulação da função de Conselheiro Tutelar com qualquer atividade remunerada, pública
ou privada, ressalvado o exercício do magistério, desde que haja compatibilidade de horário entre ambas.
5. DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
5.1 As atribuições dos membros do Conselho Tutelar estão previstas no art. 136 da Lei Federal nº 8.069/90
Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como na Lei Municipal nº 287/2019, art. 57.
5.2 As competências do Conselho Tutelar atenderão ao disposto no Art. 138, aplicando-se a regra constante
do Art. 147 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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6. DA COMISSÃO ESPECIAL
6.1 A Comissão Especial do Processo de Escolha em Data Unificada ficará encarregada de analisar os
pedidos dos registros das candidaturas, propiciando ampla publicidade quanto à relação dos pretendentes
inscritos.
6.2 É facultado a qualquer cidadão, domiciliado/residente no Município de Paraíso das Águas - MS,
impugnar, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação citada acima, as candidaturas que não
atendam aos requisitos exigidos, indicando no instrumento impugnatório os elementos comprobatórios.
6.3 A Comissão Especial deverá notificar os candidatos impugnados, concedendo-lhes prazo de 05 (cinco)
dias úteis para apresentação de defesa.
6.4 A Comissão Especial realizará reunião para decidir acerca da impugnação da candidatura, podendo, se
necessário, ouvir testemunhas eventualmente arroladas, determinar a juntada de documentos bem como a
realização de outras diligências.
6.5 Esgotada a fase recursal, a Comissão Especial publicará a relação dos candidatos habilitados, com
envio de cópia ao Ministério Público.
6.6 A Comissão Especial deverá realizar reunião destinada a dar conhecimento formal quanto às regras de
campanha dos candidatos considerados habilitados ao pleito, que firmarão compromisso de respeitá-las,
sob pena de imposição das sanções previstas na legislação local e nas Resoluções do CONANDA.
6.7 A Comissão Especial estimulará e facilitará o encaminhamento de notícias e/ou fatos ao Ministério
Público que constituam violação das regras de campanha por parte dos candidatos ou à sua ordem.
6.8 A Comissão Especial deverá analisar e decidir, em âmbito administrativo, os pedidos de impugnação e
outros incidentes ocorridos no dia da votação.
6.9 O CMDCA e a Comissão Especial, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social,
Habitação e Cidadania, deverão organizar e prestar apoio administrativo ao Processo de Escolha Unificado
que ocorrerá no dia 8 de outubro de 2023.
6.10 O CMDCA deverá escolher e divulgar os locais de votação.
6.11 O CMDCA deverá divulgar, após a apuração, o resultado oficial da votação.
6.12 Os membros da Comissão Especial são:
I - Segmento Governamental: Luana Pereira e Silva, Thamires Coelho Vieira Paula e Valéria Costa
Ribeiro.
II - Segmento Sociedade Civil: Alexandro Gonçalves, Jeórgia Patricia Bassan Trevisolli Dias e
Josué Alves da Fonseca
III - Secretária da Comissão: Thamires Coelho Vieira Paula.
6.13 A Comissão Especial será presidida pelo (a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente CMDCA e, na ausência deste, pelo (a) Vice-Presidente, na Lei Municipal nº
287/2019, art. 80.
7. DOS IMPEDIMENTOS
7.1 São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar, marido e mulher, ascendentes e descendentes,
sogro, genro ou nora, irmão, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado, conforme previsto
no Art. 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
7.2 São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar os cônjuges, companheiros, ainda que em união
homoafetiva, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, conforme
previsto na Resolução nº 231/2022, de 28 de dezembro de 2022, publicada pelo CONANDA.
7.3 Caso haja candidatos eleitos que se enquadrem nos tópicos 7.1 e 7.2, acima mencionados, estarão
impedidos de exercer suas atividades no mesmo Conselho Tutelar.
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7.4 Apenas um dos candidatos eleitos, mencionados nos tópicos 7.1 e 7.2, poderá exercer a função de
conselheiro tutelar. Caso ocorra a classificação dos candidatos acima, assumirá o mandato o que atender
os seguintes requisitos:
a) maior pontuação na prova de conhecimento geral sobre o ECA e Legislação Local;
b) caso haja empate na prova de conhecimento geral sobre o ECA e Legislação Local, a classificação
ocorrerá para o candidato com maior idade.
7.5 Estende-se o impedimento ao conselheiro tutelar que tenha relação com a autoridade judiciária e/ou
representante do Ministério Público descrita, nos itens 7.1 e 7.2, com atuação na justiça da infância e
juventude da mesma comarca.
8. DAS ETAPAS ELIMINATÓRIAS DO PROCESSO DE ESCOLHA
8.1 As Etapas do Processo de Escolha Unificada serão organizadas da seguinte forma:
I - Primeira Etapa: Inscrições e entrega de documentos;
II - Segunda Etapa: Análise da documentação exigida;
III - Terceira Etapa: Avaliação Psicológica;
IV - Quarta Etapa: Prova de conhecimento específico sobre ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e
Legislação Municipal Pertinente;
V - Quinta Etapa: Prova prática para comprovação de habilidade em informática;
VI Sexta Etapa: Prova de redação;
VII - Sétima Etapa: Reunião com os candidatos considerados habilitados ao pleito;
VIII - Oitava Etapa: Dia do Processo de Escolha em Data Unificada: 08 de outubro de 2023;
IX Nona Etapa: Formação inicial;
X - Décima Etapa: Diplomação e Posse.
8.2. No final de cada etapa será publicada a relação nominal dos inscritos aprovados e aptos para a etapa
seguinte, havendo prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de recurso, devidamente justificado.
9. DA PRIMEIRA ETAPA DA INSCRIÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS
9.1 A participação no presente Processo de Escolha em Data Unificada iniciar-se-á pela inscrição por meio
de preenchimento do requerimento, conforme modelo no Anexo I, e será efetuada no prazo e nas condições
estabelecidas neste Edital.
9.2 Ao realizar a inscrição, o candidato deverá entregar pessoalmente cópia de toda documentação,
conforme previsto neste edital, em envelope lacrado, com identificação na parte externa do nome do
candidato, número de RG e telefone endereçado a Comissão Especial, Conforme Anexo II. Os
documentos a serem entregue são:
a) 01 (uma) foto 3x4 recente;
b) Certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar (Militar no caso se
for do sexo masculino), da (as) Comarca (as) onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, emitidas no
máximo a 90 (noventa) dias da data da inscrição;
c) Cópias do RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B e Título de Eleitor;
d) Certidão de quitação eleitoral ou comprovante de votação do último processo eleitoral;
e) Cópia do Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
f) Cópia do comprovante de residência no município de Paraíso das Águas e Declaração conforme Anexo
III;
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9.3 A inscrição será efetuada pessoalmente ou por procuração, na Secretaria Municipal de Assistência
Social, Habitação e Cidadania, localizada na Rua Antônio Dias da Rocha, nº 238, Centro, entre os dias
03/04/2023 à 12/05/2023, em horário de expediente, devendo ser endereçado à Comissão Especial. t
9.4 A veracidade das informações prestadas no ato da Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.
10. DA SEGUNDA ETAPA DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
10.1 A Comissão Especial procederá à análise da documentação exigida prevista no Edital.
10.2 A análise da documentação exigida será realizada no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente ao encerramento das inscrições.
10.3 Os candidatos considerados habilitados na primeira etapa, serão publicados no Diário Oficial do
município.
11. DA IMPUGNAÇÃO DAS CANDIDATURAS
11.1 A partir da publicação da homologação dos candidatos habilitados a participar do Processo de Escolha
em Data unificada, os candidatos ou qualquer cidadão, maior de 18 (dezoito) anos e legalmente capaz,
desde que domiciliado/residente no Município de Paraíso das Águas, poderá requerer, no prazo de 03 (três)
dias úteis, a impugnação do postulante em petição devidamente fundamentada. O recurso deverá ser
endereçado à Comissão Especial do Processo de Escolha em Data Unificada, e, na Secretaria Municipal
de Assistência Social, Habitação e Cidadania, localizada na Rua Antônio Dias da Rocha, nº 238, Centro.
11.2 Ocorrendo falsidade em qualquer documentação apresentada, o postulante será excluído
sumariamente do Processo de Escolha em Data Unificada, sem prejuízo do encaminhamento dos fatos às
autoridades competentes para apuração e responsabilização legal.
11.3 O candidato impugnado terá 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação da lista dos
habilitados e não habilitados para apresentar defesa.
11.4 A comissão terá 02 (dois) dias úteis para análise da documentação e publicação da lista dos candidatos
habilitados a participarem das próximas fases.
11.5 No dia 07 de junho de 2023, será publicada a lista dos candidatos habilitados para as próximas fases.
12 TERCEIRA ETAPA AVALIAÇÃO PSCICOLÓGICA.
12.1 A avaliação psicológica, acontecerá entre os dias 15 de junho à 21 de junho de 2023, em local e horário
a ser definido e publicado posteriormente.
12.2 A avaliação será em caráter unicamente eliminatório, visa avaliar os requisitos psicológicos
necessários para o exercício do cargo de conselheiro tutelar, sendo o candidato considerado apto ou inapto.
12.3 O candidato que não apresentar os requisitos psicológicos necessários será considerado inapto e,
consequentemente, eliminado.
12.4 A inaptidão na avaliação psicológica não significa, necessariamente, incapacidade intelectual e/ou
existência de transtornos de personalidade, indicando apenas que o candidato não atendeu aos requisitos
exigidos para o exercício do cargo pretendido.
12.5 A publicação do resultado da avaliação psicológica listará apenas os candidatos aptos, em obediência
ao que preceitua o Art. 6º da Resolução nº 01 do Conselho Federal de Psicologia, de 19 de abril de 2002.
12.6 É facultado ao candidato o direito de contratar um psicólogo para assessorá-lo ou representa-lo no
pedido de recurso. O psicólogo constituído deverá apresentar comprovação do registro no Conselho
Regional de Psicologia.
12.7 Será eliminado o candidato que for considerado inapto na avaliação psicológica e que não interpuser
recurso tempestivamente, que após julgamento do seu recurso, for considerado inapto.
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12.8 O candidato que não comparecer ao local na hora definida perderá o direito de realizar os eventos
agendados, independentemente do motivo alegado.
13. QUARTA ETAPA DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO SOBRE ECA (ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE E REDAÇÃO
13.1 O exame de conhecimento específico, eliminatório, será aplicado no dia 09 de julho de 2023, em local
e horário a ser definido e publicado posteriormente.
13.2 Os candidatos deverão chegar ao local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos,
munidos de caneta esferográfica azul ou preta e documento de identidade.
13.3 O candidato que não comparecer ao local da prova para sua realização ou chegar após do fechamento
dos portões, será considerado automaticamente excluído do processo unificado.
13.4 Será sumariamente eliminado o candidato que utilizar de meios ilícitos para a execução da prova,
perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês
para com qualquer dos examinadores, seus auxiliares ou autoridades; afastar-se do local de provas sem o
acompanhamento do fiscal, antes de tê-la concluído; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo
de comunicação ou após a prova for constatado, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização da
mesma.
13.5 Não será permitida, em hipótese nenhuma, durante a realização da prova, o uso de quaisquer meios
eletrônicos, inclusive será vetado a entrada de aparelhos celulares e/ou outros aparelhos eletrônicos no
ambiente da prova.
13.6 A relação de nomes dos candidatos aprovados na prova de Conhecimento Especifico do Estatuto da
Criança e do Adolescente e Legislação Municipal Pertinente será divulgada em meio digital (Diário Oficial
do Município).
13.7 A prova exigirá conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Municipal nº 287/2019
(publicada em Diário Oficial do Município de Paraíso das Águas, Ano V, Edição 1.214, publicado em 18 de
fevereiro de 2019.
13.8 O candidato será considerado aprovado somente se obtiver 60% (sessenta por cento) de acertos.
14. HOMOLOGAÇÃO E APROVAÇÃO DAS CANDIDATURAS
14.1 O resultado será divulgado em meio digital, Diário Oficial do Município, no prazo limite de até 06 (seis)
dias úteis após a aplicação da Prova de Conhecimento Especifico do Estatuto da Criança e do Adolescente,
Legislação Pertinente e Redação.
14.2 O gabarito será publicado no Diário Oficial no próximo dia útil, após a realização da prova.
14.3 Após a publicação do resultado da Prova de Conhecimento Especifico do Estatuto da Criança e do
Adolescente, Legislação Pertinente e Redação, o candidato poderá interpor recurso no prazo de 02 (dois)
dias úteis, devendo ser endereçado à Comissão Especial de Escolha em Data Unificada, situada na
Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, localizada na Rua Antônio Dias da
Rocha, nº 238, Centro, que encaminhará a responsável pela elaboração e aplicação das provas.
15. QUINTA ETAPA PROVA PRATICA PARA COMPROVAÇÃO DE HABILIDADE EM INFORMÁTICA.
15.1 A prova prática para comprovação de habilidade em informática, fase de caráter eliminatório consiste
em aferir o conhecimento do candidato com relação à:
a) conceito de internet;
b) conceitos e modos de utilização de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca
e pesquisa;
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d) conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de
informática;
e) conceito e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações;
f) conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows.
15.2 A prova será realizada no dia 9 de julho de 2023, em local e horário a serem definidos e publicados
posteriormente.
15.3 Os candidatos deverão chegar ao local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, e
deverão apresentar documento de identidade.
16. HOMOLOGAÇÃO E APROVAÇÃO DAS CANDIDATURAS.
16.1 O resultado será divulgado em meio digital (Diário Oficial do Município), nos meios de comunicação
local, na Prefeitura, no prazo limite de 02 (dois) dias úteis após a aplicação da Prova Prática para
Comprovação de Habilidade em Informática.
16.2 Após a publicação do resultado da Prova Pratica de Comprovação de Habilidade em Informática, o
candidato poderá interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, devendo ser endereçado à Comissão
Especial, Rua na Rua Antônio Dias da Rocha, nº 238, Centro, Paraíso das Águas MS que encaminhará
a empresa responsável pela elaboração da prova prática para resposta do recurso.
16.3 A empresa responsável pela elaboração da prova terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para dar resposta
ao recuso à Comissão Especial que publicará o resultado em Diário Oficial dos candidatos aptos para a
próxima fase.
17. SEXTA ETAPA: PROVA DE REDAÇÃO
17.1 A prova de redação será aplicada no dia 9 de julho de 2023, em local e horário a ser definido e
publicado posteriormente.
17.2 Os candidatos deverão chegar ao local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos,
munidos de caneta esferográfica azul ou preta e documento de identidade.
17.3 O candidato que não comparecer ao local da prova para sua realização ou chegar após do fechamento
dos portões, será considerado automaticamente excluído do processo unificado.
17.4 Será sumariamente eliminado o candidato que utilizar de meios ilícitos para a execução da prova,
perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês
para com qualquer dos examinadores, seus auxiliares ou autoridades; afastar-se do local de provas sem o
acompanhamento do fiscal, antes de tê-la concluído; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo
de comunicação ou após a prova for constatado, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização da
mesma.
17.5 Não será permitida, em hipótese nenhuma, durante a realização da prova, o uso de quaisquer meios
eletrônicos, inclusive será vetado a entrada de aparelhos celulares e/ou outros aparelhos eletrônicos no
ambiente da prova.
17.6 A relação de nomes dos candidatos aprovados na prova de Conhecimento Especifico do Estatuto da
Criança e do Adolescente e Legislação Municipal Pertinente será divulgada em meio digital (Diário Oficial
do Município).
17.7 A prova exigirá redação em forma de dissertação, com tema proposto pelo CMDCA.
17.8 Os itens a serem avaliados na redação são: ortografia, coesão e coerência textual, pontuação e
desenvolvimento do assunto abordado.
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18. HOMOLOGAÇÃO E APROVAÇÃO DAS CANDIDATURAS
18.1 O resultado será divulgado em meio digital, Diário Oficial do Município, no prazo limite de até 07 (sete)
dias úteis após a aplicação da Prova de redação.
18.2 Após a publicação do resultado da Prova de Redação, o candidato poderá interpor recurso no prazo
de 02 (dois) dias úteis, devendo ser endereçado à Comissão Especial de Escolha em Data Unificada,
situada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, localizada na Rua na Rua
Antônio Dias da Rocha, nº 238, Centro que encaminhará a responsável pela elaboração e aplicação das
provas.
19. SÉTIMA ETAPA REUNIÃO COM OS CANDIDATOS CONSIDERADOS HABILITADOS AO PLEITO
19.1 A reunião acontecerá no dia 21 de agosto de 2023, em local e horário a ser defino e publicado
posteriormente, com o objetivo de propiciar conhecimento formal aos candidatos habilitados ao pleito,
quanto às regras para a campanha, procedimentos do processo de escolha, sorteio do número de
candidatos para composição das cédulas, entre outros. Os candidatos firmarão compromisso de respeitá-
las sob pena de imposição das sansões previstas nas legislações locais e nas resoluções do CONANDA.
19.2 O não comparecimento dos candidatos habilitados, salvo justificativa por escrito, importará em
desclassificação sumária do candidato. A referida justificativa será analisada rigorosamente pela Comissão
Especial, podendo vir a ser aceita ou não, no prazo de 02 (dois) dias úteis.
Parágrafo Único: O candidato que justificar a ausência, e a comissão aprovar terá que comprometer-se a
comparecer em outro dia estipulado pela Comissão para tomar ciência das regras da Campanha.
19.3 A partir desta reunião será aberto o período de campanha dos candidatos que concorrerão a vaga de
Conselheiro Tutelar, por meio do Processo de escolha em data unificada.
19.4 A campanha será encerrada em 7 de outubro de 2023, às 18h.
20. OITAVA ETAPA PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA
20.1 Esta etapa definirá os conselheiros tutelares titulares e seus respectivos suplentes.
20.2 O Processo de Escolha em Data Unificada realizar-se-á no dia 08 de outubro de 2023, das 8h às 17h,
locais a serem definidos e divulgados posteriormente, conforme previsto no Art. 139 do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA).
20.3 O voto será direto, secreto e facultativo.
20.4 Poderá votar todo cidadão que tiver seu domicilio eleitoral em Paraíso das Águas, estiver em gozo de
seus direitos políticos, mediante apresentação do título de eleitor e documento com foto.
20.5 Cada cidadão poderá votar em 01 (um) candidato.
20.6 Nas cabines de votação serão fixadas listas de nomes dos candidatos.
20.7 Cada local da votação contará com uma equipe de apoio composta por: dois mesários, sendo um
presidente, e um fiscal, indicados pelo CMDCA.
20.8 Não poderão compor a mesa receptora de votos cônjuges e parentes consanguíneos e afins até 2º
grau dos candidatos.
21. NONA ETAPA FORMAÇÃO INICIAL
21.1 Esta etapa consiste na formação dos conselheiros tutelares, sendo OBRIGATÓRIA a presença de
todos os candidatos titulares e suplentes eleitos, conforme o art. 91 da Lei Municipal nº 287/2019.
21.2 As diretrizes e parâmetros para a formação deverão ser apresentadas aos candidatos pelo CMDCA,
após a realização do Processo de Escolha em Data Unificada.
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22. DÉCIMA ETAPA DIPLOMAÇÃO E POSSE
22.1 A posse dos conselheiros tutelares será concedida pelo Excelentíssimo Prefeito do Município ou
pessoa por ele designada no dia 10 de janeiro de 2024, conforme previsto no parágrafo 2º do Art. 139 do
estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
22.2 O candidato será convocado pela Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas para que apresente a
documentação necessária para sua posse. Caso o candidato eleito não apresente a documentação exigida,
importará automaticamente em eliminação sumária e consequente convocação do próximo candidato,
respeitando-se a ordem de classificação.
23. DAS VEDAÇÕES AO CANDIDATO DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA
23.1 Conforme previsto no parágrafo 3º do artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei
Municipal nº 287/2019, Art. 87, parágrafo único, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar
ao eleitor, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.
23.2 Não será tolerado, por parte dos candidatos:
I. Oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer
natureza;
II. Promoção de atos que prejudiquem a higiene e a estética urbana ou contravenha a postura municipal ou
a qualquer outra restrição de direito;
III. Promoção de transporte de eleitores;
IV. Promoção de "boca de urna", dificultando a decisão do eleitor;
V. Realização de campanha na mídia tais como: Sites, Rádio e Jornais de forma particular;
VI. Propaganda em faixas, cavaletes, banners ou qualquer outro material que caracterize poluição visual.
VII. Atrelar suas campanhas a partidos políticos e autoridades políticas;
VIII. Durante a campanha não será permitido que os candidatos denigrem a imagem dos concorrentes.
23.3 Constatadas as irregularidades acima o candidato terá sua candidatura impugnada garantindo-lhe o
contraditório e ampla defesa.
23.4 Será permitido:
I. Que o candidato convide os eleitores para que este compareça ao local de votação e vote, considerando
que neste pleito o voto é facultativo;
II. A participação em debates organizados pela sociedade civil desde que aprovados pela Comissão
Especial, bem como eventos organizados pelo próprio CMDCA, sendo sempre garantido o convite a todos
os candidatos e igualdade de participação dos mesmos.
III. A Comissão Especial proporcionará aos candidatos aptos ao pleito, espaço na mídia local tais como
rádio e sites para a divulgação das candidaturas de forma igualitária, dando igual oportunidade a todos.
IV. Divulgação da candidatura por parte do candidato em redes sociais.
24. DA APURAÇÃO DOS VOTOS
24.1 A apuração dos votos dar-se-á após o horário de encerramento das eleições pelos membros da
Comissão Especial e do CMDCA, sob fiscalização do Ministério Público, em local a ser definido.
24.2 Cada candidato poderá credenciar até o dia 29 de setembro de 2023, perante a Comissão Especial
um fiscal para apuração dos votos.
24.3 As impugnações de votos deverão ser apresentadas à mesa receptora pelos fiscais no momento em
que ocorrer o fato, sob pena de preclusão, os quais constarão em ata.
24.4 Antes do início da contagem dos votos, a comissão especial tomará conhecimento das ocorrências
descritas nas atas de cada mesa receptora de votos e resolverá as impugnações.
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24.5 A Comissão eleitoral expedirá boletim correspondente a cada urna apurada, contendo o número de
votantes, as seções eleitorais correspondentes, número de votos por candidato, bem como quantitativo de
votos brancos, nulos, inválidos e impugnados.
25. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
Parágrafo Único. Ao final de todo o Processo de Escolha em Data Unificada, a Comissão Especial divulgará
resultado final imediatamente na mídia local e no Diário Oficial do Município no próximo dia útil, bem como
em outros meios de comunicação local, além de serem afixados em edital na Prefeitura Municipal e na
Secretaria de Assistência Social, o nome dos cinco conselheiros tutelares mais votados como titulares,
cinco respectivos suplentes e dos próximos cinco subsequentes, além dos demais candidatos que
participaram do Processo de Escolha Unificado.
26. DO EMPATE DOS VOTOS NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA
Parágrafo Único: Em caso de empate, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que
obtiver:
a) maior nota na prova de conhecimento geral do ECA e Legislação Municipal;
b) o candidato com idade mais elevada;
c) prevalecendo ainda o empate, pelo maior grau de escolaridade.
27. DOS RECURSOS DO RESULTADO FINAL
27.1 Realizado o Processo de Escolha em Data Unificada, os recursos deverão ser dirigidos à Presidência
da CMDCA e protocolados na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, localizada
na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, no prazo de 02 (dois) dias úteis e serão
submetidos à plenária do CMDCA.
27.2 A decisão proferida nos recursos pelo CMDCA é irrecorrível na esfera administrativa.
27.3 Esgotada a fase recursal, a presidência do CMDCA fará nova publicação da relação dos candidatos
eleitos.
28. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
28.1 Os casos omissos serão dirimidos pela plenária do CMDCA, observadas as normas legais contidas na
Lei Federal nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Municipal nº 287/2019.
28.2 É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos,
editais e comunicados referentes ao Processo de Escolha em Data Unificada dos conselheiros tutelares.
28.3 O descumprimento dos dispositivos legais previstos neste Edital importará na exclusão do candidato
ao Processo de Escolha em data Unificada.
28.4 Os candidatos que entrarem com recurso, deverão receber a devolutiva antes da realização da próxima
etapa.
28.5 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações ou acréscimos, enquanto não consumada a
providência ou evento que lhes disserem respeito.
28.6 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
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29. CRONOGRAMA REFERENTE AO EDITAL CMDCA Nº 002/2023
DATA DESCRIÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMDCA Nº 002/2023: Torna público o Processo de escolha em data
31/03/23 unificada dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Paraíso das Águas MS, para
o quadriênio 2024 - 2027.
03/04/23 a Período de inscrição de candidaturas para conselheiro tutelar.
15/05/23 e Análise das inscrições.
17/05/23 Publicação das inscrições na imprensa oficial.
22/05/23 a Prazo para impugnação das inscrições.
29/05/23 a Prazo para a defesa de impugnação de inscrições.
06/06/23 e Análise de defesa de impugnação.
12/06/23 Homologação do resultado final das impugnações na imprensa oficial e publicação da lista dos
candidatos aptos para a próxima etapa.
15/06/23 a Avaliação psicológica.
23/06/23 Publicação do resultado de aptidão na avaliação psicológica.
26/06/23 a Prazo para recursos.
30/06/23 a Análise dos recursos.
04/07/23 Homologação do resultado final da avaliação psicológica e publicação da lista dos candidatos aptos
para a próxima etapa.
09/07/23 Prova de Conhecimento Específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação
Municipal Pertinente, Redação e Prova de Informática
18/07/23 Publicação do resultado da prova de Conhecimento Específico sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e Legislação Municipal Pertinente, Redação e Prova de Informática
19/07/23 e Prazo para recurso.
21/07/23 e Análise dos recursos.
Homologação resultado final prova de Conhecimento Específico sobre o Estatuto da Criança e do
27/07/23 Adolescente e Legislação Municipal Pertinente e publicação da lista dos candidatos aptos para a
próxima etapa.
28/07/23 Prazo para recurso.
31/07/23 e Análise de recurso.
1°/08/23
21/08/23 Reunião com os candidatos aptos para o pleito.
03/08/23 e Análise de justificativa de ausência na reunião.
28/08/23 Início da campanha eleitoral dos candidatos.
07/10/23 Encerramento da campanha às 18h.
08/10/23 Data da votação para escolha dos conselheiros tutelares. Período 8h às 17h.
10/10/23 Publicação do resultado da votação.
16/10/23 e Prazo para recurso.
18/10/23 a Análise dos recursos.
06/11/23 a Curso de formação para os conselheiros eleitos e seus respectivos suplentes. Período: 13h30 as
09/11/23 16h30.
24/10/23 Homologação do resultado final do processo de escolha unificado para conselheiros tutelares.
13/11/23 Sessão solene de diplomação dos novos conselheiros tutelares e seus respectivos suplentes às
9h.
10/01/2024 Posse dos novos conselheiros tutelares eleitos e seus respectivos suplentes.
Paraíso das Águas, 31 de março de 2023.
Luana Pereira e Silva
Presidente CMDCA
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Anexo I
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
Eu,______________________________________________________________, brasileiro (a), estado
civil ______________, portador(a) do documento de identificação nº_______________________, CPF nº
____________________, nos termos das Lei Municipal nº 287/2019, Resolução nº 001/2023(resolução
que delibera o início do Processo Unificado da Eleição do CMDCA, e Edital nº 002/2023, venho requerer a
esta Comissão a inscrição para concorrer como candidato(a) a membro do Conselho Tutelar no Município
de Paraíso das Águas - MS.
Para cumprimento do citado Edital apresento os seguintes documentos:
( ) Foto 3x4;
( ) Cópia do documento de identificação RG;
( ) Cópia do CPF;
( ) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação, categoria B;
( ) Cópia do Título de Eleitor do Município de Paraíso das Águas;
( ) Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal das comarcas onde tenha
residido nos últimos 05 (cinco) anos, emitidas no máximo a 90 (noventa) dias da data de inscrição;
( ) Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual das comarcas onde tenha
residido nos últimos 05 (cinco) anos, emitidas no máximo a 90 (noventa) dias da data de inscrição;
( ) Cópia do Certificado de conclusão do ensino médio;
( ) Comprovante de que reside no Município (contas de água, luz, telefone)
( ) Comprovante de quitação eleitoral;
( ) Comprovante de quitação com o Serviço Militar (se for homem);
Nestes termos.
P. Deferimento.
Paraíso das Águas - MS ______ de ______________ de 2023.
_______________________________
Assinatura do Requerente
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIRO TUTELAR/2023
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
Nome do Candidato: _______________________________________________
Data do recebimento: _____/______/______
Responsável pelo recebimento: ________________________________________
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Anexo II
NOME:____________________________________________________________________________
TELEFONE: ______________________________________________________________________
RG Nº: ______________________________________________________ SSP/ _______________
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Anexo III
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Eu,_________________________________________________________________________________,
(nacionalidade)__________________,(estado civil)_____________________, portador(a) do Documento
de Identidade nº ________________________, expedido por__________________________________,
em ____/____/____, CPF nº ___________________DECLARO, sob as penas da lei, para fins de
cumprimento do artigo 81, da Lei Municipal nº 287/2019, que resido no Município de Paraíso das Águas há
pelo menos 01 (um) ano.
Declaro estar ciente de que estarei sujeito à aplicação das penalidades previstas no Código Penal Brasileiro
e demais legislações pertinentes, em caso de falsidade da informação aqui prestada.
___________________________________, ______/______/________.
Local Data
_____________________________________________
ASSINATURA DO(A) PRÉ-CANDIDATO(A)
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Despacho do Ordenador de Despesas
Atos Administrativos • Convênios
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DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Processo Administrativo. nº 763/2023
Convenente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chapadão do Sul - APAE
Assunto: Celebração de Termo de Convênio
Objeto: ofertando o atendimento educacional especializado, reabilitação, programas
pedagógicos específicos e equoterapia para os alunos com deficiências, transtornos de
espectro autista e síndromes do Municípios de Paraíso das Águas MS.
O Município de Paraíso das Águas MS, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde
solicitou celebração de Termo de Convênio, com a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Chapadão do Sul APAE, para atender a necessidade pessoas com
deficiência intelectual, múltiplas e deficiências associadas para atender crianças, jovens e
adultos do Município de Paraíso das Águas.
Objetivando repasse financeiro para de caráter assistencial, educacional, cultural, de
saúde, de estudo e pesquisa, desportivo e outros, sem fins lucrativos e presta
atendimento as pessoas com deficiência intelectual, múltiplas e deficiências associadas
para atender crianças, jovens e adultos.
Portanto os serviços oferecidos pela Apae são essenciais e imprescindíveis aos
portadores de necessidades especiais cuja a capacidade de atendimento abrange todos
os usuários que dela necessita, com relevo de atendimento de determinações
constitucionais que refere à dignidade da pessoa humana, fundamentalmente o direito
universal á saúde assistência pública e proteção a estas pessoas.
Nesse sentido, o Fundo Municipal de Saúde Águas /MS, como concedente, vê
reconhecida a necessidade do repasse ao convenente da Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Chapadão do Sul - APAE no importe de R$240.000,00 (Duzentos e
Quarenta Mil Reais), dividido em 12 ( doze) parcelas mensais de R$ 20.000,00 ( Vinte Mil
Reais) para o devido auxílio.
RATIFICO o despacho emitido Departamento Jurídico e Controladoria Interna desta
Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas e autorizo a celebração do Termo de
Convênio. Conforme a Lei nº 359, de 11 de agosto de 2021, Lei nº 411/2022 (LOA para
2023) de 23 dezembro de 2022 com base no Art. 3, inciso IV, Lei 13.019/2014 haja vista
tratar de serviços na área da saúde, a ser realizados por entidade filantrópica.
Na qualidade de Ordenador de Despesa desta Prefeitura Municipal de Paraíso das
Águas da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde autorizo a celebração
do Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Chapadão do Sul APAE,
Paraíso das Águas/MS, 31 de março de 2023.
Ueder Pereira de Paula
Secretário Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
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PORTARIA Nº 205 2023 DISPÕE DAS FERIAS DA SERVIDORA EVA ELETE ALVES LEITE
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 205, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 999/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora pública municipal EVA ELETE
ALVES LEITE, inscrita no CPF sob o nº 404.101.881-15, matricula 1672, ocupando o cargo de
provimento efetivo Cozinheira, Classe A, Nível II, lotada no Departamento de Cultura, junto a
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a serem gozadas no período de 3 de
abril a 2 de maio de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 1º de agosto de 2021
a 31 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
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PORTARIA Nº 206 2023 DISPÕE DAS FERIAS DO SERVIDOR DANIEL PACHECO DE MELO
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 206, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 1.538/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor público municipal DANIEL
PACHECO DE MELO, inscrito no CPF sob o nº 393.519.471-49, matricula 1888, ocupando o cargo de
provimento comissionado de Assessor Especial, DAS 5, lotado no Serviços Urbanos, junto a
Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana, a serem gozadas no período de 3 de abril a
2 de maio de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 1º de fevereiro de
2021 a 31 de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
03/04/2023 Ano X | Edição nº2296 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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PORTARIA Nº 207 2023 DISPÕE DAS FERIAS DO SERVIDOR JORGE BARBOSA DA SILVA
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PORTARIA Nº 207, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 738/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 20 (quinze) dias de férias ao servidor público municipal JORGE
BARBOSA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 475.743.051-53, matricula 673, ocupando o cargo de
provimento efetivo de Operador de Maquina Pesadas, Classe B, Nível VII, lotado na Estradas Rurais,
junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana, a serem gozadas no período de 10 a
29 de abril de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 16 de janeiro de 2021
a 15 de janeiro de 2022 e o 16 de janeiro de 2022 a 15 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
03/04/2023 Ano X | Edição nº2296 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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PORTARIA Nº 209 2023 DISPOE DA REVOGAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DA SERVIDORA LARISSE APARECIDA DO AMARAL PEREIRA VON ANCKEN
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 209, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o Memorando 727/2023, resolve:
Art. 1º REVOGAR a gratificação por produtividade de 10% (dez por cento) a
servidora pública municipal LARISSE APARECIDA DO AMARAL PEREIRA VON ANCKEN, inscrita no
CPF sob o nº 093.121.226-06, ocupante do cargo de Fonoaudiologo II, do quadro efetivo, Classe
B, Nível IX, matrícula nº 897, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 1º de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
03/04/2023 Ano X | Edição nº2296 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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PORTARIA Nº 210 2023 DISPOE DA REVOGAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DA SERVIDORA ETIENE GARCIA DA CRUZ
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PORTARIA Nº 210, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o Memorando 729/2023, resolve:
Art. 1º REVOGAR a gratificação por produtividade de 10% (dez por cento) a
servidora pública municipal ETIENE GARCIA DA CRUZ, inscrita no CPF sob o nº 936.163.091-15,
ocupante do cargo de Psicologo II, do quadro efetivo, Classe B, Nível X, matrícula nº 552, a partir
de 1º de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 1º de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
03/04/2023 Ano X | Edição nº2296 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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PORTARIA Nº 211 2023 DISPOE DA GRATIFICAÇÃO DA SERVIDORA ETIENE GARCIA DA CRUZ
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PORTARIA Nº 211, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 24-B, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando 729/2023, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação a servidora que desempenha a função de
Coordenadora do "Programa Auxílio Brasil" de 15% (quinze por cento) a servidora pública
municipal ETIENE GARCIA DA CRUZ, inscrita no CPF sob o nº 936.163.091-15, ocupante do cargo
de Psicologo II, do quadro efetivo, Classe B, Nível X, matrícula nº 552, a partir de 1º de fevereiro
de 2023.
Parágrafo único. A concessão da gratificação de que trata o caput deste artigo,
independe de outras gratificações agregadas a remuneração do servidor, em razão do
desempenho de suas atividades funcionais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 1º de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
03/04/2023 Ano X | Edição nº2296 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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PROJETO JOVEM PROFISSIONAL
Atos Administrativos • Outros atos
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA
Projeto Jovem Profissional
Paraiso das Águas- MS.
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SUMÁRIO:
1 DADOS DO PROJETO JOVEM PROFISSIONAL
2 APRESENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
3 DESCRIÇÃO DO PROJETO
4 PROJETO JOVEM PROFISSIONAL
5 JUSTIFICATIVA
6 OBJETIVO GERAL
6 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
7 METAS
8 PÚBLICO- ALVO
9 LOCALIZAÇÃO
10 METODOLOGIA
11 PRAZO DE EXECUÇÃO
12 PLANILHA DE CUSTOS
13 MONITORAMENTO
14 AVALIAÇÃO
15 CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
5 ANEXOS
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1 DADOS DA ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL
Município: Paraíso das Águas
Órgão/Entidade: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Presidente do CMDCA: Luana Pereira e Silva
E-mail para contato: cmdcapa.gov.ms@gmail.com
2 APRESENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão
paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal.
Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças
e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha
se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação.
O CMDCA foi implantado no município de Paraíso das Águas no ano 2013.
Os recursos financeiros para custeio dos serviços, programas e projetos, serão
oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
3 DESCRIÇÃO DO PROJETO
O projeto Jovem Profissional, visa preparar jovens entre 14 a 24 anos, em
vulnerabilidade social para o mercado de trabalho, com oferecimento de cursos profissionalizantes de
computação com ênfase em Desing gráfico, barbearia e estética.
4 APRESENTAÇÃO DO PROJETO
O Projeto Jovem Profissional tem a finalidade de apresentar aos jovens temáticas
que o auxiliem e os instiguem a buscar capacitação, conhecimento, desenvolver habilidades e ter atitudes
valorizadas no mercado de trabalho.
Os módulos serão oferecidos presencialmente e serão gratuitos para todos os
participantes, sendo custeados através dos recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescentes FMDCA.
5 INSCRIÇÕES
As inscrições serão feitas presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência
Social, Rua Cândido Tomaz da Silva, nº 38, fundos, Bairro Centro.
6 JUSTIFICATIVA
O projeto Jovem Profissional foi desenvolvido para atender adolescentes e jovens a
conquistarem uma oportunidade profissional.
O Projeto é uma iniciativa do CMDCA, e conta com o apoio da Secretaria de
Assistência Social, Habitação e Cidadania.
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7 OBJETIVO GERAL
Proporcionar uma oportunidade aos adolescentes e jovens a conquistar sua
independência financeira por meio de uma profissão.
Oportunizar o conhecimento dos seus direitos, estimulando o desenvolvimento
protagonismo.
8 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Contribuir para o desenvolvimento profissional de adolescentes e jovens;
Contribuir para acabar com as vulnerabilidades sociais;
9 PÚBLICO-ALVO
Adolescentes e jovens.
10 LOCALIZAÇÃO
As atividades do Projeto serão desenvolvidas no espaço físico a ser definido,
observando a necessidade de cada atividade.
11 METODOLOGIA
Os cursos serão divididos por módulos da seguinte forma:
Barbearia:
Corte de cabelo masculino;
Barba.
Estética:
Alongamento de unhas;
Manicure e pedicure;
Desing de sobrancelha;
Extensão de cílios;
Depilação;
Maquiagem.
Desing gráfico:
Web desing;
Desing digital;
Identidade coorporativa;
Desing de embalagem;
Desing de jogos.
12 PRAZO DE EXECUÇÃO
O projeto será executado em 12 (doze) meses.
Os encontros serão semanais, com duração de 4 (quatro) hora por encontro.
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13 PLANILHA DE CUSTOS
Material didático:
Professores:
Alimentação:
13 VALOR ESTIMADO DO PROJETO
O valor estimado com o Projeto Jovem Profissional é de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais) anual.
14 MONITORAMENTO
O monitoramento do grupo será realizado pelo CMDCA, por meio de observações in
loco e das atividades desenvolvidas no decorrer do projeto, e relatório construído pela equipe.
15 AVALIAÇÃO
Ao término do projeto, será aplicado um questionário avaliativo aos participantes,
elaborado pelo CMDCA.
16 CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
As atividades são pré-estabelecidas, podendo ser modificadas de acordo com as
necessidades dos professores.
O convite aos jovens para participarem dos encontros serão realizados pelo CMDCA
através de site, redes sociais e rádio.
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ANEXOS
QUESTIONARIO AVALIATIVO - PROJETO JOVEM PROFISSIONAL - 2023
De acordo com as notas relacionadas no quadro abaixo qual você daria para:
( 1 ) Ruim
( 2 ) Regular
( 3 ) Bom
( 4 ) Ótimo
1- As atividades no geral, que foram desenvolvidas no Projeto Jovem Profisional:
( )
Sugestão:______________________________________________________
2- Em relação aos temas apresentados durante o desenvolvimento do Projeto:
( )
Sugestão:______________________________________________________
3- Em relação as dinâmicas trabalhadas no projeto:
( )
Sugestão:______________________________________________________
4- Em relação a equipe técnica do projeto:
( )
Sugestão:______________________________________________________
5- Quais os pontos positivos e negativos do projeto?
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
Sugestão: _____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
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Republica-se por incorreção - Notas Explicativas BG 2022
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Balanço orçamentário
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
REPUBLÍCA-SE POR INCORREÇÃO
PUBLICADO ORIGINALMENTE EM 21/03/2023. EDIÇÃO Nº. 2284
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EXERCÍCIO DE 2022
CONTEXTO OPERACIONAL
O Poder Legislativo do Município de Paraíso das Águas Estado de Mato
Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público, integra a Administração direta do
Município de Paraíso das Águas/MS.
Nesta oportunidade apresentamos as Notas Explicativas das
Demonstrações Contábeis referente ao Exercício de 2022 em conformidade com os
Procedimentos e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis do exercício de 2022 foram elaboradas conforme
a Lei nº 4.320/64, a escrituração observou o elenco de Contas do Tribunal de Contas
do Estado de Mato Grosso do Sul TCE/MS e Portarias da Secretaria do Tesouro
Nacional, os Princípios de Contabilidade Aplicados ao Setor Público (Res. CFC nº
1.111/2007), as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC
T SP).
Alterações nas políticas contábeis: em relação ao exercício de 2022 -
não houve alteração nas políticas contábeis.
Mensuração dos componentes patrimoniais: as demonstrações
contábeis foram elaboradas com tendo por base o custo histórico das transações.
Regime contábil: Os registros contábeis adotou-se o regime de caixa
para as transferências recebidas do Executivo e de competência para as despesas
auferidas.
A implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais, nos termos da
Portaria STN nº 548/2015, para o Poder Legislativo Municipal foram adotadas as
seguintes medidas no exercício:
Reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões sobre 13º salário e
férias;
Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis; e
respectiva depreciação.
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
ANEXO 12 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
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O orçamento do Poder Legislativo do Município de Paraíso das Águas
Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício de 2022, foi aprovado pela Lei
Municipal nº 372/2021 de 21/12/2021, estimou as receitas (Transferências
Financeiras) e fixou as despesas no valor de R$ 2.654,00,00, o valor transferido a
título de duodécimo foi de R$ 4.006.921,51, todavia foi executado a importância R$
2.541.304,40, sendo que no final do exercício foi devolvido para o Poder Executivo a
importância de R$ 1.474.495,82.
De forma percentual os gastos ficaram assim distribuídos:
DESPESAS VALOR R$ PERCENTUAL
Pessoal e Encargos Sociais 1.348.908,87 33,66%
Outras Despesas Correntes 901.936,25 22,51%
Despesas de Capital 290.459,28 7,25%
Devolução de Duodécimo 1.465.617,11 36,58%
Ativo Circulante ref. ao Salário Família (56,47) 1.474.495,82
Passivo Circulante ref. ao INSS retido 8.935,18
TOTAL 4.006.921,51 100,00%
No exercício de 2022 foi registrado em 01 de janeiro o valor de restos a
pagar de R$ 15.500,00(Quinze mil e quinhentos reais) do exercício de 2021, valor
utilizado para aquisição de uma Motocicleta Honda Biz 125cc para uso da Câmara
Municipal de Paraíso das Águas.
No início do exercício de 2022 foi aberto crédito adicional suplementar
conforme Dec. Nº. 774/2022 em 18 março de 2022, conforme a Lei Orçamentária nº
372 no valor de 105.000,00 (cento e Cinco mil reais), como remanejamento de
dotações.
No final do ano conforme o Dec. Nº. 793/2022, segundo a Lei Orçamentária nº
372 em 19/05/2022 na ordem R$ 1.352.921,51 (Um milhão, trezentos e cinquenta e
dois mil reais e cinquenta e um centavo) que foram incorporados ao duodécimo.
ANEXO 13 BALANÇO FINANCEIRO
No Balanço Financeiro do exercício de 2022 reflete os ingressos de
transferências do Poder Executivo, os dispêndios despesas do período, bem como as
movimentações extra orçamentárias, além dos saldos caixa e equivalente de caixa.
o Poder RECEITA E DESPESA ORÇAMENTÁRIA Pelo demonstrativo percebe-se que
Legislativo não tem arrecadações orçamentárias e que nas despesas
orçamentárias foi empenhado o valor de R$ 2.541.304,40.
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Anexo 13 - Balanço Financeiro
Dispêndios 2022 2021
Despesas Orçamentárias (VI) 2.541.304,40 1.863.113,46
Ativo Realizável a Longo Prazo 2.541.304,40 1.863.113,46
TRANSFERÊNCIAS Foram recebidas transferências financeiras do Poder
Executivo, referentes ao duodécimo no valor total de R$ 4.006.921,51, dos quais foi
devolvido ao Executivo o valor de R$ 1.474.495,82..
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO NÃO CIRCULANTE:
ATIVO
Especificação 2022 2021
ATIVO NÃO CIRCULANTE 494.996,23 211.972,21
Ativo Realizável a Longo Prazo 0,00 0,00
O ATIVO NÃO CIRCULANTE O ativo imobilizado os bens já em uso que
passaram por avaliação durante o ano e os novos são lançados pelo custo de
aquisição, ocorrendo a depreciação, cujo valor é calculado pelo método das cotas
constantes, sendo:
Equipamento de processamento de dados vida útil econômica 10 anos, valor
depreciado em 10%;
Aparelho e utensílios domésticos vida útil econômica 10 anos, valor depreciado
em 10%;
Mobiliário em geral vida útil econômica 15 anos, valor depreciado em 10%;
Veículo vida útil econômica 15 anos, valor depreciado em 10%.
Depreciação, exaustão e amortização acumuladas no valor de R$ 76.073,27 refere-
se ao acumulo de 2016, 2017, 2018 e 2019, 2020, 2021 e 2022.
ATIVO
Especificação 2022 2021
Imobilizado 494.996,23 211.972,21
Bens Móveis 571.069,50 265.110,22
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização 76.073,27 53.138,01
Acumuladas
Há um valor de R$ 56,47 no Ativo Circulante, referente a um saldo de salário
família de 12/2022.
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ATIVO
Especificação 2022 2021
ATIVO CIRCULANTE 56,47 15.500,00
Caixa e Equivalentes de Caixa 56,47 15.500,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO Abrange as contas de resultado do exercício.
O resultado do exercício de 2022 é R$ 486.117,52, confrontando com o
exercício anterior [2021] teve um superavit de R$ 227.472,21.
PASSIVO
Especificação 2022 2021
Resultados Acumulados 486.117,52 227.472,21
Superávits ou Déficits Acumulados 486.117,52 227.472,21
Superávits ou Déficits do Exercício 258.645,31 7.759,93
Superávits ou Déficits de Exercícios 227.472,21 219.712,28
Anteriores
Há no Passivo Demais Obrigações a Curto Prazo no valor de R$ 8.935,18 referente
ao INSS retido de 12/2022.
ANEXO 15 DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
2022 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS O Poder Legislativo no ano de
recebeu do Poder Executivo, transferências financeiras no valor de R$
3.032.365,56 e em 2021 no valor de R$ 4.006.921,51 em 2022, conforme o quadro
abaixo.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
AUMENTATIVAS 2022 2021
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 4.006.921,51 3.032.365,56
Transferências e Delegações Recebidas 4.006.921,51 3.032.365,56
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Temos as despesas com
pessoal e com a manutenção da entidade no valor de R$ 2.541.304,40.
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VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
DIMINUTAS 2022 2021
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital 903.834,01 616.780,51
Fixo
As despesas com pessoal e encargos financeiros no exercício de 2022 perfazem o
valor total de R$ 1.348.908,87, onde 1.130.339,69 são despesas de pessoal e
218.569,18 são encargos patronais da entidade conforme demonstrado abaixo:
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
DIMINUTAS 2022 2021
Pessoal e Encargos 1.348.908,87 1.214.073,02
Remuneração a Pessoal 1.130.339,69 1.003.366,22
Encargos Patronais 218.569,18 210.706,80
Ao final do exercício de 2022 foi realizada a transferência de devolução do duodécimo
para o Poder Executivo no valor de R$ 1.474.495,82.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
DIMINUTAS 2022 2021
Transferências Intragovernamentais 1.474.495,82 1.169.252,10
ANEXO 18 - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Elaborada pelo método direto, onde os fluxos de caixa das atividades
operacionais foram evidenciados pela análise direta das entradas. Ingressos
transferências recebidas do executivo a título de duodécimo o montante R$
4.006.921,51.
E dos desembolsos pagamentos efetuados, despesas com pessoal e
manutenção da entidade.
Outros desembolsos operacionais que são os pagamentos das
despesas extra orçamentária e a devolução dos recursos para o Poder Executivo.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
A Câmara Municipal de Paraíso das Águas utiliza a Caixa Econômica Federal como
instituição bancaria para movimentar seus recursos e obrigações.
SOFTWARE DE GESTÃO
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O software utilizado pela Câmara Municipal de Paraíso das Águas é sistema da
Quality Sistemas LTDA EPP.
Paraíso das Águas/MS, 28 de março de 2023.
ALEXANDRE DOS REIS SILVA LEONARDO CORNIANI DIAS
TC CRCMS 013207/O-2 PRESIDENTE
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RESOLUÇÃO CMS Nº108 DE 31 DE MARÇO DE 2023
Atos Administrativos • Atas e deliberações dos conselhos municipais
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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS
RESOLUÇÃO CMS Nº 108 DE 31 DE MARÇO DE 2023
Avalia RDQA (relatório detalhado de
quadrimestre anterior) do terceiro
quadrimestre de 2022.
Considerando reunião extraordinária realizada no dia 31 de março de 2023, o presidente
do Conselho Municipal de Saúde de Paraíso das Águas MS, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com a Lei Municipal nº 9 de 15 de janeiro de 2013, depois de ouvir parecer dos
membros do Conselho Municipal de Saúde RESOLVE:
Art. 1º Declarar avaliado o RDQA do terceiro quadrimestre de 2022.
Art. 2º O relatório referido nesta resolução segue anexo a ela.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
Paraíso das Águas MS, 31 de março de 2023
Adevaldo Luiz Vicente Junior
Presidente CMS
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO: MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO: PARAISO DAS AGUAS
3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior
JEFFERSON DE SOUZA CORREA
Secretário(a) de Saúde
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Sumário
1. Identificação
1.1. Informações Territoriais
1.2. Secretaria de Saúde
1.3. Informações da Gestão
1.4. Fundo de Saúde
1.5. Plano de Saúde
1.6. Informações sobre Regionalização
1.7. Conselho de Saúde
2. Introdução
3. Dados Demográficos e de Morbimortalidade
3.1. População estimada por sexo e faixa etária
3.2. Nascidos Vivos
3.3. Principais causas de internação
3.4. Mortalidade por grupos de causas
4. Dados da Produção de Serviços no SUS
4.1. Produção de Atenção Básica
4.2. Produção de Urgência e Emergência por Grupo de Procedimentos
4.3. Produção de Atenção Psicossocial por Forma de Organização
4.4. Produção de Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar por Grupo de Procedimentos
4.5. Produção de Assistência Farmacêutica
4.6. Produção de Vigilância em Saúde por Grupo de Procedimentos
5. Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS
5.1. Por tipo de estabelecimento e gestão
5.2. Por natureza jurídica
5.3. Consórcios em saúde
6. Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS
7. Programação Anual de Saúde - PAS
7.1. Diretrizes, objetivos, metas e indicadores
8. Execução Orçamentária e Financeira
8.1. Execução da programação por fonte de recurso, subfunção e categoria econômica
8.2. Indicadores financeiros
8.3. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
8.4. Covid-19 Repasse União
8.5. Covid-19 Recursos Próprios
8.6. Covid-19 Repasse Estadual
9. Auditorias
10. Análises e Considerações Gerais
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1. Identificação
1.1. Informações Territoriais
UF MS
Município PARAÍSO DAS ÁGUAS
Região de Saúde Campo Grande
Área 0,00 Km²
População 5.751 Hab
Fonte: Departamento de Informática do SUS (DATASUS)
Data da consulta: 30/03/2023
1 .2. Secretaria de Saúde
Nome do Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Número CNES 7191545
CNPJ A informação não foi identificada na base de dados
CNPJ da Mantenedora 17361639000103
Endereço RUA VALDECI FELTRIN 127
Email succhy14@gmail.com
Telefone 67-3248-1179
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 30/03/2023
1 .3. Informações da Gestão
Prefeito(a) ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Secretário(a) de Saúde em Exercício JEFFERSON DE SOUZA CORREA
E-mail secretário(a) jeffersoncorrea@advir.com
Telefone secretário(a) 6799211108
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Data da consulta: 30/03/2023
1.4. Fundo de Saúde
Instrumento de criação LEI
Data de criação 01/2013
CNPJ 17.518.565/0001-68
Natureza Jurídica FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Nome do Gestor do Fundo JEFFERSON DE SOUZA CORREA
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Data da consulta: 30/03/2023
1.5. Plano de Saúde
Período do Plano de Saúde 2022-2025
Status do Plano Aprovado
Fonte: Departamento de Informática do SUS (DATASUS)
Data da consulta: 07/12/2022
1.6. Informações sobre Regionalização
Região de Saúde: Campo Grande
Município Área (Km²) População (Hab) Densidade
ALCINÓPOLIS 4399.676 5489 1,25
ANASTÁCIO 2949.206 25336 8,59
AQUIDAUANA 16958.496 48184 2,84
BANDEIRANTES 3115.514 7281 2,34
BELA VISTA 4895.543 24842 5,07
BODOQUENA 2507.244 7802 3,11
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BONITO 4934.318 22401 4,54
CAMAPUÃ 10758.432 13675 1,27
CAMPO GRANDE 8096.051 916001 113,14
CARACOL 2938.675 6247 2,13
CHAPADÃO DO SUL 3850.693 26499 6,88
CORGUINHO 2640.814 6158 2,33
COSTA RICA 5722.834 21456 3,75
COXIM 6411.552 33547 5,23
DOIS IRMÃOS DO BURITI 2344.611 11547 4,92
FIGUEIRÃO 3066
GUIA LOPES DA LAGUNA 1210.472 9754 8,06
JARAGUARI 2913 7342 2,52
JARDIM 2201.725 26375 11,98
MARACAJU 5298.84 48944 9,24
MIRANDA 5478.627 28423 5,19
NIOAQUE 3923.798 13794 3,52
NOVA ALVORADA DO SUL 4019.209 22967 5,71
PARAÍSO DAS ÁGUAS 5751
PEDRO GOMES 3651.171 7568 2,07
PORTO MURTINHO 17734.925 17460 0,98
RIBAS DO RIO PARDO 17308.718 25310 1,46
RIO NEGRO 1807.665 4758 2,63
RIO VERDE DE MATO GROSSO 8151.975 20025 2,46
ROCHEDO 1560.647 5120 3,28
SIDROLÂNDIA 5286.49 60792 11,50
SONORA 4075.437 20158 4,95
SÃO GABRIEL DO OESTE 3864.859 27660 7,16
TERENOS 2841.24 22721 8,00
Fonte: Departamento de Informática do SUS (DATASUS)
Ano de referência: 2021
1 .7. Conselho de Saúde
Intrumento Legal de Criação LEI
Endereço RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA
Telefone
Nome do Presidente ERICA APARECIDA DOS SANTOS
Número de conselheiros por segmento Usuários 16
Governo 8
Trabalhadores 10
Prestadores 0
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Ano de referência:
Considerações
Item 1.2 o correto seria informar o e-mail secsaude@paraisodasaguas.ms.gov.br
Item 1.7 o nome do presidente o correto Adevaldo Luiz Vicente Junior (atualizar SIOPS)
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2. Introdução
Análises e Considerações sobre Introdução
Este instrumento compõe resultados referente ao desempenho do cumprimento das metas pactuadas, considerando a execução ter se comprometido em decorrência das incidências causadas
pela pandemia.
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3. Dados Demográficos e de Morbimortalidade
3.1. População estimada por sexo e faixa etária
Período: 2021
Faixa Etária Masculino Feminino Total
0 a 4 anos 248 235 483
5 a 9 anos 230 214 444
10 a 14 anos 202 176 378
15 a 19 anos 206 188 394
20 a 29 anos 450 436 886
30 a 39 anos 415 376 791
40 a 49 anos 453 432 885
50 a 59 anos 388 309 697
60 a 69 anos 314 205 519
70 a 79 anos 117 84 201
80 anos e mais 44 29 73
Total 3067 2684 5751
Fonte: Estimativas preliminares elaboradas pelo Ministério da Saúde/SVS/DASNT/CGIAE (DataSUS/Tabnet)
Data da consulta: 30/03/2023.
3.2. Nascidos Vivos
Número de nascidos vivos por residência da mãe.
Unidade Federação 2018 2019 2020
PARAISO DAS AGUAS 47 72 65
Fonte: Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (MS/SVS/DASIS/SINASC)
Data da consulta: 30/03/2023.
3.3. Principais causas de internação
Morbidade Hospitalar de residentes, segundo capítulo da CID-10.
Capítulo CID-10 2018 2019 2020 2021 2022
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 2 5 3 9 5
II. Neoplasias (tumores) 9 12 13 21 14
III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár 2 1 - - -
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas - - 2 - 1
V. Transtornos mentais e comportamentais - - - - -
VI. Doenças do sistema nervoso - 1 3 2 3
VII. Doenças do olho e anexos 1 8 6 2 7
VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide - - - - -
IX. Doenças do aparelho circulatório 8 11 10 25 17
X. Doenças do aparelho respiratório 1 3 3 5 4
XI. Doenças do aparelho digestivo 4 6 2 9 16
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo - - 1 2 5
XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo 2 - 1 1 6
XIV. Doenças do aparelho geniturinário 5 3 4 7 4
XV. Gravidez parto e puerpério 6 3 10 11 19
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal 1 3 7 1 3
XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas 1 - - - -
XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat 3 3 3 3 5
XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas 6 14 20 37 30
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade - - - - -
XXI. Contatos com serviços de saúde 8 2 1 - -
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CID 10ª Revisão não disponível ou não preenchido - - - - -
Total 59 75 89 135 139
Fonte: Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
Data da consulta: 30/03/2023.
Obs.: A atualização dos valores relativos ao último período ocorrem simultaneamente ao carregamento dos dados no Tabnet/DATASUS.
3.4. Mortalidade por grupos de causas
Mortalidade de residentes, segundo capítulo CID-10
Capítulo CID-10 2018 2019 2020
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 1 - 4
II. Neoplasias (tumores) 3 4 7
III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár - - -
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 2 2 -
V. Transtornos mentais e comportamentais - - -
VI. Doenças do sistema nervoso - 1 -
VII. Doenças do olho e anexos - - -
VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide - - -
IX. Doenças do aparelho circulatório 5 3 4
X. Doenças do aparelho respiratório 1 2 1
XI. Doenças do aparelho digestivo - 2 1
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo - - -
XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo - - -
XIV. Doenças do aparelho geniturinário - - -
XV. Gravidez parto e puerpério - - -
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal - - -
XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas - - -
XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat - - 1
XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas - - -
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade 5 5 5
XXI. Contatos com serviços de saúde - - -
XXII.Códigos para propósitos especiais - - -
Total 17 19 23
Fonte: Sistema de Informações sobre Mortalidade (MS/SVS/CGIAE/SIM-TABNET)
Data da consulta: 30/03/2023.
Análises e Considerações sobre Dados Demográficos e de Morbimortalidade
Os dados foram analizados e não há considerações há fazer pelo momento.
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4. Dados da Produção de Serviços no SUS
4.1. Produção de Atenção Básica
Tipo de Produção Quantidade
Visita Domiciliar 35.981
Atendimento Individual 10.170
Procedimento 20.343
Atendimento Odontológico 1.677
Fonte: Sistema de informação em Saúde para a Atenção Básica SISAB
4.2. Produção de Urgência e Emergência por Grupo de Procedimentos
Caráter de atendimento: Urgência
Sistema de Informações Ambulatoriais Sistema de Informacões Hospitalares
Grupo procedimento
Qtd. aprovada Valor aprovado AIH Pagas Valor total
01 Ações de promoção e prevenção em saúde - - - -
02 Procedimentos com finalidade diagnóstica 990 210,00 - -
03 Procedimentos clínicos 15548 - - -
04 Procedimentos cirúrgicos 33 808,40 - -
05 Transplantes de orgãos, tecidos e células - - - -
06 Medicamentos - - - -
07 Órteses, próteses e materiais especiais - - - -
08 Ações complementares da atenção à saúde 7278 36026,10 - -
Total 23849 37044,50 - -
Fonte: Sistemas de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
Data da consulta: 30/03/2023.
1º RDQA - Período de Referência: Janeiro a Abril
2º RDQA - Período de Referência: Janeiro a Agosto
3º RDQA - Período de Referência: Janeiro a Dezembro
4.3. Produção de Atenção Psicossocial por Forma de Organização
Não há informações cadastradas para o período
4.4. Produção de Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar por Grupo de Procedimentos
Sistema de Informações Ambulatoriais Sistema de Informacões Hospitalares
Grupo procedimento
Qtd. aprovada Valor aprovado AIH Pagas Valor total
01 Ações de promoção e prevenção em saúde 45927 - - -
02 Procedimentos com finalidade diagnóstica 31266 108027,52 - -
03 Procedimentos clínicos 75877 171971,22 - -
04 Procedimentos cirúrgicos 592 937,68 - -
05 Transplantes de orgãos, tecidos e células - - - -
06 Medicamentos - - - -
07 Órteses, próteses e materiais especiais - - - -
08 Ações complementares da atenção à saúde 39722 196623,90 - -
Total 193384 477560,32 - -
Fonte: Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
Data da consulta: 30/03/2023.
1º RDQA - Período de Referência: Janeiro a Abril
2º RDQA - Período de Referência: Janeiro a Agosto
3º RDQA - Período de Referência: Janeiro a Dezembro
4.5. Produção de Assistência Farmacêutica
https://digisusgmp.saude.gov.br 8 de 29
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Esse item refere-se ao componente especializado da assistência farmacêutica, sob gestão da esfera estadual.
Portanto, não há produção sob gestão municipal.
4.6. Produção de Vigilância em Saúde por Grupo de Procedimentos
Financiamento: Vigilância em Saúde
Sistema de Informações Ambulatoriais
Grupo procedimento
Qtd. aprovada Valor aprovado
01 Ações de promoção e prevenção em saúde 1807 -
02 Procedimentos com finalidade diagnóstica 1072 -
Total 2879 -
Fonte: Sistemas de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS)
1º RDQA - Período de Referência: Janeiro a Abril
2º RDQA - Período de Referência: Janeiro a Agosto
3º RDQA - Período de Referência: Janeiro a Dezembro
Data da consulta: 30/03/2023.
Análises e Considerações sobre Dados da Produção de Serviços no SUS
Os dados foram analizados e não há considerações há fazer até o prezado momento.
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5. Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS
5.1. Por tipo de estabelecimento e gestão
Período 12/2022
Rede física de estabelecimentos de saúde por tipo de estabelecimentos
Tipo de Estabelecimento Dupla Estadual Municipal Total
FARMACIA 0 0 1 1
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 0 0 3 3
UNIDADE DE APOIO DIAGNOSE E TERAPIA (SADT ISOLADO) 0 0 2 2
POLO DE PREVENCAO DE DOENCAS E AGRAVOS E PROMOCAO DA SAUDE 0 0 1 1
CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE 0 0 2 2
POLICLINICA 0 0 1 1
PRONTO ATENDIMENTO 0 0 1 1
Total 0 0 11 11
Observação: Os dados apresentados referem-se ao número de estabelecimentos de saúde públicos ou prestadores de serviços ao SUS
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 30/03/2023.
5.2. Por natureza jurídica
Período 12/2022
Rede física de estabelecimentos de saúde por natureza jurídica
Natureza Jurídica Municipal Estadual Dupla Total
ADMINISTRACAO PUBLICA
MUNICIPIO 7 0 0 7
ENTIDADES EMPRESARIAIS
EMPRESARIO (INDIVIDUAL) 1 0 0 1
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA 2 0 0 2
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
ASSOCIACAO PRIVADA 1 0 0 1
PESSOAS FISICAS
Total 11 0 0 11
Observação: Os dados apresentados referem-se ao número de estabelecimentos de saúde públicos ou prestadores de serviços ao SUS
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 30/03/2023.
5.3. Consórcios em saúde
O ente não está vinculado a consórcio público em saúde
Análises e Considerações sobre Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS
Os dados foram analizados e não há considerações há fazer até o prezado momento.
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6. Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS
Período 02/2022
Postos de trabalho ocupados, por ocupação e forma de contratação
Adm. do Estabelecimento Formas de contratação CBOs CBOs CBOs (outros) nível CBOs (outros) nível CBOs
médicos enfermeiro superior médio ACS
Pública (NJ grupo 1, ou 201-1, 203-8) Estatutários e empregados públicos (0101, 0102) 2 3 14 9 6
Intermediados por outra entidade (08) 0 0 0 0 0
Autônomos (0209, 0210) 13 3 0 0 0
Residentes e estagiários (05, 06) 0 0 0 0 0
Bolsistas (07) 0 0 0 0 0
Informais (09) 0 0 0 0 0
Privada (NJ grupos 2 - exceto 201-1, 203-8 -, Intermediados por outra entidade (08) 0 0 0 0 0
3, 4 e 5) Celetistas (0105) 0 0 2 1 0
Autônomos (0209, 0210) 1 0 1 0 0
Residentes e estagiários (05, 06) 0 0 0 0 0
Bolsistas (07) 0 0 0 0 0
Informais (09) 0 0 0 0 0
Servidores públicos cedidos para a iniciativa 0 0 0 0 0
privada (10)
Postos de trabalho ocupados, por Contrato Temporário e Cargos em Comissão
Adm. do Estabelecimento Formas de contratação CBOs CBOs CBOs (outros) nível CBOs (outros) nível CBOs
médicos enfermeiro superior médio ACS
Pública (NJ grupo 1, ou 201-1, 203-8) Contratos temporários e cargos em comissão 0 2 11 18 2
(010301, 0104)
Privada (NJ grupos 2 - exceto 201-1, 203-8 -, Contratos temporários e cargos em comissão 0 0 0 0 0
3, 4 e 5) (010302, 0104)
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 31/03/2023.
Postos de trabalho ocupados, por ocupação e forma de contratação
Adm. do Estabelecimento Formas de contratação 2018 2019 2020 2021
Privada (NJ grupos 2 - exceto 201-1, 203-8 -, 3, 4 e 5) Autônomos (0209, 0210) 2 2 2 0
Pública (NJ grupo 1, ou 201-1, 203-8) Autônomos (0209, 0210) 0 14 7 0
Estatutários e empregados públicos (0101, 0102) 10 38 42 0
Intermediados por outra entidade (08) 0 1 12 0
Postos de trabalho ocupados, por Contrato Temporário e Cargos em Comissão
Adm. do Estabelecimento Formas de contratação 2018 2019 2020 2021
Pública (NJ grupo 1, ou 201-1, 203-8) Contratos temporários e cargos em comissão (010301, 22 22 39 0
0104)
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 31/03/2023.
Análises e Considerações sobre Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS
Os dados foram analizados e não há considerações há fazer até o prezado momento.
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7. Programação Anual de Saúde - PAS
7.1. Diretrizes, objetivos, metas e indicadores
DIRETRIZ Nº 1 - PROMOÇÃO A SAÚDE, POR MEIO DO FORTALECIMENTO E INTEGRAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
OBJETIVO Nº 1.1 - MANTER O CONTROLE DOS FATORES DE RISCO ATRAVÉS DE AÇÕES INTEGRADAS À ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE.
Unidade Ano - Meta Unidade % meta
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e de Linha- Linha- Plano(2022- Meta de Resultado do alcançada
avaliação da meta medida Base Base 2025) 2022 medida - Quadrimestre da PAS
Meta
1. Aumentar em 20% o índice de cobertura Promover ações integrativas no território Percentual 2021 75,00 90,00 22,50 Percentual 22,50 100,00
das ações assistenciais da vigilância em e organizar o planejamento e processo de
saúde no território. trabalho
Ação Nº 1 - Promover ações integrativas no território e organizar o planejamento e processo de trabalho
2. Fortalecer a Educação Profissional em Implementar Educação Continuada e Percentual 2021 10,00 15,00 15,00 Percentual 15,00 100,00
Saúde Permanente
Ação Nº 1 - Implementar Educação Continuada e Permanente
3. Aumentar em 20% a cobertura das ações Realizar campanhas educativas e busca Percentual 2021 70,00 84,00 20,00 Percentual 20,00 100,00
de controle de doenças e agravos em saúde. ativa.
Ação Nº 1 - Realizar campanhas educativas e busca ativa.
4. Manter o índice de 0% em incidência de Obter zero numero de casos de sífilis Índice 2021 0,00 0,00 0,00 Índice 0 0
sífilis congênita. congênita em crianças menores de 1 ano.
Ação Nº 1 - Obter zero numero de casos de sífilis congênita em crianças menores de 1 ano.
5. Manter em 100% a realização de exames Proporção de exames anti-HIV realizados Proporção 2021 100,00 100,00 100,00 Proporção 100,00 100,00
anti-HIV nos casos novos de tuberculose. em casos novos de tuberculose.
Ação Nº 1 - Proporção de exames anti-HIV realizados em casos novos de tuberculose.
6. Encerrar 90% ou mais das doenças Proporção de casos de doenças de Percentual 2021 90,00 90,00 90,00 Percentual 90,00 100,00
compulsórias imediatas registradas no notificação compulsória imediata (DNCI)
SINAN, em até 60 dias a partir da data de encerrados em até 60 dias após
notificação. notificação.
Ação Nº 1 - Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação.
OBJETIVO Nº 1.2 - PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Unidade Ano - Linha- Meta Meta Unidade de Resultado do % meta
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta de Linha- Base Plano(2022- 2022 medida - Quadrimestre alcançada
medida Base 2025) Meta da PAS
1. Ampliar o controle da Implantar e implementar os serviços de Avaliação da Percentual 2021 0,00 30,00 7,50 Percentual 2,00 26,67
qualidade de Água e Qualidade do Solo e da Águas (VIGISOLO e
Solo. VIGIÁGUA)
Ação Nº 1 - Implantar e implementar os serviços de Avaliação da Qualidade do Solo e da Águas (VIGISOLO e VIGIÁGUA)
DIRETRIZ Nº 2 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS NA ATENÇÃO BÁSICA.
OBJETIVO Nº 2.1 - FORTALECER OS SERVIÇOS REALIZADOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA COM VISTAS A PROPORCIONAR A QUALIDADE, EQUIDADE E
INTEGRALIDADE NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
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Unidade Ano - Meta Unidade % meta
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da de Linha- Linha- Plano(2022- Meta de Resultado do alcançada
meta medida Base Base 2025) 2022 medida - Quadrimestre da PAS
Meta
1. Aumentar em 30% a cobertura Fortalecer as Redes de Atenção a Saúde para o Percentual 2021 65,00 84,50 30,00 Percentual 30,00 100,00
populacional referente aos cumprimento das metas referentes aos indicadores
indicadores preconizados pelo de desempenho do Programa Previne Brasil
Ministério da Saúde.
Ação Nº 1 - Fortalecer as Redes de Atenção a Saúde para o cumprimento das metas referentes aos indicadores de desempenho do Programa Previne Brasil.
2. Manter em 90% a cobertura de Acompanhar as condicionalidades do Programa Percentual 2021 90,00 90,00 90,00 Percentual 90,00 100,00
acompanhamento das Bolsa Família
condicionalidades de saúde previstas
no Programa Bolsa Família.
Ação Nº 1 - Acompanhar as condicionalidades do Programa Bolsa Família
3. Manter em bom estado a Manter a qualidade dos serviços ofertados pelas Número 2021 3 3 1 Número 1,00 100,00
infraestrutura física das unidades Unidades.
Ação Nº 1 - Manter a qualidade dos serviços ofertados pelas Unidades.
4. Reduzir em 20% o numero de Realizar ações de prevenção e promoção à saúde. Índice 2021 30,00 24,00 6,00 Índice 6,00 100,00
internações por causas sensíveis à
Atenção Básica
Ação Nº 1 - Realizar ações de prevenção e promoção à saúde.
5. Realizar adesão ao programa Implantar e Implementar na Unidade com Equipe Número 2021 0 1 1 Número 0 0
Saúde na Hora de Estratégia de Saúde da Família o
funcionamento com horário estendido através da
adesão ao Programa Saúde na Hora.
Ação Nº 1 - Implantar e Implementar na Unidade com Equipe de Estratégia de Saúde da Família o funcionamento com horário estendido através da adesão ao Programa Saúde na Hora.
6. Aumentar em 20% a cobertura em Credenciar Equipe de Atenção Primária nos Percentual 2021 30,00 36,00 9,00 Percentual 9,00 100,00
atenção básica da população Distritos de Pouso Alto e Bela Alvorada
residente na área rural do município.
Ação Nº 1 - Credenciar Equipe de Atenção Primária nos Distritos de Pouso Alto e Bela Alvorada
DIRETRIZ Nº 3 - FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.
OBJETIVO Nº 3.1 - IMPLEMENTAR O SERVIÇO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.
Unidade Ano - Meta Unidade % meta
Descrição da Meta Indicador para monitoramento de Linha- Linha- Plano(2022- Meta de Resultado do alcançada
e avaliação da meta medida Base Base 2025) 2022 medida - Quadrimestre da PAS
Meta
1. Manter em 100% o registro de entradas e saídas Controle de Aquisição de Percentual 2021 100,00 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
de medicamentos e insumos de todos os Estoques da Medicamentos e Insumos
Secretaria Municipal de Saúde
Ação Nº 1 - Controle de Aquisição de Medicamentos e Insumos
2. Disponibilizar 100% os medicamentos da lista do Atender a demanda garantindo Percentual 2021 100,00 100,00 100,00 Percentual 80,00 80,00
REMUME do município. acesso e resolutividade ao
tratamento
Ação Nº 1 - Atender a demanda garantindo acesso e resolutividade ao tratamento
3. Elaborar o Protocolo de Acesso à medicamento Disponibilizar o acesso à Percentual 2021 0,00 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
de Alto Custo medicamentos de Alto Custo com
equidade
Ação Nº 1 - Disponibilizar o acesso à medicamentos de Alto Custo com equidade
4. Implantação do Hórus Produção do Hórus Percentual 2021 0,00 100,00 100,00 Percentual 0 0
Ação Nº 1 - Produção do Hórus
5. Implantar a oferta de medicamentos na Regionalização do acesso à Proporção 2021 0,00 100,00 100,00 Proporção 100,00 100,00
Assistência Farmacêutica Especializada medicamentos da assistência
farmacêutica especializada.
Ação Nº 1 - Regionalização do acesso à medicamentos da assistência farmacêutica especializada.
DIRETRIZ Nº 4 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUS.
OBJETIVO Nº 4.1 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NAS AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE.
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Unidade Ano - Meta Unidade % meta
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação de Linha- Linha- Plano(2022- Meta de Resultado do alcançada
da meta medida Base Base 2025) 2022 medida - Quadrimestre da PAS
Meta
1. Garantir proventos ao CMS para a Garantir a realização de reuniões, encontros, Percentual 2021 58,50 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
promoção de reuniões e eventos. conferências, audiências públicas e demais
eventos pertinentes à Politica Pública de Saúde.
Ação Nº 1 - Garantir a realização de reuniões, encontros, conferências, audiências públicas e demais eventos pertinentes à Politica Pública de Saúde.
2. Promover ações de informação e Realizar capacitação aos Conselheiros Número 2021 1 4 1 Número 0 0
conhecimento nos processos de Municipais de Saúde para melhor desempenho
Educação Permanente para os das atividades
Conselheiros.
Ação Nº 1 - Realizar capacitação aos Conselheiros Municipais de Saúde para melhor desempenho das atividades
3. Garantir a realização das reuniões Garantir local para realização das reuniões Percentual 2021 100,00 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
do CMS ordinárias e extraordinárias do CMS.
Ação Nº 1 - Garantir local para realização das reuniões ordinárias e extraordinárias do CMS.
DIRETRIZ Nº 5 - APRIMORAMENTO DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO MUNICIPIO.
OBJETIVO Nº 5.1 - IMPLEMENTAR O ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
Indicador para monitoramento e avaliação Unidade Ano - Linha- Meta Meta Unidade Resultado do % meta
Descrição da Meta da meta de Linha- Base Plano(2022- 2022 de medida Quadrimestre alcançada
medida Base 2025) - Meta da PAS
1. Aumentar em 20% o quadro de Contratação de Recurso Humanos através de Número 2021 32 38 9 Número 9,00 100,00
RH para compor a RUE. processo seletivo, credenciamento e ou
concurso
Ação Nº 1 - Contratação de profissionais para compor uma equipe através das modalidades de concurso, credenciamento e/ou processo seletivo.
2. Implantar 100% o Protocolo de Elaborar o Protocolo de Acolhimento e Percentual 2021 0,00 100,00 100,00 Percentual 0 0
Acolhimento e Classificação de Classificação de Risco
Risco
Ação Nº 1 - Elaborar o Protocolo de Acolhimento e Classificação de Risco
OBJETIVO Nº 5.2 - GARANTIR A UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE E EQUIDADE AO ACESSO DOS USUÁRIOS NA RUE.
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Unidade Ano - Meta Unidade % meta
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação de Linha- Linha- Plano(2022- Meta de Resultado do alcançada
da meta medida Base Base 2025) 2022 medida - Quadrimestre da PAS
Meta
1. Implantar o Protocolo de Referência Elaborar o Protocolo de referência e contra Percentual 2021 0,00 100,00 100,00 Percentual 0 0
e Contra Referência Intra-municipal, referência intra-municipal
garantindo a integralidade dos serviços
e oferta de tratamento adequado aos
usuários na Rede Municipal de Saúde.
Ação Nº 1 - Elaborar o Protocolo de referência e contra referência intramunicipal
2. Promover ao usuário o cuidado e Ampliar a oferta de serviço próprio e Índice 2021 0,00 50,00 12,50 Índice 12,50 100,00
tratamento na média e alta regionalizado, organizando e garantindo o
complexidade. escopo para o atendimento dos usuários
Ação Nº 1 - Ampliar a oferta de serviço próprio e regionalizado, organizando e garantindo o escopo para o atendimento dos usuários
3. Garantir Educação Continuada aos Promover 01 (um) encontro anual para Número 2021 2 4 1 Número 0 0
Profissionais que compõe a RUE capacitação continuada aos profissionais da
rede.
Ação Nº 1 - Promover 1 encontro anual para capacitação continuada aos profissionais da rede
4. Aquisição de Equipamentos de Promover aquisição de 4 equipamentos para o Número 2021 1 4 1 Número 1,00 100,00
Manutenção a Vida. atendimento aos usuários dentro da RUE
Ação Nº 1 - Promover aquisição de 4 equipamentos para o atendimento aos usuários dentro da RUE
5. Construção, Ampliação ou Reforma Projeto de Construção, Reforma ou Ampliação Percentual 2021 0,00 2 0 Número 0 0
da Unidade de Média e Alta da Unidade para Prestação de Serviços na
Complexidade RUE
Ação Nº 1 - Projeto de Construção, Reforma ou Ampliação da Unidade para Prestação de Serviços na RUE
6. Implantar o Serviço Municipal de Realizar aquisição de Unidade de Suporte Número 2021 0 2 0 Número 1,00 0
Atendimento Móvel de Urgência e Avançado (USA) e Veiculo de Transporte
Emergência Rápido (VIR) garantindo a universalidade,
integralidade e equidade ao acesso dos
usuários a RUE, podendo para tanto
regionalizar o serviço.
Ação Nº 1 - Realizar aquisição de unidade de suporte avançado (USA) e veículo de transporte rápido (VIR) garantindo a integralidade e equidade ao acesso dos usuários a RUE, podendo
para tanto regionalizar o serviço.
7. Promover o acesso aos serviços em Ampliar o quantitativo de agendamento de 05 Número 2021 5 8 8 Número 8,00 100,00
reabilitação na Atenção Especializada. atendimentos/dia para 08 atendimentos/dia
para a melhoria e acompanhamento dos
processos de reabilitação físico, motor,
intelectual e de linguagem.
Ação Nº 1 - Ampliar o quantitativo de agendamento de 05 atendimentos/dia para 08 atendimentos/dia para a melhoria e acompanhamento dos processos de reabilitação físico, motor,
intelectual e de linguagem.
DIRETRIZ Nº 6 - PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM A MELHORIA DOS SERVIÇOS EM SAÚDE, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA, REALIZANDO,
DESENVOLVENDO E GARANTINDO SERVIÇOS NOS 03 NIVEIS DE ATENÇÃO.
OBJETIVO Nº 6.1 - GARANTIR QUALIDADE AOS SERVIÇOS EM SAÚDE, INTEGRANDO MELHORIAS EM INFRAESTRUTURA E RECONHECIMENTO AOS
PROFISSIONAIS.
Indicador para Unidade Ano - Meta Unidade % meta
Descrição da Meta monitoramento e de Linha- Linha- Plano(2022- Meta de Resultado do alcançada
avaliação da meta medida Base Base 2025) 2022 medida Quadrimestre da PAS
- Meta
1. Garantir construção, reforma e/ou ampliação predial das Promover condições de Número 2021 3 3 1 Número 1,00 100,00
Unidades. infraestrutura para um bom
atendimento aos usuários.
Ação Nº 1 - Promover condições de infraestrutura para um bom atendimento aos usuários
2. Manter a manutenção dos equipamentos referente a saúde Garantir os serviços de Número 2021 10 10 2 Número 2,00 100,00
bucal em duas manutenções preventivas ano e adquirir um saúde em bom estado de
equipamento de diagnóstico de imagem vinculado ao CNES conservação e
das Unidades. funcionamento
Ação Nº 1 - Garantir os serviços de saúde em bom estado de conservação e funcionamento
OBJETIVO Nº 6.2 - GARANTIR E PRIMAR, POR MEIOS OBJETIVOS, A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE.
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Indicador para Unidade Ano - Meta Unidade % meta
Descrição da Meta monitoramento e de Linha- Linha- Plano(2022- Meta de Resultado do alcançada
avaliação da meta medida Base Base 2025) 2022 medida - Quadrimestre da PAS
Meta
1. Adotar critérios de controle e sistematização dos Elaboração de critérios. Percentual 2021 0,00 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
processos judiciais.
Ação Nº 1 - Elaboração de critérios.
2. Apresentar proposta de reestruturação do sistema de Integração de todos os Percentual 2021 0,00 100,00 25,00 Percentual 25,00 100,00
saúde municipal. segmentos e programas em
atos legislativos
municipais.
Ação Nº 1 - Integração de todos os segmentos e programas em atos legislativos municipais.
3. Garantir premiação por desempenho das equipes que Implantar e Implementar Índice 2021 0,00 100,00 25,00 Índice 0 0
compõe a Atenção Especializada e RUE considerando a critérios para bonificação
estimativa crescente contidas no instrumento de avaliação por cumprimento de metas.
externa.
Ação Nº 1 - Implantar e Implementar critérios para bonificação por cumprimento de metas.
4. Garantir critérios de premiação por desempenho Implantar e Implementar Índice 2021 0,00 100,00 25,00 Índice 0 0
referente ao cumprimento maior que o preconizado pelo critérios para bonificação
Ministério da Saúde quanto aos indicadores da Atenção por cumprimento de metas.
Básica.
Ação Nº 1 - Implantar e Implementar critérios para bonificação por cumprimento de metas
OBJETIVO Nº 6.3 - ORGANIZAR O FLUXO DE ATENDIMENTO DA CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO
Unidade Ano - Meta Unidade % meta
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta de Linha- Linha- Plano(2022- Meta de Resultado do alcançada
medida Base Base 2025) 2022 medida - Quadrimestre da PAS
Meta
1. Credenciar o serviço de Credenciamento de Cotas de Abrangência e Referência Percentual 2021 0,00 100,00 25,00 Percentual 0 0
regulação de acesso no para o serviço de regulação de acesso do municipio.
município, realizando a
promoção de cotas de
abrangência e referência aos
usuários em saúde.
Ação Nº 1 - Credenciamento de Cotas de Abrangência e Referência para o serviço de regulação de acesso do município.
2. Aquisição e Manutenção de Melhorar as condições dos serviços referente ao Número 2021 2 3 1 Número 1,00 100,00
veículos, equipamentos e Tratamento Fora do Domicilio e ampliar o quadro de
Contratação de RH para o setor motoristas para o setor.
Ação Nº 1 - Melhorar as condições dos serviços referente ao Tratamento Fora do Domicilio e ampliar o quadro de motoristas para o setor.
3. Promover a atuação e Integrar e fortalecer os serviços na rede municipal, Número 2021 4 4 1 Número 1,00 100,00
articulação em rede para a Manter Convênios com Prestadores de Serviços e
melhoria do acesso à assistência Regionalizar serviços de média e alta complexidade.
em saúde.
Ação Nº 1 - Integrar e fortalecer os serviços na rede municipal, Manter Convênios com Prestadores de Serviços e Regionalizar serviços de média e alta complexidade.
4. Estruturar e Fortalecer ações Construção, Reforma e/ou Ampliação de imóvel Número 2021 0 1 0 Número 3,00 0
da central de regulação para que adequado às necessidades dos atendimentos aos
atenda às necessidades da usuários, Contratação de equipe mínima para atender o
população. setor, Realizar Aquisição e/ou Manutenção de
Equipamentos/Veículos necessários.
Ação Nº 1 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de imóvel adequado às necessidades dos atendimentos aos usuários, Contratação de equipe mínima para atender o setor, Realizar
Aquisição e/ou Manutenção de Equipamentos/Veículos necessários
OBJETIVO Nº 6.4 - GARANTIR A AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DAS UNIDADES QUE COMPÕE A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Unidade Ano - Meta Unidade % meta
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação de Linha- Linha- Plano(2022- Meta de Resultado do alcançada
da meta medida Base Base 2025) 2022 medida - Quadrimestre da PAS
Meta
1. Ampliar a Frota de veículos. Aquisição de veículos para atender as Número 2021 0 2 1 Número 4,00 400,00
necessidades das unidades vinculadas a
Secretaria Municipal de Saúde.
Ação Nº 1 - Aquisição de veículos para atender as necessidades das unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde
2. Garantir capacitação dos Garantir 01 capacitação anual para os Número 2021 0 4 1 Número 0 0
profissionais condutores em todas as condutores de transporte sanitário eletivo e de
modalidades de transporte sanitário urgência/emergência
Ação Nº 1 - Garantir 01 capacitação anual para os condutores de transporte sanitário eletivo e de urgência/emergência
3. Aperfeiçoar o sistema de controle de Sistema eletronico de gerenciamento e rastreio Percentual 0,00 100,00 25,00 Percentual 0 0
utilização da frota veicular para os veículos vinculados a
Secretaria Municipal de Saúde.
Ação Nº 1 - Sistema eletrônico de gerenciamento e rastreio veicular para os veículos vinculados a Secretaria Municipal de Saúde.
Demonstrativo da vinculação das metas anualizadas com a Subfunção
Subfunções Descrição das Metas por Subfunção Meta programada Resultados do
para o exercício Quadrimestre
122 - Administração 1 7,50 2,00
Geral Ampliar a Frota de veículos. 1 4
Credenciar o serviço de regulação de acesso no município, realizando a promoção de cotas de abrangência e 25,00 0,00
referência aos usuários em saúde.
Adotar critérios de controle e sistematização dos processos judiciais. 100,00 100,00
Garantir construção, reforma e/ou ampliação predial das Unidades. 1 1
Aumentar em 20% o quadro de RH para compor a RUE. 9 9
Garantir proventos ao CMS para a promoção de reuniões e eventos. 100,00 100,00
Manter em 100% o registro de entradas e saídas de medicamentos e insumos de todos os Estoques da Secretaria 100,00 100,00
Municipal de Saúde
Aumentar em 30% a cobertura populacional referente aos indicadores preconizados pelo Ministério da Saúde. 30,00 30,00
Disponibilizar 100% os medicamentos da lista do REMUME do município. 100,00 80,00
Garantir capacitação dos profissionais condutores em todas as modalidades de transporte sanitário 1 0
Aquisição e Manutenção de veículos, equipamentos e Contratação de RH para o setor 1 1
Apresentar proposta de reestruturação do sistema de saúde municipal. 25,00 25,00
Manter a manutenção dos equipamentos referente a saúde bucal em duas manutenções preventivas ano e adquirir um 2 2
equipamento de diagnóstico de imagem vinculado ao CNES das Unidades.
Promover ao usuário o cuidado e tratamento na média e alta complexidade. 12,50 12,50
Promover ações de informação e conhecimento nos processos de Educação Permanente para os Conselheiros. 1 0
Manter em bom estado a infraestrutura física das unidades 1 1
Aperfeiçoar o sistema de controle de utilização da frota 25,00 0,00
Promover a atuação e articulação em rede para a melhoria do acesso à assistência em saúde. 1 1
Garantir premiação por desempenho das equipes que compõe a Atenção Especializada e RUE considerando a 25,00 0,00
estimativa crescente contidas no instrumento de avaliação externa.
Garantir Educação Continuada aos Profissionais que compõe a RUE 1 0
Garantir a realização das reuniões do CMS 100,00 100,00
Elaborar o Protocolo de Acesso à medicamento de Alto Custo 100,00 100,00
Aquisição de Equipamentos de Manutenção a Vida. 1 1
Estruturar e Fortalecer ações da central de regulação para que atenda às necessidades da população. 0 3
Garantir critérios de premiação por desempenho referente ao cumprimento maior que o preconizado pelo Ministério 25,00 0,00
da Saúde quanto aos indicadores da Atenção Básica.
Implantar a oferta de medicamentos na Assistência Farmacêutica Especializada 100,00 100,00
Construção, Ampliação ou Reforma da Unidade de Média e Alta Complexidade 0 0
Aumentar em 20% a cobertura em atenção básica da população residente na área rural do município. 9,00 9,00
Implantar o Serviço Municipal de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência 0 1
Promover o acesso aos serviços em reabilitação na Atenção Especializada. 8 8
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301 - Atenção Básica 1 30,00 30,00
Garantir construção, reforma e/ou ampliação predial das Unidades. 1 1
Fortalecer a Educação Profissional em Saúde 15,00 15,00
Manter a manutenção dos equipamentos referente a saúde bucal em duas manutenções preventivas ano e adquirir um 2 2
equipamento de diagnóstico de imagem vinculado ao CNES das Unidades.
Manter em 90% a cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde previstas no Programa Bolsa 90,00 90,00
Família.
Aumentar em 20% a cobertura das ações de controle de doenças e agravos em saúde. 20,00 20,00
Manter em bom estado a infraestrutura física das unidades 1 1
Manter o índice de 0% em incidência de sífilis congênita. 0,00 0,00
Reduzir em 20% o numero de internações por causas sensíveis à Atenção Básica 6,00 6,00
Manter em 100% a realização de exames anti-HIV nos casos novos de tuberculose. 100,00 100,00
Implantar a oferta de medicamentos na Assistência Farmacêutica Especializada 100,00 100,00
Realizar adesão ao programa Saúde na Hora 1 0
Aumentar em 20% a cobertura em atenção básica da população residente na área rural do município. 9,00 9,00
302 - Assistência 1 9 9
Hospitalar e Ambulatorial Implantar o Protocolo de Referência e Contra Referência Intra-municipal, garantindo a integralidade dos serviços e 100,00 0,00
oferta de tratamento adequado aos usuários na Rede Municipal de Saúde.
Implantar 100% o Protocolo de Acolhimento e Classificação de Risco 100,00 0,00
Promover ao usuário o cuidado e tratamento na média e alta complexidade. 12,50 12,50
Garantir Educação Continuada aos Profissionais que compõe a RUE 1 0
Aquisição de Equipamentos de Manutenção a Vida. 1 1
Construção, Ampliação ou Reforma da Unidade de Média e Alta Complexidade 0 0
Implantar o Serviço Municipal de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência 0 1
Promover o acesso aos serviços em reabilitação na Atenção Especializada. 8 8
303 - Suporte Profilático 1 100,00 100,00
e Terapêutico Implantar o Protocolo de Referência e Contra Referência Intra-municipal, garantindo a integralidade dos serviços e 100,00 0,00
oferta de tratamento adequado aos usuários na Rede Municipal de Saúde.
Disponibilizar 100% os medicamentos da lista do REMUME do município. 100,00 80,00
Elaborar o Protocolo de Acesso à medicamento de Alto Custo 100,00 100,00
Reduzir em 20% o numero de internações por causas sensíveis à Atenção Básica 6,00 6,00
Implantação do Hórus 100,00 0,00
Implantar a oferta de medicamentos na Assistência Farmacêutica Especializada 100,00 100,00
304 - Vigilância Sanitária 1 22,50 22,50
Garantir construção, reforma e/ou ampliação predial das Unidades. 1 1
Ampliar o controle da qualidade de Água e Solo. 7,50 2,00
Fortalecer a Educação Profissional em Saúde 15,00 15,00
Aumentar em 20% a cobertura das ações de controle de doenças e agravos em saúde. 20,00 20,00
305 - Vigilância 1 22,50 22,50
Epidemiológica Garantir construção, reforma e/ou ampliação predial das Unidades. 1 1
Fortalecer a Educação Profissional em Saúde 15,00 15,00
Aumentar em 20% a cobertura das ações de controle de doenças e agravos em saúde. 20,00 20,00
Manter o índice de 0% em incidência de sífilis congênita. 0,00 0,00
Reduzir em 20% o numero de internações por causas sensíveis à Atenção Básica 6,00 6,00
Manter em 100% a realização de exames anti-HIV nos casos novos de tuberculose. 100,00 100,00
Encerrar 90% ou mais das doenças compulsórias imediatas registradas no SINAN, em até 60 dias a partir da data de 90,00 90,00
notificação.
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Demonstrativo da Programação de Despesas com Saúde por Subfunção, Categoria Econômica e Fonte de Recursos
Subfunções Categoria Recursos Receita de impostos e de Transferências de fundos à Fundo Transferências de fundos ao Fundo Transferências de Operações de Royalties do Outros Total(R$)
Econômica ordinários - transferência de impostos de Recursos do SUS, provenientes de Recursos do SUS, provenientes convênios Crédito petróleo recursos
Fonte Livre (receita própria - R$) do Governo Federal (R$) do Governo Estadual (R$) destinados à Saúde vinculadas à destinados à destinados à
(R$) (R$) Saúde (R$) Saúde (R$) Saúde (R$)
0 - Informações Corrente N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Complementares Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
122 - Corrente N/A 740.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 740.000,00
Administração Capital N/A 10.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 10.000,00
Geral
301 - Atenção Corrente N/A 2.750.000,00 445.000,00 90.000,00 N/A N/A N/A N/A 3.285.000,00
Básica Capital N/A 20.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 20.000,00
302 - Assistência Corrente N/A 4.051.000,00 N/A 1.340.000,00 N/A N/A N/A N/A 5.391.000,00
Hospitalar e Capital N/A 400.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 400.000,00
Ambulatorial
303 - Suporte Corrente N/A 235.000,00 34.000,00 65.000,00 N/A N/A N/A N/A 334.000,00
Profilático e Capital N/A 3.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 3.000,00
Terapêutico
304 - Vigilância Corrente N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Sanitária Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
305 - Vigilância Corrente N/A 977.000,00 50.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A 1.027.000,00
Epidemiológica Capital N/A 15.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 15.000,00
306 - Corrente N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Alimentação e Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Nutrição
Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGMP) - Consulta Online
Data da consulta: 31/03/2023.
Análises e Considerações sobre Programação Anual de Saúde - PAS
Os dados foram analizados e não há considerações há fazer até o prezado momento.
https://digisusgmp.saude.gov.br 19 de 29
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9. Execução Orçamentária e Financeira
9.1. Execução da programação por fonte de recurso, subfunção e categoria econômica
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Data da consulta: 30/03/2023.
9.2. Indicadores financeiros
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Data da consulta: 30/03/2023.
9.3. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 6.155.400,00 12.196.269,95 12.196.269,95 100,00
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 338.400,00 624.453,03 624.453,03 100,00
IPTU 266.400,00 382.371,30 382.371,30 100,00
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 72.000,00 242.081,73 242.081,73 100,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI 1.300.000,00 4.950.699,92 4.950.699,92 100,00
ITBI 1.300.000,00 4.950.699,92 4.950.699,92 100,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.507.000,00 4.975.228,91 4.975.228,91 100,00
ISS 3.500.000,00 4.943.240,23 4.943.240,23 100,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 7.000,00 31.988,68 31.988,68 100,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.010.000,00 1.645.888,09 1.645.888,09 100,00
Retido na Fonte - IRRF
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 44.540.000,00 58.785.138,01 58.785.138,01 100,00
Cota-Parte FPM 10.200.000,00 13.983.762,33 13.983.762,33 100,00
Cota-Parte ITR 3.600.000,00 5.536.320,87 5.536.320,87 100,00
Cota-Parte do IPVA 700.000,00 833.014,33 833.014,33 100,00
Cota-Parte do ICMS 29.700.000,00 38.109.256,24 38.109.256,24 100,00
Cota-Parte do IPI - Exportação 340.000,00 322.784,24 322.784,24 100,00
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS 50.695.400,00 70.981.407,96 70.981.407,96 100,00
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas
PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR INICIAL ATUALIZADA Até o bimestre % (d/c) x Até o bimestre % (e/c) x Até o % (f/c) em Restos a
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA (c) (d) 100 (e) 100 bimestre (f) x 100 Pagar Não
ECONÔMICA Processados
(g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 2.770.000,00 4.020.257,26 3.839.935,40 95,51 3.817.261,06 94,95 3.774.473,22 93,89 22.674,34
Despesas Correntes 2.750.000,00 3.607.272,33 3.505.937,53 97,19 3.483.263,19 96,56 3.440.475,35 95,38 22.674,34
Despesas de Capital 20.000,00 412.984,93 333.997,87 80,87 333.997,87 80,87 333.997,87 80,87 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 4.451.000,00 7.026.044,31 6.300.340,45 89,67 6.055.832,60 86,19 6.031.520,66 85,85 244.507,85
AMBULATORIAL (V)
Despesas Correntes 4.051.000,00 6.777.907,87 6.286.349,45 92,75 6.041.841,60 89,14 6.017.529,66 88,78 244.507,85
Despesas de Capital 400.000,00 248.136,44 13.991,00 5,64 13.991,00 5,64 13.991,00 5,64 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E 238.000,00 184.720,17 184.720,17 100,00 173.892,67 94,14 173.892,67 94,14 10.827,50
TERAPÊUTICO (VI)
Despesas Correntes 235.000,00 159.440,17 159.440,17 100,00 148.612,67 93,21 148.612,67 93,21 10.827,50
Despesas de Capital 3.000,00 25.280,00 25.280,00 100,00 25.280,00 100,00 25.280,00 100,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 922.000,00 1.299.056,93 1.275.150,13 98,16 1.274.832,93 98,14 1.260.647,95 97,04 317,20
Despesas Correntes 912.000,00 1.284.056,93 1.275.150,13 99,31 1.274.832,93 99,28 1.260.647,95 98,18 317,20
Despesas de Capital 10.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 750.000,00 1.562.839,31 1.533.471,77 98,12 1.524.504,24 97,55 1.388.501,59 88,84 8.967,53
Despesas Correntes 740.000,00 1.271.930,98 1.257.566,77 98,87 1.248.599,24 98,17 1.236.346,59 97,20 8.967,53
Despesas de Capital 10.000,00 290.908,33 275.905,00 94,84 275.905,00 94,84 152.155,00 52,30 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII 9.131.000,00 14.092.917,98 13.133.617,92 93,19 12.846.323,50 91,15 12.629.036,09 89,61 287.294,42
+ IX + X)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS (f)
EMPENHADAS (d) LIQUIDADAS (e)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 13.133.617,92 12.846.323,50 12.629.036,09
(-) Restos a Pagar Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 N/A N/A
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi 0,00 0,00 0,00
Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados 0,00 0,00 0,00
(XV)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 13.133.617,92 12.846.323,50 12.629.036,09
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 10.647.211,19
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) N/A
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - 2.486.406,73 2.199.112,31 1.981.824,90
XVII)
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E 18,50 18,09 17,79
LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou %
da Lei Orgânica Municipal)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL Saldo Inicial (no Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não
MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES exercício atual) (h) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) aplicado) (l) = (h -
PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS (i ou j))
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Diferença de limite não cumprido em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
EXERCÍCIO DO Valor Mínimo Valor Valor Total RPNP Inscritos Valor Total de Total de Total de Diferença
EMPENHO2 para aplicado em aplicado inscrito em Indevidamente inscrito em RP pagos RP a RP entre o
aplicação em ASPS no além do RP no no Exercício RP (s) pagar (t) cancelados valor
ASPS (m) exercício (n) limite exercício (p) sem considerado ou aplicado
mínimo (o) = Disponibilidade no Limite (r) prescritos além do
(n - m), se Financeira q = = (p - (o + (u) limite e o
(XIIId) q)) se total de RP
cancelados
(v) = ((o +
q) - u))
Empenhos de 2022 10.647.211,19 13.133.617,92 2.486.406,73 504.581,83 0,00 0,00 0,00 504.581,83 0,00 2.486.406,73
Empenhos de 2021 8.415.556,10 10.132.687,73 1.717.131,63 561.190,85 0,00 0,00 561.190,85 0,00 0,00 1.717.131,63
Empenhos de 2020 6.355.163,08 7.597.691,61 1.242.528,53 18.878,81 0,00 0,00 18.878,81 0,00 0,00 1.242.528,53
Empenhos de 2019 5.680.441,34 6.090.376,92 409.935,58 2.624,51 0,00 0,00 2.624,51 0,00 0,00 409.935,58
Empenhos de 2018 5.804.206,90 6.487.044,92 682.838,02 495.648,53 248.816,11 0,00 495.648,53 0,00 0,00 931.654,13
Empenhos de 2017 4.874.013,23 4.976.486,37 102.473,14 90.791,98 0,00 0,00 90.791,98 0,00 0,00 102.473,14
Empenhos de 2016 4.181.057,88 4.916.155,60 735.097,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 735.097,72
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Empenhos de 2015 3.413.641,28 4.579.582,35 1.165.941,07 2.127,25 0,00 0,00 2.127,25 0,00 0,00 1.165.941,07
Empenhos de 2014 3.181.326,19 4.176.087,51 994.761,32 209.855,76 115.738,64 0,00 209.855,76 0,00 0,00 1.110.499,96
Empenhos de 2013 2.749.675,81 3.187.161,40 437.485,59 5.994,12 0,00 0,00 5.994,12 0,00 0,00 437.485,59
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO 0,00
LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "r")
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO 0,00
DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE 0,00
(XXIII) = (XXI - XVII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não
PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) aplicado)1 (aa) =
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º (w - (x ou y))
DA LC 141/2012
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a ser compensados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(XXIV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a ser compensados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(XXV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a ser compensados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(XXVI)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
compensados (XXVII)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COMPENSAR (XXVIII)
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX) 2.018.500,00 3.415.494,95 3.415.494,95 100,00
Provenientes da União 523.000,00 1.404.590,75 1.404.590,75 100,00
Provenientes dos Estados 1.495.500,00 2.010.904,20 2.010.904,20 100,00
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,00
VINCULADAS A SAÚDE (XXX)
OUTRAS RECEITAS (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 2.018.500,00 3.415.494,95 3.415.494,95 100,00
(XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI)
DESPESAS COM SAUDE POR DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas
SUBFUNÇÕES E CATEGORIA INICIAL ATUALIZADA Até o bimestre % (d/c) x Até o bimestre % (e/c) x Até o % (f/c) em Restos a
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO (c) (d) 100 (e) 100 bimestre (f) x 100 Pagar não
CÁLCULO DO MÍNIMO Processados
(g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII) 535.000,00 1.340.057,94 643.926,92 48,05 618.908,80 46,19 618.908,80 46,19 25.018,12
Despesas Correntes 535.000,00 1.290.057,94 593.926,92 46,04 568.908,80 44,10 568.908,80 44,10 25.018,12
Despesas de Capital 0,00 50.000,00 50.000,00 100,00 50.000,00 100,00 50.000,00 100,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 1.340.000,00 1.599.144,84 1.356.922,31 84,85 1.116.683,80 69,83 1.115.902,37 69,78 240.238,51
AMBULATORIAL (XXXIV)
Despesas Correntes 1.340.000,00 1.350.232,94 1.120.922,31 83,02 1.116.683,80 82,70 1.115.902,37 82,65 4.238,51
Despesas de Capital 0,00 248.911,90 236.000,00 94,81 0,00 0,00 0,00 0,00 236.000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E 99.000,00 127.345,30 98.751,90 77,55 85.317,29 67,00 85.317,29 67,00 13.434,61
TERAPÊUTICO (XXXV)
Despesas Correntes 99.000,00 127.345,30 98.751,90 77,55 85.317,29 67,00 85.317,29 67,00 13.434,61
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 53.000,00 302.523,43 291.464,40 96,34 290.962,94 96,18 290.962,94 96,18 501,46
(XXXVII)
Despesas Correntes 53.000,00 302.523,43 291.464,40 96,34 290.962,94 96,18 290.962,94 96,18 501,46
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO 2.027.000,00 3.369.071,51 2.391.065,53 70,97 2.111.872,83 62,68 2.111.091,40 62,66 279.192,70
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO
MÍNIMO (XL) = (XXXIII + XXXIV +
XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII+
XXXIX)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas
EXECUTADAS COM COM RECURSOS INICIAL ATUALIZADA Até o bimestre % (d/c) x Até o bimestre % (e/c) x Até o % em Restos a
PRÓPRIOS E COM RECURSOS (c) (d) 100 (e) 100 bimestre (f) (f/c) Pagar não
TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES x 100 Processados
(g)
ATENÇÃO BÁSICA(XLI) = (IV + XXXIII) 3.305.000,00 5.360.315,20 4.483.862,32 83,65 4.436.169,86 82,76 4.393.382,02 81,96 47.692,46
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 5.791.000,00 8.625.189,15 7.657.262,76 88,78 7.172.516,40 83,16 7.147.423,03 82,87 484.746,36
AMBULATORIAL (XLII) = (V + XXXIV)
SUPORTE PROFILÁTICO E 337.000,00 312.065,47 283.472,07 90,84 259.209,96 83,06 259.209,96 83,06 24.262,11
TERAPÊUTICO (XLIII) = (VI + XXXV)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VII + 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
XXXVI)
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLV) = 975.000,00 1.601.580,36 1.566.614,53 97,82 1.565.795,87 97,77 1.551.610,89 96,88 818,66
(VIII + XXXVII)
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLVI) = 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(IX + XXXVIII)
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (X + 750.000,00 1.562.839,31 1.533.471,77 98,12 1.524.504,24 97,55 1.388.501,59 88,84 8.967,53
XXXIX)
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE 11.158.000,00 17.461.989,49 15.524.683,45 88,91 14.958.196,33 85,66 14.740.127,49 84,41 566.487,12
(XLVIII) = (XI + XL)
(-) Despesas da Fonte: Transferências da 2.027.000,00 3.369.071,51 2.391.065,53 70,97 2.111.872,83 62,68 2.111.091,40 62,66 279.192,70
União - inciso I do art. 5º da Lei
Complementar 173/2020
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS 9.131.000,00 14.092.917,98 13.133.617,92 93,19 12.846.323,50 91,15 12.629.036,09 89,61 287.294,42
COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLIX)
FONTE: SIOPS, Mato Grosso do Sul31/01/23 18:03:29
1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra
nova).
3 - Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
9.4. Covid-19 Repasse União
Quadro demonstrativo da transferência de recursos advindos da união para a aplicação no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional -
Coronavírus (COVID-19)
Descrição do recurso SALDO DO RECURSO DO RECURSOS SALDO
EXERCICIO ANTERIOR DIRECIONADOS TOTAL
(31/12/2021) NO EXERCÍCIO
ATUAL ATÉ O
BIMESTRE
Recursos advindos da transferência da União repassados pelo FNS conf. Portarias específicas nos blocos de manutenção e 840.605,32 0,00 840.605,32
estruturação para a aplicação no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional -
Coronavírus (COVID-19)
Recursos advindos da transferência da União repassados pelo FNS nos blocos de manutenção e estruturação não específicas 0,00 34.369,56 34.369,56
para a aplicação no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional - Coronavírus
(COVID-19)
Recursos advindos de transposição de saldos financeiros de exercícios anteriores provenientes de repasses federais do FNS 0,00 0,00 0,00
aos fundos de saúde dos estados, DF e municípios conf. LC 172/2020.
Recursos advindos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no 0,00 0,00 0,00
exercício de 2020, e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Conforme LC 173/2020
Recursos advindos da União, na forma de prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem 0,00 0,00 0,00
recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de
mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6,
de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-
19). MP 938/2020
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Outros recursos advindos de transferências da União 0,00 0,00 0,00
Total de recursos advindos de transferência da união para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de 840.605,32 34.369,56 874.974,88
Importância Nacional - CORONAVIRUS (COVID-19)
Despesas decorrentes do enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional Coronavírus (COVID-19)
Descrição das Subfunções/Despesas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
Administração Geral 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 782.465,46 782.465,46 782.465,46
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00
Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
Vigilância Epidemiológica 13.200,00 13.200,00 13.200,00
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00
Informações Complementares 0,00 0,00 0,00
Total 795.665,46 795.665,46 795.665,46
CONTROLE DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR COVID-19
Descrição das Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Execução Execução Execução Execução Execução Saldo até o Saldo até o
Subfunções/Despesas em 2022 - em 2022 - em 2022 em 2021 - em 2021 - em 2021 de RPs de RPs de RPs de RPs de RPs bimestre bimestre
RPs RPs não - Saldo RPs RPs não - Saldo inscritos inscritos inscritos inscritos inscritos (Rps (Rps
processados processados total (c) processados processados total (c) em 2021 - em 2021 - em 2021 - em 2021 - em 2021 - inscritos inscritos
(a) (b) = a+b (a) (b) = a+b RPs RPs RPs não RPs não RPs não em 2021) - em 2021) -
processados processados processados processados processados Saldo até o Saldo até o
Pago (d) Cancelado - - Pago (g) - Cancelado bimestre - bimestre -
(e) Liquidado* (h) RPs RPs não
(f) processados processados
i= (a - d - j= (b -f - g
e) - h)
Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência Hospitalar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e Ambulatorial
Suporte profilático e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
terapêutico
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Epidemiológica
Alimentação e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nutrição
Informações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Complementares
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Gerado em 30/03/2023 11:27:02
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
9.5. Covid-19 Recursos Próprios
Não há informações cadastradas para o período da Covid-19 Recursos Próprios.
9.6. Covid-19 Repasse Estadual
Quadro demonstrativo da transferência de recursos advindos do estado para a aplicação no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional -
Coronavírus (COVID-19)
Descrição do recurso SALDO DO RECURSO DO RECURSOS SALDO
EXERCICIO ANTERIOR DIRECIONADOS TOTAL
(31/12/2021) NO EXERCÍCIO
ATUAL ATÉ O
BIMESTRE
Recursos de transferências do estado para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância - 14.745,50 3.957,80 18.703,30
nacional - Coronavírus (COVID-19)
Total 14.745,50 3.957,80 18.703,30
Despesas decorrentes do enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional Coronavírus (COVID-19)
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Descrição das Subfunções/Despesas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
Administração Geral 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 0,00 0,00 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00
Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
Vigilância Epidemiológica 13.796,29 13.796,29 13.796,29
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00
Informações Complementares 0,00 0,00 0,00
Total 13.796,29 13.796,29 13.796,29
CONTROLE DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR COVID-19
Descrição das Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Execução Execução Execução Execução Execução Saldo até o Saldo até o
Subfunções/Despesas em 2022 - em 2022 - em 2022 em 2021 - em 2021 - em 2021 de RPs de RPs de RPs de RPs de RPs bimestre bimestre
RPs RPs não - Saldo RPs RPs não - Saldo inscritos inscritos inscritos inscritos inscritos (Rps (Rps
processados processados total (c) processados processados total (c) em 2021 - em 2021 - em 2021 - em 2021 - em 2021 - inscritos inscritos
(a) (b) = a+b (a) (b) = a+b RPs RPs RPs não RPs não RPs não em 2021) - em 2021) -
processados processados processados processados processados Saldo até o Saldo até o
Pago (d) Cancelado - - Pago (g) - Cancelado bimestre - bimestre -
(e) Liquidado* (h) RPs RPs não
(f) processados processados
i= (a - d - j= (b -f - g
e) - h)
Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência Hospitalar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e Ambulatorial
Suporte profilático e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
terapêutico
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Epidemiológica
Alimentação e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nutrição
Informações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Complementares
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Gerado em 30/03/2023 11:27:03
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Análises e Considerações sobre Execução Orçamentária e Financeira
Os dados foram analizados e não há considerações há fazer até o prezado momento.
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10. Auditorias
Não há informações cadastradas para o período das Auditorias.
Fonte: Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SISAUD-SUS)
Data da consulta: 31/03/2023.
Outras Auditorias
Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGMP) - Consulta Online
Data da consulta: 31/03/2023.
Análises e Considerações sobre Auditorias
Não foram realizadas Auditorias no ano de 2022.
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11. Análises e Considerações Gerais
Foram solicitados os relatórios de produção aos coordenadores de setores para análise dos dados, os mesmo foram analisados superficialmente e seram disponibilizados para conferencia caso
solicitados pelo CMS. Houve participação de alguns membros da equipe de planejamento para preenchimentos do mesmo.
JEFFERSON DE SOUZA CORREA
Secretário(a) de Saúde
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, 2022
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO: MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO: PARAISO DAS AGUAS
3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - 2022
Parecer do Conselho de Saúde
Identificação
Considerações:
No dado 1.1 não existe área especificada do município;
No dado 1.2 o e-mail cadastrado é um e-mail particular de uma servidora e deve ser cadastrado o e-mail institucional da secretaria que é secsaude@paraisodasaguas.ms.gov.br;
No dado 1.7 a data de criação do consleho é 15/03/2013 por meio da lei nº9/2013; o endereço da secretaria é Rua Valdecir Feltrin, nº 127, centro; o e-mail do CMS está com divergência a conta correta é cms.paraisodasaguas@gmail.com; o CMS não possui telefone e o nome do presidente está errado o corre
O número de representantes por segmentos está errado. A informação correta é: usuários: 8 / Governo: 4 / Trabalhadores: 4 / Prestadres: 0.
Introdução
Considerações:
Apreciado, sem nenhuma consideração.
Dados Demográficos e de Morbimortalidade
Considerações:
Os dados referentes ao ítem 3.1 não se referem a 2022;
Os dados referentes ao ítem 3.2 não se referem a 2022;
Os dados 3.3 apresentam uma número elevado de internação que não condiz com os relatórios apresentados;
Os dados 3.4 não apresentam dados referente ao quadrimestre avaliado;
Dados da Produção de Serviços no SUS
Considerações:
No ítem 4.1: os dados informados no relatório não condiz com os atendimentos realizados no que diz respeito a visita domiciliar;
No ítem 4.2 no número 08 a quantidade dos dados apresentados não condiz com a realidade;
No ítem 4.4 todos os dados apresentados estão em quantidade superior as procedimentos realizados no sistema de saúde do município, com exceção das pequenas cirurgias;
Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS
Considerações:
Avaliado, sem considerações.
Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS
Considerações:
No ítem 6 o dado de ACS são 8 (Pública);
Ainda no ítem 6 a terceira e quarta tabela não informa dados de 2022;
Programação Anual de Saúde - PAS
Considerações:
No objetivo 1.1 na meta 2 não houve a realização da formação especificada;
No objetivo 1.2 meta não foi alcançada no quadrimestre;
No objetivo 2.1 os indicadores referente a meta 1 não obtiveram o aumento de 30%, mas se mantiveram; a meta 4 não foi cumprida pois não houve a redução do número de internações;
Objetivo 6.1 a meta 1 não foi atingida;
Objetivo 6.2 a meta 2 não foi cumprida
Objetivo 6.4 a meta foi cumprida, porém o número de veículos são 3;
Execução Orçamentária e Financeira
Considerações:
Avaliado, mas infelizmente não existe condição de analisarmos com precisão para as tabelas.
Auditorias
Considerações:
Não houve auditoria no período.
Análises e Considerações Gerais
Parecer do Conselho de Saúde:
O relatório foi considerado avaliado satisfatoriamente pelos membros do CMS.
Status do Parecer: Avaliado
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PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, 31 de Março de 2023
Conselho Municipal de Saúde de Paraíso Das Águas
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RESOLUÇÃO CMS Nº109 DE 31 DE MARÇO DE 2023
Atos Administrativos • Atas e deliberações dos conselhos municipais
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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS
RESOLUÇÃO CMS Nº109 DE 31 DE MARÇO DE 2023
Altera a data da reunião ordinária do mês
de abril de 2023.
Considerando reunião extraordinária realizada no dia 31 de março 2023, o presidente
do Conselho Municipal de Saúde de Paraíso das Águas MS, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com a Lei Municipal nº 9 de 15 de janeiro de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a data reunião ordinária do mês de abril/2023 prevista para o dia 06 de
abril de 2023, remanejando-a para o dia 04 de abril de 2023 em virtude do decreto nº 883, de 28 de
março de 2023, que estabelece o dia 06/04/2023 ponto facultativo.
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
Paraíso das Águas MS, 31 de março de 2023
Adevaldo Luiz Vicente Junior
Presidente CMS
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TERMO DE POSSE - SILVAIR MENDONÇA DE SOUZA SANTOS
Atos Legislativos • Outros atos
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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Departamento de Recursos Humanos
TERMO DE POSSE
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, na
Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, situada na Rua
Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, nesta cidade, perante o Prefeito Municipal,
Sr. Anízio Sobrinho de Andrade, e o Secretário Municipal de Planejamento, Administração e
Finanças, Sr. Ildo Furtado de Oliveira, e a Superintendente de Recursos Humanos, Sra. Simone
Frigo Schio, tomou posse a Sra. SILVAIR MENDONÇA DE SOUZA SANTOS, inscrita no CPF sob o
nº 639.121.471-91, nomeada pela Portaria nº 52, de 27 de janeiro de 2023, no cargo de
provimento efetivo de Professora de Educação Infantil, Classe A, Nível I, 20 horas semanais,
classificada em 13º lugar no Concurso Público nº 001/2022 de provas e títulos, homologado
através do Decreto nº 807, de 3 de agosto de 2022, e preenchidas as exigências para a investidura
no referido cargo, entrará em exercício no dia 24 de março de 2023.
Na oportunidade, a empossada declarou aceitar as atribuições, deveres e
reponsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e
obediência às normas legais e regulamentares, previstos no Estatuto e no Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Membros do Magistério Municipal de Paraíso das Águas MS.
Diante do exposto, lavrou-se o presente Termo de Posse que vai assinado pelas
autoridades mencionadas e pela empossada, para que fique arquivado nos assentos funcionais
da servidora.
Paraíso das Águas, 23 de março de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
ILDO FURTADO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
SIMONE FRIGO SCHIO
Superintendente de Recursos Humanos
SILVAIR MENDONÇA DE SOUZA SANTOS
Servidora Empossada
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