Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2023

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação,

modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para o Registro de preços, tipo menor preço

por item, com o seguinte objeto: futuras aquisições de material de expediente,

material de consumo, para a manutenção das atividades da Secretaria de Assistência

Social e de Programas e equipamentos socioassistenciais como: SMAS ­ Secretaria

Municipal de Assistência Social, CRAS ­ Centro de Referência de Assistência Social,

CREAS ­ Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Conselho

VTuatleolrarm, PáxRiOmPoP: IRJU$ /8S9C.4F5V1­,8S8e(rovitiçeontdaeeCnoonvveivmênilcqiauaetrFoocretanlteocsimeecnintoqudeenVtaínecuulmo. reais

e oitenta e oito centavos).

Data da sessão: 17 de abril de 2023.

Horário: 09h00 (Horário de Brasília- DF).

Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).

Disponibilidade do Edital: 03 de abril de 2023.

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações

quanto a quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão

disponíveis no site www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br. Mais informações poderão ser

obtidas junto á sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, nº 1225, Centro,

pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

03/04/2023 Ano III | Edição nº523 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/12

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2023

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação,

modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para o Registro de preços, tipo maior

desconto percentual por lote, com o seguinte objeto: contratação de empresa para

futuras prestações de serviço de manutenção e reparos, com fornecimento de peças

originais para máquinas da Secretaria de Obras e Urbanismo e Agricultura e Gestão

Ambiental do Município de São Pedro do Iguaçu-PR.

Valor máximo: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais).

Data da sessão: 18 de abril de 2023.

Horário: 09h00 (Horário de Brasília- DF).

Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).

Disponibilidade do Edital: 03 de abril de 2023.

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações

quanto a quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão

disponíveis no site www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br. Mais informações poderão ser

obtidas junto á sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, nº 1225, Centro,

pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

03/04/2023 Ano III | Edição nº523 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/12

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2023

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação,

modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço por lote, com o seguinte

objeto: contratação de empresa especializada em coleta de lixo contaminado dos

grupos A, B e E, para as Unidades de Saúde Arlindo Baccin, Unidade de atenção

Primária Moises Luiz Barreto e a Unidade José Afonso Pereira situada no Distrito de

Luz Marina.

Valor máximo: R$ 32.640,00 (trinta e dois mil, seiscentos e quarenta reais).

Data da sessão: 18 de abril de 2023.

Horário: 14h00 (Horário de Brasília- DF).

Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).

Disponibilidade do Edital: 03 de abril de 2023.

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações

quanto a quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão

disponíveis no site www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br. Mais informações poderão ser

obtidas junto á sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, nº 1225, Centro,

pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

03/04/2023 Ano III | Edição nº523 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

7/12

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2023

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação,

modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para o Registro de preços, tipo menor preço

por item, com o seguinte objeto: futuras contratações de empresa/pessoa jurídica

para prestação de serviço de som automotivo para divulgação de campanhas de

vacinação, orientação, informações administrativas em geral em ambiente externo.

Valor máximo: R$ 40.885,00 (quarenta mil oitocentos e oitenta e cinco reais).

Data da sessão: 19 de abril de 2023.

Horário: 09h00 (Horário de Brasília- DF).

Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).

Disponibilidade do Edital: 03 de abril de 2023.

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações

quanto a quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão

disponíveis no site www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br. Mais informações poderão ser

obtidas junto á sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, nº 1225, Centro,

pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

03/04/2023 Ano III | Edição nº523 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

8/12

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

"ERRATA"

Na Portaria nº 109, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de

São Pedro do Iguaçu (DOEM), edição nº 521, pág. 03, na data de 31 de março de 2023.

Onde se lê:

Art. Portaria N° 109, de 30 de março de 2023.

Leia-se:

Art. 1º Portaria N° 107, de 30 de março de 2023.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 31

de março de 2023.

JOSÉ AROLDO MALVESTIO

PREFEITO MUNICIPAL

03/04/2023 Ano III | Edição nº523 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

2/12

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 108, de 31 de março 2023.

Exonera servidora Juliana Portela de A. de Deus.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Professor

I, a Sra. Juliana Portela de Andrade de Deus, matrícula nº 11793/1, a partir do dia 01 de abril de

2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

31 de março de 2023.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

03/04/2023 Ano III | Edição nº523 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/12

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 109, em 31 de março de 2023.

Concede Progressão Funcional Vertical para a Servidora Letícia C. dos S. da Silva.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, a partir de 1° de abril de 2023, a servidora do Magistério abaixo relacionada,

Progressão Funcional Vertical, tendo por base o Art. 09 da Lei Municipal nº 652, de 07 de outubro

de 2011.

NOME CARGO Turno/Admissão REFERÊNCIA

Letícia Caroline dos Santos da Professor I 1°- 05/02/2020 01-C

Silva

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

31 de março de 2023.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

03/04/2023 Ano III | Edição nº523 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

4/12

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 015/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: Futuras aquisições de ares condicionados, materiais permanentes, materiais de consumo

e de telefonia para o Centro Administrativo do Paço Municipal.

Dotação orçamentária: Recursos Livres ou fontes vinculadas, que estão consignados na

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, nas naturezas de despesas 4.4.90.52.00 e

3.3.90.30.00, reduzidos n° 051 e 031/2023, conforme indicação contábil.

Data assinatura: 31 de março de 2023.

Vigência: 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 053/2023

Contratada: AC DE PAULA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

Valor: R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 054/2023

Contratada: AC MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME

Valor: R$ 13.569,00 (treze mil quinhentos e sessenta e nove reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 055/2023

Contratada: EMMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME

Valor: R$ 11.916,00 (onze mil novecentos e dezesseis reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 056/2023

Contratada: FULMANN DISTRIBUIDORA LTDA - ME

Valor: R$ 3.933,90 (três mil novecentos e trinta e três reais e noventa centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 057/2023

Contratada: GERVÁSIO MARQUES NETO EIRELI - EPP

Valor: R$ 13.047,00 (treze mil e quarenta e sete reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 058/2023

Contratada: KGR ATACADISTA LTDA - ME

Valor: R$ 2.852,40 (dois mil oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 059/2023

Contratada: M A C CARLESSO ELETRO - EPP

Valor: R$ 24.231,10 (vinte e quatro mil duzentos e trinta e um reais e dez centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 060/2023

Contratada: MAQPEL COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME

Valor: R$ 4.758,80 (quatro mil setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 061/2023

Contratada: MARADAL COMERCIAL EIRELE - ME

Valor: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 062/2023

Contratada: MILLENIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METÁLICOS EIRELI - ME

Valor: R$ 1.696,00 (um mil seiscentos e noventa e seis reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 063/2023

Contratada: PAPERFLEX COMERCIAL LTDA - EPP

Valor: R$ 1.375,00 (um mil trezentos e setenta e cinco reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 064/2023

Contratada: S DO LAGO SILVA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI - EPP

Valor: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 065/2023

Contratada: WALTER NETO CHAMBÓ - ME

Valor: R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais).

03/04/2023 Ano III | Edição nº523 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

9/12

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 025/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: Futuras aquisições de lanche e gêneros alimentícios para serem utilizados nas atividades

dos grupos de Convivência da Terceira Idade, que são realizados na sede do município, no

Distrito de Luz Marina e na localidade de São Francisco.

Dotação orçamentária: Recursos Livres ou próprios, que estão consignados na Secretaria

Municipal de Assistência Social, nas naturezas de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00,

reduzidos n° 454 e 459/2023, conforme indicação contábil.

Data assinatura: 31 de março de 2023.

Vigência: 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 066/2023

Contratada: CRF ALIMENTOS LTDA

Valor: R$ 5.200,00(cinco mil e duzentos reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 067/2023

Contratada: ODALAN TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

Valor: R$ 3.140,14 (três mil cento e quarenta reais e quatorze centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 068/2023

Contratada: ROSANA APARECIDA DA SILVA SANTOS 03915731951

Valor: R$ 109.804,00 (cento e nove mil oitocentos e quatro reais).

03/04/2023 Ano III | Edição nº523 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

10/12

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 05/2023

Súmula: Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do

Adolescente no município de São Pedro do Iguaçu, referente ao 3º Quadrimestre de 2022.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), de

São Pedro do Iguaçu ­ PR, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal

208/98, de 21 de outubro de 1998, e suas alterações feitas pelas Leis Municipais 378/2004 e

597/2010, em reunião ordinária realizada 29 de março 2023, nas dependências da Sala de

Reuniões da Prefeitura Municipal, situada à Rua Niterói, 121, Centro.

CONSIDERANDO a exigência de demonstração das Políticas de Atendimento ao Princípio da

Prioridade Absoluta por meio de Relatórios de Gestão, em que constem a avaliação qualitativa e

quantitativa da execução orçamentária, nos termos do Artigo 17 da Instrução Normativa nº 36/2009

do Tribunal de Contas do Estado do Paraná ­ TCE/PR;

CONSIDERANDO a apresentação realizada do conteúdo do Relatório de Gestão dos Direitos da

Criança e do Adolescente, em reunião ordinária, pela Secretária Municipal de Assistência Social e

os esclarecimentos feitos à Plenária quanto ao conteúdo apresentado;

RESOLVE:

Art. 1º. APROVAR o Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente ao 3º

Quadrimestre de 2022, nos termos da Instrução Normativa nº 36/2009 do Tribunal de Contas do

Estado do Paraná.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições

contrárias.

São Pedro do Iguaçu, 31 de março de 2023.

Veridiana Heberle de Souza

Presidente do CMDCA

03/04/2023 Ano III | Edição nº523 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

12/12

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

03/04/2023 Ano III | Edição nº523 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

11/12