Aviso de Contratação Direta nº 0015/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 2023.0078/2023

Local: MALTA

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

Unidade Orçamentaria: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Modalidade da compra: Dispensa de Licitação

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo: Aviso de Contratação Direta

Data de início de recebimento de propostas: 31/03/2023 08:00 (horário de Brasília)

Data fim de recebimento de propostas: 05/04/2023 08:00 (horário de Brasília)

Objeto: Constitui objeto do presente contrato a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de material de consumo destinados as demandas de todas as secretarias do município MALTA-PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Com fundamento Artigo 75, § 3º da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Informação complementar: **** A T E N Ç Ã O **** Baixe o termo de referência com o aviso de contratação direta através do endereço http://malta.pb.gov.br

MALTA-PB, 30 DE MARÇO DE 2023.

RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO

Presidente da CPL/PMM

Prefeitura Municipal de Malta - PB

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Assistência Social

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MALTA-PB

Criado pela Lei nº. 05/1996, de 29 de novembro de 1996, alterado pela Lei nº244 de 8 de maio de 2012

RESOLUÇÃO CMAS Nº 04, DE 22 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas

do Cofinanciamento Estadual - Exercício 2021

referente aos Recursos da Proteção Social

Básica.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Malta -PB, no uso das atribuições que

lhe confere a Lei Municipal nº 05/96, de 29 de novembro de 1996, com as alterações da Lei Municipal

n° 224/2012, de 08 de maio de 2012, em sua 51ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de

2023,

CONSIDERANDO a Reunião Ordinária nº 176 da Comissão Intergestores Bipartite da

Assistência Social - CIB/SUAS/PB, realizada no dia 03 de março do corrente ano, na Fundação

Espaço Cultural em João Pessoa-PB, onde foi pactuada a data para prestação de contas exercício

2021 do Cofinanciamento Estadual.

RESOLVE:

Art. 1º - Após análise e deliberação em Plenária, aprovar a Prestação de Contas do

Cofinanciamento Estadual - Exercício 2021 referente aos Recursos da Proteção Social Básica.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Malta - PB, 22 de março de 2023.

Maria Aparecida Fernandes Moreno

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

30/03/2023 Ano II | Edição nº91 | Certificado por Município de Malta - PB

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