São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 520 - 30/03/2023 e Ano V
Publicações da edição 520
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Plano Anual de Trabalho da Coordenadoria do Controle Interno Unificado do Poder Executivo e Legislativo - Exercício 2023
Atos Oficiais • Outros atos
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PORTARIA Nº 104, de 29 de março de 2023.
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 104, de 29 de março de 2023.
Concede Licença Prêmio para a Servidora Claudete Cordeiro de Lima.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, de 03 (três) meses, de fruição parcelada nos períodos de
03/04/2023 a 02/05/2023, de 01/08/2023 a 30/08/2023 e 01/02/2024 a 01/03/2024 para a servidora
Sra. Claudete Cordeiro de Lima/ Zeladora, matrícula 1651/1, licença referente ao período
aquisitivo de fevereiro de 2017 a fevereiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
29 de março de 2023.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 105, de 29 de março de 2023;.
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 105, de 29 de março de 2023.
Designa servidor Juvenil Ribeiro de Jesus para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Serviços Públicos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, a partir do dia 23 de março de 2023, o servidor JUVENIL RIBEIRO DE JESUS,
para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Serviços Públicos,
Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
Art. 2º O servidor opta pelos vencimentos do seu cargo de provimento efetivo e perceberá Adicional
por Dedicação Integral de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor de seus vencimentos, com base
no que dispõe o Art. 21 e parágrafo único da Lei Municipal 651/2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data
de 23 de março de 2023.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
29 de março de 2023.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 017/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 017/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Objeto: Futuras aquisições de material de consumo em geral (gêneros alimentícios, material de
limpeza e higiene pessoal, proteção e segurança, copa e cozinha e cama, mesa e banho) para a
Secretaria de Administração e demais estabelecimentos a ela vinculados.
Dotação orçamentária: Recursos Livres ou próprios, que estão consignados na Secretaria
Municipal de Administração e Planejamento, na natureza de despesa 3.3.90.30.00, reduzido n°
031/2023, conforme indicação contábil.
Data assinatura: 29 de março de 2023.
Vigência: 12 (doze) meses.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 044/2023
Contratada: ALINE WOLF DOS SANTOS - ME
Valor: R$ 2.120,60 (dois mil cento e vinte reais e sessenta centavos).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 045/2023
Contratada: BACH INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - EPP
Valor: R$ 9.334,70 (nove mil trezentos e trinta e quatro reais e setenta centavos).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 046/2023
Contratada: BASTOS LICITAÇÕES LTDA - ME
Valor: R$ 1.321,30 (um mil trezentos e vinte e um reais e trinta centavos).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 047/2023
Contratada: DIEGO PONTES PARIS - ME
Valor: R$ 1.656,90 (um mil seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 048/2023
Contratada: E PEREIRA DE ASSIS DISTRIBUIDORA - ME
Valor: R$ 2.928,80 (dois mil novecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 049/2023
Contratada: K F ANTONELLI LTDA - ME
Valor: R$ 877,00 (oitocentos e setenta e sete reais).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 050/2023
Contratada: MULTISUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP
Valor: R$ 323,48 (trezentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 051/2023
Contratada: ODALAN TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA - ME
Valor: R$ 7.870,00 (sete mil oitocentos e setenta reais).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 052/2023
Contratada: SUELEN DAIANE KANIS - EPP
Valor: R$ 797,60 (setecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023 CONTRATO Nº 009/2023
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023
CONTRATO Nº 009/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU.
Objeto: Contratação de órgão oficial de imprensa para que mantenha jornal impresso com
circulação diária de no mínimo 06 (seis) dias por semana no Município de São Pedro do Iguaçu e
Região Oeste do Paraná para publicação de atos administrativos de publicação obrigatória.
Dotação orçamentária: Recursos Livres que estão consignados na Secretaria de Administração
e Planejamento, na natureza de despesa 3.3.90.39.00, bloqueio orçamentário nº 360679/2023,
conforme indicação contábil.
Contratada: JORNAL DO OESTE LTDA - EPP
Valor: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais).
Data assinatura: 29 de março de 2023.
Vigência: 12 (doze) meses.
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 1º Bimestre/2023
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU Data: 27/03/2023
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2023
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e §1º) R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA (a) No Bimestre % Até o Bimestre % A REALIZAR
(b) (b/a) (c) (c/a) (a - c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 41.000.000,00 41.000.000,00 5.599.930,33 13,66 5.599.930,33 13,66 35.400.069,67
RECEITAS CORRENTES 39.449.750,00 39.449.750,00 5.599.930,33 14,20 5.599.930,33 14,20 33.849.819,67
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.946.569,50 2.946.569,50 75.400,02 2,56 75.400,02 2,56 2.871.169,48
Impostos 2.648.188,50 2.648.188,50 75.400,02 2,85 75.400,02 2,85 2.572.788,48
Taxas 295.481,00 295.481,00 0,00 0,00 0,00 0,00 295.481,00
Contribuição de Melhoria 2.900,00 2.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.900,00
CONTRIBUIÇÕES 458.935,00 458.935,00 60.818,71 13,25 60.818,71 13,25 398.116,29
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Púbica 458.935,00 458.935,00 60.818,71 13,25 60.818,71 13,25 398.116,29
RECEITA PATRIMONIAL 40.318,00 40.318,00 58.374,25 144,78 58.374,25 144,78 -18.056,25
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.644,50 5.644,50 0,00 0,00 0,00 0,00 5.644,50
Valores Mobiliários 34.673,50 34.673,50 58.374,25 168,35 58.374,25 168,35 -23.700,75
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 38.867,00 38.867,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.867,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 5.319,50 5.319,50 0,00 0,00 0,00 0,00 5.319,50
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 33.547,50 33.547,50 0,00 0,00 0,00 0,00 33.547,50
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU Data: 27/03/2023
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2023
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 31.797.848,44 31.797.848,44 5.404.978,38 17,00 5.404.978,38 17,00 26.392.870,06
Transferências da União e de suas Entidades 16.888.192,03 16.888.192,03 2.756.506,74 16,32 2.756.506,74 16,32 14.131.685,29
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 9.854.762,91 9.854.762,91 1.789.262,04 18,16 1.789.262,04 18,16 8.065.500,87
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 4.893,50 4.893,50 0,00 0,00 0,00 0,00 4.893,50
Transferências de Outras Instituições Públicas 5.050.000,00 5.050.000,00 859.209,60 17,01 859.209,60 17,01 4.190.790,40
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.167.212,06 4.167.212,06 358,97 0,01 358,97 0,01 4.166.853,09
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 4.167.212,06 4.167.212,06 358,97 0,01 358,97 0,01 4.166.853,09
RECEITAS DE CAPITAL 1.550.250,00 1.550.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.550.250,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.250.000,00 1.250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.250.000,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 1.250.000,00 1.250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.250.000,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 94.000,00 94.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94.000,00
Alienação de Bens Móveis 94.000,00 94.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94.000,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 206.250,00 206.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 206.250,00
Transferências da União e de suas Entidades 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 166.250,00 166.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 166.250,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU Data: 27/03/2023
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2023
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 41.000.000,00 41.000.000,00 5.599.930,33 13,66 5.599.930,33 13,66 35.400.069,67
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 41.000.000,00 41.000.000,00 5.599.930,33 13,66 5.599.930,33 13,66 35.400.069,67
DÉFICIT (VI) ---- ---- ---- ---- 0,00 ---- ----
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 41.000.000,00 41.000.000,00 5.599.930,33 13,66 5.599.930,33 13,66 35.400.069,67
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 ---- ---- 0,00 ---- ----
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 ---- ---- ---- ---- ----
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais ---- 0,00 ---- ---- 0,00 ---- ----
Reabertura de Créditos Adicionais ---- 0,00 ---- ---- 0,00 ---- ----
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS
DESPESAS INICIAL (d) ATUALIZADA (e) No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre PAGAS ATÉ O
(f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) BIMESTRE (j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 39.200.600,00 39.200.600,00 3.895.763,36 3.895.763,36 35.304.836,64 3.131.230,66 3.131.230,66 36.069.369,34 1.342.294,88
DESPESAS CORRENTES 34.471.304,78 34.471.304,78 3.873.400,40 3.873.400,40 30.597.904,38 3.118.515,66 3.118.515,66 31.352.789,12 1.329.579,88
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.709.120,96 19.709.120,96 2.486.469,63 2.486.469,63 17.222.651,33 2.486.469,63 2.486.469,63 17.222.651,33 1.041.850,70
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 242.000,00 242.000,00 0,00 0,00 242.000,00 0,00 0,00 242.000,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.520.183,82 14.520.183,82 1.386.930,77 1.386.930,77 13.133.253,05 632.046,03 632.046,03 13.888.137,79 287.729,18
DESPESAS DE CAPITAL 4.524.295,22 4.524.295,22 22.362,96 22.362,96 4.501.932,26 12.715,00 12.715,00 4.511.580,22 12.715,00
INVESTIMENTOS 3.658.295,22 3.658.295,22 22.362,96 22.362,96 3.635.932,26 12.715,00 12.715,00 3.645.580,22 12.715,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 866.000,00 866.000,00 0,00 0,00 866.000,00 0,00 0,00 866.000,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 205.000,00 205.000,00 ---- ---- 205.000,00 ---- ---- 205.000,00 ----
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS)(X) = (VIII + IX) 39.200.600,00 39.200.600,00 3.895.763,36 3.895.763,36 35.304.836,64 3.131.230,66 3.131.230,66 36.069.369,34 1.342.294,88
AMORTIZAÇÃO DA DIV./ REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 39.200.600,00 39.200.600,00 3.895.763,36 3.895.763,36 35.304.836,64 3.131.230,66 3.131.230,66 36.069.369,34 1.342.294,88
SUPERÁVIT (XIII) ---- ---- ---- 1.704.166,97 ---- ---- 2.468.699,67 ---- 4.257.635,45
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 39.200.600,00 39.200.600,00 3.895.763,36 5.599.930,33 ---- 3.131.230,66 5.599.930,33 ---- 5.599.930,33
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 ---- ---- 0,00 ---- ---- 0,00 ----
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU. Emissão: 27/03/2023, às 13:59:25.
Nota(s) Explicativa(s):
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2023
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c'') R$ 1,00
DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
FUNCÃO/SUBFUNCAO DOTAÇÃO DOTAÇÃO No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %
INICIAL ATUALIZADA (a) (b/total (c) = (a-b) (d/total (e) = (a-d)
(b) b) (d) d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 39.200.600,00 39.200.600,00 3.895.763,36 3.895.763,36 100,00 35.304.836,64 3.131.230,66 3.131.230,66 100,00 36.069.369,34
ADMINISTRAÇÃO 6.830.215,39 6.830.215,39 909.497,80 909.497,80 23,35 5.920.717,59 686.945,66 686.945,66 21,94 6.143.269,73
Administração Geral 5.554.697,59 5.554.697,59 762.879,45 762.879,45 19,58 4.791.818,14 540.327,31 540.327,31 17,26 5.014.370,28
Administração Financeira 1.275.517,80 1.275.517,80 146.618,35 146.618,35 3,76 1.128.899,45 146.618,35 146.618,35 4,68 1.128.899,45
ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.075.380,00 2.075.380,00 231.592,02 231.592,02 5,94 1.843.787,98 163.805,54 163.805,54 5,23 1.911.574,46
Administração Geral 663.907,50 663.907,50 52.024,69 52.024,69 1,34 611.882,81 51.416,89 51.416,89 1,64 612.490,61
Assistência ao Idoso 79.815,00 79.815,00 11.086,54 11.086,54 0,28 68.728,46 166,54 166,54 0,01 79.648,46
Assistência à Criança e ao Adolescente 428.330,00 428.330,00 57.176,26 57.176,26 1,47 371.153,74 52.443,24 52.443,24 1,67 375.886,76
Assistência Comunitária 903.327,50 903.327,50 111.304,53 111.304,53 2,86 792.022,97 59.778,87 59.778,87 1,91 843.548,63
SAÚDE 10.219.725,73 10.219.725,73 1.055.210,66 1.055.210,66 27,09 9.164.515,07 974.579,51 974.579,51 31,12 9.245.146,22
Administração Geral 34.995,90 34.995,90 0,00 0,00 0,00 34.995,90 0,00 0,00 0,00 34.995,90
Atenção Básica 10.184.729,83 10.184.729,83 1.055.210,66 1.055.210,66 27,09 9.129.519,17 974.579,51 974.579,51 31,12 9.210.150,32
EDUCAÇÃO 9.807.284,68 9.807.284,68 1.095.799,66 1.095.799,66 28,13 8.711.485,02 806.965,84 806.965,84 25,77 9.000.318,84
Ensino Fundamental 9.701.284,68 9.701.284,68 1.095.799,66 1.095.799,66 28,13 8.605.485,02 806.965,84 806.965,84 25,77 8.894.318,84
Ensino Superior 106.000,00 106.000,00 0,00 0,00 0,00 106.000,00 0,00 0,00 0,00 106.000,00
CULTURA 508.375,60 508.375,60 12.333,79 12.333,79 0,32 496.041,81 12.333,79 12.333,79 0,39 496.041,81
Difusão Cultural 508.375,60 508.375,60 12.333,79 12.333,79 0,32 496.041,81 12.333,79 12.333,79 0,39 496.041,81
URBANISMO 4.776.831,80 4.776.831,80 436.304,02 436.304,02 11,20 4.340.527,78 375.955,60 375.955,60 12,01 4.400.876,20
Administração Geral 4.316.831,80 4.316.831,80 426.851,95 426.851,95 10,96 3.889.979,85 366.503,53 366.503,53 11,70 3.950.328,27
Serviços Urbanos 460.000,00 460.000,00 9.452,07 9.452,07 0,24 450.547,93 9.452,07 9.452,07 0,30 450.547,93
AGRICULTURA 2.639.056,80 2.639.056,80 111.716,57 111.716,57 2,87 2.527.340,23 67.335,88 67.335,88 2,15 2.571.720,92
Administração Geral 2.148.056,80 2.148.056,80 111.716,57 111.716,57 2,87 2.036.340,23 67.335,88 67.335,88 2,15 2.080.720,92
Preservação e Conservação Ambiental 491.000,00 491.000,00 0,00 0,00 0,00 491.000,00 0,00 0,00 0,00 491.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS 498.510,00 498.510,00 16.690,94 16.690,94 0,43 481.819,06 16.690,94 16.690,94 0,53 481.819,06
Administração Geral 247.170,00 247.170,00 16.690,94 16.690,94 0,43 230.479,06 16.690,94 16.690,94 0,53 230.479,06
Promoção Comercial 251.340,00 251.340,00 0,00 0,00 0,00 251.340,00 0,00 0,00 0,00 251.340,00
DESPORTO E LAZER 482.220,00 482.220,00 26.386,10 26.386,10 0,68 455.833,90 26.386,10 26.386,10 0,84 455.833,90
Desporto Comunitário 482.220,00 482.220,00 26.386,10 26.386,10 0,68 455.833,90 26.386,10 26.386,10 0,84 455.833,90
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2023
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c'') R$ 1,00
DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
FUNCÃO/SUBFUNCAO DOTAÇÃO DOTAÇÃO No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %
INICIAL ATUALIZADA (a) (b/total (c) = (a-b) (d/total (e) = (a-d)
(b) b) (d) d)
ENCARGOS ESPECIAIS 1.158.000,00 1.158.000,00 231,80 231,80 0,01 1.157.768,20 231,80 231,80 0,01 1.157.768,20
Serviço da Dívida Interna 1.158.000,00 1.158.000,00 231,80 231,80 0,01 1.157.768,20 231,80 231,80 0,01 1.157.768,20
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 205.000,00 205.000,00 0,00 0,00 0,00 205.000,00 0,00 0,00 0,00 205.000,00
Reserva de Contingência 205.000,00 205.000,00 0,00 0,00 0,00 205.000,00 0,00 0,00 0,00 205.000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) ------- ------- ------- ------- ------- ------- ------- ------- ------- -------
TOTAL (III) = (I + II) 39.200.600,00 39.200.600,00 3.895.763,36 3.895.763,36 100,00 35.304.836,64 3.131.230,66 3.131.230,66 100,00 36.069.369,34
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU. Emissão: 27/03/2023, às 14:00:58.
Nota(s) Explicativa(s):
30/03/2023 Ano III | Edição nº520 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 2.648.188,50 75.400,02
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU 883.065,00 0,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI 500.319,50 150,35
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS 291.278,00 11.214,11
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 973.526,00 64.035,56
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 30.302.000,00 5.338.352,04
2.1 - Cota-Parte FPM 17.701.000,00 3.143.639,05
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 16.391.000,00 3.143.639,05
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.310.000,00 0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS 10.873.000,00 1.605.955,04
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 144.000,00 10.826,94
2.4 - Cota-Parte ITR 610.000,00 7.208,64
2.5 - Cota-Parte IPVA 974.000,00 570.722,37
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 32.950.188,50 5.413.752,06
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ 5.798.400,00 1.067.670,41
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + 2.439.147,13 285.767,61
(2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
FUNDEB
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 5.050.639,00 859.209,60
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.050.639,00 859.209,60
6.1.1 - Principal 5.050.000,00 859.209,60
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 639,00 0,00
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
6.2.1 - Principal 0,00 0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1 - Principal 0,00 0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1 - Principal 0,00 0,00
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 4)¹ -748.400,00 -208.460,81
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 859.209,60
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
(Por Subfunção) (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(d) (e) (f)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 4.905.532,50 605.465,95 605.465,95 318.274,84
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.905.532,50 605.465,95 605.465,95 318.274,84
10.1.1 - Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.2 - Ensino Fundamental 4.905.532,50 605.465,95 605.465,95 318.274,84
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.1 - Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS DESPESAS EMPENHADAS EM
VALOR SUPERIOR AO TOTAL
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre DAS RECEITAS RECEBIDAS NO
(d) (e) (f) EXERCÍCIO
(i)
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO 605.465,95 605.465,95 318.274,84 0,00
EXERCÍCIO
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 605.465,95 605.465,95 318.274,84 0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 605.465,95 605.465,95 318.274,84
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - 0,00 0,00 0,00
VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - 0,00 0,00 0,00
VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS % APLICADO
(j) (k) DEDUÇÕES (m)
(l)
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 601.446,72 605.465,95 605.465,95 70,47
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR MÁXIMO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO % NÃO APLICADO
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ PERMITIDO APÓS AJUSTE EXCEDENTE AO MÁXIMO
(n) (o) (p) PERMITIDO (r)
(q)
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 85.920,96 253.743,65 253.743,65 167.822,69 29,53
VALOR DE VALOR NÃO VALOR DE VALOR TOTAL DE VALOR DE SUPERÁVIT
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício SUPERÁVIT APLICADO NO SUPERÁVIT VALOR APLICADO SUPERÁVIT NÃO PERMITIDO NO
PERMITIDO NO EXERCÍCIO APLICADO ATÉ O APÓS O PRIMEIRO APLICADO ATÉ O EXERCÍCIO ANTERIOR
Anterior)³ EXERCÍCIO ANTERIOR PRIMEIRO QUADRIMESTRE FINAL DO EXERCÍCIO NÃO APLICADO NO
ANTERIOR (t) QUADRIMESTRE (v) (w) EXERCÍCIO ATUAL
(s) (u) (x)
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 442.709,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 442.709,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VAAT + VAAR)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
(Por Subfunção) ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(c) (d) (e) (f)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS 2.448.353,58 300.557,64 96.486,24 0,00
20.1 - Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
20.2 - Ensino Fundamental 2.448.353,58 300.557,64 96.486,24 0,00
20.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
FUNDEB ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(Por Área de Atuação) (c) (d) (e) (f)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS 7.499.046,58 906.023,59 701.952,19 318.274,84
DE IMPOSTOS E FUNDEB
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.2 - Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 7.499.046,58 906.023,59 701.952,19 318.274,84
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 96.486,24
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 1.067.670,41
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q) 167.822,69
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1 (x) 0,00
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOST4eOS VINCULADOS AO 0,00
ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) 996.333,96
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
(z) (aa) (ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1.353.438,02 996.333,96 18,40
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
(ac) (ad) (ae) (af) (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 75.711,81 11.048,09 10.818,09 0,00 64.893,72
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 75.711,81 11.048,09 10.818,09 0,00 64.893,72
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30/03/2023 Ano III | Edição nº520 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 428.232,20 86.421,80
31.1.1 - Salário-Educação 296.506,50 77.487,37
31.1.2 - PDDE 1.540,00 0,00
31.1.3 - PNAE 81.196,00 8.929,60
31.1.4 - PNATE 48.989,70 4,83
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 426,00 0,00
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
(c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(d) (e) (f)
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 2.308.238,10 189.776,07 105.013,65 75.955,45
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 2.202.238,10 189.776,07 105.013,65 75.955,45
32.3 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR 106.000,00 0,00 0,00 0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DESPESAS DESPESAS
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
(c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(d) (e) (f)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 9.807.284,68 1.095.799,66 806.965,84 394.230,29
3.1 - Despesas Correntes 9.668.564,68 1.095.799,66 806.965,84 394.230,29
33.1.1 - Pessoal Ativo 7.185.232,50 788.284,89 788.284,89 389.868,12
33.1.2 - Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 120.000,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes 2.363.332,18 307.514,77 18.680,95 4.362,17
33.2 - Despesas de Capital 138.720,00 0,00 0,00 0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital 138.720,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ah) (ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 1.039,49 328.407,10
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 859.209,60 77.487,37
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 369.316,43 0,00
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 490.932,66 405.894,47
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 490.932,66 405.894,47
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU. Emissão: 27/03/2023, às 14:02:04.
¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença
entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.
Nota(s) Explicativa(s):
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 2.648.188,50 2.648.188,50 75.400,02 2,85
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 883.065,00 883.065,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 500.319,50 500.319,50 150,35 0,03
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 291.278,00 291.278,00 11.214,11 3,85
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte IRRF 973.526,00 973.526,00 64.035,56 6,58
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 28.992.000,00 28.992.000,00 5.338.352,04 18,41
Cota-Parte FPM 16.391.000,00 16.391.000,00 3.143.639,05 19,18
Cota-Parte ITR 610.000,00 610.000,00 7.208,64 1,18
Cota-Parte IPVA 974.000,00 974.000,00 570.722,37 58,60
Cota-Parte ICMS 10.873.000,00 10.873.000,00 1.605.955,04 14,77
Cota-Parte IPI-Exportação 144.000,00 144.000,00 10.826,94 7,52
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 31.640.188,50 31.640.188,50 5.413.752,06 17,11
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DESPESAS DESPESAS DESPESAS
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) ATUALIZADA
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA (c) Até o Bimestre (d) % Até o Bimestre (e) % Até o Bimestre (f) %
(d/c) x (e/c) x (f/c) x
100 100 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 4.746.134,82 4.746.134,82 489.184,85 10,31 466.261,01 9,82 23,00 0,00
Despesas Correntes 4.706.134,82 4.706.134,82 489.184,85 10,39 466.261,01 9,91 23,00 0,00
Despesas de Capital 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 4.746.134,82 4.746.134,82 489.184,85 10,31 466.261,01 9,82 23,00 0,00
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
(d) (e) (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 489.184,85 466.261,01 23,00
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 489.184,85 466.261,01 23,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 812.062,81
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ -345.801,80
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) -345.801,80
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS 9,04 8,61
(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final
PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 (no exercicio atual) Empenhadas Liquidadas Pagas (não aplicado)¹
(h) (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor Mínimo Valor aplicado Valor aplicado Total inscrito em RPNP Inscritos Valor inscrito em Total de RP Total de RP a Total de RP Diferença entre o
para aplicação em ASPS no além do limite RP no exercício Indevidamente RP considerado pagos pagar cancelados ou valor aplicado
EXERCÍCIO DO EMPENHO² em ASPS exercício mínimo (p) no Exercício sem no Limite (s) (t) = (p) - (s) - (u) prescritos além do limite e
(m) (n) (o) = (n - m), Disponibilidade (r) = (p - (o + q)) (u) o total de RP
se < 0, então (o) Financeira se < 0, então (r) = cancelados
= 0 q = (XIIId) (0) (v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2019 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 (w) Empenhadas Liquidadas Pagas (não aplicado)¹
(x) (y) (z) (aa) = (w - (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 739.573,57 739.573,57 68.876,04 9,31
Proveniente da União 739.573,57 739.573,57 68.876,04 9,31
Proveniente dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 739.573,57 739.573,57 68.876,04 9,31
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RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS DESPESAS DESPESAS
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ATUALIZADA
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (c) Até o Bimestre (d) % Até o Bimestre (e) % Até o Bimestre (f) %
(d/c) x (e/c) x (f/c) x
100 100 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 5.438.595,01 5.438.595,01 566.025,81 10,41 508.318,50 9,35 384.833,50 7,08
Despesas Correntes 5.149.319,79 5.149.319,79 564.575,81 10,96 508.318,50 9,87 384.833,50 7,47
Despesas de Capital 289.275,22 289.275,22 1.450,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 30.555.270,17 30.555.270,17 3.128.686,94 10,24 2.321.676,25 7,60 1.126.309,12 3,69
Despesas Correntes 26.310.250,17 26.310.250,17 3.107.773,98 11,81 2.308.961,25 8,78 1.113.594,12 4,23
Despesas de Capital 4.245.020,00 4.245.020,00 20.912,96 0,49 12.715,00 0,30 12.715,00 0,30
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 35.993.865,18 35.993.865,18 3.694.712,75 10,26 2.829.994,75 7,86 1.511.142,62 4,20
(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
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MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU - PR Página : 7 / 7
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU Exercício de 2023
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS DESPESAS DESPESAS
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE ATUALIZADA % % %
(c) Até o Bimestre (d) (d/c) x Até o Bimestre (e) (e/c) x Até o Bimestre (f) (f/c) x
100 100 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 10.184.729,83 10.184.729,83 1.055.210,66 10,36 974.579,51 9,57 384.856,50 3,78
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 30.555.270,17 30.555.270,17 3.128.686,94 10,24 2.321.676,25 7,60 1.126.309,12 3,69
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 40.740.000,00 40.740.000,00 4.183.897,60 10,27 3.296.255,76 8,09 1.511.165,62 3,71
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU. Emissão: 27/03/2023, às 14:03:41.
Notas:
¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
Nota(s) Explicativa(s):
SÃO PEDRO DO IGUAÇU, 27/03/2023
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU Exercício de 2023
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 41.000.000,00
Previsão Atualizada 41.000.000,00
Receitas Realizadas 5.599.930,33
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00
DESPESAS
Dotação Inicial 39.200.600,00
Dotação Atualizada 39.200.600,00
Despesas Empenhadas 3.895.763,36
Despesas Liquidadas 3.131.230,66
Despesas Pagas 1.342.294,88
Superávit Orçamentário 2.468.699,67
DESPESAS POR FUNÇÃO /SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 3.895.763,36
Despesas Liquidadas 3.131.230,66
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 35.967.578,34
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 35.967.578,34
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 35.967.578,34
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS Até o Bimestre
SERVIDORES
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre
Fiscais da LDO
(a) (b) (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha -176.673,50 4.158.198,66 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 -6.853.252,39 0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 44.549,35 0,00 29.764,31 14.785,04
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 7.106.953,84 0,00 11.298,23 7.095.655,61
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Minist ério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 7.151.503,19 0,00 41.062,54 7.110.440,65
Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o
Aplicar no Exercício Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e 996.333,96 25% 18,40
Desenvolvimento do Ensino
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da 605.465,95 70% 70,47
Educação Básica
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na 0,00 50% 0,00
Educação Infantil
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em 0,00 15% 0,00
Despesas de Capital
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 1.250.000,00
Despesa de Capital Líquida 22.362,96 4.501.932,26
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
(2022) (2031) (2041) (2056)
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos 5.030,49 89.395,51
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 22.362,96 4.501.932,26
Valor Apurado Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o
Aplicar no Exercício Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos 466.261,01 15% 8,61
de impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU. Emissão: 27/03/2023, às 14:05:45.
Nota(s) Explicativa(s):
São Pedro do Iguaçu, 27/03/2023
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RELATÓRIO DE GESTÃO
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA/ECA/CMDCA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
Art. 18, IN 36/2009 - TCE/PR R$ 1,00
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
RECEITAS CORRENTES 39.449.750,00 5.604.829,17 14,21%
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.946.569,50 75.400,02 2,56%
Contribuições 458.935,00 60.818,71 13,25%
Receita Patrimonial 40.318,00 63.273,09 156,94%
Receita de Serviços 38.867,00 - 0,00%
Transferências Correntes 31.797.848,44 5.404.978,38 17,00%
Outras Receitas Correntes 4.167.212,06 358,97 0,01%
RECEITAS DE CAPITAL 1.550.250,00 - 0,00%
Operações de Crédito 1.250.000,00 - 0,00%
Alienação de Bens 94.000,00 - 0,00%
Transferencias de Capital 206.250,00 - 0,00%
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE - - 0,00%
TOTAL 41.000.000,00 5.604.829,17 13,67%
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECURSOS DESTINADOS AO FMDCA/ECA/CMDCA ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 100,00 55.611,67 55611,67%
Transferências de Recursos da União 0,00 - 0,00%
Transferência de Recursos do Estado 0,00 - 0,00%
FIA Atenção a Criança e Adolescente - Fonte 715 0,00 - 0,00%
FIA CMDCA - Fonte 716 0,00 - 0,00%
Incentivo Serv. de Conv. e Fortalesc. de Vinculos - SCFV-2021 - Fonte 718 - 0,00%
Programa Crescer em Família - Fonte 793 0,00 - 0,00%
Programa Crescer em Família - Fonte 806 0,00 - 0,00%
Programa de Serviços e Fortalecimento de Vínculos - SCFV - Fonte 791 0,00 - 0,00%
Transferência de Instituições Privadas 100,00 369,00 369,00%
Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais - ECA/FMDCA 100,00 369,00 369,00%
Recursos Vinculados ao FMDCA de origem do Município e Complementação com Recursos Próprios 10.100,00 55.242,67 546,96%
Recursos de Alianaçãode Bens - Fonte 503 10.100,00 2,30 0,02%
Complementação com Recursos Próprios do Município 0,00 55.240,37 0,00%
TOTAL 100,00 55.611,67 55611,67%
SALDO DESPESAS LIQUIDADAS
RECALCULADO EM 31/12
REPROGRAMAÇÃO DO SUPERÁVIRT FINANCEIRO do Exerc. Anterior Até o Bimestre SALDO A UTILIZAR
(a) (b) (a-b)
Recursos Ordinários Livres e Reprogramados para o FMDCA/ECA/CMDCA - FONTE 000 - - -
FIA Atenção a Criança e Adolescente - Fonte 715 15.149,26 15.149,26
FIA CMDCA - Fonte 716 1.441,04 - 1.441,04
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Incentivo Serv. de Conv. e Fortalesc. de Vinculos - SCFV-2021 - Fonte 718 18.763,84 -
Programa Crescer em Família - Fonte 793 245,11 - 245,11
Programa Crescer em Família - Fonte 806 269,22 - 269,22
Programa de Serviços e Fortalecimento de Vínculos - SCFV - Fonte 791 85,06 - 85,06
Recursos de Alianaçãode Bens - Fonte 503 257,86 - 257,86
Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais - ECA/FMDCA - FONTE 880 41.406,60 - 41.406,60
TOTAL 77.617,99 - 58.854,15
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
RECURSOS APLICADOS NO FMDCA/ECA/CMDCA ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 448.895,52 55.240,37 12,31%
Transferências de Recursos da União - - 0,00%
Transferência de Recursos do Estado 51.481,87 - 0,00%
FIA Atenção a Criança e Adolescente - Fonte 715 13.820,01 - 0,00%
FIA CMDCA - Fonte 716 9.887,11 - 0,00%
Incentivo Serv. de Conv. e Fortalesc. de Vinculos - SCFV-2021 - Fonte 718 20.082,66 - 0,00%
Programa Crescer em Família - Fonte 793 2.514,98 - 0,00%
Programa Crescer em Família - Fonte 806 3.221,63 - 0,00%
Programa de Serviços e Fortalecimento de Vínculos - SCFV - Fonte 791 1.955,48 - 0,00%
Transferência de Instituições Privadas 40.028,80 - 0,00%
Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais - ECA/FMDCA 40.028,80 - 0,00%
Recursos Vinculados ao FMDCA de origem do Município e Complementação com Recursos Próprios 367.384,85 55.240,37 15,04%
Recursos de Alianaçãode Bens - Fonte 503 10.000,00 - 0,00%
Complementação com Recursos Próprios do Município 357.384,85 55.240,37 15,46%
TOTAL 448.895,52 55.240,37 12,31%
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FMDCA/ECA/CMDCA ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
DESPESAS CORRENTES 373.330,00 55.240,37 14,80%
Pessoal e Encargos Sociais 327.765,00 47.021,20 14,35%
Juros e Encargos da Dívida - - 0,00%
Outras Despesas Correntes 45.565,00 8.219,17 18,04%
DESPESAS DE CAPITAL 55.000,00 - 0,00%
Investimentos 55.000,00 - 0,00%
Inversões Financeiras - - 0,00%
Amortização da Dívida - - 0,00%
TOTAL 428.330,00 55.240,37 12,90%
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FMDCA/ECA/CMDCA POR SUBFUNÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
243 - Assistência a Criança e ao Adolescente 428.330,00 55.240,37 12,90
- -
TOTAL 428.330,00 55.240,37 12,90
Fonte: Execução Orçamentária e Financeira do FMDCA
São Pedro do Iguaçu, 29/03/2023.
José Aroldo Malvestio Marcio Dalazem
PREFEITO CONTROLE INTERNO
Éderson Marques Spech Marisa Alves Dantas de Souza
CONTADOR - CRC/PR - 050181/O-8 SECRET. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
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