Prefeitura Municipal de Malta - PB

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 05/2023

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DOS(AS) CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) E

CLASSIFICADOS(AS) NO CONCURSO PÚBLICO, PARA FINS DE NOMEAÇÃO DAS

CONDIÇÕES PARA A POSSE

A Prefeitura Municipal de Malta, Estado da Paraíba, através da Secretaria Municipal de

Administração,

CONSIDERANDO, que 1 (um) dos candidatos anteriormente convocados para apresentação

de documentos, conforme Edital nº 03/2023, desistiu da vaga de aprovado e convocado no concurso

público; e

CONSIDERANDO, que para a vaga dos desistentes que foram aprovados e convocados, novos

candidatos na ordem de aprovação do concurso público e respectivos cargos devem ser convocados,

atendendo ao disposto no Edital do Concurso Público N.º 01/2022,

TORNA PÚBLICO o presente Edital, e RESOLVE:

1.1 CONVOCAR os(as) candidatos(as) relacionados(as) no Anexo I deste Edital,

aprovados(as) no Concurso Público N.º 01/2022, nos termos da divulgação do resultado final e Ato de

Homologação do resultado final n°16/2022, publicados no Diário Oficial Municipal de 13 de dezembro

de 2022, para apresentação da documentação para provimento de cargo efetivo de Arquivista (01

vaga) e Cuidador Educacional (01 vaga), com carga horária de 40h (quarenta horas) semanais.

1.2 INFORMAR local e data para comparecimento dos(as) candidatos(as) aprovados(as) e

convocados(as):

Serviço de Administração de Gestão de Pessoas do Município de Malta-PB

Rua Manoel Marques Fernandes, nº 67, Bairro Centro

Período: 29 de março a 10 de abril de 2023

Horário: das 08h às 13h

1.3 DIVULGAR a relação dos documentos constantes no item "1", do Capítulo VIII do Edital

do Concurso Público N.º 01/2022, necessários para a investidura no cargo:

a) Cópia do Diploma ou Certificado Escolar;

b) Cópia da Carteira de inscrição no respectivo Conselho Regional, conforme o caso;

c) Cópia de Documento de Identidade com fotografia;

d) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

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e) Uma foto 3x4 (recente e colorida);

f) Cópia de Comprovante de endereço expedido nos últimos 03 (três) meses (conta de

água, luz, telefone ou celular) ou, no caso do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE,

Cópia do Comprovante dos últimos 12 meses, a fim de comprovar residência na área da

comunidade em que irá atuar, desde a data da publicação do Edital do processo seletivo,

conforme exigido pelo inciso 1, art. 6º da Lei Federal N.º 11.350/200, ou Declaração de próprio

punho do interessado conforme Lei Federal N.º 7.115/83 (frisa-se o Art. 2º da referida Lei, aduz:

"Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis,

administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.");

g) Cópia de Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (se do sexo

masculino). Os (As) candidatos(as) com idade acima de 45 anos não têm obrigatoriedade de

apresentar de acordo com a Lei Federal N.º 4.375/1964 e o Decreto Federal N.º 57.654/1966;

h) Cópia da Carteira do Trabalho e Previdência Social;

i) Cópia do Cartão de Inscrição do PIS/PASEP (se já foi ou é empregado registrado);

j) Cópia de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (disponível em

k) Cópia de Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral (disponível em

l) Cópia de Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos, caso existam;

m) Cópia de Certidão de Nascimento ou de Casamento, conforme o caso;

n) Declaração de Bens (Anexo II);

o) Declaração de Não Acúmulo de cargo/função/emprego público, "exceto nos casos

permitidos em lei" (Anexo III);

p) Laudo de aptidão física e mental (Anexo IV), atestado por órgão municipal competente.

1.3.1 A autenticação dos documentos será realizada por servidor público da própria Prefeitura

mediante apresentação do documento original.

1.3.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados ou que não estejam de acordo com

os requisitos determinados neste edital.

1.3.3 O resultado da análise dos documentos comprobatórios, será divulgado no Diário Oficial

do Município e no sítio eletrônico www.facetconcursos.com.br, na data provável de 11 de abril

de 2023.

1.3.4 Os (As) candidatos(as) cujos documentos forem indeferidos, poderão interpor recurso no

prazo de 2 (dois) dias úteis.

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1.3.5 O resultado após recurso será disponibilizado no Diário Oficial do Município e no sítio

eletrônico www.facetconcursos.com.br, no dia 14 de abril de 2023, não cabendo mais recursos

acerca do indeferimento.

1.4 Será considerado(a) desistente e perderá automaticamente o direito à vaga o(a)

candidato(a) que não comparecer ao local indicado, nas datas e nos prazos determinados neste Edital

de Convocação.

1.5 INFORMAR que as dúvidas sobre a convocação deverão ser encaminhadas,

exclusivamente, para o endereço de e-mail administracao@malta.pb.gov.br e/ou

gabinete@malta.pb.gov.br.

1.5.1 Para tanto, o solicitante deve informar no assunto do e-mail o objeto da solicitação e no

corpo do e-mail detalhar a dúvida, informando nome completo, CPF, cargo de convocação e

classificação.

1.5.2. A resposta será enviada ao e-mail do emissor. Não serão emitidas respostas de

solicitações sem a devida identificação do postulante.

Malta-PB, 28 de março de 2023.

IGOR XAVIER DE LUCENA

PREFEITO CONSTITUCIONAL

DIAFRÂNIO PEREIRA FONTES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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ANEXO I

CANDIDATOS(AS) CONVOCADOS (AS) APROVADOS(AS) E CLASSIFICADOS(AS)

INSC. CANDITADO(A) CARGO CLAS.

01769 LESLEYANNE RODRIGUES ARQUIVISTA 4º

DE LIMA

01830 MARIA DO DESTERRO CUIDADOR EDUCACIONAL 5º

GOMES DA SILVA

TOTAL 02

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ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, __________________________________________________________, brasileiro (a),

nascido(a) em _________________________, inscrito (a) no CPF sob o nº

______________________ e RG nº ______________, residente e domiciliado (a) na

_________________________________________, Estado _____________________,

DECLARO para os devidos fins que, até a presente data:

( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Meu patrimônio é constituído pelos bens arrolados a seguir:

1º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

2º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

3º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

4º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

5º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

6º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

7º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

8º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

9º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

10º Bem _____________________________________ Valor R$ _____________

E, para que surta seus devidos e legais efeitos firmo abaixo assinado a presente

DECLARAÇÃO.

Malta - PB, _____ de _______________ de ________.

______________________________________

DECLARANTE

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ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

Eu, _____________________________________________________________, brasileiro(a),

nascido(a) em ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______________________ e RG nº

____________, residente e domiciliado(a) a

______________________________________________, Estado ________________.

DECLARO com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição

Federal, que, não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função

Pública, no âmbito da administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, abrangendo autarquias,

fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades

controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.

DECLARO, ainda que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que

estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em

acumulação ilegal do cargo durante o exercício da função para a qual serei contratado.

DECLARO também estar ciente de que perderei o cargo aprovado no Concurso Público caso

comprovada a falsidade do presente. E, para que surta seus devidos e legais efeitos firmo abaixo

assinado a presente DECLARAÇÃO.

Malta - PB, _____ de ________________ de ________.

______________________________________

DECLARANTE

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ANEXO IV

ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL

Nome: ___________________________________________________________________________

RG: ______________________________ UF: ________ CPF: ______________________________

Data de Nasc.: ____/_____/_____ Sexo:_____ Função pretendida: ___________________________

PARECER DO MÉDICO EXAMINADOR

Atesto que o(a) candidato(a) acima descrito(a) foi submetido(a) a Exame Médico, goza de plena

saúde física e mental e encontra-se:

( ) APTO(A) ( ) INAPTO(A) para exercer a função de ________________________________

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

No caso de gestante, informar: A gestante encontra-se na ________ semana de gestação com data

prevista para o parto em ___/____/______. Local: _____________________________________

Data: ______/________________/202___ .

_____________________________________

Médico Examinador Assinatura e Carimbo/CRM

============================================================================

Para preenchimento do(a) candidato(a) na data de sua contratação

Eu_________________________________________________RG__________________ declaro

que nesta data de início do meu contrato de trabalho, permaneço em plenas condições de saúde física

e mental para desempenhar as atribuições da função para a qual estou sendo contratado(a).

Malta-PB, ____de________ de ____________.

_____________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

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ANEXO V

CALENDÁRIO DE EVENTOS

EVENTO DATAS PREVISTAS

Homologação do resultado final do concurso público, exceto cargo de 13/12/2022

motorista da Secretaria de Saúde

Publicação do edital de convocação para apresentação de documentos

dos(as) candidatos(as) aprovados(as) e classificados(as) para fins de 27/03/2023

nomeação das condições para a posse

Entrega dos documentos solicitados 28 a 31/03/2023 e 03

a 10/04/2023

Resultado da análise dos documentos comprobatórios 11/04/2023

Interposição de recursos, em caso de documentos indeferidos 12 e 13/04/2023

Publicação do resultado definitivo do concurso público, contendo 14/04/2023

classificação definitiva para todos os cargos

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