Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2023

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação,

modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para o Registro de preços, tipo menor preço

por item, com o seguinte objeto: futuras aquisições de oxigênio medicinal.

VDaaltoardmaásxeismsoã:oR: $1362d.e76a0b,r0il0de(s2e0s2se3n. ta e dois mil setecentos e sessenta reais).

Horário: 09h00 (Horário de Brasília- DF).

Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).

Disponibilidade do Edital: 28 de março de 2023.

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações

quanto a quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão

disponíveis no site www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br. Mais informações poderão ser

obtidas junto á sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, nº 1225, Centro,

pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

28/03/2023 Ano III | Edição nº518 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/11

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

DECRETO Nº. 018 de 27 de março de 2023.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 007/2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no

uDsEoCdReEsTuAa:s atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 014/2023, modalidade Pregão

Eletrônico para o Registro de Preços N° 007/2023, para os itens abaixo de acordo com

Ata de Abertura e Julgamento do referido processo, exarada pelo Pregoeiro Municipal

Sr. Edson Facin, designado pela Portaria Municipal nº. 004/2022.

Parágrafo único ­ Os itens do objeto licitado ficam adjudicados e homologados

conforme a seguir indicado:

RPa$ra1.a77e8m,6p0re(suamBmAiSl TsOetSecLeInCtIoTsAÇe ÕseEtSenLtTaDeAoi­toosreitaeinsse0s6e,s5s8e,n8t1aece1n0t1a-votosta);lizando

empresa E P- EtoRtaElIizRaAndDoERA$S7S.I8S80D,8IS1T(sReItBeUmIDilOoRiAtoc­eonstoisteneso1it5e,n1t7a,

Para a r3e9a,is52e,

61, 75, 100 e 103

oitenta e um centavos);

tPoataralizaanedmo pRre$sa74E.9M6P7Ó,0R0IO(seDtAenStaLIeCIqTuAaÇtÕroESmiCl OnMovÉeRcCeInOtosLTeDAse­ssoenitteame1s0e2te-

reais);

Para a empresa I9 COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DmEilINseFiOscReMnÁtoTsICeAoLitToDrAea­isoes

isteenssse2n5t,a2c6e,n2ta7veos2)9; - totalizando R$ 3.608,60 (três

LPS DISTRIBUIDORA LTDA

Para a empresa totalizando R$ 2.433,60 (­doosisitemnisl 21, 22, 23, 56, 57, 60, 84, 90,

quatrocentos e trinta e três

91, 92, 93, 94 e 95 -

reais e sessenta centavos);

Para a empresa MAQPEL COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO ­ os

itens 02, 04, 05, 24, 36, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 55, 66, 67, 68, 72, 73, 79 e 80 -

totalizando R$ 2.916,70 (dois mil novecentos e dezesseis reais e setenta

centavos);

Para a empresa MARIA CLARA LEME PADILHA 06292912175 ­ os itens 01, 03, 07,

08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 31, 32, 33, 34, 40, 42, 49, 50, 54, 59, 62, 6R3$,

65, 69, 70, 71, 74, 82, 83, 85, 86, 87, 88, 96, 97, 98, 99, 104 e 106 - totalizando

10.677,53 (dez mil seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a

expedir a documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam­se as

disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do

Paraná, em 27 de março de 2023.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

28/03/2023 Ano III | Edição nº518 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/11

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

DECRETO Nº. 019 de 27 de março de 2023.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 009/2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no

uDsEoCdReEsTuAa:s atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 016/2023, modalidade Pregão

Eletrônico para o Registro de Preços N° 009/2023, para os itens abaixo de acordo com

Ata de Abertura e Julgamento do referido processo, exarada pelo Pregoeiro Municipal

Sr. Edson Facin, designado pela Portaria Municipal nº. 004/2022.

Parágrafo único ­ Os itens do objeto licitado ficam adjudicados e homologados

conforme a seguir indicado:

Para a empresa E PEREIRA DE ASSIS DISTRIBUIDORA ­ os itens 2, 7, 8, 10, 13,

16, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 41, 43, 45, 4R6$, 477.2,2408,,0499(s, e5t2e, m54i,l

5d6u,ze5n7,to6s0,e6v1in, t6e2r,e6a6i,s6e7n, o6v8e, 7c0e,n7ta1v, o7s2),;75 e 78 - totalizando

Para a empresa ODALAN TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ­ os itens

1, 3, 4, 5, 6, 9, 12, 14, 15, 21, 28, 29, 30, 31, 32, 36, 44, 50, 51, 53, 55, 58, 63, 69, 74 e

77 - totalizando R$ 10.821,88 (dez mil oitocentos e vinte e um reais e oitenta e oito

centavos);

P1m1ai,lraq17ua,ae1trm8o,pc2ree0ns,tao39Rs,Oe4Sn2A,ov5Ne9An, t6Aa4P,rAe6aR5i,Es7Ce3IDseeAs7Ds6eA-nttSoaItLaeVliczAainnScdAooNcRTe$nOt2Sa4v0.o43s99)01.,56753(1v9in5t1e­eoqsuitaetnros

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a

expedir a documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam­se as

disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do

Paraná, em 27 de março de 2023.

JPoRsEéFAErIoTldOoMMUaNlvIeCsItPioAL

28/03/2023 Ano III | Edição nº518 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

7/11

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019/2023

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei

Orgânica do Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de

outubro de 2011, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu:

RESOLVE:

CONVOCAR as pessoas relacionadas no ANEXO I deste Edital, aprovadas no Concurso Público

nº 001/2022, para comparecerem à Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói,

nº 121, Centro, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em

dias úteis, nos dias 28 de março de 2023 à 03 de abril de 2023, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 27 de março de 2023.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

Enfermeiro

Nome Classificação

ADRIANA APARECIDA GATES 6º

Médico Ginecologista

Nome Classificação

LUCIANA ADELE MAGRIN 1º

Técnico em Enfermagem

Nome Classificação

SILMARA XAVIER DO REGO KASTER 4º

DANIELI RITTER SANTOS 5º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo (a));

- Certidão de Nascimento e CPF de filhos (até 18 anos);

- Título de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Registro profissional no respectivo órgão de classe com comprovante de regularidade;

- Comprovante de residência;

- Declaração de vacinação (em dia);

- Atestado de antecedentes criminais do domicilio;

- Declaração de não acumulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da

Constituição Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

28/03/2023 Ano III | Edição nº518 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

2/11

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 099, de 27 de março de 2023.

Concede gratificação por difícil acesso para o Servidor Matheus Aron Lemke.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, gratificação com adicional de 20% do vencimento correspondente ao

vencimento do cargo, devido ao deslocamento para trabalho em local de difícil acesso, com base

no Art. 51 da Lei Municipal nº 651/2011, o servidor Matheus Aron Lemke/ Farmacêutico, para

atuação na Posto de Saúde do distrito de Luz Marina.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

16 de março de 2023.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

27 de março de 2023.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

28/03/2023 Ano III | Edição nº518 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/11

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 100, de 27 de março 2023.

Exonera servidora Nathalia Cardoso Pereira.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Professor

de Educação Infantil, a Sra. Nathalia Cardoso Pereira, matrícula nº 12020/1, a partir do dia 27 de

março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

27 de março de 2023.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

27 de março de 2023.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

28/03/2023 Ano III | Edição nº518 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

4/11

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

Reconhecemos termos do Art. 46, VI, "m", do Regimento Interno da

Câmara Municipal, pelo Processo Administrativo de Licitação Nº 004/2023, a Dispensa de

Licitação Nº 004/2023, e autorizamos a contratação com a empresa especializada,

ASTEC- SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA estabelecida à Rua Barão do Cerro Azul,

Nº 1151, CEP 85.801-080, telefone (45) 3035-2100, na Cidade de Cascavel, Estado do

Paraná, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob N° 00.791.508/0001-55, no

valor total de R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais, visando a prestação de serviço de

atualização de software de solução de controle de frequência de entrada e saída de

servidores públicos, com fornecimento de software de versão vitalícia para gestão,

capacitação de servidor e atualização de banco de dados para manter os dados que já

existem para a Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná. Devendo a

CONTRATADA emitir a devida Nota Fiscal do objeto para a efetivação do pagamento,

sendo que a forma de pagamento será nos dias 10 e/ou 20 do mês posterior à

apresentação da nota fiscal do serviço prestado, sendo que se estes dias coincidirem

com finais de semana, feriados ou recessos o pagamento será feito no próximo dia útil

subsequente.

Com fundamento legal no inciso II do Artigo 24 da Lei Federal Nº

8.666/93 e suas alterações. Tendo em vista o constante do Processo, o qual foi

submetido a exame de Parecerista Jurídico, que emitiu parecer favorável.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO

PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 27 de março de 2023.

ANGELICA PORTA BERNARDI

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Ratificamos nos termos do Art. 44, XIX, do Regimento Interno da

Câmara Municipal a Dispensa de Licitação Nº 003/2023 de acordo com o que estabelece

o Artigo 26 da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 27 de março de 2023.

ANGELICA PORTA BERNARDI

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

DACIO SPECH ALFEO ANTONIO ZANETI

PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE SEGUNDO VICE-PRESIDENTE

ALFREDO KOLLING ELISEU ANTONIO FRISSO

PRIMEIRO SECRETÁRIO SEGUNDO SECRETÁRIO

28/03/2023 Ano III | Edição nº518 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

10/11

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL CONSELHOS MUNICIPAIS

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

28/03/2023 Ano III | Edição nº518 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

11/11

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

TERMO DE RATIFICAÇÃO Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2023

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente

justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBIDADE em

conformidade ao disposto no Art. 25, da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições

que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações

RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Procedimento n° 026/2023.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: contratação da Federação Paranaense de Motociclismo visando a

realização da 1ª Etapa da Copa Oeste Sportbay de Motocross 2023.

FAVORECIDO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE MOTOCICLISMO

VALOR: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 através do bloqueio orçamentário n°

367869/2023.

Justficativas anexas aos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação n°

006/2023.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no

caput do Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, a formalização do contrato o

presente expediente seja devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 27 de março de 2023.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

28/03/2023 Ano III | Edição nº518 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

8/11

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

TERMO DE RATIFICAÇÃO Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2023

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente

justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBIDADE em

conformidade ao disposto no Art. 25, da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições

que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações

RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Procedimento n° 027/2023.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: troca de bateria e manutenção do Refrigerador da sala de vacinas da

Unidade José Afonso Pereira no Distrito de Luz Marina.

FAVORECIDO: BIOTECNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

VALOR: R$ 3.610,00 (três mil seiscentos e dez reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 e 3.3.90.30.00, através dos bloqueios

orçamentários n° 367874 e 367875/2023.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº

007/2023.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no

caput do Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente

devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 27 de março de 2023.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

28/03/2023 Ano III | Edição nº518 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

9/11