São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 515 - 24/03/2023 e Ano V
Publicações da edição 515
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EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
RESCISÃO CONTRATUAL SÃAOTAPDEDERROEGDISOTRIGOUDAEÇUPReEÇLIORSAN34C2O/20C2O2M- ÉPREC1I3O5/2D0E22MATERIAIS
PARTES: MUNICÍPIO DE
ELÉTRICOS E ENGENHARIA EIRELI - ME
De acordo com a previsão do Art. 79, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, fica rescindido a partir desta
data a Ata de Registro de Preços supracitada, bem como cancelada a Autorização de Fornecimento
n° 360/2023. O Município dá por encerrada toda e qualquer obrigação com a empresa ora contratada
no tocante aos itens rescindidos. Fica eleito o foro da Comarca de Toledo para dirimir eventuais
questões que não forem resolvidas na esfera administrativa. Termo Rescisório firmado em 23 de
março de 2023.
24/03/2023 Ano III | Edição nº515 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA Nº 089, de 23 de março de 2023
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 089, de 23 de março de 2023.
Aprova Estágio Probatório servidor Jair Jose de Moraes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a partir de 01/04/2022 o Estágio Probatório do servidor JAIR JOSE DE
MORAES, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais Pesados,
nomeado pela Portaria nº 044, de 26 de março de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de
01 de abril de 2022.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
23 de março de 2023.
José Aroldo Malvestio
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PORTARIA Nº 090, de 23 de março de 2023.
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PORTARIA Nº 090, de 23 de março de 2023.
Aprova Estágio Probatório servidor Juarez Carlos de Souza.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a partir de 01/04/2022 o Estágio Probatório do servidor JUAREZ CARLOS DE
SOUZA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais Pesados,
nomeado pela Portaria nº 045, de 26 de março de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de
01 de abril de 2022.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
23 de março de 2023.
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PORTARIA Nº 091, de 23 de março de 2023.
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PORTARIA Nº 091, de 23 de março de 2023.
Aprova Estágio Probatório servidor Willian Jose Amadori de Paula.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a partir de 01/04/2022 o Estágio Probatório do servidor WILLIAN JOSE
AMADORI DE PAULA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais
Pesados, nomeado pela Portaria nº 046, de 26 de março de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de
01 de abril de 2022.
Anote-se e Publique-se.
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23 de março de 2023.
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PORTARIA Nº 092, de 23 de março de 2023.
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PORTARIA Nº 092, de 23 de março de 2023.
Aprova Estágio Probatório servidor Iraíde Aparecido de Almeida.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a partir de 01/04/2022 o Estágio Probatório do servidor IRAÍDE APARECIDO
DE ALMEIDA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais Pesados,
nomeado pela Portaria nº 043, de 26 de março de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de
01 de abril de 2022.
Anote-se e Publique-se.
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23 de março de 2023.
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PORTARIA Nº 093, de 23 de março de 2023.
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PORTARIA Nº 093, de 23 de março de 2023.
Aprova Estágio Probatório servidor Carlos Sibioni.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a partir de 16/05/2022 o Estágio Probatório do servidor CARLOS SIBIONI,
ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados,
nomeado pela Portaria nº 078, de 10 de maio de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de
16 de maio de 2022.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
23 de março de 2023.
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PORTARIA Nº 094, de 23 de março de 2023.
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PORTARIA Nº 094, de 23 de março de 2023.
Concede Férias para a Servidora Ana Clara Bazei.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Ana Clara Bazei, ocupante do Cargo de Nutricionista, portadora
da matrícula 12028/1, referente ao período aquisitivo de 01/04/2022 a 31/03/2023, nos dias de 03
de abril de 2023 a 02 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
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23 de março de 2023.
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PORTARIA Nº 095, de 23 de março de 2023.
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 095, de 23 de março de 2023.
Concede Férias para a Servidora Adriana P. Xavier Dillenburger.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Adriana Patrícia Xavier Dillenburger, ocupante do Cargo de
Telefonista, portadora da matrícula 1667/1, referente ao período aquisitivo de 01/07/2021 a
30/06/2022, nos dias de 03 de abril de 2023 a 02 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
23 de março de 2023.
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PORTARIA Nº 096, de 23 de março de 2023.
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PORTARIA Nº 096, de 23 de março de 2023.
Concede Férias para o Servidor Eliandro Luiz Morgan.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Eliandro Luiz Morgan, ocupante do Cargo de Médico Clínico
Geral, portador da matrícula 11763/1, referente ao período aquisitivo de 17/04/2018 a 16/04/2019,
nos dias de 27 de março de 2023 a 05 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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23 de março de 2023.
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PORTARIA Nº 097, de 23 de março de 2023.
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 097, de 23 de março de 2023.
Concede Férias para o Servidor João Marcos de Soti.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para João Marcos de Soti, ocupante do Cargo de Motorista de
Veículos Leves a Pesados, portador da matrícula 11693/1, referente ao período aquisitivo de
14/03/2022 a 13/03/2023, nos dias de 03 de abril de 2023 a 02 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
23 de março de 2023.
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PORTARIA Nº 098, de 23 de março de 2023.
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 098, de 23 de março de 2023.
Concede diária para o servidor Marcos Antônio Malvestio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, 2 (duas) diária no valor total de R$ 707,00 (Setecentos e sete reais), pelo
deslocamento do Sr. Marcos Antônio Malvestio, Operador de Maquinas e Equipamentos
Agrícolas, a São José dos Pinhais PR, com saída no dia 27 de março de 2023, às 06h00min e
retorno no dia 29 de março de 2023, às 14h00min, com a finalidade de buscar caçambas
estacionarias no viveiro do Guatupe, São José dos Pinhais- PR.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
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23 de março de 2023.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
24/03/2023 Ano III | Edição nº515 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 006/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 006/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Objeto: Contratação de empresa para futuras prestações de serviço de recapagem de pneus, a
serem utilizados nos pneus das máquinas e caminhões da Secretaria de Obras e Urbanismo e
Secretaria de Agricultura e Gestão Ambiental.
Dotação orçamentária: Recursos Livres ou fontes vinculadas, que estão consignados nas
Secretarias Municipais de Obras e Urbanismo e Agricultura e Gestão Ambiental, na natureza de
despesa 3.3.90.39.00, reduzidos n° 497 e 525/2023, conforme indicação contábil.
Data assinatura: 23 de março de 2023.
Vigência: 12 (doze) meses.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 029/2023
Contratada: J P BELEZE - EPP
Valor: R$ 66.463,80 (sessenta e seis mil quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta centavos).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 030/2023
Contratada: MARCIA ROCHA CASIMIRO TOZZI - ME
Valor: R$ 35.499,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 031/2023
Contratada: DENIPOTTI & DENIPOTTI COMÉRCIO E RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA -
EPP
Valor: R$ 25.469,79 (vinte e cinco mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e nove
centavos).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 032/2023
Contratada: FABIANE A. SZYCHTA TYSKI & CIA LTDA - EPP
Valor: R$ 50.994,88 (cinquenta mil novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 033/2023
Contratada: RECAPADORA FÁBRICA DOS PNEUS LTDA - EPP
Valor: R$ 49.390,00 (quarenta e nove mil trezentos e noventa reais).
24/03/2023 Ano III | Edição nº515 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 028/2023
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 028/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Objeto: Contratação de empresa para futuras aquisições de baterias automotivas a serem
utilizados nas máquinas, caminhões e veículos da frota municipal
Data assinatura: 23 de março de 2023.
Vigência: 12 (doze) meses.
Dotação orçamentária: Recursos Livres ou fontes vinculadas, que estão consignados nas
Secretarias Municipais, na natureza de despesa 3.3.90.30.00, reduzidos n° 005, 031, 202,
213, 300, 333, 370, 413, 466, 494, 521 e 537/2023, conforme indicação contábil.
Contratada: EMERSON FERNANDO DE SOUZA LIMA - ME
Valor: R$ 46.090,00 (quarenta e seis mil e noventa reais).
24/03/2023 Ano III | Edição nº515 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
14/21
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023 CONTRATO Nº 007/2023
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023
CONTRATO Nº 007/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU.
Objeto: Contratação empresa/pessoa jurídica para fornecimento de profissional técnico de apoio a
Unidade Municipal Unidade de Tratamento e Valorização de Materiais Recicláveis UTVMR
Dotação orçamentária: Recursos Livres provinientes do Convênio Itaipu nº 4500069115
que estão consignados na Secretaria de Agricultura e Gestão Ambiental, na natureza de
despesa 3.3.90.39.00, bloqueio orçamentário nº 357082/2023, conforme indicação contábil.
Contratada: UTC RESÍDUOS SÓLIDOS EIRELI
Valor: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
Data assinatura: 23 de março de 2023.
Vigência: 24 (vinte) meses.
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Legislativos • Outros atos
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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Oficiais • Outros atos
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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"
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TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS
Atos Oficiais • Outros atos
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TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU - PARANÁ, com sede no
Município de São Pedro do Iguaçu/PR, Rua Niterói, n° 1225, portadora do CNPJ
95.583.597/0001-50, doravante denominada PERMITENTE, neste ato devidamente
representada, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO RURAL DO DISTRITO DE LUZ MARINA,
inscrita no CNPJ sob o nº 48.225.682/0001-67, com sede no Distrito de Luz Marina,
Comunidade Aparadão, no Município de São Pedro do Iguaçu/PR, doravante denominada
PERMISSIONÁRIA, neste ato devidamente representada, têm entre si ajustado a
presente PERMISSÃO DE USO, mediante as seguintes condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objeto a permissão de uso, em favor da
PERMISSIONÁRIA, dos bens móveis pertencentes à PERMITENTE e descritos no
Anexo I, que serão alocados na sede da PERMISSIONÁRIA, por prazo
indeterminado.
1.1.1. O prazo poderá ser encerrado a qualquer momento, por descumprimento do
presente Termo ou da necessidade por parte da Secretaria de Agricultura e
Gestão Ambiental, a qual deve encaminhar um oficio com prazo de 30 dias
corridos para devolução do bem em perfeito estado de conservação, conforme
foi entregue ao Presidente da Associação.
1.1.2. Em caso de extinção da PERMISSIONÁRIA, a mesma deve devolver os itens a
PERMITENTE em perfeito estado de conservação, mediante a comunicação ao
Gestor responsável pela Secretaria de Agricultura Gestão Ambiental, no prazo
de 30 (trinta) dias de antecedência da extinção.
CLÁUSULA SEGUNDA OBRIGAÇÕES DA PERMISSIONÁRIA
2.1. Constituem obrigações da PERMISSIONÁRIA:
a) zelar pela integridade do(s) bem(ns), conservando-o(s) em perfeito estado;
b) devolver o(s) bem(ns) objeto da cessão em perfeitas condições, ressalvado o
desgaste normal do(s) mesmo(s), tanto na hipótese de término do prazo, como na
hipótese de sua revogação;
c) encaminhar anualmente inventário do(s) bem(ns) em consonância com os
procedimentos estabelecidos pelo Setor de Frotas da PERMITENTE;
d) permitir à PERMITENTE a fiscalização do(s) bem(ns), que será exercida pelo fiscal
de contrato designado para fiscalizar os contratos firmados na Secretaria
Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, ressarcir à PERMITENTE, em caso
de perda ou dano no(s) bem(ns) cedido(s), pelos prejuízos causados, podendo, a
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critério da PERMITENTE, a reposição ser feita por bem(ns) de igual valor, espécie,
qualidade e quantidade;
e) arcar com as despesas de transporte e seguro ou quaisquer outras que venham a
incidir sobre o(s) bem(ns) objeto(s) da cessão de uso;
f) se necessário ceder a outras Associações ou Agricultores do Município de São
Pedro do Iguaçu por tempo determinado, desde que as mesmas tenham
encaminhado pedido a PERMISSIONÁRIA;
g) em caso de cedência do bem, a PERMISSIONÁRIA deve disponibilizar um
operador ou motorista (legalmente habilitado) do quadro de associados da mesma
para que o bem seja usado da melhor forma, sem prejuízos ao andamento;
h) Encaminhar mensalmente, relatório de uso assinado pelo presidente da
associação, contendo o registro de uso do bem com as informações dos usuários,
local, tipo de atividade realizada, horário inicial e final do uso, assinatura do
responsável pela utilização do bem e registro fotográfico, em consonância com os
procedimentos estabelecidos pela Secretaria de Agricultura e Gestão Ambiental da
PERMITENTE.
i) A PERMISSIONÁRIA somente poderá fazer uso dos bens objeto deste termo
mediante a comprovação de habilitação dos usuários (Carteira Nacional de
Habilitação) conforme disciplina o Código de Trânsito Brasileiro.
CLÁUSULA TERCEIRA DA RESPONSABILIDADE CIVIL
3.1. A PERMISSIONÁRIA responsabiliza-se pela utilização dos bens objeto deste
contrato enquanto estiver na posse deste, sendo excluída a responsabilidade civil da
PERMITENTE.
CLÁUSULA QUARTA - PRECARIEDADE DA CESSÃO
4.1. A PERMISSIONÁRIA reconhece o caráter precário da presente Cessão de Uso, que
poderá ser revogada a qualquer tempo pela PERMITENTE, sem qualquer ônus para as
partes.
CLÁUSULA QUINTA DO FISCAL DE CONTRATO
5.1. A fiscalização do cumprimento deste termo será de responsabilidade do fiscal de
contratos designado para fiscalizar os contratos firmados pela Secretaria Municipal de
Agricultura e Gestão Ambiental.
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CLÁUSULA SEXTA DA REPARAÇÃO DE DANOS
6.1. A PERMISSIONÁRIA fica obrigada a reparar ou ressarcir os danos causados aos
bens objeto deste termo, exceto nos casos de desgaste natural do bem.
CLÁUSULA SÉTIMA MANUTENÇÃO DO BEM
7.1.1 A realização de qualquer ato de manutenção dos bens objeto deste termo deverá
ser notificada previamente a PERMITENTE.
CLÁUSULA FORO
4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Toledo, Estado do Paraná, como competente para
julgar dúvidas ou controvérsias que não puderem ser resolvidas amigável e
administrativamente pelas partes.
E, por estarem justas e acordadas, firmam o presente Termo de Permissão de Uso de
bem(ns) em duas vias de igual teor e forma, acompanhadas das testemunhas abaixo
subscritas.
São Pedro do Iguaçu/PR, 23 de março de 2023.
_____________________________________
JOSÉ AROLDO MALVESTIO
PREFEITO MUNICIPAL
_____________________________________
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO RURAL DO DISTRITO DE LUZ MARIA
Testemunhas:
1. _______________________
CPF:
2. _______________________
CPF:
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ANEXO 01
A seguir apresentam-se as descrições dos itens que serão cedidos, conforme termo de
permissão de uso:
DESCRIÇÃO DO ITEM: PLACA DO PATRIMÔNIO:
TRATOR AGRÍCOLA CABINADO E COM AR 10817
CONDICIONADO - ANO 2022
GRADE NIVELADORA, 28 DISCOS - ANO 5394
CARRETA AGRICOLA DE MADEIRA DE LEI,
SEIS TONELADAS, 2 EIXOS, RODAS, FREIO 20165
E SOBRE CAIXA - ANO 2012
a) TRATOR AGRICOLA
b) NIVELADORA
c) CARRETA AGRICOLA
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