Malta - Paraíba
Publicações da edição 84 - 22/03/2023 e Ano IV
Publicações da edição 84
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RESOLUÇÃO Nº 02/2023
Atos Oficiais • Resoluções
Prefeitura Municipal de Malta - PB
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Assistência Social
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MALTA-PB
Criado pela Lei nº. 05/1996, de 29 de novembro de 1996, alterado pela Lei nº244 de 8 de maio de 2012
RESOLUÇÃO CMAS Nº 02, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo
Sintético de Execução Físico-financeira
Exercício 2021 do Cofinanciamento do
Governo Federal referente aos recursos do
Índice de Gestão Descentralizada - IGD do
Programa Bolsa Família - PBF e do IGD do
Sistema Único de Assistência Social SUAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Malta -PB, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 05/96, de 29 de novembro de 1996, com
as alterações da Lei Municipal n° 224/2012, de 08 de maio de 2012, em sua 51ª Reunião
Ordinária, realizada em 21 de março de 2023,
CONSIDERANDO, a Portaria nº 138, de 22 de novembro de 2021, que
disponibiliza no Sistema SUASWEB para preenchimento do Demonstrativo Sintético de
Execução Físico-financeira Exercício de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Após análise e deliberação em Plenária, aprovar a Prestação de Contas
do Demonstrativo Sintético de Execução Físico-financeira Exercício 2021 do
Cofinanciamento do Governo Federal, referente aos recursos do Índice de Gestão
Descentralizada -IGD do Programa Bolsa Família - PBF e do IGD do Sistema Único de
Assistência Social SUAS.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Malta - PB, 22 de março de 2023.
MARIA APARECIDA FERNANDES MORENO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
22/03/2023 Ano II | Edição nº84 | Certificado por Município de Malta - PB
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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RESOLUÇÃO Nº 03/2023
Atos Oficiais • Resoluções
Prefeitura Municipal de Malta - PB
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Assistência Social
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MALTA-PB
Criado pela Lei nº. 05/1996, de 29 de novembro de 1996, alterado pela Lei nº244 de 8 de maio de 2012
RESOLUÇÃO CMAS Nº 03, DE 22 de MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo
Sintético de Execução Físico-financeira
Exercício 2021 do Cofinanciamento do Governo
Federal, referente aos recursos dos serviços e
programas do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS de Malta
-PB, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 05/96, de 29 de novembro
de 1996, com as alterações da Lei Municipal n° 224/2012, de 08 de maio de 2012, em sua
51ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2023,
CONSIDERANDO, a Portaria nº 138, de 22 de novembro de 2021, que
disponibiliza no Sistema SUASWEB para preenchimento do Demonstrativo Sintético de
Execução Físico-financeira Exercício de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Após análise e deliberação em Plenária, aprovar a Prestação de Contas
do Demonstrativo Sintético de Execução Físico-financeira Exercício 2021 do
Cofinanciamento do Governo Federal, referente aos recursos dos serviços e programas
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Malta - PB, 22 de março de 2023
MARIA APARECIDA FERNANDES MORENO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
22/03/2023 Ano II | Edição nº84 | Certificado por Município de Malta - PB
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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