Taubaté - São Paulo
Publicações da edição 92 - 22/03/2023 e Ano IV
Publicações da edição 92
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AUTO DE INFRAÇÃO
Atos Administrativos • Editais de notificações
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Estado de São Paulo
Secretaria: SEO - Secretaria de Obras
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José
CEP 12070-610 Tel.: (012) 3625-5000
AUTO DE INFRAÇÃO
José Claudinei Carlos
Rua José Penna Florençano, S/N, Loteamento Morada dos Nobres, São Gonçalo Taubaté
SP.
Processo Adm. Nº 1Doc 975/2.023 AI 024/2.023.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização
de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, AUTUA o Srº supra mencionado, por descumprimento de Notificação
Preliminar Nº 064/2021, expedida em 18 de janeiro de 2021, anexa às folhas 10 no Processo
Administrativo, Nº 42859/2.020, estando há utilizar PRÉDIO COMERCIAL localizado no
endereço supracitado, cadastrado nesta Prefeitura sob o B.C. Nº 2.1.211.001.001, sem o
devido HABITE-SE expedido pela Municipalidade, estando em desacordo com as normas
Municipais, infringido o Artigo 27 combinado com o Artigo 82, Inciso I, da Lei
Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994, e aplica-lhe a multa conforme Decreto
Municipal Nº 14.762 de 13 julho de 2020 e Decreto Municipal Nº 14.840 de 20 de outubro
de 2020, Item 01 e subitem 1.3, no valor de 06 (Seis) U.F.M.T. nos termos do Artigo 85 e
Incisos da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994.
Ficando este desde já, intimado para que, dentro do prazo de 10 (Dez) dias, a
contar da data da publicação desta, recolher a multa aos cofres públicos ou ainda, no mesmo
prazo, apresentar defesa por escrito nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei Complementar Nº
054 de 18 de Fevereiro de 1994.
João Mariotto Neto Carlos Alberto de Oliveira
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
22/03/2023 Ano II | Edição nº92 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 04/2023
Licitações e Contratos • Outros atos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 04/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ informa que se acha aberto o Chamamento Público
nº. 04/23 que cuida da Seleção de 14 Bolsistas para atuação no Museu Histórico Folclórico e
Pedagógico Monteiro Lobato Sitio do Picapau Amarelo por 24 (vinte e quatro) meses, prorrogá-
veis. O período de inscrições tem início em 23/03/2022 e término em 20/03/2022 e deverão ser
realizadas de forma on- line através do site do https://forms.gle/aaQJpshxuE7sGHSN8. O edital
com todas as informações necessárias está disponível gratuitamente no site www.taubate.sp.gov.br.
P.M.T, aos 21/03/2023.
Fernando Paschoal de Oliveira - Secretário de Cultura e Economia Criativa
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CONVOCAÇÃO
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
CONVOCAÇÃO
Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no
Concurso Público nº 003/2021, para o cargo de Escriturário para comparecer
IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia 28/03/2023 - terça-feira, na Área de Recursos
Humanos, localizada na Praça Félix Guisard, nº 11 1º andar Prédio do relógio da CTI, nesta
cidade, das 08h às 17h, MEDIANTE AGENDAMENTO. O agendamento deve ser realizado
através do telefone 3625-5130. O não comparecimento caracterizará desistência.
Nome CPF Classificação
VIVIANNE SILVA GUIMARAES 322.859.998-10 154
JOAO PEDRO JOSE DA CRUZ 418.353.888-25 155
MARIA LUIZA MONTEIRO PAES 464.258.898-10 156
FABIO RODRIGUES DA CUNHA 294.254.578-08 157
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12030-180 CAIXA POSTAL 320 TELEFONE PABX (0XX12)3625-5000
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
CONVOCAÇÃO
Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no
Concurso Público nº 009/2019, para o cargo de Oficial de Administração para comparecer
IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia 28/03/2023 - terça-feira, na Área de Recursos
Humanos, localizada na Praça Félix Guisard, nº 11 1º andar Prédio do relógio da CTI, nesta
cidade, das 08h às 17h, MEDIANTE AGENDAMENTO. O agendamento deve ser realizado
através do telefone 3625-5130. O não comparecimento caracterizará desistência.
Nome CPF Classificação
SUSIENE DA SILVA 063.837.976-89 66
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12030-180 CAIXA POSTAL 320 TELEFONE PABX (0XX12)3625-5000
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DECRETO Nº 15.532, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Atos Oficiais • Decretos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 15.532, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal
de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico,
Urbanístico, Arqueológico e Arquitetônico.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no
uso das atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo
nº 2.267/2023,
D E C R E T A:
Art. 1º A composição do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico,
Artístico, Urbanístico, Arqueológico e Arquitetônico, de caráter consultivo e técnico, de
que trata a Lei Complementar nº 55, de 08 de junho de 1994, e em conformidade com a
Lei n° 470, de 13 de dezembro de 2021 e sias alterações, onde foram alterados as
nomenclaturas das Secretarias. passa a ser a seguinte:
I Representante da Área de Cultura da Municipalidade
Alberto Martins Machado Junior
II Representante da Área de Museus, Patrimônio e Arquivo Históricos
Michelly Bessa Castanheira
III Representante do Corpo Docente do Curso de História do Departamento de
Ciências Sociais e Letras da Universidade de Taubaté
Profa. Dra. Rachel Duarte Abdala
IV Representantes do Corpo Docente do Departamento de Arquitetura e
Urbanismo da Universidade de Taubaté
Prof. Me. Benedito Assagra Ribas de Mello
Prof. Me. Antonio Claudio Testa Varallo
V Representante da Área de Planejamento da Municipalidade
Leticia Cursino dos Santos
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
EPS
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
VI Representante da Procuradoria Geral do Município
Aguardando indicação
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 20 de março de 2023, 384º da fundação do Povoado e
374º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 20 de março de 2023.
HAMILTON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR
Diretor do Departamento de Justiça respondendo pelo exp. da Secretária de
Governo e Relações Institucionais
ELAINE DE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA
Diretora do Departamento Técnico Legislativo
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
EPS
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DESPACHO - Proc. 1DOC Nº 2.235/23
Atos Oficiais • Despachos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Cultura e Economia Criativa - SECEC
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14, EM SUA
REDAÇÃO ATUAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2.235/23
Na qualidade de Secretário de Cultura e Economia Criativa e em atendimento ao § 1º do art. 32
da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, DETERMINO a publicação
da justificativa apresentada pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa sobre a
Inexigibilidade de Chamamento Público com vista à celebração de Termo de Fomento com a
ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL OSWALDO GOELDI, objetivando a execução
do Projeto denominado "Projeto Modelando Tradições", a ser custeado com recurso
proveniente das Emendas Parlamentares nº 239.3 e 248.2.
A publicação deverá ser realizada no sítio oficial da Administração Pública Municipal na
internet e no Diário Oficial do Município de Taubaté.
SECEC, aos 21/03/2023
FERNANDO PASCHOAL DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
AVENIDA TIRADENTES, 520 CENTRO TAUBATÉ SP - CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (12) 3625-5000
22/03/2023 Ano II | Edição nº92 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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DESPACHOS
Atos Oficiais • Despachos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº. 1.653/23
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 31/23
D E S PAC H O :
1 Ratifico o presente processo nos termos dos documentos em anexo, que comprovam a Inexigibi-
lidade com base no "caput" do artigo 25 do diploma legal, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e
suas alterações;
2 Ao DTL para publicar;
3 Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor da firma PHILIPS ME-
DICAL SYSTEMS LTDA, no valor total de R$ 1.039,29 (um mil, trinta e nove reais e vinte e nove
centavos);
4 Ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios, para providências cabíveis;
5 À Secretaria de Saúde, para acompanhamento.
SES, aos 20/03/2023.
CARLOS CESAR RAFAELLI MUNHOZ - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE
PROCESSO Nº 2.743/23
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 341/22
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de kit´s lanche, constante no presente processo, a favor das
empresas: C. C. REZENDE SANTO PANI PADARIA E CONFEITARIA, no valor de R$ 23.460,00
(Vinte e três mil quatrocentos e sessenta reais), e CSM ALIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, no
valor de R$ 311.060,00 (Trezentos e onze mil e sessenta reais). Totalizando: R$ 334.520,00 (Tre-
zentos e trinta e quatro mil quinhentos e vinte reais);P. M. T, aos 17/03/2023.
GABRIEL PINELLI FERRAZ - SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO
SOCIAL
PROCESSO Nº. 2.733/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 61/23
D E S P A C H O:
1 Ratifico o presente processo nos termos dos documentos em anexo, que comprovam a inexigibi-
lidade com base no "caput" do artigo 25 do diploma legal, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e
suas alterações;
2 Ao DTL para publicar;
3 Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor da firma VERA LÚCIA
CAMPOS BORGES, no valor total de R$ 1.428,00 (Um mil, quatrocentos e vinte e oito reais);
4 Ao Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras, para emissão de Autorização de Forne-
cimento;
5 À Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para acompanhamento.
SECEC, aos 20/03/2023.
FERNANDO PASCHOAL DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA
22/03/2023 Ano II | Edição nº92 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº. 2.206/23
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 63/23
D E S PAC H O :
1 Ratifico o presente processo nos termos dos documentos, em anexo, que comprovam a inexigi-
bilidade de licitação com base no artigo 25, inciso III, do diploma legal, da Lei Federal nº. 8.666, de
21.06.93 e suas alterações;
2 Ao Departamento Técnico Legislativo para publicar;
3 Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor da empresa LANI RO-
TELLA GOELDI PEREIRA DA SILVA , no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais);
4 Ao Departamento de Contratos para redação contratual;
5 À Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para acompanhamento.
SEDINT., aos 21/03/2023.
FERNANDO PASCHOAL DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA
PROCESSO Nº 3.163/23
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 207/22
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de peças automotivas, constante do presente processo, a
favor da empresa: RETIFICA ALPES LTDA ME, no valor total de R$ 336,08 (Trezentos e trinta e
seis reais e oito centavos); P.M.T., aos 20/03/2023.
GABRIEL PINELLI FERRAZ - SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO
SOCIAL
PROCESSO Nº. 2.769/23
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 65/2023
D E S PAC H O :
1 Ratifico o presente processo nos termos dos documentos em anexo, que comprovam a inexigibi-
lidade com base no inciso III do artigo 25 do diploma legal, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e
suas alterações;
2 Ao Serviço de Publicação e Registro de Atos Oficiais para publicar;
3 Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor da firma VINICIUS DE
ANDRADE SANTOS, no valor total de R$ 892,50 (Oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta
centavos);
4 Ao Departamento de Contratos para redação contratual;
5 À Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para acompanhamento.
SECEC, aos 21/03/2023.
FERNANDO PASCHOAL DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA
22/03/2023 Ano II | Edição nº92 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº 2.938/23
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 356/22
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de recarga de gás, constante no presente processo, a favor
da empresa: MARQUES & MARQUES COMERCIO DE GAS LTDA, no valor de R$ 7.599,84
(Sete mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro reais); P. M. T, aos 15/03/2023.
VERA LÚCIA SCORTECCI HILST - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO Nº. 2.092/23
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 64/23
D E S PAC H O :
1 Ratifico o presente processo nos termos dos documentos, em anexo, que comprovam a inexigibi-
lidade de licitação com base no artigo 25, inciso III, do diploma legal, da Lei Federal nº. 8.666, de
21.06.93 e suas alterações;
2 Ao Departamento Técnico Legislativo para publicar;
3 Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor da empresa KELLEN
CRISTINA DE SOUZA MAGALHÃES GIL 07411328693 , no valor total de R$ 3.060,00 (Três
mil e sessenta reais);
4 Ao Departamento de Contratos para redação contratual;
5 À Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para acompanhamento.
SECEC., aos 21/03/2023.
FERNANDO PASCHOAL DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA
PROCESSO Nº. 2.722/23
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 62/23
D E S PAC H O :
1 Ratifico o presente processo nos termos dos documentos em anexo, que comprovam a inexigibi-
lidade com base no inciso III do artigo 25 do diploma legal, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e
suas alterações;
2 Ao Serviço de Publicação e Registro de Atos Oficiais para publicar;
3 Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor da firma VERA LUCIA
CAMPOS BORGES, no valor total de R$1.428,00 (Um mil, quatrocentos e vinte e oito reais);
4 À Área de Contratos para redação contratual;
5 À Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para acompanhamento.
SECEC, aos 21/03/2023.
FERNANDO PASCHOAL DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA
22/03/2023 Ano II | Edição nº92 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EXTRATO - Processo 78205/17
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA
MUNICIPAL DE TAUBATÉ ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:
GRUPO DE ASSISTÊNCIA À DEPENDÊNCIA QUÍMICA NOVA
AURORA FEMININO E MASCULINO NOVA ESPERANÇA
PROCESSO: 78.205/17 ASSINATURA: 15/03/23 OBJETO: ADITIVO
AO TERMO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO EM 15/06/18, PARA
AUTORIZAR O AJUSTAMENTO DA BASE SALARIAL DOS
RECURSOS HUMANOS POR MEIO DA APLICAÇÃO DO DISSIDIO
COLETIVO REFERENTE AO PERÍODO DE MAIO DE 2022 A MAIO DE
2023 VALOR DO AJUSTAMENTO: R$ 47.894,35 MODALIDADE:
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 11/17 FUNDAMENTO: LEI FEDERAL
Nº. 13.019/14, EM SUA REDAÇÃO ATUAL.(REPUBLICAÇÃO DO
PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 91, DE 21/03/2023, PARA SANAR
INCORREÇÕES)
AVENIDA TIRADENTES, 520 CENTRO TAUBATÉ SP - CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (12) 3625-5000
22/03/2023 Ano II | Edição nº92 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EXTRATO - Processo 1DOC 1.932/23
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
EXTRATO DE TERMO DE INCENTIVO
ÓRGÃO PÚBLICO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAUBATÉ INCENTIVADORA: SICOOB UNIMAIS
MANTIQUEIRA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE
ADMISSÃO EMPREENDEDORA: ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA HANDEBOL TAUBATÉ VALOR
INCENTIVADO: R$ 65.000,00 ASSINATURA: 21/03/23
VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2023 PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 1DOC: 1.932/23 -
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 14/22 OBJETO: APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ESPORTIVO NÃO
PROFISSIONAL, DENOMINADO "HANDEBOL DE
TAUBATÉ 2023", COM A APLICAÇÃO DOS RECURSOS
SOBRE ISSQN E/OU IPTU, COM BASE NA LEI DE
INCENTIVO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ NO
EXERCÍCIO DE 2023 FUNDAMENTO: LEI
COMPLEMENTAR 323/13 E DEMAIS DISPOSIÇÕES
REGULAMENTARES APLICÁVEIS À ESPÉCIE.
EXTRATO DE TERMO DE INCENTIVO DE PATROCÍNIO
SOLIDÁRIO
ÓRGÃO PÚBLICO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAUBATÉ PATROCINADORA SOLIDÁRIA: TRANSPORTE
MARTINS E KUESTER LTDA. EMPREENDEDORA:
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA HANDEBOL TAUBATÉ
VALOR INCENTIVADO: R$ 6.500,00 ASSINATURA:
09/03/23 VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2023 PROCESSO
ELETRÔNICO 1 DOC: 1.932/23 - CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº. 14/22 OBJETO: PATROCÍNIO SOLIDÁRIO NO VALOR
DE 10% DO VALOR DO INCENTIVO DESTINADO A
APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO "PROJETO
HANDEBOL DE TAUBATÉ 2023" FUNDAMENTO: LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL 323/13 E DEMAIS
DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES APLICÁVEIS À
ESPÉCIE.
AVENIDA TIRADENTES, 520 CENTRO TAUBATÉ SP - CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (12) 3625-5000
22/03/2023 Ano II | Edição nº92 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EXTRATOS
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
DETENTORA: A. M. FIQUEIRA EVENTOS ME PROCESSO: 1.053/2023
ASSINATURA: 15/03/2023 OBJETO: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS,
PARA ATENDER AOS EVENTOS DA SECRETÁRIA DE ESPORTES, LAZER
E QUALIDADE DE VIDA VALOR ESTIMADO: R$ 366.784,00 VIGÊNCIA:
12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0010/2023 PROPONENTES: 03
FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS
DA LEI FEDERAL Nº. 10.520/02 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.409/14 ALTERADO PELO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 14.723/20, DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 13.317/14 E
Nº. 13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/21 ALTERADO PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DA
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/06 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E Nº. 155/16, EM SUAS REDAÇÕES
ATUAIS, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 0144/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: ALFA DIESEL TRUCK SERVICE EIRELI PROCESSO:
2.736/2023 ASSINATURA: 17/03/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECONDICIONAMENTO
DE BOMBAS E BICOS INJETORES NO VEÍCULO: CAMINHÃO MARCA:
FORD ANO/MODELO: 2005/2005. VALOR: R$ 8.425,68 VIGÊNCIA: 05
(CINCO) DIAS + 06 (SEIS) MESES (EXECUÇÃO + GARANTIA)
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº. 0224/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 29.415/2022
FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS
DA LEI FEDERAL 10.520/02 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO
DECRETO MUNICIPAL 13.409/14, ALTERADO PELO DECRETO
MUNICIPAL 14.723/20, DOS DECRETOS MUNICIPAIS 13.317/14 E
13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 15.058/21 ALTERADO PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL 8666/93, DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES 147/14 E 155/16, EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, E,
SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0138/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: D. R. MARTINEZ ME PROCESSO: 2.768/2023
ASSINATURA: 16/03/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BISCOITO DOCE
TIPO MARIA COM MAISENA E REFRESCO EM PÓ - DIVERSOS SABORES
VALOR: R$ 10.460,70 VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0004/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0615/2022 FUNDAMENTO LEGAL: DE
ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI FEDERAL 10.520/02 E
SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL
13.409/14, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL 14.723/20, DOS
DECRETOS MUNICIPAIS 13.317/14 E 13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL
Nº 15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA
LEI FEDERAL 8666/93, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06
ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 147/14 E 155/16, EM SUAS
REDAÇÕES ATUAIS, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0147/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
PROCESSO: 2.941/2023 ASSINATURA: 17/03/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO
DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO P45 KG VALOR:
R$ 2.600,00 VIGÊNCIA: 260 (DUZENTOS E SESSENTA) DIAS
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0403/2022 FUNDAMENTO
LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI FEDERAL
Nº. 10.520/02 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 13.409/14 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 14.723/20, DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 13.317/14 E Nº. 13.377/14,
DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/06 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E Nº. 155/16, EM SUAS REDAÇÕES
ATUAIS, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0103/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: GERAÇÃO AUTOS PARTE LTDA PROCESSO: 2.522/2023
ASSINATURA: 09/03/2023 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO, REFORMA E CONSERTO EM CAMINHÃO DE COMBOIO
PREFIXO: 80 VALOR: R$ 2.680,00 VIGÊNCIA: 10 DIAS (EXECUÇÃO) + 06
MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0055/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº. 9.208/2022 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS
EMANADAS DA LEI FEDERAL 10.520/02 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL 13.409/14,
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL 14.723/20, DOS DECRETOS
MUNICIPAIS 13.317/14 E 13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL
Nº 15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA
LEI FEDERAL 8666/93, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06
ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 147/14 E 155/16, EM SUAS
REDAÇÕES ATUAIS, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0542/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: GERAÇÃO AUTOS PARTE LTDA PROCESSO: 2.670/2023
ASSINATURA: 10/03/2023 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
RECONDICIONAMENTO DE CAIXAS DE CÂMBIO DO VEÍCULOS
PESADOS PREFIXO 2093 VALOR: R$ 33.096,80 VIGÊNCIA: 05 DIAS
ÚTEIS (EXECUÇÃO) + 06 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0329/2021 PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 62.752/2021 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO
COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI FEDERAL 10.520/02 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL 13.409/14,
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL 14.723/20, DOS DECRETOS
MUNICIPAIS 13.317/14 E 13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL
Nº 15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA
LEI FEDERAL 8666/93, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06
ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 147/14 E 155/16, EM SUAS
REDAÇÕES ATUAIS, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 145/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: GERAÇÃO AUTOS PARTE LTDA PROCESSO: 3.040/2023
ASSINATURA: 17/03/2023 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
RETÍFICA COMPLETA DO MOTOR VW KOMBI 1.4 - PREFIXO 1203
VALOR: R$ 4.950,00 VIGÊNCIA: 15 DIAS (ENTREGA) + 06 MESES
(GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº. 0340/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 64.207/2021
FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS
DA LEI FEDERAL Nº. 10.520/02 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.409/14 ALTERADO PELO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 14.723/20, DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 13.317/14 E
Nº. 13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/21 ALTERADO PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DA
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/06 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E Nº. 155/16, EM SUAS REDAÇÕES
ATUAIS, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0125/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: GERAÇÃO AUTOS PARTE LTDA PROCESSO: 2.669/2023
ASSINATURA: 13/03/2023 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
RECONDICIONAMENTO DE CAIXAS DE CÂMBIO DE VEÍCULOS
PESADOS - PREFIXOS: 1240, 1389 E 1696 VALOR: R$ 20.450,87
VIGÊNCIA: 05 DIAS ÚTEIS (EXECUÇÃO) + 06 MESES (GARANTIA)
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº. 0329/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 62.752/2021
FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS
DA LEI FEDERAL 10.520/02 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO
DECRETO MUNICIPAL 13.409/14, ALTERADO PELO DECRETO
MUNICIPAL 14.723/20, DOS DECRETOS MUNICIPAIS 13.317/14 E
13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 15.058/21 ALTERADO PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL 8666/93, DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES 147/14 E 155/16, EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, E,
SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0112/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: GERAÇÃO AUTOS PARTE LTDA PROCESSO: 2.679/2023
ASSINATURA: 10/03/2023 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
RECONDICIONAMENTO DE CAIXAS DE CÂMBIO DO VEÍCULO LEVES
VALOR: R$ 6.436,78 VIGÊNCIA: 05 DIAS ÚTEIS (EXECUÇÃO) + 06
MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0329/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº. 62.752/2021 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS
EMANADAS DA LEI FEDERAL 10.520/02 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL 13.409/14,
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL 14.723/20, DOS DECRETOS
MUNICIPAIS 13.317/14 E 13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL
Nº 15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA
LEI FEDERAL 8666/93, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06
ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 147/14 E 155/16, EM SUAS
REDAÇÕES ATUAIS, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0132/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: MARCELO BENEDITO DOS SANTOS - ME PROCESSO:
2.862/2023 ASSINATURA: 17/03/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE AREIA
LAVADA GROSSA VALOR: R$ 29.999,97 VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº. 0221/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 29.399/2022
FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA
LEI FEDERAL 10.520/02 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO
DECRETO MUNICIPAL 13.409/14, ALTERADO PELO DECRETO
MUNICIPAL 14.723/20, DOS DECRETOS MUNICIPAIS 13.317/14 E
13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/21 ALTERADO PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL 8666/93, DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES 147/14 E 155/16, EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, E,
SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0134/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: MARCELO BENEDITO DOS SANTOS - ME PROCESSO:
2.842/2023 ASSINATURA: 17/03/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEDRA
BRITA Nº. 1 VALOR: R$ 14.999,49 VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº. 0221/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 29.399/2022
FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS
DA LEI FEDERAL 10.520/02 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO
DECRETO MUNICIPAL 13.409/14, ALTERADO PELO DECRETO
MUNICIPAL 14.723/20, DOS DECRETOS MUNICIPAIS 13.317/14 E
13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/21 ALTERADO PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL 8666/93, DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES 147/14 E 155/16, EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, E,
SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
DETENTORA: LEÃO DE JUDÁ COMÉRCIO LTDA PROCESSO:
41.471/2022 ASSINATURA: 01/03/2023 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA EQUIPAR AS UNIDADES DO
SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL VALOR ESTIMADO: R$ 1.914.394,13
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº. 0359/2022 PROPONENTES: 13 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO
COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993, DA LEI
FEDERAL Nº. 10.520/2002 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.409/2014 ALTERADO PELO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 14.723/2020, DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 13.317/2014
E Nº. 13.377/2014, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/21 ALTERADO
PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93,
DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/2006 ALTERADA PELAS
LEIS COMPLEMENTARES Nº. 147/2014, Nº. 155/2016, EM SUAS
REDAÇÕES ATUAIS, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
DETENTORA: COMERCIAL TH4 LTDA PROCESSO: 41.471/2022
ASSINATURA: 01/03/2023 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PASTA
A/Z DORSO LARGO E TESOURA MULTIUSO PARA EQUIPAR AS
UNIDADES DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL VALOR ESTIMADO:
R$ 27.535,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 0359/2022 PROPONENTES: 13 FUNDAMENTO LEGAL:
DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI FEDERAL
Nº. 8.666/1993, DA LEI FEDERAL Nº. 10.520/2002 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.409/2014
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 14.723/2020, DOS
DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 13.317/2014 E Nº. 13.377/2014, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DA LEI COMPLEMENTAR
FEDERAL Nº. 123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES
Nº. 147/2014, Nº. 155/2016, EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, E,
SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 088/2021
PRORROGAÇÃO COM REAJUSTE DE CONTRATO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: PENITENCIARIA "DR. TARCISO LEONCE PINHEIROS
CINTRA" DE TREMEMBÉ I E A FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL
PEDRO PIMENTEL" FUNAP PROCESSO: 13.331/2021 ASSINATURA:
03/03/2023 OBJETO: PRORROGAR E REAJUSTAR EM MAIS,
7,431049535% O VALOR DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES EM 04/03/2021 PRORROGADO E REAJUSTADO EM (10,153084%)
EM 21/02/2022 VALOR R$ 126.102,48 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 11/2021 FUNDAMENTOS
LEGAL: EM FACE DO PERMITIDO NO ARTIGO 57 INCISO II C/C ARTIGO
65 INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E
SUAS ALTERAÇÕES.
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
DETENTORA: JKJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS TÊXTEIS E
CONFECÇÃO LTDA PROCESSO: 51.421/2022 ASSINATURA: 13/03/2023
OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CALÇAS COM FAIXA REFLETIVA
VALOR ESTIMADO: R$ 30.500,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº. 0412/2022 PROPONENTES: 06 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO
COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº. 10.520/02 E SEUS
ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.409/14
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 14.723/20, DOS DECRETOS
MUNICIPAIS Nº. 13.317/14 E Nº. 13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA
LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/06
ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E Nº. 155/16, EM
SUAS REDAÇÕES ATUAIS, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
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JUSTIFICATIVA - Proc. 1DOC Nº 2.235/23
Atos Administrativos • Outros atos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Cultura e Economia Criativa - SECEC
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
Secretaria de Cultura e Economia Criativa
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de realização de parceria entre a administração pública e a
Associação Artística Cultural Oswaldo Goeldi, para cooperação financeira às atividades
relacionadas aquela entidade, conforme plano de trabalho;
Considerando que a entidade Associação Artística Cultural Oswaldo Goeldi, tem por objetivos
desenvolver projetos próprios voltados ao fomento de artes plásticas, a criação, a crítica, a
edições, a pesquisa, a experimentação, a circulação e a preservação fotográfica e a difusão da
produção artística, apoiando projetos inovadores que estimulem a criação e a reflexão no
campo das artes visuais e literárias;
Considerando que a entidade Associação Artística Cultural Oswaldo Goeldi, tem em suas
funções sociais e culturais objetivo de difundir a cultura regional, qualificar e expor trabalhos
de artistas locais da cultura popular que não possuem visibilidade e apoio ao seu trabalho;
Considerando que as Emendas Parlamentares de nºs 239.3 e 248.2 foram direcionadas para
entidade Associação Artística Cultural Oswaldo Goeldi;
Considerando que os termos de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas
parlamentares às leis orçamentárias anuais serão celebrados sem chamamento público, nos
termos do art. 29 da Lei nº13.019, de 2014".
Considerando que o art.31 inciso II da Lei 13.019/2014 permite inexigibilidade de chamamento
público na hipótese de a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil
que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária,
inclusive quando se tratar da subvenção.
Considerando o art. da Lei 13.019/2014, justificamos a ausência de realização de chamamento
público com a entidade Associação Artística Cultural Oswaldo Goeldi, para cooperação
financeira às atividades relativas aquela entidade conforme plano de trabalho, nos termos da lei.
Taubaté, 27 de fevereiro de 2023
Fernando Paschoal de Oliveira
Secretário de Cultura e Economia Criativa
Prefeitura Municipal de Taubaté
____________________________________________________________________
SECEC - Praça Coronel Vitoriano, 01, Centro, Taubaté/SP. Telefone: (12) 3621-6040.
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
Atos Administrativos • Editais de notificações
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Estado de São Paulo
Secretaria: SEO - Secretaria de Obras
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José
CEP 12070-610 Tel.: (012) 3625-5000
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
William Pereira da Hora
Rua Dr. Benedito Oberdan Fernandes Lobo, Nº 297, Portal da Mantiqueira - Taubaté-SP, BC
4.4.179.032.001
Processo Adm. Nº 1Doc 2.447/2.023 NP 284/2.023.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização
de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, em consideração aos elementos constantes no Processo Administrativo
1Doc nº 24.090/2.013, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo de 30
(Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a Divisão de Fiscalização
de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL localizado no endereço
acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei Complementar Nº 054 de 18
fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta
implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade,
inclusive podendo ser imputado aos responsáveis o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
João Mariotto Neto Carlos Alberto de Oliveira
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
Teresinha Claro de Moraes
Rua São Caetano, Nº 285, Imaculada Conceição Taubaté SP, BC
2.3.056.010.001.
Processo Adm. 1 doc Nº 2883/2023 NP 0343/2.023.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de
Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, após vistoria levada efeito no endereço supracitado, constatando a falta de
conservação predial e suas dependências, NOTIFICA o responsável pelo imóvel acima
mencionado, para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta,
proceda a limpeza e MANUTENÇÃO predial em conformidade os Artigos 437, 440 e 441 da
Lei Complementar Nº 007 de 17 de maio de 1991.
O não atendimento desta Notificação no prazo fixado implicará em multas sem
prejuízo de demais providências Administrativas legais e cabíveis por parte da
Municipalidade, podendo ser imputado aos responsáveis pela obra o crime previsto no Art.
330 do Código Penal "Desobedecer à ordem legal de funcionário público; Pena detenção,
de quinze dias a seis meses, e multa".
João Mariotto Neto Carlos Alberto de Oliveira
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
22/03/2023 Ano II | Edição nº92 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Estado de São Paulo
Secretaria: SEO - Secretaria de Obras
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José
CEP 12070-610 Tel.: (012) 3625-5000
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
André Xavier
Rua Antonio Alves dos Santos, Nº 271, Quadra 18, Lote 40, São Gonçalo Taubaté-SP, BC
2.1.118.040.001
Processo Adm. Nº 1Doc 2947/2.023 NP 0360/2.023
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização
de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº
054/1994, a obra residencial localizada no endereço supracitado, por estar sendo edificada no
recuo obrigatório frontal sem Alvará e Projeto Aprovado pela Municipalidade no local da
obra.
Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o Código de
Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 e 82 da Lei
Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser
Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em
providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo
ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
João Mariotto Neto Carlos Alberto de Oliveira
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
Fabio Marcos Pessanha da Cunha
Av Cinderela, Nº 1561, Quadra 53, Lote 8, Jardim Gurilândia Taubaté-SP, BC
6.4.006.021.001
Processo Adm. Nº 1Doc 2983/2.023 NP 0363/2.023
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização
de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº
054/1994, a obra residencial localizada no endereço supracitado, por estar sendo reformada
sem o Alvará devidamente aprovado no local da obra.
Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o Código de
Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 e 82 da Lei
Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser
Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em
providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo
ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
João Mariotto Neto Carlos Alberto de Oliveira
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Estado de São Paulo
Secretaria: SEO - Secretaria de Obras
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José
CEP 12070-610 Tel.: (012) 3625-5000
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
Marcio Mascarenhas Apolinário
Av Cinderela, Nº 1805, Quadra 75, Jardim Gurilândia Taubaté-SP, BC 6.4.001.084.001
Processo Adm. Nº 1Doc 3009/2.023 NP 0364/2.023
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização
de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº
054/1994, a obra residencial localizada no endereço supracitado, por estar edificando Prédio
sem Projeto Aprovado pela Municipalidade no local da obra.
Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o Código de
Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 e 82 da Lei
Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser
Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em
providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo
ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
João Mariotto Neto Carlos Alberto de Oliveira
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
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PORTARIA Nº 361, DE 21 DE MARÇO DE 2023
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 361, DE 21 DE MARÇO DE 2023
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Exonerar, a pedido o Sr. Regis Aoão Gomes, do cargo de provimento em comissão de Gestor
da Área de Mídia Digital Ref.: "C02", lotado no Departamento de Comunicação, subordinado
à Secretaria de Gabinete, constante da Lei Complementar nº 470, de 13 de dezembro de 2021 e
suas alterações, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 119, de 03 de janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 21 de março de 2023, 384º da fundação do Povoado e 378º da
elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA TIRADENTES, 520 CENTRO TAUBATÉ SP - CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (12) 3625-5000
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PORTARIA S
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA SEMOB Nº 07, DE 16 DE MARÇO DE 2023
TIAGO OLIVEIRA DIAS, SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar atribuída a servidora JANAINA APARECIDA
DE PAULA SILVA matrícula 44105, a incumbência de, cumulativamente e sem prejuízo
de suas vantagens, substituir a servidora LAURA VIEIRA VIVIANI matrícula 34766, no
período de 01 a 15/03/2023, por motivo de férias regulamentares, fazendo jus à diferença de
vencimentos.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 16 de março de 2023, 384ª da fundação do Povoado e
378ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
TIAGO OLIVEIRA DIAS
SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
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PORTARIA SEMOB Nº 07, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA SEMOB Nº 07, DE 16 DE MARÇO DE 2023
TIAGO OLIVEIRA DIAS, SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar atribuída a servidora JANAINA APARECIDA
DE PAULA SILVA matrícula 44105, a incumbência de, cumulativamente e sem prejuízo
de suas vantagens, substituir a servidora LAURA VIEIRA VIVIANI matrícula 34766, no
período de 01 a 15/03/2023, por motivo de férias regulamentares, fazendo jus à diferença de
vencimentos.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 16 de março de 2023, 384ª da fundação do Povoado e
378ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
TIAGO OLIVEIRA DIAS
SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
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PREGÃO ELETRÔNICO
Atos Administrativos • Outros atos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PREGÃO ELETRÔNICO
A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acham abertos os pregões eletrônicos
abaixo, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone
(0xx12) 3621.6022, ou à Avenida Tiradentes nº520 - Centro, Taubaté/SP CEP 12030-180,
mesma localidade, das 08hs às 12hs e das 14hs às 18hs sendo R$ 47,15 (quarenta e sete reais
e quinze centavos) o custo de cada edital, para retirada na Prefeitura. Os editais também
estarão disponíveis sem custos, pelo site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br, e
pela plataforma eletrônica do ComprasBR www.comprasbr.com.br.
Pregão eletrônico Nº 43/23, que cuida da aquisição de medicamentos demandados por força
judicial, com encerramento dia 04.04.23 às 08h30.
Pregão eletrônico Nº 45/23, que cuida do registro de preços para eventual aquisição de
medicamentos (insulinas análogas: aspart, detemir, glargina e lispro), por um período de 12
(doze) meses, improrrogáveis, com encerramento dia 04.04.23 às 08h30.
Pregão eletrônico Nº 44/23, que cuida da aquisição de conjunto de gestão de filas (painel de
senhas), com encerramento dia 04.04.23 às 13h30.
Pregão eletrônico Nº 471/22, que cuida da aquisição de Mesa para exames clínicos, com
encerramento dia 04.04.23 às 13h30.
PMT, aos 21.03.2023.
JOSÉ ANTONIO SAUD JÚNIOR - Prefeito Municipal.
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