Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL

ATO Nº ME - 06/2023

DATA : 21 de Março de 2023.

EMENTA: Concede Adicional de Dedicação Funcional a

Servidora LAURISE MARIA PASSARINI

KAJIYAMA, referente ao ano de 2023,

conforme aprovação na avaliação do mérito.

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Adicional de Dedicação Funcional, a partir de

01 de fevereiro de 2023, conforme aprovação na avaliação do mérito a Servidora, LAURISE

MARIA PASSARINI KAJIYAMA, portadora da Cédula de Identidade RG. 5.682.097-3- SSP-PR, e

CPF/MF. Nº 913.525.339-87, ocupante do Cargo Efetivo de Agente Administrativo VIII da Câmara

Municipal de São Pedro do Iguaçu, nomeada pelo ATO Nº ME - 02/2000, e reenquadrada pelo

ATO Nº ME - 19/2011, referente ao ano de 2023, atribuindo-lhe 1 % (um por cento) por este ano,

sobre o seu vencimento básico, nos termos da Lei Municipal Nº 649/2011, e suas alterações.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 21 de Março de 2023.

ANGELICA PORTA BERNARDI

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

DACIO SPECH ALFEO ANTÔNIO ZANETI

PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE SEGUNDO VICE-PRESIDENTE

ALFREDO KOLLING ELISEU ANTÔNIO FRISSO

PRIMEIRO SECRETÁRIO SEGUNDO SECRETÁRIO

22/03/2023 Ano III | Edição nº512 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL

ATO Nº ME - 07/2023

DATA : 21 de Março de 2023.

EMENTA: Concede Adicional de Dedicação Funcional a

Servidora MARLISE BACCIN BEGNINI,

referente ao ano de 2023, conforme aprovação

na avaliação do mérito.

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Adicional de Dedicação Funcional, a partir de

01 de fevereiro de 2023, conforme aprovação na avaliação do mérito a Servidora, MARLISE

BACCIN BEGNINI, portadora da Cédula de Identidade RG. 3.758.156-9- SSP-PR, e CPF/MF. Nº

524.656.919-53, ocupante do Cargo Efetivo de Agente Administrativo VI da Câmara Municipal de

São Pedro do Iguaçu, nomeada pelo ATO Nº ME - 04/2000, e reenquadrada pelo ATO Nº ME -

18/2011, referente ao ano de 2023, atribuindo-lhe 1 % (um por cento), sobre o seu vencimento

básico, nos termos da Lei Municipal Nº 649/2011, e suas alterações.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 21 de Março de 2023.

ANGELICA PORTA BERNARDI

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

DACIO SPECH ALFEO ANTÔNIO ZANETI

PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE SEGUNDO VICE-PRESIDENTE

ALFREDO KOLLING ELISEU ANTÔNIO FRISSO

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ATO Nº ME - 08/2023

DATA : 21 de Março de 2023.

EMENTA: Concede Progressão por mérito a Servidora

MARLISE BACCIN BEGNINI, atribuindo-lhe

uma referência passando para o nível L do

Quadro de pessoal e estrutura de cargos de

provimento efetivo e grade de vencimentos da

evolução funcional, " Agente Administrativo

VI".

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Progressão por mérito, a partir de 01 de

fevereiro de 2023, conforme aprovação na avaliação do mérito referente ao período de 01 de

fevereiro de 2021 à 31 de janeiro de 2023, a Servidora MARLISE BACCIN BEGNINI, portadora

da Cédula de Identidade RG. 3.758.156-9-SSP-PR e CPF/MF. Nº 524.656.919-53, ocupante do

Cargo Efetivo de Agente Administrativo VI da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu,

nomeada pelo ATO Nº ME- 04/2000, e reenquadrada pelo ATO Nº ME - 18/2011, atribuindo-lhe

uma referência passando para o nível L, do Quadro de pessoal e estrutura de cargos de

provimento efetivo "Agente Administrativo VI", originário do Anexo I, e da grade de vencimentos

da evolução funcional, " Agente Administrativo VI", originário do Anexo II, e requisitos e atribuições

dos cargos de investidura efetivo, originário do Anexo III, integrantes nos termos da Lei Municipal

Nº 658, de 04 de novembro de 2011, e suas alterações.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 21 de Março de 2023.

ANGELICA PORTA BERNARDI

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

DACIO SPECH ALFEO ANTÔNIO ZANETI

PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE SEGUNDO VICE-PRESIDENTE

ALFREDO KOLLING ELISEU ANTÔNIO FRISSO

PRIMEIRO SECRETÁRIO SEGUNDO SECRETÁRIO

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO JURÍDICO

DECRETO Nº 014, de 21 de março de 2023.

Designa Membros para Comporem o Comitê

Municipal de Transporte Escolar de São Pedro do

Iguaçu e dá outras Providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no

uso de suas atribuições legais, especialmente, com base na Lei Municipal nº 916 de 31 de

maio de 2017.

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para comporem o Comitê Municipal de Transporte Escolar

de São Pedro do Iguaçu, os seguintes membros:

I ­ Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes;

Titular: Milton Telles Marques;

Suplente: Marcio Dalazem.

II ­ Representantes dos Diretores da Rede Estadual de Ensino no Município;

Titular: Claudinei Lós;

Suplente: Jorge Claunir Ribas.

III - Representantes dos Diretores da Rede Municipal de Ensino;

Titular: Marisa Wehrmann Zorzi;

Suplente: Edson Nogueira de Oliveira.

IV ­ Representantes de pais dos alunos;

Titular: Vanessa Aparecida de Souza Gubiani;

Suplente: Maria Lucia Job Couto.

Art. 2º A comissão por meio de lavratura de ata deverá eleger um Presidente e um

Vice-Presidente, que deverão ser escolhidos dentre os representantes nos incisos II, III e IV

do Art. 1º deste Decreto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO JURÍDICO

Art. 4º Fica Revogado o decreto Municipal nº 099, de 26 de junho de 2020.

Anota-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, em 21 de março de 2023.

JOSÉ AROLDO MALVESTIO

PREFEITO MUNICIPAL

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

2º TERMO ADITIVO ­DE"RPERSETÇAOBESL2E3C7/I2M0E2N2TO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO"

ATA DE REGISTRO

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e GT PETRO COMÉRCIO DE

COMBUSTÍVEIS LTDA

De acordo com a previsão do Art. 65, Inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/93, fica alterado a

"Clausula Primeira" do Contrato, que passa a vigorar com redação conforme a seguir: O valor a ser

praticado a partir da publicação deste termo fica estabelecido conforme abaixo:

COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA MUNICIPAL - LUZ MARINA

Item Unid. Descrição Vlr Unit.

2 Litros Diesel S-10 Marca: Rodoil 5,99

3 Litros Diesel Comum Marca: Rodoil 5,89

As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas. Termo aditivo firmado em 21 de março de

2023.

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EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

2º TERMO DE APOSTILAMENTO - PRAZO DE EXECUÇÃO ­ CC 001/2022 -

CONTRATO 069/2022

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU AGROINDÚSTRIA ALIANÇA

LTDA e

Altera a seguinte cláusula contratual:

P"CRLOÁRURSOUGLAAÇQÃUOA".RTA ­ DO PRAZO DE EXECUÇÃO, DO INÍCIO DOS SERVIÇOS E

De acordo com a previsão do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, fica alterada a Cláusula

mencionada do contrato, sendo acrescidos 90 (noventa) dias ao prazo de execução,

passando a vigorar com redação conforme a seguir: A CONTRATADA obriga-se a

entregar ao CONTRATANTE o objeto deste Contrato, inteiramente concluído, em

condições de aceitação e de utilização, em até 180 (cento e oitenta) dias, contados partir

do 21° (vigésimo primeiro) dia da data da assinatura do Contrato de Empreitada,

encerrando-se em 20 de junho de 2023. Termo firmado em 21 de março de 2023.

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PORTARIA Nº 086, de 21 de março de 2023.

Concede férias para a servidora Jéssica Dayane Moro.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidora JÉSSICA DAYNE MORO, ocupante do cargo de

Secretária Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, portadora da matrícula 11962/1, referente

ao período aquisitivo de 11/01/2022 a 10/01/2023, nos dias de 03 de abril de 2023 a 12 de abril

de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

21 de março de 2023.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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PORTARIA Nº 087, de 21 de março de 2023.

Concede diária para o servidor João Correia Lira.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 1 1/2 (uma e meia) diária no valor total de R$ 530,25,00 (Quinhentos e trinta

reais com vinte e cinco centavos), pelo deslocamento do Sr. João Correia Lira, Motorista, a

Curitiba ­ PR, com saída no dia 13 de março de 2023, às 08h00min e retorno no dia 15 de março

de 2023, às 01h00min, com a finalidade de levar paciente e acompanhante para consulta de rotina

em Curitiba ­ PR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

21 de março de 2023.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 012/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: Futuras aquisições de urnas funerárias, coroas, véus, velas e translado

intermunicipal, para atender o Auxílio Funeral previsto na Lei Municipal nº 614/2010,

de 21 de dezembro de 2010.

Data assinatura: 21 de março de 2023.

Vigência: 12 (doze) meses.

Dotação orçamentária: Recursos consignados na Secretaria Municipal de Assistência

Social, na natureza de despesa 3.3.90.32.00, conforme indicação contábil.

Contratada: O. ROSSETTO - FUNERÁRIA E FLORICULTURA - ME

Valor: R$ 62.280,00 (sessenta e dois mil duzentos e oitenta reais).

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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

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