Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2023

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação,

modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para o Registro de preços, tipo menor preço

por item, com o seguinte objeto: futuras aquisições de lanche e gêneros alimentícios

para serem utilizados nas atividades dos grupos de Convivência da Terceira Idade,

que são realizados na sede do município, no Distrito de Luz Marina e na localidade de

São Francisco.

Valor máximo: R$ 119.339,54 (Cento e dezenove mil trezentos e trinta e nove reais e

cinquenta e quatro centavos).

Data da sessão: 30 de março de 2023.

Horário: 09h00 (Horário de Brasília- DF).

Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).

Disponibilidade do Edital: 20 de março de 2023.

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações

quanto a quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão

disponíveis no site www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br. Mais informações poderão ser

obtidas junto á sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, nº 1225, Centro,

pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

20/03/2023 Ano III | Edição nº510 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/8

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

DECRETO Nº. 011 de 17 de março de 2023.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 001/2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no

uDsEoCdReEsTuAa:s atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 003/2023, modalidade Pregão

Eletrônico para o Registro de Preços N° 001/2023, para os itens abaixo de acordo com

Ata de Abertura e Julgamento do referido processo, exarada pelo Pregoeiro Municipal

Sr. Edson Facin, designado pela Portaria Municipal nº. 004/2022.

Parágrafo único ­ Os itens do objeto licitado ficam adjudicados e homologados

conforme a seguir indicado:

ecPea1nr6ata-avtooestma)lp;izraesnadoIGRF$C1O1.M79É5R,1C0IO(oDnEzePmNiEl UseSteLcTeDnAto-sMeEn­ovoesnittaenesc1i0n,c1o2r,e1a3is, 1e4,d1e5z

P(vainrateameilmnporevseaceJn.tEosPeNEnoUvSenLtTaDeAdo­isosreaiteisn)s; 03 e 06 - totalizando R$ 20.992,00

a empresa MGB PNEUS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI

Para - totalizando R$ 9.552,00 (nove mil quinhentos e cinquenta e dois ­reoasisi)te; ns 08

e 09

Para a empresa PREMIUM PNEUS EIRELI e ­ os itens 02, 04, 05 e 11 - totalizando R$

46.680,00 (quarenta e seis mil seiscentos oitenta reais);

SERJÃO PNEUS LTDA - EPP R$ 2.116,00

P(daorais ameilmcpernetsoa e dezesseis reais); ­ o item 07 - totalizando

P46a.r4a1a6,0em0 (pqreusaareÁnGtaUeIAseCisOmMÉilRqCuaIOtroDcEenPtNoEsUeSdeEzIResEsLeIis­ o item 01 - totalizando R$

reais).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a

expedir a documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam­se as

disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do

Paraná, em 17 de março de 2023.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

20/03/2023 Ano III | Edição nº510 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

4/8

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO JURÍDICO

PORTARIA Nº 084, de 17 de março de 2023.

Instaura Sindicância Administrativa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a notícia suposta prática de infração funcional por parte de

servidor da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu;

CONSIDERANDO a necessidade de apuração de possível violação à princípios

da Administração Pública, bem como prática de infrações disciplinares;

CONSIDERANDO, ainda, os cânones da moralidade e da eficiência no serviço

público.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a instauração de Sindicância, nos termos dos artigos 121 a

123 da Lei Municipal n° 649/2011, para apuração dos fatos narrados no Ofício nº 114/2022, da

Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, no prazo de 30 (trinta)

dias úteis, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão que conduzirá a sindicância de

que trata o art. 1º desta Portaria:

I ­ Liomar Porfirio dos Santos da Silva;

II ­ Nilson Delgado de Oliveira;

III ­ Elisangela Marcia Pilger.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, em 17 de março de 2023.

JOSÉ AROLDO MALVESTIO

PREFEITO MUNICIPAL

20/03/2023 Ano III | Edição nº510 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/8

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO JURÍDICO

PORTARIA Nº 085, de 17 de março de 2023.

Instaura Sindicância Administrativa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a notícia suposta prática de infração funcional por parte de

servidor da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu;

CONSIDERANDO a necessidade de apuração de possível violação à princípios

da Administração Pública, bem como prática de infrações disciplinares;

CONSIDERANDO, ainda, os cânones da moralidade e da eficiência no serviço

público.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a instauração de Sindicância, nos termos dos artigos 121 a

123 da Lei Municipal n° 649/2011, para apuração dos fatos narrados no Ofício nº 11/2023 e seus

anexos, da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, no prazo de 30 (trinta)

dias úteis, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão que conduzirá a sindicância de

que trata o art. 1º desta Portaria:

I ­ Claudia Pereira de Souza;

II ­ Márcio Dalazem;

III ­ Adriana Alencar Ritter.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, em 17 de março de 2023.

JOSÉ AROLDO MALVESTIO

PREFEITO MUNICIPAL

20/03/2023 Ano III | Edição nº510 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/8

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

20/03/2023 Ano III | Edição nº510 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

7/8

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

20/03/2023 Ano III | Edição nº510 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

7/8

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

"ERRATA"

Na Portaria nº 081, de 15 de março de 2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de

São Pedro do Iguaçu (DOEM), edição nº 508, pág. 02, na data de 16 de março de 2023.

Onde se lê:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Valdir Bispo dos Santos, ocupante do Cargo de Agente

Administrativo VI, portador da matrícula 1718/1, referente ao período aquisitivo de 01/07/2021 a

30/06/2022, nos dias de 10 de abril de 2023 a 19 de abril de 2023.

Leia-se:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Valdir Bispo dos Santos, ocupante do Cargo de Agente

Administrativo IV, portador da matrícula 1718/1, referente ao período aquisitivo de 01/07/2021 a

30/06/2022, nos dias de 10 de abril de 2023 a 19 de abril de 2023.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 17

de março de 2023.

JOSÉ AROLDO MALVESTIO

PREFEITO MUNICIPAL

20/03/2023 Ano III | Edição nº510 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

2/8