Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Adm. 2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, ESTADO DE SÃO PAULO,

TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE TERMO ADITIVO NOS TERMOS DA LEI 8.666/93 E SUAS

ALTERAÇÕES.

CONTRATO Nº 392/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022

OBJETO: CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO E

FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS, ACOMPANHAMENTO, RESOLUÇÃO DE PENDÊNCIAS,

RETORNO DE DILIGÊNCIA E ATENDIMENTO A DEMAIS EXIGÊNCIAS IMPOSTAS PELOS

ÓRGÃOS ESTADUAL E FEDERAL, COM VISTA À APROVAÇÃO DE PROJETOS NOS

SISTEMAS DE PORTARIA DE CONVÊNIOS (PLATAFORMA MAIS BRASIL), FUNASA, FNS,

CONDECA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

DA ALEGRIA/SP E A EMPRESA M.E.R.V CONSULTORIA E PROJETOS LTDA-ME

CNPJ: 16.526.172/0001-33

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$: R$: 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais)

PRAZO DE VIGENCIA: 12 MESES (17/03/2023 17/03/2024)

17 de março de 2023

RICARDO DA SILVA SOBRINHO

PREFEITO MUNICIPAL

17/03/2023 Ano II | Edição nº83 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 12/2023 AO CONTRATO Nº 392/2022

PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2022

PROCESSO N°15/2022

CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO E

FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS, ACOMPANHAMENTO, RESOLUÇÃO DE

PENDÊNCIAS, RETORNO DE DILIGÊNCIA E ATENDIMENTO A DEMAIS

EXIGÊNCIAS IMPOSTAS PELOS ÓRGÃOS ESTADUAL E FEDERAL, COM VISTA À

APROVAÇÃO DE PROJETOS NOS SISTEMAS DE PORTARIA DE CONVÊNIOS

(PLATAFORMA MAIS BRASIL), FUNASA, FNS, CONDECA, QUE ENTRE SI

CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP E A

EMPRESA M.E.R.V CONSULTORIA E PROJETOS LTDA-ME CONFORME

DESCRITO:

Aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2023, na cidade de Santo Antônio da Alegria, as partes

aqui tratadas, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, pessoa

jurídica de direito público interno, portador do Cadastro Geral de Contribuintes nº.

45.302.130/0001-17, com sede administrativa na cidade de Santo Antônio da Alegria, Comarca de

Altinópolis, Estado de São Paulo, à Avenida Francisco Antônio Mafra, nº. 1004, , neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal Sr. RICARDO DA SILVA SOBRINHO,

brasileiro, casado, advogado, portador do documento de identidade RG. nº 18.982.379-3/SSP-SP, e

CPF nº 250.186.288-04, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio da Alegria, à rua

Floriano Peixoto, nº 864, denominado simplesmente contratante, e de outro lado doravante

denominado simplesmente contratado, a empresa M.E.R.V CONSULTORIA E PROJETOS

LTDA-ME CNPJ: 16.526.172/0001-33, Inscrição estadual: 647.618.869.113, no endereço: Rua

Rafael Pereira Nº 100, Sala 03, Bairro Residencial Santa Filomena na cidade de São José do Rio

Preto, Estado de São Paulo, CEP: 15057-429, telefone 017- 997758982, e-mail:

evidenceeconsultoria@gmail.com representado por MARCIA ELIANA RODRIGUES VIEIRA

CPF: 118.789.988-70 E RG: 21.995.479-3 SSP-SP , tem entre si firmes, justos e avençados o

presente termo aditivo de prazo e valor para continuidade dos serviços pelo objeto: "SERVIÇOS

EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO E

FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS, ACOMPANHAMENTO, RESOLUÇÃO DE

PENDÊNCIAS, RETORNO DE DILIGÊNCIA E ATENDIMENTO A DEMAIS

EXIGÊNCIAS IMPOSTAS PELOS ÓRGÃOS ESTADUAL E FEDERAL, COM VISTA À

APROVAÇÃO DE PROJETOS NOS SISTEMAS DE PORTARIA DE CONVÊNIOS

(PLATAFORMA MAIS BRASIL), FUNASA, FNS, CONDECA", mediante cláusulas aqui

contidas.

MARCIA ELIANA Assinado de forma

digital por MARCIA

RODRIGUES

ELIANA RODRIGUES

VIEIRA:1187899 VIEIRA:11878998870

8870 Dados: 2023.03.09

07:59:41 -03'00'

17/03/2023 Ano II | Edição nº83 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

CLÁUSULA PRIMEIRA: Considerando a cláusula segunda oriunda do contrato primitivo, fica aditado

o prazo por mais 12 meses e aditado o valor de R$: 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais)

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam preservadas na integralidade as demais cláusulas do contrato primitivo

não modificadas ou não conflitantes com as demais circunstâncias desse instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA: Fica eleito o foro da Comarca de Altinópolis, Estado de São Paulo, para

dirimirem quaisquer dúvidas originárias do presente ajuste.

E, por estarem às partes firmes justas e avençadas, assina o presente instrumento em duas vias para um só

efeito.

Santo Antônio da Alegria, 17 de março de 2023.

RICARDO DA Assinado de forma digital por

RICARDO DA SILVA SOBRINHO

SILVA SOBRINHO Dados: 2023.03.09 10:47:14

-03'00'

RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Prefeito Municipal

MARCIA ELIANA Assinado de forma digital por

RODRIGUES MARCIA ELIANA RODRIGUES

VIEIRA:11878998870

VIEIRA:11878998870 Dados: 2023.03.09 07:59:17 -03'00'

M.E.R.V CONSULTORIA E PROJETOS LTDA-ME

MARCIA ELIANA RODRIGUES VIEIRA

TESTEMUNHAS:

NOME:

RG:

NOME:

RG:

17/03/2023 Ano II | Edição nº83 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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