Santo Antonio da Alegria - São Paulo
Publicações da edição 81 - 13/03/2023 e Ano IV
Publicações da edição 81
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AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
Licitações e Contratos • Modificação do edital do pregão
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"
AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL E NOVA DATA DA SESSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2023
Objeto: a presente licitação tem por objeto a "REFERENTE A AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA
DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS", entrega de acordo com o edital.
Das alterações realizadas:
Item 168: TINTA ACRÍLICA, PARA PISO, PARA AMBIENTES EXTERNOS E INTERNOS, RENDIMENTO
ACABADO DE 70 M², DE ACORDO COM AS NORMAS ATUALIZADAS DA ABNT (NBR 14942 E NBR
11702:2021), DIVERSAS CORES, COM A DATA DE VALIDADE NÃO INFERIOR A 02 (DOIS) ANOS A
PARTIR DA ENTREGA, LATA COM 18 LITROS
Item 169: TINTA DE DEMARCAÇÃO DE PISO (ABNT NBR 11702) COR BRANCA LATA DE 18 L,
DESTINADA PARA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE VIAS DE TRÁFEGO, TAIS COMO ASFALTO, PISOS
CIMENTADOS COM POROSIDADE, ETC, PRODUTO COM SECAGEM RÁPIDA E COM ALTA RESISTÊNCIA,
BASE SOLVENTE (ABNT NBR 11862)
Item 170: TINTA ESMALTE PARA CONSTRUCAO CIVIL, SINTÉTICO, DESEMPENHO PREMIUM,
DILUÍVEL EM SOLVENTE, PARA SUPERFÍCIES INTERNAS E EXTERNAS DE MADEIRAS, ALUMÍNIO,
METAIS FERROSOS, ESTRUTURAS GALVANIZADAS, A BASE DE RESINA ALQUÍDICA, PIGMENTOS
ORGÂNICOS E INORGÂNICOS, SOLVENTES, SECANTES, ADITIVOS, RENDIMENTO DE 65
M²/DEMÃO/GALÃO, ACABAMENTO BRILHANTE, VALIDADE MÍNIMA DE 24 MESES A PARTIR DO
RECEBIMENTO, CONFORME NORMA DE CLASSIFICAÇÃO ABNT NBR 11702 TIPO 4.2.1.1 -1ª LINHA
(GALÃO 3,600LT)
Item 172: TINTA LATEX ACRILICA ACABAMENTO PREMIUM ACETINADO 1ª LINHA, PARA
AMBIENTES EXTERNOS E INTERNOS, VALIDADE MINIMA DE 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA,
CONFORME NORMA ABNT NBR 11702 DE 07/2010 DIVERSAS CORES - RENDIMENTO ACABADO DE
90M² LATA 18LT
Item 173: TINTA LATEX COMUM, CORES VARIADAS, 1ª LINHA, ACABAMENTO PREMIUM ACETINADO
- GALÃO 3,6LT, RENDIMENTO ACABADO DE 18M² DE ACORDO COM A ABNT NBR 14942
Nova data da sessão: 24/03/2023 às 09h00
Informações:
fone: (016) 3668-1233 (nos dias úteis, das 09h00 às 11h00; das 13h00 às 17h00)
site: www.santoantoniodaalegria.sp.gov.br
formalização de consultas e edital: licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br
e-mail para contato: licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br
Site para cadastro: https://comprasbr.com.br/
A prefeitura municipal de Santo Antônio da Alegria, através de seu prefeito municipal, torna públi-
co que, na data, horário e local acima assinalado, fará realizar licitação na modalidade de pregão
para registro de preços ELETRÔNICO, com critério de julgamento de menor preço por item;
fica designado como pregoeiro no processo licitatório pela modalidade pregão, pregoeiro Sr. Geo-
vani Flávio dos Santos, tendo como comissão de apoio os seguintes membros: Lidiane de Paula
Rodrigues de Souza e Fernanda Darini Aguiar pela portaria nº 112/2023.
Santo Antônio, da Alegria, 13 de março de 2023.
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Ricardo da Silva sobrinho
Prefeito Municipal
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AVISO DE LICITAÇÃO
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
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IMPRENSA OFICIAL Licitações
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ANEXO V
EDITAL RESUMIDO DE LEILÃO PRESENCIAL Nº 01/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, Estado de São
Paulo, torna público, que se acha aberto o Leilão nº 01/2023, do tipo maior lance oferta-
do por lote, destinada a receber propostas, sequencialmente, lances, para a "Alienação de
20 (vinte) lotes urbanos, localizados no loteamento LAURENTINO PEDRO DE LI-
MA, Rua 01 e Rua 02, especificados no edital e anexos". A abertura da sessão pública se
dará no dia 29/03/2023 às 09:00 horas, em ato público, na sede da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Alegria sita à Avenida Francisco Antônio Mafra, l.004.
O Edital completo poderá ser retirado na Prefeitura Municipal em seu horário normal de
expediente ou pelo site: www.santoantoniodaalegria.sp.gov.br.
Santo Antônio da Alegria, 10 de Março de 2023.
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Prefeito Municipal
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EDITAL ALTERADO
Licitações e Contratos • Outros atos
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PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2023
"REFERENTE A AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E
FERRAMENTAS".
EDITAL Nº. 010/2023
PROCESSO Nº026/2023
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS E/OU EMPRESA DE
PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI
COMPLEMENTAR N.º 147/2014.
1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, Estado de São Paulo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna público que se acha aberto nesta Prefeitura,
localizada a Av. Francisco Antônio Mafra, 1.004, nesta cidade de Santo Antônio da Alegria, Estado de São
Paulo, o EDITAL DE PREGÃO Nº. 010
/2023, que na data, horário e local acima indicado com obediência ao disposto na Lei Federal nº. 10.520,
de 17/07/2002, e, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº. 8.666, de
21/06/1993, destinado a receber lances de MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a, conforme as
especificações que integram o presente edital para todos os fins de direito, a seguir especificados:
1.2 - O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições
de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por
servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, denominada Pregoeira,
mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o portal de licitação "Compras
BR", constante da página eletrônica do COMPRAS BR Licitações Públicas, no endereço
1.3 - A despesa estimada dos serviços a serem prestados é de R$ 206.186,76 (duzentos e seis mil cento e
oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), descrição item a item consta do ANEXO I do Edital.
2 - DO OBJETO:
2.1 - "REFERENTE A AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS, PELO PERÍODO DE 06 MESES".
3 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1 - As despesas decorrentes deste pregão correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 04.01.00 Administração Geral
04.122.0001.2007 Manut. Dos Serviços Administrativos
Despesa 63 Fonte 01.1100000
Órgão 05.01.00 Saúde
Funcional: 10.301.0004.2057 Atenção à Saúde do Cidadão
Despesa 641 Fonte 01.3100000
Órgão 06.01.00 Depto Municipal de Educação
12.365.0003.2078 Manut. Da Merenda Escolar
Despesa 816 01.2200000
Órgão 10.01.00 Depto Municipal de Cultura
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13.392.0010 2043 Func. De Espaços Culturais e Turísticos
Despesa 106 01.1100000
Órgão 12.01.00 Fundo Municipal de Assist. Social
08.244.0005.2046 Manut dos Serviços Administrativos
Despesa 175 01.5100000
Órgão 12.02.00 Projeto Alegria
08.243.0005.2056 Atend. A Criança e Adolescente
Despesa 159 01.5100000
4 - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS:
4.1 Por e-mail: licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br, ou pelo telefone 016- 3668-1233-Setor de
licitações, ou através da plataforma eletrônica COMPRAS BR (https://app.comprasbr.com.br), no campo
esclarecimentos/ impugnações.
5 DA IMPUGNAÇÃO:
5.1 - Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma
prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
5.2 Decai do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração, o interessado
que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.
6 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
6.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o
objeto desta licitação, sendo EXCLUSIVO a participação de Microempresa ou Empresas de Pequeno Porte,
conforme art. 48, I, da Lei Complementar n.º 147/2014, legalmente autorizados a atuarem no ramo
pertinente ao objeto desta licitação. Não podendo participar desta licitação, consorcio de empresas, qualquer
que seja sua forma de constituição, empresas que se encontrem sob falência, concordata, empresas
declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, punidas com o Artigo 7º da Lei
Federal nº. 10.520/02 ou punidas pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria, com suspensão
temporária para licitar ou contratar, nos termos do art. 87, III da Lei Federal nº. 8.666/93 e posteriores
alterações, bem como aqueles que não se enquadrarem no art. 3° da Lei Complementar Federal n.º
123/2006.
6.2 Para fins de comprovação da condição de Micro ou Empresas de Pequeno Porte, assim definidas
aquelas que se enquadram na classificação descritas no art. 3° da Lei Complementar n.° 123/2006, as
licitantes deverão apresentar Certidão Simplificada da junta comercial e declaração contida no ANEXO IV.
6.3 - Consideram-se Micro e Pequenas Empresas aptas à participação no presente certame aquelas que
preenchem os requisitos do art. 3° da Lei Complementar n.°123/2006 e que não se enquadrem em nenhuma
das situações descritas no parágrafo 4° do referido art.3°.
6.4 Para fins de comprovação da condição de Micro ou Empresas de Pequeno Porte, assim definidas
aquelas que se enquadram na classificação descritas no art. 3° da Lei Complementar n.º 123/2006, as
Licitantes deverão apresentar Certidão Simplificada da junta comercial e declaração contida no ANEXO
IV.
7 Não havendo no mínimo três Empresas de Pequeno Porte EPP ou Microempresas ME ou
Microempreendedores Individuais MEI em disputa, as empresas que não sejam EPP, ME ou MEI poderão
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se cadastrar no presente certame e participar da fase de lances, em conformidade com o disposto no inciso
II do artigo 49 da Lei Complementar n. 123/2006
8 A participação em licitação, expressamente reservada à Empresas de Pequeno Porte EPP,
Microempresas ME e Microempreendedores Individuais MEI, por licitante que não se enquadre na
definição legal reservada a essas categorias, configura fraude ao certame, ficando o autor da conduta
fraudulenta sujeito à aplicação de penalidade de impedimento de licitar ou contratar com o Município, sem
prejuízo de multas previstas neste Edital e das demais cominações legais (Acórdão TCU 298/2011
Plenário), salvo se não comparecerem no mínimo três fornecedores competitivos que enquadrem nestas
condições.
8.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste
edital e seu anexo.
8.2 - Estarão impedidos de participar, direta ou indiretamente, de qualquer fase deste processo licitatório
os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
8.2.1 - Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
8.2.2 - Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou de impedimento de licitar e de
contratar;
8.2.3 - Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
8.2.4 - Isoladamente ou em consórcio, sejam responsáveis pela elaboração do projeto básico, ou executivo
ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento)
do capital com direito a voto ou controlador, responsáveis técnicos ou subcontratados;
8.2.5 - Sejam servidores ou dirigentes de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
7 - REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME:
7.1 - O certame será conduzido pelo Pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições:
7.1.1 - Coordenar os trabalhos da equipe de apoio;
7.1.2 - Responder às questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;
7.1.3 - Abrir as propostas de preços;
7.1.4 - Analisar a aceitabilidade das propostas;
7.1.5 - Desclassificar propostas indicando os motivos;
7.1.6 - Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;
7.1.7 - Verificar a habilitação do proponente;
7.1.8 - Declarar o vencedor;
7.1.9 - Receber, examinar e submeter os recursos à autoridade competente para julgamento;
7.1.10 - Elaborar a ata da sessão;
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7.1.11 - Encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação.
8 DO CREDENCIAMENTO DO LICITANTE NO PORTAL COMPRASBR:
8.1. Para participar do pregão, o licitante deverá se credenciar no Portal de Licitações através do site
8.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e
intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
8.3. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante,
incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do
sistema ou ao Município de Santo Antônio da Alegria, responsabilidade por eventuais danos decorrentes
de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu
representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao
pregão eletrônico.
9 DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
9.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os
documentos de habilitação do edital, proposta com a descrição do objeto ofertado, marca e o preço, até a
data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se- á
automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
9.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação deste Edital, ocorrerá por meio
de chave de acesso e senha.
9.3. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os
documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
9.4. As Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais deverão
encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e
trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC n.º 123, de 2006.
9.5. Os preços e os produtos propostos são de exclusiva responsabilidade da licitante, assumindo como
firmes e verdadeiras suas propostas e lances, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob
alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
9.6. Ao oferecer sua proposta no sistema eletrônico, o licitante deverá observar rigorosamente a
descrição dos itens e considerar as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, descrevendo
detalhadamente as características do objeto cotado, informando marca/fabricante em campo próprio do
sistema, preço unitário por item, com até duas casas decimais após a vírgula.
9.7. A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão
pública do Pregão Eletrônico.
9.8. Nos valores propostos deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos
previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, tributos, fretes e carretos, inclusive ICMS e quaisquer
outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou da prestação de serviços, de forma
que o objeto do certame não tenha ônus para o Município de Santo Antônio da Alegria.
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9.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do
Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de
quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
9.10. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas
apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da
proposta.
9.11. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente
serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de
lances.
9.12. A proposta comercial deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens a seguir:
a) Conter, em campo próprio do sistema, o preço unitário e total por lote;
b) No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas
e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com
transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação;
c) Conter, em campo próprio destinado à descrição detalhada do objeto ofertado, a especificação
complementar do objeto cotado;
d) Conter a marca do produto cotado.
9.13. Até a abertura da sessão, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente
apresentada.
9.14. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema
eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e os lances inseridos durante a sessão
pública.
9.15. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório,
responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer
mensagens emitidas pelo Pregoeiro, pelo sistema, ou de sua desconexão.
9.16. Caso haja omissão, na proposta, dos prazos de sua validade e/ou de garantia, aplicar-se-ão os
prazos estipulados neste Edital.
9.17. Os preços deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, com no máximo 02 (duas) casas
decimais após a vírgula.
10 - DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E
FORMULAÇÃO DE LANCES
10.1. Em dia e horário de Brasília-DF definido no AVISO DE LICITAÇÃO previamente publicado
em Diário Oficial do Município e Diário Oficial da União, a sessão pública na internet será aberta por
comando da Pregoeira, com a divulgação das propostas eletrônicas recebidas e início da etapa de lances.
10.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, podendo desclassificar desde logo aquelas que
não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis
ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.
10.2.1. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante;
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10.2.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em
tempo real por todos os participantes;
10.2.3. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário,
levado a efeito na fase de aceitação.
10.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas
participarão da fase de lances.
10.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre O Pregoeiro e os licitantes.
10.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do
sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
10.5.1. O lance deverá ser ofertado pelo valor global do item/lote.
10.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da
sessão e as regras estabelecidas no Edital.
10.7. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado
pelo sistema.
10.8. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos
lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 1%.
10.9. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa "ABERTO", em que
os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos.
10.10. A etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada
automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de
duração da sessão pública.
10.10.1. A prorrogação automática da etapa de envio de lances, de que trata o caput, será de 02 (dois)
minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação,
inclusive quando se tratar de lances intermediários. Na hipótese de não haver novos lances na forma
estabelecida, a fase de lances será encerrada automaticamente.
10.11. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverão ser
desconsiderados pelo Pregoeiro.
10.12. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema.
10.13. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e
registrado em primeiro lugar.
10.14. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do
menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
10.15. Caso o sistema eletrônico desconecte para O Pregoeiro no decorrer da etapa de lances da sessão
pública, e permanecendo acessíveis aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem o prejuízo
dos atos realizados.
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10.16. Quando a desconexão do sistema eletrônico para O Pregoeiro persistir por tempo superior a 10
(dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas 24 (vinte e quatro) horas
da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
10.17. Caso a etapa de lances ultrapasse o horário de expediente, o pregão será suspenso e retornará no
horário informado pelo Pregoeiro via chat.
10.18. Não havendo expediente, ocorrendo qualquer fato superveniente, ou mesmo indisponibilidade no
Sistema que impeça a realização do certame na data e horário marcado, a sessão pública será
automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no horário estabelecido neste Edital,
desde que não haja comunicação do Pregoeira em contrário.
10.19. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
10.20. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto
no art. 3º, § 2º, da Lei n.º 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens
produzidos:
10.20.1. No país;
10.20.2. Por empresas brasileiras;
10.20.3. Por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
10.20.4. Por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com
deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na
legislação.
10.21. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as
propostas empatadas.
10.22. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, O Pregoeiro deverá encaminhar, pelo
sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida
melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.
10.23. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais
licitantes.
10.24. O Pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, envie a
proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos
documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já
apresentados.
10.25. Após a negociação do preço, O Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
10.26. Encerrada a etapa de negociação, O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar
quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para
contratação neste Edital e em seus Anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do
art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.
10.27. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço
máximo fixado (Acórdão n.º 1455/2018 -TCU - Plenário), ou que apresentar preço manifestamente
inexequível.
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10.27.1. Considera-se inexequível a proposta que apresente preço global ou unitário simbólicos, irrisórios
ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos
respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos,
exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele
renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
10.28. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a
legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
10.29. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com
vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio
no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em
ata.
10.30. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio
de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta
10.30.1. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro, por solicitação escrita e justificada do
licitante, formulada antes de findo o prazo e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
10.31. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, O Pregoeiro examinará a proposta ou lance
subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação.
10.32. Havendo necessidade, O Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no "chat" a nova data e
horário para a sua continuidade.
10.33. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, O Pregoeiro verificará a habilitação do
licitante, observado o disposto neste Edital.
11. - DA HABILITAÇÃO:
11.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta
classificada em primeiro lugar, O Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de
participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura
contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
11.1.1. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-
apf.apps.tcu.gov.br;
11.1.2. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo- TCESP - no site http://www.tce.sp.gov.br/ (Consulta
de Impedidos de Licitar).
11.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio
majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao
responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder
Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.3. Constatada a existência de sanção, O Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de
condição de participação.
11.4. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate
ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes
estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
11.5. Caso seja solicitado, os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, todos devidamente
assinados e preenchidos, dos documentos enviados na forma constante do item 11., deverão ser relacionados
e encaminhados para o e-mail licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br em até 2 horas após o processo
de disputa sob pena de desclassificação.
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11.6 Em atendimento a lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, somente será solicitado o envio da
documentação original caso haja necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante
apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do
documento digital apresentados no item 10.
11.6.1 Caso O Pregoeiro solicite tal documentação, eles deverão ser enviados das seguintes formas:
11.6.1.1 Original ou cópias autenticadas, e a proposta original, deverão ser apresentadas no prazo máximo
de 03 (três) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, no seguinte endereço:
Avenida Francisco Antônio Mafra, 1400, Centro, Cep 14.390-000, Santo Antônio da Alegria São Paulo.
Aos cuidados do departamento de Licitações, aos cuidados do Pregoeiro responsável: Geovani Flávio dos
Santos. O envelope contendo os documentos deve estar lacrado e informar o nome da empresa ou
empresário individual, número do CNPJ, número e ano do Pregão Eletrônico.
11.7. A empresa participante e seu representante legal são responsáveis pela autenticidade e veracidade dos
documentos enviados eletronicamente.
11.8. A empresa detentora da proposta de menor preço deverá apresentar os seguintes documentos
comprobatórios de habilitação e qualificação:
11.8.1 - Para Habilitação Jurídica:
11.8.1.1 - registro comercial, no caso de empresa individual;
11.8.1.2 - ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor), devidamente registrado no órgão
competente, em se tratando de sociedades comerciais (empresariais), e, no caso de sociedade por ações,
acompanhado de documentos comprobatórios da eleição dos atuais administradores;
11.8.1.3 - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento
no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a
atividade assim o exigir;
11.8.1.4 - declaração sobre Empregado Menor, conforme disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93
(modelo anexo).
11.8.2 - Para Qualificação Econômico-Financeira:
11.8.2.1 - certidão negativa de falência ou recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo Cartório de
Distribuição da sede da licitante.
11.8.3 Para Regularidade Fiscal:
11.8.3.1 - inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda;
11.8.3.2 - Inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo à sede da
licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste edital;
11.8.3.3 - Certificados de regularidade de situação perante o FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS)
demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
11.8.3.4 - Certidões de regularidade de situação para com as Fazendas: Federal, Estadual, Municipal ou do
Distrito Federal do domicílio/sede da licitante.
11.8.4 Para Regularidade Fiscal Trabalhista:
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11.8.4.1 Certidão negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011
(modelo anexo).
11.8.5 - Para Qualificação Técnica:
11.8.5.1 - A Qualificação Técnica será comprovada mediante a apresentação de atestado fornecido por
pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão para o fornecimento.
11.8.5.2 Deverá ser encaminhado o registro na Anatel para fins de comprovação de regularidade.
11.9. Os documentos de que tratam os subitens anteriores serão analisados pelo Pregoeiro e sua Equipe
de Apoio quanto a sua conformidade com o solicitado neste Edital.
11.10. No julgamento da habilitação, O Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a
substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado,
registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e
classificação.
11.11. O não atendimento das exigências deste Edital implicará a inabilitação do licitante.
11.12. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado
vencedor.
11.13. A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar n.º 123,
caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras
figuras penais e da sanção administrativa.
11.14. O licitante é responsável por solicitar seu desenquadramento da condição de microempresa ou
empresa de pequeno porte quando houver ultrapassado o limite de faturamento estabelecido no art. 3º da
Lei Complementar n.º 123, de 2006, no ano fiscal anterior, sob pena de ser declarado inidôneo para licitar
e contratar com a administração pública, sem prejuízo das demais sanções, caso usufrua ou tente usufruir
indevidamente dos benefícios previstos no Decreto Federal n.º 8.538/2015.
11.15. Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação do Proponente. AS
DOCUMENTAÇÕES QUE NÃO POSSUÍREM PRAZO DE VALIDADE, SOMENTE SERÃO
ACEITAS COM DATA DE EMISSÃO NÃO SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS.
11.16. A licitante ainda deverá observar o seguinte:
a) se a licitante for a matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz;
b) se a licitante for filial, todos os documentos devem estar em nome da filial, exceto aqueles para os
quais a legislação permita ou exija a emissão apenas em nome da Matriz.
12. DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
12.1. O Pregoeiro declarará aberta a sessão iniciando-se a fase de credenciamento, conforme Item 8
deste.
12.2. Durante os trabalhos relativos ao certame licitatório somente será permitida a participação de um
representante legal por licitante, que estiver legalmente constituído e for devidamente credenciado a tal fim.
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12.3. Uma empresa não pode ser representada por mais de uma pessoa e uma pessoa não pode
representar mais de uma empresa.
12.4. Recebidas as propostas eletrônicas, serão feitas as suas conferências e análise de suas
conformidades com as exigências do Edital.
12.5. Caberá desclassificação das propostas que:
a) Forem elaboradas em desacordo com as exigências do Edital e seus Anexos;
b) Apresentarem preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis
com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato
convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e
instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da
remuneração;
c) Apresentarem valor total ou unitário superiores aos previstos no Edital;
d) Apresentarem proposta alternativa, tendo como opção de preço ou marca, ou oferta de vantagem
baseada na proposta das demais licitantes;
e) Não apresentarem marca, exceto quando se tratar de obra/serviço.
12.6. Para fins de classificação das propostas, será considerado o preço do item.
12.7. A cada nova rodada será efetivada a classificação momentânea das propostas.
12.8. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, observada a redução mínima
entre os lances.
129. A desistência em apresentar lance, implicará a exclusão da Licitante da etapa de lances e na
manutenção do último preço por ela apresentado, para efeito de ordenação das propostas.
12.10. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às
penalidades cabíveis (salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro).
12.11. Caso não se realizem lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o
valor estimado para a contratação, hipótese em que O Pregoeiro poderá negociar diretamente com a
Proponente para que seja obtido melhor preço.
12.12. Após este ato, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo
critério de menor preço.
12.13. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarada a Proponente vencedora
sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital pelo Pregoeiro.
12.14. Se a Proponente não atender às exigências habilitatórias, O Pregoeiro negociará diretamente com
a Licitante mais bem classificada e, se a oferta for aceitável, examinará os seus documentos de habilitação,
sendo declarada vencedora e a ela será adjudicado o objeto deste Pregão.
12.15. Da sessão lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e
que, ao final, deverá ser assinada pelo Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio.
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12.16. A Comissão de Pregão deverá verificar, previamente à fase de habilitação, a existência de sanção
que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta aos cadastros impeditivos
de licitar ou contratar, em nome da empresa e de seus sócios.
12.17. A sessão pública poderá ser reaberta:
12.17.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da
sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos
os atos anulados e os que dele dependam.
12.18.2. Quando houver erro na aceitação do preço mais bem classificado ou quando o licitante declarado
vencedor não assinar a Ata de Registro de Preços, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar
a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC n.º 123/2006. Nessas hipóteses, serão
adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.
12.19. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.
12.19.1. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico ("chat") ou e-mail, de acordo com a fase do
procedimento licitatório.
12.19.2. A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro, sendo
responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.
12.20. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP não aceitará ou receberá qualquer produto
com atraso, defeitos ou imperfeições, em desacordo com as especificações e condições constantes deste
Termo de Referência ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao objeto,
cabendo à Contratada efetuar as substituições necessárias em prazo a ser determinado, por essa Prefeitura,
sob pena de aplicação das sanções previstas e/ou rescisão contratual.
12.20.1. O recebimento dos produtos não implica na sua aceitação definitiva, uma vez que dependerá da
análise dos mesmos pela CONTRATANTE, que deverá verificar a quantidade e atendimento à todas as
especificações, contidas neste Termo de Referência e no Edital para aceitação definitiva.
12.20.2. O prazo para a Aceitação Definitiva ou recusa deverá ser manifestada em 10 (dez) dias contados a
partir da data de entrega dos produtos/equipamentos.
12.20.3. Os produtos/equipamentos somente serão aceitos após constatação da compatibilidade do material
ofertado com as especificações constantes do edital.
12.20.4. Os produtos deverão ser entregues com no mínimo 70% (setenta por cento) de sua validade total,
contado do ato da entrega.
13. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO, IMPUGNAÇÕES E RECURSOS
13.1. Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências
em relação ao presente pregão eletrônico, ou ainda para impugnar este Edital, desde que o faça com
antecedência de até 03 (três) dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.
13.1.1. As impugnações ao Edital deverão ser dirigidas às Pregoeiras, entregues em loco das 08h00 às
17h00, na Avenida Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro Santo Antônio da Alegria SP CEP:
14.390-000 ou encaminhadas através do e-mail no endereço eletrônico:
licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br.
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13.1.2. Caberá à Pregoeira, auxiliada pela Comissão Permanente de Licitações responsável pela
elaboração deste Edital e/ou responsável pela elaboração do Termo de Referência (Secretaria Requisitante),
decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da
impugnação;
13.1.3. O Pregoeiro deverá decidir sobre a impugnação antes da abertura do certame;
13.1.4. Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do Edital capaz de afetar a formulação
das propostas, será designada nova data para a realização deste pregão eletrônico.
13.2. A impugnação deverá, obrigatoriamente, estar acompanhada de CPF ou RG, em se tratando de
pessoa física, e de CNPJ, em se tratando de pessoa jurídica (por documento original ou cópia autenticada),
bem como do respectivo ato constitutivo e procuração, na hipótese de procurador, que comprove que o
signatário, efetivamente, representa e possui poderes de representação da impugnante.
13.3. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados à
Pregoeira, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública,
exclusivamente por meio eletrônico via internet, endereçados exclusivamente ao e-mail
licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br.
13.3.1. O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados
da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração
do Edital e dos Anexos.
13.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
13.4.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo
Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
13.4.2. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os
participantes e a Administração.
13.5. Caberá recurso nos casos previstos na Lei n.º 10.520/02, devendo o licitante manifestar
motivadamente sua intenção, explicitando sucintamente suas razões, imediatamente após o término da
sessão de lances.
13.5.1. A intenção de recurso é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que o licitante
pretende que sejam revistos pelo Pregoeiro.
13.6. Após a fase de habilitação, qualquer licitante poderá, durante o prazo de 15 (quinze) minutos
concedido durante a sessão de pregão, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua
intenção de recorrer.
13.6.1. Caso ocorra a desconexão da licitante do sistema por fato excepcional ou imprevisível, dentro do
prazo de 15 (quinze) minutos para manifestação de intenção de recurso, deverá a mesma comunicar O
Pregoeiro responsável via telefone: (16) 3668-1233 e/ou via e-mail:
licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br, sob pena de decadência do direito.
13.7. A licitante que manifestar a intenção de recurso e o mesmo tiver sido aceito pelo Pregoeiro, disporá
do prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, que será disponibilizado a todos
os participantes, ficando os demais desde logo intimados para apresentar as contrarrazões em igual número
de dias.
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13.8. Na hipótese de concessão de prazo para a regularização fiscal de microempresa ou empresa de
pequeno porte que tenha apresentado melhor proposta, a etapa recursal será aberta por ocasião da retomada
da sessão pública do pregão.
13.9. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de
recurso e adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao vencedor.
13.10. O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo.
13.11. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
13.12. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
13.13. Decairá do direito de impugnar perante a Administração, os termos desta licitação, aquele que os
aceitando sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que a seu ver a
teriam viciado, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.
14. DO TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE E COOPERATIVAS:
14.1 O tratamento diferenciado conferido às empresas de pequeno porte, às microempresas e às
cooperativas de que tratam a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei 11.488, de 15 de
junho de 2007, deverá seguir o procedimento descrito a seguir:
14.1.1 Os licitantes deverão indicar no sistema eletrônico de licitações, antes do encaminhamento da
proposta eletrônica de preços, a sua condição de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.
14.1.1.1 - O licitante que não informar sua condição antes do envio das propostas perderá o direito ao
tratamento diferenciado.
14.1.2 Ao final da sessão pública de disputa de lances, o sistema eletrônico detectará automaticamente as
situações de empate a que se referem os §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar 123/2006, de 14 de
dezembro de 2006.
14.1.2.1 Considera-se empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas,
empresas de pequeno porte e cooperativas sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta
mais bem classificada, quando esta for proposta de licitante não enquadrado como microempresa, empresa
de pequeno porte ou cooperativa.
14.1.2.2 Não ocorre empate quando a detentora da proposta mais bem classificada possuir a condição de
microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.
14.1.3.2 A microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa que primeiro apresentar lance inferior
ao menor lance ofertado na sessão de disputa será considerada arrematante pelo Pregoeiro, que encerrará a
disputa do item na sala virtual, e que deverá apresentar a documentação de habilitação e da proposta de
preços, conforme item 12.3.1 deste edital.
14.1.3.3 O não oferecimento de lances no prazo específico destinado a cada licitante produz a preclusão
do direito de apresentá-los. Os lances apresentados em momento inadequado, antes do início do prazo
específico ou após o seu término serão considerados inválidos.
14.1.4 Caso a proposta inicialmente mais bem classificada, de licitante não enquadrado como
microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, seja desclassificada pelo Pregoeiro, por
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desatendimento ao edital, essa proposta não é mais considerada como parâmetro para o efeito do empate
de que trata esta cláusula.
14.1.4.1 Para o efeito do empate, no caso da desclassificação de que trata o item anterior, a melhor
proposta passa a ser a da próxima licitante não enquadrada como microempresa, empresa de pequeno porte
ou cooperativa, observado o previsto no item 14.1.2.2.
14.1.5 O julgamento da habilitação das microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas
obedecerá aos critérios gerais definidos neste edital, observadas as particularidades de cada pessoa jurídica.
14.1.6 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado às
microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas um prazo adicional de 05 (cinco) dias úteis para
a regularização da documentação, contados a partir da notificação da irregularidade pelo pregoeiro. O prazo
de 05 (cinco) dias úteis poderá ser prorrogado por igual período se houver manifestação expressa do
interessado antes do término do prazo inicial.
15. - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:
15.1 - Em caso de recurso, caberá Autoridade Competente a adjudicação do objeto ao licitante declarado
vencedor.
15.2 - Nos demais casos, O Pregoeiro fará a adjudicação do(s) lote(s) ao(s) licitante(s) vencedor (es).
15.3 - A homologação é ato de competência da autoridade que determinou a abertura do procedimento.
16. - DA CONTRATAÇÃO:
16.1 - A empresa deverá comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data
de sua convocação, via correio eletrônico, para assinatura do Contrato, sob pena de ser desclassificada
pela não assinatura da ata.
16.1.1 - Decorrido o prazo sobredito, contado do recebimento do comunicado oficial para assinatura do
contrato, e não tendo a empresa vencedora comparecido ao chamamento, perderá o direito à contratação e
estará sujeita às penalidades previstas no item 23 deste edital.
16.2 - Nas hipóteses de recusa do adjudicatário ou do seu não-comparecimento para assinatura do contrato
ou retirada do empenho, no prazo estipulado, bem como em caso de perda dos requisitos de manutenção da
habilitação, será aplicado o disposto no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520/2002, bem como do artigo 87,
da Lei 8.666/93, com a convocação do licitante que tenha apresentado a segunda melhor oferta classificada,
obedecida às exigências de habilitação do tópico 13 deste edital.
16.2.1 - O disposto no subitem anterior poderá sempre se repetir até a efetiva celebração do Contrato com
o Contratante, observadas as ofertas anteriormente apresentadas pelos licitantes, sem prejuízo da aplicação
das penalidades cabíveis ao licitante que não cumprir os compromissos assumidos no certame.
16.3 - A Contratada está obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões
determinadas pelo Contratante até 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado.
16.4 - Qualquer entendimento relevante entre a Contratante e a Contratada será formalizado por escrito e
também integrará o Contrato.
17. - DO REAJUSTE:
17.1 - O preço não será reajustado.
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18. - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
18.1 - Compete à Contratante:
18.1.1 - Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados;
18.1.2 - Tomar as medidas necessárias quanto ao fiel recebimento dos produtos.
19. - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
19.1 - Compete à Contratada:
19.1 - Efetuar a entrega dos produtos, de acordo com as condições e prazos propostos, e demais
especificações do Anexo I deste edital.
19.1.2 - Manter em compatibilidade com as obrigações assumidas todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação até cumprimento total do contrato.
20. - ENTREGA E RECEBIMENTO DO PRODUTO:
20.1 A empresa vencedora terá o prazo de entrega de 72 horas, para fornecimento dos materiais.
20.2 - O recebimento dos produtos será efetuado pela Comissão de Recebimento ou por servidor
responsável, que poderão solicitar junto ao fornecedor a correção de eventuais falhas ou irregularidades que
forem verificadas na entrega dos mesmos, ou até mesmo substituí-los por outros novos, no prazo máximo
definido no item 20.1, contados a partir do recebimento daqueles que forem devolvidos.
20.3 O recebimento provisório ou definitivo do objeto do contrato não exclui a responsabilidade civil a
ele relativa, nem a ético-profissional, pela perfeita execução do contrato.
20.4 O prazo de vigência da ata será de 06 (seis) meses, contado a partir da data de sua assinatura.
20.5 O Município de Santo Antônio da Alegria reserva-se o direito de proceder à análise pelo corpo
técnico da Secretaria Requisitante. Caso fiquem constatadas irregularidades em relação ao objeto ou o
mesmo não se enquadrar nas exigências mínimas, resultará na não aceitação do objeto.
21. - DO PAGAMENTO:
21.1 O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal.
21.2 As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu
vencimento ocorrerá em 05 (cinco) dias após a data de sua apresentação válida.
21.3 O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da Contratada.
21.4 - Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação
financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
21.5 - Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer Nota Fiscal/Fatura por culpa do contratado, o
prazo previsto no item 21.1 reiniciar-se-á a contar da data da respectiva reapresentação.
21.5 - Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
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22. -SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
22.1 Ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar a ata, deixar
de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o
retardamento da entrega do objeto, falhar ou fraudar na execução a ata, comportar-se de modo inidôneo ou
cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções, garantidos o contraditório e a prévia
defesa, de acordo com as disposições do artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520/2002, bem como do artigo 87,
da Lei 8.666/93.
22.1.1 - advertência;
22.1.2 multa, observados os seguintes limites máximos:
a) multa de 0,3 % (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do
fornecimento ou serviço não realizado;
b) multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida, com o
consequente cancelamento da nota de empenho ou documento equivalente;
22.1.3 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade
sancionadora por prazo não superior a 2 (dois) anos.
§ 1º O valor da multa aplicada será descontado do valor da garantia prestada, retido dos pagamentos devidos
pela Administração ou cobrado judicialmente, sendo corrigida monetariamente, de conformidade com a
variação do IPCA, a partir do termo inicial, até a data do efetivo recolhimento.
§ 2º A contagem do período de atraso na execução dos ajustes será realizada a partir do primeiro dia útil
subsequente ao do encerramento do prazo estabelecido para o cumprimento da obrigação.
23. - DISPOSIÇÕES FINAIS:
23.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Prefeitura, revogá-la,
no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivado de fato superveniente comprovado ou anulá-
la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no
sistema para conhecimento dos participantes da licitação.
23.2 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a
Prefeitura não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do
resultado do processo licitatório.
23.3 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado
ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver
apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo
das demais sanções cabíveis.
23.4 - Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato
superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
23.5 - Da contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seu Anexo, excluir-se-á o dia do início e incluir-
se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes na Prefeitura Municipal
de Santo Antônio da Alegria com exceção ao tópico 15.1 deste Edital.
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23.6 - É facultado à Pregoeira ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências
com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
23.7 - O desatendimento de exigências formais, não essenciais, não importará no afastamento do
proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
23.8 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa
entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança
da contratação.
23.9 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por
qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário
Oficial do Estado.
23.10 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.
23.11 - Havendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão
será transferida para dia e horário definidos pelo Pregoeiro, comunicando devidamente aos licitantes do
pregão eletrônico.
23.12 - Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes
dos Decretos e Lei citadas no preâmbulo deste edital.
23.13 - O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o da
Comarca de Altinópolis.
23.14 - Constitui parte integrante deste edital:
23.14.1 - Anexo I - Termo de Referência;
23.14.2 Anexo II Modelo de declaração
23.14.3 Anexo III Declaração de Conhecimento e Atendimento às Condições do Edital
23.14.4 Anexo IV Modelo de Carta de Apresentação de Proposta Final dos materiais
23.14.5 Anexo V Modelo de Declaração de Responsabilidade
23.14.6 Anexo VI Modelo de Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser uma ME ou EPP)
23.14.7 Anexo VII Modelo de Declaração de Inexistência de Vínculo Familiar
23.14.8 Anexo VIII Minuta de Ata de Registro de Preços.
23.14.8- Anexo IX- Aviso de Licitação
Santo Antônio da Alegria, 13 de março de 2023.
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RICARDO DA SILVA SOBRINHO
PREFEITO MUNICIPAL
GEOVANI FLÁVIO DOS SANTOS
PREGOEIRO
ANEXO "I"
TERMO DE REFERÊNCIA
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2023
PROCESSO Nº. 026/2023
1 OBJETO: "REFERENTE A AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS"
2 - JUSTIFICATIVA: A aquisição de material de construção e ferramentas é fundamental para o pleno
funcionamento das atividades operacionais desenvolvidas por diversos setores da administração. Da parte
de material de construção residual, dá se a recentes desistências de ata dos processos de licitações anteriores,
como são itens de alta demanda ao município faz necessário a inclusão destes itens no referido pregão para
que não haja prejuízos a administração pública.
3 - CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO PRODUTO - Só serão aceitos os fornecimentos de produtos que
estiverem de acordo com as especificações exigidas em edital, bem como em legislações específicas,
estando sua aceitação condicionada à devida fiscalização dos agentes competentes. Não serão aceitos
produtos cujos preços unitários excedam o valor médio encontrado no mercado. Não serão aceitos produtos
cujas condições de armazenamento e transporte não sejam satisfatórias.
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4 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO A vigência do contrato será de 06 meses, a partir de
sua assinatura.
5 - ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E MARCAS
COTAÇÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS
ITEM MATERIAL QTD. UND. MÉDIA MÉDIA TOTAL
UNITÁRIA
1 ALICATE DE PRESSÃO 10" 20 UNIDADE R$ 50,01 R$ 1.000,13
2 ALICATE UNIVERSAL MATERIAL FORJADO EM UNIDADE R$ 31,69 R$ 158,47
AÇO CROMO VANÁDIO, MATERIAL CABO
PLÁSTICO, TIPO CABO ISOLADO, COMPRIMENTO 8
POL, APLICAÇÃO ELETRICIDADE/ ELETRÔNICA
3 ANTI FERRUGEM SPRAY 5 UNIDADE R$ 11,21 R$ 56,03
4 ARAME FARPADO EM AÇO, TRIPLA CAMADA DE ROLO R$ 605,87 R$ 15.146,67
GALVANIZAÇÃO, DIÂMETRO 2,7 MM, ROLO DE 400
METROS 25
5 ARAME GALVANIZADO BITOLA 10 BWG 50 KG R$ 24,62 R$ 1.231,00
6 ARAME GALVANIZADO BITOLA 12 BWG 50 KG R$ 25,12 R$ 1.255,83
7 ARAME GALVANIZADO BITOLA 14 BWG 50 KG R$ 26,56 R$ 1.328,00
8 ARAME GALVANIZADO BITOLA 18 BWG 50 KG R$ 28,47 R$ 1.423,50
9 ARAME RECOZIDO 16 BWG 50 KG R$ 21,24 R$ 1.062,17
10 ARAME RECOZIDO 18 BWG 75 KG R$ 21,35 R$ 1.601,00
11 ARGAMASSA COLANTE INTERNA SACO DE 20 KG 50 UNIDADE R$ 17,27 R$ 863,50
12 ARGAMASSA PISO SOBRE PISO SACO DE 20 KG 75 UNIDADE R$ 30,55 R$ 2.291,25
13 ASSENTO VASO SANITÁRIO C/ TAMPA MODELO UNIDADE R$ 34,78 R$ 695,67
UNIVERSAL; MATERIAL: PLÁSTICO
INDUSTRIALIZADO; CONTRA PROLIFERAÇÃO DE
BACTÉRIAS. 20
14 AVENTAL DE PROTEÇÃO EM RASPA DE COURO DE UNIDADE R$ 39,85 R$ 278,95
PRIMEIRA QUALIDADE, MEDINDO
APROXIMADAMENTE 1,20 MTS DE COMPRIMENTO
POR 60 CM DE LARGURA, PROTEÇÃO DO USUÁRIO
CONTRA RESPINGOS DE SOLDA E GRAXA/OLEOS,
SEM MANGA, SEM GOLA, FECHAMENTOS DE
TIRAS EM RASPA NO PESCOÇO E NA CINTURA
COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO TRABALHO 7
15 BOTA DE BORRACHA CANO CURTO (DIVERSAS PAR R$ 46,09 R$ 1.152,17
NUMERAÇÕES). 25
16 BOTA DE BORRACHA CANO LONGO (DIVERSAS PAR R$ 59,38 R$ 1.484,58
NUMERAÇÕES). 25
17 BOTINA DE SEGURANÇA COM ELÁSTICO - PAR R$ 57,44 R$ 5.744,33
VAQUETA LISA RELAX; SOLADO INJETADO PU
BIDENSIDADE E MONODENSIDADE INJETADO;
BIQUEIRA DE AÇO; BIQUEIRA PLÁSTICA;
PALMILHA DE AÇO. NORMAS DE SEGURANÇA DA
ABNT NBR ISO 20344, 20345 E 20347 DIVERSOS
TAMANHOS 100
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18 BOTINA DE SEGURANÇA SEM BIQUEIRA DE AÇO, PAR R$ 59,94 R$ 5.994,33
COM FECHAMENTO POR ELÁSTICO, DIVERSOS
TAMANHOS 100
19 BROCA PARA CONCRETO 05MM 40 UNIDADE R$ 5,61 R$ 224,53
20 BROCA PARA CONCRETO 06MM 40 UNIDADE R$ 9,54 R$ 381,60
21 BROCA PARA METAL 04MM 40 UNIDADE R$ 4,99 R$ 199,60
22 BROCA PARA METAL 05MM 40 UNIDADE R$ 6,32 R$ 252,67
23 BROXA QUADRADA 50 UNIDADE R$ 9,33 R$ 466,33
24 BROXA REDONDA 50 UNIDADE R$ 6,59 R$ 329,67
25 BROXA RETANGULAR 25 UNIDADE R$ 8,49 R$ 212,33
26 BUCHA COM PARAFUSO FU-10 - FIXAÇÃO IDEAL UNIDADE R$ 0,90 R$ 45,00
PARA CARGAS LEVES; APLICAÇÕES: CONCRETO;
TIJOLO OCO; BLOCO OCO. 50
27 BUCHA COM PARAFUSO FU-6 - FIXAÇÃO IDEAL UNIDADE R$ 0,54 R$ 27,00
PARA CARGAS LEVES; APLICAÇÕES: CONCRETO;
TIJOLO OCO; BLOCO OCO. 50
28 BUCHA COM PARAFUSO FU-8 - FIXAÇÃO IDEAL UNIDADE R$ 0,65 R$ 32,50
PARA CARGAS LEVES; APLICAÇÕES: CONCRETO;
TIJOLO OCO; BLOCO OCO. 50
29 BUCHA COM PARAFUSO S-10 - FIXAÇÃO CLÁSSICA UNIDADE R$ 0,96 R$ 48,00
E TRADICIONAL PARA BASE MACIÇA;
APLICAÇÕES: CONCRETO; ALVENARIA MACIÇA. 50
30 BUCHA COM PARAFUSO S-6 - FIXAÇÃO CLÁSSICA UNIDADE R$ 0,54 R$ 27,17
E TRADICIONAL PARA BASE MACIÇA;
APLICAÇÕES: CONCRETO; ALVENARIA MACIÇA. 50
31 BUCHA COM PARAFUSO S-8 - FIXAÇÃO CLÁSSICA UNIDADE R$ 0,70 R$ 34,83
E TRADICIONAL PARA BASE MACIÇA;
APLICAÇÕES: CONCRETO; ALVENARIA MACIÇA. 50
32 CABO DE MADEIRA PARA ENXADÃO 25 UNIDADE R$ 10,61 R$ 265,25
33 CABO DE MADEIRA PARA PÁ 25 UNIDADE R$ 15,82 R$ 395,42
34 CABO DE MADEIRA PARA PICARETA 25 UNIDADE R$ 14,89 R$ 372,25
35 CADEADO DE 20MM 25 UNIDADE R$ 15,73 R$ 393,17
36 CADEADO DE 30MM 25 UNIDADE R$ 25,81 R$ 645,25
37 CADEADO DE 40MM 25 UNIDADE R$ 33,07 R$ 826,67
38 CADEADO DE 50MM 25 UNIDADE R$ 42,35 R$ 1.058,83
39 CADEADO DE 60MM 25 UNIDADE R$ 53,11 R$ 1.327,83
40 CAIXA PARA FERRAMENTAS SANFONADA UNIDADE R$ 122,04 R$ 854,25
50X21X25 CM; 5 GAVETAS; SEM FERRAMENTAS;
MATERIAL: METAL; CARGA TOTAL MÍNIMA 30 KG 7
41 CAL PARA PINTURA - SACO C/ 8 KG 150 UNIDADE R$ 13,37 R$ 2.005,00
42 CAMARA DE AR PARA CARRINHO DE MAO 5 UNIDADE R$ 24,46 R$ 122,32
43 CANALETA DE SUPERFÍCIE C/ ADESIVO 13X7MM 50 UNIDADE R$ 11,28 R$ 564,17
44 CANALETA DE SUPERFÍCIE C/ ADESIVO 20X20MM 50 UNIDADE R$ 11,17 R$ 558,33
45 CANALETA DE SUPERFÍCIE C/ ADESIVO 32X12MM 50 UNIDADE R$ 20,78 R$ 1.039,00
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46 CAPA DE CHUVA, MATERIAL PVC, TIPO USO UNIDADE R$ 31,30 R$ 313,00
INDUSTRIAL, TRANSMITÂNCIA OPACA, COR
AMARELA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:
CAPUZ, SEM FORRO, BOTÕES PRESSÃO DE
PLÁSTICO, DIVERSOS TAMANHOS. 10
47 CARRINHO DE MÃO (CARRIOLA) REFORÇADO, UNIDADE R$ 273,65 R$ 1.368,25
COM CAÇAMBA SOLDADA PARA MATERIAIS
PESADOS, PRODUZIDO EM CHAPA DE 2.00MM,
VARAL PRODUZIDO COM TUBO DE 1,50MM DE
ESPESSURA E 1,43 M DE COMPRIMENTO, PÉS DE
BARRA CHATA 1.1/4 X 1/4, 65 A 70 LITROS DE
CAPACIDADE, MANCAL TUBULAR SOLDADO,
PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ NA COR CINZA
OU PRETA, CAPACIDADE DE CARGA DE 200KG,
COM PNEU DE BORRACHA COM CÂMARA DE AR. 5
48 CHAVE DE FENDA 1/4 25 UNIDADE R$ 11,94 R$ 298,50
49 CHAVE DE FENDA 3/16 X 5 25 UNIDADE R$ 9,42 R$ 235,42
50 CHAVE DE FENDA PRODUZIDA EM AÇO HASTE UNIDADE R$ 7,62 R$ 190,50
NIQUELADA E CROMADA, CABO EM
POLIPROPILENO MEDIDA: 1/8" X 5" 25
51 CHAVE DE FENDA PRODUZIDA EM AÇO HASTE UNIDADE R$ 11,26 R$ 281,58
NIQUELADA E CROMADA, CABO EM
POLIPROPILENO MEDIDA: 1/8" X 8" 25
52 CHAVE GRIFO 08"- 200MM 10 UNIDADE R$ 34,78 R$ 347,80
53 CHAVE GRIFO 10"- 250MM 10 UNIDADE R$ 39,69 R$ 396,90
54 CHAVE GRIFO 12" - 300MM 10 UNIDADE R$ 59,13 R$ 591,30
55 CHAVE GRIFO 14" - 350MM 10 UNIDADE R$ 70,73 R$ 707,33
56 CHAVE PHILIPS 1/4 X 6 20 UNIDADE R$ 12,03 R$ 240,53
57 CHAVE PHILIPS 1/8 X 4 20 UNIDADE R$ 7,95 R$ 159,07
58 CHAVE PHILIPS 3/16X3"OU 4,5X80MM, AÇO HASTE UNIDADE R$ 10,89 R$ 130,64
NIQUELADA E CROMADA CABO EM
POLIPROPILENO PONTA FOSFATIZADA, CHAVE
COM LÂMINA REDONDA PARA PARAFUSOS TIPO
FENDA CRUZADA "PHILIPS" 12
59 CHAVE PHILIPS 5/16X8" OU 8X200MM, AÇO HASTE UNIDADE R$ 16,82 R$ 201,84
NIQUELADA E CROMADA CABO EM
POLIPROPILENO PONTA FOSFATIZADA, CHAVE
COM LÂMINA REDONDA PARA PARAFUSOS TIPO
FENDA 12
60 CIMENTO PARA REJUNTE SACO 1 KG 50 UNIDADE R$ 5,22 R$ 260,75
61 CLARIFICANTE PARA PISCINA 100 LITRO R$ 17,74 R$ 1.774,00
62 COLHER DE PEDREIRO N.08 - CABO DE MADEIRA 5 UNIDADE R$ 22,77 R$ 113,83
63 COLHER DE PEDREIRO N.10 - CABO DE MADEIRA 25 UNIDADE R$ 27,18 R$ 679,50
64 CONECTOR BIMETALICO 1 PARAFUSO 25 UNIDADE R$ 12,77 R$ 319,33
65 CORDA DE SEDA 02 MM 50 METROS R$ 0,82 R$ 41,00
66 CORDA DE SEDA 10 MM 50 METROS R$ 2,59 R$ 129,50
67 CORDA PE NYLON TRANÇADA DE 08 MM 50 METROS R$ 1,67 R$ 83,33
68 CORRENTE PARA MOTOSSERA 34 DENTES 2 UNIDADE R$ 106,80 R$ 213,59
69 CORRENTE POLIDA 4,8 MM 75 KG R$ 44,59 R$ 3.344,50
70 CORRENTE POLIDA 6,5 MM 75 KG R$ 51,03 R$ 3.827,50
71 DESEMPENADEIRA PARA REBOCO 10 UNIDADE R$ 11,85 R$ 118,53
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72 DISCO DE CORTE SECO 75 UNIDADE R$ 13,47 R$ 1.010,50
73 DOBRADIÇA DE FERRO PARA PORTA - LEVE PINO UNIDADE R$ 13,52 R$ 540,80
SOLTO (ALTURA: 3,5 " LARGURA: 2 1/2")
CARTELA COM 3 UNIDADES 40
74 ENXADA 0.5, CABO DE MADEIRA DE 130 CM 25 UNIDADE R$ 38,12 R$ 953,08
75 ENXADA 1.0, SEM CABO 12 UNIDADE R$ 36,80 R$ 441,64
76 ENXADA 2,0 SEM CABO 12 UNIDADE R$ 43,20 R$ 518,36
77 ENXADA 2,5 LIBRAS (32 CM) COM CABO DE UNIDADE R$ 51,43 R$ 514,27
MADEIRA DE APROXIMADAMENTE 150 CM 10
78 ESCOVA MANUAL EM AÇO, DE CARBONO RETA UNIDADE R$ 10,54 R$ 105,40
SEM CABO, REMOÇÃO DE FERRUGEM, TINTAS E
LIMPEZA 10
79 ESGUICHO PARA MANGUEIRA DE JARDIM - UNIDADE R$ 9,59 R$ 47,93
MATERIAL: PLÁSTICO; TIPO DO JATO:
REGULÁVEL; TIPO DE ENTRADA DO ESGUICHO
PARA MANGUEIRA DE JARDIM: ADAPTAÇÃO
PARA MANGUEIRA 1/2", 5/8" E 3/4" (TIPO ESPIGÃO) 5
80 ESPATULA RETA CABO DE MADEIRA 40CM 25 UNIDADE R$ 13,74 R$ 343,50
81 ESPAÇADOR DE PISO 1 MM (PACOTE COM 100 PACOTE R$ 3,02 R$ 30,17
PEÇAS). 10
82 ESPAÇADOR DE PISO 2 MM (PACOTE COM 100 PACOTE R$ 3,08 R$ 30,80
PEÇAS). 10
83 ESPAÇADOR DE PISO 3 MM (PACOTE COM 100 PACOTE R$ 4,27 R$ 42,73
PEÇAS). 10
84 ESPAÇADOR DE PISO 4 MM (PACOTE COM 100 PACOTE R$ 3,08 R$ 30,80
PEÇAS). 10
85 FACA 2 PONTAS ROCADEIRA LATERAL 25 UNIDADE R$ 33,97 R$ 849,17
86 FECHADURA EXTERNA CROMADA; FREQUÊNCIA UNIDADE R$ 52,97 R$ 1.324,33
DE USO: TRÁFEGO MÉDIO; GRAU DE SEGURANÇA:
ALTA; GRAU DE RESISTÊNCIA À CORROSÃO: 3
(UTILIZAÇÃO COM UMIDADE E INTEMPÉRIES);
MAÇANETA TIPO ALAVANCA; TAMBOR COM
DUAS CHAVES RESERVAS; GARANTIA MÍNIMA 5
ANOS; ABNT NBR 14913; SIMILAR NA QUALIDADE
À MARCA ALIANÇA. (COMPLETA) 25
87 FECHADURA INTERNA CROMADA; FREQUÊNCIA UNIDADE R$ 53,31 R$ 1.332,67
DE USO: TRÁFEGO MÉDIO; GRAU DE SEGURANÇA:
MÉDIO; GRAU DE RESISTÊNCIA À CORROSÃO: 1
(UTILIZAÇÃO SEM UMIDADE E SEM
INTEMPÉRIES); MAÇANETA TIPO ALAVANCA;
COM DUAS CHAVES RESERVAS; GARANTIA
MÍNIMA 5 ANOS; ABNT NBR 14913; (COMPLETA) 25
88 FECHADURA TAMBOR 25 UNIDADE R$ 34,52 R$ 863,00
89 FECHADURA, MATERIAL CAIXA LATÃO, UNIDADE R$ 57,30 R$ 859,45
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS MAÇANETA TIPO
ALAVANCA, TIPO SIMPLES, APLICAÇÃO PORTA
BANHEIRO, COMPRIMENTO 8, ALTURA 12,
ESPESSURA 12 (COMPLETO) 15
90 FERROLHO FIO REDONDO ZINCADO TAMANHO UNIDADE R$ 13,05 R$ 65,25
(MM/POL)4" 5
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91 FITA VEDA ROSCA 18MM X 50M - COMPOSIÇÃO - ROLO R$ 6,79 R$ 339,33
PRODUTO 100% A BASE DE RESINA PTFE -
POLITETRAFLUORETILENO NÃO SINTERIZADO;
LARGURA - 18MM; ESPESSURA - 0,07MM; TUBETE
EM POLIESTIRENO; EMBALAGEM DE CARTÃO
TRIPLEX PARA EVITAR O DESFIAMENTO DA FITA;
NORMA DE REFERÊNCIA - ABNT NBR 16368;
PROPRIEDADES FÍSICO-QUÍMICAS DO PTFE. 50
92 FIXADOR PARA CAL 150ML - FIXADOR PARA UNIDADE R$ 1,46 R$ 73,00
PINTURAS A BASE DE CAL. 50
93 FOICE EM AÇO 10 UNIDADE R$ 30,86 R$ 308,60
94 FORCADO CURVO - 4 DENTES; CABO DE MADEIRA. 5 UNIDADE R$ 44,84 R$ 224,20
95 FORCADO CURVO 1/2 5 UNIDADE R$ 43,96 R$ 219,80
96 FORCADO RETO - 4 DENTES; CABO DE MADEIRA UNIDADE R$ 45,39 R$ 453,90
120 CM 10
97 GRAMPO DE CERCA POLIDO 10 MAÇO R$ 20,44 R$ 204,37
98 LAMINA DE PVC PARA FORRO (COMPRIMENTO: M² R$ 30,27 R$ 1.210,67
6000,00 MM / ESPESSURA: 8,00 MM / LARGURA:
100,00 MM) 40
99 LAVATORIO DE LOUÇA PARA COLUNA PADRÃO UNIDADE R$ 111,13 R$ 555,63
POPULAR 5
100 LIMA PARA AFIAR FERRAMENTA CAIXA 40CM 2 UNIDADE R$ 15,18 R$ 30,35
101 LIMA REDONDA PARA MOTOSERRA 2 UNIDADE R$ 25,81 R$ 51,62
102 LIXA DE FERRO NUM.36 20 UNIDADE R$ 3,69 R$ 73,87
103 LIXA PARA SUPERFÍCIES MADEIRA/MASSA FOLHA R$ 1,16 R$ 86,75
GRANA 100 75
104 LONA PLASTICA, COR PRETA, ESPESSURA DE 150 M² R$ 3,89 R$ 97,17
MICRAS - MATERIAL: POLIETILENO; BAIXA
DENSIDADE; (MEDIDA DO ROLO FECHADO:
4X50M) 25
105 LUVA DE RASPA DE COURO CANO MÉDIO DE UNIDADE R$ 16,95 R$ 169,47
ALTA RESISTÊNCIA, EM GERAL UTILIZADAS POR
USUÁRIOS PARA PROTEÇÃO CONTRA AGENTES
ABRASIVOS, UTILIZADA TAMBÉM POR
SOLDADORES 10
106 LUVA DE SEGURANÇA DE LÁTEX NATURAL(LUVA PARES R$ 9,13 R$ 456,33
COM PALMA BANHADA REFORÇADA) TAM M,
PALMA CORRUGADA E BANHO PARCIAL NO
DORSO. TESTADAS NO IPT, SOB A NORMA EN
388/2003 E APROVADA PARA PROTEÇÃO DAS
MÃOS CONTRA AGENTES ABRASIVOS,
ESCORIANTES, CORTANTES E PERFURANTES. 50
107 LUVA DE SEGURANÇA DE LÁTEX NATURAL(LUVA PARES R$ 10,66 R$ 533,00
COM PALMA BANHADA REFORÇADA) TAM G,
PALMA CORRUGADA E BANHO PARCIAL NO
DORSO. TESTADAS NO IPT, SOB A NORMA EN
388/2003 E APROVADA PARA PROTEÇÃO DAS
MÃOS CONTRA AGENTES ABRASIVOS,
ESCORIANTES, CORTANTES E PERFURANTES. 50
108 LUVA DE VAQUETA 5 PAR R$ 16,04 R$ 80,20
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109 MANGUEIRA PARA JARDIM 1/2" - FLEXIVEL; METRO R$ 4,35 R$ 326,50
MATERIAL: PVC FLEXIVEL; 75
110 MANGUEIRA PARA JARDIM 3/4" - FLEXIVEL; METRO R$ 6,69 R$ 501,75
MATERIAL: PVC FLEXIVEL; 75
111 MARRETA 2 KG 2 UNIDADE R$ 47,86 R$ 95,73
112 MARTELO UNHA 25MM -CABEÇA FORJADA E UNIDADE R$ 40,87 R$ 204,37
TEMPERADA EM AÇO CARBONO ESPECIAL;
ACABAMENTO JATEADO E CABEÇA
ENVERNIZADA; CABO EM MADEIRA
ENVERNIZADA FIXADO COM EPÓXI; DIÂMETRO
DA CABEÇA: 25 MM; COMPRIMENTO TOTAL: 325
MM; IDEAL PARA MARTELAR E ARRANCAR
PREGOS 5
113 MÁSCARA RESPIRATÓRIA DESCARTÁVEL - COM UNIDADE R$ 3,55 R$ 71,07
VÁLVULA; CLASSE PFF1; RESPIRADOR SEM
MANUTENÇÃO CONFECCIONADO COM TRÊS
CAMADAS DE TECIDO; CAMADA EXTERNA EM
TNT PES, INTERNA EM TNT PP E O ELEMENTO
FILTRANTE; CLIP NASAL COLADO NA PARTE
SUPERIOR E UM ELÁSTICO DE LÁTEX PARA
AJUSTE. 20
114 MASSA ACRÍLICA PARA PAREDE, APLICAÇÃO LATA R$ 132,05 R$ 924,33
EXTERNA, FABRICADO DE ACORDO COM OS
REQUISITOS TÉCNICOS DA ABNT/NBR, COM A
DATA DE VALIDADE NÃO INFERIOR A 02 (DOIS)
ANOS A PARTIR DA ENTREGA, LATA COM 18
LITROS 7
115 MASSA CORRIDA INTERIOR/EXTERIOR - LATA DE LATA R$ 29,69 R$ 207,83
3,6 LITROS, CLASSIFICADA NA NBR 11702 7
116 MASSA CORRIDA INTERIOR/EXTERIOR - LATA DE LATA R$ 86,89 R$ 434,43
18 LITROS, CLASSIFICADA NA NBR 11702 5
117 MASSA PARA CALAFETAR QUILO 2 KG R$ 18,55 R$ 37,09
118 MECANISMO ACIONADOR P/ VALVULA HYDRA UNIDADE R$ 45,86 R$ 91,71
25/11 2
119 MECANISMO ACIONADOR P/ VALVULA HYDRA UNIDADE R$ 53,35 R$ 266,75
25/20 5
120 ÓCULOS DE PROTEÇÃO - INCOLOR; LENTE ÚNICA UNIDADE R$ 9,30 R$ 46,52
COM PROTEÇÃO LATERAL EM UMA SÓ PEÇA DE
DUROPOLICARBONATO COM TRATAMENTO ANTI-
RISCO; ARMAÇÃO COM ENCAIXE PARA A LENTE;
HASTES REGULÁVEIS; ORIFÍCIOS PARA CORDÃO;
FILTRA 99,9% ULTRAVIOLETA.
121 PÁ COM CABO 5 UNIDADE R$ 38,97 R$ 194,87
122 PÁ TIPO VANGA COM CABO 2 UNIDADE R$ 57,04 R$ 114,07
123 PALHA DE AÇO Nº 0 25 UNIDADE R$ 1,85 R$ 46,25
124 PALHA DE AÇO Nº 1 25 UNIDADE R$ 1,87 R$ 46,83
125 PARAFUSO COM ROSCA SOBERBA GALVANIZADO UNIDADE
(COMPRIMENTO: 110 MM / DIÂMETRO: 8 MM) 50 R$ 2,06 R$ 103,17
126 PARAFUSO COM ROSCA SOBERBA GALVANIZADO UNIDADE
(COMPRIMENTO: 165 MM / DIÂMETRO: 8 MM) 50 R$ 2,73 R$ 136,50
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127 PARAFUSO MADEIRA CABEÇA CHATA FENDA UNIDADE
SIMPLES - ZINCADO BRANCO (COMPRIMENTO: 90
MM / DIÂMETRO: 6,1 MM) 50 R$ 1,70 R$ 85,17
128 PEDRA BRITADA N.2 malha 30 mm 50 M³ R$ 87,42 R$ 4.371,00
129 PINCEL 1" 12 UNIDADE R$ 3,38 R$ 40,56
130 PINCEL 1/2 12 UNIDADE R$ 2,59 R$ 31,04
131 PINCEL 3/4 12 UNIDADE R$ 2,66 R$ 31,88
132 PLACA (ESPELHO) PARA CAIXA 4X2 12 UNIDADE R$ 5,32 R$ 63,84
133 PLACA (ESPELHO) PARA CAIXA 4X4 12 UNIDADE R$ 6,69 R$ 80,24
134 PNEU PARA CARRINHO DE MÃO (CARRIOLA) 7 UNIDADE R$ 35,54 R$ 248,76
135 PORCA SEXTAVADA ½" (PACOTE COM 100 PEÇAS). 5 PACOTE R$ 23,31 R$ 116,57
136 PORCA SEXTAVADA ¼" (PACOTE COM 100 PEÇAS). 25 PACOTE R$ 4,93 R$ 123,33
137 PORTA DE FERRO DE ABRIR - 0,70X2,10M EM UNIDADE
CHAPA SIMPLES, DUAS FOLHAS DE CHAPA N°18 E
BATENTE CHAPA N°16, COMPLETA, INCLUSIVE
FERRAGENS E BATENTES 25 R$ 479,44 R$ 11.985,92
138 PORTA DE FERRO DE ABRIR - 0,80X2,10M EM UNIDADE
CHAPA SIMPLES, DUAS FOLHAS DE CHAPA N°18 E
BATENTE CHAPA N°16, COMPLETA, INCLUSIVE
FERRAGENS E BATENTES 5 R$ 495,83 R$ 2.479,13
139 PORTA VENEZIANA 210CM x 70CM DIREITA 5 UNIDADE R$ 601,39 R$ 3.006,95
140 PORTA VENEZIANA 210CM x 80CM ESQUERDA 5 UNIDADE R$ 326,48 R$ 1.632,40
141 PREGO 10 X 10 COM CABEÇA (COMPRIMENTO: 23,0 KG
MM / DIÂMETRO DA CABEÇA: 1,5 MM) 25 R$ 36,19 R$ 904,67
142 PREGO 12 X 12 COM CABEÇA (COMPRIMENTO: 27,6 KG
MM / DIÂMETRO DA CABEÇA: 1,8 MM) 25 R$ 28,46 R$ 711,42
143 PREGO 15X15 25 KG R$ 24,68 R$ 617,00
144 PREGO 16 X 24 COM CABEÇA (COMPRIMENTO: 55 KG
MM / DIÂMETRO: 2,70 MM) 25 R$ 23,57 R$ 589,17
145 PREGO 18 X 27 COM CABEÇA (COMPRIMENTO: 62,1 KG
MM / DIÂMETRO: 3,40 MM) 25 R$ 21,49 R$ 537,33
146 PREGO MEDIDA 25X72 25 KG R$ 25,04 R$ 626,08
147 REBITE POP, MATERIAL ALUMÍNIO, TIPO COMUM, UNIDADE
TIPO ABA ABAULADO, DIÂMETRO CORPO 3,20,
COMPRIMENTO 15, CAIXA C/1000 UNIDADES -
CATMAT 214492 5 R$ 208,48 R$ 1.042,40
148 REBITE POP, MATERIAL ALUMÍNIO, TIPO COMUM, UNIDADE
TIPO ABA ABAULADO, DIÂMETRO CORPO 4,0,
COMPRIMENTO 12, CAIXA C/1000 UNIDADES -
CATMAT 214493 5 R$ 214,60 R$ 1.073,00
149 REBITE POP, MATERIAL ALUMÍNIO, TIPO COMUM, UNIDADE
TIPO ABA ABAULADO, DIÂMETRO CORPO 4,0,
COMPRIMENTO 15, CAIXA C/1000 UNIDADES -
CATMAT 214494 5 R$ 211,03 R$ 1.055,15
150 REGADOR CAPACIDADE PARA 15 LITROS 2 UNIDADE R$ 33,35 R$ 66,69
151 RÉGUA DE ALUMÍNIO 2 UNIDADE R$ 44,28 R$ 88,57
152 REX 1 X 1 PESADO 5 UNIDADE R$ 33,95 R$ 169,73
153 ROLDANA 72 X 72 PRA REX 25 UNIDADE R$ 11,18 R$ 279,42
154 ROLO P/PINTURA EM LÃ COM CABO 09 CM 15 UNIDADE R$ 8,17 R$ 122,55
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155 ROLO P/PINTURA EM LÃ COM CABO 15 CM 15 UNIDADE R$ 13,16 R$ 197,45
156 ROLO P/PINTURA EM LÃ COM CABO 23 CM 15 UNIDADE R$ 26,27 R$ 394,05
157 SELADOR BASE PVA P/ PINTURA LATEX 18 LITROS 15 LATA R$ 145,77 R$ 2.186,60
158 SERRA DE AÇO RÁPIDO 5 UNIDADE R$ 8,48 R$ 42,42
159 SERROTE PROFISSIONAL LÂMINA DE AÇO UNIDADE
CARBONO, TRATAMENTO SUPERFICIAL
TEMPERADO E LIXADO, TIPO TRAVADO, 7 DENTES
POR POLEGADA, CABO DE MADEIRA, TAMANHO
20 POLEGADAS. 5 R$ 50,29 R$ 251,47
160 SERRINHA 18 DENTES 300 MM 5 UNIDADE R$ 9,16 R$ 45,82
161 SOLVENTE ÁGUA RAZ GALÃO C/ 5 LITROS 5 GALÃO R$ 84,95 R$ 424,77
162 SOLVENTE THINNER (GALÃO C/ 5 LITROS) 25 GALÃO R$ 89,49 R$ 2.237,25
163 SOLVENTE THINNER (LATA C/ 900 ML) 75 LATA R$ 18,13 R$ 1.359,75
164 TELA SOMBRITE QUALQUER TIPO DE AMBIENTE METROS
QUE NECESSITE DE SOMBREAMENTO,
COBERTURA PARA GALPÕES, AREAS DE PARQUE,
ESTACIONAMENTOS, GARAGEM, COBERTURA EM
GERAL 100 R$ 11,81 R$ 1.180,67
165 TIJOLINHO COMUM 19x10x4 (COMP; LARG; UNIDADE
ALTURA) 1250 R$ 0,57 R$ 712,50
166 TIJOLO BAIANO DE 9 FUROS DIMENSÕES, 11,5 X 14 UNIDADE
X 24CM, CERÂMICA ALTAMENTE RESISTENTE 2000 R$ 1,13 R$ 2.260,00
167 TIJOLO BAIANO DE 9 FUROS DIMENSÕES, 19 X 19 X UNIDADE
29CM, CERÂMICA ALTAMENTE RESISTENTE 2000 R$ 1,19 R$ 2.380,00
168 TINTA ACRÍLICA, PARA PISO, PARA AMBIENTES LATA
EXTERNOS E INTERNOS, RENDIMENTO ACABADO
DE 70 M², DE ACORDO COM AS NORMAS
ATUALIZADAS DA ABNT (NBR 14942 E NBR
11702:2021), DIVERSAS CORES, COM A DATA DE
VALIDADE NÃO INFERIOR A 02 (DOIS) ANOS A
PARTIR DA ENTREGA, LATA COM 18 LITROS 50 R$ 288,21 R$ 14.410,50
169 TINTA DE DEMARCAÇÃO DE PISO (ABNT NBR LATA
11702) COR BRANCA LATA DE 18 L, DESTINADA
PARA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE VIAS DE
TRÁFEGO, TAIS COMO ASFALTO, PISOS
CIMENTADOS COM POROSIDADE, ETC, PRODUTO
COM SECAGEM RÁPIDA E COM ALTA
RESISTÊNCIA, BASE SOLVENTE (ABNT NBR 11862) 50 R$ 246,74 R$ 12.336,75
170 TINTA ESMALTE PARA CONSTRUCAO CIVIL, GALÃO
SINTÉTICO, DESEMPENHO PREMIUM, DILUÍVEL
EM SOLVENTE, PARA SUPERFÍCIES INTERNAS E
EXTERNAS DE MADEIRAS, ALUMÍNIO, METAIS
FERROSOS, ESTRUTURAS GALVANIZADAS, A
BASE DE RESINA ALQUÍDICA, PIGMENTOS
ORGÂNICOS E INORGÂNICOS, SOLVENTES,
SECANTES, ADITIVOS, RENDIMENTO DE 65
M²/DEMÃO/GALÃO, ACABAMENTO BRILHANTE,
VALIDADE MÍNIMA DE 24 MESES A PARTIR DO
RECEBIMENTO, CONFORME NORMA DE
CLASSIFICAÇÃO ABNT NBR 11702 TIPO 4.2.1.1 -1ª
LINHA (GALÃO 3,600LT) 50 R$ 100,35 R$ 5.017,50
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171 TINTA GRAFITE A BASE ÓLEO RESINOSA, LATA
POSSIBILITANDO ÓTIMA PROTEÇÃO À
SUPERFÍCIE E COM SECAGEM RÁPIDA,
ACABAMENTOS EM QUADRAS ESPORTIVAS,
CALÇADAS, PÁTIOS, ETC LATA 18LT 50 R$ 266,50 R$ 13.325,00
172 TINTA LATEX ACRILICA ACABAMENTO PREMIUM LATA
ACETINADO 1ª LINHA, PARA AMBIENTES
EXTERNOS E INTERNOS, VALIDADE MINIMA DE 24
MESES A PARTIR DA ENTREGA, CONFORME
NORMA ABNT NBR 11702 DE 07/2010 DIVERSAS
CORES - RENDIMENTO ACABADO DE 90M² LATA
18LT 50 R$ 296,14 R$ 14.807,17
173 TINTA LATEX COMUM, CORES VARIADAS, 1ª GALÃO
LINHA, ACABAMENTO PREMIUM ACETINADO -
GALÃO 3,6LT, RENDIMENTO ACABADO DE 18M²
DE ACORDO COM A ABNT NBR 14942 50 R$ 67,68 R$ 3.384,17
174 TINTA SPRAY USO GERAL - 350ML (DIVERSAS LATA
CORES). FORMULADOS COM RESINAS ACRÍLICAS
DE SECAGEM RÁPIDA, QUE GARANTEM ÓTIMO
ACABAMENTO E GRANDE DURABILIDADE. ÓTIMO
PODER DE COBERTURA, RESISTÊNCIA ÀS
INTEMPÉRIES E EXCELENTE EFEITO
DECORATIVO. PODENDO SER USADO EM
AMBIENTES INTERNOS OU EXTERNOS. INDICADA
PARA: QUALQUER SUPERFÍCIE DE METAL (AÇO E
FERRO), MADEIRA, GESSO E CERÂMICA.
RENDIMENTO APROXIMADO: DE 1,6 M² A 2,1 M²
POR EMBALAGEM, POR DEMÃO. 50 R$ 16,37 R$ 818,50
175 TRENA 05 METROS LARGURA LAMINADA 13MM; UNIDADE
COMPRIMENTO 5 METROS; ENROLAMENTO
AUTOMÁTICO COM TRAVA 5 R$ 15,91 R$ 79,57
176 VASSOURA DE JARDIM C/ REGULAGEM UNIDADE
(METÁLICA, NO MÍNIMO 22 DENTES 37,5 CM E
CABO DE MADEIRA DE 120CM) 7 R$ 32,27 R$ 225,89
177 VASSOURÃO DE NYLON COM CABO GARI 5 UNIDADE R$ 23,48 R$ 117,40
178 VEDA CALHA 5 TUBO R$ 20,46 R$ 102,32
179 VENTILADOR DE PAREDE 60CM - 03 PÁS; BIVOLT; 20 UNIDADE R$ 247,14 R$ 4.942,87
6 PRAZO DE ENTREGA: A entrega deverá ser realizada em até 03 (três) dias da ordem de fornecimento,
em local indicado em ordem de fornecimento pelo setor de compras e licitações.
7 - DO PAGAMENTO - O pagamento dar-se-á no período máximo de até 30 (trinta) dias, após a entrega
da Nota fiscal/Fatura, sendo esta entrega após a entrega do objeto.
8 - ADJUDICAÇÃO: Menor preço unitário por item.
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9 QUALIDADE DOS PRODUTOS E MARCA: É OBRIGATÓRIO APRESENTAÇÃO DE
MARCAS NO MODELO DE PROPOSTA APRESENTADO PELO LICITANTE. Não serão aceitos
após assinatura de ATA, modificação de marca por produtos inferiores, reajuste de valores, entrega
fracionada de pedido, e produtos de baixa qualidade.
10 LOCAL DE ENTREGA: A entrega do objeto desta licitação deverá ser conforme a Autorização de
Fornecimento emitida pelo Setor de Compras, correndo por conta da Contratada as despesas de montagem,
seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da entrega.
11 FISCALIZAÇÃO: A fiscalização ocorrerá conforme o item 6 da Ata de Registro de Preços.
12 - VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias
Santo Antônio da Alegria, 13 de março de 2023.
JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR
DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO GERAL
GEOVANI FLÁVIO DOS SANTOS
Pregoeiro
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ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO
TIMBRE DA EMPRESA
(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa)
DECLARAÇÃO
DECLARAMOS, sob as penas da Lei, para os fins de habilitação, no ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº. 006/2023, PROCESSO Nº 026/2023 solicitada pelo Setor Saúde da Prefeitura Municipal,
que a empresa:
1 - Cumpre ao disposto nos incisos XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso V do art. 27 da Lei
Federal nº 8.666/93, de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre e não
emprega menor de 16 anos, ressalvado, quando for o caso, o menor, a partir de 14 anos, na condição de
aprendiz, nos termos do modelo anexo ao Decreto Federal nº 4.358, de 05 de setembro de 2002, que
regulamenta a Lei nº 9.584, de 27 de outubro de 2002;
2 - Não está impedida de contratar com a Administração Pública;
3 - Não foi declarada inidônea por ato do Poder Público;
4 - Não incorre nas demais condições impeditivas da lei 8666/93.
5 - Que inexistem fatos impeditivos a sua habilitação.
__________, ... de ...................... de 20__.
____________________________________
Nome da empresa + Carimbo
Nome do responsável legal da empresa
RG do responsável
CPF do responsável
ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS
CONDIÇÕES DO EDITAL
TIMBRE DA EMPRESA
(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa)
Declaramos para todos os fins de direito, que conhecemos o objeto do pregão e os termos constantes no PREGÃO
ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2023, PROCESSO Nº 026/2023 e seu(s) ANEXOS
e do Regulamento bem como temos todas as condições de cumprir as exigências ali contidas no que concerne à
apresentação de documentação para fim de habilitação.
Data/Local
____________________________________
Nome da empresa + Carimbo
Nome do responsável legal da empresa
RG do responsável
CPF do responsável
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ANEXO IV MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA FINAL PARA
FORNECIMENTO
COTAÇÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS
ITEM MATERIAL QTD. UND. MÉDIA MÉDIA TOTAL
UNITÁRIA
1 ALICATE DE PRESSÃO 10" 40 UNIDADE
2 ALICATE UNIVERSAL MATERIAL FORJADO EM 10 UNIDADE
AÇO CROMO VANÁDIO, MATERIAL CABO
PLÁSTICO, TIPO CABO ISOLADO, COMPRIMENTO 8
POL, APLICAÇÃO ELETRICIDADE/ ELETRÔNICA
3 ANTI FERRUGEM SPRAY 10 UNIDADE
4 ARAME FARPADO EM AÇO, TRIPLA CAMADA DE 50 ROLO
GALVANIZAÇÃO, DIÂMETRO 2,7 MM, ROLO DE 400
METROS
5 ARAME GALVANIZADO BITOLA 10 BWG 100 KG
6 ARAME GALVANIZADO BITOLA 12 BWG 100 KG
7 ARAME GALVANIZADO BITOLA 14 BWG 100 KG
8 ARAME GALVANIZADO BITOLA 18 BWG 100 KG
9 ARAME RECOZIDO 16 BWG 100 KG
10 ARAME RECOZIDO 18 BWG 150 KG
11 ARGAMASSA COLANTE INTERNA SACO DE 20 KG 100 UNIDADE
12 ARGAMASSA PISO SOBRE PISO SACO DE 20 KG 150 UNIDADE
13 ASSENTO VASO SANITÁRIO C/ TAMPA MODELO 40 UNIDADE
UNIVERSAL; MATERIAL: PLÁSTICO
INDUSTRIALIZADO; CONTRA PROLIFERAÇÃO DE
BACTÉRIAS.
14 AVENTAL DE PROTEÇÃO EM RASPA DE COURO DE 15 UNIDADE
PRIMEIRA QUALIDADE, MEDINDO
APROXIMADAMENTE 1,20 MTS DE COMPRIMENTO
POR 60 CM DE LARGURA, PROTEÇÃO DO USUÁRIO
CONTRA RESPINGOS DE SOLDA E GRAXA/OLEOS,
SEM MANGA, SEM GOLA, FECHAMENTOS DE
TIRAS EM RASPA NO PESCOÇO E NA CINTURA
COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO TRABALHO
15 BOTA DE BORRACHA CANO CURTO (DIVERSAS 50 PAR
NUMERAÇÕES).
16 BOTA DE BORRACHA CANO LONGO (DIVERSAS 50 PAR
NUMERAÇÕES).
17 BOTINA DE SEGURANÇA COM ELÁSTICO - 200 PAR
VAQUETA LISA RELAX; SOLADO INJETADO PU
BIDENSIDADE E MONODENSIDADE INJETADO;
BIQUEIRA DE AÇO; BIQUEIRA PLÁSTICA;
PALMILHA DE AÇO. NORMAS DE SEGURANÇA DA
ABNT NBR ISO 20344, 20345 E 20347 DIVERSOS
TAMANHOS
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18 BOTINA DE SEGURANÇA SEM BIQUEIRA DE AÇO, 200 PAR
COM FECHAMENTO POR ELÁSTICO, DIVERSOS
TAMANHOS
19 BROCA PARA CONCRETO 05MM 80 UNIDADE
20 BROCA PARA CONCRETO 06MM 80 UNIDADE
21 BROCA PARA METAL 04MM 80 UNIDADE
22 BROCA PARA METAL 05MM 80 UNIDADE
23 BROXA QUADRADA 100 UNIDADE
24 BROXA REDONDA 100 UNIDADE
25 BROXA RETANGULAR 50 UNIDADE
26 BUCHA COM PARAFUSO FU-10 - FIXAÇÃO IDEAL 100 UNIDADE
PARA CARGAS LEVES; APLICAÇÕES: CONCRETO;
TIJOLO OCO; BLOCO OCO.
27 BUCHA COM PARAFUSO FU-6 - FIXAÇÃO IDEAL 100 UNIDADE
PARA CARGAS LEVES; APLICAÇÕES: CONCRETO;
TIJOLO OCO; BLOCO OCO.
28 BUCHA COM PARAFUSO FU-8 - FIXAÇÃO IDEAL 100 UNIDADE
PARA CARGAS LEVES; APLICAÇÕES: CONCRETO;
TIJOLO OCO; BLOCO OCO.
29 BUCHA COM PARAFUSO S-10 - FIXAÇÃO CLÁSSICA 100 UNIDADE
E TRADICIONAL PARA BASE MACIÇA;
APLICAÇÕES: CONCRETO; ALVENARIA MACIÇA.
30 BUCHA COM PARAFUSO S-6 - FIXAÇÃO CLÁSSICA 100 UNIDADE
E TRADICIONAL PARA BASE MACIÇA;
APLICAÇÕES: CONCRETO; ALVENARIA MACIÇA.
31 BUCHA COM PARAFUSO S-8 - FIXAÇÃO CLÁSSICA 100 UNIDADE
E TRADICIONAL PARA BASE MACIÇA;
APLICAÇÕES: CONCRETO; ALVENARIA MACIÇA.
32 CABO DE MADEIRA PARA ENXADÃO 50 UNIDADE
33 CABO DE MADEIRA PARA PÁ 50 UNIDADE
34 CABO DE MADEIRA PARA PICARETA 50 UNIDADE
35 CADEADO DE 20MM 50 UNIDADE
36 CADEADO DE 30MM 50 UNIDADE
37 CADEADO DE 40MM 50 UNIDADE
38 CADEADO DE 50MM 50 UNIDADE
39 CADEADO DE 60MM 50 UNIDADE
40 CAIXA PARA FERRAMENTAS SANFONADA 15 UNIDADE
50X21X25 CM; 5 GAVETAS; SEM FERRAMENTAS;
MATERIAL: METAL; CARGA TOTAL MÍNIMA 30 KG
41 CAL PARA PINTURA - SACO C/ 8 KG 300 UNIDADE
42 CAMARA DE AR PARA CARRINHO DE MAO 10 UNIDADE
43 CANALETA DE SUPERFÍCIE C/ ADESIVO 13X7MM 100 UNIDADE
44 CANALETA DE SUPERFÍCIE C/ ADESIVO 20X20MM 100 UNIDADE
45 CANALETA DE SUPERFÍCIE C/ ADESIVO 32X12MM 100 UNIDADE
46 CAPA DE CHUVA, MATERIAL PVC, TIPO USO 20 UNIDADE
INDUSTRIAL, TRANSMITÂNCIA OPACA, COR
AMARELA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:
CAPUZ, SEM FORRO, BOTÕES PRESSÃO DE
PLÁSTICO, DIVERSOS TAMANHOS.
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47 CARRINHO DE MÃO (CARRIOLA) REFORÇADO, 10 UNIDADE
COM CAÇAMBA SOLDADA PARA MATERIAIS
PESADOS, PRODUZIDO EM CHAPA DE 2.00MM,
VARAL PRODUZIDO COM TUBO DE 1,50MM DE
ESPESSURA E 1,43 M DE COMPRIMENTO, PÉS DE
BARRA CHATA 1.1/4 X 1/4, 65 A 70 LITROS DE
CAPACIDADE, MANCAL TUBULAR SOLDADO,
PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ NA COR CINZA
OU PRETA, CAPACIDADE DE CARGA DE 200KG,
COM PNEU DE BORRACHA COM CÂMARA DE AR.
48 CHAVE DE FENDA 1/4 50 UNIDADE
49 CHAVE DE FENDA 3/16 X 5 50 UNIDADE
50 CHAVE DE FENDA PRODUZIDA EM AÇO HASTE 50 UNIDADE
NIQUELADA E CROMADA, CABO EM
POLIPROPILENO MEDIDA: 1/8" X 5"
51 CHAVE DE FENDA PRODUZIDA EM AÇO HASTE 50 UNIDADE
NIQUELADA E CROMADA, CABO EM
POLIPROPILENO MEDIDA: 1/8" X 8"
52 CHAVE GRIFO 08"- 200MM 20 UNIDADE
53 CHAVE GRIFO 10"- 250MM 20 UNIDADE
54 CHAVE GRIFO 12" - 300MM 20 UNIDADE
55 CHAVE GRIFO 14" - 350MM 20 UNIDADE
56 CHAVE PHILIPS 1/4 X 6 40 UNIDADE
57 CHAVE PHILIPS 1/8 X 4 40 UNIDADE
58 CHAVE PHILIPS 3/16X3"OU 4,5X80MM, AÇO HASTE 25 UNIDADE
NIQUELADA E CROMADA CABO EM
POLIPROPILENO PONTA FOSFATIZADA, CHAVE
COM LÂMINA REDONDA PARA PARAFUSOS TIPO
FENDA CRUZADA "PHILIPS"
59 CHAVE PHILIPS 5/16X8" OU 8X200MM, AÇO HASTE 25 UNIDADE
NIQUELADA E CROMADA CABO EM
POLIPROPILENO PONTA FOSFATIZADA, CHAVE
COM LÂMINA REDONDA PARA PARAFUSOS TIPO
FENDA
60 CIMENTO PARA REJUNTE SACO 1 KG 100 UNIDADE
61 CLARIFICANTE PARA PISCINA 200 LITRO
62 COLHER DE PEDREIRO N.08 - CABO DE MADEIRA 10 UNIDADE
63 COLHER DE PEDREIRO N.10 - CABO DE MADEIRA 50 UNIDADE
64 CONECTOR BIMETALICO 1 PARAFUSO 50 UNIDADE
65 CORDA DE SEDA 02 MM 100 METROS
66 CORDA DE SEDA 10 MM 100 METROS
67 CORDA PE NYLON TRANÇADA DE 08 MM 100 METROS
68 CORRENTE PARA MOTOSSERA 34 DENTES 5 UNIDADE
69 CORRENTE POLIDA 4,8 MM 150 KG
70 CORRENTE POLIDA 6,5 MM 150 KG
71 DESEMPENADEIRA PARA REBOCO 20 UNIDADE
72 DISCO DE CORTE SECO 150 UNIDADE
73 DOBRADIÇA DE FERRO PARA PORTA - LEVE PINO 80 UNIDADE
SOLTO (ALTURA: 3,5 " LARGURA: 2 1/2")
CARTELA COM 3 UNIDADES
74 ENXADA 0.5, CABO DE MADEIRA DE 130 CM 50 UNIDADE
75 ENXADA 1.0, SEM CABO 25 UNIDADE
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76 ENXADA 2,0 SEM CABO 25 UNIDADE
77 ENXADA 2,5 LIBRAS (32 CM) COM CABO DE 20 UNIDADE
MADEIRA DE APROXIMADAMENTE 150 CM
78 ESCOVA MANUAL EM AÇO, DE CARBONO RETA 20 UNIDADE
SEM CABO, REMOÇÃO DE FERRUGEM, TINTAS E
LIMPEZA
79 ESGUICHO PARA MANGUEIRA DE JARDIM - 10 UNIDADE
MATERIAL: PLÁSTICO; TIPO DO JATO:
REGULÁVEL; TIPO DE ENTRADA DO ESGUICHO
PARA MANGUEIRA DE JARDIM: ADAPTAÇÃO
PARA MANGUEIRA 1/2", 5/8" E 3/4" (TIPO ESPIGÃO)
80 ESPATULA RETA CABO DE MADEIRA 40CM 50 UNIDADE
81 ESPAÇADOR DE PISO 1 MM (PACOTE COM 100 20 PACOTE
PEÇAS).
82 ESPAÇADOR DE PISO 2 MM (PACOTE COM 100 20 PACOTE
PEÇAS).
83 ESPAÇADOR DE PISO 3 MM (PACOTE COM 100 20 PACOTE
PEÇAS).
84 ESPAÇADOR DE PISO 4 MM (PACOTE COM 100 20 PACOTE
PEÇAS).
85 FACA 2 PONTAS ROCADEIRA LATERAL 50 UNIDADE
86 FECHADURA EXTERNA CROMADA; FREQUÊNCIA 50 UNIDADE
DE USO: TRÁFEGO MÉDIO; GRAU DE SEGURANÇA:
ALTA; GRAU DE RESISTÊNCIA À CORROSÃO: 3
(UTILIZAÇÃO COM UMIDADE E INTEMPÉRIES);
MAÇANETA TIPO ALAVANCA; TAMBOR COM
DUAS CHAVES RESERVAS; GARANTIA MÍNIMA 5
ANOS; ABNT NBR 14913; SIMILAR NA QUALIDADE
À MARCA ALIANÇA. (COMPLETA)
87 FECHADURA INTERNA CROMADA; FREQUÊNCIA 50 UNIDADE
DE USO: TRÁFEGO MÉDIO; GRAU DE SEGURANÇA:
MÉDIO; GRAU DE RESISTÊNCIA À CORROSÃO: 1
(UTILIZAÇÃO SEM UMIDADE E SEM
INTEMPÉRIES); MAÇANETA TIPO ALAVANCA;
COM DUAS CHAVES RESERVAS; GARANTIA
MÍNIMA 5 ANOS; ABNT NBR 14913; (COMPLETA)
88 FECHADURA TAMBOR 50 UNIDADE
89 FECHADURA, MATERIAL CAIXA LATÃO, 30 UNIDADE
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS MAÇANETA TIPO
ALAVANCA, TIPO SIMPLES, APLICAÇÃO PORTA
BANHEIRO, COMPRIMENTO 8, ALTURA 12,
ESPESSURA 12 (COMPLETO)
90 FERROLHO FIO REDONDO ZINCADO TAMANHO 10 UNIDADE
(MM/POL)4"
91 FITA VEDA ROSCA 18MM X 50M - COMPOSIÇÃO - 100 ROLO
PRODUTO 100% A BASE DE RESINA PTFE -
POLITETRAFLUORETILENO NÃO SINTERIZADO;
LARGURA - 18MM; ESPESSURA - 0,07MM; TUBETE
EM POLIESTIRENO; EMBALAGEM DE CARTÃO
TRIPLEX PARA EVITAR O DESFIAMENTO DA FITA;
NORMA DE REFERÊNCIA - ABNT NBR 16368;
PROPRIEDADES FÍSICO-QUÍMICAS DO PTFE.
92 FIXADOR PARA CAL 150ML - FIXADOR PARA 100 UNIDADE
PINTURAS A BASE DE CAL.
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93 FOICE EM AÇO 20 UNIDADE
94 FORCADO CURVO - 4 DENTES; CABO DE MADEIRA. 10 UNIDADE
95 FORCADO CURVO 1/2 10 UNIDADE
96 FORCADO RETO - 4 DENTES; CABO DE MADEIRA 20 UNIDADE
120 CM
97 GRAMPO DE CERCA POLIDO 20 MAÇO
98 LAMINA DE PVC PARA FORRO (COMPRIMENTO: 80 M²
6000,00 MM / ESPESSURA: 8,00 MM / LARGURA:
100,00 MM)
99 LAVATORIO DE LOUÇA PARA COLUNA PADRÃO 10 UNIDADE
POPULAR
100 LIMA PARA AFIAR FERRAMENTA CAIXA 40CM 5 UNIDADE
101 LIMA REDONDA PARA MOTOSERRA 5 UNIDADE
102 LIXA DE FERRO NUM.36 40 UNIDADE
103 LIXA PARA SUPERFÍCIES MADEIRA/MASSA 150 FOLHA
GRANA 100
104 LONA PLASTICA, COR PRETA, ESPESSURA DE 150 50 M²
MICRAS - MATERIAL: POLIETILENO; BAIXA
DENSIDADE; (MEDIDA DO ROLO FECHADO:
4X50M)
105 LUVA DE RASPA DE COURO CANO MÉDIO DE 20 UNIDADE
ALTA RESISTÊNCIA, EM GERAL UTILIZADAS POR
USUÁRIOS PARA PROTEÇÃO CONTRA AGENTES
ABRASIVOS, UTILIZADA TAMBÉM POR
SOLDADORES
106 LUVA DE SEGURANÇA DE LÁTEX NATURAL(LUVA 100 PARES
COM PALMA BANHADA REFORÇADA) TAM M,
PALMA CORRUGADA E BANHO PARCIAL NO
DORSO. TESTADAS NO IPT, SOB A NORMA EN
388/2003 E APROVADA PARA PROTEÇÃO DAS
MÃOS CONTRA AGENTES ABRASIVOS,
ESCORIANTES, CORTANTES E PERFURANTES.
107 LUVA DE SEGURANÇA DE LÁTEX NATURAL(LUVA 100 PARES
COM PALMA BANHADA REFORÇADA) TAM G,
PALMA CORRUGADA E BANHO PARCIAL NO
DORSO. TESTADAS NO IPT, SOB A NORMA EN
388/2003 E APROVADA PARA PROTEÇÃO DAS
MÃOS CONTRA AGENTES ABRASIVOS,
ESCORIANTES, CORTANTES E PERFURANTES.
108 LUVA DE VAQUETA 10 PAR
109 MANGUEIRA PARA JARDIM 1/2" - FLEXIVEL; 150 METRO
MATERIAL: PVC FLEXIVEL;
110 MANGUEIRA PARA JARDIM 3/4" - FLEXIVEL; 150 METRO
MATERIAL: PVC FLEXIVEL;
111 MARRETA 2 KG 5 UNIDADE
112 MARTELO UNHA 25MM -CABEÇA FORJADA E 10 UNIDADE
TEMPERADA EM AÇO CARBONO ESPECIAL;
ACABAMENTO JATEADO E CABEÇA
ENVERNIZADA; CABO EM MADEIRA
ENVERNIZADA FIXADO COM EPÓXI; DIÂMETRO
DA CABEÇA: 25 MM; COMPRIMENTO TOTAL: 325
MM; IDEAL PARA MARTELAR E ARRANCAR
PREGOS
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113 MÁSCARA RESPIRATÓRIA DESCARTÁVEL - COM 40 UNIDADE
VÁLVULA; CLASSE PFF1; RESPIRADOR SEM
MANUTENÇÃO CONFECCIONADO COM TRÊS
CAMADAS DE TECIDO; CAMADA EXTERNA EM
TNT PES, INTERNA EM TNT PP E O ELEMENTO
FILTRANTE; CLIP NASAL COLADO NA PARTE
SUPERIOR E UM ELÁSTICO DE LÁTEX PARA
AJUSTE.
114 MASSA ACRÍLICA PARA PAREDE, APLICAÇÃO 15 LATA
EXTERNA, FABRICADO DE ACORDO COM OS
REQUISITOS TÉCNICOS DA ABNT/NBR, COM A
DATA DE VALIDADE NÃO INFERIOR A 02 (DOIS)
ANOS A PARTIR DA ENTREGA, LATA COM 18
LITROS
115 MASSA CORRIDA INTERIOR/EXTERIOR - LATA DE 15 LATA
3,6 LITROS, CLASSIFICADA NA NBR 11702
116 MASSA CORRIDA INTERIOR/EXTERIOR - LATA DE 10 LATA
18 LITROS, CLASSIFICADA NA NBR 11702
117 MASSA PARA CALAFETAR QUILO 5 KG
118 MECANISMO ACIONADOR P/ VALVULA HYDRA 5 UNIDADE
25/11
119 MECANISMO ACIONADOR P/ VALVULA HYDRA 10 UNIDADE
25/20
120 ÓCULOS DE PROTEÇÃO - INCOLOR; LENTE ÚNICA 10 UNIDADE
COM PROTEÇÃO LATERAL EM UMA SÓ PEÇA DE
DUROPOLICARBONATO COM TRATAMENTO ANTI-
RISCO; ARMAÇÃO COM ENCAIXE PARA A LENTE;
HASTES REGULÁVEIS; ORIFÍCIOS PARA CORDÃO;
FILTRA 99,9% ULTRAVIOLETA.
121 PÁ COM CABO 10 UNIDADE
122 PÁ TIPO VANGA COM CABO 5 UNIDADE
123 PALHA DE AÇO Nº 0 50 UNIDADE
124 PALHA DE AÇO Nº 1 50 UNIDADE
125 PARAFUSO COM ROSCA SOBERBA GALVANIZADO 100 UNIDADE
(COMPRIMENTO: 110 MM / DIÂMETRO: 8 MM)
126 PARAFUSO COM ROSCA SOBERBA GALVANIZADO 100 UNIDADE
(COMPRIMENTO: 165 MM / DIÂMETRO: 8 MM)
127 PARAFUSO MADEIRA CABEÇA CHATA FENDA 100 UNIDADE
SIMPLES - ZINCADO BRANCO (COMPRIMENTO: 90
MM / DIÂMETRO: 6,1 MM)
128 PEDRA BRITADA N.2 malha 30 mm 100 M³
129 PINCEL 1" 25 UNIDADE
130 PINCEL 1/2 25 UNIDADE
131 PINCEL 3/4 25 UNIDADE
132 PLACA (ESPELHO) PARA CAIXA 4X2 25 UNIDADE
133 PLACA (ESPELHO) PARA CAIXA 4X4 25 UNIDADE
134 PNEU PARA CARRINHO DE MÃO (CARRIOLA) 15 UNIDADE
135 PORCA SEXTAVADA ½" (PACOTE COM 100 PEÇAS). 10 PACOTE
136 PORCA SEXTAVADA ¼" (PACOTE COM 100 PEÇAS). 50 PACOTE
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137 PORTA DE FERRO DE ABRIR - 0,70X2,10M EM 50 UNIDADE
CHAPA SIMPLES, DUAS FOLHAS DE CHAPA N°18 E
BATENTE CHAPA N°16, COMPLETA, INCLUSIVE
FERRAGENS E BATENTES
138 PORTA DE FERRO DE ABRIR - 0,80X2,10M EM 10 UNIDADE
CHAPA SIMPLES, DUAS FOLHAS DE CHAPA N°18 E
BATENTE CHAPA N°16, COMPLETA, INCLUSIVE
FERRAGENS E BATENTES
139 PORTA VENEZIANA 210CM x 70CM DIREITA 10 UNIDADE
140 PORTA VENEZIANA 210CM x 80CM ESQUERDA 10 UNIDADE
141 PREGO 10 X 10 COM CABEÇA (COMPRIMENTO: 23,0 50 KG
MM / DIÂMETRO DA CABEÇA: 1,5 MM)
142 PREGO 12 X 12 COM CABEÇA (COMPRIMENTO: 27,6 50 KG
MM / DIÂMETRO DA CABEÇA: 1,8 MM)
143 PREGO 15X15 50 KG
144 PREGO 16 X 24 COM CABEÇA (COMPRIMENTO: 55 50 KG
MM / DIÂMETRO: 2,70 MM)
145 PREGO 18 X 27 COM CABEÇA (COMPRIMENTO: 62,1 50 KG
MM / DIÂMETRO: 3,40 MM)
146 PREGO MEDIDA 25X72 50 KG
147 REBITE POP, MATERIAL ALUMÍNIO, TIPO COMUM, 10 UNIDADE
TIPO ABA ABAULADO, DIÂMETRO CORPO 3,20,
COMPRIMENTO 15, CAIXA C/1000 UNIDADES -
CATMAT 214492
148 REBITE POP, MATERIAL ALUMÍNIO, TIPO COMUM, 10 UNIDADE
TIPO ABA ABAULADO, DIÂMETRO CORPO 4,0,
COMPRIMENTO 12, CAIXA C/1000 UNIDADES -
CATMAT 214493
149 REBITE POP, MATERIAL ALUMÍNIO, TIPO COMUM, 10 UNIDADE
TIPO ABA ABAULADO, DIÂMETRO CORPO 4,0,
COMPRIMENTO 15, CAIXA C/1000 UNIDADES -
CATMAT 214494
150 REGADOR CAPACIDADE PARA 15 LITROS 5 UNIDADE
151 RÉGUA DE ALUMÍNIO 5 UNIDADE
152 REX 1 X 1 PESADO 10 UNIDADE
153 ROLDANA 72 X 72 PRA REX 50 UNIDADE
154 ROLO P/PINTURA EM LÃ COM CABO 09 CM 30 UNIDADE
155 ROLO P/PINTURA EM LÃ COM CABO 15 CM 30 UNIDADE
156 ROLO P/PINTURA EM LÃ COM CABO 23 CM 30 UNIDADE
157 SELADOR BASE PVA P/ PINTURA LATEX 18 LITROS 30 LATA
158 SERRA DE AÇO RÁPIDO 10 UNIDADE
159 SERROTE PROFISSIONAL LÂMINA DE AÇO 10 UNIDADE
CARBONO, TRATAMENTO SUPERFICIAL
TEMPERADO E LIXADO, TIPO TRAVADO, 7 DENTES
POR POLEGADA, CABO DE MADEIRA, TAMANHO
20 POLEGADAS.
160 SERRINHA 18 DENTES 300 MM 10 UNIDADE
161 SOLVENTE ÁGUA RAZ GALÃO C/ 5 LITROS 10 GALÃO
162 SOLVENTE THINNER (GALÃO C/ 5 LITROS) 50 GALÃO
163 SOLVENTE THINNER (LATA C/ 900 ML) 150 LATA
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164 TELA SOMBRITE QUALQUER TIPO DE AMBIENTE 200 METROS
QUE NECESSITE DE SOMBREAMENTO,
COBERTURA PARA GALPÕES, AREAS DE PARQUE,
ESTACIONAMENTOS, GARAGEM, COBERTURA EM
GERAL
165 TIJOLINHO COMUM 19x10x4 (COMP; LARG; 2500 UNIDADE
ALTURA)
166 TIJOLO BAIANO DE 9 FUROS DIMENSÕES, 11,5 X 14 4000 UNIDADE
X 24CM, CERÂMICA ALTAMENTE RESISTENTE
167 TIJOLO BAIANO DE 9 FUROS DIMENSÕES, 19 X 19 X 4000 UNIDADE
29CM, CERÂMICA ALTAMENTE RESISTENTE
168 TINTA ACRÍLICA, PARA PISO, PARA AMBIENTES 100 LATA
EXTERNOS E INTERNOS, RENDIMENTO ACABADO
DE 70 M², DE ACORDO COM AS NORMAS
ATUALIZADAS DA ABNT (NBR 14942 E NBR
11702:2021), DIVERSAS CORES, COM A DATA DE
VALIDADE NÃO INFERIOR A 02 (DOIS) ANOS A
PARTIR DA ENTREGA, LATA COM 18 LITROS
169 TINTA DE DEMARCAÇÃO DE PISO (ABNT NBR 100 LATA
11702) COR BRANCA LATA DE 18 L, DESTINADA
PARA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE VIAS DE
TRÁFEGO, TAIS COMO ASFALTO, PISOS
CIMENTADOS COM POROSIDADE, ETC, PRODUTO
COM SECAGEM RÁPIDA E COM ALTA
RESISTÊNCIA, BASE SOLVENTE (ABNT NBR 11862)
170 TINTA ESMALTE PARA CONSTRUCAO CIVIL, 100 GALÃO
SINTÉTICO, DESEMPENHO PREMIUM, DILUÍVEL
EM SOLVENTE, PARA SUPERFÍCIES INTERNAS E
EXTERNAS DE MADEIRAS, ALUMÍNIO, METAIS
FERROSOS, ESTRUTURAS GALVANIZADAS, A
BASE DE RESINA ALQUÍDICA, PIGMENTOS
ORGÂNICOS E INORGÂNICOS, SOLVENTES,
SECANTES, ADITIVOS, RENDIMENTO DE 65
M²/DEMÃO/GALÃO, ACABAMENTO BRILHANTE,
VALIDADE MÍNIMA DE 24 MESES A PARTIR DO
RECEBIMENTO, CONFORME NORMA DE
CLASSIFICAÇÃO ABNT NBR 11702 TIPO 4.2.1.1 -1ª
LINHA (GALÃO 3,600LT)
171 TINTA GRAFITE A BASE ÓLEO RESINOSA, 100 LATA
POSSIBILITANDO ÓTIMA PROTEÇÃO À
SUPERFÍCIE E COM SECAGEM RÁPIDA,
ACABAMENTOS EM QUADRAS ESPORTIVAS,
CALÇADAS, PÁTIOS, ETC LATA 18LT
172 TINTA LATEX ACRILICA ACABAMENTO PREMIUM 100 LATA
ACETINADO 1ª LINHA, PARA AMBIENTES
EXTERNOS E INTERNOS, VALIDADE MINIMA DE 24
MESES A PARTIR DA ENTREGA, CONFORME
NORMA ABNT NBR 11702 DE 07/2010 DIVERSAS
CORES - RENDIMENTO ACABADO DE 90M² LATA
18LT
173 TINTA LATEX COMUM, CORES VARIADAS, 1ª 100 GALÃO
LINHA, ACABAMENTO PREMIUM ACETINADO -
GALÃO 3,6LT, RENDIMENTO ACABADO DE 18M²
DE ACORDO COM A ABNT NBR 14942
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174 TINTA SPRAY USO GERAL - 350ML (DIVERSAS 100 LATA
CORES). FORMULADOS COM RESINAS ACRÍLICAS
DE SECAGEM RÁPIDA, QUE GARANTEM ÓTIMO
ACABAMENTO E GRANDE DURABILIDADE. ÓTIMO
PODER DE COBERTURA, RESISTÊNCIA ÀS
INTEMPÉRIES E EXCELENTE EFEITO
DECORATIVO. PODENDO SER USADO EM
AMBIENTES INTERNOS OU EXTERNOS. INDICADA
PARA: QUALQUER SUPERFÍCIE DE METAL (AÇO E
FERRO), MADEIRA, GESSO E CERÂMICA.
RENDIMENTO APROXIMADO: DE 1,6 M² A 2,1 M²
POR EMBALAGEM, POR DEMÃO.
175 TRENA 05 METROS LARGURA LAMINADA 13MM; 10 UNIDADE
COMPRIMENTO 5 METROS; ENROLAMENTO
AUTOMÁTICO COM TRAVA
176 VASSOURA DE JARDIM C/ REGULAGEM 15 UNIDADE
(METÁLICA, NO MÍNIMO 22 DENTES 37,5 CM E
CABO DE MADEIRA DE 120CM)
177 VASSOURÃO DE NYLON COM CABO GARI 10 UNIDADE
178 VEDA CALHA 10 TUBO
179 VENTILADOR DE PAREDE 60CM - 03 PÁS; BIVOLT; 40 UNIDADE
VALO TOTAL
TIMBRE DA EMPRESA
(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa)
AO (A) PREGOEIRO (A) da Prefeitura de Santo Antônio da Alegria
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº **/20__ PROCESSO Nº **/20__
Fornecedor:
CNPJ: Inscrição Estadual:
Endereço: Bairro:
CEP: Cidade: Estado:
Telefone: E-mail:
Banco: Agência: Conta Corrente:
VALIDADE DA PROPOSTA: no mínimo 60 (sessenta) dias.
PREVISÃO DE ENTREGA:
CONCORDAMOS COM TODAS AS CONDIÇÕES DO EDITAL:
Senhor Fornecedor: Para sua maior segurança, observe as condições estabelecidas no Edital:
Valor Total e final por extenso: R$(........................................................................)
NO CASO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ASSINALE:
( ) Declaramos para os devidos fins, que somos Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei
Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e que fazemos prova de tal condição com os documentos enviados
DOCUMENTAÇÃO, conforme previsto no Edital.
IMPORTANTE:
1. Fica a municipalidade com o direito assegurado de contratar ou rejeitar esta proposta se assim lhe convier, sem
que ao fornecedor caiba qualquer reclamação ou indenização.
2. A assinatura do fornecedor implica na sua total aceitação das regras deste processo licitatório.
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· Declaramos que nesta proposta estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos,
transporte (carga e descarga) até o destino, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas,
previdenciárias, fiscais e comerciais e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.
XXXXX ..... de ......... de 20__.
________
____________________________
Nome da empresa + Carimbo
Nome do responsável legal da empresa
RG do responsável
CPF do responsável
ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
TIMBRE DA EMPRESA
(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa)
Ao (a) Pregoeiro (a) do Município de Santo Antônio da Alegria/SP
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento de licitação,
sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2023, PROCESSO Nº
026/2023, instaurado pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria, que:
· Assumimos inteira responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados ao (a)
Pregoeiro (a), sujeitando-nos a eventuais averiguações que se façam necessárias;
· Comprometemo-nos a manter, durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
· Comprometemo-nos a repassar na proporção correspondente, eventuais reduções de preços decorrentes
de mudanças de alíquotas de impostos incidentes sobre o fornecimento do objeto, em função de alterações de
legislação correspondente, publicada durante a vigência do Contrato;
· Temos conhecimento e submetemo-nos ao disposto na Lei n.º 8.078 Código de Defesa do Consumidor,
bem como, ao Edital e Anexos do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 006/2023, processo nº 026/2023,
realizado pela Prefeitura de Santo Antônio da Alegria - SP.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
__________, em __ de ______ de 20__.
____________________________________
Nome da empresa + Carimbo
Nome do responsável legal da empresa
RG do responsável
CPF do responsável
ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO REGIME DE
MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (NA HIPÓTESE DO LICITANTE SER
UMA ME OU EPP).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2023, PROCESSO Nº 026/2023
TIMBRE DA EMPRESA
(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa)
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( ) MICROEMPRESA
( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE
________________________(Razão Social da Empresa)___________________________________________,
inscrita no CNPJ nº _____________________, Endereço: _________________________________ DECLARO,
sob as penas da lei, que a empresa ____________________, inscrita no CNPJ nº _______________, cumpre os
requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte estabelecidos pela Lei
Complementar nº 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º, estando apta a usufruir o tratamento
favorecido estabelecido nessa Lei Complementar. Declaro, ainda, que a empresa está excluída das vedações
constantes do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, e que se compromete a
promover a regularização de eventuais defeitos ou restrições existentes na documentação exigida para efeito de
regularidade fiscal, caso seja declarada vencedora do certame.
Sou optante do Sistema Simples Nacional?
( ) SIM ( )NÃO
__________________________________________
Local/ Data
____________________________________
Nome da empresa + Carimbo
Nome do responsável legal da empresa
RG do responsável
CPF do responsável
ANEXO VII
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO FAMILIAR
(papel timbrado da empresa)
TIMBRE DA EMPRESA
(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa)
(nome empresarial da licitante)______________________, inscrita no CNPJ nº:_____________________, com
sede na ___________________________ (endereço completo )__________________________, por intermédio
de seu representante legal, o(a) Sr.(a) __________________________________, infra-assinado, portador(a) da
Carteira de Identidade nº ______________________ e do CPF/MF nº __________________________, para fins
do presente processo licitatório, DECLARA não possuir em seu quadro societário cônjuge, companheiro (a) ou
parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de servidor público da
ativa na Prefeitura de Santo Antônio da Alegria/SP que impossibilite a participação no PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2023, PROCESSO Nº 026/2023
xxxxxxxxxxxxxxx, ............ de ............................... de ............
____________________________________
Nome da empresa + Carimbo
Nome do responsável legal da empresa
RG do responsável
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CPF do responsável
ANEXO VIII
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2023, PROCESSO Nº 026/2023
OBJETO: "REFERENTE A AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
E FERRAMENTAS, PELO PERÍODO DE 06 MESES".
Aos (DATA), na cidade de Santo Antônio da Alegria, as partes aqui tratadas, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA, pessoa jurídica de direito público interno, portador do CNPJ 45.302.130/0001-17 com sede
administrativa na cidade de Santo Antônio da Alegria à Avenida Francisco Antônio Mafra número 1004, neste ato devida-
mente representado pelo Chefe do Poder Executivo o Senhor RICARDO DA SILVA SOBRINHO brasileiro, casado, ad-
vogado, portador do documento de identidade RG. nº 18.982.379-3/SSP-SP, e CPF nº 250.186.288-04, residente e domici-
liado na cidade de Santo Antônio da Alegria, à rua Floriano Peixoto, nº 864, e de outro lado Empresa, (EMPRESA, DADOS
REPRESENTANTE) tem entre si justos e avençados o presente contrato, que se regerá segundo disposições da Lei Federal
nº 8.666/93, com a redação que lhe imprimiu as diversas alterações legais, em especial a Lei Federal 8.883/94, pela Lei
10.520/02, tanto quanto pelas cláusulas e condições do Pregão Eletrônico 006/2023 Processo Administrativo nº 026/2023,
com todos os seus anexos, que fazem parte integrante deste, bem como as seguintes:
1. OBJETO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços dos produtos especificados no Anexo
I do Edital do Pregão Presencial Registro de Preços nº. 006/2023, que passa a fazer parte dessa Ata, como parte integrante.
A presenta ATA de registro de preços utilizará das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 04.01.00 Administração Geral
04.122.0001.2007 Manut. Dos Serviços Administrativos
Despesa 63 Fonte 01.1100000
Órgão 05.01.00 Saúde
Funcional: 10.301.0004.2057 Atenção à Saúde do Cidadão
Despesa 641 Fonte 01.3100000
Órgão 06.01.00 Depto Municipal de Educação
12.365.0003.2078 Manut. Da Merenda Escolar
Despesa 816 01.2200000
Órgão 10.01.00 Depto Municipal de Cultura
13.392.0010 2043 Func. De Espaços Culturais e Turísticos
Despesa 106 01.1100000
Órgão 12.01.00 Fundo Municipal de Assist. Social
08.244.0005.2046 Manut dos Serviços Administrativos
Despesa 175 01.5100000
Órgão 12.02.00 Projeto Alegria
08.243.0005.2056 Atend. A Criança e Adolescente
Despesa 159 01.5100000
2. VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura.
Nos termos do art. 15 §4 da Lei nº. 8.666/1993, e do art. 7º do Decreto nº. 3.931/200, esse município não está
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obrigado a adquirir exclusivamente por intermédio dessa Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços
nela estejam registrados, podendo adotar para tanto uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência do
fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.
3. PREÇOS E INTENS VENCIDOS:
Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços constam no Quadro de
Resumos, em anexo ao processo:
4. DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO PRODUTO
Sempre que julgar necessário, o Município de Santo Antônio da Alegria solicitará, durante a vigência desta Ata
de Registro de Preços, o fornecimento dos produtos, na quantidade que for preciso.
O compromisso para aquisição dos produtos só estará caracterizado após a expedição da competente Nota de
Empenho, decorrentes desta Ata de Registro de Preços, previamente precedido de requisição expedida pelo Órgão Compe-
tente da Administração Pública Municipal.
Os Pedidos de Compra poderão ser entregues diretamente no escritório da contratada ou encaminhada por e-
mail, fac-símile.
Os fornecimentos deverão ser realizados de acordo com os Pedidos de Compra e a entrega deverá ser realizada
EM ATÉ 15 DIAS CORRIDOS PRORROGÁVEIS MAIS 15 SE SOLICITADO a contar da ordem de fornecimento.
IMPORTANTE: NÃO SERÁ ACEITO DE FORMA NENHUMA, ATRASO NA ENTREGA DO PRODUTO / SER-
VIÇO LICITADO.
A entrega do objeto desta licitação deverá ser conforme a Autorização de Fornecimento emitida pelo Setor de
Compras, correndo por conta da Contratada as despesas de montagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários decorrentes da entrega.
Os fornecimentos serão efetuados nos dias úteis das 08h00min as 17h00min.
Dentro do prazo de vigência contratual, o fornecedor está obrigado ao fornecimento dos produtos desde que
obedecida as condições do Pedido de Compra.
Os produtos rejeitados, por estarem em desacordo com as especificações ou condições exigidas no contrato,
deverão ser retiradas nos seguintes prazos:
a) Imediatamente, se a rejeição ocorrer no ato da entrega; e,
b) Em até 24 horas após a contratada ter sido devidamente notificada, caso a constatação de irregularidade seja pos-
terior à entrega.
A recusa da contratada em atender à substituição levará à aplicação das sanções previstas por inadimplemento.
O município promoverá ampla pesquisa no mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permane-
cem compatíveis com os nele praticados, condição indispensável para a solicitação da aquisição.
5. DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após entrega dos produtos e Nota Fiscal/Fatura, de forma
cronológica e obedecendo a disponibilização financeira, conforme repasse de recursos Federais e Estaduais e recursos pró-
prios.
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As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em 05
(cinco) dias após a data de sua apresentação válida.
O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da Contratada ou na tesouraria da Prefeitura
das 13h00 as 16h00.
O fornecedor se obriga a manter, durante toda a vigência desta ata, as mesmas condições da habilitação no pro-
cesso licitatório que originou a presente ata.
6. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
Constituem obrigações do FORNECEDOR: 1º) Fornecer os produtos especificados na presente ata, respeitando
as ordens emanadas do Setor Competente da CONTRATANTE; 2º) Cumprir integralmente os prazos de fornecimentos
dos produtos a serem adquiridos; 3º) Fornecer os produtos nos horários e condições estabelecidas pelo Município de Santo
Antônio da Alegria; 4º) Utilizar pessoal devidamente habilitado para integral fornecimento dos produtos; 5º) Não possuir
em seu quadro de funcionários, trabalhadores menores de 16 (dezesseis) anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a
partir de 14 (catorze) anos de idade, bem como a contratação e/ou manutenção de trabalhadores menores de 18 (dezoito)
anos no desempenho de atividades noturnas, insalubres, perigosas ou penosas, nos termos da legislação em vigor; 6º) As-
sumir inteira responsabilidade com todas as despesas diretas e indiretas com as pessoas envolvidas na execução dos servi-
ços, que não terão qualquer vínculo empregatício com a CONTRATANTE.
Constituem obrigações da CONTRATANTE: 1º) Efetuar a fiscalização dos serviços, através do Setor Compe-
tente; 2º) Efetuar o pagamento na forma estabelecida nesta ata; 3º) Emitir notas de empenho e requisições de produtos,
respeitadas as quantidades contratadas e/ou registradas.
7. CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Registro de determinado preço poderá ser cancelado, nas seguintes hipóteses:
a) Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes dessa Ata de Registro de Preços;
b) Quando o fornecedor não assinar o contrato quando convocado para tal, sem justificativa aceitável;
c) Quando o fornecedor não entregar os produtos estabelecido, sem justificativa aceitável;
d) Quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado se esse se tornar superior ao praticado no mercado;
e) Por razões de interesse público, devidamente justificado;
f) Quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exi-
gências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decorrentes de caso fortuito ou força maior;
A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos nas alíneas "a" a "f", será for-
malizada em processo próprio e comunicada por correspondência, com aviso de recebimento ou pessoalmente, assegurado
o contraditório e a ampla defesa de 05 (cinco) dias úteis.
No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação na
imprensa oficial, considerando-se, assim, para todos os efeitos, cancelado o preço registrado.
8. FISCALIZAÇÃO
Cabe ao Órgão Requisitante proceder à fiscalização rotineira do material recebido, quanto à quantidade,
ao atendimento de todas as especificações e horários de entrega.
Os fiscais do Órgão Requisitante estão investidos do direito de recusar, em parte ou totalmente, o material
que não satisfaça as especificações estabelecidas ou que estejam sendo entregue fora do horário preestabelecido.
As irregularidades constatadas pelo Órgão Requisitante comunicadas ao Departamento Jurídico, no prazo
máximo de 48 horas, para que sejam tomadas as providências necessárias para corrigi-las ou, quando for o caso, aplicadas
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as penalidades previstas.
9. CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR
Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento de ata de Registro de
Preços ou não-aplicação de sanções, os inadimplementos decorrentes das situações a seguir, quando vierem a afetar a en-
trega dos produtos no local onde estiver sendo executado o objeto do contrato:
a) Greve geral;
b) Calamidade publica;
c) Interrupção dos meios de transporte;
d) Condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais;
e) Outros casos que se enquadrem no parágrafo único do art. 393 do Código Civil Brasileiro (Lei nº. 10.406/2002).
Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela contratada.
Sempre que ocorrerem situações que impliquem caso fortuito ou de força maior, o fator deverá ser comunicado
ao Órgão Requisitante, até 24 horas após a ocorrência. Caso não seja cumprido este prazo, o início da ocorrência será
considerado como tendo sido 24 horas antes da data de solicitação de enquadramento da ocorrência como caso fortuito ou
de força maior.
10. FORO
Para a resolução de possíveis divergências entre as partes, oriundas da presente Ata, fica eleito o Foro da Co-
marca de Altinópolis.
Santo Antônio da Alegria SP, data..
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Prefeito Municipal
FORNECEDOR
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ANEXO IX-
AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL E NOVA DATA DA SESSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2023, PROCESSO Nº 026/2023
OBJETO: "REFERENTE A AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS"
Das alterações realizadas:
Item 168: TINTA ACRÍLICA, PARA PISO, PARA AMBIENTES EXTERNOS E INTERNOS,
RENDIMENTO ACABADO DE 70 M², DE ACORDO COM AS NORMAS ATUALIZADAS DA ABNT
(NBR 14942 E NBR 11702:2021), DIVERSAS CORES, COM A DATA DE VALIDADE NÃO INFERIOR A
02 (DOIS) ANOS A PARTIR DA ENTREGA, LATA COM 18 LITROS
Item 169: TINTA DE DEMARCAÇÃO DE PISO (ABNT NBR 11702) COR BRANCA LATA DE 18 L,
DESTINADA PARA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE VIAS DE TRÁFEGO, TAIS COMO ASFALTO,
PISOS CIMENTADOS COM POROSIDADE, ETC, PRODUTO COM SECAGEM RÁPIDA E COM ALTA
RESISTÊNCIA, BASE SOLVENTE (ABNT NBR 11862)
Item 170: TINTA ESMALTE PARA CONSTRUCAO CIVIL, SINTÉTICO, DESEMPENHO PREMIUM,
DILUÍVEL EM SOLVENTE, PARA SUPERFÍCIES INTERNAS E EXTERNAS DE MADEIRAS,
ALUMÍNIO, METAIS FERROSOS, ESTRUTURAS GALVANIZADAS, A BASE DE RESINA ALQUÍDICA,
PIGMENTOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS, SOLVENTES, SECANTES, ADITIVOS, RENDIMENTO
DE 65 M²/DEMÃO/GALÃO, ACABAMENTO BRILHANTE, VALIDADE MÍNIMA DE 24 MESES A
PARTIR DO RECEBIMENTO, CONFORME NORMA DE CLASSIFICAÇÃO ABNT NBR 11702 TIPO
4.2.1.1 -1ª LINHA (GALÃO 3,600LT)
Item 172: TINTA LATEX ACRILICA ACABAMENTO PREMIUM ACETINADO 1ª LINHA, PARA
AMBIENTES EXTERNOS E INTERNOS, VALIDADE MINIMA DE 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA,
CONFORME NORMA ABNT NBR 11702 DE 07/2010 DIVERSAS CORES - RENDIMENTO ACABADO
DE 90M² LATA 18LT
Item 173: TINTA LATEX COMUM, CORES VARIADAS, 1ª LINHA, ACABAMENTO PREMIUM
ACETINADO - GALÃO 3,6LT, RENDIMENTO ACABADO DE 18M² DE ACORDO COM A ABNT NBR
Nova data da sessão: 24/03/2023 às 09h00
INFORMAÇÕES:
FONE: (016) 3668-1233 (NOS DIAS ÚTEIS, DAS 09H00 ÀS 11H00; DAS 13H00 ÀS 17H00)
Site: www.santoantoniodaalegria.sp.gov.br,
Formalização de consultas e edital: https://comprasbr.com.br/
E-mail para contato: licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, através de seu Prefeito Municipal,
torna público que, na data, horário e local acima assinalado, fará realizar licitação na modalidade de Pregão
Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item;
13/03/2023 Ano II | Edição nº81 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"
Fica designado como pregoeiro no processo licitatório pela modalidade pregão, pregoeiro Sr. Geovani Flávio dos
Santos, tendo como comissão de apoio os seguintes membros: Lidiane de Paula Rodrigues de Souza e Fernanda
Darini Aguiar pela portaria nº 112/2023.
Santo Antônio da Alegria, 13 de março de 2023.
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Prefeito Municipal
13/03/2023 Ano II | Edição nº81 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Edital de Divulgação do Resultado Final da Prova Prática CP 002.2022
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Resultado dos aprovados
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
13/03/2023 Ano II | Edição nº81 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Edital de Homologação CP 002.2022
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Homologação do resultado
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
13/03/2023 Ano II | Edição nº81 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EDITAL RESUMIDO CHAMAMENTO PUBLICO 001/2023
Licitações e Contratos • Outros atos
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"
CHAMAMENTO PÚBLICO n.°001/2023
EDITAL 018/2023
PROCESSO 038/2023
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE SELECIONAR ORGANIZAÇÕES
DA SOCIEDADE CIVIL PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA
PARA, EM REGIME DE MÚTUA COLABORAÇÃO, A CONSECUÇÃO DE
FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, DE ACORDO
COM A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 VISANDO A SELEÇÃO DE ENTIDA-
DES SEM FINS LUCRATIVOS PARA FIRMAR PARCERIA DE SERVIÇOS DE
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E
SEUS FAMILIARES
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALE-
GRIA/SP, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n.º
13.019/2014 e demais legislações aplicáveis, torna público às Organizações da Socieda-
de Civil interessadas que, através deste, está procedendo ao CHAMAMENTO PÚ-
BLICO, VISANDO A SELEÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
PARA FIRMAR PARCERIA, nos termos e condições estabelecidas neste Edital.
As propostas serão abertas em sessão pública a realizar-se no dia 17 de abril, às
9h, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP,
situado na Av. Francisco Antônio Mafra, n.°1.004. Ocorrendo decretação de feriado
ou outro fato superveniente de caráter público que impeça a realização deste evento na
data acima mencionada, a sessão pública deste chamamento público ficará automatica-
mente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova co-
municação.
A íntegra do edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente no site:
Santo Antônio, da Alegria, 13 de março de 2023
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Prefeito Municipal
13/03/2023 Ano II | Edição nº81 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EDITAL RESUMIDO CHAMAMENTO PUBLICO 002/2023
Licitações e Contratos • Outros atos
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Licitações
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Estado de São Paulo
2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"
CHAMAMENTO PÚBLICO n.°002/2023
EDITAL 019/2023
PROCESSO 037/2022
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE SELECIONAR ORGANIZAÇÕES
DA SOCIEDADE CIVIL LOCALIZADAS NESTE MUNICÍPIO PARA CELE-
BRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO PARA, EM REGIME DE MÚTUA CO-
LABORAÇÃO, A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLI-
CO E RECÍPROCO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 A
SELEÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA FIRMAR TER-
MO DE FOMENTO PARA FORNECIMENTO DE PROGRAMA DE INSTITU-
CIONALIZAÇÃO DE LONGA PERMANENCIA DE PESSOA IDOSA, COM
IDADE IGUAL E/OU SUPERIOR DE 60 DIAS, AMBOS OS SEXOS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALE-
GRIA/SP, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n.º
13.019/2014 e demais legislações aplicáveis, torna público às Organizações da Socieda-
de Civil interessadas que, através deste, está procedendo ao CHAMAMENTO PÚ-
BLICO, VISANDO A SELEÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
PARA FIRMAR PARCERIA, nos termos e condições estabelecidas neste Edital.
As propostas serão abertas em sessão pública a realizar-se no dia 18 de abril de
2023 às 09:00 horas. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente de
caráter público que impeça a realização deste evento na data acima mencionada, a ses-
são pública deste chamamento público ficará automaticamente prorrogada para o pri-
meiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.
A íntegra do edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente no site:
Santo Antônio da Alegria, 13 de março de 2023
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Prefeito Municipal
13/03/2023 Ano II | Edição nº81 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Licitações e Contratos • Outros atos
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Licitações
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria
Adm. 2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, ESTADO
DE SÃO PAULO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº
013/2023 NOS TERMOS DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
PREGÃO PRESENCIAL: 002/2021 CONTRATO: 256/2021
OBJETO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA EMPRESA
ESPECIAIZADA NA ÁREA DE SEGU-RANÇA ELETRÔNICA PARA
FORNECIMENTO EM REGIME DE COMODATO; CONTENDO INSTA-LAÇÃO,
MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARA SOLUÇÃO DE VÍDEO-
MONITORAMENTO COM DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS MATERIAIS PARA
A EXECUÇÃO DO SERVIÇO INCLUINDO MÃO DE OBRA PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE SAN-TO ANTÔNIO DA
ALEGRIA/SP, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA
ALEGRIA E A EMPRESA H.B. DE REZENDE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
CNPJ: N. 24.078.629/0001-12
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$: 171.600,00 (cento e setenta e um mil e
seiscentos reais)
PRAZO DE VIGENCIA: 12 MESES.
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
PREFEITO MUNICIPAL
13/03/2023 Ano II | Edição nº81 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Portaria nº 131/2023
Atos Oficiais • Portarias
O sr. Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria - SP, Ricardo da Silva Sobrinho resolve por contratar e nomear a sra. Beatriz Miranda de Oliveira, CPF inscrito sob o nº 437.XXX.XXX-70, para o cargo de provimento em comissão de Diretora dos Serviços de Enfermagem.
TERMO ADITIVO Nº 13/2023TERMO ADITIVO Nº 013/2023
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"
TERMO ADITIVO Nº 013/2023
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA EMPRESA ESPECIAIZADA NA ÁREA DE
SEGURANÇA ELETRÔNICA PARA FORNECIMENTO EM REGIME DE COMODATO; CONTEN-
DO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARA SOLUÇÃO DE VÍDEO-
MONITORAMENTO COM DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS MATERIAIS PARA A EXECUÇÃO
DO SERVIÇO INCLUINDO MÃO DE OBRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE SEGURAN-
ÇA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍ-
PIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA E A EMPRESA H.B. DE REZENDE TELECOMUNICA-
ÇÕES EIRELI, CONFORME A SEGUIR SE DESCREVE.
Aos 10 (dez) dia do mês de Março de 2023, na cidade de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, as
partes aqui tratadas, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes sob o n. º 45.302.130/0001-17, com sede a
Av. Francisco Antônio Mafra, n. º 1.004, na cidade de Santo Antônio da Alegria, neste ato representada pelo
Chefe do Poder Executivo, o Sr. RICARDO DA SILVA SOBRINHO, brasileiro, casado, advogado, portador
do RG. nº 18.982.379-3, expedido pela Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo e CPF n°
250.186.288-04, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio da Alegria, à Rua Floriano Peixoto, nº 864,
Centro, denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa H.B. DE REZENDE TELE-
COMUNICAÇÕES EIRELI CNPJ: 24.078.629/0001-12 tem entre si firmes, justos e avençados o presente
termo aditivo de prazo e valor, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Considerando a cláusula terceira oriunda do contrato primitivo nº 256/2021, fica
aditado o prazo por mais 12 meses e aditado o valor de R$: 171.600,00 (cento e setenta e um mil e seiscentos
reais)
CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam preservadas na integralidade as demais cláusulas do contrato primitivo não
modificadas ou não conflitantes com as demais circunstâncias desse instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA: Fica eleito o foro da Comarca de Altinópolis, Estado de São Paulo, para dirimirem
quaisquer dúvidas originárias do presente ajuste.
E, por estarem às partes firmes justas e avençadas, assina o presente instrumento em duas vias para um só efeito.
Santo Antônio da Alegria, 10 de março de 2023.
RICARDO DA Assinado de forma digital por
SILVA SOBRINHO RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Dados: 2023.03.13 08:56:32 -03'00'
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Prefeito Municipal
HENRIQUE BORGES DE Assinado de forma digital por HENRIQUE
REZENDE:10821959603 BORGES DE REZENDE:10821959603
Dados: 2023.03.10 10:46:32 -03'00'
H. B. DE REZENDE TELECOMUNICAÇOES EIRELI
REPRESENTANTE
TESTEMUNHAS:
NOME: NOME:
RG: RG:
13/03/2023 Ano II | Edição nº81 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Licitações e Contratos • Homologação
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Nos termos do processo e da ata simplificada assinada pelos membros da equipe de
apoio e Pregoeira, homologo e adjudico o objeto do Pregão Eletrônico nº 001/23, a em-
presa: INOVAÇÃO COMPUTAÇÃO MÓVEL LTDA, vencedora do item 01. O total
geral da presente licitação é de 01 item. Referente à contratação de empresa especializa-
da para o fornecimento de software para automação da coleta de leituras de água, com
impressão simultânea de faturas, com gerenciador na plataforma web e aplicativo móbi-
le nas plataformas android. Incluindo implantação, treinamento e suporte aos softwares,
com locação de smartphone, impressora portátil, pelo período de 12 meses.
Santo Antônio da Alegria, 13 de Março de 2.023.
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Prefeito Municipal
ADJUDICADA POR:
LIDIANE DE PAULA RODRIGUES DE SOUZA
PREGOEIRA
DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 112/2023
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