Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

ANEXO XIII

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 04/2023

OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de Empresa produtora de

evento para realização da 20ª EXPOASA, com fornecimento de toda a infraestrutura,

equipamentos, mão de obra e shows, conforme especificações deste edital.

ÀS 09:00 HORAS ­ ABERTURA DO CREDENCIAMENTO

ÀS 09:10 HORAS ­ ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO

ÀS 14:00 HORAS ­ INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES

OBS: A sessão de lances poderá ocorrer ainda no período da manhã, no mesmo dia,

dependendo da quantidade de licitantes presentes.

INFORMAÇÕES:

FONE: (016) 3668-1233 (NOS DIAS ÚTEIS, DAS 09H00 ÀS 11H00; DAS 13H00 ÀS

17H00)

Formalização de consultas e edital: www.santoantoniodaalegria.sp.gov.br

E-mail para contato: licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, através de

seu Prefeito Municipal, torna público que, na data, horário e local acima assinalado, fará

realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial, com critério de julgamento de

menor valor global;

Fica designada como pregoeira no processo licitatório pela modalidade PREGÃO, a Sra.

LIDIANE DE PAULA RODRIGUES DE SOUZA, tendo como comissão de apoio os

seguintes membros: JANAINA DE SOUZA HENRIQUE e FERNANDA DARINI

AGUIAR e GEOVANI FLÁVIO DOS SANTOS.

Santo Antônio da Alegria, 08 de Março de 2023.

RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Prefeito Municipal

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

28/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

2/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

4/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

7/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

8/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

9/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

10/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Adm. 2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATO Nº 480/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, ESTADO

DE SÃO PAULO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE CONTRATO E

LICITAÇÕES NOS TERMOS DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

PROCESSO Nº 017/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

OBJETO: "MANUTENÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES DE INTERNET",

CNPJ: 45.876.059/0001-86

PRAZO: 12 MESES

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 12.742,32 (doze mil setecentos e quarenta e

dois reais e trinta e dois centavos) para o fornecimento dos serviços do objeto da

Dispensa.

Santo Antônio da Alegria, 10 de fevereiro de 2023.

RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Prefeito Municipal

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

11/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

7/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

13/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

14/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

15/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

16/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

17/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

18/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

19/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

20/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

21/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

22/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

23/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

24/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

25/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

26/67

O sr. Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria - SP, Ricardo da Silva Sobrinho, em atendimento a solicitação realizada pelo próprio servidor público municipal, resolve por exonerar o sr. Pedro Henrique Anaga Bento, CPF inscrito sob o nº 471.XXX.XXX-58, do cargo de provimento temporário de Auxiliar de Cirurgião Dentista.

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2023

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2023

PROCESSO Nº 034/2023

Dia: 20 de março de 2023

Hora: 09:00h

Local: SALA DE LICITAÇÕES

Endereço: AV. FRANCISCO ANTÔNIO MAFRA, Nº. 1.004 ­ CENTRO ­ SANTO

ANTÔNIO DA ALEGRIA - SP.

Informações: FONE: (016) 3668-1223

FONE: (016) 3668-1233 (NOS DIAS ÚTEIS, DAS 13H00 ÀS 17H00)

Site: www.santoantoniodaalegria.sp.gov.br,

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRODUTORA DE EVENTO PARA

REALIZAÇÃO DA EXPOASA, COM FORNECIMENTO DE TODA A

INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA E SHOWS, CONFORME

ESPECIFICAÇÕES DESTE EDITAL E ANEXOS"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, Estado de São

Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna público que se acha aberto

nesta Prefeitura, localizada a Av. Francisco Antônio Mafra, 1.004, nesta cidade de Santo Antônio

da Alegria, Estado de São Paulo, o EDITAL DE PREGÃO PRESNCIAL Nº. 004/2023, que na

data, horário e local acima indicado com obediência ao disposto na Lei Federal nº. 10.520, de

17/07/ 2002, no Decreto Municipal nº. 012/2009 e, subsidiariamente, no que couberem, as

disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, destinado a receber lances de MENOR

PREÇO GLOBAL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRODUTORA DE

EVENTO PARA REALIZAÇÃO DA EXPOASA ­ EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE

SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, COM FORNECIMENTO DE TODA A

INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA E SHOWS, conforme as

especificações que integram o presente edital para todos os fins de direito, a seguir especificados:

I ­ DA SESSÃO PÚBLICA E ENTREGA/ABERTURA DOS ENVELOPES

Início do Credenciamento com Análise Prévia, Recebimento do ENVELOPE Nº. 01

­ PROPOSTA e ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 09:00

horas ( não será permitido a participação de licitantes fora do horário máximo

citado).

Abertura do envelope nº. 01 ­ Propostas: 20/03/2023 as 09:10

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

29/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

Suspensão da Sessão para inclusão dos dados e informações das Propostas no

Sistema do Pregão. Análise das Propostas pela Equipe de Apoio.

Reinício da Sessão ­ Apresentação da Classificação das Propostas e Início da Etapa

de Lances: 14:00h ­ a depender do número de licitantes a sessão poderá ocorrer de

forma contínua, sem interrupção;

Abertura dos Envelopes nº. 02 ­ Documentação com Análise da Habilitação das

Licitantes que tiverem apresentado melhor oferta;

Encerramento da Sessão.

Local de Entrega: Sala de Reunião da Prefeitura de Santo Antônio da Alegria;

Endereço da Prefeitura: Av. Francisco Antônio Mafra, 1.004 ­ CEP 14390-000 ­

fone: (16) 3668 1233;

Prazo de validade da proposta: 60 dias;

Tipo de Licitação: MENOR PREÇO VALOR GLOBAL;

Condição de Pagamento: O pagamento dar-se-á no período máximo de até 30 (trinta)

dias, após a entrega da Nota fiscal/Fatura, sendo esta entrega após a realização do

objeto.

Prazo de vigência: O prazo de vigência do presente contrato será do dia 15 de junho

de 2023 a 18 de junho de 2023, enquanto perdurar a 21ª EXPOASA.

A despesa estimada para a contratação de empresa produtora de evento para realização da

EXPOASA ­ Exposição Agropecuária de Santo Antônio da Alegria, com fornecimento de

toda a infraestrutura, equipamentos, mão de obra e shows totaliza R$ 486.800,00

(quatrocentos e oitenta e seis mil e oitocentos reais) descrição item a item consta do

ANEXO I do Edital.

OBTENÇÃO DO EDITAL: gratuitamente através do site:

Municipal localizada na Av. Francisco Antônio Mafra, 1004, bairro Centro, Telefone (0xx16)

3668-1233 ­ 08h00 as 16:00 h ­ horário de Brasília.

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

30/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação, a declaração de atendimento

aos requisitos de habilitação (Anexo II), será recebida no dia, horário e endereço acima

mencionado, pelo Pregoeiro Sr. GEOVANI FLAVIO DO SANTOS, tendo como comissão de

apoio os seguintes membros: Sra. JENAINA DE SOUZA HENRRIQUE, FERNANDA DARINI

AGUIAR, designados pela Portaria nº. 112 de 28 de fevereiro de 2023.

II ­ OBJETO

1 - O presente EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL tem por objetivo a "contratação de

Empresa produtora de evento para realização da EXPOASA, com fornecimento de toda a

infraestrutura, equipamentos, mão de obra e shows, conforme especificações deste edital -

COM DIREITO A EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE

BEBIDAS, DENTRO DO RECINTO", para atendimento dos diversos setores da Prefeitura

Municipal conforme especificações constantes do ANEXO I, parte integrante deste Edital.

1.2. O Pregão será formalizado por intermédio de contrato, e nas condições previstas neste Edital.

1.3. Os preços registrados neste procedimento terão validade de 60 (sessenta) dias, podendo ser

prorrogados, se necessário, a partir da data da celebração do contrato.

1.4. Integram este Edital os seguintes anexos:

ANEXO "I" ­ Termo de Referência.

ANEXO "II" ­ Declaração de ciência e cumprimento de requisitos de habilitação.

ANEXO "III" ­ Termo de credenciamento.

ANEXO "IV" ­ Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.

ANEXO "V" ­ Dados referenciais.

ANEXO "VI" ­ Declaração de regularidade perante o Ministério do Trabalho.

ANEXO "VII" ­ Declaração de inexistência de fato impeditivo superveniente.

ANEXO "VIII" ­ Protocolo de pregão presencial.

ANEXO "IX" ­ Modelo de contrato

ANEXO "X" ­ Modelo da Proposta.

ANEXO "XI" - Modelo de declaração de sujeição as condições estabelecidas no Edital

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

31/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

ANEXO "XII" ­ Aviso de Licitação pregão presencial.

III ­ DA PARTICIPAÇÃO

1- Não poderá participar desta licitação, consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma

de constituição, empresas que se encontrem sob falência, empresas declaradas inidôneas

para licitar ou contratar com a Administração Pública, punidas com o Artigo 7º da Lei

Federal nº. 10.520/02 ou punidas pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria,

com suspensão temporária para licitar ou contratar, nos termos do art. 87, III da Lei

Federal nº. 8.666/93 e posteriores alterações.

2- As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), visando a participação

diferenciada na presente licitação deverão firmar DECLARAÇÃO, preferencialmente,

nos termos do modelo estabelecido no ANEXO IV deste edital, devendo apresentá-la

fora do envelope n° 01 ­ proposta comercial, já na fase de credenciamento.

3- Pela natureza da presente licitação a Administração concede a possibilidade de

Subcontratação.

IV ­ DO CREDENCIAMENTO

1 ­ Para o credenciamento, a ser realizado na Sessão Pública de Processamento do Pregão,

deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) TRATANDO-SE DE SÓCIO, diretor, proprietário, apresentar o ato constitutivo, estatuto ou

contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no

caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores, no

qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência

de tal investidura;

b) TRATANDO-SE DE CREDENCIADO, preencher a minuta modelo - ANEXO III - deste

Edital.

c) Os proponentes deverão apresentar, junto com o credenciamento, declaração de pleno

atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com o modelo estabelecido no ANEXO II

do Edital, sendo sócio ou credenciado.

d) Quanto às microempresas e empresas de pequeno porte, Declaração de microempresa ou

empresa de pequeno porte visando à participação da presente licitação, que deverá ser feita de

acordo com o modelo estabelecido no Anexo IV deste Edital, e apresentada no credenciamento.

e) Anexo V ­ Dados Referenciais, devidamente preenchidos.

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

32/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

f) No ato do credenciamento, além dos documentos acima enumerados (conforme o caso), o

representante da empresa licitante interessada deverá identificar-se exibindo documento oficial

que contenha foto.

2- Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante para compor a mesa. Havendo

mais de um, este(s) terá (ao) assento na sessão apenas como ouvinte.

3 - O licitante que não contar com representante presente na sessão ou, ainda que presente, não

puder praticar atos em seu nome por conta da apresentação de documentação defeituosa, ficará

impedido de participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de

interpor ou de renunciar ao direito de interpor recurso, ficando mantido, portanto, o preço

apresentado na proposta escrita, que há de ser considerada para efeito de ordenação das propostas

e apuração do menor preço.

V ­ DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO

ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

Na Sessão Pública de Recebimento dos Envelopes, os proponentes deverão apresentar os

seguintes documentos, da seguinte forma:

1 - A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados separadamente, em 2

(dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da

proponente, os seguintes dizeres:

Nome da empresa licitante Nome da empresa licitante

Envelope nº.: 1 ­ Proposta Envelope n.: 2 - Habilitação

Pregão nº 004/2023 Pregão nº: 004/2023

Entrega: 20/03/2023 Entrega: 20/03/2023

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

33/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

2 ­ A Proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa ou conforme modelo

Anexo X deste Edital e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de

uso corrente, com suas páginas numeradas seqüencialmente, sem rasuras, emendas, borrões

ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal das licitantes ou pelo

procurador, juntando-se a procuração.

2.1. Não serão admitidas, posteriormente, alegações de enganos, erros ou distrações na

apresentação das propostas comerciais, como justificativas de quaisquer acréscimos ou

solicitações de reembolsos e indenizações de qualquer natureza.

VI ­ CONTEUDO DO ENVELOPE

ENVELOPE I ­ PROPOSTA

5.1- Proposta: deverá ser datilografada ou impressa em uma única via, de forma clara e

detalhada, sem emendas ou rasuras, datada, assinada e rubricada, na qual deverá constar as

seguintes especificações:

a) nome, endereço, CNPJ e inscrição estadual;

b) número do Pregão;

c) valor unitário e total do item, aceitando-se nos preços unitários duas casas decimais e no

total somente duas casas decimais após a vírgula expresso em moeda corrente nacional,

apurado a data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão

inflacionaria.

d) nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas resultantes

de impostos, taxas, tributos, diárias de trabalhadores, combustível, e demais encargos, assim

como todas as despesas diretas e indiretas relacionadas com a integral execução do objeto da

presente licitação.

e) prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta dias), contados da data da

abertura da proposta.

Observações:

Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital.

Importante: Caso a empresa deixe de constar em sua proposta o prazo de validade da

proposta, condição de pagamento e prazo de entrega ficara entendida a aceitação das

condições constantes do Edital, considerando-se deste modo à classificação da proposta.

OBS: Se durante a alimentação do sistema do pregão desta Prefeitura, for constatado algum

tipo discrepância que indique claramente tratar-se de erro (muito maior ou menor que os

demais concorrentes deste Pregão Presencial), este poderá ser retificado no ato do

lançamento, sendo posteriormente anotado a ocorrência. Este Juízo de valor é faculdade da

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

34/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

Pregoeira, que poderá disponibilizar a oportunidade de aproveitamento da oferta no interesse

da Administração.

ENVELOPE II ­ DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO

Os documentos poderão ser apresentados na forma de fotocópia devidamente

autenticada por tabelião ou pelo Pregoeiro / equipe de apoio no ato da abertura do

envelope, sob pena de desclassificação.

Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se

for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles

documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente

em nome da matriz;

O envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir

relacionados os quais dizem respeito a:

1. HABILITAÇÃO JURÍDICA

1.1 - Ato Constitutivo, Estatuto do Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se

tratando de Sociedade Comercial, e, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado de

documentos de Eleição de seus Administradores;

1.2 ­ Registro Comercial no caso de Empresa Individual;

1.3 - As empresas cadastradas nesta Prefeitura de Santo Antônio da Alegria e que estejam

com o CRC dentro do prazo de validade (01 ano de sua expedição), estarão dispensados da

documentação do item 01, bastando juntar cópia autenticada do CRC. Será admitido apenas

o CRC desta Prefeitura.

1.4 ­ O documento relacionado no item 1.1 não precisará constar do Envelope "Documentos

de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.

2. REGULARIDADE FISCAL:

2.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda

(CNPJ);

2.2 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Sistema de Seguridade Social ­

INSS, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a

apresentação da Certidão Conjunta Negativa ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de

Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da

Receita Federal.

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

35/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

2.3 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante,

ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação da Certidão de Regularidade de

ICMS ­ Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, expedida pela Secretaria da

Fazenda.

2.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante,

ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação da Certidão Negativa ou

Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários.

2.5 - Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),

por meio da apresentação do CRF ­ Certificado de Regularidade do FGTS;

2.6 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante

a apresentação de certidão negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidação das Leis do

Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, nos termos da Lei

Federal nº 12.440/2011;

2.7 ­ A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte

somente será exigida para efeito de assinatura do contrato;

2.8 - As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste

certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de

regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, nos termos do art. 43 da Lei

Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

2.8.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o

prazo de cinco dias úteis, a contar da sessão do certame, prorrogáveis por igual período, a

critério desta Prefeitura, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento

do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão

negativa;

2.8.2 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior,

implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste

edital, procedendo-se à convocação dos licitantes para, em sessão pública, retomar os atos

referentes ao procedimento licitatório, nos termos do art. 4º, Inciso XXIII, da Lei 10.520/02.

3 - QUALIFICAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA

a) Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou

de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física, expedida

com data não anterior a 90 dias da data prevista para a entrega dos envelopes nº 01 ­

Proposta e nº 02 ­ Documentação, salvo se o respectivo documento contiver expressamente

escrito prazo diverso.

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

36/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

4 ­ QUALIFICACÃO TECNICA/OPERACIONAL

4.1 - Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em

características com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestado(s)

expedido(s), necessariamente em nome da licitante, por pessoa(s) jurídica(s) de direito

público ou privado, que indique(m) a prestação do serviço do objeto da licitação, em papel

timbrado da Empresa constando razão social e CNPJ, atestando a realização de evento similar

ao ora licitado, com chancela CREA ou CAU.

4.1.1 - Esta prova de aptidão deverá necessariamente estar devidamente identificada

constando razão social da empresa que está fornecendo e assinada por representante da

empresa devidamente identificado (nome / função).

IMPORTANTE: EM CASO DE DÚVIDA HAVERÁ DILIGÊNCIA CONFORME

PREVISTO NA LEI DE LICITAÇÕES.

4.2 ­ Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia,

Arquitetura e Agronomia ­ CREA, ou CAU, em nome da licitante, com validade na data de

recebimento dos documentos de habilitação, onde conste a área de atuação compatível,

emitida pelo CREA ou CAU da jurisdição da sede da licitante.

4.3 ­ Certidão de Registro de Pessoa Física no CREA ou CAU, em nome de cada

responsável técnico detentor dos atestados dos serviços similares ao objeto licitado, de

complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior aqueles indicados no objeto

do certame, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação. Emitida

pelo CREA ou CAU da jurisdição do domicílio do profissional.

4.4 ­ Indicação do(s) responsável (is) técnico(s) pela execução dos serviços, bem como da

prova do vínculo entre as partes, por meio de contrato de prestação de serviços, ou cópia do

ato constitutivo (se for o caso), ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social

(CTPS) ou registro do responsável técnico na Certidão de Registro de pessoa jurídica no

CREA ou no CAU da empresa licitante.

4.5 ­ O(s) profissional(is) indicado(s) como responsável(is) técnico(s) para o fim de

execução dos serviços, deverá(ão) comprovar capacidade técnica para a prestação de

serviços, por meio de atestado(s) de capacidade técnica, emitida por pessoa jurídica de

direito público ou privado, devidamente acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de

Acervo Técnico (CAT) emitida(s) pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura ­

CREA ou CAU;

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

37/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

4.5 - Certificado de Cadastro da empresa licitante junto ao Ministério do Turismo

(CADASTUR) em atividade de organizadora de eventos.

4.6 - Declaração em papel personalizada da licitante de que se responsabilizará pela

prestação de serviços objeto desta licitação, conforme especificação do edital e discriminado

em sua proposta e no prazo requerido, conforme modelo ANEXO XI.

4.7 ­ Declaração de regularidade perante o Ministério do Trabalho, conforme ANEXO VI.

4.8 - Declaração de inexistência de fato impeditiva superveniente, conforme ANEXO VII.

5 ­ DA VISITA TÉCNICA

5.1 - As visitas técnicas deverão ser agendadas previamente com o Sr. Daniel, Secretário de

Turismo, pelo telefone 16 98208 4356, para verificação e conhecimento do local onde será a

execução do objeto do presente processo.

5.2 - Deverá ser apresentado o Atestado de Visita Técnica, emitido pelo Setor de Turismo do

Município ou Declaração de Visita Técnica Facultativa ANEXO XII.

5.3 - É facultativa a VISITA TÉCNICA dos licitantes ao Município. Caso os licitantes optem

pela visita técnica, deverá ser realizada por responsável técnico vinculado à empresa e

agendada por telefone 16 98208 4356 com o Sr. Daniel, Secretário de Turismo, de segunda a

sexta das 09:OO às 16:OOh. Será fornecido o Atestado de Visita Técnica, que fará parte da

documentação e deverá ser incluído juntamente com todos os documentos de Habilitação no

envelope "2" ­ HABILITAÇÃO. Caso não optem pela visita técnica deverá apresentar

obrigatoriamente "DECLARAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA ­

FACULTATIVA", ANEXO XII que fará parte da documentação e deverá ser incluído nos

documentos de Habilitação no envelope "2" ­ HABILITAÇÃO.

5.4 - A finalidade da visita é a complementação de informações com o objetivo de sanar

possíveis dúvidas de interpretação do projeto e o conhecimento das condições locais para o

cumprimento das obrigações objeto da licitação.

5.5 - Tanto o "Atestado de visita Técnica - Facultativa", quanto a "Declaração de não visita

Técnica ­ Facultativa", prevista no Anexo XII do Edital, são documentos obrigatórios e

indispensáveis a serem apresentados junto à "Documentação de Habilitação".

5.6 - O licitante deverá nomear um representante devidamente qualificado para este fim, por

meio de documento, com autorização para realizar a visita técnica em companhia de servidor

da Secretaria Municipal de Turismo deste Município. A visita técnica ao local poderá ser feita

pelo representante da empresa (entende-se representante da empresa qualquer pessoa

vinculada à mesma com capacidade para levantamentos técnicos necessários).

5.7- Alegações posteriores relacionadas com o desconhecimento do objeto licitado não serão

consideradas para reclamações futuras, ou de forma a desobrigar a sua execução.

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

38/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

VII ­ DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO

1 ­ No horário e local indicados no preâmbulo deste Edital, será aberta a sessão de

Recebimento dos Envelopes, na qual os interessados em participar do certame deverão

entregar a Pregoeira o credenciamento de acordo com as especificações dadas, 02 (dois)

envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.

1.2 ­ Em conformidade com a programação do preâmbulo, a Pregoeira suspenderá a sessão

para inclusão dos dados e informações das propostas no Sistema de Pregão. A suspensão

poderá não ocorrer dependendo do número de licitantes presente.

2 ­ A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, os documentos para

credenciamento, bem como os dados referenciais, de acordo com modelos estabelecidos nos

Anexos constantes do Edital deverão ser apresentados fora dos Envelopes n.s 1 e 2.

3 ­ No horário e local e data indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento

do Pregão;

4 ­ Após os respectivos credenciamentos, o Sr. Pregoeiro comunicará aos licitantes o

resultado da avaliação da equipe de apoio.

5 ­ Após as 09:10h minutos estará encerrado o credenciamento.

5.1 ­ Abertos os envelopes de preços, o Pregoeiro fará circular entre os presentes os

respectivos documentos para serem rubricados ou os presentes poderão nomear três licitantes

para essa análise.

6 ­ A análise das propostas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio visará ao atendimento das

condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:

20) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;

b) que apresentem valor baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes.

c) Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências deste edital, bem como

aquelas que apresentarem preços excessivos, assim consideradas aqueles que estiverem acima

do preço de mercado, ou manifestamente inexeqüíveis nos termos do art. 48 da Lei nº.

8.666/93.

6.1 ­ No tocante aos valores, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações

aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de

eventuais erros, tomando-se como corretos os valores unitários. As correções efetuadas serão

consideradas para apuração do valor da proposta.

7 ­ Em conformidade com a programação do preâmbulo, retomando a sessão, a Pregoeira

selecionará as propostas não desclassificadas para a etapa de lances, com observância dos

seguintes critérios:

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

39/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

20) seleção da proposta de menor valor e das demais com valores até 10% (dez por cento)

superiores àquela;

b) não havendo pelo menos 03 (três) valores na condição definida na alínea anterior, serão

selecionadas as propostas que apresentarem os menores valores, até o máximo de 03 (três).

No caso de empate nos valores, serão admitidas todas as propostas empatadas,

independentemente do número de licitantes.

8 ­ Para efeito de seleção será considerado o menor valor total global.

9 ­ A Pregoeira convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular

lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em

ordem decrescente de valor, decidindo- se por meio de ordem alfabética no caso de empate de

valores.

9.1 ­ A licitante em primeiro lugar na ordem alfabética poderá escolher a posição na

ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a

definição completa da ordem de lances.

10 ­ Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à

proposta de menor valor, observada a redução mínima de 1% (um por cento) entre os lances.

A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o valor total global.

11 ­ O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução

do preço.

12- Após a negociação, se houver o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor valor,

decidindo motivadamente a respeito. A aceitabilidade será aferida conforme os preços do

Anexo I.

13 ­ Encerrada a etapa de lances, se houver empate, será assegurado o exercício do direito de

preferência às microempresas e empresas de pequeno porte, nos seguintes termos:

13.1 ­ Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas

microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5 % (cinco por cento)

superiores à proposta mais bem classificada;

13.2 ­ A microempresa ou empresa de pequeno porte cuja proposta for mais bem classificada

poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da fase de lances,

situação em que sua proposta será declarada a melhor oferta:

a) Para tanto, será convocada para exercer seu direito de preferência e apresentar nova

proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, a

contar da convocação do Pregoeiro, sob pena de preclusão;

b) Se houver equivalência dos valores das propostas apresentados pelas microempresas e

empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem

13.1, será realizado sorteio entre elas ou pelo que foi determinado através do sistema

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

40/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

de pregão para que se identifique aquela que primeiro poderá exercer a preferência e

apresentar nova proposta;

b.1) Entende-se por equivalência dos valores das propostas as que apresentarem igual valor,

respeitada a ordem de classificação.

14 ­ O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a melhor oferta da

fase de lances não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;

15 ­ Aplica-se, no que couber, as demais disposições da Lei Complementar nº 123/2006 e Lei

Complementar nº147/2014.

16 ­ Considerada aceitável a oferta de menor valor, será aberto o envelope contendo os

documentos de habilitação de seu autor, em conformidade com a programação do preâmbulo.

17 ­ Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante

será habilitada e declarada vencedora do certame.

18 ­ Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação,

o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor valor, negociará com o seu autor,

decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação

e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos

de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

19 ­ Caso não haja tempo hábil para abertura dos envelopes nº 01 e 02 no mesmo dia e/ou se

surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, o Pregoeiro poderá interromper a

sessão para adoção das medidas necessárias, sendo consignados em ata os motivos da

interrupção.

IX ­ DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

1 ­ No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e

motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias para a apresentação

de razões de recursos, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar

contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do

recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

2 ­ A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará: a decadência do

direito de recurso e a adjudicação do objeto à licitante vencedora.

3 ­ Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo

devidamente informado à autoridade competente.

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

41/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

4 ­ Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade

competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o

procedimento.

5 ­ O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos

insuscetíveis de aproveitamento.

6 ­ A adjudicação será feita por valor total global.

X ­ DA FORMA DE PAGAMENTO

1 ­ O pagamento dar-se-á no período máximo de até 30 (trinta) dias, após a entrega da Nota

fiscal/Fatura, sendo esta entrega após a realização do objeto.

2 ­ As notas fiscais/faturas que apresentam incorreções serão devolvidas à Contratada e seu

vencimento ocorrerá em 05 (cinco) dias após a data de sua apresentação válida.

3 ­ O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da

Contratada.

XI ­ DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

Ao(s) licitante(s) contratado(s) que praticarem quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei

Federal nº. 10.520/2002, bem como do artigo 87, da Lei 8.666/93, conforme o caso ficará

sujeito às penalidades estabelecidas pelos referentes normas, que serão aplicadas mediante

procedimento administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.

XII ­ DAS DISPOSIÇOES FINAIS

1 ­ As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da

disputa, respeitada à igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não

comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.

2 ­ Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas a

serem assinadas pela Pregoeira, equipe de apoio e pelos licitantes presentes.

2.1 ­ As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente

na própria ata.

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

42/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

3 ­ Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as

propostas serão rubricadas pela Pregoeira, equipe de apoio e pelos licitantes presentes que

desejarem.

4 ­ Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados no

DOU (Diário Oficial da União).

5 ­ Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à

disposição para retirada na Comissão Municipal de Licitação, após a celebração do contrato,

durante o prazo de 15 (quinze) dias.

6 ­ Transcorrido o prazo supramencionado os envelopes serão incinerados, não cabendo

qualquer reclamação por parte da Licitante.

7 ­ Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer

pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do

Pregão de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 as 17h00, ou através do e-mail

licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br.

8 ­ Eventuais impugnações deverão ser protocoladas na Prefeitura Municipal de Santo

Antônio da Alegria, sito à Av. Francisco Antônio Mafra, nº. 1.004 ­ Bairro Centro ­­

SERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL, no horário das 08:00 às 17:00 horas ou através do e-

mail licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br.

8.1 ­ A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo de até

01 (um) dia útil, anterior à data fixada para recebimento das propostas.

8.2 ­ Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização

do certame.

9 ­ São de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos

esclarecimentos/adendo/erratas ou quaisquer outras informações acerca da presente licitação,

dos quais serão publicados avisos no DOU ­ Diário Oficial da União, Jornal Tribuna

Regional ou no site oficial do município www.santoantoniodaalegria.sp.gov.br.

10 ­ Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.

11 ­ Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera

administrativa, será competente o foro da Comarca de Altinópolis.

12 ­ Constituem parte integrante do contrato ou outro instrumento equivalente resultante

desta licitação, mesmo que não transcritos, todos os itens deste edital, seus anexos, a proposta

da licitante vencedora e quaisquer outros documentos ou cartas que por ventura sejam

apresentados em qualquer fase da licitação para complementar ou esclarecer a instrução do

processo.

13 ­ E, para que ninguém alegue ignorância, é o presente Edital, através de seu Aviso de

Licitação, por uma vez publicado no jornal DOU. Diário Oficial da União, por uma vez

publicada no jornal Tribuna Ribeirão Editora Ltda, disponibilizado no site:

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

43/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

XIV ­ DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste pregão correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

ORGÃO: 11.01.00 ­ DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO

CATEGORIA ECONOMICA: 3390.39.00 ­ DESPESAS CORRENTES

FUNCIONAL: 23.695.0007.2042 REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS

DESPESAS: 120

FONTE: 01

CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1100000 ­ Geral

Santo Antônio da Alegria, 07 de março de 2023.

RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Prefeito Municipal

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

44/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2023

PROCESSO Nº. 034/2023

EDITAL N° 015/2023

1 ­ OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRODUTORA DE EVENTO PARA

REALIZAÇÃO DA EXPOASA, COM FORNECIMENTO DE TODA A

INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA E SHOWS, CONFORME

ESPECIFICAÇÕES DESTE EDITAL."

2 ­ JUSTIFICATIVA: O presente procedimento licitatório visa realização de evento cultural

voltado para pequenos produtores com eventos tais como animais e rodeios, bem como shows

artísticos, parque de diversão e outros, fazendo parte da programação do governo municipal

atual.

3 ­ CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO PRODUTO ­ Só serão aceitos os serviços que

estiverem de acordo com as especificações exigidas em edital, bem como em legislações

específicas, estando sua aceitação condicionada à devida fiscalização dos agentes

competentes.

4 ­ PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO ­ O prazo de vigência do presente contrato

será do dia 15 de junho de 2023 18 de junho de 2023 enquanto perdurar a 21ª EXPOASA.

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

45/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

5 ­ ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

ITEM DESCRIÇÃO VALOR

40 mts de Arquibancada de 11 degraus com sistema de andaimes, com

assento de madeirite naval nas medidas de 70cm, e com 25cm de espaço de

degrau ao outro com divisória em metalon de 30x30x3mm, com grades de

proteção em toda sua extensão traseira nas medidas de 1,80 m de altura e na

frente 1,50m, fabricada em tubos galvanizados na chapa de 3 mm, com lona

anti-chama branca ou azul em toda sua extensão traseira,com escadas de

1 acesso e decorada e com cobertura;

Arena de rodeio completa estilo americana, contendo 08 (oito) porteiras de

acesso, e 08 (oito) bretes de solta, com currais de querência nas medidas 2x2,

sendo no mínimo de 50 curais, embarcadouro, portão central de 3x2, toda

2 arena na cor azul e branca, feita em estrutura metálica 3mm;

Cenário de abertura de todos os dias do rodeio, com cortina de led nos bretes

de variadas cores uma para cada dia, túnel de acesso arena, com maquinas de

fumaça e iluminação com efeitos, pódium para competidores, chuva de papel

3 picado para as maiores notas da noite;

Iluminação para arena, contendo 08 torres de alumínio com minibrutis de 06

(seis) lâmpadas de 1000 wt. cada lâmpada e 08 moving beam, com mesa

4 controladora;

50 (cinquenta) touros profissionais de rodeio, com certificado de sanidade e

GTA (Guia de Transporte de Animais), a serem transportados em veículos

apropriados, os animais utilizados no evento deverão possuir registro no

Conselho Regional de Medicina Veterinária, deverão receber água e ração

enquanto permanecerem nas querências, e o local apropriado para descanso

5 dos animais será de inteira responsabilidade do Circuito;

01 (um) juiz profissional de rodeio com reconhecimento nacional, com

apresentação de dois atestados de capacidade técnica, de julgamento do

6 rodeio, com apresentação das notas em placar eletronico;

01 locutor profissional de rodeio, com apresentação de dois atestados de

7 capacidade técnica;

02 (dois) salva-vidas profissionais de rodeio, com apresentação de dois

8 atestados de capacidade técnica;

9 Seguro de vida para peões e equipe do rodeio;

01 (um) fiscal de brete profissional de rodeio com reconhecimento nacional,

10 com apresentação de dois atestados de capacidade técnica;

01 (um) comentarista profissional de rodeio com reconhecimento nacional,

11 com apresentação de dois atestados de capacidade técnica;

02 (dois) portereiros profissionais de rodeio com reconhecimento nacional,

12 com apresentação de dois atestados de capacidade técnica;

04 (quatro) embretadores profissionais de rodeio, com apresentação de dois

13 atestados de capacidade técnica;

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

46/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

Disponibilização de um Médico Veterinário de reconhecida idoneidade para

atendimento aos animais e com Registro no Conselho Regional de Medicina

Veterinária, devendo esse profissional providenciar junto aos órgãos

competentes o registro do referido evento o recolhimento das taxas devidas

14 e a liberação da participação dos animais, com indicação do mesmo;

50 (cinquenta) competidores profissionais de rodeio, inscrito em um

Campeonato de Rodeio, com reconhecimento nacional, a mais de dois anos

no cenário nacional, com apresentação de suas credenciais, com hospedagem

15 e alimentação, para os competidores e equipe do rodeio;

01 PALCO medindo 14x12 de frente livre, pé direito, estrutura para P.A Flay, a

estrutura em ferro, teto de lona anti-chamas, escada de acesso, saia frontal,

fechamento lateral tela anti- chamas e guarda corpo nas laterais, 02 camarim

4x4 metros, com fechamento nas laterais, cobertura de lona anti-chamas com

acesso direto ao palco, 01 área de serviço lateral com piso na altura do palco,

com ART de montagem. OBS: Com altura suficiente para instalação dos bretes

abaixo. Som e iluminação que atenda o rodeio e os raider técnicos dos shows

16 que atendas os artistas ou duplas.

01 Telão de led, p6 de alta definição, de 3x2, com treliças em alumínio Q30,

filmagem com câmera profissional com replay automático das montarias.

Montagem do DVD do evento, com filmagem de todos patrocinadores do

17 evento, para reprodução junto aos telões.

30 Camarote VIP 3,30x2,35, com cobertura individual em tendas estilo chapéu

de bruxa, com decoração, com escada de acesso deambos os lado nas medidas

de 2,35x3,30, com lona anti-chama branca ou azul em toda sua extensão

18 traseira, com escadas de acesso e decorada;

01 gerador de energia de 260 kva, abastecido, com funcionamento mínimo de

19 12 horas por dia de evento.

130 serviços de equipe de apoio uniformizada, e com devida comunicação via

20 radio;

21 Premiação para os cinco primeiros finalistas do rodeio em touros;

22 08 tendas com medidas de 10 x 10 para a praça de alimentação.

23 100 metros de gradil de proteção;

24 400 metros de fechamento com placas de no mínimo 2 metros de altura;

Contratação de equipamento de sonorização PA 12x12 e iluminação, que

25 atenda o Rider Técnico dos artistas.

26 30 Banheiros químicos: sendo (15 femininos, 15 masculinos).

Grande de shows, sendo:Quinta-feira: Regis & Rogério ou Marcio & Murilo ou

Rony & Mauro ou Gabriel Gomes; Sexta-feira: Lucas Reis & Thacio ou Rio

Negro & Solimões ou Icaro & Gilmar;Sábado: João Bosco & Vinicius ou João

Pedro & Cristiano ou Clayton & Romário; Domingo: Kelvin Araújo ou Campo

27 Grande ou Raí ou Allan & Zé Rodrigo ou artistas Regionais

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

47/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

Despesas com hotel, camarim, van e alimentação dos artistas, para os shows

28 de sexta e sabado

29 Realização do rodeio em carneiros

Realização da modalidade de apartação, muito comum na lida, no dia a dia

das fazendas. Os animais são numerados três a três(três com o número 01,

três com o número 02, etc) - normalmente usam-se 30 animais que são

colocados do lado oposto a um curral que é montado na arena conhecida

30 como Team Penning;

31 Locutor para a realização de rodeio em carneiros

Apresentação de Dj com som e iluminação sexta, sábado e domingo após os

32 shows principais

33 Serviços de vistoria e taxas com equipe de bombeiros

34 Parte elétrica contando com um gerador de energia reserva

VALOR TOTAL GLOBAL

6 ­ DO PAGAMENTO ­ O pagamento dar-se-á no período máximo de até 30 (trinta) dias,

após a entrega da Nota fiscal/Fatura, sendo esta entrega após a realização do objeto.

7 ­ VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.

8 ­ Pela natureza da licitação será permitida a Subcontratação, nos termos da lei.

Tipo de Licitação: MENOR PREÇO VALOR TOTAL GLOBAL;

Santo Antônio da Alegria, 07 de março de 2023.

RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Prefeito Municipal

DANIEL PEREIRA DINIZ

Diretor do Setor de Turismo

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

48/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DE REQUISITOS DE

HABILITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2023

PROCESSO Nº. 034/2023

EDITAL N°. 015/2023

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRODUTORA DE EVENTO PARA

REALIZAÇÃO DA EXPOASA, COM FORNECIMENTO DE TODA A

INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA E SHOWS, CONFORME

ESPECIFICAÇÕES DESTE EDITAL."

A empresa ________________________________________, com sede na

_______________________________________________________________, C.N.P.J.

n.º_________________________, telefone (___________________ )

e-mail________________________@____________________em atendimento às

disposições do Edital de Pregão Presencial nº. 004/2023, DECLARA expressamente que

cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no referido Edital, em atendimento

ao Inciso VII do artigo 4º da Lei 10.520, de 17 de julho de 2.002.

Local,_______de __________________de 2.023.

(assinatura e nome do representante legal da empresa)

OBS: EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA LICITANTE.

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

49/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

ANEXO III

TERMO DE CREDENCIAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2023

PROCESSO Nº. 034/2023

EDITAL N°. 015/2023

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRODUTORA DE EVENTO PARA

REALIZAÇÃO DA EXPOASA, COM FORNECIMENTO DE TODA A

INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA E SHOWS, CONFORME

ESPECIFICAÇÕES DESTE EDITAL."

A _______________________________________, por seu representante legal (doc. Anexo),

inscrita no CNPJ sob nº. __________________, credencia como seu representante o Sr.

____________________________________(nome e qualificação), para em seu nome

participar do certame em epígrafe, conferindo-lhe poderes especialmente para a formulação

de propostas, e a prática de todo os demais atos inerentes ao pregão, na sessão única de

julgamento, nos termos do artigo 4º da Lei 10.520/2002.

Local, ______de _____________________ de 2.023

(Nome do licitante e representante legal)

OBS: EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA LICITANTE

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

50/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO

PORTE

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato

convocatório, que a empresa _______________________________, (denominação da pessoa

jurídica), CNPJ nº.___________________________, é microempresa ou empresa de pequeno

porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº. 123, de 14 de

dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a

participar do Pregão Presencial nº. 004/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Santo

Antônio da Alegria, Estado de São Paulo.

Local, ______de _____________________ de 2.023

(Nome do licitante e representante legal)

OBS: EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA LICITANTE.

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

51/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

ANEXO V

DADOS REFERENCIAIS

Pregão Presencial nº 004/2023

Processo nº 034/2023

Edital n° 015/2023

(ITEM NÃO-DESCLASSIFICATÓRIO)

RAZAO SOCIAL DA LICITANTE:

CNPJ:

I.E.:

ENDERECO:

CIDADE:

CEP:

TELEFONE/FAX:

E-MAIL:

REPRESENTANTE LEGAL/PROCURADOR DO LICITANTE:

NOME:

RG:

CPF:

EMAIL:

SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA:

NOME:

RG:

CPF:

EMAIL PESSOAL:

EMAIL PROFISSIONAL:

TELEFONE/FAX:

DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO:

NOME DO BANCO:

Nº BANCO: Nº AGENCIA:

Nº CONTA BANCARIA:

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

52/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTÉRIO DO

TRABALHO

A_______________________________________ pessoa jurídica de direito privado,

devidamente inscrita no CNPJ._________________________________ com sede a

_________________________________________________, na cidade de

___________________, Estado de _______________, CEP: ______________,telefone

_______________, neste ato representado por seu procurador, o Senhor __________,

RG: _______________________ e CPF: ________________________, em atendimento as

disposições do Edital Pregão Presencial nº. 004/2023 DECLARA para fins no disposto do

Inciso V do Artigo 27 da Lei Federal 8.666/93, acrescido pela Lei nº. 9.854/99, que a

proponente não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou

insalubre, e ainda, não emprega menor de 16 (dezesseis) anos.

Por ser verdade, firmo a presente.

Local, ______de _____________________ de 2.023.

(Nome do licitante e representante legal)

OBS: EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA LICITANTE.

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

53/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

ANEXO VII

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023

PROCESSO Nº 034/2023

EDITAL N° 015/2023

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO

SUPERVENIENTE

A__________________________________, pessoa jurídica de direito privado, devidamente

inscrita no CNPJ Nº.___________________________________, com sede a

_________________________________________________, na cidade de

___________________,Estado de ______________, CEP: ______________,telefone

_______________, neste ato representado por seu procurador, o Senhor __________,

RG: __________________ e CPF: ________________________, em atendimento as

disposições do Edital Pregão Presencial nº. 004/2023 DECLARA para fins, que até o

momento inexistem fatos supervenientes impeditivos a sua habilitação no presente certame e

que jamais foi declarada inidônea ou impedida de contratar e/ ou licitar com a Administração

Pública em qualquer das suas esferas.

Por ser verdade, firmo o presente.

Local, ______de _____________________ de 2.023.

(Nome do licitante e representante legal)

OBS: EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA LICITANTE.

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

54/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

ANEXO VIII

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2023

EDITAL N°. 015/2023

PROCESSO N°. 034/2023

PROTOCOLO DE RETIRADA DE EDITAL ­ item não desclassificatório

O licitante que tiver o interesse em participar do referido certame favor preencher o protocolo

e enviar via fax para o setor de licitações da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da

Alegria, Estado de São Paulo, em até 03 (três) dias antes da data marcada para a abertura da

licitação ­ Fone/fax (16) 3668-1233 ou email: licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br a

falta de remessa deste exime a Prefeitura da comunicação de eventuais retificações ocorridas

no instrumento convocatório e de quaisquer informações adicionais.

PROTOCOLO DE RETIRADA DE EDITAL

RETIRAMOS DO SITE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO

DA ALEGRIA, ESTADO DE SÃO PAULO, O EDITAL Nº. 015/2023 MODALIDADE

PREGÃO PRESENCIAL.

DADOS DA EMPRESA:

RAZÃO SOCIAL:

NOME FANTASIA:

CNPJ:

ENDEREÇO:

CIDADE: ESTADO: CEP:

FONE:

PESSOA PARA CONTATO:

DATA:

NOME E ASSINATURA:

CARIMBO DA EMPRESA:

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

55/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

ANEXO IX ­ MODELO DE CONTRATO

CONTRATO DE EMPRESA PRODUTORA DE EVENTO PARA REALIZAÇÃO DA 21°

EXPOASA, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA

ALEGRIA E A EMPRESA (....), CONFORME A SEGUIR SE DESCREVE:

Aos (..) dias do mês de xxx de 2023, na cidade de Santo Antônio da Alegria, as partes aqui

tratadas, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, pessoa

jurídica de direito público interno, portador do CNPJ ­ 45.302.130/0001-17, com sede

administrativa na cidade de Santo Antônio da Alegria, à Avenida Francisco Antônio Mafra,

nº. 1004, neste ato devidamente representado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr.

RICARDO DA SILVA SOBRINHO, brasileiro, casado, advogado, portador do documento

de identidade RG. Nº 18.982.379-3/SSP-SP, e CPF nº 250.186.288-04, residente e

domiciliado na cidade de Santo Antônio da Alegria, à rua Floriano Peixoto, nº 864,

denominado simplesmente contratante, e de outro lado a empresa (...), portadora da CNPJ n.º

(...), sediada na rua(...), n.º (...), bairro (...), na cidade de (...), Estado de (...) , neste ato

representado por seu sócio (...), nacionalidade, profissão, portador do RG. N.° (...)SSP/(..) e

do CPF n.°(...), residente e domiciliado na cidade de (...), Estado de (...), na Rua (...), n.º (...) ,

doravante denominado simplesmente CONTRATADO, têm entre si firmes, justos e

avençados o presente instrumento, mediante cláusulas e condições:

Cláusula Primeira: Baseia-se o presente contrato processo de licitação nº.

034/2023, modalidade pregão presencial nº. 004/2023.

Cláusula Segunda: Pelo presente contrato o CONTRATADO, no recinto do

Parque Permanente de Exposições "José Camilo de Souza", durante as festividades da 20ª

EXPOASA, no período de 15/06/23 a 18/06/23, fica a contratada responsável pela execução

dos serviços constantes no ANEXO I ­ TERMO DE REFÊNCIA do edital do certame em

epígrafe.

GRADE DE SHOWS:

15/06/2023:

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

56/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

16/06/2023:

17/06/2023:

18/06/2023:

2.1) A CONTRATADA se obriga a montar, desmontar e testar todos os

equipamentos dessa prestação de serviços, contando com técnicos especializados para esse

mister, que inclusive deverão acompanhar todo o evento;

2.2) A CONTRATADA se compromete a não vender bebidas alcoólicas a

menor de 18 anos no recinto do rodeio, nos dias 15 de junho de 2023 a 18 de junho de 2023.

2.2.1) A venda de bebidas alcoólicas aos maiores de 18 anos, só poderá ser

efetivada pela CONTRATADA mediante a apresentação de documento pessoal com foto,

comprovando ser a pessoa maior de idade.

Cláusula Terceira: O prazo de vigência do presente contrato será do dia 15 de

Junho de 2023 a 18 de Junho de 2023 enquanto perdurar a 21ª EXPOASA.

3.1) Admite-se a subcontratação, sendo que nenhuma cláusula de

subcontratação poderá estabelecer qualquer vínculo ou compromisso entre a

CONTRATANTE e a subcontratada.

Parágrafo primeiro. A contratação de funcionários para atendimento ao

público presente será de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA, inexistindo qualquer

solidariedade ou responsabilidade subsidiária em relação ao CONTRATANTE, não gerando

nenhum vínculo trabalhista ou previdenciário com a Municipalidade.

Cláusula Quarta: Pela exclusividade a CONTRATADA pagará ao

CONTRATANTE a quantia de R$ (...), para pagamento em até 30 dias após a emissão da

Nota Fiscal Fatura.

Parágrafo único: As despesas decorrentes desta licitação na modalidade

Convite correrão por conta da dotação orçamentária abaixo discriminada, do orçamento

vigente:

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

57/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

ORGÃO: 11.01.00 ­ DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO

CATEGORIA ECONOMICA: 3390.39.00 ­ DESPESAS CORRENTES

FUNCIONAL: 23.695.0007.2042 REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS

DESPESAS: 120

FONTE: 01

CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1100000 ­ Geral

Cláusula Quinta: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1 Compete a CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento do preço na forma e condições ajustadas;

b) aplicar as penalidades regulamentares e contratuais;

c) extinguir o contrato, nos casos previstos em lei;

d) zelar pela boa qualidade dos serviços;

e) fiscalizar a execução dos serviços através do setor competente;

f) apresentar ART e Laudo Técnico de toda estrutura do evento;

Cláusula Sexta: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1 Compete à CONTRATADA:

a) arcar com todas as despesas e tributos oriundos do exercício de suas

atividades e com os encargos inerentes;

b) Manter-se, durante a vigência deste contrato, em compatibilidade com

as obrigações assumidas, com todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na

fase licitatória.

Cláusula Sétima: Fica estipulada uma multa contratual na ordem de 10% (dez

por cento) do valor total deste contrato caso o CONTRATADO descumpra qualquer cláusula

deste termo, sem prejuízo das demais penalidades aplicadas ao caso e eventual indenização

pelos prejuízos causados. O CONTRATADO fica, desde já, ciente de que o

CONTRATANTE tem a faculdade de rescindir unilateralmente a avença, nos termos do artigo

79, inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Cláusula Oitava: Não há possibilidade de reajuste.

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

58/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

Cláusula Nona: Fica eleito o foro da Comarca de Altinópolis, Estado de São

Paulo, para se dirimir quaisquer dúvidas originárias do presente ajuste.

E por estarem as partes firmes, justas e avençadas, assinam o presente

instrumento em duas vias para um só efeito e na presença de duas testemunhas abaixo

arroladas e qualificadas.

RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Prefeito Municipal

LICITANTE VENCEDORA

TESTEMUNHAS:

NOME:

RG:

NOME:

RG:

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

59/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

ANEXO "X"

MODELO DA PROPOSTA

PREGÃO PRESENCIAL N°. 004/2023

PROCESSO Nº. 034/2023

EDITAL 15/2023

PROPONENTE:

ENDEREÇO:

CIDADE:

ESTADO:

CEP:

FONE/ FAX:

CNPJ:

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRODUTORA DE EVENTO PARA REALIZAÇÃO DA

EXPOASA ­ EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, COM

FORNECIMENTO DE TODA A INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA E

SHOWS".

VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS.

CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: O pagamento dar-se-á no período máximo de até 30

(trinta) dias, após a entrega da Nota fiscal/Fatura, sendo esta entrega após a realização do

objeto.

LOCAL_________________________ DE _________________DE 2023

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

60/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

ITEM DESCRIÇÃO VALOR

40 mts de Arquibancada de 11 degraus com sistema de andaimes, com

assento de madeirite naval nas medidas de 70cm, e com 25cm de espaço de

degrau ao outro com divisória em metalon de 30x30x3mm, com grades de

proteção em toda sua extensão traseira nas medidas de 1,80 m de altura e na

frente 1,50m, fabricada em tubos galvanizados na chapa de 3 mm, com lona

anti-chama branca ou azul em toda sua extensão traseira,com escadas de

1 acesso e decorada e com cobertura;

Arena de rodeio completa estilo americana, contendo 08 (oito) porteiras de

acesso, e 08 (oito) bretes de solta, com currais de querência nas medidas 2x2,

sendo no mínimo de 50 curais, embarcadouro, portão central de 3x2, toda

2 arena na cor azul e branca, feita em estrutura metálica 3mm;

Cenário de abertura de todos os dias do rodeio, com cortina de led nos bretes

de variadas cores uma para cada dia, túnel de acesso arena, com maquinas de

fumaça e iluminação com efeitos, pódium para competidores, chuva de papel

3 picado para as maiores notas da noite;

Iluminação para arena, contendo 08 torres de alumínio com minibrutis de 06

(seis) lâmpadas de 1000 wt. cada lâmpada e 08 moving beam, com mesa

4 controladora;

50 (cinquenta) touros profissionais de rodeio, com certificado de sanidade e

GTA (Guia de Transporte de Animais), a serem transportados em veículos

apropriados, os animais utilizados no evento deverão possuir registro no

Conselho Regional de Medicina Veterinária, deverão receber água e ração

enquanto permanecerem nas querências, e o local apropriado para descanso

5 dos animais será de inteira responsabilidade do Circuito;

01 (um) juiz profissional de rodeio com reconhecimento nacional, com

apresentação de dois atestados de capacidade técnica, de julgamento do

6 rodeio, com apresentação das notas em placar eletronico;

01 locutor profissional de rodeio, com apresentação de dois atestados de

7 capacidade técnica;

02 (dois) salva-vidas profissionais de rodeio, com apresentação de dois

8 atestados de capacidade técnica;

9 Seguro de vida para peões e equipe do rodeio;

01 (um) fiscal de brete profissional de rodeio com reconhecimento nacional,

10 com apresentação de dois atestados de capacidade técnica;

01 (um) comentarista profissional de rodeio com reconhecimento nacional,

11 com apresentação de dois atestados de capacidade técnica;

02 (dois) portereiros profissionais de rodeio com reconhecimento nacional,

12 com apresentação de dois atestados de capacidade técnica;

04 (quatro) embretadores profissionais de rodeio, com apresentação de dois

13 atestados de capacidade técnica;

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

61/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

Disponibilização de um Médico Veterinário de reconhecida idoneidade para

atendimento aos animais e com Registro no Conselho Regional de Medicina

Veterinária, devendo esse profissional providenciar junto aos órgãos

competentes o registro do referido evento o recolhimento das taxas devidas

14 e a liberação da participação dos animais, com indicação do mesmo;

50 (cinquenta) competidores profissionais de rodeio, inscrito em um

Campeonato de Rodeio, com reconhecimento nacional, a mais de dois anos

no cenário nacional, com apresentação de suas credenciais, com hospedagem

15 e alimentação, para os competidores e equipe do rodeio;

01 PALCO medindo 14x12 de frente livre, pé direito, estrutura para P.A Flay, a

estrutura em ferro, teto de lona anti-chamas, escada de acesso, saia frontal,

fechamento lateral tela anti- chamas e guarda corpo nas laterais, 02 camarim

4x4 metros, com fechamento nas laterais, cobertura de lona anti-chamas com

acesso direto ao palco, 01 área de serviço lateral com piso na altura do palco,

com ART de montagem. OBS: Com altura suficiente para instalação dos bretes

abaixo. Som e iluminação que atenda o rodeio e os raider técnicos dos shows

16 que atendas os artistas ou duplas.

01 Telão de led, p6 de alta definição, de 3x2, com treliças em alumínio Q30,

filmagem com câmera profissional com replay automático das montarias.

Montagem do DVD do evento, com filmagem de todos patrocinadores do

17 evento, para reprodução junto aos telões.

30 Camarote VIP 3,30x2,35, com cobertura individual em tendas estilo chapéu

de bruxa, com decoração, com escada de acesso deambos os lado nas medidas

de 2,35x3,30, com lona anti-chama branca ou azul em toda sua extensão

18 traseira, com escadas de acesso e decorada;

01 gerador de energia de 260 kva, abastecido, com funcionamento mínimo de

19 12 horas por dia de evento.

130 serviços de equipe de apoio uniformizada, e com devida comunicação via

20 radio;

21 Premiação para os cinco primeiros finalistas do rodeio em touros;

22 08 tendas com medidas de 10 x 10 para a praça de alimentação.

23 100 metros de gradil de proteção;

24 400 metros de fechamento com placas de no mínimo 2 metros de altura;

Contratação de equipamento de sonorização PA 12x12 e iluminação, que

25 atenda o Rider Técnico dos artistas.

26 30 Banheiros químicos: sendo (15 femininos, 15 masculinos).

Grande de shows, sendo:Quinta-feira: Regis & Rogério ou Marcio & Murilo ou

Rony & Mauro ou Gabriel Gomes; Sexta-feira: Lucas Reis & Thacio ou Rio

Negro & Solimões ou Icaro & Gilmar;Sábado: João Bosco & Vinicius ou João

Pedro & Cristiano ou Clayton & Romário; Domingo: Kelvin Araújo ou Campo

27 Grande ou Raí ou Allan & Zé Rodrigo ou artistas Regionais

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

62/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

Despesas com hotel, camarim, van e alimentação dos artistas, para os shows

28 de sexta e sabado

29 Realização do rodeio em carneiros

Realização da modalidade de apartação, muito comum na lida, no dia a dia

das fazendas. Os animais são numerados três a três(três com o número 01,

três com o número 02, etc) - normalmente usam-se 30 animais que são

colocados do lado oposto a um curral que é montado na arena conhecida

30 como Team Penning;

31 Locutor para a realização de rodeio em carneiros

Apresentação de Dj com som e iluminação sexta, sábado e domingo após os

32 shows principais

33 Serviços de vistoria e taxas com equipe de bombeiros

34 Parte elétrica contando com um gerador de energia reserva

VALOR TOTAL GLOBAL

ASSINATURA LICITANTE

NOME, CARGO

OBS: EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA PROPONENTE

ANEXO XI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES

ESTABELECIDAS NO EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2023

PROCESSO Nº. 034/2023

EDITAL N°. 015/2023

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRODUTORA DE EVENTO PARA

REALIZAÇÃO DA EXPOASA, COM FORNECIMENTO DE TODA A

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

63/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA E SHOWS, CONFORME

ESPECIFICAÇÕES DESTE EDITAL."

A empresa ____________________________________________________, com sede na

___________________________________________________, C.N.P.J. n.º

_______________________________ , em atendimento às disposições do Edital de Pregão

Presencial nº. 004/2023 DECLARA expressamente que se sujeita às condições estabelecidas

no Edital acima citado e que acatará integralmente qualquer decisão que venha a ser tomada

pelo licitador e que se responsabilizará pela prestação de serviços para a realização da

EXPOASA no Município de Santo Antônio da Alegria, conforme especificação do Edital e

discriminado em sua proposta e no prazo requerido.

Local,_______de __________________de 2023.

____________________________________________

(assinatura e nome do representante legal da empresa)

OBS: EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA PROPONENTE.

ANEXO XII

DECLARAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA

PREGÃO PRESENCIAL 04/2023

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRODUTORA DE EVENTO PARA

REALIZAÇÃO DA EXPOASA, COM FORNECIMENTO DE TODA A

INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA E SHOWS, CONFORME

ESPECIFICAÇÕES DESTE EDITAL."

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

64/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

DECLARO, sob as penas da lei, que a empresa

________________________________________ (razão social), inscrita no CNPJ/MF sob o

nº ________________________, localizada no endereço: ____________________que a

empresa, bem, como seus responsáveis, tem pleno conhecimento das condições locais para

execução do objeto do Pregão Presencial 04/2023, sendo de responsabilidade da contratada a

ocorrência de eventuais prejuízos em virtude de sua não verificação dos locais da execução da

festividade 20ª EXPOASA, no município de Santo Antônio da Alegria.

Santo Antônio da Alegria, ___ de ___________ de 2023.

______________________________

Assinatura do Representante Legal

Nome:

RG:

CPF:

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

65/67

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

ANEXO XIII

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2023

OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de Empresa produtora de evento

para realização da 21ª EXPOASA, com fornecimento de toda a infraestrutura, equipamentos,

mão de obra e shows, conforme especificações deste edital.

ÀS 09:00 HORAS ­ ABERTURA DO CREDENCIAMENTO

ÀS 09:10 HORAS ­ ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO

ÀS 14:00 HORAS ­ INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES

OBS: A sessão de lances poderá ocorrer ainda no período da manhã, no mesmo dia,

dependendo da quantidade de licitantes presentes.

INFORMAÇÕES:

FONE: (016) 3668-1233 (NOS DIAS ÚTEIS, DAS 09H00 ÀS 11H00; DAS 13H00 ÀS

17H00)

Edital: www.santoantoniodaalegria.sp.gov.br,

E-mail para contato: licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, através de seu

Prefeito Municipal, torna público que, na data, horário e local acima assinalado, fará realizar

licitação na modalidade de Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor valor

global;

Fica designada como pregoeira no processo licitatório pela modalidade PREGÃO, o Sr.

GEOVANI FLAVIO DO SANTOS, tendo como comissão de apoio os seguintes membros:

JANAINA DE SOUZA DE HENRRIQUE e FERNANDA DARINI AGUIAR.

Santo Antônio da Alegria, 07 de março de 2023.

RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Prefeito Municipal

08/03/2023 Ano II | Edição nº78 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

66/67