Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 2272 - 08/03/2023 e Ano XII
Publicações da edição 2272
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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2023
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 130/2023
TIPO: Menor Preço Global
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E REFORMULAÇÃO
DE LEIS MUNICIPAIS E NORMATIVOS DE ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS
ÁGUAS MS.
VALOR ESTIMADO: R$ 33.833,33 (trinta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)
DATA DA SESSÃO: 14/03/2023, às 08:00 horas
LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas MS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, n.º 22, centro
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: propostascontratacaodireta_pmpa@hotmail.com
HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Mato Grosso do Sul.
DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estarão disponíveis
para consulta dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no endereço
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura
Municipal de Paraíso das Águas, sito a Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, n.º 22, centro, ou pelo telefone
(67) 3248-1040, em dias úteis, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.
Paraíso das Águas MS, 07 de março de 2023.
Noêmia Silva Ribeiro
Presidente da Comissão de Contratação
08/03/2023 Ano X | Edição nº2272 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA - ALTERAÇÃO DE DATA
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Dispensas
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Tel.: (67) 3248-1040
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA ALTERAÇÃO DE DATA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 243/2023
O Município de Paraíso das Águas/MS, torna público aos eventuais interessados a apresentação de proposta a
manifestação de interesse de contratação direta com base na Lei Federal de Licitações e contratos administrativos
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com fulcro no art.75, inciso II, nos termos do § 3º:
§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão
preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo
mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a
manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais
interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de segurança do trabalho para elaboração do Programa de
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR), Laudo Técnico
Objeto de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), e Laudo Técnico
de Insalubridade e Periculosidade (LTIP) para suprir as
necessidades da Prefeitura Municipal de Paraíso das
Águas/MS.
Local de publicação do Site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas MS no
Edital e seus anexos endereço eletrônico: www.paraisodasaguas.ms.gov.br na aba
Licitações, Modalidade: Dispensa de Licitação
Prazo para apresentação A data de abertura das propostas que seria em 22 de fevereiro
de propostas de 2023, às 14:00 horas (horário local), passa a ser no dia 14 de
março de 2023, às 14:00 horas (horário local).
Central de Planejamento de Compras, na Rua Epaminondas
Endereçamento das Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, ou pelo e-mail:
propostas compras@paraisodasaguas.ms.gov.br Telefone p/ contato: (67)
3248-1040 Ramal 211/212.
Da apresentação da Após escolha da proposta mais vantajosa será requerido junto à
documentação empresa vencedora documentos constante no Art.62 capítulo VI
da habilitação Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Critério de Julgamento Menor valor global
Valor Estimado R$ 29.550,00 (vinte e nove mil e quinhentos
e cinquenta reais).
Assina:
Ildo Furtado de Oliveira
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.
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Demonstrativos Contábeis Contas de Governo Prefeitura - Exercício de 2022
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Prestação de contas
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Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS
Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)
1 RECEITAS CORRENTES (I) 47.425.300,00 69.869.876,51 69.869.876,51 0,00
2 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 6.364.700,00 12.408.495,70 12.408.495,70 0,00
3 Impostos 6.155.400,00 12.196.269,95 12.196.269,95 0,00
4 Taxas 209.300,00 212.225,75 212.225,75 0,00
5 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00
6 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 409.000,00 464.943,30 464.943,30 0,00
7 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
8 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00
10 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 409.000,00 464.943,30 464.943,30 0,00
11 RECEITA PATRIMONIAL 162.500,00 2.361.321,31 2.361.321,31 0,00
12 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00
13 Valores Mobiliários 157.500,00 2.359.692,31 2.359.692,31 0,00
14 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00
15 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00
16 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Demais Receitas Patrimoniais 5.000,00 1.629,00 1.629,00 0,00
19 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
20 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
21 RECEITA DE SERVIÇOS 35.000,00 174.550,79 174.550,79 0,00
22 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 152.485,00 152.485,00 0,00
23 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00
24 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
25 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
26 Outros Serviços 35.000,00 22.065,79 22.065,79 0,00
27 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 40.453.500,00 54.450.463,73 54.450.463,73 0,00
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.27.4-518.2 2.17.14.5-23 Página 1 de 5
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Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS
Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)
28 Transferências da União e de suas Entidades 12.648.600,00 18.811.442,53 18.811.442,53 0,00
29 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 27.804.900,00 35.639.021,20 35.639.021,20 0,00
30 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
31 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
32 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
33 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
34 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00
35 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00
36 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 600,00 10.101,68 10.101,68 0,00
37 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 600,00 0,00 0,00 0,00
38 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 10.101,68 10.101,68 0,00
39 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00
40 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
41 RECEITAS DE CAPITAL (II) 17.738.500,00 2.297.644,25 2.297.644,25 0,00
42 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8.475.000,00 0,00 0,00 0,00
43 Operações de Crédito - Mercado Interno 8.475.000,00 0,00 0,00 0,00
44 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00
45 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00
46 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00
47 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00
48 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00
49 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00
50 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 9.263.500,00 2.297.644,25 2.297.644,25 0,00
51 Transferências da União e de suas Entidades 4.298.500,00 2.297.644,25 2.297.644,25 0,00
52 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.965.000,00 0,00 0,00 0,00
53 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
54 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
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Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS
Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)
55 Transferências de Outras Instit. Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
56 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
57 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00
58 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00
59 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
60 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00
61 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
62 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
63 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
64 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II ) 65.163.800,00 72.167.520,76 72.167.520,76 0,00
65 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
66 Operações de Crédito Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00
67 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
68 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
69 Operações de Crédito Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00
70 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
71 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
72 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 65.163.800,00 72.167.520,76 72.167.520,76 0,00
73 DÉFICIT (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
74 TOTAL (VIII) = (VI + VII) 65.163.800,00 72.167.520,76 72.167.520,76 0,00
75 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 15.512.840,80 15.512.840,80 0,00
76 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
77 Superávit Financeiro 0,00 15.512.840,80 15.512.840,80 0,00
78 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Nr. G2 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada Despesas Despesas Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j)
(f) Empenhadas (g) Liquidadas (h) = (f - g)
79 DESPESAS CORRENTES (VIII) 25.118.000,00 36.898.309,69 33.747.594,91 33.391.257,28 33.056.587,77 3.150.714,78
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Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS
Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Nr. G2 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada Despesas Despesas Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j)
(f) Empenhadas (g) Liquidadas (h) = (f - g)
80 Pessoal e Encargos Socias 9.040.000,00 11.242.395,70 11.081.602,52 11.081.602,52 10.858.260,54 160.793,18
81 Juros e Encargos da Dívida 110.000,00 280.637,39 280.637,39 280.637,39 280.637,39 0,00
82 Outras Despesas Correntes 15.968.000,00 25.375.276,60 22.385.355,00 22.029.017,37 21.917.689,84 2.989.921,60
83 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 26.069.000,00 34.509.757,72 11.276.028,14 9.450.602,46 8.673.169,13 23.233.729,58
84 Investimentos 25.669.000,00 34.337.444,77 11.128.301,64 9.302.875,96 8.525.442,63 23.209.143,13
85 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 Amortização da Dívida 400.000,00 172.312,95 147.726,50 147.726,50 147.726,50 24.586,45
87 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
88 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X ) 51.387.000,00 71.608.067,41 45.023.623,05 42.841.859,74 41.729.756,90 26.584.444,36
89 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
90 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
91 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
95 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
96 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+ XII) 51.387.000,00 71.608.067,41 45.023.623,05 42.841.859,74 41.729.756,90 26.584.444,36
97 SUPERÁVIT (XIV) 13.776.800,00 559.453,35 27.143.897,71 0,00 0,00 -26.584.444,36
98 TOTAL (XV) = (XIII+ XIV) 65.163.800,00 72.167.520,76 72.167.520,76 42.841.859,74 41.729.756,90 0,00
99 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO 1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PCASP PORT. STN N° 1.131/2021
INSCRITOS
Nr. G3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO (f) = (a + b -
ANTERIORES (a) DEZEMBRO DE d - e)
2021 (b)
100 DESPESAS CORRENTES 0,00 227.952,19 227.952,19 227.952,19 0,00 0,00
101 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
102 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
103 Outras Despesas Correntes 0,00 227.952,19 227.952,19 227.952,19 0,00 0,00
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.27.4-518.2 2.17.14.5-23 Página 4 de 5
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Anexo 12 - Balanço Orçamentário
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO 1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PCASP PORT. STN N° 1.131/2021
INSCRITOS
Nr. G3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO (f) = (a + b -
ANTERIORES (a) DEZEMBRO DE d - e)
2021 (b)
104 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 1.652.602,72 1.554.407,41 1.554.407,41 0,00 98.195,31
105 Investimentos 0,00 1.652.602,72 1.554.407,41 1.554.407,41 0,00 98.195,31
106 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
107 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
108 TOTAL 0,00 1.880.554,91 1.782.359,60 1.782.359,60 0,00 98.195,31
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS - ANEXO 2 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- PCASP PORT. STN N° 1.131/2021
INSCRITOS
Nr. G4 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE DEZEMBRO PAGOS (c) CANCELADOS (d) SALDO (f) = (a + b - d -
ANTERIORES (a) DE 2021 (b) e)
109 DESPESAS CORRENTES 0,00 57.782,71 57.782,71 0,00 0,00
110 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
111 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
112 Outras Despesas Correntes 0,00 57.782,71 57.782,71 0,00 0,00
113 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
114 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
115 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
116 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
117 TOTAL 0,00 57.782,71 57.782,71 0,00 0,00
__________________________________ __________________________________
JEFERSON SCHIO ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Contador CRC-MS 011058/O-1 PREFEITO MUNICIPAL
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ingressos Dispêndios
Especificação Nota 2022 2021 Especificação Nota 2022 2021
Receitas Orçamentárias (I) 0,00 72.167.520,76 55.590.292,20 Despesas Orçamentárias (VI) 0,00 45.023.623,05 33.099.463,71
00 Recursos Ordinários 0,00 37.528.013,37 26.583.455,89 00 Recursos Ordinários 0,00 29.027.140,47 19.498.668,45
01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 0,00 13.181.576,78 10.391.654,79 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 0,00 8.845.518,36 7.382.968,65
Educação Educação
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Saúde 0,00 12.606.340,88 11.563.850,03 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Saúde 0,00 0,00 0,00
03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) RPPS (patronal, servidores e compensação financeira)
04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00
05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00
07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00
10 Recursos diretamente arrecadados (Administração Indireta e 0,00 0,00 0,00 10 Recursos diretamente arrecadados (Administração Indireta e 0,00 0,00 0,00
Fundos) Fundos)
12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00
13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00
14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00
provenientes do Governo Federal provenientes do Governo Federal
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do 0,00 561.822,83 588.508,59 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do 0,00 684.205,98 465.202,40
Desenvolvimento da Educação FNDE Desenvolvimento da Educação FNDE
16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico CIDE 0,00 20.205,54 11.730,07 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico CIDE 0,00 36.993,09 112,96
17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - 0,00 481.044,70 388.797,41 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - 0,00 323.928,45 396.461,43
COSIP COSIP
18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e 0,00 0,00 0,00 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e 0,00 0,00 0,00
aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício
na Educação Básica 60%) na Educação Básica 60%)
19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da 0,00 0,00 0,00 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da 0,00 0,00 0,00
Educação Básica - 40%) Educação Básica 40%)
20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 107.769,08 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 107.769,08
vinculados à Educação - União vinculados à Educação - União
21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00
vinculados à Saúde- União vinculados à Saúde- União
22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00
23 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 2.379.593,43 1.027.488,60 23 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 3.349.700,63 1.101.545,27
da União (não relacionados à educação/saúde/assistência social) da União (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ingressos Dispêndios
Especificação Nota 2022 2021 Especificação Nota 2022 2021
24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 209.548,11 40.630,20 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 209.675,40 40.502,91
vinculados à Educação - Estado vinculados à Educação - Estado
25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00
vinculados à Saúde Estado vinculados à Saúde Estado
26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 6.279,91 40.000,00 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 46.279,91 0,00
27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 24.586,30 959.327,31 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 119.918,84 1.162.794,65
do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00
29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 0,00 0,00 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 0,00 0,00
Social FNAS Social FNAS
30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de 0,00 0,00 0,00 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de 0,00 0,00 0,00
Interesse Social - FNHIS Interesse Social - FNHIS
31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00
provenientes do Governo Estadual provenientes do Governo Estadual
32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 32 Outros Recursos Destinados à Educação 0,00 0,00 0,00
33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00
34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00
41 Recursos Vinculados ao RPPS Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 41 Recursos Destinados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
42 Recursos Vinculados ao RPPS Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 42 Recursos Vinculados ao RPPS Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00
44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00
47 Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União 0,00 0,00 0,00 47 Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União 0,00 0,00 0,00
VAAF VAAF
48 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 48 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - 0,00 0,00 0,00
VAAF VAAF
50 FMDCA Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 0,00 0,00 0,00 50 FMDCA Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 0,00 0,00 0,00
Adolescente Adolescente
51 FMMA Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 51 FMMA Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00
52 Transferências do FUNDEB 70% Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 52 Transferências do FUNDEB 70% Complementação da União - 0,00 0,00 0,00
VAAT VAAT
53 Transferências do FUNDEB 30% Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 53 Transferências do FUNDEB 30% Complementação da União - 0,00 0,00 0,00
VAAT VAAT
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Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ingressos Dispêndios
Especificação Nota 2022 2021 Especificação Nota 2022 2021
54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00
provenientes dos Governos Municipais provenientes dos Governos Municipais
55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00
59 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 0,00 0,00 0,00 59 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 0,00 0,00 0,00
vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias combate às endemias
60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00
61 Transferência de Consórcio Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00 61 Transferência de Consórcio Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00
62 Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - 0,00 0,00 0,00 62 Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - 0,00 0,00 0,00
Art. 5º - Audiovisual Art. 5º - Audiovisual
63 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - 0,00 0,00 0,00 63 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - 0,00 0,00 0,00
Art. 8º - Demais Setores da Cultura Art. 8º - Demais Setores da Cultura
64 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV EC 0,00 0,00 0,00 64 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC 0,00 0,00 0,00
nº 123/2022 nº 123/2022
65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal 0,00 523.595,49 0,00 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal 0,00 5.235,94 0,00
Lei nº13.885/2019 Lei nº13.885/2019
66 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, 0,00 0,00 0,00 66 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, 0,00 0,00 0,00
Inciso V, EC nº 123/2022 Inciso V, EC nº 123/2022
68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar 0,00 0,00 0,00 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar 0,00 0,00 0,00
nº173/2020 nº173/2020
70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 464.120,36 263.217,09 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 166.115,52 178.295,45
71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00
75 Recursos de depósitos judiciais Lides das quais o ente faz 0,00 0,00 0,00 75 Recursos de depósitos judiciais Lides das quais o ente faz 0,00 0,00 0,00
parte parte
76 Recursos de depósitos judiciais Lides das quais o ente não faz 0,00 0,00 0,00 76 Recursos de depósitos judiciais Lides das quais o ente não faz 0,00 0,00 0,00
parte parte
80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 0,00 4.180.793,06 3.468.545,92 80 Transferências do Estado FUNDERSUL- Lei Estadual nº 0,00 2.208.910,46 2.609.825,24
1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº
81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 0,00 0,00 0,00 3.140/2005.
(Alterado pela Lei nº 4.170/2012) 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 0,00 0,00 0,00
82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 0,00 0,00 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012)
84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 0,00 0,00
85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00 84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00
85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ingressos Dispêndios
Especificação Nota 2022 2021 Especificação Nota 2022 2021
86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00
88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00
89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00
90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 155.317,22 90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 155.317,22
91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00
93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00
94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00
Transferências Financeiras Recebidas (II) 0,00 1.658.623,11 1.169.252,10 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 0,00 19.601.475,31 14.510.823,95
Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 0,00 184.127,29 0,00 Transferências Financeiras Concedidas para a Execução 0,00 19.601.475,31 14.510.823,95
Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 Orçamentária
Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 4.006.921,51 3.032.365,56
Outras Transferências Financeiras 0,00 184.127,29 0,00 Outras Transferências Financeiras 0,00 15.594.553,80 11.478.458,39
Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução 0,00 1.474.495,82 1.169.252,10 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução 0,00 0,00 0,00
Orçamentária Orçamentária
Outras Transferências Financeiras 0,00 1.474.495,82 1.169.252,10 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00
para o RPPS para o RPPS
Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00
para o RGPS para o RGPS
Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00 8.423.874,35 6.289.772,53 Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 0,00 6.757.225,33 8.692.966,58
Inscrição de Restos a Pagar não Processados 0,00 2.181.763,31 1.880.554,91 Restos a Pagar não Processados Pagos 0,00 1.782.359,60 3.820.613,45
Inscrição de Restos a Pagar Processados 0,00 1.112.102,84 57.782,71 Restos a Pagar Processados Pagos 0,00 57.782,71 519.236,52
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 5.107.717,34 4.341.337,78 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 4.893.449,18 4.343.019,48
Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 22.290,86 10.097,13 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 0,00 23.633,84 10.097,13
Saldo do Exercício Anterior (IV) 0,00 20.745.227,56 13.999.164,97 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 0,00 31.612.922,09 20.745.227,56
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 20.745.227,56 13.999.164,97 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 31.612.922,09 20.745.227,56
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ingressos Dispêndios
Especificação Nota 2022 2021 Especificação Nota 2022 2021
TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 0,00 102.995.245,78 77.048.481,80 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 0,00 102.995.245,78 77.048.481,80
2022 2021
Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)
Orçamentária (b) Orçamentária (e)
00 37.528.013,37 0,00 37.528.013,37 26.583.455,89 0,00 26.583.455,89
01 24.938.515,86 11.756.939,08 13.181.576,78 20.067.206,29 9.675.551,50 10.391.654,79
02 12.606.340,88 0,00 12.606.340,88 11.563.850,03 0,00 11.563.850,03
03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 561.822,83 0,00 561.822,83 588.508,59 0,00 588.508,59
16 20.205,54 0,00 20.205,54 11.730,07 0,00 11.730,07
17 481.044,70 0,00 481.044,70 388.797,41 0,00 388.797,41
18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 0,00 0,00 0,00 107.769,08 0,00 107.769,08
21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 2.379.593,43 0,00 2.379.593,43 1.027.488,60 0,00 1.027.488,60
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2022
2022 2021
Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)
Orçamentária (b) Orçamentária (e)
24 209.548,11 0,00 209.548,11 40.630,20 0,00 40.630,20
25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 6.279,91 0,00 6.279,91 40.000,00 0,00 40.000,00
27 24.586,30 0,00 24.586,30 959.327,31 0,00 959.327,31
28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2022
2022 2021
Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)
Orçamentária (b) Orçamentária (e)
62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
65 523.595,49 0,00 523.595,49 0,00 0,00 0,00
66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
70 464.120,36 0,00 464.120,36 263.217,09 0,00 263.217,09
71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
80 4.180.793,06 0,00 4.180.793,06 3.468.545,92 0,00 3.468.545,92
81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
90 0,00 0,00 0,00 155.317,22 0,00 155.317,22
91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Instruções de Preenchimento:
1) Os valores informados nas colunas: exercício atual (Exemplo: coluna 2018) e exercício anterior (Exemplo: coluna 2017) do G1 - Ingressos deverão ser registradas liquidas das deduções.
2) A coluna "NOTA" deverá ser utilizada para marcar a numeração sequencial das notas explicativas refente ao detalhamento das "Deduções da Receita Orçamentária" por Fonte/Destinação de Recursos.
3) A coluna "NOTA" também poderá ser utilizada para detalhar outros elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes. O parâmetro de relevância: movimentação acima/abaixo de 30%.
4) No G3 - QUADRO ANEXO, o valores lançados na fonte "89 Outras Receitas Primárias" e na fonte "94 Outras Receitas Não Primárias" deverão ser identificados em notas explicativas.
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2022
__________________________________ __________________________________
JEFERSON SCHIO ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Contador CRC-MS 011058/O-1 PREFEITO MUNICIPAL
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ativo Passivo
Especificação NOTA¹ 2022 2021 Especificação NOTA¹ 2022 2021
ATIVO CIRCULANTE 0,00 33.449.611,93 22.221.525,20 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 1.326.371,00 57.782,71
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 31.612.922,09 20.745.227,56 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar 0,00 223.341,98 0,00
Créditos a Curto Prazo 0,00 1.388.058,74 1.200.850,74 a Curto Prazo
Pessoal a Pagar 0,00 19.258,01 0,00
Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 Benefícios Previdenciários a Pagar 0,00 0,00 0,00
Clientes 0,00 0,00 0,00 Benefícios Assistenciais a Pagar 0,00 0,00 0,00
Créditos de Transferências a Receber 0,00 955.000,00 0,00 Encargos Sociais a Pagar 0,00 204.083,97 0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
Dívida Ativa Tributaria 0,00 1.350.989,05 1.200.850,74 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0,00 829.951,88 23.463,25
Divida Ativa não Tributaria 0,00 0,00 0,00 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 58.808,98 34.319,46
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 917.930,31 0,00 Transferências Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 1.342,98 0,00 Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 214.268,16 0,00
Estoques 0,00 447.288,12 275.446,90 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 4.645.274,66 4.737.927,71
Ativo não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00 0,00 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a 0,00 0,00 0,00
Ativo Biológico 0,00 0,00 0,00 Longo Prazo
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 4.645.274,66 4.737.927,71
ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 46.159.362,45 42.172.198,60 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Ativo Realizável a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Transferências Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Clientes 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 Resultado Diferido 0,00 0,00 0,00
Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 73.637.328,72 59.598.013,38
Divida Ativa não Tributária 0,00 0,00 0,00 Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 0,00
Créditos Previdenciários do RPPS 0,00 0,00 0,00 Patrimônio Social 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
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Ano de 2022
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Ativo Passivo
Especificação NOTA¹ 2022 2021 Especificação NOTA¹ 2022 2021
Créditos de Transferências a Receber a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Capital Social Realizado 0,00 0,00 0,00
Outros Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00 0,00
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Reservas de Capital 0,00 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Reservas de Lucros 0,00 0,00 0,00
Estoques 0,00 0,00 0,00 Demais Reservas 0,00 0,00 0,00
Ativo Biológico 0,00 0,00 0,00 Resultados Acumulados 0,00 73.637.328,72 59.598.013,38
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits Acumulados² 0,00 73.637.328,72 59.598.013,38
Investimentos 0,00 109.500,00 87.000,00 Superávits ou Déficits do Exercício 0,00 14.039.315,34 12.429.456,56
Imobilizado 0,00 46.049.862,45 42.085.198,60 Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 0,00 59.598.013,38 47.137.056,82
Bens Móveis 0,00 24.995.038,74 20.652.789,63 Ajuste de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 31.500,00
Bens Imóveis 0,00 29.775.075,35 28.034.476,98 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00
(-) Subvenção Governamental para Investimentos 0,00 0,00 0,00 Lucros e Prejuízos Acumulados² 0,00 0,00 0,00
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas 0,00 8.720.251,64 6.602.068,01 Lucros e Prejuízos do Exercício 0,00 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado 0,00 0,00 0,00 Lucros e Prejuízos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Softwares 0,00 0,00 0,00 Lucros a Destinar do Exercício 0,00 0,00 0,00
Marcas, Direitos e Patentes Industriais 0,00 0,00 0,00 Lucros a Destinar de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Direito de Uso de Imóveis 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00
Patrimônio Cultural Intangível 0,00 0,00 0,00 (-) Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 0,00
(-) Amortização Acumulada 0,00 0,00 0,00 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 79.608.974,38 64.393.723,80
(-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível 0,00 0,00 0,00
Diferido 0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ATIVO 0,00 79.608.974,38 64.393.723,80
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2022
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº 4.320/64 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64
Especificação NOTA¹ 2022 2021 Especificação NOTA¹ 2022 2021
ATIVO (I) 0,00 79.608.974,38 64.393.723,80 ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Ativo Financeiro 0,00 31.614.265,07 20.745.227,56 Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 0,00
Ativo Permanente 0,00 47.994.709,31 43.648.496,24 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00
PASSIVO (II) 0,00 8.251.604,28 6.676.265,33 Direitos Contratuais 0,00 0,00 0,00
Passivo Financeiro 0,00 3.606.329,62 1.938.337,62 Demandas Judiciais 0,00 0,00 0,00
Passivo Permanente 0,00 4.645.274,66 4.737.927,71 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 0,00
SALDO PATRIMONIAL (I -II) 0,00 71.357.370,10 57.717.458,47 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
Obrigações Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
Demandas Judiciais 0,00 0,00 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 0,00
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Fonte de Recursos NOTA² 2022 2021
00 0,00 24.279.759,02 16.184.348,68
01 0,00 1.342,98 0,00
02 0,00 0,00 0,00
03 0,00 0,00 0,00
04 0,00 0,00 0,00
05 0,00 0,00 0,00
07 0,00 0,00 0,00
10 0,00 0,00 0,00
12 0,00 0,00 0,00
13 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2022
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Fonte de Recursos NOTA² 2022 2021
14 0,00 0,00 0,00
15 0,00 70.378,39 192.761,54
16 0,00 3.565,06 20.352,61
17 0,00 225.334,53 68.218,28
18 0,00 0,00 0,00
19 0,00 0,00 0,00
20 0,00 0,00 0,00
21 0,00 0,00 0,00
22 0,00 0,00 0,00
23 0,00 -538.965,38 1.027.475,14
24 0,00 0,00 127,29
25 0,00 0,00 0,00
26 0,00 0,00 40.000,00
27 0,00 0,00 95.332,54
28 0,00 0,00 0,00
29 0,00 0,00 0,00
30 0,00 0,00 0,00
31 0,00 0,00 0,00
32 0,00 0,00 0,00
33 0,00 0,00 0,00
34 0,00 0,00 0,00
41 0,00 0,00 0,00
42 0,00 0,00 0,00
43 0,00 0,00 0,00
44 0,00 0,00 0,00
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Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2022
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Fonte de Recursos NOTA² 2022 2021
47 0,00 0,00 0,00
48 0,00 0,00 0,00
50 0,00 0,00 0,00
51 0,00 0,00 0,00
52 0,00 0,00 0,00
53 0,00 0,00 0,00
54 0,00 0,00 0,00
55 0,00 0,00 0,00
59 0,00 0,00 0,00
60 0,00 0,00 0,00
61 0,00 0,00 0,00
62 0,00 0,00 0,00
63 0,00 0,00 0,00
64 0,00 0,00 0,00
65 0,00 518.359,55 0,00
66 0,00 0,00 0,00
68 0,00 0,00 0,00
70 0,00 459.509,27 161.504,43
71 0,00 0,00 0,00
75 0,00 0,00 0,00
76 0,00 0,00 0,00
80 0,00 2.988.652,03 1.016.769,43
81 0,00 0,00 0,00
82 0,00 0,00 0,00
84 0,00 0,00 0,00
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Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2022
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Fonte de Recursos NOTA² 2022 2021
85 0,00 0,00 0,00
86 0,00 0,00 0,00
88 0,00 0,00 0,00
89 0,00 0,00 0,00
90 0,00 0,00 0,00
91 0,00 0,00 0,00
92 0,00 0,00 0,00
93 0,00 0,00 0,00
94 0,00 0,00 0,00
Instruções de Preenchimento:
1) A coluna "NOTA" deverá ser numerada e posteriomente referenciada em Notas Explicativas para detalhar elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes. O parâmetro de relevância será: movimentação acima/abaixo de 30%.
2) Obrigatoriamente as Fontes de Recursos utilizadas no G5 - FONTES DE RECURSOS deverão ser informadas em Notas Explicativas por Detalhamento das Fontes/Destinação de Recursos.
3) A referência à nota deverá estar evidenciada na coluna "NOTA", presente na estrutura do demonstrativo, de modo a facilitar sua localização pelo usuário.
4) No G5 - FONTES DE RECURSOS, o valores lançados na fonte 89 Outras Receitas Primárias" e na fonte "94 Outras Receitas Não Primárias" deverão ser identificados em notas explicativas.
__________________________________ __________________________________
JEFERSON SCHIO ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Contador CRC-MS 011058/O-1 PREFEITO MUNICIPAL
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Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2022 2021
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 87.930.883,49 67.216.651,26
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 12.705.157,92 7.919.201,06
Impostos 0,00 12.332.276,02 7.711.991,11
Taxas 0,00 372.881,90 207.209,95
Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 464.943,30 386.677,57
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Iluminação Péblica 0,00 464.943,30 386.677,57
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00 0,00
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 0,00 22.065,79 91.654,28
Venda de Mercadorias 0,00 0,00 0,00
Venda de Produtos 0,00 0,00 0,00
Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0,00 22.065,79 91.654,28
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 0,00 2.397.368,37 495.115,71
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos de Mora 0,00 37.676,06 13.270,78
Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 0,00
Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00 0,00
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 0,00 2.359.692,31 481.844,93
Juros e Encargos de Empréstimos Obtidos 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 0,00 0,00 0,00
Transferências e Delegações Recebidas 0,00 72.329.617,43 58.181.018,16
Transferências Intragovernamentais 0,00 2.525.680,37 1.712.156,57
Transferências Intergovernamentais 0,00 69.803.937,06 56.468.861,59
Transferências das Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00
Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 0,00
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Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2022 2021
Transferências de Consórcios Péblicos 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00
Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00 0,00
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00
Reavaliação de Ativos 0,00 0,00 0,00
Ganhos com Alienação 0,00 0,00 0,00
Ganhos com Incorporação de Ativos 0,00 0,00 0,00
Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00
Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 11.730,68 142.984,48
Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 0,00 0,00
Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00 0,00
Subvenções Econômicas 0,00 0,00 0,00
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 0,00 0,00
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 11.730,68 142.984,48
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 0,00 87.930.883,49 67.216.651,26
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 73.891.568,15 54.787.194,70
Pessoal e Encargos 0,00 11.091.605,15 8.396.858,63
Remuneração a Pessoal 0,00 9.201.906,10 6.935.807,76
Encargos Patronais 0,00 1.889.699,05 1.461.050,87
Benefícios a Pessoal 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 0,00 0,00
Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias e Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
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Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2022 2021
Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00 0,00
Benefícios Eventuais 0,00 0,00 0,00
Políticas Publicas de Transferência de Renda 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 0,00
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0,00 28.137.803,91 20.858.625,25
Uso de Material de Consumo 0,00 6.145.959,84 4.017.922,36
Serviços 0,00 19.873.660,44 15.269.349,74
Depreciação, Amortização e Exaustão 0,00 2.118.183,63 1.571.353,15
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 335.710,84 417.922,43
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 280.637,39 109.385,44
Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 0,00
Variações Monetárias e Cambiais 0,00 55.073,45 308.536,99
Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00 0,00
Remuneração Negativa de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00 0,00
Transferências e Delegações Concedidas 0,00 32.319.875,41 24.430.462,79
Transferências Intragovernamentais 0,00 19.601.475,31 14.510.823,95
Transferências Intergovernamentais 0,00 11.756.939,08 9.680.297,34
Transferências a Instituições Privadas 0,00 944.661,02 233.841,50
Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 0,00
Transferências a Consórcios Péblicos 0,00 0,00 0,00
Transferências ao Exterior 0,00 0,00 0,00
Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências e Delegações Concedidas 0,00 16.800,00 5.500,00
Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos 0,00 1.021.508,17 88.025,15
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0,00 917.930,31 0,00
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.26.17-516.9 2.10.7.35-23 Página 3 de 5
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Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2022 2021
Perdas com Alienação 0,00 0,00 0,00
Perdas Involuntárias 0,00 0,00 0,00
Incorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00
Desincorporação de Ativos 0,00 103.577,86 88.025,15
Tributárias 0,00 716.150,45 552.629,30
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 716.150,45 552.629,30
Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados 0,00 0,00 0,00
Custos das Mercadorias Vendidas 0,00 0,00 0,00
Custos dos Produtos Vendidos 0,00 0,00 0,00
Custos dos Serviços Prestados 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 268.914,22 42.671,15
Premiações 0,00 12.100,00 0,00
Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00 0,00
Operações da Autoridade Monetária 0,00 0,00 0,00
Incentivos 0,00 0,00 0,00
Subvenções Econômicas 0,00 0,00 0,00
Participações e Contribuições 0,00 0,00 0,00
Constituição de Provisões 0,00 0,00 0,00
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 256.814,22 42.671,15
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 0,00 73.891.568,15 54.787.194,70
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II) 0,00 14.039.315,34 12.429.456,56
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Balanço Geral
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2022
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Anexo 16 - Demonstrativo das Dívidas Fundadas Internas e Externas
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64 , Arts. 101 e 105, inc. IV, § 4º, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, - TCE/MS - Resolução nº 88, de 03/10/2018.
DEMONSTRATIVO DAS DÍVIDAS FUNDADAS INTERNAS
ATUALIZAÇÕES MOVIMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO - ACRÉSCIMOS MOVIMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO - DECRÉSCIMOS SALDO PARA O
SALDO DO PAGTO RESGATE EXERCÍCIO
LEIS (NÚMERO E CONTRATO CREDOR VALOR EXERCÍCIO CONTRATAÇÃO / ATUALIZAÇÃO CAPITALIZAÇÃO AMORTIZAÇÃO (E) ENCARGOS (F) ESCRITURAL (G) SEGUINTE
DATA) ANTERIOR (A) ENCAMPAÇÃO (B) (C) (D) H=(A+B+C+D-E-
F-G)
267-07/03/2019 504060/2020 CAIXA ECONOMICA 5.000.000,00 4.737.927,71 0,00 55.073,45 0,00 0,00 0,00 147.726,50 4.645.274,66
FEDERAL
5.000.000,00 4.737.927,71 0,00 55.073,45 0,00 0,00 0,00 147.726,50 4.645.274,66
DEMONSTRATIVO DAS DÍVIDAS FUNDADAS EXTERNAS
ATUALIZAÇÕES MOVIMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO - ACRÉSCIMOS MOVIMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO - DECRÉSCIMOS SALDO PARA O
SALDO DO CONTRATAÇÃO / PAGTO RESGATE EXERCÍCIO
LEIS (NÚMERO E CONTRATO CREDOR MOEDA VALOR EXERCÍCIO ENCAMPAÇÃO ATUALIZAÇÃO CAPITALIZAÇÃO AMORTIZAÇÃO ENCARGOS (F) ESCRITURAL (G) SEGUINTE
DATA) REAL/DOLAR ANTERIOR (A) (B) (C) (D) (E) H=(A+B+C+D-E-
F-G)
- - - 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MOEDA REAL/DOLAR: 1 - Real 2 - Dólar
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Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64 Arts. 101 e 105, inc. III, § 3, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V MCASP) e alterações - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018.
SALDO DO MOVIMENTO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O EXERCÍCIO
Nr. G1 - TÍTULOS EXERCÍCIO 2021 INSCRIÇÃO BAIXA POR BAIXA POR 2023
PAGTO CANCELAMENTO
1 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (I) 57.782,71 1.112.102,84 57.782,71 0,00 1.112.102,84
2 Restos a Pagar em 2022 0,00 1.112.102,84 0,00 0,00 1.112.102,84
3 Restos a Pagar em 2021 57.782,71 0,00 57.782,71 0,00 0,00
4 Restos a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 Restos a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 Restos a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 Restos a Pagar em 2017 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 1.880.554,91 2.181.763,31 1.782.359,60 0,00 2.279.958,62
9 Restos a Pagar em 2022 0,00 2.181.763,31 0,00 0,00 2.181.763,31
10 Restos a Pagar em 2021 1.880.554,91 0,00 1.782.359,60 0,00 98.195,31
11 Restos a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 Restos a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 Restos a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 Restos a Pagar em 2017 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 TOTAL DE RESTOS A PAGAR (III) = (I + II) 1.938.337,62 3.293.866,15 1.840.142,31 0,00 3.392.061,46
16 SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Serviços da Dívida a Pagar em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Serviços da Dívida a Pagar em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 Serviços da Dívida a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 Serviços da Dívida a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 Serviços da Dívida a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 Serviços da Dívida a Pagar em 2017 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 0,00 5.107.717,34 4.893.449,18 0,00 214.268,16
24 DÉBITOS DE TESOURARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
Ano de 2022
25 TOTAL DAS DÍVIDAS FLUTUANTES 1.938.337,62 8.401.583,49 6.733.591,49 0,00 3.606.329,62
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Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nr. G1 - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES Nota 2022 2021
1 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 0,00 21.095.271,07 18.421.993,26
2 Ingressos 0,00 78.757.039,45 60.672.245,87
3 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 12.408.495,70 7.925.767,63
4 Receita de Contribuições 0,00 464.943,30 386.677,57
5 Receita Patrimonial 0,00 2.361.321,31 483.071,43
6 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00
7 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00
8 Receita de Serviços 0,00 174.550,79 0,00
9 Remuneração das Disponibilidades 0,00 0,00 0,00
10 Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 10.101,68 233.412,26
11 Transferências Recebidas 0,00 56.748.107,98 46.406.046,09
12 Outros ingressos operacionais 0,00 6.589.518,69 5.237.270,89
13 Desembolsos 0,00 57.661.768,38 42.250.252,61
14 Pessoal e demais despesas 0,00 33.061.685,28 23.560.342,73
15 Juros e encargos da dívida 0,00 280.637,39 109.385,44
16 Transferências concedidas 0,00 15.594.553,80 11.478.458,39
17 Outros Desembolsos Operacionais 0,00 8.724.891,91 7.102.066,05
18 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais(I) 0,00 21.095.271,07 18.421.993,26
19 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0,00 -10.079.850,04 -11.407.799,47
20 Ingressos 0,00 199.112,62 283.416,12
21 Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
22 Amortização de emprestimos e financiamentos concedidos 0,00 0,00 0,00
23 Outros ingressos de investimentos 0,00 199.112,62 283.416,12
24 Desembolsos 0,00 10.278.962,66 11.691.215,59
25 Aquisição de ativos não circulante 0,00 10.079.850,04 11.299.410,13
26 Concessão de emprestimos e financiamentos 0,00 0,00 0,00
27 Outros desembolsos de investimentos 0,00 199.112,62 391.805,46
28 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento(II) 0,00 -10.079.850,04 -11.407.799,47
29 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0,00 -147.726,50 -268.131,20
30 Ingressos 0,00 0,00 155.317,22
31 Operacões de crédito 0,00 0,00 155.317,22
32 Integralização de capital social de empresas dependentes 0,00 0,00 0,00
33 Outros ingressos de financiamentos 0,00 0,00 0,00
34 Desembolsos 0,00 147.726,50 423.448,42
35 Amortização/refinanciamento da dívida 0,00 147.726,50 423.448,42
36 Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00 0,00
37 Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento(III) 0,00 -147.726,50 -268.131,20
38 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) 0,00 10.867.694,53 6.746.062,59
39 Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 0,00 20.745.227,56 13.999.164,97
40 Caixa e Equivalentes de Caixa Final 0,00 31.612.922,09 20.745.227,56
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Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
Nr. G2 - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS 2022 2021
41 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00
42 Intergovernamentais 68.505.047,06 56.081.597,59
43 da União 25.013.015,09 18.675.734,85
44 de Estados e Distrito Federal 43.492.031,97 37.405.862,74
45 de Municípios 0,00 0,00
46 Intragovernamentais 1.474.495,82 1.169.252,10
47 Outras transferências recebidas -11.572.811,79 -9.675.551,50
48 Total das Transferências Recebidas 58.406.731,09 47.575.298,19
49 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00
50 Intergovernamentais 0,00 0,00
51 a União 0,00 0,00
52 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
53 a Municípios 0,00 0,00
54 Intragovernamentais 4.006.921,51 3.032.365,56
55 Outras transferências concedidas 15.594.553,80 11.478.458,39
56 Total das Transferências Concedidas 19.601.475,31 14.510.823,95
Nr. G3 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL 2022 2021
E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
57 Legislativa 0,00 0,00
58 Judiciária 0,00 0,00
59 Essencial a Justiça 570.759,58 502.940,36
60 Administração 7.825.358,83 6.221.629,23
61 Defesa Nacional 0,00 0,00
62 Segurança Pública 132.000,00 132.000,00
63 Relações Exteriores 0,00 0,00
64 Assistência Social 1.056.117,72 778.100,02
65 Previdencia social 0,00 0,00
66 Saúde 0,00 0,00
67 Trabalho 0,00 0,00
68 Educação 10.736.193,28 5.890.782,41
69 Cultura 687.994,93 369.951,51
70 Direitos da Cidadania 0,00 0,00
71 Urbanismo 3.777.104,27 3.290.560,65
72 Habitação 0,00 0,00
73 Saneamento 16.720,29 3.895,42
74 Gestão Ambiental 3.300,00 88.889,20
75 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00
76 Agricultura 131.196,65 99.119,83
77 Organização Agrária 0,00 0,00
78 Indústria 0,00 0,00
79 Comércio e Serviços 4.170,00 4.378,80
80 Comunicações 0,00 0,00
81 Energia 0,00 0,00
82 Transporte 6.201.853,18 4.841.392,21
83 Desporto e Lazer 754.669,44 347.633,04
84 Encargos Especiais 1.164.247,11 989.070,05
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Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
Nr. G3 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL 2022 2021
E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
85 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 33.061.685,28 23.560.342,73
Nr. G4 - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2022 2021
86 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 280.637,39 109.385,44
87 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00
88 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00
89 Total dos Juros e Encargos da Divida 280.637,39 109.385,44
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DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESSAS
Atos Oficiais • Despachos
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DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
Processo nº 206/2023
Dispensa de Licitação nº 008/2023
Valor: R$ 4.500,00 - (Quatro Mil e Quinhentos Reais)
Objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMETÍCIOS DE PANIFICAÇÃO PARA ATENDER OS
SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO
DAS ÁGUAS - MS.
Eu, DANIEL GRÉGIO, na qualidade de ordenador da despesa, declaro que o presente gasto
dispõe de suficiente dotação e de firme e consistente expectativa de suporte de caixa, e
AUTORIZO a aquisição dos produtos e/ou realização dos serviços do objeto acima, junto às
empresas VANDERLEI SELESTRINO DE SALLES 06740274851, inscrito no CNPJ
24.675.437/0001-93, sendo o valor total de R$ 3.300,00 - (três mil e trezentos reais), e
NUBIANA ALVES DE PAULA 01836743165, inscrita no CNPJ 41.244.779/0001-78, sendo o valor
total de R$ 1.200,00 ( um mil e duzentos reais), totalizando um valor de R$ 4.500,00 - (Quatro
Mil e Quinhentos Reais), conforme o processo anexo, em conformidade com as orientações
orçamentárias com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações.
Paraíso das Águas, 07 de março de 2023.
Daniel Grégio
Secretário Interino de Infraestrutura Rural e Urbana
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EDITAL Nº 004 - EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de Processo Seletivo
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023
EDITAL Nº 003 EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.361.639/0001-03, com
sede na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, CEP 79556-000, por intermédio
da Comissão nomeada nos termos do Decreto nº 867/2023, torna público para conhecimento
dos interessados a classificação final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023, a saber:
NÍVEL SUPERIOR
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
005/2023 SIMÉIA DE BRITO SILVA CÔRTES 010.511.741-20 8,50 - 8,50 001
011/2023 JANAINA JÉSSICA VIEIRA DOS 053.566.899-69 7,00 - 7,00 002
REIS
003/2023 ELISANGELA OLIVEIRA DUTRA 001.992.431-31 6,50 - 6,50 003
PETINELLE
013/2023 VANDILMA PEREIRA DE ARAÚJO 040.948.771-69 6,50 - 6,50 004
DOS SANTOS
014/2023 QUÉZIA JOSIANE SIQUEIRA 003.227.651-61 5,85 - 5,85 005
016/2023 MARIA JOSÉ VIANA DA SILVA 102.254.944-85 5,20 - 5,20 006
002/2023 PRISCILA DA SILVA PAIXÃO 000.819.951-56 5,00 - 5,00 007
017/2023 ALEXSANDRA VIANA DO 009.563.664-14 4,40 - 4,40 008
NASCIMENTO
018/2023 SUIANE INÁCIO DA SILVA 528.743.541-04 3,00 - 3,00 009
008/2023 NATÁLIA REGINA NUNES DE 083.478.379-70 3,00 - 3,00 010
SOUZA
Paraíso das Águas, 8 de março de 2023.
MAIANY DE S. ALMEIDA IEDA SILVA DE OLIVEIRA EDNA LÍDIA M. DE SOUZA SILVA
Membro Membro Presidente
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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2022
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato da Nota de Empenho nº 456/2023
Ordenador: ROZILDA PEREIRA DA SILVA
Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA e REZENDE &
DINIZ NETO LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA SUPRIR AS CAMPANHAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO CIDADANIA.
Valor do Empenho: R$ 417,00 (quatrocentos e dezessete reais.)
Dotação: 218
Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 005/2022
Data do Empenho: 16/02/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende Contador -
Rozilda Pereira da Silva - Secretária Municipal de Assistência Social
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PORTARIA Nº 100 2023 DISPÕE DE FERIAS DA SERVIDORA KARLA CAMPOS DE VASCONCELOS
Atos Oficiais • Portarias
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 100, DE 7 DE MARÇO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 384/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 40 (vinte) dias de férias a servidora pública municipal KARLA
CAMPOS DE VASCONCELOS, inscrita no CPF sob o nº 037.456.321-76, matricula 600, ocupando o
cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, Classe B, Nível IX, lotado na Unidade de Saúde Oli
Garcia Leal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a serem gozadas no período de 6 de fevereiro a
17 de março de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 8 de setembro de
2018 a 7 de setembro de 2019 e período aquisitivo de 8 de setembro de 2019 a 7 de setembro de
2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 6 de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA Nº 101, DE 8 DE MARÇO DE 2023 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - VALMIR JOSE HEMSING
Atos Oficiais • Portarias
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 101, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.583/2023, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 75% (setenta e cinco por cento)
ao servidor público municipal VALMIR JOSE HEMSING, inscrito no CPF sob o nº 033.828.579-28,
ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, do quadro permanente, Classe B, Nível VI,
matrícula nº 596, a partir de 13 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 246, de 5 de junho de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 13 de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
08/03/2023 Ano X | Edição nº2272 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
39/63
PORTARIA Nº 102 2023 DISPÕE DE FERIAS DA SERVIDORA ANA CAROLINA BORGES DA SILVA
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 102, DE 8 DE MARÇO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 536/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 30 (vinte) dias de férias a servidora pública municipal ANA
CAROLINA BORGES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 050.318.091-24, matricula 1794, ocupando
o cargo de provimento efetivo de Assistente de Administração, Classe A, Nível IV, lotado na Escola
Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe - Polo, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, a serem gozadas no período de 9 de fevereiro a 10 de março de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 10 de dezembro de
2020 a 09 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 9 de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
08/03/2023 Ano X | Edição nº2272 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA Nº 103 2023 DISPÕE DE FERIAS DA SERVIDORA ANGELICA RIVELLI
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 103, DE 8 DE MARÇO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 654/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora pública municipal ANGELICA
RIVELLI, inscrita no CPF sob o nº 327.562.608-60, matricula 1596, ocupando o cargo de provimento
efetivo de Cirurgião Dentista, Classe A, Nível VIII, lotado na Unidade de Saúde Oli Garcia Leal, junto
a Secretaria Municipal de Saúde, a serem gozadas no período de 13 de fevereiro a 14 de março de
2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 12 de junho de 2019
a 11 de junho de 2020 e período aquisitivo de 12 de junho de 2020 a 11 de junho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 13 de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
08/03/2023 Ano X | Edição nº2272 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
41/63
PORTARIA Nº 104, DE 8 DE MARÇO DE 2023 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - SILVANI DE ALMEIDA LIMA
Atos Administrativos • Alvarás
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 104, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.582/2023, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 50% (cinquenta por cento) ao
servidor público municipal SILVANI DE ALMEIDA LIMA, inscrito no CPF sob o nº 009.027.751-11,
ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, do quadro temporário, Classe A, Nível VI,
matrícula nº 2805, a partir de 13 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 13 de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
08/03/2023 Ano X | Edição nº2272 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
42/63
PORTARIA Nº 105 2023 DISPÕE DE FERIAS DA SERVIDORA MELISSA ALMEIDA DE MORAES
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 105, DE 8 DE MARÇO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 273/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 30 (vinte) dias de férias a servidora pública municipal MELISSA
ALMEIDA DE MORAES, inscrita no CPF sob o nº 468.542.128-04, matricula 1584, ocupando o cargo
de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe A, Nível I, lotado na Escola Municipal
Avó Neguinha Polo Extensão Juscelino Ferreira Guimarães, junto a Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a serem gozadas no período de 13 de fevereiro a 14 de março
de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 12 de junho de 2021
a 11 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 13 de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
08/03/2023 Ano X | Edição nº2272 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA Nº 106, DE 8 DE MARÇO DE 2023 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - ANIVALDO BATISTA DE AMORIM
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 106, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.568/2023, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 40% (quarenta por cento) ao
servidor público municipal ANIVALDO BATISTA DE AMORIM, inscrito no CPF sob o nº
501.487.371-53, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, do quadro temporário,
Classe A, Nível VI, matrícula nº 2809, a partir de 13 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 13 de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
08/03/2023 Ano X | Edição nº2272 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
44/63
PORTARIA Nº 107, DE 8 DE MARÇO DE 2023 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA MEDEIROS
Atos Administrativos • Alvarás
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 107, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.572/2023, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 50% (cinquenta por cento) ao
servidor público municipal FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA MEDEIROS, inscrito no CPF sob o
nº 043.589.121-92, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, do quadro temporário,
Classe A, Nível VI, matrícula nº 2803, a partir de 13 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 13 de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
08/03/2023 Ano X | Edição nº2272 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
45/63
PORTARIA Nº 108, DE 8 DE MARÇO DE 2023 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - RAFAEL DA BOA MORTE
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 107, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.578/2023, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 50% (cinquenta por cento) ao
servidor público municipal RAFAEL DA BOA MORTE, inscrito no CPF sob o nº 035.289.151-37,
ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, do quadro temporário, Classe A, Nível VI,
matrícula nº 2802, a partir de 13 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 13 de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
08/03/2023 Ano X | Edição nº2272 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
46/63
PORTARIA Nº 109, DE 8 DE MARÇO DE 2023 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - GILMAR MARTINS PEREIRA
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 109, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.573/2023, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 50% (cinquenta por cento) ao
servidor público municipal GILMAR MARTINS PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 582.728.361-49,
ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, do quadro temporário, Classe A, Nível VI,
matrícula nº 2804, a partir de 13 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 13 de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
08/03/2023 Ano X | Edição nº2272 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
47/63
PORTARIA Nº 110, DE 8 DE MARÇO DE 2023 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - NILSON PEREIRA DE ARAUJO
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 110, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.577/2023, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 50% (cinquenta por cento) ao
servidor público municipal NILSON PEREIRA DE ARAUJO, inscrito no CPF sob o nº 001.936.651-58,
ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, do quadro temporário, Classe A, Nível VI,
matrícula nº 2807, a partir de 13 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 13 de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
08/03/2023 Ano X | Edição nº2272 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
48/63
PORTARIA Nº 111 2023 DISPÕE DAS FERIAS DA SERVIDORA MARISTELA ALVES FRANCA
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 111, DE 8 DE MARÇO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 589/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias a servidora pública municipal MARISTELA
ALVES FRANCA, inscrita no CPF sob o nº 040.111.371-03, matricula 2430, ocupando o cargo de
provimento temporário de Auxiliar de Saúde Bucal II, Classe A, Nível IV, lotada na Unidade de Saúde
Roberto Araújo dos Santos, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a serem gozadas no período de
15 de fevereiro a 1º de março de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 16 de novembro de
2021 a 15 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 15 de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
08/03/2023 Ano X | Edição nº2272 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
49/63
PORTARIA Nº 112, DE 8 DE MARÇO DE 2023 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - ADEMIR MARCELINO GARCIA
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 112, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.565/2023, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 50% (cinquenta por cento) ao
servidor público municipal ADEMIR MARCELINO GARCIA, inscrito no CPF sob o nº 865.543.871-
53, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, do quadro permanente, Classe B, Nível
VI, matrícula nº 564, a partir de 13 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 138, de 29 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 13 de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
08/03/2023 Ano X | Edição nº2272 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA Nº 113, DE 8 DE MARÇO DE 2023 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS
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PORTARIA Nº 113, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.569/2023, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 50% (cinquenta por cento) ao
servidor público municipal ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº
592.492.501-34, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, do quadro tempórario,
Classe A, Nível VI, matrícula nº 2421, a partir de 13 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 141, de 29 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 13 de fevereiro de 2023.
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PORTARIA Nº 114 2023 DISPÕE DE 10 DIAS DE FERIAS DA SERVIDORA SILVIA SIMONE PINHO SILVA
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PORTARIA Nº 114, DE 8 MARÇO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 777/2023 resolve:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora pública municipal SILVIA SIMONE
PINHO SILVA, inscrita no CPF sob o nº 019.062.741-77, matricula 2235, ocupando o cargo de
provimento comissionado de Secretária Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana, DAS 1, lotada
na Secretaria Municipal, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana, a serem
gozadas no período de 27 de fevereiro de 2023 a 8 de março de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 1º de janeiro de 2021
na 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 27 de fevereiro de 2023.
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PORTARIA Nº 115 2023 DISPÕE DAS FERIAS DA SERVIDORA VANESSA PAULINO MATHEUS
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PORTARIA Nº 115, DE 8 DE MARÇO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 671/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 5 (cinco) dias de férias a servidora pública municipal VANESSA
PAULINO MATHEUS, inscrita no CPF sob o nº 953.183.991-34, matricula 554, ocupando o cargo de
provimento efetivo de Médico Veterinário, Classe B Nível XI, lotado junto a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, a serem gozadas no período de 27 de
fevereiro de 2023 a 3 de março de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 19 de março de 2021
a 18 de março de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 27 de fevereiro de 2023.
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PORTARIA Nº 116 2023 DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR DANIEL GREGIO
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PORTARIA Nº 116, DE 8 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a delegação de
competência ao servidor
público municipal que
especifica, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS EM EXERCÍCIO,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90,
inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o Protocolo nº 777/2023, do dia 16 de fevereiro de 2023 e a Lei
Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência, com ônus, ao servidor DANIEL GREGIO,
inscrito no CPF sob o nº 216.593.380-34, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Diretor do Depto. de Manutenção de Estradas Rurais, matrícula nº
2715, para desempenhar as funções do cargo de Secretário Municipal Interino de
Infraestrutura Rural e Urbana, na ausência temporária da Secretaria Titular da pasta, a
Sra. SILVIA SIMONE PINHO SILVA, por 10 dias, no período de 27 de fevereiro a 8 de março
de 2023.
Art. 2º Sem prejuízo do desempenho das funções do cargo de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus
efeitos retroativos a 27 de fevereiro de 2023.
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PORTARIA Nº 117 2023 DISPÕE DAS FERIAS DA SERVIDORA EDINALICE DA SILVA TELES
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PORTARIA Nº 118, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 452/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias a servidora pública municipal EDINALICE
DA SILVA TELES, inscrita no CPF sob o nº 029.287.271-24, matricula 568, ocupando o cargo de
provimento efetivo Auxiliar de Administração, Classe B, Nível III, lotada no Departamento de Apoio
Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, a serem
gozadas no período de 6 a 20 de março de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 5 de agosto de 2019
a 4 de agosto de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 6 de março de 2023.
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08/03/2023 Ano X | Edição nº2272 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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55/63
PORTARIA Nº 117, DE 8 DE MARÇO DE 2023 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - DIVINO SIQUEIRA DE QUEIROZ
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 117, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.571/2023, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 40% (quarenta por cento) ao
servidor público municipal DIVINO SIQUEIRA DE QUEIROZ, inscrito no CPF sob o nº 542.886.301-
34, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, do quadro tempórario, Classe A, Nível
VI, matrícula nº 2423, a partir de 13 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 143, de 29 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 13 de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
08/03/2023 Ano X | Edição nº2272 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Ratifico em favor da empresa Stella Maris Cipriano de Oliveira 00171869192
Atos Legislativos • Outros atos
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RATIFICO
O ordenador de Despesas Edson Prechlak de Lima, Vereador Presidente da Câmara Municipal
de Paraíso das Águas/MS, RATIFICO Aquisição de placa Legislativa em aço inox dos
vereadores do biênio 2023/2024, com o valor global de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos
reais) em favor da empresa: STELLA MARIS CIPRIANO DE OLIVEIRA 00171869192,
CNPJ 29.910.381/0001-28, referente ao Processo nº 019/2023, Dispensa de Licitação nº
014/2023, com base no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações.
Paraíso das Águas MS, 07 de março de 2023
Edson Prechlak de Lima
Vereador/Presidente
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO - CREDENCIAMENTO N.º 001/2022 - NOVOS CREDENCIADOS
Licitações e Contratos • Adjudicação
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 001/2022
INEXIGIBILIDADE N.º 024/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1.752/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. UEDER PEREIRA DE PAULA,
Secretário Municipal de Saúde de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO o resultado
modalidade acima especificada, objetivando o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM REGIME DE PLANTÃO
PRESENCIAL NO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (PAM) E NOS DISTRITOS DE BELA ALVORADA E
POUSO ALTO, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme segue:
Novos Classificados Credenciamento n.º 001/2022
PESSOAS FÍSICAS/JURÍDICAS CLASSIFICADAS:
EMPRESA/PESSOA CNPJ/CPF ORDEM DE ENTREGA DA DATA DO
FÍSICA DOCUMENTAÇÃO PROTOCOLO
MAYANI ALVES ALMEIDA 060.002.091-69 5ª pessoa física na área de 03/03/2023 às 09:31
enfermagem 1.034/2023
PARAÍSO DAS ÁGUAS MS, 07 de março de 2023.
UEDER PEREIRA DE PAULA
Secretário Municipal de Saúde
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57/63
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N.º 007/2023
Licitações e Contratos • Homologação
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
O ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde, Sr. Ueder Pereira de Paula, Secretário Municipal de
Saúde de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, RATIFICO E HOMOLOGO o despacho emitido
pelo Departamento Jurídico e Controladoria Interna desta Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas e autorizo
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO
DE PRIMEIROS SOCORROS EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E APH (ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR
AO TRAUMATIZADO) COM CARGA HORÁRIA DE 24 HORAS/AULA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS, com o valor global de R$
24.998,98 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos), em favor da empresa
ANDRÉ LUIZ DOURADO, inscrita no CNPJ sob o n.º 16.516.675/0001-28, referente ao Processo
Administrativo n.º 540/2023, Inexigibilidade de Licitação n.º 007/2023, com base no art. 74, inciso III, alínea "f"
da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações posteriores.
Paraíso das Águas MS, 07 de março de 2023.
Ueder Pereira de Paula
Secretário Municipal de Saúde
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