Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 2271 - 07/03/2023 e Ano XII
Publicações da edição 2271
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AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO - CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
Licitações e Contratos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
AUTORIZAÇÃO
Nos termos do Capitulo VIII, Seção I, Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133/21 e considerando
a existência da dotação orçamentária, AUTORIZO a Comissão de Contratação da PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS, a iniciar o procedimento e abertura do Processo Administrativo para
Contratação Direta, objetivando a realização de contratação para atendimento da despesa a seguir
discriminada:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E REFORMULAÇÃO
DE LEIS MUNICIPAIS E NORMATIVOS DE ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS
ÁGUAS MS.
Paraíso das Águas MS, 06 de março de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
07/03/2023 Ano X | Edição nº2271 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO - CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Licitações e Contratos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
AUTORIZAÇÃO
Nos termos do Capitulo VIII, Seção I, Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133/21 e considerando
a existência da dotação orçamentária, AUTORIZO a Comissão de Contratação da PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS, a iniciar o procedimento e abertura do Processo Licitatório por Contratação
Direta, objetivando a realização de contratação para atendimento da despesa a seguir discriminada:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CAPACITAÇÃO E
ATUALIZAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E APH (ATENDIMENTO
PRÉ-HOSPITALAR AO TRAUMATIZADO) COM CARGA HORÁRIA DE 24 HORAS/AULA, PARA SUPRIR
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS.
Paraíso das Águas MS, 06 de março de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
07/03/2023 Ano X | Edição nº2271 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 537/2023
O Município de Paraíso das Águas/MS, torna público aos eventuais interessados a apresentação
de proposta a manifestação de interesse de contratação direta com base na Lei Federal de
Licitações e contratos administrativos Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com fulcro no
art.75, inciso II, nos termos do § 3º:
§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo
serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio
eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a
especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da
Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados,
devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
Aquisição de certificados digitais E-CPF modelo A3 com validade
Objeto de 36 meses e suporte em token, para atender às necessidades
das Secretarias Municipais.
Local de publicação do Site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas MS no
Edital e seus anexos endereço eletrônico: www.paraisodasaguas.ms.gov.br na aba
Licitações, Modalidade: Dispensa de Licitação
Prazo para apresentação As propostas deverão ser enviadas até o dia 14 março de 2023,
de propostas às 08:00 horas (horário local).
Central de Planejamento de Compras, na Rua Epaminondas
Endereçamento das Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, ou pelo e-mail:
propostas compras@paraisodasaguas.ms.gov.br Telefone p/ contato: (67)
3248-1040 Ramal 211/212.
Da apresentação da Após escolha da proposta mais vantajosa será requerido junto à
documentação empresa vencedora documentos constante no Art.62 capítulo VI
da habilitação Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Critério de Julgamento Menor valor global
Valor Estimado R$ 684,12 (Seiscentos e oitenta e quatro reais e doze centavos).
Assina:
Ildo Furtado de Oliveira
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.
07/03/2023 Ano X | Edição nº2271 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Demonstrativos Contábeis Contas de Governo Consolidados - Exercício de 2022
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Prestação de contas
Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2022
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMMA / SAAE
Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)
1 RECEITAS CORRENTES (I) 58.171.500,00 84.026.375,59 84.026.375,59 0,00
2 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 6.364.700,00 12.408.495,70 12.408.495,70 0,00
3 Impostos 6.155.400,00 12.196.269,95 12.196.269,95 0,00
4 Taxas 209.300,00 212.225,75 212.225,75 0,00
5 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00
6 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 409.000,00 464.943,30 464.943,30 0,00
7 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
8 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00
10 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 409.000,00 464.943,30 464.943,30 0,00
11 RECEITA PATRIMONIAL 195.600,00 2.958.271,55 2.958.271,55 0,00
12 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00
13 Valores Mobiliários 190.600,00 2.956.642,55 2.956.642,55 0,00
14 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00
15 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00
16 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Demais Receitas Patrimoniais 5.000,00 1.629,00 1.629,00 0,00
19 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
20 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
21 RECEITA DE SERVIÇOS 1.230.000,00 1.546.138,97 1.546.138,97 0,00
22 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.165.000,00 1.482.374,66 1.482.374,66 0,00
23 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00
24 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
25 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
26 Outros Serviços 65.000,00 63.764,31 63.764,31 0,00
27 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 49.956.800,00 66.541.822,68 66.541.822,68 0,00
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.27.12-518.8 3.3.10.20-23 Página 1 de 5
07/03/2023 Ano X | Edição nº2271 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2022
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMMA / SAAE
Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)
28 Transferências da União e de suas Entidades 13.309.100,00 20.075.276,44 20.075.276,44 0,00
29 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 29.719.900,00 38.119.688,65 38.119.688,65 0,00
30 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
31 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
32 Transferências de Outras Instituições Públicas 6.900.000,00 8.338.226,38 8.338.226,38 0,00
33 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
34 Transferências de Pessoas Físicas 27.800,00 8.631,21 8.631,21 0,00
35 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00
36 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 15.400,00 106.703,39 106.703,39 0,00
37 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 15.400,00 27.500,00 27.500,00 0,00
38 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 79.203,39 79.203,39 0,00
39 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00
40 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
41 RECEITAS DE CAPITAL (II) 17.738.500,00 2.643.364,25 2.643.364,25 0,00
42 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8.475.000,00 0,00 0,00 0,00
43 Operações de Crédito - Mercado Interno 8.475.000,00 0,00 0,00 0,00
44 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00
45 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00
46 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00
47 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00
48 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00
49 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00
50 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 9.263.500,00 2.643.364,25 2.643.364,25 0,00
51 Transferências da União e de suas Entidades 4.298.500,00 2.643.364,25 2.643.364,25 0,00
52 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.965.000,00 0,00 0,00 0,00
53 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
54 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.27.12-518.8 3.3.10.20-23 Página 2 de 5
07/03/2023 Ano X | Edição nº2271 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2022
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMMA / SAAE
Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)
55 Transferências de Outras Instit. Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
56 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
57 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00
58 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00
59 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
60 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00
61 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
62 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
63 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
64 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II ) 75.910.000,00 86.669.739,84 86.669.739,84 0,00
65 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
66 Operações de Crédito Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00
67 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
68 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
69 Operações de Crédito Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00
70 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
71 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
72 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 75.910.000,00 86.669.739,84 86.669.739,84 0,00
73 DÉFICIT (VII) 0,00 21.017.624,37 0,00 -21.017.624,37
74 TOTAL (VIII) = (VI + VII) 75.910.000,00 107.687.364,21 86.669.739,84 -21.017.624,37
75 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 20.959.813,98 20.959.813,98 0,00
76 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
77 Superávit Financeiro 0,00 20.959.813,98 20.959.813,98 0,00
78 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Nr. G2 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada Despesas Despesas Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j)
(f) Empenhadas (g) Liquidadas (h) = (f - g)
79 DESPESAS CORRENTES (VIII) 48.520.000,00 70.224.436,09 63.644.972,30 62.885.371,00 62.303.417,56 6.579.463,79
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.27.12-518.8 3.3.10.20-23 Página 3 de 5
07/03/2023 Ano X | Edição nº2271 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2022
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMMA / SAAE
Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Nr. G2 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada Despesas Despesas Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j)
(f) Empenhadas (g) Liquidadas (h) = (f - g)
80 Pessoal e Encargos Socias 23.440.000,00 30.047.391,46 28.897.737,70 28.897.737,70 28.437.947,76 1.149.653,76
81 Juros e Encargos da Dívida 110.000,00 280.637,39 280.637,39 280.637,39 280.637,39 0,00
82 Outras Despesas Correntes 24.970.000,00 39.896.407,24 34.466.597,21 33.706.995,91 33.584.832,41 5.429.810,03
83 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 27.190.000,00 37.262.928,12 13.089.827,09 11.002.701,41 10.101.518,08 24.173.101,03
84 Investimentos 26.790.000,00 37.090.615,17 12.942.100,59 10.854.974,91 9.953.791,58 24.148.514,58
85 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 Amortização da Dívida 400.000,00 172.312,95 147.726,50 147.726,50 147.726,50 24.586,45
87 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
88 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X ) 75.910.000,00 107.687.364,21 76.734.799,39 73.888.072,41 72.404.935,64 30.952.564,82
89 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
90 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
91 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
95 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
96 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+ XII) 75.910.000,00 107.687.364,21 76.734.799,39 73.888.072,41 72.404.935,64 30.952.564,82
97 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 9.934.940,45 0,00 0,00 -9.934.940,45
98 TOTAL (XV) = (XIII+ XIV) 75.910.000,00 107.687.364,21 86.669.739,84 73.888.072,41 72.404.935,64 21.017.624,37
99 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO 1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PCASP PORT. STN N° 1.131/2021
INSCRITOS
Nr. G3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO (f) = (a + b -
ANTERIORES (a) DEZEMBRO DE d - e)
2021 (b)
100 DESPESAS CORRENTES 0,00 770.627,82 770.627,82 770.627,82 0,00 0,00
101 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
102 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
103 Outras Despesas Correntes 0,00 770.627,82 770.627,82 770.627,82 0,00 0,00
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.27.12-518.8 3.3.10.20-23 Página 4 de 5
07/03/2023 Ano X | Edição nº2271 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2022
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMMA / SAAE
Anexo 12 - Balanço Orçamentário
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO 1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PCASP PORT. STN N° 1.131/2021
INSCRITOS
Nr. G3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO (f) = (a + b -
ANTERIORES (a) DEZEMBRO DE d - e)
2021 (b)
104 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 2.105.122,93 2.006.927,62 2.006.927,62 0,00 98.195,31
105 Investimentos 0,00 2.105.122,93 2.006.927,62 2.006.927,62 0,00 98.195,31
106 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
107 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
108 TOTAL 0,00 2.875.750,75 2.777.555,44 2.777.555,44 0,00 98.195,31
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS - ANEXO 2 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- PCASP PORT. STN N° 1.131/2021
INSCRITOS
Nr. G4 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE DEZEMBRO PAGOS (c) CANCELADOS (d) SALDO (f) = (a + b - d -
ANTERIORES (a) DE 2021 (b) e)
109 DESPESAS CORRENTES 0,00 99.114,71 99.114,71 0,00 0,00
110 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
111 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
112 Outras Despesas Correntes 0,00 99.114,71 99.114,71 0,00 0,00
113 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
114 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
115 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
116 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
117 TOTAL 0,00 99.114,71 99.114,71 0,00 0,00
__________________________________ __________________________________
JEFERSON SCHIO ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Contador CRC-MS 011058/O-1 PREFEITO MUNICIPAL
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ingressos Dispêndios
Especificação Nota 2022 2021 Especificação Nota 2022 2021
Receitas Orçamentárias (I) 0,00 86.669.739,84 67.455.276,95 Despesas Orçamentárias (VI) 0,00 76.734.799,39 56.905.916,59
00 Recursos Ordinários 0,00 37.541.177,21 26.612.605,59 00 Recursos Ordinários 0,00 33.614.320,60 22.572.680,99
01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 0,00 13.181.576,78 10.391.654,79 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 0,00 8.845.518,36 7.382.968,65
Educação Educação
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Saúde 0,00 12.748.188,42 11.570.705,23 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Saúde 0,00 13.133.617,92 10.132.687,73
03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) RPPS (patronal, servidores e compensação financeira)
04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00
05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00
07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00
10 Recursos diretamente arrecadados (Administração Indireta e 0,00 1.443.504,78 1.275.006,36 10 Recursos diretamente arrecadados (Administração Indireta e 0,00 1.563.272,87 1.214.426,93
Fundos) Fundos)
12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00
13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00
14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 1.517.289,69 808.560,14 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 872.488,11 384.057,16
provenientes do Governo Federal provenientes do Governo Federal
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do 0,00 561.822,83 588.508,59 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do 0,00 684.205,98 465.202,40
Desenvolvimento da Educação FNDE Desenvolvimento da Educação FNDE
16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico CIDE 0,00 20.205,54 11.730,07 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico CIDE 0,00 36.993,09 112,96
17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - 0,00 481.044,70 388.797,41 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - 0,00 323.928,45 396.461,43
COSIP COSIP
18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e 0,00 6.626.708,71 7.468.858,89 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e 0,00 7.048.551,72 5.352.534,52
aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício
na Educação Básica 60%) na Educação Básica 60%)
19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da 0,00 1.831.074,92 85.054,99 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da 0,00 1.844.089,48 1.766.521,79
Educação Básica - 40%) Educação Básica 40%)
20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 107.769,08 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 107.769,08
vinculados à Educação - União vinculados à Educação - União
21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00
vinculados à Saúde- União vinculados à Saúde- União
22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00
23 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 2.379.593,43 1.027.488,60 23 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 3.349.700,63 1.101.545,27
da União (não relacionados à educação/saúde/assistência social) da União (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ingressos Dispêndios
Especificação Nota 2022 2021 Especificação Nota 2022 2021
24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 209.548,11 40.630,20 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 209.675,40 40.502,91
vinculados à Educação - Estado vinculados à Educação - Estado
25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00
vinculados à Saúde Estado vinculados à Saúde Estado
26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 6.279,91 40.000,00 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 46.279,91 0,00
27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 24.586,30 959.327,31 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 119.918,84 1.162.794,65
do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00
29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 231.024,88 102.676,07 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 204.749,54 115.434,53
Social FNAS Social FNAS
30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de 0,00 0,00 0,00 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de 0,00 0,00 0,00
Interesse Social - FNHIS Interesse Social - FNHIS
31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 1.952.307,82 1.619.884,16 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 1.518.577,42 1.518.521,92
provenientes do Governo Estadual provenientes do Governo Estadual
32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 32 Outros Recursos Destinados à Educação 0,00 0,00 0,00
33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00
34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00
41 Recursos Vinculados ao RPPS Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 41 Recursos Destinados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
42 Recursos Vinculados ao RPPS Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 42 Recursos Vinculados ao RPPS Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00
44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00
47 Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União 0,00 0,00 0,00 47 Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União 0,00 0,00 0,00
VAAF VAAF
48 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 48 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - 0,00 0,00 0,00
VAAF VAAF
50 FMDCA Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 0,00 10.743,95 17.341,73 50 FMDCA Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 0,00 0,00 0,00
Adolescente Adolescente
51 FMMA Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 32.922,60 13.059,53 51 FMMA Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00
52 Transferências do FUNDEB 70% Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 52 Transferências do FUNDEB 70% Complementação da União - 0,00 0,00 0,00
VAAT VAAT
53 Transferências do FUNDEB 30% Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 53 Transferências do FUNDEB 30% Complementação da União - 0,00 0,00 0,00
VAAT VAAT
54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00
provenientes dos Governos Municipais provenientes dos Governos Municipais
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ingressos Dispêndios
Especificação Nota 2022 2021 Especificação Nota 2022 2021
55 Transferência Especial da União 0,00 150.000,00 0,00 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00
59 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 0,00 18.716,00 0,00 59 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 0,00 0,00 0,00
vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias combate às endemias
60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00
61 Transferência de Consórcio Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00 61 Transferência de Consórcio Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00
62 Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - 0,00 0,00 0,00 62 Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - 0,00 0,00 0,00
Art. 5º - Audiovisual Art. 5º - Audiovisual
63 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - 0,00 0,00 0,00 63 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - 0,00 0,00 0,00
Art. 8º - Demais Setores da Cultura Art. 8º - Demais Setores da Cultura
64 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV EC 0,00 0,00 0,00 64 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC 0,00 0,00 0,00
nº 123/2022 nº 123/2022
65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal 0,00 523.595,49 0,00 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal 0,00 5.235,94 0,00
Lei nº13.885/2019 Lei nº13.885/2019
66 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, 0,00 0,00 0,00 66 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, 0,00 0,00 0,00
Inciso V, EC nº 123/2022 Inciso V, EC nº 123/2022
68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar 0,00 0,00 0,00 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar 0,00 0,00 15.272,00
nº173/2020 nº173/2020
70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 464.120,36 263.217,09 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 166.115,52 178.295,45
71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00
75 Recursos de depósitos judiciais Lides das quais o ente faz 0,00 0,00 0,00 75 Recursos de depósitos judiciais Lides das quais o ente faz 0,00 0,00 0,00
parte parte
76 Recursos de depósitos judiciais Lides das quais o ente não faz 0,00 0,00 0,00 76 Recursos de depósitos judiciais Lides das quais o ente não faz 0,00 0,00 0,00
parte parte
80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 0,00 4.180.793,06 3.468.545,92 80 Transferências do Estado FUNDERSUL- Lei Estadual nº 0,00 2.208.910,46 2.609.825,24
1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº
81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 0,00 414.812,80 346.622,11 3.140/2005.
(Alterado pela Lei nº 4.170/2012) 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 0,00 825.043,00 97.604,49
82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 118.101,55 91.915,87 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012)
84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 113.606,15 135.379,27
85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00 84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00
86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00
88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00
88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
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Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ingressos Dispêndios
Especificação Nota 2022 2021 Especificação Nota 2022 2021
89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00
90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 155.317,22 90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 155.317,22
91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00
93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00
94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00
Transferências Financeiras Recebidas (II) 0,00 21.260.098,42 15.680.076,05 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 0,00 21.260.098,42 15.680.076,05
Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 0,00 19.785.602,60 14.510.823,95 Transferências Financeiras Concedidas para a Execução 0,00 19.785.602,60 15.680.076,05
Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 4.006.921,51 3.032.365,56 Orçamentária
Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 4.006.921,51 4.201.617,66
Outras Transferências Financeiras 0,00 15.778.681,09 11.478.458,39 Outras Transferências Financeiras 0,00 15.778.681,09 11.478.458,39
Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução 0,00 1.474.495,82 1.169.252,10 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução 0,00 1.474.495,82 0,00
Orçamentária Orçamentária
Outras Transferências Financeiras 0,00 1.474.495,82 1.169.252,10 Outras Transferências Financeiras 0,00 1.474.495,82 0,00
Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00
para o RPPS para o RPPS
Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00
para o RGPS para o RGPS
Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00 17.445.377,85 13.595.826,25 Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 0,00 15.484.776,81 16.289.027,53
Inscrição de Restos a Pagar não Processados 0,00 2.846.726,98 2.875.750,75 Restos a Pagar não Processados Pagos 0,00 2.777.555,44 5.109.150,88
Inscrição de Restos a Pagar Processados 0,00 1.483.136,77 99.114,71 Restos a Pagar Processados Pagos 0,00 99.114,71 557.234,16
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 12.935.606,92 10.510.027,96 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 12.423.269,42 10.511.709,66
Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 179.907,18 110.932,83 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 0,00 184.837,24 110.932,83
Saldo do Exercício Anterior (IV) 0,00 25.813.929,64 17.957.770,56 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 0,00 37.709.471,13 25.813.929,64
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 25.813.929,64 17.957.770,56 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 37.709.471,13 25.813.929,64
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00
TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 0,00 151.189.145,75 114.688.949,81 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 0,00 151.189.145,75 114.688.949,81
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2022
2022 2021
Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)
Orçamentária (b) Orçamentária (e)
00 37.541.177,21 0,00 37.541.177,21 26.612.605,59 0,00 26.612.605,59
01 24.938.515,86 11.756.939,08 13.181.576,78 20.067.206,29 9.675.551,50 10.391.654,79
02 12.748.188,42 0,00 12.748.188,42 11.570.705,23 0,00 11.570.705,23
03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 1.443.504,78 0,00 1.443.504,78 1.275.006,36 0,00 1.275.006,36
12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 1.517.289,69 0,00 1.517.289,69 808.560,14 0,00 808.560,14
15 561.822,83 0,00 561.822,83 588.508,59 0,00 588.508,59
16 20.205,54 0,00 20.205,54 11.730,07 0,00 11.730,07
17 481.044,70 0,00 481.044,70 388.797,41 0,00 388.797,41
18 6.626.708,71 0,00 6.626.708,71 7.468.858,89 0,00 7.468.858,89
19 1.831.074,92 0,00 1.831.074,92 85.054,99 0,00 85.054,99
20 0,00 0,00 0,00 107.769,08 0,00 107.769,08
21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 2.379.593,43 0,00 2.379.593,43 1.027.488,60 0,00 1.027.488,60
24 209.548,11 0,00 209.548,11 40.630,20 0,00 40.630,20
25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 6.279,91 0,00 6.279,91 40.000,00 0,00 40.000,00
27 24.586,30 0,00 24.586,30 959.327,31 0,00 959.327,31
28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29 231.024,88 0,00 231.024,88 102.676,07 0,00 102.676,07
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Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2022
2022 2021
Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)
Orçamentária (b) Orçamentária (e)
30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 1.952.307,82 0,00 1.952.307,82 1.619.884,16 0,00 1.619.884,16
32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50 10.743,95 0,00 10.743,95 17.341,73 0,00 17.341,73
51 32.922,60 0,00 32.922,60 13.059,53 0,00 13.059,53
52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
55 150.000,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00
59 18.716,00 0,00 18.716,00 0,00 0,00 0,00
60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
65 523.595,49 0,00 523.595,49 0,00 0,00 0,00
66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2022
2022 2021
Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)
Orçamentária (b) Orçamentária (e)
70 464.120,36 0,00 464.120,36 263.217,09 0,00 263.217,09
71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
80 4.180.793,06 0,00 4.180.793,06 3.468.545,92 0,00 3.468.545,92
81 414.812,80 0,00 414.812,80 346.622,11 0,00 346.622,11
82 118.101,55 0,00 118.101,55 91.915,87 0,00 91.915,87
84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
90 0,00 0,00 0,00 155.317,22 0,00 155.317,22
91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Instruções de Preenchimento:
1) Os valores informados nas colunas: exercício atual (Exemplo: coluna 2018) e exercício anterior (Exemplo: coluna 2017) do G1 - Ingressos deverão ser registradas liquidas das deduções.
2) A coluna "NOTA" deverá ser utilizada para marcar a numeração sequencial das notas explicativas refente ao detalhamento das "Deduções da Receita Orçamentária" por Fonte/Destinação de Recursos.
3) A coluna "NOTA" também poderá ser utilizada para detalhar outros elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes. O parâmetro de relevância: movimentação acima/abaixo de 30%.
4) No G3 - QUADRO ANEXO, o valores lançados na fonte "89 Outras Receitas Primárias" e na fonte "94 Outras Receitas Não Primárias" deverão ser identificados em notas explicativas.
__________________________________ __________________________________
JEFERSON SCHIO ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Contador CRC-MS 011058/O-1 PREFEITO MUNICIPAL
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ativo Passivo
Especificação NOTA¹ 2022 2021 Especificação NOTA¹ 2022 2021
ATIVO CIRCULANTE 0,00 40.105.566,43 27.809.876,35 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 1.995.474,27 99.114,71
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 37.709.471,13 25.813.929,64 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar 0,00 459.789,94 0,00
Créditos a Curto Prazo 0,00 1.388.058,74 1.200.850,74 a Curto Prazo
Pessoal a Pagar 0,00 72.494,34 0,00
Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 Benefícios Previdenciários a Pagar 0,00 0,00 0,00
Clientes 0,00 0,00 0,00 Benefícios Assistenciais a Pagar 0,00 0,00 0,00
Créditos de Transferências a Receber 0,00 955.000,00 0,00 Encargos Sociais a Pagar 0,00 387.295,60 0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
Dívida Ativa Tributaria 0,00 1.350.989,05 1.200.850,74 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0,00 956.348,75 59.037,35
Divida Ativa não Tributaria 0,00 0,00 0,00 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 60.279,68 35.365,52
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 917.930,31 0,00 Transferências Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 4.930,06 0,00 Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 519.055,90 4.711,84
Estoques 0,00 1.003.106,50 795.095,97 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 4.645.274,66 4.737.927,71
Ativo não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00 0,00 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a 0,00 0,00 0,00
Ativo Biológico 0,00 0,00 0,00 Longo Prazo
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 4.645.274,66 4.737.927,71
ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 54.788.811,67 49.915.964,49 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Ativo Realizável a Longo Prazo 0,00 1.852,91 23.301,94 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Créditos a Longo Prazo 0,00 1.852,91 23.301,94 Transferências Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Clientes 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 Resultado Diferido 0,00 0,00 0,00
Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 88.253.629,17 72.888.798,42
Divida Ativa não Tributária 0,00 14.589,75 23.301,94 Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 0,00
Créditos Previdenciários do RPPS 0,00 0,00 0,00 Patrimônio Social 0,00 0,00 0,00
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.27.12-518.8 3.2.10.30-23 Página 1 de 6
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ativo Passivo
Especificação NOTA¹ 2022 2021 Especificação NOTA¹ 2022 2021
Créditos de Transferências a Receber a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Capital Social Realizado 0,00 0,00 0,00
Outros Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00 0,00
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 12.736,84 0,00 Reservas de Capital 0,00 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Reservas de Lucros 0,00 0,00 0,00
Estoques 0,00 0,00 0,00 Demais Reservas 0,00 0,00 0,00
Ativo Biológico 0,00 0,00 0,00 Resultados Acumulados 0,00 88.253.629,17 72.888.798,42
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits Acumulados² 0,00 88.253.629,17 72.888.798,42
Investimentos 0,00 145.800,00 87.000,00 Superávits ou Déficits do Exercício 0,00 15.364.830,75 15.246.231,82
Imobilizado 0,00 54.641.158,76 49.805.662,55 Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 0,00 72.888.798,42 57.611.066,60
Bens Móveis 0,00 25.964.619,89 21.216.421,50 Ajuste de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 31.500,00
Bens Imóveis 0,00 38.198.289,05 35.753.403,06 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00
(-) Subvenção Governamental para Investimentos 0,00 0,00 0,00 Lucros e Prejuízos Acumulados² 0,00 0,00 0,00
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas 0,00 9.521.750,18 7.164.162,01 Lucros e Prejuízos do Exercício 0,00 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado 0,00 0,00 0,00 Lucros e Prejuízos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Softwares 0,00 0,00 0,00 Lucros a Destinar do Exercício 0,00 0,00 0,00
Marcas, Direitos e Patentes Industriais 0,00 0,00 0,00 Lucros a Destinar de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Direito de Uso de Imóveis 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00
Patrimônio Cultural Intangível 0,00 0,00 0,00 (-) Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 0,00
(-) Amortização Acumulada 0,00 0,00 0,00 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 94.894.378,10 77.725.840,84
(-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível 0,00 0,00 0,00
Diferido 0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ATIVO 0,00 94.894.378,10 77.725.840,84
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2022
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº 4.320/64 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64
Especificação NOTA¹ 2022 2021 Especificação NOTA¹ 2022 2021
ATIVO (I) 0,00 94.894.378,10 77.725.840,84 ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Ativo Financeiro 0,00 37.714.401,19 25.813.929,64 Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 0,00
Ativo Permanente 0,00 57.179.976,91 51.911.911,20 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00
PASSIVO (II) 0,00 9.585.671,22 7.712.793,17 Direitos Contratuais 0,00 0,00 0,00
Passivo Financeiro 0,00 4.940.396,56 2.974.865,46 Demandas Judiciais 0,00 0,00 0,00
Passivo Permanente 0,00 4.645.274,66 4.737.927,71 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 0,00
SALDO PATRIMONIAL (I -II) 0,00 85.308.706,88 70.013.047,67 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
Obrigações Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
Demandas Judiciais 0,00 0,00 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 0,00
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Fonte de Recursos NOTA² 2022 2021
00 0,00 24.438.600,69 16.336.834,48
01 0,00 1.342,98 0,00
02 0,00 529.818,59 150.230,22
03 0,00 0,00 0,00
04 0,00 0,00 0,00
05 0,00 0,00 0,00
07 0,00 0,00 0,00
10 0,00 732.398,61 852.166,70
12 0,00 0,00 0,00
13 0,00 0,00 0,00
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Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2022
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Fonte de Recursos NOTA² 2022 2021
14 0,00 1.506.096,02 861.294,44
15 0,00 70.378,39 192.761,54
16 0,00 3.565,06 20.352,61
17 0,00 225.334,53 68.218,28
18 0,00 0,00 434.857,57
19 0,00 0,00 0,00
20 0,00 0,00 0,00
21 0,00 0,00 0,00
22 0,00 0,00 0,00
23 0,00 -538.965,38 1.027.475,14
24 0,00 0,00 127,29
25 0,00 0,00 0,00
26 0,00 0,00 40.000,00
27 0,00 0,00 95.332,54
28 0,00 0,00 0,00
29 0,00 247.985,86 221.710,52
30 0,00 0,00 0,00
31 0,00 936.029,87 502.299,47
32 0,00 0,00 0,00
33 0,00 0,00 0,00
34 0,00 0,00 0,00
41 0,00 0,00 0,00
42 0,00 0,00 0,00
43 0,00 0,00 0,00
44 0,00 0,00 0,00
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Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2022
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Fonte de Recursos NOTA² 2022 2021
47 0,00 0,00 0,00
48 0,00 0,00 0,00
50 0,00 28.741,12 17.997,17
51 0,00 45.983,67 13.061,07
52 0,00 0,00 0,00
53 0,00 0,00 0,00
54 0,00 0,00 0,00
55 0,00 150.000,00 0,00
59 0,00 18.716,00 0,00
60 0,00 0,00 0,00
61 0,00 0,00 0,00
62 0,00 0,00 0,00
63 0,00 0,00 0,00
64 0,00 0,00 0,00
65 0,00 518.359,55 0,00
66 0,00 0,00 0,00
68 0,00 4.043,39 4.043,39
70 0,00 459.509,27 161.504,43
71 0,00 0,00 0,00
75 0,00 0,00 0,00
76 0,00 0,00 0,00
80 0,00 2.988.652,03 1.016.769,43
81 0,00 344.259,55 754.489,75
82 0,00 72.033,54 67.538,14
84 0,00 0,00 0,00
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Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2022
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Fonte de Recursos NOTA² 2022 2021
85 0,00 0,00 0,00
86 0,00 -8.878,71 0,00
88 0,00 0,00 0,00
89 0,00 0,00 0,00
90 0,00 0,00 0,00
91 0,00 0,00 0,00
92 0,00 0,00 0,00
93 0,00 0,00 0,00
94 0,00 0,00 0,00
Instruções de Preenchimento:
1) A coluna "NOTA" deverá ser numerada e posteriomente referenciada em Notas Explicativas para detalhar elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes. O parâmetro de relevância será: movimentação acima/abaixo de 30%.
2) Obrigatoriamente as Fontes de Recursos utilizadas no G5 - FONTES DE RECURSOS deverão ser informadas em Notas Explicativas por Detalhamento das Fontes/Destinação de Recursos.
3) A referência à nota deverá estar evidenciada na coluna "NOTA", presente na estrutura do demonstrativo, de modo a facilitar sua localização pelo usuário.
4) No G5 - FONTES DE RECURSOS, o valores lançados na fonte 89 Outras Receitas Primárias" e na fonte "94 Outras Receitas Não Primárias" deverão ser identificados em notas explicativas.
__________________________________ __________________________________
JEFERSON SCHIO ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Contador CRC-MS 011058/O-1 PREFEITO MUNICIPAL
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Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2022 2021
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 99.898.710,01 93.595.759,23
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 12.705.157,92 7.919.201,06
Impostos 0,00 12.332.276,02 7.711.991,11
Taxas 0,00 372.881,90 207.209,95
Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 464.943,30 386.677,57
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Iluminação Péblica 0,00 464.943,30 386.677,57
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00 0,00
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 0,00 1.364.130,18 1.329.584,70
Venda de Mercadorias 0,00 0,00 0,00
Venda de Produtos 0,00 0,00 0,00
Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0,00 1.364.130,18 1.329.584,70
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 0,00 3.015.130,21 633.814,25
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos de Mora 0,00 58.487,66 29.018,78
Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 0,00
Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00 0,00
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 0,00 2.956.642,55 604.795,47
Juros e Encargos de Empréstimos Obtidos 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 0,00 0,00 0,00
Transferências e Delegações Recebidas 0,00 82.241.016,01 83.143.082,17
Transferências Intragovernamentais 0,00 0,00 16.222.980,52
Transferências Intergovernamentais 0,00 82.232.384,80 66.898.033,96
Transferências das Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00
Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2022 2021
Transferências de Consórcios Péblicos 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00
Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 8.631,21 17.005,73
Outras Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00 5.061,96
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00
Reavaliação de Ativos 0,00 0,00 0,00
Ganhos com Alienação 0,00 0,00 0,00
Ganhos com Incorporação de Ativos 0,00 0,00 0,00
Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00
Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 108.332,39 183.399,48
Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 0,00 0,00
Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00 0,00
Subvenções Econômicas 0,00 0,00 0,00
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 0,00 0,00
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 108.332,39 183.399,48
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 0,00 99.898.710,01 93.595.759,23
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 84.533.879,26 78.349.527,41
Pessoal e Encargos 0,00 28.924.640,29 22.402.448,85
Remuneração a Pessoal 0,00 25.010.218,16 18.460.197,39
Encargos Patronais 0,00 3.914.422,13 3.942.251,46
Benefícios a Pessoal 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 0,00 0,00
Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias e Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.27.12-518.8 3.2.13.21-23 Página 2 de 5
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Balanço Geral
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2022 2021
Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00 0,00
Benefícios Eventuais 0,00 0,00 0,00
Políticas Publicas de Transferência de Renda 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 0,00
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0,00 39.147.241,37 27.932.647,62
Uso de Material de Consumo 0,00 9.461.262,51 5.854.884,31
Serviços 0,00 27.328.390,69 20.289.249,51
Depreciação, Amortização e Exaustão 0,00 2.357.588,17 1.788.513,80
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 335.710,84 417.922,43
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 280.637,39 109.385,44
Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 0,00
Variações Monetárias e Cambiais 0,00 55.073,45 308.536,99
Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00 0,00
Remuneração Negativa de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00 0,00
Transferências e Delegações Concedidas 0,00 13.673.437,21 26.901.129,40
Transferências Intragovernamentais 0,00 0,00 16.222.980,52
Transferências Intergovernamentais 0,00 11.756.939,08 9.680.297,34
Transferências a Instituições Privadas 0,00 1.887.378,13 991.159,58
Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 0,00
Transferências a Consórcios Péblicos 0,00 0,00 0,00
Transferências ao Exterior 0,00 0,00 0,00
Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências e Delegações Concedidas 0,00 29.120,00 6.691,96
Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos 0,00 1.034.245,01 88.025,15
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0,00 930.667,15 0,00
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Balanço Geral
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2022 2021
Perdas com Alienação 0,00 0,00 0,00
Perdas Involuntárias 0,00 0,00 0,00
Incorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00
Desincorporação de Ativos 0,00 103.577,86 88.025,15
Tributárias 0,00 729.423,79 564.682,81
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 729.423,79 564.682,81
Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados 0,00 0,00 0,00
Custos das Mercadorias Vendidas 0,00 0,00 0,00
Custos dos Produtos Vendidos 0,00 0,00 0,00
Custos dos Serviços Prestados 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 689.180,75 42.671,15
Premiações 0,00 12.100,00 0,00
Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00 0,00
Operações da Autoridade Monetária 0,00 0,00 0,00
Incentivos 0,00 0,00 0,00
Subvenções Econômicas 0,00 0,00 0,00
Participações e Contribuições 0,00 0,00 0,00
Constituição de Provisões 0,00 0,00 0,00
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 677.080,75 42.671,15
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 0,00 84.533.879,26 78.349.527,41
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II) 0,00 15.364.830,75 15.246.231,82
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Balanço Geral
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2022
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Anexo 16 - Demonstrativo das Dívidas Fundadas Internas e Externas
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64 , Arts. 101 e 105, inc. IV, § 4º, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, - TCE/MS - Resolução nº 88, de 03/10/2018.
DEMONSTRATIVO DAS DÍVIDAS FUNDADAS INTERNAS
ATUALIZAÇÕES MOVIMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO - ACRÉSCIMOS MOVIMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO - DECRÉSCIMOS SALDO PARA O
SALDO DO PAGTO RESGATE EXERCÍCIO
LEIS (NÚMERO E CONTRATO CREDOR VALOR EXERCÍCIO CONTRATAÇÃO / ATUALIZAÇÃO CAPITALIZAÇÃO AMORTIZAÇÃO (E) ENCARGOS (F) ESCRITURAL (G) SEGUINTE
DATA) ANTERIOR (A) ENCAMPAÇÃO (B) (C) (D) H=(A+B+C+D-E-
F-G)
267-07/03/2019 504060/2020 CAIXA ECONOMICA 5.000.000,00 4.737.927,71 0,00 55.073,45 0,00 0,00 0,00 147.726,50 4.645.274,66
FEDERAL
5.000.000,00 4.737.927,71 0,00 55.073,45 0,00 0,00 0,00 147.726,50 4.645.274,66
DEMONSTRATIVO DAS DÍVIDAS FUNDADAS EXTERNAS
ATUALIZAÇÕES MOVIMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO - ACRÉSCIMOS MOVIMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO - DECRÉSCIMOS SALDO PARA O
SALDO DO CONTRATAÇÃO / PAGTO RESGATE EXERCÍCIO
LEIS (NÚMERO E CONTRATO CREDOR MOEDA VALOR EXERCÍCIO ENCAMPAÇÃO ATUALIZAÇÃO CAPITALIZAÇÃO AMORTIZAÇÃO ENCARGOS (F) ESCRITURAL (G) SEGUINTE
DATA) REAL/DOLAR ANTERIOR (A) (B) (C) (D) (E) H=(A+B+C+D-E-
F-G)
- - - 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MOEDA REAL/DOLAR: 1 - Real 2 - Dólar
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Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64 Arts. 101 e 105, inc. III, § 3, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V MCASP) e alterações - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018.
SALDO DO MOVIMENTO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O EXERCÍCIO
Nr. G1 - TÍTULOS EXERCÍCIO 2021 INSCRIÇÃO BAIXA POR BAIXA POR 2023
PAGTO CANCELAMENTO
1 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (I) 99.114,71 1.483.136,77 99.114,71 0,00 1.483.136,77
2 Restos a Pagar em 2022 0,00 1.483.136,77 0,00 0,00 1.483.136,77
3 Restos a Pagar em 2021 99.114,71 0,00 99.114,71 0,00 0,00
4 Restos a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 Restos a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 Restos a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 Restos a Pagar em 2017 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 2.875.750,75 2.846.726,98 2.777.555,44 0,00 2.944.922,29
9 Restos a Pagar em 2022 0,00 2.846.726,98 0,00 0,00 2.846.726,98
10 Restos a Pagar em 2021 2.875.750,75 0,00 2.777.555,44 0,00 98.195,31
11 Restos a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 Restos a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 Restos a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 Restos a Pagar em 2017 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 TOTAL DE RESTOS A PAGAR (III) = (I + II) 2.974.865,46 4.329.863,75 2.876.670,15 0,00 4.428.059,06
16 SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Serviços da Dívida a Pagar em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Serviços da Dívida a Pagar em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 Serviços da Dívida a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 Serviços da Dívida a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 Serviços da Dívida a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 Serviços da Dívida a Pagar em 2017 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 0,00 12.935.606,92 12.423.269,42 0,00 512.337,50
24 DÉBITOS DE TESOURARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
Ano de 2022
25 TOTAL DAS DÍVIDAS FLUTUANTES 2.974.865,46 17.265.470,67 15.299.939,57 0,00 4.940.396,56
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Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nr. G1 - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES Nota 2022 2021
1 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 0,00 24.003.987,19 21.646.388,92
2 Ingressos 0,00 120.804.988,29 93.215.632,10
3 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 12.408.495,70 7.925.767,63
4 Receita de Contribuições 0,00 464.943,30 386.677,57
5 Receita Patrimonial 0,00 2.958.271,55 606.021,97
6 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00
7 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00
8 Receita de Serviços 0,00 1.546.138,97 1.255.441,11
9 Remuneração das Disponibilidades 0,00 0,00 0,00
10 Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 106.703,39 273.827,26
11 Transferências Recebidas 0,00 69.185.186,93 56.852.224,19
12 Outros ingressos operacionais 0,00 34.135.248,45 25.915.672,37
13 Desembolsos 0,00 96.801.001,10 71.569.243,18
14 Pessoal e demais despesas 0,00 62.892.522,70 45.542.503,67
15 Juros e encargos da dívida 0,00 280.637,39 109.385,44
16 Transferências concedidas 0,00 15.778.681,09 11.478.458,39
17 Outros Desembolsos Operacionais 0,00 17.849.159,92 14.438.895,68
18 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais(I) 0,00 24.003.987,19 21.646.388,92
19 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0,00 -11.960.719,20 -13.522.098,64
20 Ingressos 0,00 240.364,07 385.518,28
21 Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
22 Amortização de emprestimos e financiamentos concedidos 0,00 0,00 0,00
23 Outros ingressos de investimentos 0,00 240.364,07 385.518,28
24 Desembolsos 0,00 12.201.083,27 13.907.616,92
25 Aquisição de ativos não circulante 0,00 11.933.394,20 13.413.709,30
26 Concessão de emprestimos e financiamentos 0,00 0,00 0,00
27 Outros desembolsos de investimentos 0,00 267.689,07 493.907,62
28 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento(II) 0,00 -11.960.719,20 -13.522.098,64
29 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0,00 -147.726,50 -268.131,20
30 Ingressos 0,00 0,00 155.317,22
31 Operacões de crédito 0,00 0,00 155.317,22
32 Integralização de capital social de empresas dependentes 0,00 0,00 0,00
33 Outros ingressos de financiamentos 0,00 0,00 0,00
34 Desembolsos 0,00 147.726,50 423.448,42
35 Amortização/refinanciamento da dívida 0,00 147.726,50 423.448,42
36 Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00 0,00
37 Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento(III) 0,00 -147.726,50 -268.131,20
38 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) 0,00 11.895.541,49 7.856.159,08
39 Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 0,00 25.813.929,64 17.957.770,56
40 Caixa e Equivalentes de Caixa Final 0,00 37.709.471,13 25.813.929,64
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.27.12-518.8 3.2.13.40-23 Página 1 de 3
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Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
Nr. G2 - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS 2022 2021
41 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00
42 Intergovernamentais 72.595.268,42 58.983.745,48
43 da União 26.622.569,00 19.553.414,54
44 de Estados e Distrito Federal 45.972.699,42 39.430.330,94
45 de Municípios 0,00 0,00
46 Intragovernamentais 5.481.417,33 4.201.617,66
47 Outras transferências recebidas 12.368.599,60 9.346.937,10
48 Total das Transferências Recebidas 90.445.285,35 72.532.300,24
49 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00
50 Intergovernamentais 0,00 0,00
51 a União 0,00 0,00
52 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
53 a Municípios 0,00 0,00
54 Intragovernamentais 5.481.417,33 4.201.617,66
55 Outras transferências concedidas 15.778.681,09 11.478.458,39
56 Total das Transferências Concedidas 21.260.098,42 15.680.076,05
Nr. G3 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL 2022 2021
E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
57 Legislativa 2.250.845,12 1.837.393,49
58 Judiciária 0,00 0,00
59 Essencial a Justiça 570.759,58 502.940,36
60 Administração 7.825.358,83 6.221.629,23
61 Defesa Nacional 0,00 0,00
62 Segurança Pública 132.000,00 132.000,00
63 Relações Exteriores 0,00 0,00
64 Assistência Social 3.865.074,23 2.427.680,43
65 Previdencia social 0,00 0,00
66 Saúde 14.503.368,96 10.515.408,57
67 Trabalho 0,00 0,00
68 Educação 19.679.433,82 12.828.122,04
69 Cultura 687.994,93 369.951,51
70 Direitos da Cidadania 0,00 0,00
71 Urbanismo 3.777.104,27 3.290.560,65
72 Habitação 0,00 0,00
73 Saneamento 1.225.856,31 1.046.334,26
74 Gestão Ambiental 118.590,27 88.889,20
75 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00
76 Agricultura 131.196,65 99.119,83
77 Organização Agrária 0,00 0,00
78 Indústria 0,00 0,00
79 Comércio e Serviços 4.170,00 4.378,80
80 Comunicações 0,00 0,00
81 Energia 0,00 0,00
82 Transporte 6.201.853,18 4.841.392,21
83 Desporto e Lazer 754.669,44 347.633,04
84 Encargos Especiais 1.164.247,11 989.070,05
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Tel.: (67) 3248-1040
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2022
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMMA / SAAE
Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
Nr. G3 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL 2022 2021
E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
85 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 62.892.522,70 45.542.503,67
Nr. G4 - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2022 2021
86 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 280.637,39 109.385,44
87 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00
88 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00
89 Total dos Juros e Encargos da Divida 280.637,39 109.385,44
__________________________________ __________________________________
JEFERSON SCHIO ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Contador CRC-MS 011058/O-1 PREFEITO MUNICIPAL
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2022
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Práticas e Critérios Contábeis Adotados
Apresentação das Entidades contempladas . O Balanço foi elaborado a partir da escrituração contábil realizada pelo método de
partidas dobradas e por meio de classes de contas de natureza patrimonial, orçamentária
O Município de Paraíso das Águas foi criado pela Lei Estadual nº 2.679 de 29 de e de controle, visando evidenciar os fatos ligados à administração orçamentária,
setembro de 2003 publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul no financeira e patrimonial, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64.
dia 30 de setembro de 2003;
As entidades contempladas no Balanço Consolidado são: Todos os registros contábeis foram executados através de sistema informatizado,
Prefeitura Municipal; fornecido pela Quality Sistemas e adequado ano atual PCASP-Plano de Contas Aplicado ao
FUNDEB; Setor Público.
Fundo Municipal de Investimentos Sociais;
Fundo Municipal de Assistência Social; Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
Fundo Municipal de Saúde;
Fundo Municipal de Proteção à Infância e Adolescência; As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as disposições contidas
Fundo Municipal de Meio Ambiente; na Lei Federal nº 4.320/64, na Lei Complementar nº 101/2000, no MCASP-Manual de
SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto; Contabilidade Aplicado ao Setor Público 9ª Edição conforme Portaria Conjunta
Câmara Municipal. STN/SOF/ME nº 117 de 28 de outubro de 2021 e Portaria STN nº 1.131 de 04 de
CNPJ Principal Município 17.361.639/0001-03; novembro de 2021 e nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público editadas
Sede Prefeitura Localizado na Avenida Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Centro, 79556-000, Paraíso das Águas-MS;
No ano de 2022 teve suas atividades orçamentárias autorizadas pela Lei nº 372 de Nota 1 Balanço Orçamentário
21 de dezembro de 2021 e créditos adicionais e, pelas Leis de Crédito Especial nº
377 de 07/02/2022, nº 378 de 23/02/2022, nº 380 de 14/03/2022, nº 384 de O Balanço Orçamentário previsto no art. 102 e no anexo 12 da Lei Federal 4.320/64
06/04/2022, nº 388 de 12/05/2022, nº 389 de 13/06/2022 e nº 399 de apresenta as receitas estimadas e as despesas fixadas no orçamento em confronto com as
29/09/2022. receitas arrecadadas e as despesas executadas, respectivamente.
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS
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EXERCÍCIO 2022
A partir do confronto entre as receitas executadas com as estimadas, é possível 0229-Transf. FNAS-Fundo Nacional Assistência Social R$ 61.858,42
avaliar o desempenho da arrecadação no exercício em questão. Quando confrontadas as 0231-Transf. Estado/SUS Saúde R$ 484.041,82
despesas executadas com as autorizadas, é possível analisar as despesas da administração 0270-Compensações Financeiras de Recursos Naturais R$ 161.504,43
0280-Transf. Estado/FUNDERSUL R$ 1.016.769,43
mediante a autorização legislativa que orientou os gastos e a ação do gestor. O confronto 0281-Transf. Estado FIS-Fundo de Investimentos Sociais R$ 742.528,06
das diferenças as receitas e despesas executadas, permite o conhecimento do resultado 0282-Transf. Estado FEAS-Fundo Estadual Assistência Social R$ 28.078,61
orçamentário: superávit (receita maior que a despesa) ou déficit (despesa maior que a Total R$ 20.959.813,98
receita).
Verifica-se um superávit orçamentário: Neste mesmo anexo são apresentados os Restos a Pagar Inscritos nos exercícios de
Receita Arrecadada R$ 86.669.739,84 2021 e anteriores, sendo divididos em processados e não processados, os processados
Despesa Executada (Empenhada) R$ 76.734.799,39 teve sua inscrição e pagamento realizados na sua totalidade sendo R$ 99.114,71 pagos
Superávit Orçamentário R$ 9.934.940,45 não restando saldo a pagar. O saldo em 31/12/2021 dos Restos a pagar não processados
era de R$ 2.875.750,75 dos quais R$ 2.777.555,44 foral pagos restando R$ 98.195,31 a
Foram abertos créditos orçamentários por superávit financeiro apurados no Balanço pagar referente ao empenho nº 806/2021 que se refere a obra de implantação do sistema
Patrimonial do exercício de 2021 no valor de R$ 20.959.813,98, conforme tabela abaixo: de esgoto sanitário ainda em andamento.
Fonte de Recursos R$ Da conciliação entre o anexo 12-Balanço Orçamentário e o resultado líquido das
0200-Recursos Ordinários R$ 13.614.435,54 Atividades Operacionais do Fluxo de Caixa, temos:
0201-Receitas de Impostos e Trans. Impostos-Educação R$ 18.238,10 Balanço Orçamentário
0202- Receitas de Impostos e Trans. Impostos-Saúde R$ 2.413.725,33 ( I ) Receitas Correntes R$ 84.026.375,59
0210-Recursos Diretamente Arrecadados SAAE R$ 594.943,08 ( II ) Receitas de Capital R$ 2.643.364,25
0214-Transf. Fundo a Fundo SUS Governo Federal R$ 609.117,79 ( III ) Despesas Orçamentárias Pagas R$ 72.404.935,64
0215-Transf. FNDE-Fundo Nac. Desenvolvimento Educação R$ 192.761,54 ( IV ) Restos a Pagar Não Processados Pagos R$ 2.777.555,44
0216-CIDE-Contribuição de Intervenção Domício Econômico R$ 20.352,61 ( V ) Restos a Pagar Processados Pagos R$ 99.114,71
0218-FUNDEB 70% R$ 434.857,57 ( VI ) Resultado Líquido ( I + II III IV V ) R$ 11.388.134,05
0223-Transf. Convênio União R$ 431.141,82
0224-Transf. Convênios Estado vinculados a Educação R$ 127,29
0226-Transf. Convênios Estado vinculado Assistência Social R$ 40.000,00
0227-Transf. Convênios Estado outras vinculações R$ 95.332,54
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EXERCÍCIO 2022
Fluxo de Caixa Nota 2 Balanço Financeiro
( I ) Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais R$ 24.003.987,19
( II ) Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento -R$ 11.960.719,20 O Balanço Financeiro previsto no art. 103 e no anexo 13 da Lei Federal 4.320/64
( III ) Fluxo de Caixa Líquido Atividades de Financiamento -R$ 147.726,50 demonstra as receitas e as despesas orçamentárias por fonte de recursos, bem como os
( IV ) Resultado Líquido ( I + II + III ) R$ 11.895.541,49 recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os
saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o
A diferença entre o resultado líquido do Balanço Orçamentário e o Fluxo de Caixa de exercício seguinte, sendo que os Restos a Pagar do exercício são computados na receita
R$ 507.407,44 (R$ 11.388.134,05 R$ 11.895.541,49) se refere ao pagamento de extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária e, ainda são
consignados que se transferiram de 2021 para 2022, conforme demonstrado no Anexo demonstradas as transferências financeiras recebidas e concedidas.
17-Demonstrativo da Dívida Flutuante no valor de R$ 512.337,50 deduzido o valor de R$ A análise do Balanço Financeiro permite verificar todos os valores que interferiram de
4.930,06 de Salário-Família e Maternidade a receber do INSS, conforme registrado no alguma forma no resultado financeiro do exercício, visto que este deve listar todos os
ativo circulante conta de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo. ingressos e saídas financeiras executadas no período.
As receitas são demonstradas pelo seu valor líquido no Balanço Orçamentário, sendo
que as deduções das receitas se referem a formação do FUNDEB, conforme quadro O saldo financeiro que se transfere para o exercício seguinte de R$ 37.709.471,13
abaixo: está demonstrado na tabela abaixo por fonte de recursos:
Receitas Correntes Bruta R$ 95.666.079,76 DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSOS
Receitas de Capital Bruta R$ 2.643.364,25 EXERCÍCIO DE 2022
FONTE DE RECURSOS SALDO BRUTO
Receitas Intra-Orçamentária R$ 117.234,91 EM 31/12/2022
Deduções da Receita Corrente -R$ 11.756.939,08 00-Recursos Ordinários (Poder Executivo) 26.748.946,08
Receita Líquida R$ 86.669.739,84 00-Recursos Ordinários (Poder Legislativo) 0,00
01-Rec. Impostos e Transf.-Educação 139.790,61
As receitas intra-orçamentárias se referem às receitas recebidas pelo SAAE-Serviço 02-Rec. Impostos e Transf.-Saúde 1.032.893,29
Autônomo de Água e Esgoto (Autarquia Municipal), tendo como origem o pagamento de 10-Rec. Diretamente Arrecadados-SAAE 797.690,08
taxas de água efetuadas pelos Órgãos Públicos Municipais de Paraíso das Águas. 14-Transf. SUS-União 1.759.407,49
15-Transf. FNDE 70.378,39
16-CIDE-Contrib. Intervenção Domínio Econômico 3.565,06
17-COSIP-Contrib. Iluminação Pública 251.826,42
18-FUNDEB 70% 129.150,33
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EXERCÍCIO 2022
23-Outros Convênios-União 416.034,62 mês de dezembro/2022. Valor este devidamente registrado no Ativo Circulante do Anexo
29-Transf. FNAS 247.985,86 14-Balanço Patrimonial na conta de Demais Créditos a Valores a Curto Prazo.
31-Transf. SUS-Estado 962.692,53 Dos restos a pagar não processados inscritos no exercício de 2021 de R$
50-Fundo da Criança e Adolescente 28.741,12
51-Fundo de Meio Ambiente 45.983,67 2.875.750,75 foram pagos R$ 2.777.555,44 restaram R$ 98.195,31 de saldo a pagar. Já, os
55-Emenda Parlamentar-Saúde 150.000,00 restos a pagar processados inscritos de R$ 99.114,71 foral pagos na sua totalidade,
59-Transf. Governo Federal-Agentes Comunitários Saúde 18.716,00 conforme demonstrado no Anexo 12-Balanço Orçamentário e Anexo 17-Dívida Flutuante.
65-Trans. Onerosa Pré-Sal Lei nº 13.885/2019 518.359,55
68-Auxílio Financeiro Lei Compl. Nº 173/2020 4.043,39 Quanto às transferências foi repassado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo
70-Comp. Financ. Recursos Naturais 459.509,27 Municipal o montante de R$ 4.006.921,51, sendo R$ 1.474.495,82 foram devolvidos Pelo
80-FUNDERSUL 2.988.652,03 Poder Legislativo ao Poder Executivo. Sendo que o Orçamento Inicial do Poder Legislativo
81-Transf. FIS Social 344.259,55 era de R$ 2.654.000,00 que representava 4,64% sobre a base de cálculo de R$
82-Transf. Fundo Estadual Assist. Social 87.443,47 57.241.735,91. Sendo que o presidente daquele poder solicitou através do Ofício CM nº
86-Extraorçamentários Poder Executivo 503.402,32 112 de 07 de abril de 2022 o restante de R$ 1.352.921,51, totalizando os 7% auferidos
TOTAIS 37.709.471,13
através das receitas do ano de 2021 que compõem a base de cálculo. A devolução do
Das obrigações financeiras em se tratando de movimentação de extraorçamentárias saldo não utilizado pela Câmara Municipal de R$ 1.474.495,82 está demonstrada nas
(retenções de ISS, IR, INSS, entre outros) apresenta entradas de R$ 12.935.606,92 e saídas contas de Transferências Financeiras Recebidas e Concedias Independentes da Execução
de R$ 12.423.269,42 resultando em saldo de R$ 512.337,50 a pagar conforme Orçamentária conforme dispõe a Nota Técnica SEI nº 57145/2022/ME/STN.
demonstrado no Anexo 17-Dívida Flutuante. As transferências financeiras realizadas entre as unidades gestoras com recursos
Já os outros recebimentos e pagamentos extraorçamentários apresentam entradas próprios contabilizados nas fonte de recursos 00-Recursos Ordinários e fonte 02-Recursos
de R$ 179.907,18 e saídas de R$ 184.837,24 resultando em saldo a receber de R$ 4.930,06 de Impostos e transferências de impostos vinculados a saúde (quando as transferências
que representa o saldo a receber do INSS referente ao Salário-Família e Maternidade pago envolveram o Fundo Municipal de Saúde), totalizaram R$ 15.778.681,09. Conforme tabela
aos servidores municipais que, conforme legislação possuíam o direito ao benefício, sendo demonstrativa abaixo:
esse valor restituído pelo município através da dedução no recolhimento da GPS-Guia da I. Repasse Prefeitura ao Fundo Mun. de Saúde R$ 13.547.321,04
Previdência Social a ser compensada em janeiro/2023 referente a folha de pagamento do II. Repasse Fundo Municipal de Saúde à Prefeitura R$ 175.962,29
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EXERCÍCIO 2022
III. Repasse Prefeitura ao Fundo Mun. de Assistência Social R$ 1.929.540,49 24-Convênio Educação-Estado 127,29 209.548,11 209.675,40 209.675,40
IV. Repasse Fundo Mun. de Assistência Social à Prefeitura R$ 8.165,00 26-Convênio Assistência Social-
Estado 40.000,00 6.279,91 46.279,91 46.279,91
V. Repasse Prefeitura ao Fundo Mun. de Meio Ambiente R$ 117.692,27 27-Outros Convênios-Estado 95.332,54 24.586,30 119.918,84 119.918,84
VI. Total das Transferências Financeiras (Soma I : V) R$ 15.778.681,09 29-Transf. FNAS 61.858,42 231.024,88 292.883,30 204.749,54
31-Transf. SUS-Estado 484.041,82 1.952.307,82 2.436.349,64 1.518.577,42
50-Fundo da Criança e Adolescente 0,00 10.743,95 10.743,95 0,00
As receitas arrecadadas no exercício de 2022 que foram insuficientes para atender às 51-Fundo de Meio Ambiente 0,00 32.922,60 32.922,60 0,00
55-Transf. Emendas Parlamentares-
despesas na sua fonte de recursos, tiveram suporte financeiro através do Superávit Saúde 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00
59-Transf. SUS/União-Agentes
Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, abaixo está Comunitários de Saúde 0,00 18.716,00 18.716,00 0,00
65-Transf. Financeira Cessão
demonstrado os créditos orçamentários por superávit financeiro realizado no exercício de Onerosa Pré-Sal 0,00 523.595,49 523.595,49 5.235,94
2022 por fonte de recursos, bem como as receitas arrecadadas a fim de comparar com as 70-Comp. Financ. Recursos Naturais 161.504,43 464.120,36 625.624,79 166.115,52
despesas realizadas. 80-FUNDERSUL 1.016.769,43 4.180.793,06 5.197.562,49 2.208.910,46
81-Transf. FIS Social 742.528,06 414.812,80 1.157.340,86 825.043,00
82-Transf. Fundo Estadual Assist.
DEMONSTRATIVO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSOS Social 28.078,61 118.101,55 146.180,16 113.606,15
EXERCÍCIO DE 2022 TOTAIS 20.959.813,98 86.669.739,84 107.629.553,82 76.734.799,39
( II ) CRÉDITO
( I ) FONTE DE RECURSOS POR ( III ) RECEITAS SOMA ( II + III ) ( IV ) DESPESAS
SUPERÁVIT ARRECADADAS EMPENHADAS Verifica-se na tabela acima que o somatório das despesas empenhadas por fonte
FINANCEIRO
00-Recursos Ordinários 13.614.435,54 37.541.177,21 51.155.612,75 33.614.320,60 de recursos não está maior que o financeiro (soma dos créditos por superávit financeiro e
01-Rec. Impostos e Transf.-Educação 18.238,10 13.181.576,78 13.199.814,88 8.845.518,36 receitas arrecadadas), ou seja, as despesas foram realizadas tendo suporte financeiro
02-Rec. Impostos e Transf.-Saúde 2.413.725,33 12.748.188,42 15.161.913,75 13.133.617,92 suficiente.
10-Rec. Diretamente Arrecadados-
SAAE 594.943,08 1.443.504,78 2.038.447,86 1.563.272,87
14-Transf. SUS-União 609.117,79 1.517.289,69 2.126.407,48 872.488,11
15-Transf. FNDE 192.761,54 561.822,83 754.584,37 684.205,98 Nota 3 Balanço Patrimonial
16-CIDE 20.352,61 20.205,54 40.558,15 36.993,09
17-COSIP 0,00 481.044,70 481.044,70 323.928,45 O Balanço Patrimonial é um demonstrativo que está previsto no artigo 105 e no
18 e 19-FUNDEB 434.857,57 8.457.783,63 8.892.641,20 8.892.641,20 Anexo 14 da Lei Federal 4.320/64. É a demonstração contábil que evidência, qualitativa e
23-Outros Convênios-União 431.141,82 2.379.593,43 2.810.735,25 3.349.700,63
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quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas Ativo Permanente O ativo permanente compreende os bens, créditos e valores cuja
representativas do patrimônio público, além das contas de compensação. mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. Os bens do ativo
Pode-se utilizar as seguintes definições para analisar o Balanço Patrimonial: permanente estão demonstrados ao custo de aquisição, sem correção monetária.
Ativo são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e Passivo são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos
dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de
potencial de serviços. gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.
Os ativos estão segregados em "circulante" e "não circulante", com base em seus Os passivos estão segregados em "circulante" e "não circulante", com base em seus
atributos de conversibilidade e exigibilidade. atributos de conversibilidade e exigibilidade.
Os ativos estão classificados como circulantes quando satisfazem a um dos seguintes Os passivos classificados como circulantes correspondem a valores exigíveis até doze
critérios: meses após a data das demonstrações contábeis. Os demais passivos estão classificados
como não circulantes.
- Estão disponíveis para realização imediata;
Já a Lei nº 4.320/64, em seu artigo 105, confere viés orçamentário ao Balanço
- Têm a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações Patrimonial, separando os passivos em dois grandes grupos, em função da sua
contábeis. dependência ou não de autorização orçamentária para realização, sendo eles:
Os demais ativos estão classificados como não circulantes. Passivo Financeiro O passivo financeiro da entidade está demonstrado ao custo de
Já a Lei nº 4.320/64, em seu artigo 105, confere viés orçamentário ao Balanço aquisição ou realização, referem-se aos restos a pagar e aos depósitos e consignações, ou
Patrimonial, separando os ativos em dois grandes grupos, em função da sua dependência seja, à Dívida Flutuante da entidade.
ou não de autorização orçamentária para realização, sendo eles: Passivo Permanente O passivo permanente está representado pelas dívidas de
Ativo Financeiro O ativo financeiro corresponde aos créditos e valores realizáveis longo prazo contraídas pela entidade, Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da
independentemente de autorização orçamentária e está demonstrado pelo seu valor de entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
realização. Das contas que compõem o ativo financeiro, nenhuma foi atualizada a valor Contas de Compensação compreendem os atos que possam vir a afetar o
presente e nem monetariamente, constando de seus valores originais. patrimônio.
No Ativo estão demonstrados os seguintes saldos:
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Conta Caixa e Equivalente de Caixa depositado nas contas bancárias com saldo de Bens Móveis R$ 25.964.619,89. Bens Imóveis R$ 38.198.289,05. Sendo que até
R$ 37.709.471,13; 2022 esses bens foram depreciados em R$ 9.521.750,18 utilizando o método linear de
Dívida Ativa Tributária (impostos da Prefeitura) referente aos créditos a receber depreciação, bens estes devidamente registrados no sistema de Patrimônio e conferidos
de contribuintes conforme relatório da Dívida Ativa emitido pelo Departamento de conforme Inventário de Bens. As depreciações foram realizadas conforme prevê o Decreto
Tributação onde resulta em saldo líquido ajustado de R$ 433.058,74. Esse saldo líquido Municipal nº 080 de 19 de dezembro de 2013.
representa a equação de saldo bruto da Dívida Ativa de R$ 1.350.989,05 deduzido R$ No Passivo Circulante estão dispostos os restos a pagar processados inscritos no
917.930,31 de Ajustes de Perdas de Créditos conforme Nota Técnica de Procedimento exercício de 2022 no total de R$ 1.483.136,77 e R$ 512.337,50 de consignados a pagar,
Contábil nº 001/2022 que auferiu as possíveis perdas na arrecadação da Dívida Ativa. A conforme registrado no anexo 17-Dívida Flutuante.
mesma Nota Técnica foi utilizada para fins de auferir a Dívida Ativa da autarquia SAAE que
está demonstrada nos Créditos de Longo prazo do Ativo Não-Circulante no valor bruto de No Passivo Não Circulante demonstra a movimentação da Operação de Crédito
R$ 14.589,75 e ajustes de perdas em R$ 12.736,84 resultando saldo líquido ajustado a conforme Contrato de Financiamento nº 504.060-09/19 firmado com a Caixa Econômica
receber de taxas de água inscritas em Dívida Ativa de R$ 1.852,91; Federal com garantia da União destinado a Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Água
O valor de R$ 955.000,00 apresentado na conta de Créditos de Transferências a Pluviais em Diversas Ruas da Cidade localizadas no Bairro Jardim Severiano, obra essa
Receber se refere a repasse de convênio nº 922028/2021, em que, foi dada a ordem de concluída em 2021 conforme contratação pública nº 138/2019, considerando os valores já
pagamento pela união em dezembro/2022 porém o crédito foi realizado apenas em amortizados/pagos no exercício, o saldo atualizado da dívida em 31/12/2022 é de R$
03/01/2023 na conta bancária nº 71.047-4, Agência 3440-1, Caixa Econômica Federal. 4.645.274,66.
Para fins de dar suporte ao empenho nº 1431 de 26/07/2022 no valor de R$ 955.000,00 O Patrimônio Líquido demonstra saldo de R$ 88.253.629,17. Sendo R$ 15.364.830,75
que tem como objeto a aquisição de Patrulha Mecanizada conforme convênio foi de superávit do Exercício de 2022, R$ 72.888.798,42 de superávit de Exercícios anteriores.
realizado o devido registro de crédito a receber demonstrando assim que a despesa Para fins de cálculo do superávit financeiro apurado no exercício de 2022 a ser
possuía suporte financeiro a ser inscrita em restos a pagar; utilizado em 2023, temos a seguinte equação:
Em estoque de bens de consumo é apresentado saldo de R$ 1.003.106,50
conforme Termos de Almoxarifado emitidos; Superávit Financeiro = Ativo Financeiro Disponível Restos a Pagar Consignações a
Investimentos no valor de R$ 145.800,00 que se refere a participação do pagar, assim temos:
Município no Consórcio Intermunicipal p/ o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio SF = R$ 37.714.401,19 R$ 4.428.059,06 R$ 512.337,50 = R$ 32.774.004,63.
Taquari-COINTA CNPJ 02.104.328/0001/83;
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O superávit financeiro de R$ 32.774.004,63 é controlado por fonte de recursos e suas PNAE - C/C 22.916-4 286.051 1.869.0000 189,24 189,24 0,00
destinações e, ainda por finalidade ao qual o recurso está vinculado. Por exemplo, se CONV. 922028/2021 - C/C 71.047-4 223.000 2.700.0000 0,00 955.000,00 -955.000,00
existem mais de um convênio registrado na mesma fonte de recursos, onde no CONV. 922028/2021 - C/C 71.047-4 200.000 2.500.0000 535.322,33 521.233,33 14.089,00
fechamento das contas são demonstrados no quadro de superávit financeiro do balanço CONV. 882533/2019 - C/C 71.028-8 223.000 2.700.0000 1.013,82 0,00 1.013,82
CONV. 882533/2019 - C/C 71.028-8 200.000 2.500.0000 8.264,68 0,00 8.264,68
pelo seu valor total, em controles internos essas informações são segregadas por objeto ESGOTO SANITÁRIO - C/C 27.992-7 223.000 2.700.0000 415.020,80 0,00 415.020,80
do convênio e por conta corrente. Otimizando o controle financeiro de cada convênio, FMAS - RECURSOS PRÓPRIOS 200.000 2.500.0000 195.929,59 39.622,90 156.306,69
resultando assim nos seguintes resultados: FMAS - EXTRAORÇAMENTÁRIOS 286.000 1.869.0000 10.076,36 10.076,36 0,00
FMAS - RECURSOS COVID - 2135 - 268.336 2.707.0000 4.043,39 0,00 4.043,39
21.124-9
FMAS - FEAS - C/C 22.006-X - 2042 / 282.000 2.661.0000 48.220,03 15.409,93 32.810,10
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 2130
CONTA CONTÁBIL 8.2.1.1.1.01 FMAS - FEAS - C/C 22.006-X - 2135 - 282.336 2.661.7336 33.600,00 0,00 33.600,00
COVID
FMAS - BL SUAS FNAS - C/C 24.869-X 229.000 2.660.0000 4.754,07 0,00 4.754,07
ATIVO PASSIVO SUPERÁVIT - 2128
FINANCEIRO FINANCEIRO FINANCEIRO FMAS - BL PSB FNAS - C/C 24.870-3 - 229.000 2.660.0000 10.680,82 0,00 10.680,82
HISTÓRICO FONTE 2022 FONTE 2023 DISPONÍVEL RESTOS A PAGAR / PARA 2023 2042 / 2130
(a) CONSIGNADOS (c) = (a - b) FMAS - BL PSB FNAS - C/C 24.870-3 - 229.336 2.660.7336 47.967,20 0,00 47.967,20
(b) 2135
PM - RECURSOS PRÓPRIOS 200.000 2.500.0000 24.907.745,70 1.749.545,63 23.158.200,07 FMAS - CREAS - C/C 25.442-8 - 2129 282.000 2.661.0000 5.623,44 0,00 5.623,44
PM - RECURSOS COVID LEIS 14.041 E 200.336 2.501.7336 1.099.205,27 0,00 1.099.205,27 FMAS - BPC - C/C 26.514-4 229.000 2.660.0000 141,98 0,00 141,98
173/2020
PM - RECURSOS PRÓPRIOS ENSINO 201.000 2.500.1001 141.133,59 139.790,61 1.342,98 FMAS - BPC - C/C 34.019-7 229.000 2.660.0000 3.995,11 0,00 3.995,11
PM - EXTRAORÇAMENTÁRIOS 286.000 1.869.0000 214.078,92 214.078,92 0,00 FMAS - BPC - C/C 34.273-4 (IGD- 229.000 2.660.0000 65.580,67 0,00 65.580,67
AUXÍLIO BRASIL) 2080
FEP - C/C 20.980-5 265.000 2.704.7350 518.359,55 0,00 518.359,55 FMAS - PISO FIXO MÉDIA
COMPLEXIDADE - C/C 27.796-7 - 229.000 2.660.0000 67.615,76 0,00 67.615,76
FEP - C/C 20.980-5 270.074 2.704.0000 392.566,17 0,00 392.566,17 2129
FUNDERSUL - C/C 21.084-6 e 20.982- FMAS - PISO FIXO MÉDIA
1 280.501 2.799.7400 2.988.652,03 0,00 2.988.652,03 COMPLEXIDADE - C/C 27.796-7 - 229.336 2.660.7336 39.560,02 0,00 39.560,02
COSIP - C/C 21.077-3 217.000 2.751.0000 251.826,42 26.491,89 225.334,53 FMAS - PISO FIXO MÉDIA
CIDE - C/C 21.430-2 216.000 2.750.0000 3.565,06 0,00 3.565,06 COMPLEXIDADE - C/C 30.465-4 - 229.336 2.660.7336 7.690,23 0,00 7.690,23
CFEM - C/C 22.090-6 270.072 2.708.0000 66.943,10 0,00 66.943,10 FMS - RECURSOS PRÓPRIOS 202.000 2.500.1002 1.034.400,42 504.581,83 529.818,59
PNATE - C/C 22.979-2 215.052 2.553.0000 50.238,23 0,00 50.238,23 FMS - EXTRAORÇAMENTÁRIOS 286.000 1.869.0000 67.651,21 67.651,21 0,00
TRANSP. ESCOLAR ESTADUAL - C/C 224.000 2.571.0000 0,00 0,00 0,00 FMS - ATENÇÃO BÁSICA - C/C 231.039 2.621.0000 476.170,67 8.208,11 467.962,56
29.438-1 21.181-8
COTA-SALÁRIO EDUCAÇÃO - C/C 215.049 2.550.0000 19.914,97 0,00 19.914,97 FMS - ATENÇÃO BÁSICA - C/C 231.041 2.621.0000 14.780,20 781,43 13.998,77
23.205-X / 672.001-3 21.181-8
PNAE - C/C 22.916-4 215.051 2.552.0000 225,19 0,00 225,19 FMS - ATENÇÃO BÁSICA - C/C 231.043 2.621.0000 3.851,21 0,00 3.851,21
21.181-8
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EXERCÍCIO 2022
FMS - ATENÇÃO BÁSICA - C/C 231.045 2.621.0000 9.243,42 0,00 9.243,42 TOTAL 37.714.401,19 4.940.396,56 32.774.004,63
21.181-8
FMS - ATENÇÃO BÁSICA - C/C 231.311 2.621.3110 50.000,00 0,00 50.000,00
21.181-8
FMS - ATENÇÃO BÁSICA - C/C 255.311 2.621.3210 150.000,00 0,00 150.000,00 Nota 4 Demonstrativo das Variações Patrimoniais
21.181-8
FMS - INVESTIMENTO FNS - C/C 214.042 2.601.0000 258.326,85 236.000,00 22.326,85
624.013-5 A Demonstração das Variações Patrimoniais está prevista no art. 104 e no Anexo 15
FMS - INVESTIMENTOS/FIS - C/C 214.040 2.601.0000 9.136,36 0,00 9.136,36
26.543-8 da Lei Federal nº 4.320/64, que assim define esse demonstrativo: "A Demonstração das
FMS - INVESTIMENTOS/FIS - C/C 214.341 2.603.0000 3.475,00 0,00 3.475,00
26.543-8 Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou
FMS - INVESTIMENTOS/FIS - C/C 231.000 2.621.0000 403.740,02 17.673,12 386.066,90
26.543-8 independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do
FMS - INVESTIMENTOS/FIS - C/C 231.340 2.621.7336 4.907,01 0,00 4.907,01
26.543-8 exercício." Contudo, com o advento das NBCASP Normas Brasileiras de Contabilidade
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 624.012-7 214.041 2.600.0000 3.770,44 0,00 3.770,44
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 624.012-7 214.043 2.600.0000 12.333,41 0,00 12.333,41 Aplicadas ao Setor Público, e de acordo com o MCASP Manual de Contabilidade Aplicada
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 624.012-7 214.047 2.600.0000 931,28 0,00 931,28 ao Setor Público da STN Secretaria do Tesouro Nacional, o referido demonstrativo sofreu
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 624.012-7 259.045 2.604.0000 18.716,00 0,00 18.716,00 algumas alterações a partir do exercício de 2013, de forma a evidenciar as variações
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 624.012-7 214.039 2.600.0000 879.382,41 0,00 879.382,41 patrimoniais quantitativas e qualitativas.
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 624.012-7 214.045 2.600.0000 2.578,55 501,46 2.077,09
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 624.012-7 214.311 2.600.3110 447.656,34 9.014,00 438.642,34 Entende-se por variações patrimoniais quantitativas aquelas decorrentes de
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 26.513-6 214.340 2.602.0000 41.464,86 0,00 41.464,86 transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, e são
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 26.513-6 214.039 2.600.0000 99.418,89 7.796,01 91.622,88 divididas em Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas.
FMS - CUSTEIO FNS - C/C 26.513-6 214.043 2.600.0000 933,10 0,00 933,10
FMIS - C/C 20.984-8 281.000 2.899.7407 344.259,55 0,00 344.259,55 No exercício de 2022 as contas das Variações Patrimoniais Aumentativas estão assim
FMPIA - C/C 22.354-9 250.000 2.899.0000 28.741,12 0,00 28.741,12 dispostas as receitas orçamentárias, transferências intragovernamentais e demais
FMMP - C/C 21.576-7 200.000 2.500.0000 2.534,98 0,00 2.534,98 variações patrimoniais que aumentam o patrimônio, tendo como relevância as seguintes
FMMP - C/C 21.576-7 251.000 2.759.0000 45.983,67 0,00 45.983,67 situações:
FUNDEB - C/C 22.498-7 218.000 2.540.1070 131.117,34 131.117,34 0,00
FUNDEB - C/C 22.498-7 219.000 2.540.0000 0,00 0,00 0,00 Linha de Impostos é composta de:
FUNDEB - EXTRAORÇAMENTÁRIOS 286.000 1.869.0000 208.556,21 208.556,21 0,00 Rubrica da Receita R$
SAAE - EXTRAORÇAMENTÁRIOS 286.000 1.869.0000 2.850,38 2.850,38 0,00
1.1.1.3.03.4.1 - IRRF - PCASP 41121 105.198,89
SAAE 210.000 2.753.0000 797.690,08 65.291,47 732.398,61
CÂMARA 286.000 1.869.0000 56,47 8.935,18 -8.878,71 1.1.1.3.03.1.1 - IRRF - PCASP 41121 1.540.689,20
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2022
1.1.1.2.50.0.1 - IPTU - PCASP 41121 382.371,30 Rubrica da Receita R$
1.1.1.2.53.0.1 - ITBI - PCASP 41121 4.950.699,92 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Ad. e Comerciais Gerais SAAE PCASP 43311 1.183.130,96
1.1.1.4.51.1.1 - ISSQN - PCASP 41131 4.943.240,23 1.6.9.9.99.0.2 Outros Serviços - SAAE PCASP 43311 41.698,52
Inscrição da Dívida Ativa em 2022 IPTU PCASP 41121 275.783,37 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - PM PCASP 43311 22.065,79
Inscrição da Dívida Ativa em 2022 ISSQN PCASP 41131 112.501,18 7.6.1.1.01.0.1 - Serviços Ad. e Comerciais Gerais-SAAE (Intra-Orçamentário) 117.234,91
Inscrição da Dívida Ativa em 2022 Outros Impostos PCASP 41191 21.791,93 PCASP 43311
Total Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 1.364.130,18
Total Impostos 12.332.276,02
Linha de Juros e Encargos de Mora é composta de:
Linha de Taxas é composta de: Rubrica da Receita R$
Rubrica da Receita R$
1.1.1.2.50.0.2 - Multas e Juros sobre IPTU - PCASP 44241 9.343,16
1.1.2.2.01.0.1 Taxa pela Prestação de Serviços PCASP 41211 119.583,46
1.1.1.4.51.1.2 - Multas e Juros sobre ISSQN - PCASP 44241 24.574,12
1.1.2.1.50.0.1 Taxa pela Fiscalização Sanitária PCASP 41211 6.613,75
1.1.2.1.01.0.2- Multas e Juros sobre Tx. Prestação de Serviços - PCASP 44241 3.289,12
1.1.2.1.01.0.1 Tx. Inspeção, Controle e Fiscalização PCASP 41211 74.737,65
1.1.2.1.50.0.2- Multas e Juros sobre Tx. Inspeção, Controle e Fiscalização - 22,85
1.6.1.1.02.0.1 Inscrições Concurso Público PCASP 41211 152.485,00 PCASP 44241
Inscrição da Dívida Ativa em 2022 Taxas PCASP 41211 19.462,04 1.1.2.2.01.0.2 - Multas e Juros sobre Taxas - PCASP 44241 446,79
Total Taxas 372.881,90 1.6.1.1.01.0.2 - Serviços Ad. e Comerciais Gerais - SAAE - PCASP 44241 20.811,60
Total Juros e Encargos de Mora R$ 58.487,66
Remuneração de depósitos bancários e aplicações financeiras apresenta R$
Linha de Contribuição de Iluminação Pública refere-se a receita orçamentária 2.956.642,55 referente às receitas classificadas nas rubricas 1.3.2.1.01 que se
classificada na rubrica 1.2.4.1.50.0.1 refere-se a contribuições pagas pelos refere aos rendimentos de aplicações financeiras;
contribuintes pela taxa de iluminação pública através de suas contas de consumo Linha de Transferências Intergovernamentais é composta de:
mensais repassadas pela empresa Energisa ao município. Rubrica da Receita R$
Linha de Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços é composta:
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2022
1.7.1 - Transferências da União e de seus Entidades - PCASP 45213 23.979.204,75 As variações patrimoniais diminutivas representam fatos que provocam a redução do
1.7.2 - Transferências dos Estados e de seus Entidades - PCASP 45214 e 45234 45.972.699,42 patrimônio líquido, em destaque no exercício de 2022 temos:
1.7.5 - Transferências de Outras Instituições Públicas (FUNDEB) - PCASP 45224 8.338.226,38 Linha Uso de Material de Consumo é composto de:
2.4.0 - Transferências de Capital - PCASP 45213 e 45233 2.643.364,25 Histórico da Despesa R$
Reconhecimento de Crédito a Receber - Convênio União nº 922028/2021 955.000,00 Saldo Inicial de Bens em Estoque Conforme Anexo 14 - Balanço Patrimonial 795.095,97
conforme registrado em Créditos de Transferências a Receber no Balanço Restos a Pagar de 2021 Liquidados em 2022 de Bens de Consumo/Estoque 60.289,12
Patrimonial - PCASP 45233
Transferência de Bem Imóvel pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul R$ 343.890,00 Despesas Orçamentárias Liquidadas - Natureza 3.3.90.30-Material de Consumo 7.772.003,04
pela Construção/Cessão de Uso de Campo de Futebol no Distrito de Pouso Alto Despesas Orçamentárias Liquidadas - Natureza 3.3.90.32-Material de 1.848.980,80
através do Programa "MS Bom de Bola". Bem imóvel incorporado ao Inventário Distribuição Gratuita
do Município através da Plaqueta/Patrimônio nº 7473. Ajuste Estoque Empenho nº 1353/2022/PM registrado como Material de -11.999,92
Total Transferências Intergovernamentais 82.232.384,80 Consumo sendo Bens Móveis - Patrimônio (Plaquetas nº 7651 a 7658)
Saldo Final em Estoque 2022 - Conforme Anexo 14 - Balanço Patrimonial -1.003.106,50
Na linha de Transferências de Pessoal Físicas de R$ 8.631,21 refere-se a receitas Total de uso de Material de Consumo 9.461.262,51
orçamentárias classificadas código 1.7.9.1.99.0.1 (PCASP 45811) recebidas pelo
Fundo Municipal de Proteção à Infância e Adolescência através de doações
destinadas através das Declarações do imposto de renda/RFB; Linha Serviços são classificados nas contas PCASP iniciadas com 3.3.2 sendo
Linha Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas é composta de: compostas conforme tabela abaixo:
Rubrica da Receita R$ Histórico da Despesa R$
1.3.9.9.99.0.1 - Outras Receitas Patrimoniais - PCASP 49991 1.629,00 Restos a Pagar de 2021 Liquidados em 2022 Natureza da Despesa 4.4.90.51 1.393.652,32
1.9.1.1.06.2.1 - Multas Judiciais Ambientais - PCASP 49991 27.500,00 Obras e Instalações Classificados PCASP contas 3.3.2.3-Serviços Terceiros PJ
Restos a Pagar de 2021 Liquidados em 2022 Natureza da Despesa 3.3.90.36- 20.557,17
1.9.2.1.03.0.1 - Indenizações por Sinistro - PCASP 49961 (Prêmio Seguro Veículo 69.101,71 Serviços PF
Placa QAB-5983 caracterizado como perca total pela seguradora) Restos a Pagar de 2021 Liquidados em 2022 Natureza da Despesa 3.3.90.39- 466.664,91
1.9.2.2.01.1.1 - Restituição Convênios - PCASP 49961 10.101,68 Serviços PJ
Total de Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 108.332,39 Restos a Pagar de 2021 Liquidados em 2022 Natureza da Despesa 3.3.91.39- 7.644,40
Serviços PJ-Intraorçamentária
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2022
Restos a Pagar de 2021 Liquidados em 2022 Natureza da Despesa 3.3.90.34- 192.172,22 Atualização da Dívida Fundada/Operação de Crédito a Longo Prazo nº
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 504060/2019/Caixa Econômica Federal do programa Avançar Cidades no valor de
Despesas Orçamentárias Liquidadas em 2022 Natureza da Despesa 3.3.90.35- 336.140,00 R$ 55.073,45, sendo total contratado de R$ 5.000.000,00 a serem pagos em 240
Serviços de Consultoria
Despesas Orçamentárias Liquidadas em 2022 Natureza da Despesa 3.3.90.40- 504.069,00 meses (contabilizado na conta 3431101-Variações Monetárias de Dívida
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ Contratual Interna) sendo valor da Dívida Atualizada em 2022 de R$ 4.645.274,66
Despesas Orçamentárias Liquidadas em 2022 Natureza da Despesa 3.3.91.39- 103.072,72 conforme demonstrativo da Caixa Econômica Federal;
Serviços PJ-Intraorçamentária Transferência Intergovernamentais no valor de R$ 11.756.939,08 se refere a
Despesas Orçamentárias Liquidadas em 2022 Natureza da Despesa 3.3.90.39- 12.888.022,36
Serviços PJ deduções das receitas de transferências correntes para formação do FUNDEB
Despesas Orçamentárias Liquidadas em 2022 Natureza da Despesa 3.3.90.33- 2.946.941,10 registradas nas rubricas de receitas que se iniciam com 9.1.7.;
Passagens de Despesas com Locomoção (Transporte Escolar) Transferências a Instituições Privadas totalizam R$ 1.887.378,13 se referem às
Despesas Orçamentárias Liquidadas em 2022 Natureza da Despesa 3.3.90.14- 831.579,89 despesas com repasses a instituições realizadas em 2022 classificadas nas
Diárias
Despesas Orçamentárias Liquidadas em 2022 Natureza da Despesa 3.3.90.36- 741.575,76 despesas 3.3.50.41-Contribuições, 3.3.50.43-Subvenções Sociais e 4.4.50.52-
Serviços PF Repasse ao Conselho Comunitário de Segurança na aquisição de câmeras de
Despesas Orçamentárias Liquidadas em 2022 Natureza da Despesa 3.3.90.34- 2.788.874,84 segurança conforme Termo de Fomento nº 08/2022;
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Na Linha de Redução a Valor Recuperável e Ajuste de Perdas no valor de R$
Despesas Orçamentárias Liquidadas em 2022 Natureza da Despesa 4.4.90.51- 4.107.424,00 930.667,15 se referem a estimativa de perdas na arrecadação da dívida ativa
Obras e Instalações Classificados PCASP contas 3.3.2.3-Serviços Terceiros PJ
Total Serviços R$ 27.328.390,69 tributária e não tributária conforme Nota Técnica de Procedimento Contábil nº
001/2022;
Desincorporação de Ativos no montante de R$ 103.577,86 se refere a:
As depreciações somam R$ 2.357.588,17 sendo: Depreciação de Bens Imóveis R$ I. R$ 67.568,34 de Baixa de bem/veículo placa QAB-5983 conforme sinistro
790.741,94 (contabilizados conta 333110102-Depreciação de Bens Imóveis) e resultado em perca total pela seguradora;
Depreciação de Bens Móveis R$ 1.566.846,23 (contabilizados na conta II. Cancelamento da Dívida Ativa Tributária Municipal no valor de R$ 31.714,97
333110101-Depreciação de Bens Móveis), conforme relatório de depreciação (contabilizado na conta 3651101-Desincorporação da Dívida Ativa Tributária),
emitido pelo Departamento de Patrimônio Decreto Municipal nº 080/2013; conforme relatório emitido pelo departamento de Cadastro e Tributação;
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2022
III. R$ 4.294,55 Baixa de Bem/computador por doação a UFMS-Universidade O montante dos fluxos de caixa das atividades operacionais também auxilia ao
Federal de Mato Grosso do Sul, conforme Lei Municipal nº 391 de 27/06/2022. demonstrar a condição da entidade de manter sua capacidade operacional, amortizar
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas no montante de R$ 677.080,75 empréstimos, pagar dividendos ou distribuições similares e fazer novos investimentos
referem-se a devoluções de saldos de convênios, restituições de impostos pagos sem recorrer a fontes externas de financiamento.
indevidamente pelo contribuinte, compensações financeiras aos profissionais de Os fluxos de caixa operacionais consolidados do setor público proporcionam uma
saúde quando em trabalho durante o estado de emergência de saúde pública indicação da proporção em que o governo vem financiando suas atividades correntes por
decorrente da disseminação do Coronavírus dada pela Lei Municipal nº 378 de meio da tributação como IPTU, ISSQN, IRRF, como também na arrecadação de repasses
23/02/2022 e acordos extrajudiciais sobre a compensação financeira paga aos oriundos transferências constitucionais e legais como ICMS, FPM, ITR, IPVA, entre outras
trabalhadores de prestaram serviços no período noturno, conforme Lei Municipal cobranças.
nº 388 de 12 de maio de 2022;
As atividades operacionais no Balanço consolidado de 2022 estão assim dispostas:
No exercício de 2022 o resultado patrimonial entre as Variações Patrimoniais
Aumentativas e Diminutivas resultou em um superávit de R$ 15.364.830,75 sendo Ingressos R$ 120.804.988,29
Desembolsos R$ 96.801.001,10
demonstrado na linha "Superávit ou Déficit do Exercício" do Balanço Patrimonial. I - Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais R$ 24.003.987,19
O resultado das atividades operacionais demonstra que o município possui
Nota 5 Demonstrativo do Fluxo de Caixa capacidade de arrecadar suficientemente para manter suas atividades operacionais, como
manutenção da máquina administrativa, pagamento de financiamento e capacidade de
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e realizar novos investimentos.
as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento.
A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do Atividades de investimento são referentes à aquisição e à venda de ativos de longo
setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos prazo e de outros investimentos não incluídos em equivalentes de caixa.
de caixa foram utilizados. Tais informações são úteis para fornecer aos usuários das Ingressos R$ 240.364,07
demonstrações contábeis informações para prestação de contas, responsabilização e Desembolsos R$ 12.201.083,27
tomada de decisão. II - Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimentos -R$ 11.960.719,20
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2022
O resultado das atividades de investimentos foi negativo devido ao fato das receitas Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Água Pluviais em Diversas Ruas da Cidade
de capital estarem contabilizadas no grupo de atividades operacionais de acordo com a localizadas no Bairro Jardim Severiano conforme contratação pública municipal nº
nova metodologia do Fluxo de Caixa dada através da IPC 08-Instruções de Procedimentos 138/2019 com a empresa Metro Engenharia e Construções LTDA.
Contábeis. O valor apresentado de investimentos é maior que os ingressos devido a fonte Em síntese o resultado da Geração Líquida de Caixa e Equivalente de Caixa das
de recursos ter sua origem nas receitas resultantes das atividades operacionais que, como atividades do exercício de 2022 foi positiva em R$ 11.895.541,49 resultado da soma dos
demonstrado no resultado dessas atividades obteve um valor positivo de R$ Fluxos das Atividades Operacionais, Investimentos e Financiamentos. Ficando
24.003.987,19 contribuindo para que o município possa realizar investimentos sem comprovado que o município conseguiu manter o equilíbrio das contas públicas em meio
necessitar de buscar recursos junto a entidades financeiras como operações de crédito a pandemia do Covid-19 através das gestão orçamentária e financeira das receitas
por exemplo. Aliado às receitas arredadas no exercício de 2022 também foi utilizado R$ arrecadadas no exercício de 2022 contando ainda com saldo de superávit financeiro de
20.959.813,98 de créditos por superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercícios anteriores, reflexo de uma gestão realizada também em anos anteriores.
exercício de 2021, conforme demonstrado no Anexo 12-Balanço Orçamentário
Consolidado. Em síntese, fica demonstrado que o Município possui capacidade financeira Não sendo suficiente para esgotar todos os fatos ocorridos no exercício de 2022,
suficientes para atender a demanda de investimentos. O montante demonstrado de R$ tentamos através das Notas Explicativas evidenciar os mais relevantes realizados. No
240.364,07 como ingressos de investimentos se refere a retenções extraorçamentárias de intuito de ajudar a compreender o que de fato ocorreu durante o exercício emitimos a
INSS, ISS e IRPJ sobre serviços de obras e instalações realizadas no exercício. presente Nota Explicativa dos Demonstrativos Contábeis.
Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e
na composição do capital próprio e no endividamento da entidade.
Paraíso das Águas-MS, 07 de março de 2023.
Ingressos R$ 0,00
Desembolsos R$ 147.726,50
III - Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamentos -R$ 147.726,50
No exercício de 2022 o montante desembolsado de R$ 147.726,50 se refere às Jeferson Schio Anízio Sobrinho de Andrade,
parcelas pagas do valor principal Operação de Crédito de Financiamento nº 504.060- CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
09/19 firmado com a Caixa Econômica Federal com garantia da União no valor de R$
5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Financiamento este realizado para executar obra de
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Despacho do Ordenador de Despesas
Atos Administrativos • Convênios
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DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Processo Administrativo: nº 368/2023
Convenente: Fundação Hospitalar de Costa FHCR
Assunto: Celebração de Termo de Convênio
Objeto: objetiva a cooperação entre os partícipes no sentido do repasse financeiro da
Concedente á convenente, para a promoção da saúde, no Município de Paraíso das Águas-
MS,compreendendo despesas advindas da prestação de atendimentos médicos
hospitalares aos municípes usuários da rede pública de saúde.
O Município de Paraíso das Águas MS, por intermédio do Fundo Municipal de
Saúde solicitou celebração de Termo de Convênio, com a Fundação Hospitalar de Costa
Rica FHCR, para atender a Prestação de serviços médicos hospitalares a população de
Paraíso das Águas:
· Atendimentos de urgência e emergência,
· Internação em clinicas médica e pediátrica,
· Cirurgia de urgência e eletivas de pequeno e médio portes.
· Exames de ultrassonografias, raio x, mamografia, tomografia.
· Materiais e medicamentos em pacientes internos;
· Atendimentos de urgência emergência 24 horas de pronto atendimento
internação clínicas e cirúrgicas, realização de exames de média e alta
complexidade.
· Atendimento a especialidades oferecidas Ginecologia e obstetrícia, cardiologia,
ortopedia, vascular, psiquiatria, anestesiologia as especialidades de urologia,
nefrologia e otorrino será oferecida conforme o profissional estiver na instituição.
Exercendo um papel fundamental para garantir o acesso universal dos cidadãos
aos serviços e ações de saúde. Verifica-se imprescindível a participação do Poder
Público Municipal na execução das ações desenvolvidas na área da Saúde.
Na qualidade de Ordenador de Despesa desta Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas
da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde autorizo a celebração do
Termo de Convênio com a Fundação Hospitalar de Costa Rica -MS FHCR
Paraíso das Águas/MS, 06 de Março de 2023
Ueder Pereira de Paula
Secretário Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
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EDITAL Nº 003 - EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2023
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de Processo Seletivo
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2023
EDITAL Nº 003 EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.361.639/0001-03, com
sede na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, CEP 79556-000, por intermédio
da Comissão nomeada nos termos do Decreto nº 868/2023, torna público para conhecimento
dos interessados a classificação final do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2023, a saber:
NÍVEL SUPERIOR
BOLSA DE ESTÁGIO
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
007/2023 MARCELA RAMOS DA SILVA MONTES 073.614.125-13 20,00 ------- 20,00 001
006/2023 LUARA VIEIRA RODRIGUES 054.795.281-30 3,00 ------- 3,00 002
Paraíso das Águas, 7 de março de 2023.
MAIANY DE S. ALMEIDA IEDA SILVA DE OLIVEIRA EDNA LÍDIA M. DE SOUZA SILVA
Membro Membro Presidente
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EDITAL Nº 003 - RETIFICAÇÃO DOS INSCRITOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de Processo Seletivo
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Município de Paraíso das Águas
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Comissão de Processo Seletivo Simplificado
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2022
EDITAL Nº 003 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE INSCRITOS
O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.361.639/0001-03, com
sede na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, CEP 79556-000, por intermédio
da Comissão nomeada nos termos do Decreto nº 867/2023, torna público para conhecimento
dos interessados, em virtude dos recursos interpostos, a retificação da relação nominal dos
candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023, publicada através do Edital
nº 002 Edital de Inscritos, no dia 3 de março de 2023, no Diário Oficial do Município,
Edição nº 2.269/2023, na página 13.
1. Dos recursos interpostos:
RECURSOS
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO RESPOSTA FUNDAMENTAÇÃO
006/2023 ANDRÉ PEREIRA LOPES INDEFERIDO Documentação reavaliada. Recurso
indeferido.
008/2023 NÁTALIA REGINA NUNES DE DEFERIDO Inscrição e documentação reavaliada.
SOUZA Recurso deferido.
2. Altera-se a Relação nominal dos candidatos inscritos, passando a vigorar com a seguinte
redação:
NÍVEL SUPERIOR
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
VAGAS: CR
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF
017/2023 ALEXSANDRA VIANA DO NASCIMENTO 009.563.664-14
003/2023 ELISANGELA OLIVEIRA DUTRA PETINELLE 001.992.431-31
011/2023 JANAINA JÉSSICA VIEIRA DOS REIS 053.566.899-69
016/2023 MARIA JOSÉ VIANA DA SILVA 102.254.944-85
008/2023 NÁTALIA REGINA NUNES DE SOUZA 083.478.379-70
002/2023 PRISCILA DA SILVA PAIXÃO 000.819.951-56
014/2023 QUÉZIA JOSIANE SIQUEIRA 003.227.651-61
005/2023 SIMÉIA DE BRITO SILVA CÔRTES 010.511.741-20
018/2023 SUIANE INÁCIO DA SILVA 528.743.541-04
013/2023 VANDILMA PEREIRA DE ARAÚJO DOS SANTOS 040.948.771-69
Avenida Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Centro - Telefone: (67) 3248-1046
CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS e-mail: rhsemecel@outlook.com
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Paraíso das Águas, 7 de março de 2023.
MAIANY DE S. ALMEIDA IEDA SILVA DE OLIVEIRA EDNA LÍDIA M. DE SOUZA SILVA
Membro Membro Presidente
Avenida Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Centro - Telefone: (67) 3248-1046
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EXTRATO DE ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023
Atos Administrativos • Alvarás
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
EXTRATO DE ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO
Extrato de anulação da Nota de Empenho nº 140/2023 Anulação n° 8104
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PACTUADOS (FARMÁCIA BÁSICA) PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.
Valor da anulação: R$ 2,73 (dois reais e setenta e três centavos.)
Dotação: 13
Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 001/2023
Data da anulação: 24/02/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e
Ueder Pereira de Paula - Secretária Municipal de Saúde
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justificativa de inexigibilidade
Atos Administrativos • Alvarás
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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO
Referência: Inexigibilidade de chamamento público Repasse à Organização da Social
Civil Termo de Fomento.
Base Legal: Artigos 31, inciso I e II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/14. Lei (LOA) 411 de 23
de dezembro de 2022 a Lei de Utilidade Pública nº 243 de 29 de agosto de 2017 e a Lei nº
414 de 22 de fevereiro de 2023
Organização da Sociedade Civil: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lizete
Rivelli Alpe Polo - APM, Cnpj nº 09.151.856/0001 - 32
Objeto Proposto: cooperação entre os partícipes, onde o Concedente realizará repasse
financeiro ao Convenente para juntos promoverem a Cultura o Lazer, para custeio aos
alunos e professores que vão participar da XVIII, jornada de Foguetes que acontecerá na
cidade de Barra do Piraí no Estado do Rio de Janeiro nos dias 20 a 23 de março de 2023
Processo: nº 542/2023
Valor do Repasse: R$ 29.000,00(Vinte e Nove Mil Reais) em parcela única.
Período: Março /2023
Tipo de Parceria: Termo de Fomento
Fonte de Recurso: Recurso próprio do Município
Dotação Orçamentária:
Org. Unid: 02.006 SEMECEL Departamento de Ensino Escolar
Função: 12 Educação
Sub - Função: 361 Ensino Fundamental
Programa:0005 Manutenção e Desenvolvimento do Sistema Educacional
Proj/Ativ: 2014 Manutenção do ensino Fundamental
Elemento de Despesas:3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais
Fonte de Recursos:1500 Recursos vinculados de Impostos
Boqueio nº 37 de 28 de fevereiro de 2023
Justificativa :
Considerando as especificidades da Lei n.º 13.019/2014 quanto à inexigibilidade do
chamamento público, ato respaldado na mesma lei, em seu artigo 31, II bem como no
Decreto Municipal n.º 305/2017;
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Art. 31. Será considerado inexigível o
chamamento público na hipótese de inviabilidade
de competição entre as organizações da sociedade
civil, em razão da natureza singular do objeto da
parceria ou se as metas somente puderem ser
atingidas por uma entidade específica,
especialmente quando:
I O objeto da parceria constituir incumbência
prevista em acordo, ato ou compromisso
internacional, no qual sejam indicadas as
instituições que utilizarão o recurso.
II - a parceria decorrer de transferência para
organização da sociedade civil que esteja
autorizada em lei na qual seja identificada
expressamente a entidade beneficiária, inclusive
quando se tratar da subvenção prevista no inciso I
do § 3o do art. 12 da Lei n° 4.320, de 17 de março
de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei
Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
É considerado inexigibilidade de Chamamento Público para a celebração de Termo de
Fomento com a Associação de Pais e mestres da Escola Municipal Professora Lizete
Rivelli Alpe - APM . é uma associação Civil de direito privado, sem fins lucrativos de
duração indeterminada, com atuação junto à comunidade escolar, com sede e foro no
município de Paraíso das Águas, no Estado de Mato Grosso do Sul. Fundada em 19 de
dezembro de 2005. Foi expressamente autorizada na Lei do Orçamento Municipal, Lei
n° 411 de 23 de dezembro de 2022, E a Lei Municipal nº 414 de 22 de fevereiro de
2023 que autoriza o repasse financeiro para a entidade, bem como a parceria com esta
organização é extremamente importante para o atingimento das metas desta
administração estabelecidas no Entretanto que a entidade desenvolve o trabalho desde
o ano de 2025 e contando com apoio do Município de Paraíso das Águas desde o ano de
2015, Apresentam capacidade técnica e operacional, para o desenvolvimento da
proposição. A associação de Pais e Mestres tem por finalidade colaborar na formação
do educando, por meio da aproximação entre pais, alunos e professores, promovendo a
integração: poder público, comunidade, escola e família. Face as considerações exposta
e o amparo da Lei 13.019 de 2014, o Município de Paraíso das Águas, considera que é
inexigível do chamamento público para que a Associação de Pais e Mestres da Escola
Municipal Professora Lizete Rivelli -Alpe - APM, de Paraíso das Águas, possa receber
transferência de recursos no valor de R$ 29.000,00 (Vinte e Nove Mil Reais), em parcela
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única, através de termo de Fomento.
Publique-se um extrato da Justificativa, e após cinco dias ausente qualquer impugnação,
tome-se as providências para o Termo de Fomento.
Paraíso das Águas, 03 de março de 2023
Anízio Sobrinho de Andrade
Prefeito Municipal de Paraíso das Águas
João Donizete Corsini
Secretário Municipal de Educação,Cultura , Esporte e Lazer
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PORTARIA Nº 097 - CEDÊNCIA - KEILA DOS REIS AGUIAR
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 097, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a cedência de servidor público
municipal que especifica, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal,
e tendo em vista a Lei nº 17, de 16 de abril de 2013, e
CONSIDERANDO o Oficio nº 596/SUGED/GAB/SAD/2023 de 1º de março de
2023, de solicitação de cedência de servidor municipal, resolve:
Art. 1º Prorrogação da cedência da servidora KEILA DOS REIS AGUIAR, inscrita
no CPF sob o nº 013.555.781-08, Inspetor de Aluno - SEMECEL, matrícula nº 1783, para
desempenhar suas funções na E. E. Kendi Nakai, situada neste município, com ônus para a
origem, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Art. 2º A cedência de que trata esta portaria vigorará até 31 de dezembro de
2024, podendo ser revogada a qualquer tempo por conveniência administrativa ou
necessidade de interesse público.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040
CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS - http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br
07/03/2023 Ano X | Edição nº2271 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA Nº 098 2023 DISPÕE DAS FERIAS DO SERVIDOR ILSON TEIXEIRA DOS SANTOS
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 098, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 035/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 8 (oito) dias de férias ao servidor público municipal ILSON TEIXEIRA
DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 256.685.101-82, matricula 1969, ocupando o cargo de
provimento efetivo de Assistente de Administração, Classe A, Nível IV, lotado junto a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, a serem gozadas no período
de 3 a 10 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 19 de março de 2021
a 18 de março de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 3 de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
07/03/2023 Ano X | Edição nº2271 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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PORTARIA Nº 099 2023 DISPÕE DE FERIAS DO SERVIDOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE LIMA
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 099, DE 6 DE MAIO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 096/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 30 (vinte) dias de férias ao servidor público municipal SEBASTIÃO
RODRIGUES DE LIMA, inscrito no CPF sob o nº 481.250.241-15, matricula 24, ocupando o cargo de
provimento efetivo em Agente de Combate a Endemias, Classe A, Nível IV-A, designado ao cargo
de comissão de Superintendente de Esportes, DAS 2, junto a Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, a serem gozadas no período de 8 de fevereiro a 9 de março de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 7 de fevereiro de 2021
a 6 de fevereiro de 2022 e período aquisitivo de 7 de fevereiro de 2022 a 6 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 8 de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
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RESOLUÇÃO 001/2023 DO CONSELHO MUNICIPAL FUNDEB
Atos Oficiais • Resoluções
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Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação- FUNDEB
RESOLUÇÃO FUNDEB Nº 001/2023, DE 6 DE MARÇO DE 2023.
Aprova a Emissão do Parecer do Exercício de 2022 do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação FUNDEB.
O Conselho Municipal Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de
Educação FUNDEB, de Paraíso das Águas, em sua reunião Extraordinária, através da Ata nº 83,
ocorrida em 9 de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 354
de 30 de março de 2021 e do decreto de nomeação sob o n° 667 de 30 de março de 2021.
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar a prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB DE Paraíso das
Águas/MS do exercício de 2022.
Art. 2° Emitir o Parecer da prestação de contas do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB
de Paraíso das Águas/MS do exercício de 2022.
Art. 3° Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Paraíso das Águas- MS, 6 de março de 2023.
ALINE APARECIDA VAZ NOGUEIRA
Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB
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63/65
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N.º 006/2023
Licitações e Contratos • Homologação
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
O ordenador de Despesas Sr. Anízio Sobrinho de Andrade, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado
de Mato Grosso do Sul, RATIFICO E HOMOLOGO o despacho emitido pelo Departamento Jurídico e
Controladoria Interna desta Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas e autorizo a TAXA DE INSCRIÇÃO
PARA CAPACITAÇÃO DE EXECUÇÃO PRÁTICA DO SIPIA, AULA ONLINE NO DIA 28 DE MARÇO DE
2023, PARA A SERVIDORA GEOVANA FERNANDES SAMURIO, CONSELHEIRA TUTELAR DE PARAÍSO
DAS ÁGUAS MS, pelo período de 12 (doze) meses, com o valor global de R$ 530,00 (quinhentos e trinta
reais), em favor da empresa FELIPE OTÁVIO DE MELO SCHARF, inscrita no CNPJ sob o n.º
35.654.736/0001-68, referente ao Processo Administrativo n.º 475/2023, Inexigibilidade de Licitação n.º
006/2023, com base no art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações posteriores.
Paraíso das Águas MS, 06 de março de 2023.
Anízio Sobrinho de Andrade
Prefeito Municipal
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