Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 2268 - 02/03/2023 e Ano XII
Publicações da edição 2268
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DECRETO 870 CRIA COMISSÃO PROCESSO SELETIVO SAAE
Atos Oficiais • Decretos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL
SAAE
(NÃ
O HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA) 02
Demonstrativos Contábeis do Fundo Municipal de Meio Ambiente - Exercício de 2022
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Prestação de contas
Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2022
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)
1 RECEITAS CORRENTES (I) 15.000,00 32.922,60 32.922,60 0,00
2 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00
3 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00
4 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00
5 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00
6 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
7 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
8 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00
10 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
11 RECEITA PATRIMONIAL 200,00 5.422,60 5.422,60 0,00
12 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00
13 Valores Mobiliários 200,00 5.422,60 5.422,60 0,00
14 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00
15 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00
16 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
19 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
20 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
21 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00
22 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00
23 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00
24 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
25 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
26 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
27 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
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Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)
28 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
29 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
30 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
31 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
32 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
33 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
34 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00
35 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00
36 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 14.800,00 27.500,00 27.500,00 0,00
37 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 14.800,00 27.500,00 27.500,00 0,00
38 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00
39 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00
40 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
41 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
42 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
43 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00
44 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00
45 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00
46 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00
47 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00
48 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00
49 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00
50 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
51 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
52 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
53 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
54 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
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Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)
55 Transferências de Outras Instit. Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
56 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
57 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00
58 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00
59 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
60 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00
61 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
62 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
63 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
64 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II ) 15.000,00 32.922,60 32.922,60 0,00
65 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
66 Operações de Crédito Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00
67 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
68 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
69 Operações de Crédito Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00
70 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
71 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
72 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 15.000,00 32.922,60 32.922,60 0,00
73 DÉFICIT (VII) 355.000,00 337.077,40 82.367,67 -254.709,73
74 TOTAL (VIII) = (VI + VII) 370.000,00 370.000,00 115.290,27 -254.709,73
75 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00
76 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
77 Superávit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00
78 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Nr. G2 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada Despesas Despesas Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j)
(f) Empenhadas (g) Liquidadas (h) = (f - g)
79 DESPESAS CORRENTES (VIII) 210.000,00 210.000,00 115.290,27 115.290,27 115.290,27 94.709,73
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Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Nr. G2 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada Despesas Despesas Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j)
(f) Empenhadas (g) Liquidadas (h) = (f - g)
80 Pessoal e Encargos Socias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
81 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
82 Outras Despesas Correntes 210.000,00 210.000,00 115.290,27 115.290,27 115.290,27 94.709,73
83 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 160.000,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 160.000,00
84 Investimentos 160.000,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 160.000,00
85 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
87 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
88 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X ) 370.000,00 370.000,00 115.290,27 115.290,27 115.290,27 254.709,73
89 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
90 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
91 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
95 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
96 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+ XII) 370.000,00 370.000,00 115.290,27 115.290,27 115.290,27 254.709,73
97 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
98 TOTAL (XV) = (XIII+ XIV) 370.000,00 370.000,00 115.290,27 115.290,27 115.290,27 254.709,73
99 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO 1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PCASP PORT. STN N° 1.131/2021
INSCRITOS
Nr. G3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO (f) = (a + b -
ANTERIORES (a) DEZEMBRO DE d - e)
2021 (b)
100 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
101 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
102 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
103 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Anexo 12 - Balanço Orçamentário
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO 1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PCASP PORT. STN N° 1.131/2021
INSCRITOS
Nr. G3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO (f) = (a + b -
ANTERIORES (a) DEZEMBRO DE d - e)
2021 (b)
104 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
105 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
106 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
107 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
108 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS - ANEXO 2 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- PCASP PORT. STN N° 1.131/2021
INSCRITOS
Nr. G4 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE DEZEMBRO PAGOS (c) CANCELADOS (d) SALDO (f) = (a + b - d -
ANTERIORES (a) DE 2021 (b) e)
109 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
111 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
112 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
114 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
115 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
116 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
117 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
__________________________________ __________________________________
JEFERSON SCHIO WILSON MATHEUS
Contador CRC-MS 011058/O-1 SECRETÁRIO MUNICIPAL
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ingressos Dispêndios
Especificação Nota 2022 2021 Especificação Nota 2022 2021
Receitas Orçamentárias (I) 0,00 32.922,60 13.059,53 Despesas Orçamentárias (VI) 0,00 115.290,27 0,00
00 Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 00 Recursos Ordinários 0,00 115.290,27 0,00
01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 0,00 0,00 0,00 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 0,00 0,00 0,00
Educação Educação
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Saúde 0,00 0,00 0,00 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Saúde 0,00 0,00 0,00
03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) RPPS (patronal, servidores e compensação financeira)
04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00
05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00
07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00
10 Recursos diretamente arrecadados (Administração Indireta e 0,00 0,00 0,00 10 Recursos diretamente arrecadados (Administração Indireta e 0,00 0,00 0,00
Fundos) Fundos)
12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00
13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00
14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00
provenientes do Governo Federal provenientes do Governo Federal
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do 0,00 0,00 0,00 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do 0,00 0,00 0,00
Desenvolvimento da Educação FNDE Desenvolvimento da Educação FNDE
16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico CIDE 0,00 0,00 0,00 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico CIDE 0,00 0,00 0,00
17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - 0,00 0,00 0,00 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - 0,00 0,00 0,00
COSIP COSIP
18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e 0,00 0,00 0,00 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e 0,00 0,00 0,00
aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício
na Educação Básica 60%) na Educação Básica 60%)
19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da 0,00 0,00 0,00 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da 0,00 0,00 0,00
Educação Básica - 40%) Educação Básica 40%)
20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00
vinculados à Educação - União vinculados à Educação - União
21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00
vinculados à Saúde- União vinculados à Saúde- União
22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00
23 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 23 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00
da União (não relacionados à educação/saúde/assistência social) da União (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
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FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2022
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ingressos Dispêndios
Especificação Nota 2022 2021 Especificação Nota 2022 2021
24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00
vinculados à Educação - Estado vinculados à Educação - Estado
25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00
vinculados à Saúde Estado vinculados à Saúde Estado
26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00
27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00
do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00
29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 0,00 0,00 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 0,00 0,00
Social FNAS Social FNAS
30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de 0,00 0,00 0,00 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de 0,00 0,00 0,00
Interesse Social - FNHIS Interesse Social - FNHIS
31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00
provenientes do Governo Estadual provenientes do Governo Estadual
32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 32 Outros Recursos Destinados à Educação 0,00 0,00 0,00
33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00
34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00
41 Recursos Vinculados ao RPPS Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 41 Recursos Destinados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
42 Recursos Vinculados ao RPPS Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 42 Recursos Vinculados ao RPPS Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00
44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00
47 Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União 0,00 0,00 0,00 47 Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União 0,00 0,00 0,00
VAAF VAAF
48 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 48 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - 0,00 0,00 0,00
VAAF VAAF
50 FMDCA Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 0,00 0,00 0,00 50 FMDCA Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 0,00 0,00 0,00
Adolescente Adolescente
51 FMMA Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 32.922,60 13.059,53 51 FMMA Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00
52 Transferências do FUNDEB 70% Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 52 Transferências do FUNDEB 70% Complementação da União - 0,00 0,00 0,00
VAAT VAAT
53 Transferências do FUNDEB 30% Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 53 Transferências do FUNDEB 30% Complementação da União - 0,00 0,00 0,00
VAAT VAAT
54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00
provenientes dos Governos Municipais provenientes dos Governos Municipais
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ingressos Dispêndios
Especificação Nota 2022 2021 Especificação Nota 2022 2021
55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00
59 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 0,00 0,00 0,00 59 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 0,00 0,00 0,00
vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias combate às endemias
60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00
61 Transferência de Consórcio Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00 61 Transferência de Consórcio Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00
62 Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - 0,00 0,00 0,00 62 Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - 0,00 0,00 0,00
Art. 5º - Audiovisual Art. 5º - Audiovisual
63 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - 0,00 0,00 0,00 63 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - 0,00 0,00 0,00
Art. 8º - Demais Setores da Cultura Art. 8º - Demais Setores da Cultura
64 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV EC 0,00 0,00 0,00 64 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC 0,00 0,00 0,00
nº 123/2022 nº 123/2022
65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal 0,00 0,00 0,00 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal 0,00 0,00 0,00
Lei nº13.885/2019 Lei nº13.885/2019
66 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, 0,00 0,00 0,00 66 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, 0,00 0,00 0,00
Inciso V, EC nº 123/2022 Inciso V, EC nº 123/2022
68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar 0,00 0,00 0,00 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar 0,00 0,00 0,00
nº173/2020 nº173/2020
70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00
71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00
75 Recursos de depósitos judiciais Lides das quais o ente faz 0,00 0,00 0,00 75 Recursos de depósitos judiciais Lides das quais o ente faz 0,00 0,00 0,00
parte parte
76 Recursos de depósitos judiciais Lides das quais o ente não faz 0,00 0,00 0,00 76 Recursos de depósitos judiciais Lides das quais o ente não faz 0,00 0,00 0,00
parte parte
80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 0,00 0,00 0,00 80 Transferências do Estado FUNDERSUL- Lei Estadual nº 0,00 0,00 0,00
1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº
81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 0,00 0,00 0,00 3.140/2005.
(Alterado pela Lei nº 4.170/2012) 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 0,00 0,00 0,00
82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 0,00 0,00 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012)
84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 0,00 0,00
85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00 84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00
86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00
88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00
88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00
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Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ingressos Dispêndios
Especificação Nota 2022 2021 Especificação Nota 2022 2021
89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00
90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00
93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00
94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00
Transferências Financeiras Recebidas (II) 0,00 117.692,27 0,00 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 0,00 0,00 0,00
Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 0,00 117.692,27 0,00 Transferências Financeiras Concedidas para a Execução 0,00 0,00 0,00
Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 Orçamentária
Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Financeiras 0,00 117.692,27 0,00 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução 0,00 0,00 0,00
Orçamentária Orçamentária
Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00
para o RPPS para o RPPS
Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00
para o RGPS para o RGPS
Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00 0,00 0,00 Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 0,00 0,00 17.400,00
Inscrição de Restos a Pagar não Processados 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar não Processados Pagos 0,00 0,00 17.400,00
Inscrição de Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Processados Pagos 0,00 0,00 0,00
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00
Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 0,00 0,00 0,00
Saldo do Exercício Anterior (IV) 0,00 13.194,05 17.534,52 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 0,00 48.518,65 13.194,05
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 13.194,05 17.534,52 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 48.518,65 13.194,05
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00
TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 0,00 163.808,92 30.594,05 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 0,00 163.808,92 30.594,05
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Ano de 2022
2022 2021
Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)
Orçamentária (b) Orçamentária (e)
00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2022
2022 2021
Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)
Orçamentária (b) Orçamentária (e)
30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
51 32.922,60 0,00 32.922,60 13.059,53 0,00 13.059,53
52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2022
2022 2021
Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)
Orçamentária (b) Orçamentária (e)
70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Instruções de Preenchimento:
1) Os valores informados nas colunas: exercício atual (Exemplo: coluna 2018) e exercício anterior (Exemplo: coluna 2017) do G1 - Ingressos deverão ser registradas liquidas das deduções.
2) A coluna "NOTA" deverá ser utilizada para marcar a numeração sequencial das notas explicativas refente ao detalhamento das "Deduções da Receita Orçamentária" por Fonte/Destinação de Recursos.
3) A coluna "NOTA" também poderá ser utilizada para detalhar outros elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes. O parâmetro de relevância: movimentação acima/abaixo de 30%.
4) No G3 - QUADRO ANEXO, o valores lançados na fonte "89 Outras Receitas Primárias" e na fonte "94 Outras Receitas Não Primárias" deverão ser identificados em notas explicativas.
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ativo Passivo
Especificação NOTA¹ 2022 2021 Especificação NOTA¹ 2022 2021
ATIVO CIRCULANTE 0,00 48.518,65 13.194,05 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 0,00 0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 48.518,65 13.194,05 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar 0,00 0,00 0,00
Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 a Curto Prazo
Pessoal a Pagar 0,00 0,00 0,00
Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 Benefícios Previdenciários a Pagar 0,00 0,00 0,00
Clientes 0,00 0,00 0,00 Benefícios Assistenciais a Pagar 0,00 0,00 0,00
Créditos de Transferências a Receber 0,00 0,00 0,00 Encargos Sociais a Pagar 0,00 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
Dívida Ativa Tributaria 0,00 0,00 0,00 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
Divida Ativa não Tributaria 0,00 0,00 0,00 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 Transferências Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
Estoques 0,00 0,00 0,00 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00 0,00
Ativo não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00 0,00 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a 0,00 0,00 0,00
Ativo Biológico 0,00 0,00 0,00 Longo Prazo
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 50.591,16 15.856,30 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Ativo Realizável a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Transferências Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Clientes 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 Resultado Diferido 0,00 0,00 0,00
Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 99.109,81 29.050,35
Divida Ativa não Tributária 0,00 0,00 0,00 Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 0,00
Créditos Previdenciários do RPPS 0,00 0,00 0,00 Patrimônio Social 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ativo Passivo
Especificação NOTA¹ 2022 2021 Especificação NOTA¹ 2022 2021
Créditos de Transferências a Receber a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Capital Social Realizado 0,00 0,00 0,00
Outros Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00 0,00
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Reservas de Capital 0,00 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Reservas de Lucros 0,00 0,00 0,00
Estoques 0,00 0,00 0,00 Demais Reservas 0,00 0,00 0,00
Ativo Biológico 0,00 0,00 0,00 Resultados Acumulados 0,00 99.109,81 29.050,35
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits Acumulados² 0,00 99.109,81 29.050,35
Investimentos 0,00 36.300,00 0,00 Superávits ou Déficits do Exercício 0,00 70.059,46 11.515,83
Imobilizado 0,00 14.291,16 15.856,30 Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 0,00 29.050,35 17.534,52
Bens Móveis 0,00 17.400,00 17.400,00 Ajuste de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00
(-) Subvenção Governamental para Investimentos 0,00 0,00 0,00 Lucros e Prejuízos Acumulados² 0,00 0,00 0,00
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas 0,00 3.108,84 1.543,70 Lucros e Prejuízos do Exercício 0,00 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado 0,00 0,00 0,00 Lucros e Prejuízos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Softwares 0,00 0,00 0,00 Lucros a Destinar do Exercício 0,00 0,00 0,00
Marcas, Direitos e Patentes Industriais 0,00 0,00 0,00 Lucros a Destinar de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Direito de Uso de Imóveis 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00
Patrimônio Cultural Intangível 0,00 0,00 0,00 (-) Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 0,00
(-) Amortização Acumulada 0,00 0,00 0,00 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 99.109,81 29.050,35
(-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível 0,00 0,00 0,00
Diferido 0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ATIVO 0,00 99.109,81 29.050,35
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2022
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº 4.320/64 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64
Especificação NOTA¹ 2022 2021 Especificação NOTA¹ 2022 2021
ATIVO (I) 0,00 99.109,81 29.050,35 ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Ativo Financeiro 0,00 48.518,65 13.194,05 Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 0,00
Ativo Permanente 0,00 50.591,16 15.856,30 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00
PASSIVO (II) 0,00 0,00 0,00 Direitos Contratuais 0,00 0,00 0,00
Passivo Financeiro 0,00 0,00 0,00 Demandas Judiciais 0,00 0,00 0,00
Passivo Permanente 0,00 0,00 0,00 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 0,00
SALDO PATRIMONIAL (I -II) 0,00 99.109,81 29.050,35 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
Obrigações Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
Demandas Judiciais 0,00 0,00 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 0,00
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Fonte de Recursos NOTA² 2022 2021
00 0,00 2.534,98 132,98
01 0,00 0,00 0,00
02 0,00 0,00 0,00
03 0,00 0,00 0,00
04 0,00 0,00 0,00
05 0,00 0,00 0,00
07 0,00 0,00 0,00
10 0,00 0,00 0,00
12 0,00 0,00 0,00
13 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2022
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Fonte de Recursos NOTA² 2022 2021
14 0,00 0,00 0,00
15 0,00 0,00 0,00
16 0,00 0,00 0,00
17 0,00 0,00 0,00
18 0,00 0,00 0,00
19 0,00 0,00 0,00
20 0,00 0,00 0,00
21 0,00 0,00 0,00
22 0,00 0,00 0,00
23 0,00 0,00 0,00
24 0,00 0,00 0,00
25 0,00 0,00 0,00
26 0,00 0,00 0,00
27 0,00 0,00 0,00
28 0,00 0,00 0,00
29 0,00 0,00 0,00
30 0,00 0,00 0,00
31 0,00 0,00 0,00
32 0,00 0,00 0,00
33 0,00 0,00 0,00
34 0,00 0,00 0,00
41 0,00 0,00 0,00
42 0,00 0,00 0,00
43 0,00 0,00 0,00
44 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2022
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Fonte de Recursos NOTA² 2022 2021
47 0,00 0,00 0,00
48 0,00 0,00 0,00
50 0,00 0,00 0,00
51 0,00 45.983,67 13.061,07
52 0,00 0,00 0,00
53 0,00 0,00 0,00
54 0,00 0,00 0,00
55 0,00 0,00 0,00
59 0,00 0,00 0,00
60 0,00 0,00 0,00
61 0,00 0,00 0,00
62 0,00 0,00 0,00
63 0,00 0,00 0,00
64 0,00 0,00 0,00
65 0,00 0,00 0,00
66 0,00 0,00 0,00
68 0,00 0,00 0,00
70 0,00 0,00 0,00
71 0,00 0,00 0,00
75 0,00 0,00 0,00
76 0,00 0,00 0,00
80 0,00 0,00 0,00
81 0,00 0,00 0,00
82 0,00 0,00 0,00
84 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2022
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Fonte de Recursos NOTA² 2022 2021
85 0,00 0,00 0,00
86 0,00 0,00 0,00
88 0,00 0,00 0,00
89 0,00 0,00 0,00
90 0,00 0,00 0,00
91 0,00 0,00 0,00
92 0,00 0,00 0,00
93 0,00 0,00 0,00
94 0,00 0,00 0,00
Instruções de Preenchimento:
1) A coluna "NOTA" deverá ser numerada e posteriomente referenciada em Notas Explicativas para detalhar elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes. O parâmetro de relevância será: movimentação acima/abaixo de 30%.
2) Obrigatoriamente as Fontes de Recursos utilizadas no G5 - FONTES DE RECURSOS deverão ser informadas em Notas Explicativas por Detalhamento das Fontes/Destinação de Recursos.
3) A referência à nota deverá estar evidenciada na coluna "NOTA", presente na estrutura do demonstrativo, de modo a facilitar sua localização pelo usuário.
4) No G5 - FONTES DE RECURSOS, o valores lançados na fonte 89 Outras Receitas Primárias" e na fonte "94 Outras Receitas Não Primárias" deverão ser identificados em notas explicativas.
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Balanço Geral
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2022 2021
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 150.614,87 13.059,53
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00
Impostos 0,00 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00 0,00
Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Iluminação Péblica 0,00 0,00 0,00
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00 0,00
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 0,00 0,00 0,00
Venda de Mercadorias 0,00 0,00 0,00
Venda de Produtos 0,00 0,00 0,00
Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 0,00 5.422,60 59,53
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 0,00
Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 0,00
Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00 0,00
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 0,00 5.422,60 59,53
Juros e Encargos de Empréstimos Obtidos 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 0,00 0,00 0,00
Transferências e Delegações Recebidas 0,00 117.692,27 0,00
Transferências Intragovernamentais 0,00 117.692,27 0,00
Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00
Transferências das Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00
Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 0,00
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FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2022
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Balanço Geral
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2022 2021
Transferências de Consórcios Péblicos 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00
Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00 0,00
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00
Reavaliação de Ativos 0,00 0,00 0,00
Ganhos com Alienação 0,00 0,00 0,00
Ganhos com Incorporação de Ativos 0,00 0,00 0,00
Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00
Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 27.500,00 13.000,00
Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 0,00 0,00
Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00 0,00
Subvenções Econômicas 0,00 0,00 0,00
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 0,00 0,00
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 27.500,00 13.000,00
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 0,00 150.614,87 13.059,53
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 80.555,41 1.543,70
Pessoal e Encargos 0,00 0,00 0,00
Remuneração a Pessoal 0,00 0,00 0,00
Encargos Patronais 0,00 0,00 0,00
Benefícios a Pessoal 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 0,00 0,00
Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias e Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2022 2021
Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00 0,00
Benefícios Eventuais 0,00 0,00 0,00
Políticas Publicas de Transferência de Renda 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 0,00
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0,00 80.555,41 1.543,70
Uso de Material de Consumo 0,00 69.190,27 0,00
Serviços 0,00 9.800,00 0,00
Depreciação, Amortização e Exaustão 0,00 1.565,14 1.543,70
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 0,00
Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 0,00
Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00 0,00
Remuneração Negativa de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00 0,00
Transferências e Delegações Concedidas 0,00 0,00 0,00
Transferências Intragovernamentais 0,00 0,00 0,00
Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00
Transferências a Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00
Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 0,00
Transferências a Consórcios Péblicos 0,00 0,00 0,00
Transferências ao Exterior 0,00 0,00 0,00
Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências e Delegações Concedidas 0,00 0,00 0,00
Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2022 2021
Perdas com Alienação 0,00 0,00 0,00
Perdas Involuntárias 0,00 0,00 0,00
Incorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00
Desincorporação de Ativos 0,00 0,00 0,00
Tributárias 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00
Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados 0,00 0,00 0,00
Custos das Mercadorias Vendidas 0,00 0,00 0,00
Custos dos Produtos Vendidos 0,00 0,00 0,00
Custos dos Serviços Prestados 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00 0,00
Premiações 0,00 0,00 0,00
Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00 0,00
Operações da Autoridade Monetária 0,00 0,00 0,00
Incentivos 0,00 0,00 0,00
Subvenções Econômicas 0,00 0,00 0,00
Participações e Contribuições 0,00 0,00 0,00
Constituição de Provisões 0,00 0,00 0,00
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 0,00 80.555,41 1.543,70
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II) 0,00 70.059,46 11.515,83
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Balanço Geral
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2022
__________________________________ __________________________________
JEFERSON SCHIO WILSON MATHEUS
Contador CRC-MS 011058/O-1 SECRETÁRIO MUNICIPAL
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Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64 Arts. 101 e 105, inc. III, § 3, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V MCASP) e alterações - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018.
SALDO DO MOVIMENTO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O EXERCÍCIO
Nr. G1 - TÍTULOS EXERCÍCIO 2021 INSCRIÇÃO BAIXA POR BAIXA POR 2023
PAGTO CANCELAMENTO
1 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 Restos a Pagar em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 Restos a Pagar em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 Restos a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 Restos a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 Restos a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 Restos a Pagar em 2017 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Restos a Pagar em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 Restos a Pagar em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 Restos a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 Restos a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 Restos a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 Restos a Pagar em 2017 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 TOTAL DE RESTOS A PAGAR (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Serviços da Dívida a Pagar em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Serviços da Dívida a Pagar em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 Serviços da Dívida a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 Serviços da Dívida a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 Serviços da Dívida a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 Serviços da Dívida a Pagar em 2017 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 DÉBITOS DE TESOURARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
Ano de 2022
25 TOTAL DAS DÍVIDAS FLUTUANTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
__________________________________ __________________________________
JEFERSON SCHIO WILSON MATHEUS
Contador CRC-MS 011058/O-1 SECRETÁRIO MUNICIPAL
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Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nr. G1 - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES Nota 2022 2021
1 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 0,00 35.324,60 13.059,53
2 Ingressos 0,00 150.614,87 13.059,53
3 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00
4 Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00
5 Receita Patrimonial 0,00 5.422,60 59,53
6 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00
7 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00
8 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
9 Remuneração das Disponibilidades 0,00 0,00 0,00
10 Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 27.500,00 13.000,00
11 Transferências Recebidas 0,00 0,00 0,00
12 Outros ingressos operacionais 0,00 117.692,27 0,00
13 Desembolsos 0,00 115.290,27 0,00
14 Pessoal e demais despesas 0,00 115.290,27 0,00
15 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00
16 Transferências concedidas 0,00 0,00 0,00
17 Outros Desembolsos Operacionais 0,00 0,00 0,00
18 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais(I) 0,00 35.324,60 13.059,53
19 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0,00 0,00 -17.400,00
20 Ingressos 0,00 0,00 0,00
21 Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
22 Amortização de emprestimos e financiamentos concedidos 0,00 0,00 0,00
23 Outros ingressos de investimentos 0,00 0,00 0,00
24 Desembolsos 0,00 0,00 17.400,00
25 Aquisição de ativos não circulante 0,00 0,00 17.400,00
26 Concessão de emprestimos e financiamentos 0,00 0,00 0,00
27 Outros desembolsos de investimentos 0,00 0,00 0,00
28 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento(II) 0,00 0,00 -17.400,00
29 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0,00 0,00 0,00
30 Ingressos 0,00 0,00 0,00
31 Operacões de crédito 0,00 0,00 0,00
32 Integralização de capital social de empresas dependentes 0,00 0,00 0,00
33 Outros ingressos de financiamentos 0,00 0,00 0,00
34 Desembolsos 0,00 0,00 0,00
35 Amortização/refinanciamento da dívida 0,00 0,00 0,00
36 Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00 0,00
37 Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento(III) 0,00 0,00 0,00
38 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) 0,00 35.324,60 -4.340,47
39 Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 0,00 13.194,05 17.534,52
40 Caixa e Equivalentes de Caixa Final 0,00 48.518,65 13.194,05
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29/87
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Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
Nr. G2 - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS 2022 2021
41 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00
42 Intergovernamentais 0,00 0,00
43 da União 0,00 0,00
44 de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
45 de Municípios 0,00 0,00
46 Intragovernamentais 0,00 0,00
47 Outras transferências recebidas 117.692,27 0,00
48 Total das Transferências Recebidas 117.692,27 0,00
49 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00
50 Intergovernamentais 0,00 0,00
51 a União 0,00 0,00
52 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
53 a Municípios 0,00 0,00
54 Intragovernamentais 0,00 0,00
55 Outras transferências concedidas 0,00 0,00
56 Total das Transferências Concedidas 0,00 0,00
Nr. G3 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL 2022 2021
E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
57 Legislativa 0,00 0,00
58 Judiciária 0,00 0,00
59 Essencial a Justiça 0,00 0,00
60 Administração 0,00 0,00
61 Defesa Nacional 0,00 0,00
62 Segurança Pública 0,00 0,00
63 Relações Exteriores 0,00 0,00
64 Assistência Social 0,00 0,00
65 Previdencia social 0,00 0,00
66 Saúde 0,00 0,00
67 Trabalho 0,00 0,00
68 Educação 0,00 0,00
69 Cultura 0,00 0,00
70 Direitos da Cidadania 0,00 0,00
71 Urbanismo 0,00 0,00
72 Habitação 0,00 0,00
73 Saneamento 0,00 0,00
74 Gestão Ambiental 115.290,27 0,00
75 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00
76 Agricultura 0,00 0,00
77 Organização Agrária 0,00 0,00
78 Indústria 0,00 0,00
79 Comércio e Serviços 0,00 0,00
80 Comunicações 0,00 0,00
81 Energia 0,00 0,00
82 Transporte 0,00 0,00
83 Desporto e Lazer 0,00 0,00
84 Encargos Especiais 0,00 0,00
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Tel.: (67) 3248-1040
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FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS Exercício: 2022
Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
Nr. G3 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL 2022 2021
E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
85 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 115.290,27 0,00
Nr. G4 - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2022 2021
86 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00
87 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00
88 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00
89 Total dos Juros e Encargos da Divida 0,00 0,00
__________________________________ __________________________________
JEFERSON SCHIO WILSON MATHEUS
Contador CRC-MS 011058/O-1 SECRETÁRIO MUNICIPAL
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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
BALANÇO / CONTAS ANUAIS
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
EXERCÍCIO 2022
NOTAS EXPLICATIVAS Práticas e Critérios Contábeis Adotados
Apresentação do FUMMAPA-Fundo Municipal de Meio Ambiente. O Balanço foi elaborado a partir da escrituração contábil realizada pelo
método de partidas dobradas e por meio de classes de contas de natureza
O FUMMPA e o COMMPA-Conselho Municipal de Meio Ambiente foram patrimonial, orçamentária e de controle, visando evidenciar os fatos ligados à
criados pela Lei Municipal nº 034 de 14 de junho de 2013; administração orçamentária, financeira e patrimonial, em conformidade com a Lei
Localizado na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, 79556- Federal nº 4.320/64.
000, Paraíso das Águas-MS (não possui sede própria, sua gestão é
realizada junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Todos os registros contábeis foram executados através de sistema
Meio Ambiente e Turismo); informatizado, fornecido pela Quality Sistemas e adequado ano atual PCASP-
Compete ao FUMMAPA captar e aplicar recursos destinados ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
desenvolvimento de ações de meio ambiente, no âmbito do território de Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
Paraíso das Águas; As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as disposições
No ano de 2022 teve suas atividades orçamentárias autorizadas pela Lei contidas na Lei Federal nº 4.320/64, na Lei Complementar nº 101/2000, no
nº 372 de 21 de dezembro de 2021 e créditos adicionais; MCASP-Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público 9ª Edição conforme
Teve sua movimentação acompanhada e aprovada pelo Conselho Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 117 de 28 de outubro de 2021 e Portaria STN
Municipal de Meio Ambiente, sendo os membros nomeados através do Decreto nº 1.131 de 04 de novembro de 2021 e nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao
Municipal nº 717 de 04 de agosto de 2021 e Decreto Municipal nº 576 de 04 de Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
maio de 2020;
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EXERCÍCIO 2022
Nota 1 Balanço Orçamentário serviços públicos ligados a ações de meio ambiente. Sendo suas receitas os
O Balanço Orçamentário previsto no art. 102 e no anexo 12 da Lei Federal rendimentos de aplicação financeira e multas judiciais por danos ao meio
4.320/64 apresenta as receitas estimadas e as despesas fixadas no orçamento em ambiente. Porém, essas receitas foram insuficientes para atender a demanda de
confronto com as receitas arrecadadas e as despesas executadas, aplicações nas áreas atendidas pelo fundo, assim foi realizada transferências
respectivamente. financeiras oriundas de impostos e repasses constitucionais e legais como FPM,
A partir do confronto entre as receitas executadas com as estimadas, é ICMS, IPVA, entre outros, recebidos na entidade prefeitura contabilizados na
possível avaliar o desempenho da arrecadação no exercício em questão. Quando fonte de recursos 100.000 recursos ordinários, que no ano de 2022 representou
confrontadas as despesas executadas com as autorizadas, é possível analisar as R$ 117.692,27. Em síntese, somados as receitas arrecadadas (R$ 32.922,60) e as
despesas da administração mediante a autorização legislativa que orientou os transferências recebidas da prefeitura (R$ 117.692,27) resulta em R$ 150.614,87
gastos e também a ação do gestor. O confronto das diferenças as receitas e de aporte financeiro no exercício de 2022. Ou seja, o fundo dispôs de recursos
despesas executadas, permite o conhecimento do resultado orçamentário: financeiros suficientes para atender às despesas empenhadas.
superávit (receita maior que a despesa) ou déficit (despesa maior que a receita).
Receita Arrecadada R$ 32.922,60 Nota 2 Balanço Financeiro
Despesa Executada (Empenhada) R$ 115.290,27 O Balanço Financeiro previsto no art. 103 e no anexo 13 da Lei Federal
Déficit Orçamentário R$ 82.367,67 4.320/64 demonstra as receitas e as despesas orçamentárias por fonte de
recursos, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-
Verifica-se um déficit orçamentário, devido ao fundo não ser um agente orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício
arrecadador de impostos. E sim, um executor de despesas na prestação de anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, sendo que os Restos a
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EXERCÍCIO 2022
Pagar do exercício são computados na receita extra-orçamentária para qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por
compensar sua inclusão na despesa orçamentária e, ainda são demonstradas as meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de
transferências financeiras recebidas e concedidas. compensação.
A análise do Balanço Financeiro permite verificar todos os valores que Pode-se utilizar as seguintes definições para analisar o Balanço Patrimonial:
interferiram de alguma forma no resultado financeiro do exercício, visto que este Ativo são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos
deve listar todos os ingressos e saídas financeiras executadas no período. passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios
O saldo financeiro que se transfere para o exercício seguinte de R$ 48.518,65 econômicos futuros ou potencial de serviços.
é o mesmo conciliado do extrato bancário conta corrente 21.576-7, Agência 3066- Os ativos estão segregados em "circulante" e "não circulante", com base em
X, Banco do Brasil. seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.
As receitas arrecadas por este fundo não sofreram deduções, ou seja, seus Os ativos estão classificados como circulantes quando satisfazem a um dos
valores líquidos e brutos são iguais. seguintes critérios:
Não houve movimentação de entradas e saídas extra-orçamentárias. - Estão disponíveis para realização imediata;
As receitas foram movimentadas na fonte 51-FMMA-Fundo Municipal de - Têm a expectativa de realização até doze meses após a data das
Meio Ambiente. demonstrações contábeis.
Nota 3 Balanço Patrimonial Os demais ativos estão classificados como não circulantes.
O Balanço Patrimonial é um demonstrativo que está previsto no artigo 105 e
no Anexo 14 da Lei Federal 4.320/64. É a demonstração contábil que evidência,
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Já a Lei nº 4.320/64, em seu artigo 105, confere viés orçamentário ao Balanço Os passivos classificados como circulantes correspondem a valores exigíveis
Patrimonial, separando os ativos em dois grandes grupos, em função da sua até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Os demais passivos
dependência ou não de autorização orçamentária para realização, sendo eles: estão classificados como não circulantes.
Ativo Financeiro O ativo financeiro corresponde aos créditos e valores Já a Lei nº 4.320/64, em seu artigo 105, confere viés orçamentário ao Balanço
realizáveis independentemente de autorização orçamentária e está demonstrado Patrimonial, separando os passivos em dois grandes grupos, em função da sua
pelo seu valor de realização. Das contas que compõem o ativo financeiro, dependência ou não de autorização orçamentária para realização, sendo eles:
nenhuma foi atualizada a valor presente e nem monetariamente, constando de Passivo Financeiro O passivo financeiro da entidade está demonstrado ao
seus valores originais. custo de aquisição ou realização, referem-se aos restos a pagar e aos depósitos e
Ativo Permanente O ativo permanente compreende os bens, créditos e consignações, ou seja, à Dívida Flutuante da entidade.
valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. Os bens Passivo Permanente O passivo permanente está representado pelas dívidas
do ativo permanente estão demonstrados ao custo de aquisição, sem correção de longo prazo contraídas pela entidade, Patrimônio Líquido é o valor residual
monetária. dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
Passivo são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos Contas de Compensação compreendem os atos que possam vir a afetar o
passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de patrimônio.
recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.
No Ativo Circulante é apresentado a conta Caixa e Equivalente de Caixa
Os passivos estão segregados em "circulante" e "não circulante", com base composta pelo saldo em 31/12/2022 depositado na conta bancária 21.576-7,
em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade. Agência 3066-X, Banco do Brasil em aplicação financeira automática no valor de
R$ 48.518,65.
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No Ativo não Circulante é apresentado o Investimentos no valor de R$ Nota 4 Demonstrativo das Variações Patrimoniais
36.300,00 que se refere a participação do Município no Consórcio Intermunicipal A Demonstração das Variações Patrimoniais está prevista no art. 104 e no
p/ o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari-COINTA CNPJ Anexo 15 da Lei Federal nº 4.320/64, que assim define esse demonstrativo: "A
02.104.328/0001/83. E, de R$ 17.400,00 de bens móveis referente a Conjunto Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no
Pickup Combate a Incêndio registrada no Inventário de Bens sob plaqueta nº patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o
5031, sendo que até 2022 seu valor foi depreciado é de R$ 3.108,84 conforme resultado patrimonial do exercício." Contudo, com o advento das NBCASP
método linear disposto no Decreto Municipal nº 080/2013, resultando em valor Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, e de acordo com
líquido de R$ 14.291,16. o MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN Secretaria
Não houve saldo nas contas do Passivo Circulante e Passivo Não Circulante do Tesouro Nacional, o referido demonstrativo sofreu algumas alterações a partir
em 31/12/2022 a serem demonstradas no Balanço Patrimonial. do exercício de 2013, de forma a evidenciar as variações patrimoniais
O Patrimônio Líquido demonstra saldo de R$ 99.109,81. Sendo R$ 70.059,46 quantitativas e qualitativas.
de superávit do resultado patrimonial do exercício demonstrado no Anexo 15- Entende-se por variações patrimoniais quantitativas aquelas decorrentes de
Demonstrativo das Variações Patrimoniais e R$ 29.050,35 de Resultado de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, e
Exercícios Anteriores. são divididas em Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas.
Diante das movimentações financeiras citadas acima resulta em R$ 48.518,65 Já as variações patrimoniais qualitativas são aquelas decorrentes da execução
de saldo líquido que está demonstrado no Quadro de Superávit do Exercício, orçamentária que consistem em incorporação e desincorporação de ativos, bem
sendo R$ 45.983,67 na fonte 51-FMMA-Fundo Municipal de Meio Ambiente e R$ como incorporação e desincorporação de passivos.
2.534,98 na fonte 00-Recursos Ordinários.
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No exercício de 2022 as contas das Variações Patrimoniais Aumentativas
tiveram movimentação de receitas arrecadadas de R$ 5.422,60 rendimentos de Paraíso das Águas-MS, 02 de março de 2023.
aplicação financeira, R$ 27.500,00 de receitas recebidas de multas judiciais por
danos ambientais e R$ 117.692,27 de transferências financeiras Jeferson Schio
intragovernamentais recebidas da prefeitura. CRC/MS 011058/O-1
Nas contas de Variações Patrimoniais Diminutivas tiveram movimentações de
R$ 69.190,27 na aquisição de materiais de consumo para manutenção das Wilson Matheus,
atividades de meio ambiente tais como aquisição de sacos de lixo e lixeiras para Secretário Mun. Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo
coleta seletiva de resíduos domiciliares e materiais gráficos, R$ 9.800,00 de
serviços de pessoa jurídica na elaboração de projeto executivo para construção de
uma casa contêiner para a unidade de conservação refúgio da vida silvestre do rio
sucuriú e R$ 1.565,14 de depreciação de bens móveis conforme método linear
disposto no Decreto Municipal nº 080/2013.
Resultado Patrimonial do exercício foi superávit de R$ 70.059,46.
Nota 5 Fluxo de Caixa
Não há itens relevantes que compõem o fluxo de caixa a serem
evidenciados em notas explicativas.
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Demonstrativos Contábeis do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE - Exercício de 2022
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Prestação de contas
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SERV. AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2022
RUA NEUDI ROBERTO TOZZO, 198, JARDIM BOM JESUS, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)
1 RECEITAS CORRENTES (I) 1.200.000,00 1.443.504,78 1.443.504,78 0,00
2 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00
3 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00
4 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00
5 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00
6 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
7 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
8 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00
10 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
11 RECEITA PATRIMONIAL 5.000,00 71.916,60 71.916,60 0,00
12 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00
13 Valores Mobiliários 5.000,00 71.916,60 71.916,60 0,00
14 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00
15 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00
16 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
19 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
20 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
21 RECEITA DE SERVIÇOS 1.195.000,00 1.371.588,18 1.371.588,18 0,00
22 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.165.000,00 1.329.889,66 1.329.889,66 0,00
23 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00
24 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
25 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
26 Outros Serviços 30.000,00 41.698,52 41.698,52 0,00
27 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
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SERV. AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2022
RUA NEUDI ROBERTO TOZZO, 198, JARDIM BOM JESUS, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)
28 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
29 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
30 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
31 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
32 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
33 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
34 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00
35 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00
36 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
37 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00
38 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00
39 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00
40 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
41 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
42 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
43 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00
44 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00
45 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00
46 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00
47 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00
48 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00
49 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00
50 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
51 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
52 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
53 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
54 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
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Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)
55 Transferências de Outras Instit. Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
56 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
57 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00
58 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00
59 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
60 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00
61 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
62 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
63 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
64 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II ) 1.200.000,00 1.443.504,78 1.443.504,78 0,00
65 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
66 Operações de Crédito Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00
67 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
68 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
69 Operações de Crédito Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00
70 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
71 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
72 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 1.200.000,00 1.443.504,78 1.443.504,78 0,00
73 DÉFICIT (VII) 0,00 351.438,30 119.768,09 -231.670,21
74 TOTAL (VIII) = (VI + VII) 1.200.000,00 1.794.943,08 1.563.272,87 -231.670,21
75 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 594.943,08 594.943,08 0,00
76 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
77 Superávit Financeiro 0,00 594.943,08 594.943,08 0,00
78 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Nr. G2 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada Despesas Despesas Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j)
(f) Empenhadas (g) Liquidadas (h) = (f - g)
79 DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.063.000,00 1.423.767,78 1.192.097,57 1.160.618,42 1.152.506,10 231.670,21
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Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Nr. G2 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada Despesas Despesas Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j)
(f) Empenhadas (g) Liquidadas (h) = (f - g)
80 Pessoal e Encargos Socias 390.000,00 476.193,10 471.879,46 471.879,46 465.237,84 4.313,64
81 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
82 Outras Despesas Correntes 673.000,00 947.574,68 720.218,11 688.738,96 687.268,26 227.356,57
83 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 137.000,00 371.175,30 371.175,30 345.475,30 345.475,30 0,00
84 Investimentos 137.000,00 371.175,30 371.175,30 345.475,30 345.475,30 0,00
85 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
87 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
88 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X ) 1.200.000,00 1.794.943,08 1.563.272,87 1.506.093,72 1.497.981,40 231.670,21
89 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
90 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
91 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
95 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
96 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+ XII) 1.200.000,00 1.794.943,08 1.563.272,87 1.506.093,72 1.497.981,40 231.670,21
97 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
98 TOTAL (XV) = (XIII+ XIV) 1.200.000,00 1.794.943,08 1.563.272,87 1.506.093,72 1.497.981,40 231.670,21
99 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO 1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PCASP PORT. STN N° 1.131/2021
INSCRITOS
Nr. G3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO (f) = (a + b -
ANTERIORES (a) DEZEMBRO DE d - e)
2021 (b)
100 DESPESAS CORRENTES 0,00 55.583,86 55.583,86 55.583,86 0,00 0,00
101 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
102 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
103 Outras Despesas Correntes 0,00 55.583,86 55.583,86 55.583,86 0,00 0,00
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Anexo 12 - Balanço Orçamentário
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO 1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PCASP PORT. STN N° 1.131/2021
INSCRITOS
Nr. G3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO (f) = (a + b -
ANTERIORES (a) DEZEMBRO DE d - e)
2021 (b)
104 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 92.400,00 92.400,00 92.400,00 0,00 0,00
105 Investimentos 0,00 92.400,00 92.400,00 92.400,00 0,00 0,00
106 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
107 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
108 TOTAL 0,00 147.983,86 147.983,86 147.983,86 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS - ANEXO 2 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- PCASP PORT. STN N° 1.131/2021
INSCRITOS
Nr. G4 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE DEZEMBRO PAGOS (c) CANCELADOS (d) SALDO (f) = (a + b - d -
ANTERIORES (a) DE 2021 (b) e)
109 DESPESAS CORRENTES 0,00 1.046,06 1.046,06 0,00 0,00
110 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
111 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
112 Outras Despesas Correntes 0,00 1.046,06 1.046,06 0,00 0,00
113 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
114 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
115 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
116 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
117 TOTAL 0,00 1.046,06 1.046,06 0,00 0,00
__________________________________ __________________________________
JEFERSON SCHIO CARLOS RODRIGO LACERDA DA SILVA
Contador CRC-MS 011058/O-1 DIRETOR GERAL SAAE
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ingressos Dispêndios
Especificação Nota 2022 2021 Especificação Nota 2022 2021
Receitas Orçamentárias (I) 0,00 1.443.504,78 1.275.006,36 Despesas Orçamentárias (VI) 0,00 1.563.272,87 1.214.426,93
00 Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 00 Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00
01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 0,00 0,00 0,00 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 0,00 0,00 0,00
Educação Educação
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Saúde 0,00 0,00 0,00 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Saúde 0,00 0,00 0,00
03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) RPPS (patronal, servidores e compensação financeira)
04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00
05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00
07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00
10 Recursos diretamente arrecadados (Administração Indireta e 0,00 1.443.504,78 1.275.006,36 10 Recursos diretamente arrecadados (Administração Indireta e 0,00 1.563.272,87 1.214.426,93
Fundos) Fundos)
12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00
13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00
14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00
provenientes do Governo Federal provenientes do Governo Federal
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do 0,00 0,00 0,00 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do 0,00 0,00 0,00
Desenvolvimento da Educação FNDE Desenvolvimento da Educação FNDE
16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico CIDE 0,00 0,00 0,00 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico CIDE 0,00 0,00 0,00
17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - 0,00 0,00 0,00 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - 0,00 0,00 0,00
COSIP COSIP
18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e 0,00 0,00 0,00 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e 0,00 0,00 0,00
aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício
na Educação Básica 60%) na Educação Básica 60%)
19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da 0,00 0,00 0,00 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da 0,00 0,00 0,00
Educação Básica - 40%) Educação Básica 40%)
20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00
vinculados à Educação - União vinculados à Educação - União
21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00
vinculados à Saúde- União vinculados à Saúde- União
22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00
23 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 23 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00
da União (não relacionados à educação/saúde/assistência social) da União (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ingressos Dispêndios
Especificação Nota 2022 2021 Especificação Nota 2022 2021
24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00
vinculados à Educação - Estado vinculados à Educação - Estado
25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00
vinculados à Saúde Estado vinculados à Saúde Estado
26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00
27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00
do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00
29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 0,00 0,00 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 0,00 0,00
Social FNAS Social FNAS
30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de 0,00 0,00 0,00 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de 0,00 0,00 0,00
Interesse Social - FNHIS Interesse Social - FNHIS
31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00
provenientes do Governo Estadual provenientes do Governo Estadual
32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 32 Outros Recursos Destinados à Educação 0,00 0,00 0,00
33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00
34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00
41 Recursos Vinculados ao RPPS Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 41 Recursos Destinados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
42 Recursos Vinculados ao RPPS Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 42 Recursos Vinculados ao RPPS Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00
44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00
47 Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União 0,00 0,00 0,00 47 Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União 0,00 0,00 0,00
VAAF VAAF
48 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 48 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - 0,00 0,00 0,00
VAAF VAAF
50 FMDCA Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 0,00 0,00 0,00 50 FMDCA Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 0,00 0,00 0,00
Adolescente Adolescente
51 FMMA Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 51 FMMA Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00
52 Transferências do FUNDEB 70% Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 52 Transferências do FUNDEB 70% Complementação da União - 0,00 0,00 0,00
VAAT VAAT
53 Transferências do FUNDEB 30% Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 53 Transferências do FUNDEB 30% Complementação da União - 0,00 0,00 0,00
VAAT VAAT
54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00
provenientes dos Governos Municipais provenientes dos Governos Municipais
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
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RUA NEUDI ROBERTO TOZZO, 198, JARDIM BOM JESUS, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ingressos Dispêndios
Especificação Nota 2022 2021 Especificação Nota 2022 2021
55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00
59 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 0,00 0,00 0,00 59 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 0,00 0,00 0,00
vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias combate às endemias
60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00
61 Transferência de Consórcio Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00 61 Transferência de Consórcio Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00
62 Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - 0,00 0,00 0,00 62 Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - 0,00 0,00 0,00
Art. 5º - Audiovisual Art. 5º - Audiovisual
63 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - 0,00 0,00 0,00 63 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - 0,00 0,00 0,00
Art. 8º - Demais Setores da Cultura Art. 8º - Demais Setores da Cultura
64 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV EC 0,00 0,00 0,00 64 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC 0,00 0,00 0,00
nº 123/2022 nº 123/2022
65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal 0,00 0,00 0,00 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal 0,00 0,00 0,00
Lei nº13.885/2019 Lei nº13.885/2019
66 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, 0,00 0,00 0,00 66 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, 0,00 0,00 0,00
Inciso V, EC nº 123/2022 Inciso V, EC nº 123/2022
68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar 0,00 0,00 0,00 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar 0,00 0,00 0,00
nº173/2020 nº173/2020
70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00
71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00
75 Recursos de depósitos judiciais Lides das quais o ente faz 0,00 0,00 0,00 75 Recursos de depósitos judiciais Lides das quais o ente faz 0,00 0,00 0,00
parte parte
76 Recursos de depósitos judiciais Lides das quais o ente não faz 0,00 0,00 0,00 76 Recursos de depósitos judiciais Lides das quais o ente não faz 0,00 0,00 0,00
parte parte
80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 0,00 0,00 0,00 80 Transferências do Estado FUNDERSUL- Lei Estadual nº 0,00 0,00 0,00
1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº
81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 0,00 0,00 0,00 3.140/2005.
(Alterado pela Lei nº 4.170/2012) 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 0,00 0,00 0,00
82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 0,00 0,00 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012)
84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 0,00 0,00
85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00 84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00
86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00
88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00
88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ingressos Dispêndios
Especificação Nota 2022 2021 Especificação Nota 2022 2021
89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00
90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00
93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00
94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00
Transferências Financeiras Recebidas (II) 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 0,00 0,00 0,00
Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas para a Execução 0,00 0,00 0,00
Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 Orçamentária
Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução 0,00 0,00 0,00
Orçamentária Orçamentária
Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00
para o RPPS para o RPPS
Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00
para o RGPS para o RGPS
Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00 234.189,33 243.121,90 Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 0,00 315.077,40 116.678,79
Inscrição de Restos a Pagar não Processados 0,00 57.179,15 147.983,86 Restos a Pagar não Processados Pagos 0,00 147.983,86 21.102,77
Inscrição de Restos a Pagar Processados 0,00 8.112,32 1.046,06 Restos a Pagar Processados Pagos 0,00 1.046,06 1.484,04
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 168.671,98 94.091,98 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 165.821,60 94.091,98
Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 225,88 0,00 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 0,00 225,88 0,00
Saldo do Exercício Anterior (IV) 0,00 1.001.196,62 814.174,08 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 0,00 800.540,46 1.001.196,62
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 1.001.196,62 814.174,08 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 800.540,46 1.001.196,62
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00
TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 0,00 2.678.890,73 2.332.302,34 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 0,00 2.678.890,73 2.332.302,34
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2022
2022 2021
Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)
Orçamentária (b) Orçamentária (e)
00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 1.443.504,78 0,00 1.443.504,78 1.275.006,36 0,00 1.275.006,36
12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2022
2022 2021
Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)
Orçamentária (b) Orçamentária (e)
30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2022
2022 2021
Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)
Orçamentária (b) Orçamentária (e)
70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Instruções de Preenchimento:
1) Os valores informados nas colunas: exercício atual (Exemplo: coluna 2018) e exercício anterior (Exemplo: coluna 2017) do G1 - Ingressos deverão ser registradas liquidas das deduções.
2) A coluna "NOTA" deverá ser utilizada para marcar a numeração sequencial das notas explicativas refente ao detalhamento das "Deduções da Receita Orçamentária" por Fonte/Destinação de Recursos.
3) A coluna "NOTA" também poderá ser utilizada para detalhar outros elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes. O parâmetro de relevância: movimentação acima/abaixo de 30%.
4) No G3 - QUADRO ANEXO, o valores lançados na fonte "89 Outras Receitas Primárias" e na fonte "94 Outras Receitas Não Primárias" deverão ser identificados em notas explicativas.
__________________________________ __________________________________
JEFERSON SCHIO CARLOS RODRIGO LACERDA DA SILVA
Contador CRC-MS 011058/O-1 DIRETOR GERAL SAAE
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ativo Passivo
Especificação NOTA¹ 2022 2021 Especificação NOTA¹ 2022 2021
ATIVO CIRCULANTE 0,00 928.398,09 1.180.954,33 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 10.962,70 1.046,06
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 800.540,46 1.001.196,62 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar 0,00 6.641,62 0,00
Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 a Curto Prazo
Pessoal a Pagar 0,00 0,00 0,00
Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 Benefícios Previdenciários a Pagar 0,00 0,00 0,00
Clientes 0,00 0,00 0,00 Benefícios Assistenciais a Pagar 0,00 0,00 0,00
Créditos de Transferências a Receber 0,00 0,00 0,00 Encargos Sociais a Pagar 0,00 6.641,62 0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
Dívida Ativa Tributaria 0,00 0,00 0,00 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
Divida Ativa não Tributaria 0,00 0,00 0,00 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 1.470,70 1.046,06
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 Transferências Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 2.850,38 0,00
Estoques 0,00 127.857,63 179.757,71 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00 0,00
Ativo não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00 0,00 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a 0,00 0,00 0,00
Ativo Biológico 0,00 0,00 0,00 Longo Prazo
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 1.306.115,93 928.503,99 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Ativo Realizável a Longo Prazo 0,00 1.852,91 23.301,94 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Créditos a Longo Prazo 0,00 1.852,91 23.301,94 Transferências Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Clientes 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 Resultado Diferido 0,00 0,00 0,00
Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 2.223.551,32 2.108.412,26
Divida Ativa não Tributária 0,00 14.589,75 23.301,94 Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 0,00
Créditos Previdenciários do RPPS 0,00 0,00 0,00 Patrimônio Social 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ativo Passivo
Especificação NOTA¹ 2022 2021 Especificação NOTA¹ 2022 2021
Créditos de Transferências a Receber a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Capital Social Realizado 0,00 0,00 0,00
Outros Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00 0,00
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 12.736,84 0,00 Reservas de Capital 0,00 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Reservas de Lucros 0,00 0,00 0,00
Estoques 0,00 0,00 0,00 Demais Reservas 0,00 0,00 0,00
Ativo Biológico 0,00 0,00 0,00 Resultados Acumulados 0,00 2.223.551,32 2.108.412,26
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits Acumulados² 0,00 2.223.551,32 2.108.412,26
Investimentos 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits do Exercício 0,00 115.139,06 315.406,97
Imobilizado 0,00 1.304.263,02 905.202,05 Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 0,00 2.108.412,26 1.793.005,29
Bens Móveis 0,00 381.111,65 281.121,65 Ajuste de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Bens Imóveis 0,00 1.075.439,35 737.554,05 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00
(-) Subvenção Governamental para Investimentos 0,00 0,00 0,00 Lucros e Prejuízos Acumulados² 0,00 0,00 0,00
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas 0,00 152.287,98 113.473,65 Lucros e Prejuízos do Exercício 0,00 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado 0,00 0,00 0,00 Lucros e Prejuízos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Softwares 0,00 0,00 0,00 Lucros a Destinar do Exercício 0,00 0,00 0,00
Marcas, Direitos e Patentes Industriais 0,00 0,00 0,00 Lucros a Destinar de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Direito de Uso de Imóveis 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00
Patrimônio Cultural Intangível 0,00 0,00 0,00 (-) Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 0,00
(-) Amortização Acumulada 0,00 0,00 0,00 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 2.234.514,02 2.109.458,32
(-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível 0,00 0,00 0,00
Diferido 0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ATIVO 0,00 2.234.514,02 2.109.458,32
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2022
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº 4.320/64 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64
Especificação NOTA¹ 2022 2021 Especificação NOTA¹ 2022 2021
ATIVO (I) 0,00 2.234.514,02 2.109.458,32 ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Ativo Financeiro 0,00 800.540,46 1.001.196,62 Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 0,00
Ativo Permanente 0,00 1.433.973,56 1.108.261,70 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00
PASSIVO (II) 0,00 68.141,85 149.029,92 Direitos Contratuais 0,00 0,00 0,00
Passivo Financeiro 0,00 68.141,85 149.029,92 Demandas Judiciais 0,00 0,00 0,00
Passivo Permanente 0,00 0,00 0,00 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 0,00
SALDO PATRIMONIAL (I -II) 0,00 2.166.372,17 1.960.428,40 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
Obrigações Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
Demandas Judiciais 0,00 0,00 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 0,00
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Fonte de Recursos NOTA² 2022 2021
00 0,00 0,00 0,00
01 0,00 0,00 0,00
02 0,00 0,00 0,00
03 0,00 0,00 0,00
04 0,00 0,00 0,00
05 0,00 0,00 0,00
07 0,00 0,00 0,00
10 0,00 732.398,61 852.166,70
12 0,00 0,00 0,00
13 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2022
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Fonte de Recursos NOTA² 2022 2021
14 0,00 0,00 0,00
15 0,00 0,00 0,00
16 0,00 0,00 0,00
17 0,00 0,00 0,00
18 0,00 0,00 0,00
19 0,00 0,00 0,00
20 0,00 0,00 0,00
21 0,00 0,00 0,00
22 0,00 0,00 0,00
23 0,00 0,00 0,00
24 0,00 0,00 0,00
25 0,00 0,00 0,00
26 0,00 0,00 0,00
27 0,00 0,00 0,00
28 0,00 0,00 0,00
29 0,00 0,00 0,00
30 0,00 0,00 0,00
31 0,00 0,00 0,00
32 0,00 0,00 0,00
33 0,00 0,00 0,00
34 0,00 0,00 0,00
41 0,00 0,00 0,00
42 0,00 0,00 0,00
43 0,00 0,00 0,00
44 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2022
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Fonte de Recursos NOTA² 2022 2021
47 0,00 0,00 0,00
48 0,00 0,00 0,00
50 0,00 0,00 0,00
51 0,00 0,00 0,00
52 0,00 0,00 0,00
53 0,00 0,00 0,00
54 0,00 0,00 0,00
55 0,00 0,00 0,00
59 0,00 0,00 0,00
60 0,00 0,00 0,00
61 0,00 0,00 0,00
62 0,00 0,00 0,00
63 0,00 0,00 0,00
64 0,00 0,00 0,00
65 0,00 0,00 0,00
66 0,00 0,00 0,00
68 0,00 0,00 0,00
70 0,00 0,00 0,00
71 0,00 0,00 0,00
75 0,00 0,00 0,00
76 0,00 0,00 0,00
80 0,00 0,00 0,00
81 0,00 0,00 0,00
82 0,00 0,00 0,00
84 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2022
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Fonte de Recursos NOTA² 2022 2021
85 0,00 0,00 0,00
86 0,00 0,00 0,00
88 0,00 0,00 0,00
89 0,00 0,00 0,00
90 0,00 0,00 0,00
91 0,00 0,00 0,00
92 0,00 0,00 0,00
93 0,00 0,00 0,00
94 0,00 0,00 0,00
Instruções de Preenchimento:
1) A coluna "NOTA" deverá ser numerada e posteriomente referenciada em Notas Explicativas para detalhar elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes. O parâmetro de relevância será: movimentação acima/abaixo de 30%.
2) Obrigatoriamente as Fontes de Recursos utilizadas no G5 - FONTES DE RECURSOS deverão ser informadas em Notas Explicativas por Detalhamento das Fontes/Destinação de Recursos.
3) A referência à nota deverá estar evidenciada na coluna "NOTA", presente na estrutura do demonstrativo, de modo a facilitar sua localização pelo usuário.
4) No G5 - FONTES DE RECURSOS, o valores lançados na fonte 89 Outras Receitas Primárias" e na fonte "94 Outras Receitas Não Primárias" deverão ser identificados em notas explicativas.
__________________________________ __________________________________
JEFERSON SCHIO CARLOS RODRIGO LACERDA DA SILVA
Contador CRC-MS 011058/O-1 DIRETOR GERAL SAAE
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Balanço Geral
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2022 2021
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 1.434.792,59 1.273.243,67
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00
Impostos 0,00 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00 0,00
Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Iluminação Péblica 0,00 0,00 0,00
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00 0,00
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 0,00 1.342.064,39 1.237.930,42
Venda de Mercadorias 0,00 0,00 0,00
Venda de Produtos 0,00 0,00 0,00
Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0,00 1.342.064,39 1.237.930,42
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 0,00 92.728,20 35.313,25
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos de Mora 0,00 20.811,60 15.748,00
Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 0,00
Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00 0,00
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 0,00 71.916,60 19.565,25
Juros e Encargos de Empréstimos Obtidos 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 0,00 0,00 0,00
Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00 0,00
Transferências Intragovernamentais 0,00 0,00 0,00
Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00
Transferências das Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00
Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 0,00
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.26.17-516.9 2.10.8.25-23 Página 1 de 5
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Balanço Geral
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2022 2021
Transferências de Consórcios Péblicos 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00
Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00 0,00
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00
Reavaliação de Ativos 0,00 0,00 0,00
Ganhos com Alienação 0,00 0,00 0,00
Ganhos com Incorporação de Ativos 0,00 0,00 0,00
Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00
Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 0,00 0,00
Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 0,00 0,00
Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00 0,00
Subvenções Econômicas 0,00 0,00 0,00
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 0,00 0,00
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 0,00 1.434.792,59 1.273.243,67
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 1.319.653,53 957.836,70
Pessoal e Encargos 0,00 471.879,46 373.924,20
Remuneração a Pessoal 0,00 393.251,76 318.589,49
Encargos Patronais 0,00 78.627,70 55.334,71
Benefícios a Pessoal 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 0,00 0,00
Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias e Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2022 2021
Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00 0,00
Benefícios Eventuais 0,00 0,00 0,00
Políticas Publicas de Transferência de Renda 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 0,00
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0,00 821.763,89 571.858,99
Uso de Material de Consumo 0,00 98.137,46 91.125,51
Serviços 0,00 684.812,10 451.575,88
Depreciação, Amortização e Exaustão 0,00 38.814,33 29.157,60
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 0,00
Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 0,00
Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00 0,00
Remuneração Negativa de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00 0,00
Transferências e Delegações Concedidas 0,00 0,00 0,00
Transferências Intragovernamentais 0,00 0,00 0,00
Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00
Transferências a Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00
Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 0,00
Transferências a Consórcios Péblicos 0,00 0,00 0,00
Transferências ao Exterior 0,00 0,00 0,00
Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências e Delegações Concedidas 0,00 0,00 0,00
Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos 0,00 12.736,84 0,00
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0,00 12.736,84 0,00
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Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2022 2021
Perdas com Alienação 0,00 0,00 0,00
Perdas Involuntárias 0,00 0,00 0,00
Incorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00
Desincorporação de Ativos 0,00 0,00 0,00
Tributárias 0,00 13.273,34 12.053,51
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 13.273,34 12.053,51
Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados 0,00 0,00 0,00
Custos das Mercadorias Vendidas 0,00 0,00 0,00
Custos dos Produtos Vendidos 0,00 0,00 0,00
Custos dos Serviços Prestados 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00 0,00
Premiações 0,00 0,00 0,00
Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00 0,00
Operações da Autoridade Monetária 0,00 0,00 0,00
Incentivos 0,00 0,00 0,00
Subvenções Econômicas 0,00 0,00 0,00
Participações e Contribuições 0,00 0,00 0,00
Constituição de Provisões 0,00 0,00 0,00
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 0,00 1.319.653,53 957.836,70
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II) 0,00 115.139,06 315.406,97
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Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2022
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Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
Ano de 2022
Lei nº 4.320/64 Arts. 101 e 105, inc. III, § 3, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V MCASP) e alterações - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018.
SALDO DO MOVIMENTO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O EXERCÍCIO
Nr. G1 - TÍTULOS EXERCÍCIO 2021 INSCRIÇÃO BAIXA POR BAIXA POR 2023
PAGTO CANCELAMENTO
1 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (I) 1.046,06 8.112,32 1.046,06 0,00 8.112,32
2 Restos a Pagar em 2022 0,00 8.112,32 0,00 0,00 8.112,32
3 Restos a Pagar em 2021 1.046,06 0,00 1.046,06 0,00 0,00
4 Restos a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 Restos a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 Restos a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 Restos a Pagar em 2017 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 147.983,86 57.179,15 147.983,86 0,00 57.179,15
9 Restos a Pagar em 2022 0,00 57.179,15 0,00 0,00 57.179,15
10 Restos a Pagar em 2021 147.983,86 0,00 147.983,86 0,00 0,00
11 Restos a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 Restos a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 Restos a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 Restos a Pagar em 2017 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 TOTAL DE RESTOS A PAGAR (III) = (I + II) 149.029,92 65.291,47 149.029,92 0,00 65.291,47
16 SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Serviços da Dívida a Pagar em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Serviços da Dívida a Pagar em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 Serviços da Dívida a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 Serviços da Dívida a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 Serviços da Dívida a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 Serviços da Dívida a Pagar em 2017 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 0,00 168.671,98 165.821,60 0,00 2.850,38
24 DÉBITOS DE TESOURARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
Ano de 2022
25 TOTAL DAS DÍVIDAS FLUTUANTES 149.029,92 233.963,45 314.851,52 0,00 68.141,85
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Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nr. G1 - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES Nota 2022 2021
1 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 0,00 237.219,14 232.567,52
2 Ingressos 0,00 1.596.012,68 1.369.098,34
3 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00
4 Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00
5 Receita Patrimonial 0,00 71.916,60 19.565,25
6 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00
7 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00
8 Receita de Serviços 0,00 1.371.588,18 1.255.441,11
9 Remuneração das Disponibilidades 0,00 0,00 0,00
10 Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 0,00 0,00
11 Transferências Recebidas 0,00 0,00 0,00
12 Outros ingressos operacionais 0,00 152.507,90 94.091,98
13 Desembolsos 0,00 1.358.793,54 1.136.530,82
14 Pessoal e demais despesas 0,00 1.209.136,02 1.042.438,84
15 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00
16 Transferências concedidas 0,00 0,00 0,00
17 Outros Desembolsos Operacionais 0,00 149.657,52 94.091,98
18 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais(I) 0,00 237.219,14 232.567,52
19 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0,00 -437.875,30 -45.544,98
20 Ingressos 0,00 16.389,96 0,00
21 Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
22 Amortização de emprestimos e financiamentos concedidos 0,00 0,00 0,00
23 Outros ingressos de investimentos 0,00 16.389,96 0,00
24 Desembolsos 0,00 454.265,26 45.544,98
25 Aquisição de ativos não circulante 0,00 437.875,30 45.544,98
26 Concessão de emprestimos e financiamentos 0,00 0,00 0,00
27 Outros desembolsos de investimentos 0,00 16.389,96 0,00
28 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento(II) 0,00 -437.875,30 -45.544,98
29 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0,00 0,00 0,00
30 Ingressos 0,00 0,00 0,00
31 Operacões de crédito 0,00 0,00 0,00
32 Integralização de capital social de empresas dependentes 0,00 0,00 0,00
33 Outros ingressos de financiamentos 0,00 0,00 0,00
34 Desembolsos 0,00 0,00 0,00
35 Amortização/refinanciamento da dívida 0,00 0,00 0,00
36 Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00 0,00
37 Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento(III) 0,00 0,00 0,00
38 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) 0,00 -200.656,16 187.022,54
39 Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 0,00 1.001.196,62 814.174,08
40 Caixa e Equivalentes de Caixa Final 0,00 800.540,46 1.001.196,62
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Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
Nr. G2 - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS 2022 2021
41 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00
42 Intergovernamentais 0,00 0,00
43 da União 0,00 0,00
44 de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
45 de Municípios 0,00 0,00
46 Intragovernamentais 0,00 0,00
47 Outras transferências recebidas 0,00 0,00
48 Total das Transferências Recebidas 0,00 0,00
49 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00
50 Intergovernamentais 0,00 0,00
51 a União 0,00 0,00
52 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
53 a Municípios 0,00 0,00
54 Intragovernamentais 0,00 0,00
55 Outras transferências concedidas 0,00 0,00
56 Total das Transferências Concedidas 0,00 0,00
Nr. G3 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL 2022 2021
E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
57 Legislativa 0,00 0,00
58 Judiciária 0,00 0,00
59 Essencial a Justiça 0,00 0,00
60 Administração 0,00 0,00
61 Defesa Nacional 0,00 0,00
62 Segurança Pública 0,00 0,00
63 Relações Exteriores 0,00 0,00
64 Assistência Social 0,00 0,00
65 Previdencia social 0,00 0,00
66 Saúde 0,00 0,00
67 Trabalho 0,00 0,00
68 Educação 0,00 0,00
69 Cultura 0,00 0,00
70 Direitos da Cidadania 0,00 0,00
71 Urbanismo 0,00 0,00
72 Habitação 0,00 0,00
73 Saneamento 1.209.136,02 1.042.438,84
74 Gestão Ambiental 0,00 0,00
75 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00
76 Agricultura 0,00 0,00
77 Organização Agrária 0,00 0,00
78 Indústria 0,00 0,00
79 Comércio e Serviços 0,00 0,00
80 Comunicações 0,00 0,00
81 Energia 0,00 0,00
82 Transporte 0,00 0,00
83 Desporto e Lazer 0,00 0,00
84 Encargos Especiais 0,00 0,00
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Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
Nr. G3 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL 2022 2021
E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
85 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 1.209.136,02 1.042.438,84
Nr. G4 - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2022 2021
86 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00
87 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00
88 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00
89 Total dos Juros e Encargos da Divida 0,00 0,00
__________________________________ __________________________________
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Contador CRC-MS 011058/O-1 DIRETOR GERAL SAAE
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NOTAS EXPLICATIVAS III estudar, implantar e executar ações individuais ou coletivas de
saneamento, ainda que rudimentares, nas áreas desprovidas de sistemas
Apresentação do SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. públicos e equipamentos sanitários no mínimo necessários à proteção
O SAAE foi criado pela Lei Complementar Municipal nº 019 de 16 de imediata das famílias e a instituição de hábitos de higiene;
dezembro de 2014. Regulamentado seus serviços através da Lei Municipal nº IV reunir elementos e dados estatísticos e promover levantamentos
408 de 22 de dezembro de 2022; necessários ao planejamento, à elaboração de projetos e à execução de
A fiscalização compete ao Conselho de Administração instituído pela Lei obras e serviços;
Complementar Municipal nº 019 de 16 de dezembro de 2014; V fazer pesquisas e estudos sobre o aproveitamento de mananciais
CNPJ 22.064.758/0001-26; situados no Município, considerando a ampliação dos serviços e as
Localizado na Rua Neudi Roberto Tozzo, 198, Jardim Bom Jesus, 79556- necessidades da comunidade;
000, Paraíso das Águas-MS; VI promover pesquisas e estudos sobre a ampliação das redes e da estação
Os recursos auferidos pela autarquia devem ser destinados a: de tratamento de água e esgoto;
I planejar, projetar, executar, operar, manter e fiscalizar os serviços de VII realizar operações financeiras para obtenção de recursos necessários a
abastecimento de água e esgotamento sanitário; execução de obras e serviços;
II construir, conservar, ampliar e reformar redes, instalações, prédios e VIII celebrar convênios ou contratos com entidades públicas ou privadas,
equipamentos utilizados nos serviços de abastecimento de água e com a finalidade de desenvolver os seus trabalhos e ampliar a capacidade de
esgotamento sanitário; atendimento das necessidades da coletividade;
IX administrar, operar e manter os serviços de sua competência;
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X implementar programas de saneamento urbano e rural no âmbito do XVIII exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os serviços de
Município, mediante o emprego de tecnologia apropriada e de soluções sua competência, compatíveis com leis gerais e específicas.
conjuntas para água-esgoto-módulo sanitário;
XI promover atividades voltadas para a preservação do meio ambiente e No ano de 2022 teve suas atividades orçamentárias autorizadas pela Lei
combate à poluição ambiental, particularmente dos cursos d´água do nº 372 de 21 de dezembro de 2021 e créditos adicionais, Leis Municipais nº
Município; 377 de 07 de fevereiro de 2022 e nº 384 de 06 de abril de 2022 que dispõe
XII planejar e promover a educação ambiental no âmbito de sua sobre crédito especial;
competência; Teve sua movimentação acompanhada e aprovada pelo Conselho de
XIII executar as ações e procedimentos estabelecidos na política municipal Administração do SAAE, composto por membros nomeados pelo Decreto
de gestão e saneamento ambiental; Municipal nº 648 de 07 de janeiro de 2021 e Decreto Municipal nº 765 de 17
XIV executar os serviços relativos ao cadastro, emissão e controle das de fevereiro de 2022;
contas e consumo;
XV promover a articulação com outros setores para o exercício da política Práticas e Critérios Contábeis Adotados
das águas públicas no Município na forma disposta em regulamento.
XVI participar das discussões que visam a compatibilização do O Balanço foi elaborado a partir da escrituração contábil realizada pelo
desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente; método de partidas dobradas e por meio de classes de contas de natureza
XVII atuar em conjunto com a Defesa Civil, no âmbito de sua competência; patrimonial, orçamentária e de controle, visando evidenciar os fatos ligados à
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administração orçamentária, financeira e patrimonial, em conformidade com a Lei confronto com as receitas arrecadadas e as despesas executadas,
Federal nº 4.320/64. respectivamente.
Todos os registros contábeis foram executados através de sistema A partir do confronto entre as receitas executadas com as estimadas, é
informatizado, fornecido pela Quality Sistemas e adequado ano atual PCASP- possível avaliar o desempenho da arrecadação no exercício em questão. Quando
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. confrontadas as despesas executadas com as autorizadas, é possível analisar as
despesas da administração mediante a autorização legislativa que orientou os
Base de Preparação das Demonstrações Contábeis gastos e também a ação do gestor. O confronto das diferenças as receitas e
As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as disposições despesas executadas, permite o conhecimento do resultado orçamentário:
contidas na Lei Federal nº 4.320/64, na Lei Complementar nº 101/2000, no superávit (receita maior que a despesa) ou déficit (despesa maior que a receita).
MCASP-Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público 9ª Edição conforme Verifica-se um déficit orçamentário:
Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 117 de 28 de outubro de 2021 e Portaria STN Receita Arrecadada R$ 1.443.504,78
nº 1.131 de 04 de novembro de 2021 e nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Despesa Executada (Empenhada) R$ 1.563.272,87
Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Superávit Orçamentário R$ 119.768,09
Nota 1 Balanço Orçamentário Foram abertos créditos orçamentários por superávit financeiro apurados no
Balanço Patrimonial do exercício de 2021 no valor de R$ 594.943,08.
O Balanço Orçamentário previsto no art. 102 e no anexo 12 da Lei Federal
4.320/64 apresenta as receitas estimadas e as despesas fixadas no orçamento em
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Considerando a Dotação Inicial de R$ 1.200.000,00 somados os créditos A análise do Balanço Financeiro permite verificar todos os valores que
adicionais por superávit financeiro temos a dotação atualizada de R$ interferiram de alguma forma no resultado financeiro do exercício, visto que este
1.794.943,08. deve listar todos os ingressos e saídas financeiras executadas no período.
Também estão demonstrados que os restos a pagar não processados inscritos O saldo financeiro que se transfere para o exercício seguinte de R$
em 31/12/2021 no valor de R$ 147.983,86 que foram pagos em 2022 assim como 800.540,46 é o mesmo conciliado dos extratos bancários das contas correntes.
os restos a pagar processados de R$ 1.046,06.
As receitas arrecadas por esta autarquia não sofreram deduções, ou seja, seus
Nota 2 Balanço Financeiro valores líquidos e brutos são iguais.
O Balanço Financeiro previsto no art. 103 e no anexo 13 da Lei Federal Houve movimentação de entradas extraorçamentárias de R$ 168.671,98 e R$
4.320/64 demonstra as receitas e as despesas orçamentárias por fonte de 165.821,60 de saídas extraorçamentárias referente a retenções/consignações,
recursos, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra- restando, portanto R$ 2.850,38 de saldo a recolher referente a INSS retido sobre
orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício a folha de pagamento servidores do SAAE do mês de dezembro/2022 que foram
anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, sendo que os Restos a devidamente recolhidos em janeiro/2023. Importante destacar que as retenções
Pagar do exercício são computados na receita extra-orçamentária para das entradas e saídas extraorçamentárias estão sendo registradas na fonte 86-
compensar sua inclusão na despesa orçamentária e, ainda são demonstradas as Recursos extraorçamentários, conforme IPC 11-Contabilização de Retenções, faz-
transferências financeiras recebidas e concedidas. se necessário o lançamento de saída e entrada de caixa da fonte 10 pois o recurso
que ingressa estará vinculado e terá alteração na DDR (fonte de recurso),
indicando uma entrada compensatória e o reconhecimento de passivo financeiro
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na fonte 10 vinculada a despesa orçamentária e realizada a sua baixa na mesma qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por
fonte, sendo transferido o valor a pagar para a fonte 86. meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de
Os restos a pagar inscritos no exercício de 2021 foram devidamente pagos compensação.
em 2022 totalizando R$ 149.029,92 sendo R$ 1.046,06 restos a pagar processados Pode-se utilizar as seguintes definições para analisar o Balanço Patrimonial:
e R$ 147.983,86 de restos a pagar não processados. Ativo são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos
As inscrições de restos a pagar no exercício de 2022 somam R$ 65.291,47, passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios
sendo R$ 57.179,15 de restos a pagar não processados e de R$ 8.112,32 de restos econômicos futuros ou potencial de serviços.
a pagar processados inscritos com disponibilidade financeira conforme quadro Os ativos estão segregados em "circulante" e "não circulante", com base em
abaixo: seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.
Fonte Restos a Pagar/Consignações R$ Disponibilidade Financeira R$ Os ativos estão classificados como circulantes quando satisfazem a um dos
10 R$ 65.291,47 R$ 797.690,08 seguintes critérios:
86 R$ 2.850,38 R$ 2.850,38 - Estão disponíveis para realização imediata;
- Têm a expectativa de realização até doze meses após a data das
Nota 3 Balanço Patrimonial demonstrações contábeis.
O Balanço Patrimonial é um demonstrativo que está previsto no artigo 105 e Os demais ativos estão classificados como não circulantes.
no Anexo 14 da Lei Federal 4.320/64. É a demonstração contábil que evidência,
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Já a Lei nº 4.320/64, em seu artigo 105, confere viés orçamentário ao Balanço Os passivos classificados como circulantes correspondem a valores exigíveis
Patrimonial, separando os ativos em dois grandes grupos, em função da sua até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Os demais passivos
dependência ou não de autorização orçamentária para realização, sendo eles: estão classificados como não circulantes.
Ativo Financeiro O ativo financeiro corresponde aos créditos e valores Já a Lei nº 4.320/64, em seu artigo 105, confere viés orçamentário ao Balanço
realizáveis independentemente de autorização orçamentária e está demonstrado Patrimonial, separando os passivos em dois grandes grupos, em função da sua
pelo seu valor de realização. Das contas que compõem o ativo financeiro, dependência ou não de autorização orçamentária para realização, sendo eles:
nenhuma foi atualizada a valor presente e nem monetariamente, constando de Passivo Financeiro O passivo financeiro da entidade está demonstrado ao
seus valores originais. custo de aquisição ou realização, referem-se aos restos a pagar e aos depósitos e
Ativo Permanente O ativo permanente compreende os bens, créditos e consignações, ou seja, à Dívida Flutuante da entidade.
valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. Os bens Passivo Permanente O passivo permanente está representado pelas dívidas
do ativo permanente estão demonstrados ao custo de aquisição, sem correção de longo prazo contraídas pela entidade, Patrimônio Líquido é o valor residual
monetária. dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
Passivo são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos Contas de Compensação compreendem os atos que possam vir a afetar o
passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de patrimônio.
recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.
No Ativo Circulante apresenta saldo de R$ 928.398,09 sendo R$ 800.540,46
Os passivos estão segregados em "circulante" e "não circulante", com base de saldo em Caixa e Equivalente de Caixa depositado nas contas bancárias,
em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.
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estando conciliado conforme demostrada nas conciliações bancárias e R$ (A) Estoque Médio da Dívida Ativa = Média do saldo de Dívida Ativa no
127.857,63 saldo de bens de consumo em estoque conforme Termo de início dos exercícios de 2021, 2020 e 2019 Referente ao estoque da
Almoxarifado. Dívida Ativa em 31/12 de 2020, 2019 e 2018.
2020 - R$ 25.064,63 / 2019 - R$ 13.463,90 / 2018 R$ 24.539,47
No Passivo Circulante apresenta saldo de R$ 10.962,70 sendo R$ 8.112,32 (A) Média = R$ 21.022,67
empenhos liquidados e não pagos do exercício de 2022 inscritos em restos a
pagar processados e R$ 2.850,38 de consignações/INSS a recolher. (B) Média de Recebimento da Dívida = Média Recebimento da Dívida
Ativa ao final dos exercícios de 2021, 2020 e 2019.
Não houve saldo nas contas do Passivo Não Circulante.
2021 - R$ 13.088,59 / 2020 - R$ 4.433,66 / 2019 R$ 11.075,57
No Ativo Não Circulante em 31/12/2022 apresenta saldo de R$ 1.306.115,93 (B) Média = R$ 9.532,61
sendo:
(C) Média Ponderada de Arrecadação da Dívida Ativa
a) R$ 1.852,91 de dívida ativa a receber que se refere a taxas de água não (C) = (B / A)
recebidas e inscritas em dívida ativa já consideradas seu valor líquido pois em (C) = 45,34%
2022 foi realizado ajuste de perdas em dívida ativa no valor de R$ 12.736,84 (D) Saldo do Estoque da Dívida Ativa do Exercício Anterior = R$ 23.301,94
conforme Nota Técnica de Procedimento Contábil nº 001/2022 publicada no (Saldo 31/12/2021)
Diário Oficial do Município de Paraíso das Águas em 08/11/2022 edição nº 2186.
Considerando o valor bruto da dívida ativa de R$ 14.589,75 resulta em R$ (F) Valor da Provisão ao Final do Exercício Findo de 2022 (F) = D (D*C) =
R$ 12.736,84
1.852,91 de dívida ativa a receber, conforme cálculo abaixo:
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b) R$ 1.304.263,02 de bens patrimoniais, sendo R$ 381.111,65 de bens do Tesouro Nacional, o referido demonstrativo sofreu algumas alterações a partir
móveis, R$ 1.075.439,35 de bens imóveis e depreciação acumulada de R$ do exercício de 2013, de forma a evidenciar as variações patrimoniais
152.287,98 realizada pelo método linear conforme dispõe o Decreto Municipal nº quantitativas e qualitativas.
080 de 19/12/2013 e demonstrado no Inventário Patrimonial. Entende-se por variações patrimoniais quantitativas aquelas decorrentes de
O Patrimônio Líquido demonstra saldo de R$ 2.223.551,32. Sendo R$ transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, e
115.139,06 de superávit do resultado patrimonial do exercício demonstrado no são divididas em Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas.
Anexo 15-Demonstrativo das Variações Patrimoniais e R$ 2.108.412,26 de Já as variações patrimoniais qualitativas são aquelas decorrentes da execução
Resultado de Exercícios Anteriores. orçamentária que consistem em incorporação e desincorporação de ativos, bem
como incorporação e desincorporação de passivos.
Nota 4 Demonstrativo das Variações Patrimoniais No exercício de 2022 as contas das Variações Patrimoniais Aumentativas
A Demonstração das Variações Patrimoniais está prevista no art. 104 e no tiveram movimentação de receitas arrecadadas (rendimentos de aplicação
Anexo 15 da Lei Federal nº 4.320/64, que assim define esse demonstrativo: "A financeira e recebimentos de taxas pela prestação de serviços de água) de R$
Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no 1.434.792,59 sendo:
patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o Histórico Rubrica da R$
resultado patrimonial do exercício." Contudo, com o advento das NBCASP Receita/ PCASP
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, e de acordo com Rendimentos Aplicação Financeira 1.3.2.1.01.0.0.19 R$ 71.916,60
o MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN Secretaria
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Serviços de Taxa de Água - Principal 1.6.1.1.01.0.1 R$ 1.183.130,96 edição nº 2186 no valor de R$ 12.736,84. Sendo as variações patrimoniais
Serviços de Taxa de Água - Juros e Multas 1.6.1.1.01.0.2 R$ 20.811,60 diminutivas descritas abaixo:
Outros Serviços 1.6.9.9.99.0.2 R$ 41.698,52 Despesas Liquidadas Valor
Serviços de Taxa de Água Principal 7.6.1.1.01.0.1 R$ 117.234,91 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 393.251,76
(Intra-Orçamentária) Obrigações Patronais - INSS R$ 78.627,70
TOTAL R$ 1.434.792,59 Diárias R$ 10.178,30
Materiais de Consumo ¹ R$ 98.137,46
Nas contas de Variações Patrimoniais Diminutivas R$ 1.319.653,53 se Serviços de Consultoria R$ 46.400,00
resumem em despesas executadas na manutenção das atividades do SAAE, como Serviços de Pessoa Física R$ 33.939,35
vencimentos e vantagens dos servidores e encargos sociais com INSS, materiais
de consumo, serviços e contribuições ao PASEP. E, ainda as depreciações dos bens Serviços de Pessoa Jurídica R$ 521.158,54
no valor de R$ 38.814,33 referente ao período de 01/01/2022 a 31/12/2022 além Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 73.135,91
do registro em 2022 de ajustes de perdas na arrecadação da Dívida Ativa das Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP R$ 13.273,34
taxas de água conforme Nota Técnica de Procedimento Contábil nº 001/2022
publicada no Diário Oficial do Município de Paraíso das Águas em 08/11/2022 Depreciação de Bens R$ 38.814,33
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Ajustes de Perdas na Arrecadação da Dívida Ativa R$ 12.736,84
TOTAL R$ 1.319.653,53
¹ O total de materiais de consumo adquiridos em 2022 somam R$ 46.237,38 sendo de
despesas orçamentárias liquidadas em 2022 somados ao saldo em estoque do exercício de
2021 de R$ 179.757,71 resulta em R$ 225.995,09 de entradas materiais de consumo em
2022. Porém, destes, apenas R$ 98.137,46 foram consumidos em 2022 restando R$
127.857,63 de bens de consumo em estoque conforme demonstrado no Balanço
Patrimonial conta de Estoques no Ativo Circulante e no Termo de Almoxarifado.
Sendo seu Resultado Patrimonial do Período Positivo em R$ 115.139,06.
Nota 5 Fluxo de Caixa
Não há itens relevantes que compõem o fluxo de caixa a serem
evidenciados em notas explicativas.
Paraíso das Águas-MS, 02 de março de 2023.
Jeferson Schio Carlos Rodrigo Lacerda da Silva,
CRC/MS 011058/O-1 Diretor Geral do SAAE
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo
Simplificado nº 006/2022, homologado através do Decreto nº 836, de 14 de novembro de 2022,
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paraíso das Águas - MS, Edição nº 2192,
do dia 14 de novembro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a convocação
dos seguintes candidatos:
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes na relação abaixo, para
comparecer na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no Departamento de Recursos
Humanos, sito na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, na cidade de Paraíso
das Águas - MS, munidos da documentação pertinente no Anexo Único deste edital:
CARGO: EDUCADOR FÍSICO
Classificação Inscrição Nome do Candidato Situação
07 062 CRISTIANE DIAS DAMACENO Desistente
08 022 DAVID VIEIRA DOS REIS -
09 074 BIANCA NARCIZO AMORIM -
CARGO: RECEPCIONISTA
Classificação Inscrição Nome do Candidato Situação
05 032 JEFFERSON ARAUJO MARCELINO -
06 029 ADRIELLY DE SOUZA SILVA -
1.2. O candidato convocado tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)
dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato.
1.3. É necessário apresentar os documentos originais para a digitalização.
1.4. O não comparecimento do candidato convocado no prazo previsto no item
1.2 deste edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e
conveniência da Administração implicará na convocação do próximo candidato classificado.
1.5. O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral
do candidato convocado, para identificar possíveis divergências entre os documentos
apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais
CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no
eSocial.
Paraíso das Águas, 2 de março de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
02/03/2023 Ano X | Edição nº2268 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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ANEXO ÚNICO
DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022
1 Documentos:
Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;
Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;
Documento de identificação (C.I.R.G);
Cadastro de Pessoa Física CPF;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;
Comprovante de residência atual;
Certidão de Nascimento do(s) filho(s);
Cadastro de Pessoa Física CPF, do(s) filho(s);
Número de Telefone e E-mail para contato;
Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto ao Departamento de Recursos Humanos);
Certidão de Ação Cível e Criminal, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato
Grosso do Sul (https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do);
Certidão Judicial Cível e Criminal Negativa, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª
Região - Abrangência - Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (https://web.trf3.jus.br/certidao-
regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);
Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso
do Sul (http://antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterPages/IUPrincipal.aspx#);
Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Federal
(https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);
Certidão de Crimes Eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral
(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).
2 Declarações:
Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;
Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas
federal, estadual ou municipal;
Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce
comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar
nº 082/2019;
Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,
emprego ou função pública;
Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,
goza de aptidão física e mental.
3 Exame Médico:
Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado em
segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções do
cargo.
02/03/2023 Ano X | Edição nº2268 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2022
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de Processo Seletivo
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 007/2022,
homologado através do Decreto nº 855, de 19 de janeiro de 2023, republicado no Diário Oficial Eletrônico do Município
de Paraíso das Águas - MS, Edição nº 2246, do dia 1º de fevereiro de 2023, torna público, para conhecimento dos
interessados, a convocação dos seguintes candidatos:
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes na relação abaixo, para comparecer na
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, sito na Avenida Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41,
Centro, na cidade de Paraíso das Águas - MS, munidos da documentação pertinente no Anexo Único deste edital:
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Classificação Nome do Candidato Situação
033 VANDILMA PEREIRA DE ARAÚJO DOS SANTOS Desistente
034 MARIANE DE PAULA SOUZA Desistente
035 ALESSANDRA DOS SANTOS PINHO Desistente
036 LÁZARA MAYARA PEREIRA BATISTA DE OLIVEIRA Desistente
037 THAISA DIAS RODRIGUES -
038 JOSÉ PAULO DOS SANTOS ROSA DE CASTRO Desistente
039 NATÁLIA MARIA DIAS -
040 SILVAIR MENDONÇA DE SOUZA Desistente
041 MILVANE DE OLIVEIRA SOUZA -
1.2. O candidato convocado tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados
a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato.
1.3. É necessário apresentar os documentos originais para a digitalização.
1.4. O não comparecimento do candidato convocado no prazo previsto no item 1.2 deste edital,
ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e conveniência da Administração implicará na
convocação do próximo candidato classificado.
1.5. O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral do candidato
convocado, para identificar possíveis divergências entre os documentos apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas
CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou
admissões de trabalhadores no eSocial.
Paraíso das Águas, 2 de março de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
02/03/2023 Ano X | Edição nº2268 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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ANEXO ÚNICO
DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2022
1 Documentos:
Diploma e Histórico Escolar que comprove o nível de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o
exercício do cargo;
Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;
Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;
Documento de identificação (C.I.R.G);
Cadastro de Pessoa Física CPF;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;
Comprovante de residência atual;
Certidão de Nascimento do(s) filho(s);
Cadastro de Pessoa Física CPF, do(s) filho(s);
Número de Telefone e E-mail para contato;
Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto ao Departamento de Recursos Humanos);
Certidão de Ação Cível e Criminal, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
(https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do);
Certidão Judicial Cível e Criminal Negativa, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Abrangência
- Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (https://web.trf3.jus.br/certidao-
regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);
Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul
(http://antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterPages/IUPrincipal.aspx#);
Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Federal
(https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);
Certidão de Crimes Eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral
(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).
2 Declarações:
Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;
Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas federal, estadual ou
municipal;
Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce comércio, para fins de
compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar nº 082/2019;
Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo, emprego ou função pública;
Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária, goza de aptidão física e
mental.
3 Exame Médico:
Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado em segurança e medicina do
trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.
02/03/2023 Ano X | Edição nº2268 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
84/87
Edital n.º 26 - Concurso 2022 - Resultado Preliminar da Prova de Títulos - Ana Isabella Carlos Fernandes
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de concurso público
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS
EDITAL Nº 26.001/2022
RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS sub judice
O Prefeito do Município de Paraíso das Águas, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
considerando a prerrogativa de alterar a bem do interesse público os atos administrativos de sua discricionariedade,
mediante as condições estipuladas neste Edital e as contidas no Edital de Concurso Público nº 001/2022 do Concurso
Público promovido pelo Município de Paraíso das Águas, e ainda em cumprimento a liminar deferida nos autos n.º
0801835-70.2022.8.12.0046, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul, Estado de Mato grosso do Sul,
TORNA PÚBLICO o Resultado da Prova de Títulos e Experiência Profissional nos seguintes termos:
Art.1º Registra-se que após a avaliação dos títulos enviados, constatou-se que a candidata participante não obteve
aprovação na referida etapa, uma vez que os documentos apresentados não atenderam as exigências
determinadas pelo regramento editalício.
Art.2° O candidato poderá consultar individualmente o seu desempenho na prova de títulos, acessando o campo "Área
do Candidato", disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.
Art.3° Quanto ao resultado da Prova de títulos divulgado neste expediente, caberá interposição de recurso, no período
das 0h do dia 02/03/2023 até às 23h59min do dia 03/03/2023, observado o horário oficial de Brasília/DF. O
candidato interessado em interpor recurso deverá acessar a "Área do Candidato", disponível no endereço
eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.
Art.4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíso das Águas, 01 de março de 2023.
Anízio Sobrinho De Andrade Ilson Teixeira dos Santos
Prefeito Presidente da Comissão de Concurso
Edital nº 26.001/2022 Resultado da prova de Títulos e Experiência Profissional sub judice PMPA Página 1 de 1
02/03/2023 Ano X | Edição nº2268 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
79/87
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Licitações e Contratos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 524/2023
Ordenador: JOAO DONIZETE CORSINI
Partes: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E L.P.G CARLOS ME
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PEQUENAS REFORMAS, CONSTRUÇÃO, MATERIAIS ELÉTRICOS,
HIDRÁULICOS, REPAROS E MATERIAIS PARA OFICINAS ARTESANAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA.
Valor do empenho: R$ 8.603,13 (Oito Mil, Seiscentos e Três Reais e Treze Centavos.)
Dotação: 15
Amparo Legal: Dispensa de Licitação 017/2022
Data do Empenho: 27/02/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende Contador
Joao Donizete Corsini
Extrato de Nota de Empenho nº 523/2023
Ordenador: JOAO DONIZETE CORSINI
Partes: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PEQUENAS REFORMAS, CONSTRUÇÃO, MATERIAIS ELÉTRICOS,
HIDRÁULICOS, REPAROS E MATERIAIS PARA OFICINAS ARTESANAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA.
Valor do empenho: R$ 3.691,00 (Três Mil, Seiscentos e Noventa e Um Reais.)
Dotação: 15
Amparo Legal: Ata de Registro 017/2022
Data do Empenho: 27/02/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende Contador
Joao Donizete Corsini
Extrato de Nota de Empenho nº 543/2023
Ordenador: SILVIA SIMONE PINHO ROHDEM SILVA
Partes: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PEQUENAS REFORMAS, CONSTRUÇÃO, MATERIAIS ELÉTRICOS,
HIDRÁULICOS, REPAROS E MATERIAIS PARA OFICINAS ARTESANAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA .
Valor do empenho: R$ 578,00 (Quinhentos e Setenta e Oito Reais.)
Dotação: 150
Amparo Legal: Ata de Registro 017/2022
Data do Empenho: 28/02/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende Contador
Silvia Simone Pinho Rohdem Silva
02/03/2023 Ano X | Edição nº2268 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
2/87
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2022
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 524/2023
Ordenador: JOAO DONIZETE CORSINI
Partes: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E L.P.G CARLOS ME
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PEQUENAS REFORMAS, CONSTRUÇÃO, MATERIAIS ELÉTRICOS,
HIDRÁULICOS, REPAROS E MATERIAIS PARA OFICINAS ARTESANAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA.
Valor do empenho: R$ 8.603,13 (Oito Mil, Seiscentos e Três Reais e Treze Centavos.)
Dotação: 15
Amparo Legal: Dispensa de Licitação 017/2022
Data do Empenho: 27/02/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende Contador
Joao Donizete Corsini
Extrato de Nota de Empenho nº 523/2023
Ordenador: JOAO DONIZETE CORSINI
Partes: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PEQUENAS REFORMAS, CONSTRUÇÃO, MATERIAIS ELÉTRICOS,
HIDRÁULICOS, REPAROS E MATERIAIS PARA OFICINAS ARTESANAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA.
Valor do empenho: R$ 3.691,00 (Três Mil, Seiscentos e Noventa e Um Reais.)
Dotação: 15
Amparo Legal: Ata de Registro 017/2022
Data do Empenho: 27/02/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende Contador
Joao Donizete Corsini
Extrato de Nota de Empenho nº 543/2023
Ordenador: SILVIA SIMONE PINHO ROHDEM SILVA
Partes: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PEQUENAS REFORMAS, CONSTRUÇÃO, MATERIAIS ELÉTRICOS,
HIDRÁULICOS, REPAROS E MATERIAIS PARA OFICINAS ARTESANAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA .
Valor do empenho: R$ 578,00 (Quinhentos e Setenta e Oito Reais.)
Dotação: 150
Amparo Legal: Ata de Registro 017/2022
Data do Empenho: 28/02/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende Contador
Silvia Simone Pinho Rohdem Silva
02/03/2023 Ano X | Edição nº2268 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
2/87
LEI 416 REPASSE FUNDAÇÃO CHAPADÃO
Atos Oficiais • Leis
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Procuradoria Geral
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
LEI Nº 416, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
"Autoriza o poder executivo a efetuar repasse
financeiro à Fundação de Apoio a pesquisa
Agropecuária de Chapadão, e dá outras
providências".
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, no
uso da atribuição conferida pelo inciso IV, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal: faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer repasse financeiro
à Fundação de Apoio a pesquisa Agropecuária de Chapadão, inscrita no CNPJ sob o nº
02.311.889/0001-53, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
§ ÚNICO Em contrapartida, a entidade beneficiada com os recursos de que
trata esta Lei, realizará pesquisa com cultivares de Soja ILP e monitoramento de pragas na
região de Paraíso das Águas, visando gerar informações que possibilitem o
desenvolvimento de uma agricultura sustentável no Município de Paraíso das Águas.
Art. 2º A forma de repasse, prazo de execução, prestação de contas e demais
condições serão fixados no plano de trabalho a serem celebrados entre o Município de
Paraíso das Águas e a entidade.
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento
vigente, crédito especial por superávit financeiro conforme funcional programática:
Órgão: 02-Poder Executivo de Paraíso das Águas
Unidade: 011-SEDEMAT-Departamento de Desenvolvimento Econômico
Função: 20-Agricultura
Sub-Função: 608-Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 0019-Promover o Desenvolvimento da Agropecuária
Proj./Atividade: 2052-Manutenção e Apoio à Agropecuária Local
Natureza da Despesa: 3.3.50.43.00-Subvenções Sociais
Fonte de Recursos: 2500.0000-Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paraíso das Águas - MS, 02 de março de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
02/03/2023 Ano X | Edição nº2268 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
81/87
Ratifico em favor da empresa Escritorio Rotal Contabilidade LTDA
Atos Legislativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal
RATIFICO
O ordenador de Despesas Edson Prechlak de Lima, Vereador Presidente da Câmara Municipal
de Paraíso das Águas/MS, RATIFICO a Contratação de empresa especializada em
emissão de certificado digital A3 E-CPF 3 anos token, para vereadores e servidores da
Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS, com o valor global de R$ 780,00 (setecentos
e oitenta reais) em favor da empresa: ESCRITORIO ROTAL CONTABILIDADE LTDA,
CNPJ 37.179.892/0001-40, referente ao Processo nº 017/2023, Dispensa de Licitação nº
013/2023, com base no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações.
Paraíso das Águas MS, 01 de março de 2023
Edson Prechlak de Lima
Vereador/Presidente
02/03/2023 Ano X | Edição nº2268 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
87/87