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IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL

ATO Nº ME - 05/2023

DATA : 01 de Março de 2023.

EMENTA: Convoca o Segundo Suplente de Vereador do

PP, PAULO ROBERTO ELEUTÉRIO.

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar o Segundo Suplente de Vereador do Partido

Progressistas - PP, PAULO ROBERTO ELEUTÉRIO, para assumir o Exercício do Mandato.

Art. 2º - A convocação de que trata este Ato origina-se da

Correspondência, de 27 de Fevereiro de 2023, protocolado sob Nº 032/2023, do Primeiro

Suplente de Vereador do PP, GIOVANI LUIZ PASQUALOTTO, quando declara pela ausência de

interesse em assumir o Exercício do Mandato de Vereador do Município de São Pedro do Iguaçu.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 01 de Março de 2023.

ANGELICA PORTA BERNARDI

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

DACIO SPECH ALFEO ANTÔNIO ZANETI

PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE SEGUNDO VICE-PRESIDENTE

ALFREDO KOLLING ELISEU ANTÔNIO FRISSO

PRIMEIRO SECRETÁRIO SEGUNDO SECRETÁRIO

02/03/2023 Ano III | Edição nº495 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2023

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação,

modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para o Registro de preços, tipo menor preço

por item, com o seguinte objeto: futuras aquisições de medicamentos, material

hospitalar e suplementos, tendo em vista que os mesmos foram considerados

desertos ou fracassados na licitação anterior.

Valor máximo: R$ 135.841,15 (cento e trinta e cinco mil oitocentos e quarenta e um

mil reais e quinze centavos).

Data da sessão: 17 de março de 2023.

Horário: 09h00 (Horário de Brasília- DF).

Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).

Disponibilidade do Edital: 02 de março de 2023.

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações

quanto a quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão

disponíveis no site www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br. Mais informações poderão ser

obtidas junto á sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, nº 1225, Centro,

pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2023

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação,

modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para o Registro de preços, tipo menor preço

por item, com o seguinte objeto: futuras aquisições de urnas funerárias, coroas, véus,

velas e translado intermunicipal, para atender o Auxílio Funeral previsto na Lei

Municipal nº 614/2010, de 21 de dezembro de 2010.

Valor máximo: R$ 62.280,00 (sessenta e dois mil e duzentos e oitenta reais).

Data da sessão: 20 de março de 2023.

Horário: 09h00 (Horário de Brasília- DF).

Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).

Disponibilidade do Edital: 02 de março de 2023.

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações

quanto a quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão

disponíveis no site www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br. Mais informações poderão ser

obtidas junto á sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, nº 1225, Centro,

pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação,

modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para o Registro de preços, tipo menor preço

por lote, com o seguinte objeto: contratação de empresa para futuras prestações de

serviço de recapagem de pneus, a serem utilizados nos pneus das máquinas e

caminhões da Secretaria de Obras e Urbanismo e Secretaria de Agricultura e Gestão

Ambiental.

Valor máximo: R$ 338.713,00 (trezentos e trinta e oito mil setecentos e treze reais).

Data da sessão: 20 de março de 2023.

Horário: 14h00 (Horário de Brasília- DF).

Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).

Disponibilidade do Edital: 02 de março de 2023.

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações

quanto a quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão

disponíveis no site www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br. Mais informações poderão ser

obtidas junto á sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, s/nº, Centro, pelo

telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

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PORTARIA Nº 068, de 01 março de 2023.

Concede Progressão Funcional por Titulação para a servidora Júlia Graciele Rambo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a partir de 01 de março de 2023, para a servidora Júlia Graciele Rambo,

ocupante do cargo de Agente Administrativo Especialista-Tributação e Arrecadação, a Progressão

Funcional por Titulação para o nível "M" nos termos do que dispõe o Art. 13, da Lei Municipal nº

651 de 07 de outubro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

01 de março de 2023.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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PORTARIA Nº 069, de 01 março de 2023.

Concede Progressão Funcional por Titulação para a servidora Juliana Aparecida da S. Lima.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a partir de 01 de março de 2023, para a servidora Juliana Aparecida da Silva

Lima, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a Progressão Funcional por Titulação para

o nível "D" nos termos do que dispõe o Art. 13, da Lei Municipal nº 651 de 07 de outubro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

01 de março de 2023.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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PORTARIA Nº 070, de 01 março de 2023.

Concede Progressão Funcional por Titulação para a servidora Andréia Ferreira Ribeiro.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a partir de 01 de março de 2023, para a servidora Andréia Ferreira Ribeiro,

ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a Progressão Funcional por Titulação para o

nível "D" nos termos do que dispõe o Art. 13, da Lei Municipal nº 651 de 07 de outubro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

01 de março de 2023.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 071, de 01 de março 2023.

Exonera servidora Jaqueline Baccin.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora ocupante do cargo de Provimento em Comissão de

Assistente de Gabinete de Secretário, a Sra. JAQUELINE BACCIN, matrícula nº 12013/1, a partir

do dia 02 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

01 de março de 2023.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

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PORTARIA Nº 072, de 01 de março de 2023.

Nomeia o Sr. Ewerton Maestre Bonjour para o cargo de Assistente de Gabinete de Secretário.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 02 de março de 2023, o Sr. Ewerton Maestre Bonjour, para exercer o

cargo de provimento em Comissão de Assistente de Gabinete de Secretário, Símbolo CC-3, em

Regime Estatutário.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

01 de março de 2023.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

02/03/2023 Ano III | Edição nº495 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2023

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente

justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em

conformidade ao disposto no Art. 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93, no uso das

atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 26 da Lei de

Licitações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do Procedimento n° 007/2023.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: contratação de empresa para realização reparo de bomba submersa de

poço tubular profundo, na área industrial do município de São Pedro do Iguaçu.

FAVORECIDO: OÁSIS POÇOS ARTESIANOS LTDA.

VALOR: R$ 7.050,00 (sete mil e cinquenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00, através do bloqueio orçamentário nº

357085/2023, conforme indicação contábil.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação n° 003/2023.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no

caput do Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente

devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 01 de março de 2023.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2023

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente

justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em

conformidade ao disposto no Art. 24, Inciso V da Lei Federal 8.666/93, no uso das

atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 26 da Lei de

Licitações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do Procedimento n° 060/2023.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos para

suprir as necessidades da farmácia básica, atendimentos médico-hospitalares e

atendimentos odontológicos do Município.

FAVORECIDOS:

ODONTOMEDI PRODUTOS ODONTOLÓGICOS HOSPITALARES LTDA

VALOR: R$ 893,50 (oitocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos).

DENTAL FOZ DO IGUAÇU PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA

VALOR: R$ 2.185,60 (dois mil cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00, através do bloqueio orçamentário nº

357059/2023, conforme indicação contábil.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação n° 004/2023.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no

caput do Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente

devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 01 de março de 2023.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2023

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente

justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBIDADE em

conformidade ao disposto no Art. 25, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, no uso das

atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 26 da Lei de

Licitações RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Procedimento n°

009/2023.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: inscrição de professores em Cursos de Formação Continuada para os

professores da Rede Municipal de Ensino do Município de São Pedro do Iguaçu,

realizado pela AMOP (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná).

FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ - AMOP.

VALOR: R$ 11.310,00 (onze mil trezentos e dez reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso II da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 através da dotação orçamentária

constante no bloqueio nº 357047/2023.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação n°

003/2023

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no

caput do Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente

devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 01 de março de 2023.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

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