Aviso de Contratação Direta nº 009/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 2023. 0047/2023

Local: MALTA

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

Unidade Orçamentaria: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

Modalidade da compra: Dispensa de Licitação

Amparo legal: Lei 14.133/2022, Art. 75, II

Tipo: Aviso de Contratação Direta

Data de início de recebimento de propostas: 24/02/2023 08:00 (horário de Brasília)

Data fim de recebimento de propostas: 01/03/2023 08:00 (horário de Brasília)

Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO visando atender as necessidades de todas as secretarias do Município de Malta-PB, em conformidade com as disposições no Artigo 75, § 3º da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.  

Informação complementar: **** A T E N Ç Ã O **** Baixe o termo de referência com o aviso de contratação direta através do endereço http://malta.pb.gov.br

MALTA-PB, 24 DE FEVEREIRO DE 2023

RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO

Presidente da CPL/PMM

Prefeitura Municipal de Malta - PB

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Administração

AVISO Nº 04/2023

DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS DA ANÁLISE DOCUMENTAL

Conforme previsto no cronograma do Edital de Convocação Nº. 02/2023 para apresentação de

documentos dos(as) candidatos(as) aprovados(as) e classificados(as) no concurso público, para fins

de nomeação das condições para a posse, segue a divulgação do resultado final da análise

documental dos candidatos, após interposição de recursos:

INSC. NOME CARGO PARECER

00596 TARCIO DE ANDRADE ARAUJO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE HABILITADO

-ÁREA 01 - MICROREGIÃO 02

01392 ÁQUILA DA SILVA SANTOS ARQUIVISTA DESISTENTE

01810 ALEXSANDRO FILHO MARTINS DE CUIDADOR EDUCACIONAL HABILITADO

OLIVEIRA

00475 VANESSA MIRANDA DA SILVA FARMACÊUTICO HABILITADA

00371 FILIPE CÉSAR DELFINO DE MOTORISTA HABILITADO

SOUSA (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)

00576 LUCAS ANDRADE DE MORAIS PROFESSOR DE ARTES HABILITADO

00791 BRYAN KENNETH MARQUES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO HABILITADO

PEREIRA FÍSICA

00361 ANA OZÉLIA PEREIRA BAÊTA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO HABILITADA

FÍSICA

01281 FLAVIANA DE CALDAS BATISTA PROFESSOR DE HISTÓRIA HABILITADA

00424 JÉSSICA MARTINS ARAUJO PROFESSOR DE PORTUGUÊS HABILITADA

Malta-PB, 24 de fevereiro de 2023.

IGOR XAVIER DE LUCENA

PREFEITO CONSTITUCIONAL

DIAFRÂNIO PEREIRA FONTES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

24/02/2023 Ano II | Edição nº73 | Certificado por Município de Malta - PB

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 03/2023

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DOS(AS) CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) E

CLASSIFICADOS(AS) NO CONCURSO PÚBLICO, PARA FINS DE NOMEAÇÃO DAS

CONDIÇÕES PARA A POSSE

A Prefeitura Municipal de Malta, Estado da Paraíba, através da Secretaria Municipal de

Administração,

CONSIDERANDO, que 1 (um) dos candidatos anteriormente convocados para apresentação

de documentos, conforme Edital nº 01/2023, desistiu da vaga de aprovado, e, convocado no concurso

público;

CONSIDERANDO, que 1 (um) dos candidatos anteriormente convocados para apresentação

de documentos, conforme Edital nº 02/2023, desistiu da vaga de aprovado, e, convocado no concurso

público; e

CONSIDERANDO, que para a vaga dos desistentes que foram aprovados e convocados, novos

candidatos na ordem de aprovação do concurso público e respectivos cargos devem ser convocados,

atendendo ao disposto no Edital do Concurso Público N.º 01/2022,

TORNA PÚBLICO o presente Edital, e RESOLVE:

1.1 CONVOCAR os(as) candidatos(as) relacionados no Anexo I deste Edital, aprovados(as)

no Concurso Público N.º 01/2022, nos termos da divulgação do resultado final e Ato de Homologação

do resultado final n°16/2022, publicados no Diário Oficial Municipal de 13 de dezembro de 2022, para

apresentação da documentação para provimento de cargo efetivo de Arquivista (01 vaga) e

Cuidador Educacional (01 vaga), com carga horária de 40h (quarenta horas) semanais.

1.2 INFORMAR local e data para comparecimento dos(as) candidatos(as) aprovados(as) e

convocados(as):

Serviço de Administração de Gestão de Pessoas do Município de Malta-PB

Rua Manoel Marques Fernandes, nº 67, Bairro Centro

Período: 27 e 28 de fevereiro de 2023 e 01 e 02 de março de 2023

Horário: das 08h às 13h

1.3 DIVULGAR a relação dos documentos constantes no item "1", do Capítulo VIII do Edital

do Concurso Público N.º 01/2022, necessários para a investidura no cargo:

a) Cópia do Diploma ou Certificado Escolar;

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b) Cópia da Carteira de inscrição no respectivo Conselho Regional, conforme o caso;

c) Cópia de Documento de Identidade com fotografia;

d) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

e) Uma foto 3x4 (recente e colorida);

f) Cópia de Comprovante de endereço expedido nos últimos 03 (três) meses (conta de

água, luz, telefone ou celular) ou, no caso do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE,

Cópia do Comprovante dos últimos 12 meses, a fim de comprovar residência na área da

comunidade em que irá atuar, desde a data da publicação do Edital do processo seletivo,

conforme exigido pelo inciso 1, art. 6º da Lei Federal N.º 11.350/200, ou Declaração de próprio

punho do interessado conforme Lei Federal N.º 7.115/83 (frisa-se o Art. 2º da referida Lei, aduz:

"Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis,

administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.");

g) Cópia de Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (se do sexo

masculino). Os (As) candidatos(as) com idade acima de 45 anos não têm obrigatoriedade de

apresentar de acordo com a Lei Federal N.º 4.375/1964 e o Decreto Federal N.º 57.654/1966;

h) Cópia da Carteira do Trabalho e Previdência Social;

i) Cópia do Cartão de Inscrição do PIS/PASEP (se já foi ou é empregado registrado);

j) Cópia de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (disponível em

k) Cópia de Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral (disponível em

l) Cópia de Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos, caso existam;

m) Cópia de Certidão de Nascimento ou de Casamento, conforme o caso;

n) Declaração de Bens (Anexo II);

o) Declaração de Não Acúmulo de cargo/função/emprego público, "exceto nos casos

permitidos em lei" (Anexo III);

p) Laudo de aptidão física e mental (Anexo IV), atestado por órgão municipal competente.

1.3.1 A autenticação dos documentos será realizada por servidor público da própria Prefeitura

mediante apresentação do documento original.

1.3.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados ou que não estejam de acordo com

os requisitos determinados neste edital.

1.3.3 O resultado da análise dos documentos comprobatórios, será divulgado no Diário Oficial

do Município e no sítio eletrônico www.facetconcursos.com.br, na data provável de 03 de

março de 2023.

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1.3.4 Os (As) candidatos(as) cujos documentos forem indeferidos, poderão interpor recurso no

prazo de 2 (dois) dias úteis.

1.3.5 O resultado após recurso será disponibilizado no Diário Oficial do Município e no sítio

eletrônico www.facetconcursos.com.br, no dia 08 de março de 2023, não cabendo mais

recursos acerca do indeferimento.

1.4 Será considerado(a) desistente e perderá automaticamente o direito à vaga o(a)

candidato(a) que não comparecer ao local indicado, nas datas e nos prazos determinados neste Edital

de Convocação.

1.5 INFORMAR que as dúvidas sobre a convocação deverão ser encaminhadas,

exclusivamente, para o endereço de e-mail administracao@malta.pb.gov.br e/ou

gabinete@malta.pb.gov.br.

1.5.1 Para tanto, o solicitante deve informar no assunto do e-mail o objeto da solicitação e no

corpo do e-mail detalhar a dúvida, informando nome completo, CPF, cargo de convocação e

classificação.

1.5.2. A resposta será enviada ao e-mail do emissor. Não serão emitidas respostas de

solicitações sem a devida identificação do postulante.

Malta-PB, 24 de fevereiro de 2023.

IGOR XAVIER DE LUCENA

PREFEITO CONSTITUCIONAL

DIAFRÂNIO PEREIRA FONTES

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ANEXO I

CANDIDATOS(AS) CONVOCADOS (AS) APROVADOS(AS) E CLASSIFICADOS(AS)

INSC. CANDITADO(A) CARGO CLAS.

01397 MÔNICA FELIX DA COSTA ARQUIVISTA 3º

00921 FRANCISCA MARTA DE CUIDADOR EDUCACIONAL 4º

MEDEIROS MORAIS

TOTAL 02

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ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, __________________________________________________________, brasileiro (a),

nascido(a) em _________________________, inscrito (a) no CPF sob o nº

______________________ e RG nº ______________, residente e domiciliado (a) na

_________________________________________, Estado _____________________,

DECLARO para os devidos fins que, até a presente data:

( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Meu patrimônio é constituído pelos bens arrolados a seguir:

1º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

2º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

3º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

4º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

5º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

6º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

7º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

8º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

9º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

10º Bem _____________________________________ Valor R$ _____________

E, para que surta seus devidos e legais efeitos firmo abaixo assinado a presente

DECLARAÇÃO.

Malta - PB, _____ de _______________ de ________.

______________________________________

DECLARANTE

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ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

Eu, _____________________________________________________________, brasileiro(a),

nascido(a) em ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______________________ e RG nº

____________, residente e domiciliado(a) a

______________________________________________, Estado ________________.

DECLARO com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição

Federal, que, não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função

Pública, no âmbito da administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, abrangendo autarquias,

fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades

controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.

DECLARO, ainda que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que

estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em

acumulação ilegal do cargo durante o exercício da função para a qual serei contratado.

DECLARO também estar ciente de que perderei o cargo aprovado no Concurso Público caso

comprovada a falsidade do presente. E, para que surta seus devidos e legais efeitos firmo abaixo

assinado a presente DECLARAÇÃO.

Malta - PB, _____ de ________________ de ________.

______________________________________

DECLARANTE

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ANEXO IV

ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL

Nome: ___________________________________________________________________________

RG: ______________________________ UF: ________ CPF: ______________________________

Data de Nasc.: ____/_____/_____ Sexo:_____ Função pretendida: ___________________________

PARECER DO MÉDICO EXAMINADOR

Atesto que o(a) candidato(a) acima descrito(a) foi submetido(a) a Exame Médico, goza de plena

saúde física e mental e encontra-se:

( ) APTO(A) ( ) INAPTO(A) para exercer a função de ________________________________

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

No caso de gestante, informar: A gestante encontra-se na ________ semana de gestação com data

prevista para o parto em ___/____/______. Local: _____________________________________

Data: ______/________________/202___ .

_____________________________________

Médico Examinador Assinatura e Carimbo/CRM

============================================================================

Para preenchimento do(a) candidato(a) na data de sua contratação

Eu_________________________________________________RG__________________ declaro

que nesta data de início do meu contrato de trabalho, permaneço em plenas condições de saúde física

e mental para desempenhar as atribuições da função para a qual estou sendo contratado(a).

Malta-PB, ____de________ de ____________.

_____________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

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ANEXO V

CALENDÁRIO DE EVENTOS

EVENTO DATAS PREVISTAS

Homologação do resultado final do concurso público, exceto cargo de 13/12/2022

motorista da Secretaria de Saúde

Publicação do edital de convocação para apresentação de documentos

dos(as) candidatos(as) aprovados(as) e classificados(as) para fins de 24/02/2023

nomeação das condições para a posse

Entrega dos documentos solicitados 27 e 28/02/2023 e 01

e 02/03/2023

Resultado da análise dos documentos comprobatórios 03/03/2023

Interposição de recursos, em caso de documentos indeferidos 06 e 07/03/2023

Publicação do resultado definitivo do concurso público, contendo 08/03/2023

classificação definitiva para todos os cargos

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 04/2023

ASSINATURA DO TERMO DE POSSE

A Prefeitura Municipal de Malta, Estado da Paraíba, através da Secretaria Municipal de

Administração,

CONSIDERANDO, a necessidade urgente do município em dar início às atividades que exigem

a atuação dos novos cargos criados no Edital nº 01/2022, do Concurso Público Municipal,

TORNA PÚBLICO o presente Edital, e RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), para a assinatura do

Termo de Posse na vaga do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Malta, após

concluídas as etapas das provas objetiva, provas de título, conferência de documentos e

exames médico admissional, nos termos do Edital de Concurso Público nº 01/2022.

Art. 2º. INFORMAR local e data onde ocorrerá a assinatura do Termo de Posse para

comparecimento dos(as) candidatos(as) convocados(as):

Secretaria Municipal da Educação de Malta-PB

Auditório Marta Nóbrega Rodrigues

Rua Boileau Dantas Wanderley, nº 58, Bairro Centro

Data: 27 de fevereiro de 2023

Horário: 19h

Art. 3º. DIVULGAR a relação dos(as) candidatos(as) convocados(as):

INSC. CANDITADO(A) CARGO CLAS.

01625 CRISMARA DA SILVA CUIDADOR EDUCACIONAL 3º

FERREIRA MARQUES

00879 ELYDIANE ALVES FERREIRA PROFESSOR DE INGLÊS 1º

01648 FELIPE DA SILVA MEDEIROS PROFESSOR DE MATEMÁTICA 2º

01232 FRANCISCA MARTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1º

MARQUES MORAIS PEIXOTO ÁREA 03 - MICROREGIÃO 05

00817 FRANCISCA MARTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1º

NOBERTO SANTOS ÁREA 01 - MICROREGIÃO 04

01498 JOSÉ AFLÂNIO DA COSTA MOTORISTA 1º

FERNANDES (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)

00480 JOSE AILTON DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1º

JUNIOR ÁREA 03 - MICROREGIÃO 04

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00501 LUCAS MARQUES ENFERMEIRO 1º

GUALBERTO

00794 MÁRCIA SANTOS SOARES PROFESSOR DE CIÊNCIAS 1º

XAVIER

01636 MARGARIDA KELLY CUIDADOR EDUCACIONAL 2º

BARBOSA MOURA

00586 MARIA APARECIDA FISCAL DE TRIBUTOS 1º

FERNANDES MORENO

01329 RICARDO DE SOUSA PROFESSOR DE GEOGRAFIA 1º

NASCIMENTO

00406 TELANGIO NOBERTO DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1º

SANTOS ÁREA 02 - MICROREGIÃO 01

01610 WESKLEY CARNEIRO DE PROFESSOR DE MATEMÁTICA 1º

MEDEIROS

00596 TARCIO DE ANDRADE ARAUJO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2º

-ÁREA 01 - MICROREGIÃO 02

01810 ALEXSANDRO FILHO MARTINS DE CUIDADOR EDUCACIONAL 3º

OLIVEIRA

00475 VANESSA MIRANDA DA SILVA FARMACÊUTICO 2º

00371 FILIPE CÉSAR DELFINO DE MOTORISTA 3º

SOUSA (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)

00576 LUCAS ANDRADE DE MORAIS PROFESSOR DE ARTES 2º

00791 BRYAN KENNETH MARQUES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 3º

PEREIRA

00361 ANA OZÉLIA PEREIRA BAÊTA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 4º

01281 FLAVIANA DE CALDAS BATISTA PROFESSOR DE HISTÓRIA 2º

00424 JÉSSICA MARTINS ARAUJO PROFESSOR DE PORTUGUÊS 3º

TOTAL 23

Art. 4º. É vedada a posse mediante procuração.

Art. 5º. O exercício do cargo público para qual o(a) candidato(a) foi aprovado(a) e convocado(a)

deverá acontecer imediatamente após o ato de posse, sob pena de exoneração daquele(a) que

não cumprir esta determinação.

Malta-PB, 24 de fevereiro de 2023.

IGOR XAVIER DE LUCENA

PREFEITO CONSTITUCIONAL

DIAFRÂNIO PEREIRA FONTES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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IMPRENSA OFICIAL Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº. 03, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde de

Malta.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MALTA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições

legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 29 de

março de 2023, em Malta/PB, com o tema: "Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a

Democracia - Amanhã Vai Ser Outro Dia".

Art. 2º. Caberá ao Conselho Municipal de Saúde os atos complementares e necessários ao

cumprimento desta convocação (local, estrutura e logística).

Art. 3º. A 6ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Presidente do Conselho

Municipal de Saúde ou na sua ausência ou impedimento eventual, pelo substituto designado.

Art. 4º. O Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Malta-PB será aprovado

pelo Conselho Municipal de Saúde e publicado no Diário Oficial do Município de Malta-PB.

Art. 5º. As despesas com organização e realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde de

Malta-PB ocorrerão por conta de recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Malta-PB.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2023.

IGOR XAVIER DE LUCENA

Prefeito Municipal

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