Município Paraíso das Águas-MS

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IMPRENSA OFICIAL Departamento Financeiro

DEMONSTRATIVO FINANCEIRO EM 22/02/2023

FONTE DE RECURSOS R$

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - RECURSOS PRÓPRIOS 30.878.808,18

1.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.981-3 (ICMS ESTADUAL) 500 8.955.702,68

1.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.979-1 (FPM-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS) 500 3.018.548,07

1.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.986-4 (IPI-EXPORTAÇÃO) 500 167.453,09

1.4 -Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.086-2 (IMPOSTOS MUNICIPAIS) 500 4.202.319,44

1.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.076-5 (ICMS/ICM) 500 464.273,26

1.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.083-8 (ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 500 660.764,87

1.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.085-4 (IPVA-IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS) 500 594.463,67

1.8 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 78.420-6 (ARRECADAÇÃO/CONTA MOVIMENTO) 500 8.699.462,53

1.9 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.547-3 (ISSQN SIMPLES NACIONAL) 500 447.598,98

1.10 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 17-5 (MOVIMENTO) 500 3.668.221,59

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - RECURSOS VINCULADOS 4.970.061,73

2.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.090-6 (CFEM-COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RECURSOS MINERAIS) 708 81.093,03

2.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.430-2 (CIDE-CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO) 750 3.736,93

2.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.980-5 (FEP-FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO) 704 967.592,93

2.4 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.084-6 (FUNDERSUL AGROPECUÁRIO) 799 821.637,51

2.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.982-1 (FUNDERSUL COMBUSTÍVEL) 799 2.281.203,00

2.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.077-3 (COSIP-CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) 751 261.849,64

2.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 29.438-1 (CONVÊNIO ESTADUAL - TRANSPORTE ESCOLAR) 571 0,00

2.8 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.979-2 (FNDE PNATE-PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR) 553 50.993,48

2.9 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 672001-3 (QUOTA SALÁRIO-EDUCAÇÃO) 550 77.658,78

2.10 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 71.047-4 (PATRULHA MECANIZADA) 700 17.658,16

2.11 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 71028-8 (RECURSOS FEDERAIS CONV. Nº882533/2019) 700 9.413,31

2.12 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 27.992-7 (ESGOTAMENTO SANITARIO) 500-700 376.084,27

2.13 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.916-4 (FNDE PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) 552 21.140,69

3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS PRÓPRIOS 225.511,74

3.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.124-9 500 168.909,29

3.2 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 632-8 500 56.602,45

4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS VINCULADOS 348.475,61

4.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.514-4 (DASBPC ESCOLA) 660 144,27

4.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.869-X (BL GSUAS FNAS) 660 4.825,55

4.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.870-3 (BL PSB FNAS) 660 59.561,06

4.4 - Banco do Brasil - AG. 3066-x - C/C 25.442-8 (CREAS) 661 5.707,98

4.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 30.465-4 (COVID-19) 661 7.805,84

4.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 27.796-7 (PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE-FNAS) 660 106.824,60

4.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.006-X (FEAS-REPASSE FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) 661 91.049,14

4.8 - Banco do Brasil - AG 3066-X - C/C 34.019-7 (RECURSOS FEDERAIS) 660 4.055,16

4.9 - Banco do Brasil - AG 3066-X - C/C 34.273-4 (IGD AUXILIO BRASIL) 660 68.502,01

5 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS - RECURSOS VINCULADOS 291.126,50

5.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.984-8 (FIS Social) 899 291.126,50

6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS 886.027,09

6.1 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 616-6 500 151.560,68

6.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.122-2 500 734.466,41

7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINCULADOS 3.224.212,72

7.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.181-8 (FNS ATENÇÃO BÁSICA-ESF) 621 690.544,75

7.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.543-8 (FMS FIS SAÚDE) 601 648.469,66

7.3 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 624.013-5 (FMS INVESTIMENTOS SUS) 601 262.080,97

7.4 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 624.012-7 (FMS CUSTEIO SUS) 600 1.487.042,93

7.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.513-6 (CUSTEIO ASPS) 600 136.074,41

8 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 29.173,19

8.1 Banco do Brasil - AG.3066-X - C/C 22.354-9 (PROTEÇÃO A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA) 500 29.173,19

9 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 49.248,04

9.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.576-7 (FUMMAPA) 759 49.248,04

10- FUNDEB 1.030.391,15

10.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.498-7 540 1.030.391,15

11 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS 850.728,30

11.1 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 81.770-8 753 320.684,94

11.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 28.469-6 753 255.642,32

11.3 - Caixa Econômica Federal - AG. 3440-1 - C/C 30-2 753 274.401,04

DESCRIÇÃO DAS FONTES

500 - Recursos não vinculados de Imposto

708 - Transferencia da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

750 - Recurso da Contribuição de Interveção no Domínio Econômico - CIDE

704 - Trans. da União Ref. a Compensações Financeiras pela Exportação de Recursos Naturais - FEP

799 - FUNDERSUL

751 - Recurso da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação - COSIP

571 - Convênio Estadual Transporte Escolar

553 - Recursos do FNDE Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

550 - Salário - Educação

700 - Convênio da União

552 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

660 - Recurso do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

661 - Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

621 - Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual

601 - Fundo a Fundo de Recursos Governo Federal - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

600 - Fundo a Fundo de Recursos Governo Federal - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

759 - Recursos Vinculados a Fundos

540 - FUNDEB

753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - SAAE

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Assistência Social, Habitação e Cidadania

RESOLUÇÃO CMAS Nº 251 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

Aprova a Demonstrativo de Gestão IGD/PAB do Governo

Federal SUAS do exercício 2021.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião ordinária,

realizada no dia 23 de fevereiro de 2023, registrada em Ata de nº 142, no uso das atribuições que lhe confere a Lei

Municipal nº 006 de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 669 de 30 de março de 2021,

Decreto nº 715 de 03 de agosto de 2021.

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social apreciou e discutiu o Demonstrativo da

Gestão IGD/PAB do Governo Federal SUAS exercício 2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Demonstrativo da Gestão IGD/PAB do Governo Federal exercício 2021.

Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 23 de fevereiro de 2023.

Luana Corrêa Nunes

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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RESOLUÇÃO CMAS Nº 250 DE 23 DE FEVREIRO DE 2023.

Aprova o Demonstrativo Gestão IGD/SUAS do Governo

Federal do exercício 2021.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião ordinária,

realizada no dia 23 de fevereiro de 2023, registrada em Ata de nº 142, no uso das atribuições que lhe confere a Lei

Municipal nº 006 de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 669 de 30 de março de 2021,

Decreto nº 715 de 03 de agosto de 2021.

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social apreciou e discutiu o Demonstrativo Gestão

IGD/SUAS do Governo Federal SUAS exercício 2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Demonstrativo Gestão IGD/SUAS do Governo Federal exercício 2021.

Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 23 de fevereiro de 2023.

Luana Corrêa Nunes

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

24/02/2023 Ano X | Edição nº2264 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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RESOLUÇÃO CMAS Nº 249 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

Aprova o Demonstrativo Serviços/Programas do Governo

Federal SUAS do exercício 2021.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião ordinária,

realizada no dia 23 de fevereiro de 2023, registrada em Ata de nº 142, no uso das atribuições que lhe confere a Lei

Municipal nº 006 de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 669 de 30 de março de 2021,

Decreto nº 715 de 03 de agosto de 2021.

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social apreciou e discutiu o Demonstrativo

Serviços/Programas do Governo Federal SUAS exercício 2021;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal SUAS exercício 2021.

Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 23 de fevereiro de 2023.

Luana Corrêa Nunes

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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Anexo 12 - Balanço Orçamentário

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)

1 RECEITAS CORRENTES (I) 222.200,00 262.290,27 262.290,27 0,00

2 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00

3 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00

4 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00

5 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00

6 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00

7 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00

8 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00

9 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00

10 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00

11 RECEITA PATRIMONIAL 1.200,00 47.327,11 47.327,11 0,00

12 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00

13 Valores Mobiliários 1.200,00 47.327,11 47.327,11 0,00

14 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00

15 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00

16 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00

17 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00

18 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00

19 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00

20 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00

21 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00

22 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00

23 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00

24 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00

25 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00

26 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00

27 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 221.000,00 214.963,16 214.963,16 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.26.17-516.9 2.10.13.52-23 Página 1 de 5

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Anexo 12 - Balanço Orçamentário

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)

28 Transferências da União e de suas Entidades 137.500,00 104.963,16 104.963,16 0,00

29 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 83.500,00 110.000,00 110.000,00 0,00

30 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00

31 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00

32 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00

33 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00

34 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00

35 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00

36 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00

37 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00

38 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00

39 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00

40 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00

41 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00

42 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00

43 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00

44 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00

45 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00

46 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00

47 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00

48 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00

49 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00

50 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00

51 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00

52 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00

53 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00

54 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.26.17-516.9 2.10.13.52-23 Página 2 de 5

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Anexo 12 - Balanço Orçamentário

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)

55 Transferências de Outras Instit. Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00

56 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00

57 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00

58 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00

59 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

60 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00

61 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00

62 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00

63 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

64 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II ) 222.200,00 362.290,27 362.290,27 0,00

65 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

66 Operações de Crédito Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00

67 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

68 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

69 Operações de Crédito Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00

70 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

71 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

72 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 222.200,00 362.290,27 362.290,27 0,00

73 DÉFICIT (VII) 1.613.800,00 2.056.137,90 1.886.650,88 -169.487,02

74 TOTAL (VIII) = (VI + VII) 1.836.000,00 2.418.428,17 2.248.941,15 -169.487,02

75 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 167.759,53 167.759,53 0,00

76 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00

77 Superávit Financeiro 0,00 167.759,53 167.759,53 0,00

78 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00

Nr. G2 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada Despesas Despesas Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j)

(f) Empenhadas (g) Liquidadas (h) = (f - g)

79 DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.805.000,00 2.190.576,18 2.031.950,65 1.990.653,25 1.976.917,82 158.625,53

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Anexo 12 - Balanço Orçamentário

Nr. G2 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada Despesas Despesas Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j)

(f) Empenhadas (g) Liquidadas (h) = (f - g)

80 Pessoal e Encargos Socias 785.000,00 953.731,56 939.966,42 939.966,42 928.877,86 13.765,14

81 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

82 Outras Despesas Correntes 1.020.000,00 1.236.844,62 1.091.984,23 1.050.686,83 1.048.039,96 144.860,39

83 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 31.000,00 227.851,99 216.990,50 216.990,50 216.990,50 10.861,49

84 Investimentos 31.000,00 227.851,99 216.990,50 216.990,50 216.990,50 10.861,49

85 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

86 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

87 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

88 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X ) 1.836.000,00 2.418.428,17 2.248.941,15 2.207.643,75 2.193.908,32 169.487,02

89 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

90 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

91 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

92 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

93 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

94 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

95 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

96 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+ XII) 1.836.000,00 2.418.428,17 2.248.941,15 2.207.643,75 2.193.908,32 169.487,02

97 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

98 TOTAL (XV) = (XIII+ XIV) 1.836.000,00 2.418.428,17 2.248.941,15 2.207.643,75 2.193.908,32 169.487,02

99 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO 1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PCASP PORT. STN N° 1.131/2021

INSCRITOS

Nr. G3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO (f) = (a + b -

ANTERIORES (a) DEZEMBRO DE d - e)

2021 (b)

100 DESPESAS CORRENTES 0,00 6.794,50 6.794,50 6.794,50 0,00 0,00

101 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

102 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

103 Outras Despesas Correntes 0,00 6.794,50 6.794,50 6.794,50 0,00 0,00

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Anexo 12 - Balanço Orçamentário

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO 1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PCASP PORT. STN N° 1.131/2021

INSCRITOS

Nr. G3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO (f) = (a + b -

ANTERIORES (a) DEZEMBRO DE d - e)

2021 (b)

104 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

105 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

106 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

107 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

108 TOTAL 0,00 6.794,50 6.794,50 6.794,50 0,00 0,00

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS - ANEXO 2 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- PCASP PORT. STN N° 1.131/2021

INSCRITOS

Nr. G4 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE DEZEMBRO PAGOS (c) CANCELADOS (d) SALDO (f) = (a + b - d -

ANTERIORES (a) DE 2021 (b) e)

109 DESPESAS CORRENTES 0,00 201,19 201,19 0,00 0,00

110 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

111 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

112 Outras Despesas Correntes 0,00 201,19 201,19 0,00 0,00

113 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

114 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

115 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

116 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

117 TOTAL 0,00 201,19 201,19 0,00 0,00

__________________________________ __________________________________

JEFERSON SCHIO ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Contador CRC-MS 011058/O-1 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

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Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2022

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Ingressos Dispêndios

Especificação Nota 2022 2021 Especificação Nota 2022 2021

Receitas Orçamentárias (I) 0,00 362.290,27 223.741,64 Despesas Orçamentárias (VI) 0,00 2.248.941,15 1.461.712,88

00 Recursos Ordinários 0,00 13.163,84 29.149,70 00 Recursos Ordinários 0,00 1.930.585,46 1.210.899,08

01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 0,00 0,00 0,00 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 0,00 0,00 0,00

Educação Educação

02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos ­ Saúde 0,00 0,00 0,00 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos ­ Saúde 0,00 0,00 0,00

03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social ­ 0,00 0,00 0,00 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social ­ 0,00 0,00 0,00

RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) RPPS (patronal, servidores e compensação financeira)

04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00

05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00

07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00

10 Recursos diretamente arrecadados ­ (Administração Indireta e 0,00 0,00 0,00 10 Recursos diretamente arrecadados ­ (Administração Indireta e 0,00 0,00 0,00

Fundos) Fundos)

12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00

13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00

14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00

provenientes do Governo Federal provenientes do Governo Federal

15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do 0,00 0,00 0,00 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do 0,00 0,00 0,00

Desenvolvimento da Educação ­ FNDE Desenvolvimento da Educação ­ FNDE

16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico ­ CIDE 0,00 0,00 0,00 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico ­ CIDE 0,00 0,00 0,00

17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - 0,00 0,00 0,00 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - 0,00 0,00 0,00

COSIP COSIP

18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e 0,00 0,00 0,00 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e 0,00 0,00 0,00

aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício

na Educação Básica ­ 60%) na Educação Básica ­ 60%)

19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da 0,00 0,00 0,00 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da 0,00 0,00 0,00

Educação Básica - 40%) Educação Básica ­ 40%)

20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00

vinculados à Educação - União vinculados à Educação - União

21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00

vinculados à Saúde- União vinculados à Saúde- União

22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00

23 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 23 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00

da União (não relacionados à educação/saúde/assistência social) da União (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

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Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2022

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Ingressos Dispêndios

Especificação Nota 2022 2021 Especificação Nota 2022 2021

24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00

vinculados à Educação - Estado vinculados à Educação - Estado

25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00

vinculados à Saúde ­ Estado vinculados à Saúde ­ Estado

26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00

27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00

do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00

29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 231.024,88 102.676,07 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 204.749,54 115.434,53

Social ­ FNAS Social ­ FNAS

30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de 0,00 0,00 0,00 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de 0,00 0,00 0,00

Interesse Social - FNHIS Interesse Social - FNHIS

31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00

provenientes do Governo Estadual provenientes do Governo Estadual

32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 32 Outros Recursos Destinados à Educação 0,00 0,00 0,00

33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00

34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00

41 Recursos Vinculados ao RPPS ­ Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 41 Recursos Destinados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00

42 Recursos Vinculados ao RPPS ­ Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 42 Recursos Vinculados ao RPPS ­ Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00

43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00

44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00

47 Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União ­ 0,00 0,00 0,00 47 Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União ­ 0,00 0,00 0,00

VAAF VAAF

48 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 48 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - 0,00 0,00 0,00

VAAF VAAF

50 FMDCA ­ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 0,00 0,00 0,00 50 FMDCA ­ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 0,00 0,00 0,00

Adolescente Adolescente

51 FMMA ­ Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 51 FMMA ­ Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00

52 Transferências do FUNDEB 70% ­ Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 52 Transferências do FUNDEB 70% ­ Complementação da União - 0,00 0,00 0,00

VAAT VAAT

53 Transferências do FUNDEB 30% ­ Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 53 Transferências do FUNDEB 30% ­ Complementação da União - 0,00 0,00 0,00

VAAT VAAT

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Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2022

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Ingressos Dispêndios

Especificação Nota 2022 2021 Especificação Nota 2022 2021

54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00

provenientes dos Governos Municipais provenientes dos Governos Municipais

55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00

59 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 0,00 0,00 0,00 59 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 0,00 0,00 0,00

vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de

combate às endemias combate às endemias

60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00

61 Transferência de Consórcio ­ Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00 61 Transferência de Consórcio ­ Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00

62 Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - 0,00 0,00 0,00 62 Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - 0,00 0,00 0,00

Art. 5º - Audiovisual Art. 5º - Audiovisual

63 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - 0,00 0,00 0,00 63 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - 0,00 0,00 0,00

Art. 8º - Demais Setores da Cultura Art. 8º - Demais Setores da Cultura

64 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV EC 0,00 0,00 0,00 64 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC 0,00 0,00 0,00

nº 123/2022 nº 123/2022

65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal ­ 0,00 0,00 0,00 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal ­ 0,00 0,00 0,00

Lei nº13.885/2019 Lei nº13.885/2019

66 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, 0,00 0,00 0,00 66 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, 0,00 0,00 0,00

Inciso V, EC nº 123/2022 Inciso V, EC nº 123/2022

68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar 0,00 0,00 0,00 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar 0,00 0,00 0,00

nº173/2020 nº173/2020

70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00

71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00

75 Recursos de depósitos judiciais ­ Lides das quais o ente faz 0,00 0,00 0,00 75 Recursos de depósitos judiciais ­ Lides das quais o ente faz 0,00 0,00 0,00

parte parte

76 Recursos de depósitos judiciais ­ Lides das quais o ente não faz 0,00 0,00 0,00 76 Recursos de depósitos judiciais ­ Lides das quais o ente não faz 0,00 0,00 0,00

parte parte

80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 0,00 0,00 0,00 80 Transferências do Estado ­ FUNDERSUL- Lei Estadual nº 0,00 0,00 0,00

1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº

81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 0,00 0,00 0,00 3.140/2005.

(Alterado pela Lei nº 4.170/2012) 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 0,00 0,00 0,00

82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 118.101,55 91.915,87 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012)

84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 113.606,15 135.379,27

85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00 84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00

85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00

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Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2022

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Ingressos Dispêndios

Especificação Nota 2022 2021 Especificação Nota 2022 2021

86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00

88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00

89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00

90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00

91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00

92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00

93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00

94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00

Transferências Financeiras Recebidas (II) 0,00 1.929.540,49 1.327.009,65 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 0,00 8.165,00 0,00

Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 0,00 1.929.540,49 1.327.009,65 Transferências Financeiras Concedidas para a Execução 0,00 8.165,00 0,00

Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 Orçamentária

Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00

Outras Transferências Financeiras 0,00 1.929.540,49 1.327.009,65 Outras Transferências Financeiras 0,00 8.165,00 0,00

Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução 0,00 0,00 0,00

Orçamentária Orçamentária

Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00

Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00

para o RPPS para o RPPS

Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00

para o RGPS para o RGPS

Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00 453.953,50 269.500,45 Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 0,00 395.896,47 270.483,87

Inscrição de Restos a Pagar não Processados 0,00 41.297,40 6.794,50 Restos a Pagar não Processados Pagos 0,00 6.794,50 0,00

Inscrição de Restos a Pagar Processados 0,00 13.735,43 201,19 Restos a Pagar Processados Pagos 0,00 201,19 7.979,11

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 346.730,62 242.829,16 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 336.654,26 242.829,16

Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 52.190,05 19.675,60 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 0,00 52.246,52 19.675,60

Saldo do Exercício Anterior (IV) 0,00 452.640,56 364.585,57 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 0,00 545.422,20 452.640,56

Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 452.640,56 364.585,57 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 545.422,20 452.640,56

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00

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Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2022

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Ingressos Dispêndios

Especificação Nota 2022 2021 Especificação Nota 2022 2021

TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 0,00 3.198.424,82 2.184.837,31 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 0,00 3.198.424,82 2.184.837,31

2022 2021

Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)

Orçamentária (b) Orçamentária (e)

00 13.163,84 0,00 13.163,84 29.149,70 0,00 29.149,70

01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2022

2022 2021

Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)

Orçamentária (b) Orçamentária (e)

24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

29 231.024,88 0,00 231.024,88 102.676,07 0,00 102.676,07

30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2022

2022 2021

Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)

Orçamentária (b) Orçamentária (e)

62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

82 118.101,55 0,00 118.101,55 91.915,87 0,00 91.915,87

84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Instruções de Preenchimento:

1) Os valores informados nas colunas: exercício atual (Exemplo: coluna 2018) e exercício anterior (Exemplo: coluna 2017) do G1 - Ingressos deverão ser registradas liquidas das deduções.

2) A coluna "NOTA" deverá ser utilizada para marcar a numeração sequencial das notas explicativas refente ao detalhamento das "Deduções da Receita Orçamentária" por Fonte/Destinação de Recursos.

3) A coluna "NOTA" também poderá ser utilizada para detalhar outros elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes. O parâmetro de relevância: movimentação acima/abaixo de 30%.

4) No G3 - QUADRO ANEXO, o valores lançados na fonte "89 Outras Receitas Primárias" e na fonte "94 Outras Receitas Não Primárias" deverão ser identificados em notas explicativas.

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Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2022

__________________________________ __________________________________

JEFERSON SCHIO ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Contador CRC-MS 011058/O-1 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

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Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial

Ano de 2022

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Ativo Passivo

Especificação NOTA¹ 2022 2021 Especificação NOTA¹ 2022 2021

ATIVO CIRCULANTE 0,00 557.493,95 457.906,80 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 23.811,79 201,19

Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 545.422,20 452.640,56 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar 0,00 11.088,56 0,00

Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 a Curto Prazo

Pessoal a Pagar 0,00 283,01 0,00

Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 Benefícios Previdenciários a Pagar 0,00 0,00 0,00

Clientes 0,00 0,00 0,00 Benefícios Assistenciais a Pagar 0,00 0,00 0,00

Créditos de Transferências a Receber 0,00 0,00 0,00 Encargos Sociais a Pagar 0,00 10.805,55 0,00

Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00

Dívida Ativa Tributaria 0,00 0,00 0,00 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0,00 2.646,87 201,19

Divida Ativa não Tributaria 0,00 0,00 0,00 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 Transferências Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 56,47 0,00 Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 10.076,36 0,00

Estoques 0,00 12.015,28 5.266,24 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00 0,00

Ativo não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00 0,00 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a 0,00 0,00 0,00

Ativo Biológico 0,00 0,00 0,00 Longo Prazo

Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00

ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 430.535,60 445.039,37 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00

Ativo Realizável a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00

Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Transferências Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00

Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00

Clientes 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00

Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 Resultado Diferido 0,00 0,00 0,00

Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 964.217,76 902.744,98

Divida Ativa não Tributária 0,00 0,00 0,00 Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 0,00

Créditos Previdenciários do RPPS 0,00 0,00 0,00 Patrimônio Social 0,00 0,00 0,00

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Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial

Ano de 2022

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Ativo Passivo

Especificação NOTA¹ 2022 2021 Especificação NOTA¹ 2022 2021

Créditos de Transferências a Receber a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Capital Social Realizado 0,00 0,00 0,00

Outros Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00 0,00

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Reservas de Capital 0,00 0,00 0,00

Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 0,00

Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Reservas de Lucros 0,00 0,00 0,00

Estoques 0,00 0,00 0,00 Demais Reservas 0,00 0,00 0,00

Ativo Biológico 0,00 0,00 0,00 Resultados Acumulados 0,00 964.217,76 902.744,98

Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits Acumulados² 0,00 964.217,76 902.744,98

Investimentos 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits do Exercício 0,00 61.472,78 85.184,36

Imobilizado 0,00 430.535,60 445.039,37 Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 0,00 902.744,98 817.560,62

Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Ajuste de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00

Bens Imóveis 0,00 480.523,92 480.523,92 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00

(-) Subvenção Governamental para Investimentos 0,00 0,00 0,00 Lucros e Prejuízos Acumulados² 0,00 0,00 0,00

(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas 0,00 49.988,32 35.484,55 Lucros e Prejuízos do Exercício 0,00 0,00 0,00

(-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado 0,00 0,00 0,00 Lucros e Prejuízos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00

Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00

Softwares 0,00 0,00 0,00 Lucros a Destinar do Exercício 0,00 0,00 0,00

Marcas, Direitos e Patentes Industriais 0,00 0,00 0,00 Lucros a Destinar de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00

Direito de Uso de Imóveis 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00

Patrimônio Cultural Intangível 0,00 0,00 0,00 (-) Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 0,00

(-) Amortização Acumulada 0,00 0,00 0,00 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 988.029,55 902.946,17

(-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível 0,00 0,00 0,00

Diferido 0,00 0,00 0,00

TOTAL DO ATIVO 0,00 988.029,55 902.946,17

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Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial

Ano de 2022

QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº 4.320/64 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64

Especificação NOTA¹ 2022 2021 Especificação NOTA¹ 2022 2021

ATIVO (I) 0,00 988.029,55 902.946,17 ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 0,00 0,00

Ativo Financeiro 0,00 545.478,67 452.640,56 Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 0,00

Ativo Permanente 0,00 442.550,88 450.305,61 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00

PASSIVO (II) 0,00 65.109,19 6.995,69 Direitos Contratuais 0,00 0,00 0,00

Passivo Financeiro 0,00 65.109,19 6.995,69 Demandas Judiciais 0,00 0,00 0,00

Passivo Permanente 0,00 0,00 0,00 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 0,00

SALDO PATRIMONIAL (I -II) 0,00 922.920,36 895.950,48 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00

Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 0,00

Obrigações Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00

Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00

Demandas Judiciais 0,00 0,00 0,00

Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 0,00

QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO

Fonte de Recursos NOTA² 2022 2021

00 0,00 156.306,69 152.352,82

01 0,00 0,00 0,00

02 0,00 0,00 0,00

03 0,00 0,00 0,00

04 0,00 0,00 0,00

05 0,00 0,00 0,00

07 0,00 0,00 0,00

10 0,00 0,00 0,00

12 0,00 0,00 0,00

13 0,00 0,00 0,00

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Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial

Ano de 2022

QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO

Fonte de Recursos NOTA² 2022 2021

14 0,00 0,00 0,00

15 0,00 0,00 0,00

16 0,00 0,00 0,00

17 0,00 0,00 0,00

18 0,00 0,00 0,00

19 0,00 0,00 0,00

20 0,00 0,00 0,00

21 0,00 0,00 0,00

22 0,00 0,00 0,00

23 0,00 0,00 0,00

24 0,00 0,00 0,00

25 0,00 0,00 0,00

26 0,00 0,00 0,00

27 0,00 0,00 0,00

28 0,00 0,00 0,00

29 0,00 247.985,86 221.710,52

30 0,00 0,00 0,00

31 0,00 0,00 0,00

32 0,00 0,00 0,00

33 0,00 0,00 0,00

34 0,00 0,00 0,00

41 0,00 0,00 0,00

42 0,00 0,00 0,00

43 0,00 0,00 0,00

44 0,00 0,00 0,00

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Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial

Ano de 2022

QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO

Fonte de Recursos NOTA² 2022 2021

47 0,00 0,00 0,00

48 0,00 0,00 0,00

50 0,00 0,00 0,00

51 0,00 0,00 0,00

52 0,00 0,00 0,00

53 0,00 0,00 0,00

54 0,00 0,00 0,00

55 0,00 0,00 0,00

59 0,00 0,00 0,00

60 0,00 0,00 0,00

61 0,00 0,00 0,00

62 0,00 0,00 0,00

63 0,00 0,00 0,00

64 0,00 0,00 0,00

65 0,00 0,00 0,00

66 0,00 0,00 0,00

68 0,00 4.043,39 4.043,39

70 0,00 0,00 0,00

71 0,00 0,00 0,00

75 0,00 0,00 0,00

76 0,00 0,00 0,00

80 0,00 0,00 0,00

81 0,00 0,00 0,00

82 0,00 72.033,54 67.538,14

84 0,00 0,00 0,00

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Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial

Ano de 2022

QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO

Fonte de Recursos NOTA² 2022 2021

85 0,00 0,00 0,00

86 0,00 0,00 0,00

88 0,00 0,00 0,00

89 0,00 0,00 0,00

90 0,00 0,00 0,00

91 0,00 0,00 0,00

92 0,00 0,00 0,00

93 0,00 0,00 0,00

94 0,00 0,00 0,00

Instruções de Preenchimento:

1) A coluna "NOTA" deverá ser numerada e posteriomente referenciada em Notas Explicativas para detalhar elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes. O parâmetro de relevância será: movimentação acima/abaixo de 30%.

2) Obrigatoriamente as Fontes de Recursos utilizadas no G5 - FONTES DE RECURSOS deverão ser informadas em Notas Explicativas por Detalhamento das Fontes/Destinação de Recursos.

3) A referência à nota deverá estar evidenciada na coluna "NOTA", presente na estrutura do demonstrativo, de modo a facilitar sua localização pelo usuário.

4) No G5 - FONTES DE RECURSOS, o valores lançados na fonte 89 Outras Receitas Primárias" e na fonte "94 Outras Receitas Não Primárias" deverão ser identificados em notas explicativas.

__________________________________ __________________________________

JEFERSON SCHIO ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Contador CRC-MS 011058/O-1 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

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Balanço Geral

Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Ano de 2022

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2022 2021

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 2.291.830,76 1.550.751,29

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00

Impostos 0,00 0,00 0,00

Taxas 0,00 0,00 0,00

Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00

Contribuições 0,00 0,00 0,00

Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00

Contribuição de Iluminação Péblica 0,00 0,00 0,00

Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00 0,00

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 0,00 0,00 0,00

Venda de Mercadorias 0,00 0,00 0,00

Venda de Produtos 0,00 0,00 0,00

Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 0,00 47.327,11 9.213,72

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00

Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 0,00

Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 0,00

Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00 0,00

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 0,00 47.327,11 9.213,72

Juros e Encargos de Empréstimos Obtidos 0,00 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas ­ Financeiras 0,00 0,00 0,00

Transferências e Delegações Recebidas 0,00 2.244.503,65 1.514.212,57

Transferências Intragovernamentais 0,00 1.929.540,49 1.327.009,65

Transferências Intergovernamentais 0,00 314.963,16 187.202,92

Transferências das Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00

Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 0,00

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Balanço Geral

Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Ano de 2022

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2022 2021

Transferências de Consórcios Péblicos 0,00 0,00 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00

Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 0,00

Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00

Outras Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00 0,00

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00

Reavaliação de Ativos 0,00 0,00 0,00

Ganhos com Alienação 0,00 0,00 0,00

Ganhos com Incorporação de Ativos 0,00 0,00 0,00

Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00

Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 0,00 27.325,00

Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 0,00 0,00

Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00 0,00

Subvenções Econômicas 0,00 0,00 0,00

Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 0,00 0,00

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 0,00 27.325,00

TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 0,00 2.291.830,76 1.550.751,29

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 2.230.357,98 1.465.566,93

Pessoal e Encargos 0,00 939.966,42 718.445,01

Remuneração a Pessoal 0,00 821.731,56 588.210,89

Encargos Patronais 0,00 118.234,86 130.234,12

Benefícios a Pessoal 0,00 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 0,00 0,00

Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 0,00

Aposentadorias e Reformas 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00

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Balanço Geral

Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Ano de 2022

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2022 2021

Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00 0,00

Benefícios Eventuais 0,00 0,00 0,00

Políticas Publicas de Transferência de Renda 0,00 0,00 0,00

Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 0,00

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0,00 1.050.836,06 620.387,65

Uso de Material de Consumo 0,00 435.933,05 282.695,24

Serviços 0,00 600.399,24 323.188,65

Depreciação, Amortização e Exaustão 0,00 14.503,77 14.503,76

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00 0,00

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 0,00 0,00

Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 0,00

Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 0,00

Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00 0,00

Remuneração Negativa de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas ­ Financeiras 0,00 0,00 0,00

Transferências e Delegações Concedidas 0,00 212.230,50 126.734,27

Transferências Intragovernamentais 0,00 197.830,50 107.534,27

Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00

Transferências a Instituições Privadas 0,00 14.400,00 19.200,00

Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 0,00

Transferências a Consórcios Péblicos 0,00 0,00 0,00

Transferências ao Exterior 0,00 0,00 0,00

Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 0,00

Outras Transferências e Delegações Concedidas 0,00 0,00 0,00

Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00

Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0,00 0,00 0,00

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Balanço Geral

Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Ano de 2022

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2022 2021

Perdas com Alienação 0,00 0,00 0,00

Perdas Involuntárias 0,00 0,00 0,00

Incorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00

Desincorporação de Ativos 0,00 0,00 0,00

Tributárias 0,00 0,00 0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00

Contribuições 0,00 0,00 0,00

Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados 0,00 0,00 0,00

Custos das Mercadorias Vendidas 0,00 0,00 0,00

Custos dos Produtos Vendidos 0,00 0,00 0,00

Custos dos Serviços Prestados 0,00 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 27.325,00 0,00

Premiações 0,00 0,00 0,00

Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00 0,00

Operações da Autoridade Monetária 0,00 0,00 0,00

Incentivos 0,00 0,00 0,00

Subvenções Econômicas 0,00 0,00 0,00

Participações e Contribuições 0,00 0,00 0,00

Constituição de Provisões 0,00 0,00 0,00

Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 27.325,00 0,00

TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 0,00 2.230.357,98 1.465.566,93

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II) 0,00 61.472,78 85.184,36

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Balanço Geral

Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Ano de 2022

__________________________________ __________________________________

JEFERSON SCHIO ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Contador CRC-MS 011058/O-1 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

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Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante

Ano de 2022

Lei nº 4.320/64 Arts. 101 e 105, inc. III, § 3, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V MCASP) e alterações - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018.

SALDO DO MOVIMENTO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O EXERCÍCIO

Nr. G1 - TÍTULOS EXERCÍCIO 2021 INSCRIÇÃO BAIXA POR BAIXA POR 2023

PAGTO CANCELAMENTO

1 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (I) 201,19 13.735,43 201,19 0,00 13.735,43

2 Restos a Pagar em 2022 0,00 13.735,43 0,00 0,00 13.735,43

3 Restos a Pagar em 2021 201,19 0,00 201,19 0,00 0,00

4 Restos a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5 Restos a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6 Restos a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

7 Restos a Pagar em 2017 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

8 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 6.794,50 41.297,40 6.794,50 0,00 41.297,40

9 Restos a Pagar em 2022 0,00 41.297,40 0,00 0,00 41.297,40

10 Restos a Pagar em 2021 6.794,50 0,00 6.794,50 0,00 0,00

11 Restos a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12 Restos a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

13 Restos a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14 Restos a Pagar em 2017 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

15 TOTAL DE RESTOS A PAGAR (III) = (I + II) 6.995,69 55.032,83 6.995,69 0,00 55.032,83

16 SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

17 Serviços da Dívida a Pagar em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

18 Serviços da Dívida a Pagar em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

19 Serviços da Dívida a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20 Serviços da Dívida a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

21 Serviços da Dívida a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22 Serviços da Dívida a Pagar em 2017 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

23 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 0,00 346.730,62 336.654,26 0,00 10.076,36

24 DÉBITOS DE TESOURARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante

Ano de 2022

25 TOTAL DAS DÍVIDAS FLUTUANTES 6.995,69 401.763,45 343.649,95 0,00 65.109,19

__________________________________ __________________________________

JEFERSON SCHIO ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Contador CRC-MS 011058/O-1 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

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Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa

Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Nr. G1 - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES Nota 2022 2021

1 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 0,00 309.772,14 195.589,26

2 Ingressos 0,00 2.690.751,43 1.813.256,05

3 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00

4 Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00

5 Receita Patrimonial 0,00 47.327,11 9.213,72

6 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00

7 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00

8 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00

9 Remuneração das Disponibilidades 0,00 0,00 0,00

10 Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 0,00 27.325,00

11 Transferências Recebidas 0,00 314.963,16 187.202,92

12 Outros ingressos operacionais 0,00 2.328.461,16 1.589.514,41

13 Desembolsos 0,00 2.380.979,29 1.617.666,79

14 Pessoal e demais despesas 0,00 1.983.913,51 1.355.162,03

15 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00

16 Transferências concedidas 0,00 8.165,00 0,00

17 Outros Desembolsos Operacionais 0,00 388.900,78 262.504,76

18 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais(I) 0,00 309.772,14 195.589,26

19 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0,00 -216.990,50 -107.534,27

20 Ingressos 0,00 0,00 0,00

21 Alienação de bens 0,00 0,00 0,00

22 Amortização de emprestimos e financiamentos concedidos 0,00 0,00 0,00

23 Outros ingressos de investimentos 0,00 0,00 0,00

24 Desembolsos 0,00 216.990,50 107.534,27

25 Aquisição de ativos não circulante 0,00 189.665,50 107.534,27

26 Concessão de emprestimos e financiamentos 0,00 0,00 0,00

27 Outros desembolsos de investimentos 0,00 27.325,00 0,00

28 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento(II) 0,00 -216.990,50 -107.534,27

29 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0,00 0,00 0,00

30 Ingressos 0,00 0,00 0,00

31 Operacões de crédito 0,00 0,00 0,00

32 Integralização de capital social de empresas dependentes 0,00 0,00 0,00

33 Outros ingressos de financiamentos 0,00 0,00 0,00

34 Desembolsos 0,00 0,00 0,00

35 Amortização/refinanciamento da dívida 0,00 0,00 0,00

36 Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00 0,00

37 Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento(III) 0,00 0,00 0,00

38 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) 0,00 92.781,64 88.054,99

39 Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 0,00 452.640,56 364.585,57

40 Caixa e Equivalentes de Caixa Final 0,00 545.422,20 452.640,56

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Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS Exercício: 2022

Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa

Nr. G2 - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS 2022 2021

41 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00

42 Intergovernamentais 314.963,16 187.202,92

43 da União 204.963,16 97.202,92

44 de Estados e Distrito Federal 110.000,00 90.000,00

45 de Municípios 0,00 0,00

46 Intragovernamentais 0,00 0,00

47 Outras transferências recebidas 1.929.540,49 1.327.009,65

48 Total das Transferências Recebidas 2.244.503,65 1.514.212,57

49 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00

50 Intergovernamentais 0,00 0,00

51 a União 0,00 0,00

52 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

53 a Municípios 0,00 0,00

54 Intragovernamentais 0,00 0,00

55 Outras transferências concedidas 8.165,00 0,00

56 Total das Transferências Concedidas 8.165,00 0,00

Nr. G3 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL 2022 2021

E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

57 Legislativa 0,00 0,00

58 Judiciária 0,00 0,00

59 Essencial a Justiça 0,00 0,00

60 Administração 0,00 0,00

61 Defesa Nacional 0,00 0,00

62 Segurança Pública 0,00 0,00

63 Relações Exteriores 0,00 0,00

64 Assistência Social 1.983.913,51 1.355.162,03

65 Previdencia social 0,00 0,00

66 Saúde 0,00 0,00

67 Trabalho 0,00 0,00

68 Educação 0,00 0,00

69 Cultura 0,00 0,00

70 Direitos da Cidadania 0,00 0,00

71 Urbanismo 0,00 0,00

72 Habitação 0,00 0,00

73 Saneamento 0,00 0,00

74 Gestão Ambiental 0,00 0,00

75 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00

76 Agricultura 0,00 0,00

77 Organização Agrária 0,00 0,00

78 Indústria 0,00 0,00

79 Comércio e Serviços 0,00 0,00

80 Comunicações 0,00 0,00

81 Energia 0,00 0,00

82 Transporte 0,00 0,00

83 Desporto e Lazer 0,00 0,00

84 Encargos Especiais 0,00 0,00

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Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa

Nr. G3 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL 2022 2021

E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

85 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 1.983.913,51 1.355.162,03

Nr. G4 - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2022 2021

86 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00

87 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00

88 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00

89 Total dos Juros e Encargos da Divida 0,00 0,00

__________________________________ __________________________________

JEFERSON SCHIO ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Contador CRC-MS 011058/O-1 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

BALANÇO / CONTAS ANUAIS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXERCÍCIO 2022

NOTAS EXPLICATIVAS Práticas e Critérios Contábeis Adotados

Apresentação do FMAS-Fundo Municipal de Assistência Social. O Balanço foi elaborado a partir da escrituração contábil realizada pelo

método de partidas dobradas e por meio de classes de contas de natureza

O FMAS foi criado pela Lei Municipal nº 007 de 15 de janeiro de 2013; patrimonial, orçamentária e de controle, visando evidenciar os fatos ligados à

A fiscalização compete ao Conselho do Fundo Municipal de Assistência administração orçamentária, financeira e patrimonial, em conformidade com a Lei

Social instituído pela Lei Municipal nº 006 de 15 de janeiro de 2013; Federal nº 4.320/64.

CNPJ 17.518.526/0001-60;

Localizado na Rua Candido Tomaz da Silva, 38, Centro, 79556-000, Paraíso Todos os registros contábeis foram executados através de sistema

das Águas-MS (não possui sede própria, sua gestão é realizada junto a informatizado, fornecido pela Quality Sistemas e adequado ano atual PCASP-

Secretaria Municipal de Assistência Social); Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

Os recursos auferidos pelo fundo foram destinados Base de Preparação das Demonstrações Contábeis

ao desenvolvimento das ações da área social; As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as disposições

No ano de 2022 teve suas atividades orçamentárias autorizadas pela Lei contidas na Lei Federal nº 4.320/64, na Lei Complementar nº 101/2000, no

nº 372 de 21 de dezembro de 2021 e créditos adicionais e, Lei Municipal MCASP-Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público 9ª Edição conforme

nº 389 de 13 de junho de 2022; Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 117 de 28 de outubro de 2021 e Portaria STN

Teve sua movimentação acompanhada e aprovada pelo Conselho nº 1.131 de 04 de novembro de 2021 e nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao

Municipal de Assistência Social, composto por membros nomeados pelos Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Decretos Municipais nº 669 de 30/03/2021 e nº 715 de 03/08/2021;

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EXERCÍCIO 2022

Nota 1 ­ Balanço Orçamentário serviços públicos ligados ao desenvolvimento das ações de atendimento social.

O Balanço Orçamentário previsto no art. 102 e no anexo 12 da Lei Federal Sendo suas receitas os rendimentos de aplicação financeira e recebimentos de

4.320/64 apresenta as receitas estimadas e as despesas fixadas no orçamento em transferências do Estado e União. Porém, esses repasses são insuficientes para

confronto com as receitas arrecadadas e as despesas executadas, atender a demanda de aplicações nas áreas atendidas pelo fundo, assim o FMAS

respectivamente. recebe transferências financeiras oriundas de impostos e repasses constitucionais

A partir do confronto entre as receitas executadas com as estimadas, é e legais como FPM, ICMS, IPVA, entre outros, recebidos na entidade prefeitura

possível avaliar o desempenho da arrecadação no exercício em questão. Quando contabilizados na fonte de recursos 100.000/200.000 ­ recursos ordinários, que

confrontadas as despesas executadas com as autorizadas, é possível analisar as no ano de 2022 representou R$ 1.929.540,49. Somados a essas transferências

despesas da administração mediante a autorização legislativa que orientou os foram abertos créditos orçamentários por superávit financeiro apurados no

gastos e a ação do gestor. O confronto das diferenças as receitas e despesas Balanço Patrimonial do exercício de 2021 no valor de R$ 167.759,53. Em síntese,

executadas, permite o conhecimento do resultado orçamentário: superávit somados as receitas arrecadadas (R$ 362.290,27), transferências recebidas da

(receita maior que a despesa) ou déficit (despesa maior que a receita). prefeitura (R$ 1.929.540,49) e Créditos por Superávit Financeiro (R$ 167.759,53)

Verifica-se um déficit orçamentário: resulta em R$ 2.459.590,29 de aporte financeiro no exercício de 2022. Ou seja, o

fundo dispôs de recursos financeiros suficientes para atender às despesas

Receita Arrecadada R$ 362.290,27 empenhadas.

Despesa Executada (Empenhada) R$ 2.248.941,15 Também demonstra que o saldo de restos a pagar não processados de R$

Déficit Orçamentário R$ 1.886.650,88 6.794,50 e os restos a pagar processados de R$ 201,19 inscritos em 2021 foram

Verifica-se um déficit orçamentário, devido ao fundo não ser um agente pagos na sua totalidade em 2022, não restando saldo a pagar.

arrecadador de impostos. E sim, um executor de despesas na prestação de

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EXERCÍCIO 2022

Nota 2 ­ Balanço Financeiro

O Balanço Financeiro previsto no art. 103 e no anexo 13 da Lei Federal As receitas arrecadas por este fundo não sofreram deduções, ou seja, seus

4.320/64 demonstra as receitas e as despesas orçamentárias por fonte de valores líquidos e brutos são iguais.

recursos, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra- Houve registro na movimentação de salário-família e maternidade sendo que

orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício seus respectivos ingressos resultaram em R$ 52.190,05 (ingressos se referem ao

anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, sendo que os Restos a recebimento/compensação realizada no recolhimento da GPS ao INSS, fato este

Pagar do exercício são computados na receita extra-orçamentária para que ocorre após o pagamento aos servidores beneficiários) e dispêndios no valor

compensar sua inclusão na despesa orçamentária e, ainda são demonstradas as de R$ 52.246,52 (adiantamento/pagamento realizados aos servidores

transferências financeiras recebidas e concedidas. beneficiários). Considerando que primeiramente é realizado o pagamento aos

A análise do Balanço Financeiro permite verificar todos os valores que servidores beneficiários através da folha salarial mensal (fato que normalmente

interferiram de alguma forma no resultado financeiro do exercício, visto que este ocorre até o último dia útil do mês de competência da folha salarial) e, apenas

deve listar todos os ingressos e saídas financeiras executadas no período. após o recolhimento da GPS (recolhimento este realizado normalmente até

O saldo financeiro que se transfere para o exercício seguinte de R$ vigésimo dia útil do mês subsequente ao fato gerador, ou seja, mês de

545.422,20 é o mesmo conciliado dos extratos bancários das contas correntes do competência da folha salarial) ocorre o ressarcimento através de compensação do

Fundo Municipal de Assistência Social, sendo que ficou pendência bancária de R$ saldo a recolher de todas as contribuições previdenciárias ao INSS. Considerando

3.000,00 (registrada em conciliação bancária) que se refere a transferência que os salários-família e maternidade pagos da competência de dezembro serão

bancária a receber da Prefeitura na conta 632-8, Agência 0914, Sicredi, pendência restituídos junto ao INSS apenas no mês de janeiro, temos, portanto, o montante

essa sanada em 03/01/2023. de R$ 56,47 de crédito a receber do INSS, valor este devidamente registrado no

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Ativo Circulante do Balanço Patrimonial na linha Demais Créditos e Valores a de restos a pagar não processados, inscritos com disponibilidade financeira

Curto Prazo. suficientes para serem pagos, conforme quadro abaixo:

Houve movimentação de entradas e saídas de retenções/consignações Fonte Restos a Pagar ­ R$ Disponibilidade Financeira ­ R$

extraorçamentárias sendo que R$ 346.730,62 se referem a retenções sobre a 00 39.622,90 195.929,59

folha de pagamento, dos quais R$ 336.654,26 foram devidamente recolhidas 82 15.409,93 87.443,47

restando R$ 10.076,36 a recolher em janeiro, sendo esse valor composto das

seguintes consignações sobre a folha salarial de dezembro: 29 0,00 247.985,86

CASSEMS R$ 2.193,60 68 0,00 4.043,39

Empréstimos Sicredi R$ 2.673,40

INSS/Retenção Contribuição Previdenciária R$ 5.163,18 Nota 3 ­ Balanço Patrimonial

SIMPAR-Sindicato Servidores Municipais R$ 46,18 O Balanço Patrimonial é um demonstrativo que está previsto no artigo 105 e

no Anexo 14 da Lei Federal 4.320/64. É a demonstração contábil que evidência,

qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por

Os restos a pagar inscritos no exercício de 2021 foram pagos em 2022 meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de

totalizando R$ 6.995,69 de restos a pagar processados e não processados. compensação.

As inscrições de restos a pagar no exercício de 2022 somam R$ 55.032,83, Pode-se utilizar as seguintes definições para analisar o Balanço Patrimonial:

sendo R$ 41.297,40 classificados em restos a pagar processados e R$ 13.735,43

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Ativo ­ são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos nenhuma foi atualizada a valor presente e nem monetariamente, constando de

passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios seus valores originais.

econômicos futuros ou potencial de serviços. Ativo Permanente ­ O ativo permanente compreende os bens, créditos e

Os ativos estão segregados em "circulante" e "não circulante", com base em valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. Os bens

seus atributos de conversibilidade e exigibilidade. do ativo permanente estão demonstrados ao custo de aquisição, sem correção

Os ativos estão classificados como circulantes quando satisfazem a um dos monetária.

seguintes critérios: Passivo ­ são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos

- Estão disponíveis para realização imediata; passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de

recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

- Têm a expectativa de realização até doze meses após a data das

demonstrações contábeis. Os passivos estão segregados em "circulante" e "não circulante", com base

em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

Os demais ativos estão classificados como não circulantes.

Os passivos classificados como circulantes correspondem a valores exigíveis

Já a Lei nº 4.320/64, em seu artigo 105, confere viés orçamentário ao Balanço até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Os demais passivos

Patrimonial, separando os ativos em dois grandes grupos, em função da sua estão classificados como não circulantes.

dependência ou não de autorização orçamentária para realização, sendo eles:

Já a Lei nº 4.320/64, em seu artigo 105, confere viés orçamentário ao Balanço

Ativo Financeiro ­ O ativo financeiro corresponde aos créditos e valores Patrimonial, separando os passivos em dois grandes grupos, em função da sua

realizáveis independentemente de autorização orçamentária e está demonstrado dependência ou não de autorização orçamentária para realização, sendo eles:

pelo seu valor de realização. Das contas que compõem o ativo financeiro,

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Passivo Financeiro ­ O passivo financeiro da entidade está demonstrado ao No Ativo Não Circulante em 31/12/2022 apresenta saldo de R$ 430.535,60

custo de aquisição ou realização, referem-se aos restos a pagar e aos depósitos e conforme Inventário de Bens, sendo R$ 77.332,50 bens imóveis/terrenos e R$

consignações, ou seja, à Dívida Flutuante da entidade. 353.203,10 Prédio CREAS, bens esses já com saldo líquido levando em

Passivo Permanente ­ O passivo permanente está representado pelas dívidas consideração a sua depreciação onde se utiliza o método linear, sendo bens

de longo prazo contraídas pela entidade, Patrimônio Líquido ­ é o valor residual imóveis com vida útil estimada em 25 anos com saldo residual de 10%, conforme

dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos. regras dispostas no Decreto Municipal nº 080/2013. Os bens móveis não

apresentam saldo uma vez que os bens adquiridos pelo Fundo Municipal de

Contas de Compensação ­ compreendem os atos que possam vir a afetar o Assistência Social foram transferidos para a entidade Prefeitura para incorporação

patrimônio. ao inventário geral do Município.

O Ativo Circulante possui saldo de R$ 557.493,95, sendo em Caixa e O Patrimônio Líquido demonstra saldo de R$ 964.217,76. Sendo R$ 61.472,78

Equivalente de Caixa o saldo em 31/12/2022 das contas bancárias do Fundo de superávit do resultado patrimonial do exercício demonstrado no Anexo 15-

Municipal de Assistência Social de R$ 545.422,20, R$ 56,47 de Demais Créditos e Demonstrativo das Variações Patrimoniais e R$ 902.744,98 de Resultado de

Valores a Curto Prazo a Receber (INSS Salário-Família) e R$ 12.015,28 de saldo de Exercícios Anteriores.

bens em estoque conforme Termo de Almoxarifado.

Os saldos líquidos financeiros que se transferem para 2023 a serem utilizados

O Passivo Circulante possui saldo de R$ 23.811,79 que representa os como crédito por superávit financeiro está demonstrado no quadro abaixo

empenhos liquidados e não pagos no exercício de 2022 e que estão inscritos em segregados por fonte/destinação de recursos e conta bancária:

restos a pagar processados que se transfere para o exercício de 2023 no valor de

R$ 13.735,43 e R$ 10.076,36 de consignações a pagar.

Não houve saldo nas contas do Passivo Não Circulante.

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PASSIVO Descrição das Fontes de Recursos:

ATIVO FINANCEIRO SUPERÁVIT

HISTÓRICO FONTE FONTE FINANCEIRO RESTOS A FINANCEIRO 00.000 ­ Recursos Ordinários/Próprios Municipais;

TCE STN DISPONÍVEL PAGAR / PARA 2022

(a) CONSIGNADOS (c) = (a - b) 68.336 ­ Auxílio Financeiro da União aos Municípios ­ Lei Complementar

(b)

FMAS - RECURSOS PRÓPRIOS 00.000 500.0000 195.929,59 39.622,90 156.306,69 nº 173/2020 destinado ao enfrentamento do Coronavírus;

FMAS - EXTRAORÇAMENTÁRIOS 86.000 869.0000 10.076,36 10.076,36 0,00

FMAS - RECURSOS COVID 68.336 707.0000 4.043,39 0,00 4.043,39 82.000 ­ Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS,

FMAS - FEAS - C/C 22.006-X 82.000 661.0000 48.220,03 15.409,93 32.810,10 destinados a ações específicas de serviços socioassistenciais;

FMAS - FEAS - C/C 22.006-X 82.336 661.7336 33.600,00 0,00 33.600,00 82.336 ­ Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS,

FMAS - BL SUAS FNAS - C/C 29.000 660.0000 4.754,07 0,00 4.754,07

24.869-X destinados a ações específicas ao enfrentamento do Coronavírus;

FMAS - BL PSB FNAS - C/C 29.000 660.0000 10.680,82 0,00 10.680,82

24.870-3 29.000 - Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social ­ FNAS,

FMAS - BL PSB FNAS - C/C 29.336 660.7336 47.967,20 0,00 47.967,20

24.870-3 destinados a ações específicas de serviços socioassistenciais;

FMAS - CREAS - C/C 25.442-8 82.000 661.0000 5.623,44 0,00 5.623,44 29.336 - Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social ­ FNAS,

FMAS - BPC - C/C 26.514-4 29.000 660.0000 141,98 0,00 141,98

FMAS ­ BPC ­ C/C 34.019-7 29.000 660.0000 3.995,11 0,00 3.995,11 destinados a ações específicas ao enfrentamento do Coronavírus;

FMAS ­ BPC ­ C/C 34.273-4 29.000 660.0000 65.580,67 0,00 65.580,67 86.000 ­ Recursos Extraorçamentários (Consignações/Retenções).

(IGD-Auxílio Brasil)

FMAS - PISO FIXO MÉDIA 29.000 660.0000 67.615,76 0,00 67.615,76

COMPLEXIDADE - C/C 27.796-7

FMAS - PISO FIXO MÉDIA 29.336 660.7336 39.560,02 0,00 39.560,02

COMPLEXIDADE - C/C 27.796-7 Nota 4 ­ Demonstrativo das Variações Patrimoniais

FMAS - PISO FIXO MÉDIA 29.336 660.7336 7.690,23 0,00 7.690,23

COMPLEXIDADE - C/C 30.465-4

TOTAL 545.478,67 65.109,19 480.369,48 A Demonstração das Variações Patrimoniais está prevista no art. 104 e no

Anexo 15 da Lei Federal nº 4.320/64, que assim define esse demonstrativo: "A

Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no

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patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o Nas contas de Variações Patrimoniais Diminutivas, estão assim demonstradas:

resultado patrimonial do exercício." Contudo, com o advento das NBCASP ­ R$ 821.731,56 de despesas com vencimentos e vantagens na

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, e de acordo com folha de pagamento dos servidores vinculados ao Fundo Municipal de

o MCASP ­ Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN ­Secretaria Assistência Social (CRAS, SCFV e CREAS);

do Tesouro Nacional, o referido demonstrativo sofreu algumas alterações a partir R$ 118.234,86 de despesas encargos patronais previdenciários

do exercício de 2013, de forma a evidenciar as variações patrimoniais sobre a folha de pagamento dos servidores municipais junto ao INSS-Regime

quantitativas e qualitativas. Geral de Previdência Social;

Entende-se por variações patrimoniais quantitativas aquelas decorrentes de R$ 435.933,05 de materiais de consumo para manutenção das

transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, e atividades do fundo;

são divididas em Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas. R$ 197.830,50 transferência intragovernamentais referente a

Já as variações patrimoniais qualitativas são aquelas decorrentes da execução transferência de bens móveis do Fundo a Prefeitura para consolidação ao

orçamentária que consistem em incorporação e desincorporação de ativos, bem inventário geral do município de R$ 189.665,50 e de R$ 8.165,00 de outras

como incorporação e desincorporação de passivos. transferências financeiras para a prefeitura;

R$ 14.400,00 de subvenções sociais ao Lar Recanto dos Idosos

No exercício de 2022 as contas das Variações Patrimoniais Aumentativas conforme Termo de Fomento nº 003/2022;

tiveram movimentação de receitas arrecadadas de R$ 362.290,27 sendo: R$ 14.503,77 de depreciação de bens imóveis onde se utiliza o

rendimentos e aplicação financeira R$ 47.327,11, transferências do Estado e da método linear, sendo vida útil estimada em 25 anos com saldo residual de

União R$ 314.963,16 e transferência financeira recebida da prefeitura em R$ 10% conforme dispõe o Decreto Municipal nº 080/2013;

1.929.540,49 totalizando R$ 2.291.830,76.

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R$ 600.399,24 de serviços sendo: R$ 257.990,72 de serviços de Nota 5 ­ Fluxo de Caixa

terceiros de pessoa jurídica, R$ 130.660,06 de serviços de terceiros de Não há itens relevantes que compõem o fluxo de caixa a serem

pessoa física, R$ 32.955,27 de diárias, R$ 175.704,72 de despesas com evidenciados em notas explicativas.

pessoal decorrentes de contratos de terceirização; R$ 3.088,47 de serviços

de terceiros pessoa jurídica - intra-Orçamentário que se refere a taxas de

água pagas ao SAAE-Autarquia Municipal. Paraíso das Águas-MS, 24 de fevereiro de 2023.

R$ 27.325,00 de Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas

referente a Devolução de veículo Fiat/Uno placa NRZ-3923 que estava sendo

utilizado pela Assistência Social como cessão de uso conforme Termo Jeferson Schio

Processo Administrativo nº 65.001016.2017 do Governo do Estado de Mato CRC/MS 011058/O-1

Grosso do Sul e que veio a sofrer sinistro/perca total por incêndio,

considerando que o veículo possuía seguro apólice nº 01.31.0089850 com a

empresa Gente Seguradora S/A, houve o ressarcimento ao cessionário no Rozilda Pereira da Silva,

valor do prêmio do seguro conforme nota de empenho nº 306 de Secretária Mun. Assistência Social

24/06/2022.

Totalizando em R$ 2.230.357,98 de variações patrimoniais diminutivas.

Sendo Resultado Patrimonial = Variações Patrimoniais Aumentativas R$

2.291.830,76 ­ Variações Patrimoniais Diminutivas R$ 2.230.357,98 = Resultado

Patrimonial Positivo em R$ 61.472,78.

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FUNDO MUN. INVESTIMENTOS SOCIAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2022

RUA CÂNDIDO TOMAZ DA SILVA, 38, CENTRO, PARAISO DAS AGUAS/MS

Anexo 12 - Balanço Orçamentário

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)

1 RECEITAS CORRENTES (I) 340.000,00 414.812,80 414.812,80 0,00

2 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00

3 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00

4 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00

5 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00

6 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00

7 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00

8 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00

9 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00

10 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00

11 RECEITA PATRIMONIAL 4.000,00 55.049,55 55.049,55 0,00

12 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00

13 Valores Mobiliários 4.000,00 55.049,55 55.049,55 0,00

14 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00

15 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00

16 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00

17 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00

18 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00

19 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00

20 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00

21 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00

22 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00

23 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00

24 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00

25 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00

26 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00

27 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 336.000,00 359.763,25 359.763,25 0,00

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Anexo 12 - Balanço Orçamentário

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)

28 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00

29 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 336.000,00 359.763,25 359.763,25 0,00

30 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00

31 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00

32 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00

33 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00

34 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00

35 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00

36 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00

37 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00

38 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00

39 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00

40 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00

41 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

42 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00

43 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00

44 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00

45 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00

46 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00

47 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00

48 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00

49 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00

50 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

51 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00

52 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00

53 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00

54 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00

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Anexo 12 - Balanço Orçamentário

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)

55 Transferências de Outras Instit. Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00

56 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00

57 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00

58 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00

59 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

60 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00

61 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00

62 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00

63 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

64 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II ) 340.000,00 414.812,80 414.812,80 0,00

65 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

66 Operações de Crédito Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00

67 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

68 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

69 Operações de Crédito Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00

70 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

71 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

72 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 340.000,00 414.812,80 414.812,80 0,00

73 DÉFICIT (VII) 0,00 667.715,26 410.230,20 -257.485,06

74 TOTAL (VIII) = (VI + VII) 340.000,00 1.082.528,06 825.043,00 -257.485,06

75 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 742.528,06 742.528,06 0,00

76 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00

77 Superávit Financeiro 0,00 742.528,06 742.528,06 0,00

78 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00

Nr. G2 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada Despesas Despesas Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j)

(f) Empenhadas (g) Liquidadas (h) = (f - g)

79 DESPESAS CORRENTES (VIII) 340.000,00 1.082.528,06 825.043,00 825.043,00 825.043,00 257.485,06

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Anexo 12 - Balanço Orçamentário

Nr. G2 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada Despesas Despesas Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j)

(f) Empenhadas (g) Liquidadas (h) = (f - g)

80 Pessoal e Encargos Socias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

81 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

82 Outras Despesas Correntes 340.000,00 1.082.528,06 825.043,00 825.043,00 825.043,00 257.485,06

83 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

84 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

85 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

86 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

87 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

88 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X ) 340.000,00 1.082.528,06 825.043,00 825.043,00 825.043,00 257.485,06

89 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

90 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

91 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

92 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

93 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

94 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

95 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

96 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+ XII) 340.000,00 1.082.528,06 825.043,00 825.043,00 825.043,00 257.485,06

97 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

98 TOTAL (XV) = (XIII+ XIV) 340.000,00 1.082.528,06 825.043,00 825.043,00 825.043,00 257.485,06

99 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO 1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PCASP PORT. STN N° 1.131/2021

INSCRITOS

Nr. G3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO (f) = (a + b -

ANTERIORES (a) DEZEMBRO DE d - e)

2021 (b)

100 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

101 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

102 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

103 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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Anexo 12 - Balanço Orçamentário

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO 1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PCASP PORT. STN N° 1.131/2021

INSCRITOS

Nr. G3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO (f) = (a + b -

ANTERIORES (a) DEZEMBRO DE d - e)

2021 (b)

104 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

105 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

106 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

107 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

108 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS - ANEXO 2 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- PCASP PORT. STN N° 1.131/2021

INSCRITOS

Nr. G4 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE DEZEMBRO PAGOS (c) CANCELADOS (d) SALDO (f) = (a + b - d -

ANTERIORES (a) DE 2021 (b) e)

109 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

110 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

111 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

112 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

113 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

114 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

115 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

116 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

117 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

__________________________________ __________________________________

JEFERSON SCHIO ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Contador CRC-MS 011058/O-1 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

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Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2022

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Ingressos Dispêndios

Especificação Nota 2022 2021 Especificação Nota 2022 2021

Receitas Orçamentárias (I) 0,00 414.812,80 346.622,11 Despesas Orçamentárias (VI) 0,00 825.043,00 97.604,49

00 Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 00 Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00

01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 0,00 0,00 0,00 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 0,00 0,00 0,00

Educação Educação

02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos ­ Saúde 0,00 0,00 0,00 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos ­ Saúde 0,00 0,00 0,00

03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social ­ 0,00 0,00 0,00 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social ­ 0,00 0,00 0,00

RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) RPPS (patronal, servidores e compensação financeira)

04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00

05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00

07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00

10 Recursos diretamente arrecadados ­ (Administração Indireta e 0,00 0,00 0,00 10 Recursos diretamente arrecadados ­ (Administração Indireta e 0,00 0,00 0,00

Fundos) Fundos)

12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00

13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00

14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00

provenientes do Governo Federal provenientes do Governo Federal

15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do 0,00 0,00 0,00 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do 0,00 0,00 0,00

Desenvolvimento da Educação ­ FNDE Desenvolvimento da Educação ­ FNDE

16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico ­ CIDE 0,00 0,00 0,00 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico ­ CIDE 0,00 0,00 0,00

17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - 0,00 0,00 0,00 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - 0,00 0,00 0,00

COSIP COSIP

18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e 0,00 0,00 0,00 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e 0,00 0,00 0,00

aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício

na Educação Básica ­ 60%) na Educação Básica ­ 60%)

19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da 0,00 0,00 0,00 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da 0,00 0,00 0,00

Educação Básica - 40%) Educação Básica ­ 40%)

20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00

vinculados à Educação - União vinculados à Educação - União

21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00

vinculados à Saúde- União vinculados à Saúde- União

22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00

23 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 23 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00

da União (não relacionados à educação/saúde/assistência social) da União (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

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FUNDO MUN. INVESTIMENTOS SOCIAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2022

RUA CÂNDIDO TOMAZ DA SILVA, 38, CENTRO, PARAISO DAS AGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2022

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Ingressos Dispêndios

Especificação Nota 2022 2021 Especificação Nota 2022 2021

24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00

vinculados à Educação - Estado vinculados à Educação - Estado

25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00

vinculados à Saúde ­ Estado vinculados à Saúde ­ Estado

26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00

27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00

do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00

29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 0,00 0,00 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 0,00 0,00

Social ­ FNAS Social ­ FNAS

30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de 0,00 0,00 0,00 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de 0,00 0,00 0,00

Interesse Social - FNHIS Interesse Social - FNHIS

31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00

provenientes do Governo Estadual provenientes do Governo Estadual

32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 32 Outros Recursos Destinados à Educação 0,00 0,00 0,00

33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00

34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00

41 Recursos Vinculados ao RPPS ­ Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 41 Recursos Destinados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00

42 Recursos Vinculados ao RPPS ­ Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 42 Recursos Vinculados ao RPPS ­ Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00

43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00

44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00

47 Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União ­ 0,00 0,00 0,00 47 Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União ­ 0,00 0,00 0,00

VAAF VAAF

48 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 48 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - 0,00 0,00 0,00

VAAF VAAF

50 FMDCA ­ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 0,00 0,00 0,00 50 FMDCA ­ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 0,00 0,00 0,00

Adolescente Adolescente

51 FMMA ­ Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 51 FMMA ­ Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00

52 Transferências do FUNDEB 70% ­ Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 52 Transferências do FUNDEB 70% ­ Complementação da União - 0,00 0,00 0,00

VAAT VAAT

53 Transferências do FUNDEB 30% ­ Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 53 Transferências do FUNDEB 30% ­ Complementação da União - 0,00 0,00 0,00

VAAT VAAT

54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00

provenientes dos Governos Municipais provenientes dos Governos Municipais

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Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2022

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Ingressos Dispêndios

Especificação Nota 2022 2021 Especificação Nota 2022 2021

55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00

59 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 0,00 0,00 0,00 59 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 0,00 0,00 0,00

vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de

combate às endemias combate às endemias

60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00

61 Transferência de Consórcio ­ Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00 61 Transferência de Consórcio ­ Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00

62 Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - 0,00 0,00 0,00 62 Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - 0,00 0,00 0,00

Art. 5º - Audiovisual Art. 5º - Audiovisual

63 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - 0,00 0,00 0,00 63 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - 0,00 0,00 0,00

Art. 8º - Demais Setores da Cultura Art. 8º - Demais Setores da Cultura

64 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV EC 0,00 0,00 0,00 64 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC 0,00 0,00 0,00

nº 123/2022 nº 123/2022

65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal ­ 0,00 0,00 0,00 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal ­ 0,00 0,00 0,00

Lei nº13.885/2019 Lei nº13.885/2019

66 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, 0,00 0,00 0,00 66 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, 0,00 0,00 0,00

Inciso V, EC nº 123/2022 Inciso V, EC nº 123/2022

68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar 0,00 0,00 0,00 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar 0,00 0,00 0,00

nº173/2020 nº173/2020

70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00

71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00

75 Recursos de depósitos judiciais ­ Lides das quais o ente faz 0,00 0,00 0,00 75 Recursos de depósitos judiciais ­ Lides das quais o ente faz 0,00 0,00 0,00

parte parte

76 Recursos de depósitos judiciais ­ Lides das quais o ente não faz 0,00 0,00 0,00 76 Recursos de depósitos judiciais ­ Lides das quais o ente não faz 0,00 0,00 0,00

parte parte

80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 0,00 0,00 0,00 80 Transferências do Estado ­ FUNDERSUL- Lei Estadual nº 0,00 0,00 0,00

1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº

81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 0,00 414.812,80 346.622,11 3.140/2005.

(Alterado pela Lei nº 4.170/2012) 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 0,00 825.043,00 97.604,49

82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 0,00 0,00 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012)

84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 0,00 0,00

85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00 84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00

86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00

88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00

88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00

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Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2022

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Ingressos Dispêndios

Especificação Nota 2022 2021 Especificação Nota 2022 2021

89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00

90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00

91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00

92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00

93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00

94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00

Transferências Financeiras Recebidas (II) 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 0,00 0,00 0,00

Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas para a Execução 0,00 0,00 0,00

Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 Orçamentária

Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00

Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00

Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução 0,00 0,00 0,00

Orçamentária Orçamentária

Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00

Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00

para o RPPS para o RPPS

Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00

para o RGPS para o RGPS

Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00 79.101,26 8.754,56 Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 0,00 79.101,26 205.568,45

Inscrição de Restos a Pagar não Processados 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar não Processados Pagos 0,00 0,00 196.813,89

Inscrição de Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Processados Pagos 0,00 0,00 0,00

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 79.101,26 8.754,56 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 79.101,26 8.754,56

Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 0,00 0,00 0,00

Saldo do Exercício Anterior (IV) 0,00 754.489,75 702.286,02 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 0,00 344.259,55 754.489,75

Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 754.489,75 702.286,02 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 344.259,55 754.489,75

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00

TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 0,00 1.248.403,81 1.057.662,69 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 0,00 1.248.403,81 1.057.662,69

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Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2022

2022 2021

Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)

Orçamentária (b) Orçamentária (e)

00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2022

2022 2021

Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)

Orçamentária (b) Orçamentária (e)

30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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FUNDO MUN. INVESTIMENTOS SOCIAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2022

RUA CÂNDIDO TOMAZ DA SILVA, 38, CENTRO, PARAISO DAS AGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2022

2022 2021

Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)

Orçamentária (b) Orçamentária (e)

70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

81 414.812,80 0,00 414.812,80 346.622,11 0,00 346.622,11

82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Instruções de Preenchimento:

1) Os valores informados nas colunas: exercício atual (Exemplo: coluna 2018) e exercício anterior (Exemplo: coluna 2017) do G1 - Ingressos deverão ser registradas liquidas das deduções.

2) A coluna "NOTA" deverá ser utilizada para marcar a numeração sequencial das notas explicativas refente ao detalhamento das "Deduções da Receita Orçamentária" por Fonte/Destinação de Recursos.

3) A coluna "NOTA" também poderá ser utilizada para detalhar outros elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes. O parâmetro de relevância: movimentação acima/abaixo de 30%.

4) No G3 - QUADRO ANEXO, o valores lançados na fonte "89 Outras Receitas Primárias" e na fonte "94 Outras Receitas Não Primárias" deverão ser identificados em notas explicativas.

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Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2022

__________________________________ __________________________________

JEFERSON SCHIO ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Contador CRC-MS 011058/O-1 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

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Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial

Ano de 2022

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Ativo Passivo

Especificação NOTA¹ 2022 2021 Especificação NOTA¹ 2022 2021

ATIVO CIRCULANTE 0,00 344.259,55 754.489,75 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 0,00 0,00

Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 344.259,55 754.489,75 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar 0,00 0,00 0,00

Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 a Curto Prazo

Pessoal a Pagar 0,00 0,00 0,00

Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 Benefícios Previdenciários a Pagar 0,00 0,00 0,00

Clientes 0,00 0,00 0,00 Benefícios Assistenciais a Pagar 0,00 0,00 0,00

Créditos de Transferências a Receber 0,00 0,00 0,00 Encargos Sociais a Pagar 0,00 0,00 0,00

Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00

Dívida Ativa Tributaria 0,00 0,00 0,00 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00

Divida Ativa não Tributaria 0,00 0,00 0,00 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 Transferências Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00

Estoques 0,00 0,00 0,00 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00 0,00

Ativo não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00 0,00 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a 0,00 0,00 0,00

Ativo Biológico 0,00 0,00 0,00 Longo Prazo

Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00

ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00 0,00 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00

Ativo Realizável a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00

Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Transferências Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00

Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00

Clientes 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00

Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 Resultado Diferido 0,00 0,00 0,00

Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 344.259,55 754.489,75

Divida Ativa não Tributária 0,00 0,00 0,00 Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 0,00

Créditos Previdenciários do RPPS 0,00 0,00 0,00 Patrimônio Social 0,00 0,00 0,00

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Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial

Ano de 2022

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Ativo Passivo

Especificação NOTA¹ 2022 2021 Especificação NOTA¹ 2022 2021

Créditos de Transferências a Receber a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Capital Social Realizado 0,00 0,00 0,00

Outros Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00 0,00

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Reservas de Capital 0,00 0,00 0,00

Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 0,00

Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Reservas de Lucros 0,00 0,00 0,00

Estoques 0,00 0,00 0,00 Demais Reservas 0,00 0,00 0,00

Ativo Biológico 0,00 0,00 0,00 Resultados Acumulados 0,00 344.259,55 754.489,75

Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits Acumulados² 0,00 344.259,55 754.489,75

Investimentos 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits do Exercício 0,00 -410.230,20 52.203,73

Imobilizado 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 0,00 754.489,75 702.286,02

Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Ajuste de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00

Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00

(-) Subvenção Governamental para Investimentos 0,00 0,00 0,00 Lucros e Prejuízos Acumulados² 0,00 0,00 0,00

(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas 0,00 0,00 0,00 Lucros e Prejuízos do Exercício 0,00 0,00 0,00

(-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado 0,00 0,00 0,00 Lucros e Prejuízos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00

Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00

Softwares 0,00 0,00 0,00 Lucros a Destinar do Exercício 0,00 0,00 0,00

Marcas, Direitos e Patentes Industriais 0,00 0,00 0,00 Lucros a Destinar de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00

Direito de Uso de Imóveis 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00

Patrimônio Cultural Intangível 0,00 0,00 0,00 (-) Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 0,00

(-) Amortização Acumulada 0,00 0,00 0,00 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 344.259,55 754.489,75

(-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível 0,00 0,00 0,00

Diferido 0,00 0,00 0,00

TOTAL DO ATIVO 0,00 344.259,55 754.489,75

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Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial

Ano de 2022

QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº 4.320/64 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64

Especificação NOTA¹ 2022 2021 Especificação NOTA¹ 2022 2021

ATIVO (I) 0,00 344.259,55 754.489,75 ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 0,00 0,00

Ativo Financeiro 0,00 344.259,55 754.489,75 Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 0,00

Ativo Permanente 0,00 0,00 0,00 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00

PASSIVO (II) 0,00 0,00 0,00 Direitos Contratuais 0,00 0,00 0,00

Passivo Financeiro 0,00 0,00 0,00 Demandas Judiciais 0,00 0,00 0,00

Passivo Permanente 0,00 0,00 0,00 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 0,00

SALDO PATRIMONIAL (I -II) 0,00 344.259,55 754.489,75 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00

Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 0,00

Obrigações Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00

Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00

Demandas Judiciais 0,00 0,00 0,00

Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 0,00

QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO

Fonte de Recursos NOTA² 2022 2021

00 0,00 0,00 0,00

01 0,00 0,00 0,00

02 0,00 0,00 0,00

03 0,00 0,00 0,00

04 0,00 0,00 0,00

05 0,00 0,00 0,00

07 0,00 0,00 0,00

10 0,00 0,00 0,00

12 0,00 0,00 0,00

13 0,00 0,00 0,00

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Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial

Ano de 2022

QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO

Fonte de Recursos NOTA² 2022 2021

14 0,00 0,00 0,00

15 0,00 0,00 0,00

16 0,00 0,00 0,00

17 0,00 0,00 0,00

18 0,00 0,00 0,00

19 0,00 0,00 0,00

20 0,00 0,00 0,00

21 0,00 0,00 0,00

22 0,00 0,00 0,00

23 0,00 0,00 0,00

24 0,00 0,00 0,00

25 0,00 0,00 0,00

26 0,00 0,00 0,00

27 0,00 0,00 0,00

28 0,00 0,00 0,00

29 0,00 0,00 0,00

30 0,00 0,00 0,00

31 0,00 0,00 0,00

32 0,00 0,00 0,00

33 0,00 0,00 0,00

34 0,00 0,00 0,00

41 0,00 0,00 0,00

42 0,00 0,00 0,00

43 0,00 0,00 0,00

44 0,00 0,00 0,00

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Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial

Ano de 2022

QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO

Fonte de Recursos NOTA² 2022 2021

47 0,00 0,00 0,00

48 0,00 0,00 0,00

50 0,00 0,00 0,00

51 0,00 0,00 0,00

52 0,00 0,00 0,00

53 0,00 0,00 0,00

54 0,00 0,00 0,00

55 0,00 0,00 0,00

59 0,00 0,00 0,00

60 0,00 0,00 0,00

61 0,00 0,00 0,00

62 0,00 0,00 0,00

63 0,00 0,00 0,00

64 0,00 0,00 0,00

65 0,00 0,00 0,00

66 0,00 0,00 0,00

68 0,00 0,00 0,00

70 0,00 0,00 0,00

71 0,00 0,00 0,00

75 0,00 0,00 0,00

76 0,00 0,00 0,00

80 0,00 0,00 0,00

81 0,00 344.259,55 754.489,75

82 0,00 0,00 0,00

84 0,00 0,00 0,00

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Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial

Ano de 2022

QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO

Fonte de Recursos NOTA² 2022 2021

85 0,00 0,00 0,00

86 0,00 0,00 0,00

88 0,00 0,00 0,00

89 0,00 0,00 0,00

90 0,00 0,00 0,00

91 0,00 0,00 0,00

92 0,00 0,00 0,00

93 0,00 0,00 0,00

94 0,00 0,00 0,00

Instruções de Preenchimento:

1) A coluna "NOTA" deverá ser numerada e posteriomente referenciada em Notas Explicativas para detalhar elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes. O parâmetro de relevância será: movimentação acima/abaixo de 30%.

2) Obrigatoriamente as Fontes de Recursos utilizadas no G5 - FONTES DE RECURSOS deverão ser informadas em Notas Explicativas por Detalhamento das Fontes/Destinação de Recursos.

3) A referência à nota deverá estar evidenciada na coluna "NOTA", presente na estrutura do demonstrativo, de modo a facilitar sua localização pelo usuário.

4) No G5 - FONTES DE RECURSOS, o valores lançados na fonte 89 Outras Receitas Primárias" e na fonte "94 Outras Receitas Não Primárias" deverão ser identificados em notas explicativas.

__________________________________ __________________________________

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SOCIAL

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Balanço Geral

Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Ano de 2022

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2022 2021

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 414.812,80 346.622,11

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00

Impostos 0,00 0,00 0,00

Taxas 0,00 0,00 0,00

Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00

Contribuições 0,00 0,00 0,00

Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00

Contribuição de Iluminação Péblica 0,00 0,00 0,00

Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00 0,00

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 0,00 0,00 0,00

Venda de Mercadorias 0,00 0,00 0,00

Venda de Produtos 0,00 0,00 0,00

Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 0,00 55.049,55 17.191,36

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00

Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 0,00

Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 0,00

Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00 0,00

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 0,00 55.049,55 17.191,36

Juros e Encargos de Empréstimos Obtidos 0,00 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas ­ Financeiras 0,00 0,00 0,00

Transferências e Delegações Recebidas 0,00 359.763,25 329.430,75

Transferências Intragovernamentais 0,00 0,00 0,00

Transferências Intergovernamentais 0,00 359.763,25 329.430,75

Transferências das Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00

Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 0,00

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Balanço Geral

Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Ano de 2022

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2022 2021

Transferências de Consórcios Péblicos 0,00 0,00 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00

Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 0,00

Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00

Outras Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00 0,00

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00

Reavaliação de Ativos 0,00 0,00 0,00

Ganhos com Alienação 0,00 0,00 0,00

Ganhos com Incorporação de Ativos 0,00 0,00 0,00

Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00

Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 0,00 0,00

Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 0,00 0,00

Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00 0,00

Subvenções Econômicas 0,00 0,00 0,00

Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 0,00 0,00

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 0,00 414.812,80 346.622,11

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 825.043,00 294.418,38

Pessoal e Encargos 0,00 0,00 0,00

Remuneração a Pessoal 0,00 0,00 0,00

Encargos Patronais 0,00 0,00 0,00

Benefícios a Pessoal 0,00 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 0,00 0,00

Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 0,00

Aposentadorias e Reformas 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00

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Balanço Geral

Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Ano de 2022

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2022 2021

Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00 0,00

Benefícios Eventuais 0,00 0,00 0,00

Políticas Publicas de Transferência de Renda 0,00 0,00 0,00

Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 0,00

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0,00 825.043,00 294.418,38

Uso de Material de Consumo 0,00 824.107,24 294.329,60

Serviços 0,00 935,76 88,78

Depreciação, Amortização e Exaustão 0,00 0,00 0,00

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00 0,00

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 0,00 0,00

Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 0,00

Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 0,00

Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00 0,00

Remuneração Negativa de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas ­ Financeiras 0,00 0,00 0,00

Transferências e Delegações Concedidas 0,00 0,00 0,00

Transferências Intragovernamentais 0,00 0,00 0,00

Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00

Transferências a Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00

Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 0,00

Transferências a Consórcios Péblicos 0,00 0,00 0,00

Transferências ao Exterior 0,00 0,00 0,00

Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 0,00

Outras Transferências e Delegações Concedidas 0,00 0,00 0,00

Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00

Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0,00 0,00 0,00

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Balanço Geral

Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Ano de 2022

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2022 2021

Perdas com Alienação 0,00 0,00 0,00

Perdas Involuntárias 0,00 0,00 0,00

Incorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00

Desincorporação de Ativos 0,00 0,00 0,00

Tributárias 0,00 0,00 0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00

Contribuições 0,00 0,00 0,00

Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados 0,00 0,00 0,00

Custos das Mercadorias Vendidas 0,00 0,00 0,00

Custos dos Produtos Vendidos 0,00 0,00 0,00

Custos dos Serviços Prestados 0,00 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00 0,00

Premiações 0,00 0,00 0,00

Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00 0,00

Operações da Autoridade Monetária 0,00 0,00 0,00

Incentivos 0,00 0,00 0,00

Subvenções Econômicas 0,00 0,00 0,00

Participações e Contribuições 0,00 0,00 0,00

Constituição de Provisões 0,00 0,00 0,00

Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 0,00 825.043,00 294.418,38

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II) 0,00 -410.230,20 52.203,73

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RUA CÂNDIDO TOMAZ DA SILVA, 38, CENTRO, PARAISO DAS AGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Ano de 2022

__________________________________ __________________________________

JEFERSON SCHIO ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Contador CRC-MS 011058/O-1 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

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Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante

Ano de 2022

Lei nº 4.320/64 Arts. 101 e 105, inc. III, § 3, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V MCASP) e alterações - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018.

SALDO DO MOVIMENTO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O EXERCÍCIO

Nr. G1 - TÍTULOS EXERCÍCIO 2021 INSCRIÇÃO BAIXA POR BAIXA POR 2023

PAGTO CANCELAMENTO

1 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2 Restos a Pagar em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3 Restos a Pagar em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4 Restos a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5 Restos a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6 Restos a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

7 Restos a Pagar em 2017 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

8 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

9 Restos a Pagar em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10 Restos a Pagar em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11 Restos a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12 Restos a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

13 Restos a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14 Restos a Pagar em 2017 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

15 TOTAL DE RESTOS A PAGAR (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

16 SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

17 Serviços da Dívida a Pagar em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

18 Serviços da Dívida a Pagar em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

19 Serviços da Dívida a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20 Serviços da Dívida a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

21 Serviços da Dívida a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22 Serviços da Dívida a Pagar em 2017 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

23 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 0,00 79.101,26 79.101,26 0,00 0,00

24 DÉBITOS DE TESOURARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante

Ano de 2022

25 TOTAL DAS DÍVIDAS FLUTUANTES 0,00 79.101,26 79.101,26 0,00 0,00

__________________________________ __________________________________

JEFERSON SCHIO ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Contador CRC-MS 011058/O-1 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

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Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa

Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Nr. G1 - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES Nota 2022 2021

1 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 0,00 -410.230,20 52.203,73

2 Ingressos 0,00 493.914,06 355.376,67

3 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00

4 Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00

5 Receita Patrimonial 0,00 55.049,55 17.191,36

6 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00

7 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00

8 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00

9 Remuneração das Disponibilidades 0,00 0,00 0,00

10 Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 0,00 0,00

11 Transferências Recebidas 0,00 359.763,25 329.430,75

12 Outros ingressos operacionais 0,00 79.101,26 8.754,56

13 Desembolsos 0,00 904.144,26 303.172,94

14 Pessoal e demais despesas 0,00 825.043,00 294.418,38

15 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00

16 Transferências concedidas 0,00 0,00 0,00

17 Outros Desembolsos Operacionais 0,00 79.101,26 8.754,56

18 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais(I) 0,00 -410.230,20 52.203,73

19 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0,00 0,00 0,00

20 Ingressos 0,00 0,00 0,00

21 Alienação de bens 0,00 0,00 0,00

22 Amortização de emprestimos e financiamentos concedidos 0,00 0,00 0,00

23 Outros ingressos de investimentos 0,00 0,00 0,00

24 Desembolsos 0,00 0,00 0,00

25 Aquisição de ativos não circulante 0,00 0,00 0,00

26 Concessão de emprestimos e financiamentos 0,00 0,00 0,00

27 Outros desembolsos de investimentos 0,00 0,00 0,00

28 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento(II) 0,00 0,00 0,00

29 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0,00 0,00 0,00

30 Ingressos 0,00 0,00 0,00

31 Operacões de crédito 0,00 0,00 0,00

32 Integralização de capital social de empresas dependentes 0,00 0,00 0,00

33 Outros ingressos de financiamentos 0,00 0,00 0,00

34 Desembolsos 0,00 0,00 0,00

35 Amortização/refinanciamento da dívida 0,00 0,00 0,00

36 Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00 0,00

37 Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento(III) 0,00 0,00 0,00

38 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) 0,00 -410.230,20 52.203,73

39 Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 0,00 754.489,75 702.286,02

40 Caixa e Equivalentes de Caixa Final 0,00 344.259,55 754.489,75

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RUA CÂNDIDO TOMAZ DA SILVA, 38, CENTRO, PARAISO DAS AGUAS/MS Exercício: 2022

Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa

Nr. G2 - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS 2022 2021

41 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00

42 Intergovernamentais 359.763,25 329.430,75

43 da União 0,00 0,00

44 de Estados e Distrito Federal 359.763,25 329.430,75

45 de Municípios 0,00 0,00

46 Intragovernamentais 0,00 0,00

47 Outras transferências recebidas 0,00 0,00

48 Total das Transferências Recebidas 359.763,25 329.430,75

49 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00

50 Intergovernamentais 0,00 0,00

51 a União 0,00 0,00

52 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

53 a Municípios 0,00 0,00

54 Intragovernamentais 0,00 0,00

55 Outras transferências concedidas 0,00 0,00

56 Total das Transferências Concedidas 0,00 0,00

Nr. G3 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL 2022 2021

E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

57 Legislativa 0,00 0,00

58 Judiciária 0,00 0,00

59 Essencial a Justiça 0,00 0,00

60 Administração 0,00 0,00

61 Defesa Nacional 0,00 0,00

62 Segurança Pública 0,00 0,00

63 Relações Exteriores 0,00 0,00

64 Assistência Social 825.043,00 294.418,38

65 Previdencia social 0,00 0,00

66 Saúde 0,00 0,00

67 Trabalho 0,00 0,00

68 Educação 0,00 0,00

69 Cultura 0,00 0,00

70 Direitos da Cidadania 0,00 0,00

71 Urbanismo 0,00 0,00

72 Habitação 0,00 0,00

73 Saneamento 0,00 0,00

74 Gestão Ambiental 0,00 0,00

75 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00

76 Agricultura 0,00 0,00

77 Organização Agrária 0,00 0,00

78 Indústria 0,00 0,00

79 Comércio e Serviços 0,00 0,00

80 Comunicações 0,00 0,00

81 Energia 0,00 0,00

82 Transporte 0,00 0,00

83 Desporto e Lazer 0,00 0,00

84 Encargos Especiais 0,00 0,00

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FUNDO MUN. INVESTIMENTOS SOCIAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

RUA CÂNDIDO TOMAZ DA SILVA, 38, CENTRO, PARAISO DAS AGUAS/MS Exercício: 2022

Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa

Nr. G3 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL 2022 2021

E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

85 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 825.043,00 294.418,38

Nr. G4 - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2022 2021

86 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00

87 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00

88 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00

89 Total dos Juros e Encargos da Divida 0,00 0,00

__________________________________ __________________________________

JEFERSON SCHIO ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Contador CRC-MS 011058/O-1 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

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EXERCÍCIO 2022

NOTAS EXPLICATIVAS

Apresentação do FMIS-Fundo Municipal de Investimentos Sociais. Práticas e Critérios Contábeis Adotados

O FMIS foi criado pela Lei Municipal nº 008 de 15 de janeiro de 2013, O Balanço foi elaborado a partir da escrituração contábil realizada pelo

alterada pela Lei nº 086 de 15 de abril de 2014; método de partidas dobradas e por meio de classes de contas de natureza

A fiscalização compete ao Comitê Gestor do Fundo Municipal de patrimonial, orçamentária e de controle, visando evidenciar os fatos ligados à

Investimentos Sociais; administração orçamentária, financeira e patrimonial, em conformidade com a Lei

CNPJ 17.518.480/0001-80; Federal nº 4.320/64.

Localizado na Rua Candido Tomaz da Silva, 38, Centro, 79556-000, Paraíso Todos os registros contábeis foram executados através de sistema

das Águas-MS (não possui sede própria, sua gestão é realizada junto a informatizado, fornecido pela Quality Sistemas e adequado ano atual PCASP-

Secretaria Municipal de Assistência Social); Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

Os recursos auferidos pelo fundo devem ser destinados a investimentos Base de Preparação das Demonstrações Contábeis

de alcance social, conforme previsto na Lei Estadual nº 2.105/2000;

No ano de 2022 teve suas atividades orçamentárias autorizadas pela Lei As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as disposições

nº 372 de 21 de dezembro de 2021 e créditos adicionais; contidas na Lei Federal nº 4.320/64, na Lei Complementar nº 101/2000, no

Teve sua movimentação acompanhada e aprovada pelo Comitê Gestor do MCASP-Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público 9ª Edição conforme

Fundo Municipal de Investimentos Sociais, composto por membros Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 117 de 28 de outubro de 2021 e Portaria STN

nomeados pelo Decreto Municipal nº 686 de 20 de maio de 2021; nº 1.131 de 04 de novembro de 2021 e nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao

Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

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EXERCÍCIO 2022

Nota 1 ­ Balanço Orçamentário O déficit verificado foi coberto pelo crédito suplementar por superávit

O Balanço Orçamentário previsto no art. 102 e no anexo 12 da Lei Federal financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, conforme

4.320/64 apresenta as receitas estimadas e as despesas fixadas no orçamento em Decretos Municipais nº 754, 780, 789 e 831 que juntos somam R$ 742.528,06

confronto com as receitas arrecadadas e as despesas executadas, registrados na fonte de recursos 281.000- Transferências do Estado-FIS.

respectivamente. As receitas e despesas foram contabilizadas na fonte/destinação de recursos

A partir do confronto entre as receitas executadas com as estimadas, é 181.000-Transferências do Estado-FIS sendo constituídas de repasses do estado

possível avaliar o desempenho da arrecadação no exercício em questão. Quando conforme dispõe Lei Estadual nº 2105/2000 e nº 4.170/2012 e de rendimentos de

confrontadas as despesas executadas com as autorizadas, é possível analisar as aplicação financeira.

despesas da administração mediante a autorização legislativa que orientou os

gastos e a ação do gestor. O confronto das diferenças as receitas e despesas Nota 2 ­ Balanço Financeiro

executadas, permite o conhecimento do resultado orçamentário: superávit O Balanço Financeiro previsto no art. 103 e no anexo 13 da Lei Federal

(receita maior que a despesa) ou déficit (despesa maior que a receita). 4.320/64 demonstra as receitas e as despesas orçamentárias por fonte de

Verifica-se um déficit orçamentário: recursos, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-

Receita Arrecadada R$ 414.812,80 orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício

Despesa Executada (Empenhada) R$ 825.043,00 anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, sendo que os Restos a

Déficit Orçamentário R$ 410.230,20 Pagar do exercício são computados na receita extra-orçamentária para

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EXERCÍCIO 2022

compensar sua inclusão na despesa orçamentária e, ainda são demonstradas as na fonte 86-Recursos extraorçamentários. Conforme IPC 11-Contabilização de

transferências financeiras recebidas e concedidas. Retenções, faz-se necessário o lançamento de saída e entrada de caixa da fonte

A análise do Balanço Financeiro permite verificar todos os valores que 81 porque o recurso que ingressa estará vinculado e terá alteração na DDR (fonte

interferiram de alguma forma no resultado financeiro do exercício, visto que este de recurso), indicando uma entrada compensatória e o reconhecimento de

deve listar todos os ingressos e saídas financeiras executadas no período. passivo financeiro o que duplica o valor das consignações demonstrada no

Balanço Financeiro uma vez que houve entrada de R$ 39.550,63 na fonte 81

O saldo financeiro que se transfere para o exercício seguinte de R$ vinculada a despesa orçamentária e realizada a sua baixa na mesma fonte (81)

344.259,55 é o mesmo conciliado do extrato bancário conta corrente 20.984-8, sendo transferido o valor a pagar para a fonte 86. Considerando que todas as

Agência 3066-X, Banco do Brasil. retenções foram repassadas ao ente arrecadador houve entrada e saída de R$

As receitas arrecadas por este fundo não sofreram deduções, ou seja, seus 39.550,63 das fontes 81 e 86 resultando no total de R$ 79.101,26.

valores líquidos e brutos são iguais. Nota 3 ­ Balanço Patrimonial

Houve movimentação de entradas e saídas extraorçamentárias de R$ O Balanço Patrimonial é um demonstrativo que está previsto no artigo 105 e

79.101,26 referente a retenções de INSS, ISSQN e IRRF sobre pagamento de no Anexo 14 da Lei Federal 4.320/64. É a demonstração contábil que evidência,

fornecedores, as quais foram devidamente recolhidas dentro do próprio exercício qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por

aos órgãos competentes à sua arrecadação. Importante destacar que as meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de

retenções somaram R$ 39.550,63 na fonte de recursos 81-Transferências do compensação.

Estado-FIS-Fundo de Investimentos Sociais, porém a fonte de recurso de

contabilização das entradas e saídas extraorçamentárias estão sendo registradas Pode-se utilizar as seguintes definições para analisar o Balanço Patrimonial:

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Ativo ­ são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos pelo seu valor de realização. Das contas que compõem o ativo financeiro,

passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios nenhuma foi atualizada a valor presente e nem monetariamente, constando de

econômicos futuros ou potencial de serviços. seus valores originais.

Os ativos estão segregados em "circulante" e "não circulante", com base em Ativo Permanente ­ O ativo permanente compreende os bens, créditos e

seus atributos de conversibilidade e exigibilidade. valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. Os bens

Os ativos estão classificados como circulantes quando satisfazem a um dos do ativo permanente estão demonstrados ao custo de aquisição, sem correção

seguintes critérios: monetária.

- Estão disponíveis para realização imediata; Passivo ­ são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos

passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de

- Têm a expectativa de realização até doze meses após a data das recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

demonstrações contábeis.

Os passivos estão segregados em "circulante" e "não circulante", com base

Os demais ativos estão classificados como não circulantes. em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

Já a Lei nº 4.320/64, em seu artigo 105, confere viés orçamentário ao Balanço Os passivos classificados como circulantes correspondem a valores exigíveis

Patrimonial, separando os ativos em dois grandes grupos, em função da sua até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Os demais passivos

dependência ou não de autorização orçamentária para realização, sendo eles: estão classificados como não circulantes.

Ativo Financeiro ­ O ativo financeiro corresponde aos créditos e valores

realizáveis independentemente de autorização orçamentária e está demonstrado

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Já a Lei nº 4.320/64, em seu artigo 105, confere viés orçamentário ao Balanço O Patrimônio Líquido demonstra saldo de R$ 344.259,55. Sendo R$

Patrimonial, separando os passivos em dois grandes grupos, em função da sua 410.230,20 de déficit do resultado patrimonial negativo do exercício de 2022

dependência ou não de autorização orçamentária para realização, sendo eles: conforme demonstrado no Anexo 15-Demonstrativo das Variações Patrimoniais e

Passivo Financeiro ­ O passivo financeiro da entidade está demonstrado ao R$ 754.489,75 de Superávit de Resultado de Exercícios Anteriores.

custo de aquisição ou realização, referem-se aos restos a pagar e aos depósitos e Diante das movimentações citadas acima resulta em R$ 344.259,55 de saldo

consignações, ou seja, à Dívida Flutuante da entidade. líquido que está demonstrado no Quadro de Superávit/Déficit Financeiro do

Passivo Permanente ­ O passivo permanente está representado pelas dívidas Exercício e que servirá de saldo a ser utilizado em 2023 como Crédito por

de longo prazo contraídas pela entidade, Patrimônio Líquido ­ é o valor residual Superávit Financeiro na fonte 2899.7407-Transferências do Estado-FIS.

dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

Contas de Compensação ­ compreendem os atos que possam vir a afetar o Nota 4 ­ Demonstrativo das Variações Patrimoniais

patrimônio. A Demonstração das Variações Patrimoniais está prevista no art. 104 e no

A conta Caixa e Equivalente de Caixa é composta pelo saldo em 31/12/2022 Anexo 15 da Lei Federal nº 4.320/64, que assim define esse demonstrativo: "A

depositado na conta bancária 20.984-8, Agência 3066-X, Banco do Brasil em Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no

aplicação financeira automática no valor de R$ 344.259,55. patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o

Não houve saldo nas contas do Ativo Não Circulante, Passivo Circulante e resultado patrimonial do exercício." Contudo, com o advento das NBCASP ­

Passivo Não Circulante em 31/12/2022 a serem demonstradas no Balanço Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, e de acordo com

Patrimonial. o MCASP ­ Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN ­Secretaria

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EXERCÍCIO 2022

do Tesouro Nacional, o referido demonstrativo sofreu algumas alterações a partir Sendo seu Resultado Patrimonial foi Negativo de R$ 410.230,20.

do exercício de 2013, de forma a evidenciar as variações patrimoniais

quantitativas e qualitativas.

Nota 5 ­ Fluxo de Caixa

Entende-se por variações patrimoniais quantitativas aquelas decorrentes de

transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, e Não há itens relevantes que compõem o fluxo de caixa a serem

são divididas em Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas. evidenciados em notas explicativas.

Já as variações patrimoniais qualitativas são aquelas decorrentes da execução

orçamentária que consistem em incorporação e desincorporação de ativos, bem Paraíso das Águas-MS, 24 de fevereiro de 2023.

como incorporação e desincorporação de passivos.

No exercício de 2022 as contas das Variações Patrimoniais Aumentativas Jeferson Schio

CRC/MS 011058/O-1

tiveram movimentação apenas de receitas arrecadadas de R$ 55.049,55

rendimentos de aplicação financeira e R$ 359.763,25 de Transferências do

Estado-FIS (conforme Lei Estadual nº 2105/2000 e Lei Estadual nº 4.170/2012). Rozilda Pereira da Silva,

Secretária Mun. Assistência Social

Nas contas de Variações Patrimoniais Diminutivas R$ 825.043,00 de despesas

de materiais, bens e serviços de distribuição gratuita (construção/doação de casas

populares conforme programa aconchego do meu lar, cestas básicas, passagens,

outros benefícios eventuais e outros).

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ANEXO I

EDITAL Nº 001/2023

PROCESSO DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA COMPOR O CMDCA

DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS

BIÊNIO 2023/2025

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente ­ CMDCA do Município de Paraíso das

Águas ­ MS,

Convoca a Assembleia para eleição das Entidades

Não Governamentais, que irão compor o Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ­

CMDCA do Município de Paraíso das Águas ­ MS, no

biênio abril 2023/2025.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ­ CMDCA de Paraíso

das Águas - MS, no cumprimento de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 287 de 18 de

fevereiro de 2019 e em consonância com a Lei Federal nº 8069 de 13 de julho de 1990, torna público e

CONVOCA a ELEIÇÃO das Entidades Não Governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente - biênio 2023 a 2025, que deverá ser realizado mediante o seguinte:

1. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL:

A Assembleia de eleição será realizada:

Data: dia 14 de abril de 2023

Horário: 8h

Local: CREAS, localizado na Rua Manoel Vicente de Souza, 285, Centro.

2. DOS OBJETIVOS

Eleger 08 (oito) representantes das Entidades Não Governamentais, sendo 04 (quatro) titulares e 04

(quatro) suplentes, para o biênio 2023/2025, de acordo com o previsto na Lei Municipal 287/2019.

3. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania,

Rua Antônio Dias da Rocha, nº 238, Centro de Paraíso das Águas - MS, no horário das 7h às 11h e das

13h às 17h, entre os dias 20 a 24 de março de 2023.

3.1 Não serão aceitas inscrições fora do horário previsto no presente edital, bem como não serão aceitas

inscrições no dia e local da eleição.

3.2 Caso não haja inscrições suficientes para o preenchimento das vagas a plenária do CMDCA será

convocada extraordinariamente para dirimir sobre o caso.

3.3 Poderão se inscrever como candidatos (as) representantes dos seguintes segmentos:

a) entidades não governamentais com atendimento direto e indireto a crianças e adolescentes;

b) Associações de Pais e Mestres vinculados à rede municipal e estadual de educação, desde que

o membro não seja servidor público municipal e/ou estadual;

c) Instituições Privadas de Ensino Superior;

d) Associações e/ou Entidades de Classe que tenham atuação direta ou indireta na política municipal

dos direitos da criança e do adolescente.

4. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS

Os documentos abaixo relacionados são obrigatórios e deverão ser entregues no ato da inscrição prevista

no item 3 do presente edital.

a) Ofício, conforme modelo em anexo II, endereçado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente de Paraíso das Águas - MS, indicando os nomes dos representantes bem como o segmento

que representam, sendo um titular e um suplente;

b) Cópia do RG e CPF dos Candidatos;

c) Inscrição do CNPJ atualizada;

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d) Cópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria;

e) Cópia do Estatuto Social ou do Estatuto da Entidade (caso tenha);

5. DA RELAÇÃO DOS INSCRITOS E DA HOMOLOGACÃO DAS CANDIDATURAS

Após a entrega da documentação de inscrição, os membros do CMDCA avaliarão o cumprimento dos

requisitos e documentos previstos no presente edital.

5.1 Após o encerramento das inscrições, o CMDCA reunir-se-á para homologação das candidaturas, de

acordo com os requisitos do presente edital e da Lei Municipal 287/2019.

5.2 A lista de relação dos inscritos será divulgada no Diário Oficial da Prefeitura de Paraíso das Águas, no

dia 27 de março de 2023.

5.3 Da publicação da relação dos inscritos caberá recurso endereçado ao CMDCA, a ser protocolado na

Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, Rua Antônio Dias da Rocha, nº 238,

Centro de Paraíso das Águas - MS, no horário das 7h às 11h e das 13h às 17h, no dia 28 e 29 de março

de 2023.

5.4 O resultado do recurso e a homologação das candidaturas serão publicados no Diário Oficial da

Prefeitura de Paraíso das Águas, no dia 31 de março de 2023.

5.5 As candidaturas homologadas participarão do processo eleitoral a ser realizado no dia 20 de abril de

2023.

6. DA ASSEMBLEIA E DAS VOTAÇÕES

As entidades inscritas reunir-se-ão em Assembleia no dia 20/04/2021 às 8h, no CREAS, localizado na Rua

Manoel Vicente de Souza, 285, Centro.

6.1 O (a) Presidente do CMDCA abrirá e instalará a referida Assembleia Eletiva e apresentará os nomes

das entidades inscritas, as quais ratificarão publicamente a indicação.

6.2 Serão eleitas as 04 (quatro) entidades mais votadas. As demais entidades ficarão por ordem de votação,

como suplentes.

6.3 Votarão todos os presentes na assembleia.

6.4 Uma vez instalada a Assembleia de Escolha, caberá à sua plenária a resolução dos casos omissos.

6.5 Concluído processo de escolha, o (a) Presidente do CMDCA proclamará o resultado e solicitará o

lavramento da ata, que após lida e aprovada pela assembleia, será assinada por todos os presentes e

publicada na Imprensa Oficial.

7. DA POSSE

Os membros eleitos serão empossados juntamente com os representantes governamentais indicados pelo

Poder Público Municipal.

7.1 A posse será feita pelo Prefeito Municipal, no dia 28 de abril de 2023, às 9h, na Câmara Municipal de

Vereadores, na Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, nº 353, Centro, Paraíso das Águas ­ MS.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ­ CMDCA oficiará o Ministério Público para

dar ciência do processo de eleição, fornecendo cópia de toda a documentação se solicitada.

8.1 Os casos omissos serão resolvidos pelo CMDCA.

Paraíso das Águas, 24 de fevereiro de 2023.

Luana Pereira e Silva

Presidente ­ CMDCA

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2023

EDITAL Nº 001 ­ EDITAL DE ABERTURA

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito

público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.361.639/0001-03, com sede na Rua Epaminondas Nogueira de

Camargo, nº 22, CEP 79556-000, por intermédio da Comissão nomeada nos termos do Decreto nº 868, de 22 de

fevereiro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados a abertura de inscrições para realização de

Processo Seletivo Simplificado nº 003/2023 para a Seleção de Estagiário para desenvolver atividades em toda rede

de ensino, com vistas ao Termo de Compromisso da Bolsa de Estágio, para atuar na Educação Infantil, para o Ano

Letivo de 2023, de acordo com as normas e condições seguintes:

1. DAS DISPOSIÇÃO PRELIMINARES

1.1. O presente Edital tem por objeto divulgar os critérios de realização da seleção de acadêmicos de nível

superior em Licenciatura Plena para Bolsa de Estágio.

1.2. O acompanhamento de todas as etapas da seleção é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá

acompanhar o cronograma, as convocações e tomar ciência dos resultados através do Diário Oficial do Município.

1.3. A seleção compreenderá as seguintes etapas:

1.3.1. Inscrição on-line (gratuita);

1.3.2. Prova de Títulos;

1.4. Os candidatos concorrerão no presente Processo Seletivo Simplificado da Bolsa de Estágio remunerado,

desde que estejam devidamente matriculado e frequentes em Instituição de Ensino Superior, com mínimo no 3º

(terceiro) semestre de licenciatura plena.

1.5. O local de lotação será definido de acordo com as necessidades existentes no município.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico (internet).

2.2. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico

e a Ficha de Inscrição Online.

2.3. A inscrição pela internet estará disponível a partir das 8h do dia 24/02/2023 até às 17h00min do dia

28/02/2023, ininterruptamente, 24 horas por dia, considerando o horário oficial de Mato Grosso do Sul.

2.4. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer ­ SEMECEL não se responsabilizará por

eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de inscrição, nem pela inscrição não

efetivada por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação ou congestionamento de linhas de comunicação que

impossibilitem a transferência dos dados ou a digitalização de documentos ilegível.

2.5. O candidato deverá atender aos seguintes procedimentos:

2.5.1. Estar ciente de todas as informações sobre este Processo Seletivo Simplificado, disponíveis no endereço

eletrônico da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas (www.paraisodasaguas.ms.gov.br) através do Edital de

Abertura;

2.5.2. Responsabilizar-se exclusivamente, pelas informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição;

2.5.3. Possuir a habilitação exigida para a seleção e demais qualificações requeridas no processo seletivo, na

data da inscrição;

2.5.4. Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Estágio;

No ato da inscrição o candidato deverá anexar os documentos originais digitalizados de:

a) Documento oficial de identidade ­ RG e/ou CNH;

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

c) Atestado de Matrícula. O atestado de Matrícula deverá possuir até 30 (trinta) dias de emissão, emitido pela

Instituição de Ensino Superior e constar o semestre;

d) Certificados e/ou Declarações que comprovem os títulos, conforme Anexo I deste edital.

2.6. Não será aceita inscrição por e-mail ou fax.

2.7. Não haverá cobrança da taxa de inscrição.

2.8. Após a Inscrição não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.

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2.9. Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos exigidos e

documentação em cópia, será ela cancelada, não gerando qualquer efeito.

3. DOS TÍTULOS:

3.1. Participarão da Prova de Títulos todos os candidatos devidamente inscritos na seleção, que serão avaliados

desde que encaminhem na data estabelecida os documentos solicitados para a pontuação.

3.2. Somente serão aceitos certificados e diplomas emitidos por instituição reconhecida.

3.3. Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos, reconhecidos pela autoridade

pública competente e convalidado por instituição de ensino.

3.4. Verificando-se, a qualquer tempo, os títulos apresentados não estiver no original, será ela cancelada, não

gerando qualquer efeito.

4. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

4.1. A classificação final dar-se-á, exclusivamente, com base na avaliação dos títulos, discriminados no item 3,

deste Edital.

4.2. Em caso de igualdade na classificação final terá preferência, sucessivamente, o candidato que apresentar:

4.2.1. O maior semestre matrículado;

4.2.2. Tiver maior idade;

4.3. Serão admitidos recursos, no prazo de 01 (um) dia útil, à classificação final, contados a partir das respectivas

publicações no site www.paraisodasaguas.ms.gov.br.

4.4. Os recursos deverão ser registrados através do endereço eletrônico

4.5. O recurso deverá conter as seguintes informações essenciais:

4.5.1. Nome do recorrente;

4.5.2. Inscrição;

4.5.3. Cargo;

4.5.4. Razões do pedido;

4.5.5. Texto argumentativo e consistente.

4.6. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo não serão

reconhecidos ou avaliados.

4.7. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, poderá eventualmente alterar a

classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a

desclassificação do candidato.

4.8. Após julgados todos os recursos apresentados será publicado o resultado final do Processo Seletivo, com as

alterações ocorridas.

5. DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO

5.1. Para a assinatura do Termo de Compromisso do Estágio o candidato deverá apresentar os seguintes

documentos originais (sem exceções):

5.1.1. Documento oficial de identidade ­ RG;

5.1.2. Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

5.1.3. Comprovante de residência;

5.1.4. Declaração expedido pela Instituição;

5.1.5. Requerimento preenchido pelo candidato;

5.1.6. Conta Bancária.

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6. DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DA BOLSA

6.1. O valor da remuneração da Bolsa de Estágio, cujo valor da Bolsa de Estágio será equivalente a 60%

(sessenta por cento) ao valor estipulado para o Nível I, Classe A, para a jornada de 30 (trinta) horas semanais,

conforme o art. 48 da Lei Complementar nº 031/2016 e suas alterações.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, horários e procedimentos

pertinentes do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2023.

7.2. A validade do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2023, para o Ano Letivo de 2023.

7.3. Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao Processo Seletivo Simplificado nº 003/2023, através dos

telefones (67) 3248-1046/1040.

7.4. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato

respectivo, através da publicação do Edital correspondente.

7.5. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados pela Secretaria

Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

Paraíso das Águas, 24 de fevereiro de 2023.

MAIANY DE SOUZA ALMEIDA IEDA SILVA DE OLIVEIRA EDNA LÍDIA M. DE SOUZA SILVA

Membro Membro Presidente

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ANEXO ÚNICO

PROVA DE TÍTULO PARA REALIZAÇÃO DO BOLSA DE ESTÁGIO:

ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO

1 FORMAÇÃO PROFISSIONAL UNITÁRIO MÁXIMO

Matrículado no 3º semestre. 3,0 3,0

Matrículado no 4º semestre. 4,0 4,0

Matrículado no 5º semestre. 6,0 6,0

Matrículado no 6º semestre. 10,0 10,0

Matrículado no 7º semestre. 15,0 15,0

Matrículado no 8º semestre. 20,0 20,0

2 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO UNITÁRIO MÁXIMO

Certificados de participação como ministrante, colaborador, autor, instrutor

ou participante em cursos, jornadas, simpósios, congresso, semana ou 0,10 1,0

encontros, workshop, na área educacional, realizados a partir de 2017,

com carga horária igual ou superior a 20 horas.

TOTAL Somatório

DE Pontuação do semestre + somatório de horas dos títulos válidos do item 01

TÍTULOS + item 02

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EXTRATO DE ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO

Extrato de anulação da Nota de Empenho nº 44/2023 - Anulação n° 8102

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: Fundo Municipal de Saúde e NOVA MEDICAMENTOS LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PACTUADOS (FARMÁCIA BÁSICA) PARA ATENDER AS

NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor da anulação: R$ 14,80 (Quatorze Reais e Oitenta Centavos.)

Dotação: 13

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 001/2023

Data da anulação: 22/02/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e

Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde

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EXTRATO DE ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO

Extrato de anulação da Nota de Empenho nº 77/2023 - Anulação n° 8101

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: Fundo Municipal de Saúde e INPHARMA HOSPITALAR LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PACTUADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor da anulação: R$ 10,90 (Dez Reais e Noventa Centavos.)

Dotação: 11

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 012/2022

Data da anulação: 22/02/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e

Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO

Extrato de anulação da Nota de Empenho nº 80/2023 ­ Anulação n° 8103

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: Fundo Municipal de Saúde e INPHARMA HOSPITALAR LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor da anulação: R$ 27,50 (Vinte e Sete Reais e Cinquenta Centavos.)

Dotação: 12

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 012/2022

Data da anulação: 22/02/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador ­ e

Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 101/2023

Ordenador: ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e REZENDE & DINIZ NETO LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA SUPRIR AS CAMPANHAS DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO CIDADANIA

Valor do empenho: R$ 239,20 (Duzentos e Trinta e Nove Reais e Vinte Centavos.)

Dotação: 2

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 005/2022

Data do empenho: 17/02/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 101/2023

Ordenador: ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e REZENDE & DINIZ NETO LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA SUPRIR AS CAMPANHAS DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO CIDADANIA

Valor do empenho: R$ 239,20 (Duzentos e Trinta e Nove Reais e Vinte Centavos.)

Dotação: 2

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 005/2022

Data do empenho: 17/02/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 215/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: Fundo Municipal de Saúde e WF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO EXCLUSIVO EM PROCEDIMENTOS NAS

UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do empenho: R$ 3.447,60 (Tres Mil, Quatrocentos e Quarenta e Sete Reais e Sessenta Centavos.)

Dotação: 38

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 012/2022

Data do empenho: 17/02/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 216/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: Fundo Municipal de Saúde e WF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PACTUADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do empenho: R$ 779,80 (Setecentos e Setenta e Nove Reais e Oitenta Centavos.)

Dotação: 11

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 012/2022

Data do empenho: 17/02/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 217/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: Fundo Municipal de Saúde e FIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do empenho: R$ 7.411,00 (Sete Mil, Quatrocentos e Onze Reais.)

Dotação: 12

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 012/2022

Data do empenho: 17/02/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 218/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: Fundo Municipal de Saúde e WF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do empenho: R$ 1.351,20 (Um Mil, Trezentos e Cinquenta e Um Reais e Vinte Centavos.)

Dotação: 12

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 012/2022

Data do empenho: 17/02/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e

Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde

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Município de Paraíso das Águas

Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Departamento de Recursos Humanos

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 082, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a designação de Gestor de

Convênios, no âmbito do Fundo Municipal de

Saúde do Município de Paraíso da Águas/MS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, resolve:

Art. 1º Designar como Gestor de Convênios o servidor público municipal LUÍS

GUILHERME FOLETTO GREGIO, inscrito no CPF sob o nº 036.250.261-71, ocupante do cargo de

Superintendente de Gestão Estratégica, DAS-2, matrícula nº 1569, lotado na Secretaria Municipal

de Saúde.

Art. 2º Como representante perante o Convenente que zelará pela regularidade

dos atos praticados e a plena execução do objeto, pautando as ações nos seguintes objetivos:

I ­ comprovação da boa e regular aplicação dos recursos, na forma da legislação

aplicável;

II ­ compatibilidade entre a execução do objeto, o que foi estabelecido no Plano

de Trabalho, e os desembolsos e pagamentos, conforme os cronogramas apresentados;

III ­ regularidade das informações registradas pelo Convenente; e

IV ­ cumprimento das metas do Plano de Trabalho nas condições estabelecidas.

Art. 3º No exercício das atividades de acompanhamento e fiscalização, o Gestor

de Convênio responsabiliza-se por:

a) anotar em registro próprio as ocorrências relacionadas à consecução do objeto,

valendo-se inclusive de visitas ao local da execução, adotando as medidas necessárias à

regularização das falhas observadas;

b) registrar os atos de acompanhamento da execução do objeto, ou certificar-se

de que os registros estão sendo devidamente realizados;

c) comunicar ao Convenente e ao Interveniente, quando houver, quaisquer

irregularidades decorrentes do uso dos recursos ou outras pendências de ordem técnica ou legal,

solicitando à autoridade competente do Concedente a suspensão da liberação dos recursos, que

fixará prazo de até trinta dias para saneamento ou apresentação de informações e

esclarecimentos, podendo prorrogá-lo por igual período.

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040

CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS - http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br

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Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Departamento de Recursos Humanos

Art. 4º Na ausência do servidor supra designado, fica designado como suplente o

servidor público municipal ANDRÉ WILIIAM RODRIGUES COTRIM, inscrito no CPF sob o nº

043.686.647-24, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Administração,

matrícula nº 2669, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040

CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS - http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br

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RESOLUÇÃO CMAS Nº 252 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

Aprova a Prestação de Contas referente ao mês de

janeiro do ano de 2023 do Fundo Municipal de

Assistência Social de Paraíso das Águas e dá outras

providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião ordinária, realizada

no dia 23 de fevereiro de 2023, registrada em Ata de nº 142, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal

nº 006 de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 669 de 30 de março de 2021, Decreto nº 715

03 de agosto de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas referente ao mês de janeiro de 2023, sendo 01/01/2023 a 31/01/2023,

do Fundo Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas/MS.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 23 de fevereiro de 2023.

Luana Corrêa Nunes

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS

RESOLUÇÃO CMS Nº 105 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

Designa membros das comissões

permanentes do Conselho Municipal de

Saúde de Paraíso das Águas - MS

O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paraíso das Águas ­ MS, no uso

de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 9 de 15 de janeiro de

2013, depois de ouvir parecer dos membros do Conselho Municipal de Saúde, conforme

explicitado na ata de reunião ordinário nº120, RESOLVE:

Art. 1º Designar membros para as comissões permanentes do Conselho Municipal

de Saúde de Paraíso das Águas ­ MS conforme prevê o Art. 10 da Lei Municipal

nº9 de 15 de janeiro de 2013; o Art. 20 do Regimento Interno do CMS e a resolução

CMS nº104.

Art. 2º Ficam designada as pessoas abaixo relacionadas para compor e coordenar

as comissões.

Comissão de Saneamento e Meio Ambiente

Coordenador: Luis Guilherme Foletto Gregio

Membros: Ronivaldo Berquo de Carvalho

Paulo Cezar de Souza

Adevaldo Luiz Vicente Junior

Comissão Vigilância e Saúde

Coordenadora: Werica Aparecida da Boa Morte

Membros; Elviton Barros Mariano

Mário Vaz da Silva

Guilherme Maia Junior

Comissão Recursos Humanos

Coordenador: Luis Guilherme Foletto Gregio

Membros: Carla Domingos Paste Figueira

Deyse Siena

Simone Frigo Schio

Comissão Orçamento e Finanças

Coordenador: Pe. Guilherme Maia Junior

Membros: Ronivaldo Berquo de carvalho

André Willian Rodrigues Coltrin

Patrícia Aparecida de Souza

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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS

Comissão de Farmácia e Terapêutica:

Coordenador: Paulo Cezar de Souza

Membros: Vanessa Barroso de Lima

Crechilla Rodrigues da Silva da Fonseca

Rosiney Carvalho da Cruz

Comissão Saúde do Trabalhador:

Coordenador: Adevaldo Luiz Vicente Junior

Membros: Julianna Karina Costa da Silveira Zancanaro

Marielly Dias Andrade

Dayanne Xenxen Ferreira

Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições anteriores.

Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data da sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 24 de fevereiro de 2023

Adevaldo Luiz Vicente Junior

Presidente CMS

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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS

RESOLUÇÃO CMS Nº 106 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

Aprova a lista e tabela de valores de

credenciamento, sem exclusividade, de pessoa

(s) jurídica (s) prestadoras de serviço em

exames de ultrassonografia e exames de

tomografia computadorizada, em atendimento

ao Fundo Municipal de Saúde de Paraíso das

Águas ­ MS.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paraíso das Águas ­ MS, no uso

de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 9 de 15 de janeiro de

2013, depois de ouvir parecer dos membros do Conselho Municipal de Saúde, conforme

explicitado na ata de reunião extraordinário nº120, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar lista e tabela de valores de credenciamento, sem exclusividade, de

pessoa (s) jurídica (s) prestadoras de serviço em exames de ultrassonografia e

exames de tomografia computadorizada, em atendimento ao Fundo Municipal de

Saúde de Paraíso das Águas ­ MS.

Art. 2º A lista dos exames a serem ofertados pelo serviço público e a quantidade a

ser contratada segue em anexo a esta resolução. Os valores aprovados se encontram

discriminados em ata nos anais do CMS.

Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições anteriores.

Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data da sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 24 de fevereiro de 2023

Adevaldo Luiz Vicente Júnior

Presidente CMS

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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS

ITEM QTDE

APLICAÇÃO DE CONTRASTE 380

APLICAÇÃO DE SEDAÇÃO 30

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEN SUPERIOR 60

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULAÇÕES DE 25

MEMBROS INFERIOR

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULAÇÕES DE 10

MEMBROS SUPERIOR

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL 17

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBO-SACRA 70

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORACICA 14

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE FACE / SEIOS DA FACE / 15

ARTICULACOES TEMPORO-MANDIBULARES

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE/BACIA/ ABDOMEN 60

INFERIOR

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX 50

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO CRANIO 70

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA SELA TÚRCICA 1

ULTRASSONOGRAFIA ABDOMEM SUPERIOR. 40

ULTRASSONOGRAFIA ABDOMEM TOTAL/PAREDE ABDOMINAL 266

ULTRASSONOGRAFIA DE APARELHO URINÁRIO 90

ULTRASSONOGRAFIA DE ARTICULACAO (MEMBROS INFERIORES, 146

SUPERIORES E PARTES MOLES)

ULTRASSONOGRAFIA DE EMERGÊNCIA 50

ULTRASSONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL 150

ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA. 200

ULTRASSONOGRAFIA PELVICA (GINECOLOGICA) 30

ULTRASSONOGRAFIA PROSTATA VIA ABDOMINAL 100

ULTRASSONOGRAFIA TIREOIDE 50

ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL 390

ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA (2º TRIMESTRE) 100

ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER DE FLUXO OBSTÉTRICO 50

ULTRASSONOGRAFIA TRANSLUCÊNCIA NUCAL 100

ULTRASSONOGRAFIA TRANSFONTANELA 100

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

O ordenador de Despesas Sr. Anízio Sobrinho de Andrade, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado

de Mato Grosso do Sul, RATIFICO E HOMOLOGO o despacho emitido pelo Departamento Jurídico e

Controladoria Interna desta Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas e autorizo a CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA OS PROFESSORES DA REDE

MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, SENDO OS SEGUINTES TEMAS:

PROALFOALFABETIZAÇÃO E CONSCIÊNCIA FONOLÓGICA NA PRÁTICA, pelo período de 12 (doze)

meses, com o valor global de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais), em favor da empresa SANDRA

PULIEZI & CIA ENSINO EM LEITURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 46.064.123/0001-97, referente ao

Processo Administrativo n.º 274/2023, Inexigibilidade de Licitação n.º 005/2023, com base no art. 74, inciso III,

alínea "f" da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações posteriores.

Paraíso das Águas ­ MS, 23 de fevereiro de 2023.

Anízio Sobrinho de Andrade

Prefeito Municipal

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TERMO DE POSSE

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, na

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, situada na Rua

Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, nesta cidade, perante o Prefeito Municipal,

Sr. Anízio Sobrinho de Andrade, e o Secretário Municipal de Planejamento, Administração e

Finanças, Sr. Ildo Furtado de Oliveira, e a Superintendente de Recursos Humanos, Sra. Simone

Frigo Schio, tomou posse o Sr. MARCIO ROGERIO FELIPE CORREA, inscrito no CPF sob o nº

254.377.778-41, nomeado pela Portaria nº 51, de 27 de janeiro de 2023, no cargo de provimento

efetivo de Professor de Anos Iniciais, Classe A, Nível I, 20 horas semanais, classificado em 16º

lugar no Concurso Público nº 001/2022 de provas e títulos, homologado através do Decreto nº

807, de 3 de agosto de 2022, e preenchidas as exigências para a investidura no referido cargo,

entra em exercício nesta data.

Na oportunidade, o empossado declarou aceitar as atribuições, deveres e

reponsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e

obediência às normas legais e regulamentares, previstos no Estatuto e no Plano de Cargos,

Carreira e Remuneração dos Membros do Magistério Municipal de Paraíso das Águas ­ MS.

Diante do exposto, lavrou-se o presente Termo de Posse que vai assinado pelas

autoridades mencionadas e pela empossada, para que fique arquivado nos assentos funcionais

do servidor.

Paraíso das Águas, 23 de fevereiro de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

ILDO FURTADO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

SIMONE FRIGO SCHIO

Superintendente de Recursos Humanos

MARCIO ROGERIO FELIPE CORREA

Servidor Empossado

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TERMO DE POSSE

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, na

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, situada na Rua

Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, nesta cidade, perante o Prefeito Municipal,

Sr. Anízio Sobrinho de Andrade, e o Secretário Municipal de Planejamento, Administração e

Finanças, Sr. Ildo Furtado de Oliveira, e a Superintendente de Recursos Humanos, Sra. Simone

Frigo Schio, tomou posse a Sra. MARGALI APARECIDA DA SOLEDADE, inscrita no CPF sob o nº

810.187.899-87, nomeada pela Portaria nº 053, de 27 de janeiro de 2023, no cargo de

provimento efetivo de Atendente de Berçário, Classe A, Nível IV, 40 horas semanais, classificada

em 13º lugar no Concurso Público nº 001/2022 de provas e títulos, homologado através do

Decreto nº 807, de 3 de agosto de 2022, e preenchidas as exigências para a investidura no

referido cargo, entra em exercício na presente data.

Na oportunidade, a empossada declarou aceitar as atribuições, deveres e

reponsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e

obediência às normas legais e regulamentares, previstos no Estatuto e no Plano de Cargos e

Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso das Águas ­ MS.

Diante do exposto, lavrou-se o presente Termo de Posse que vai assinado pelas

autoridades mencionadas e pela empossada, para que fique arquivado nos assentos funcionais

da servidora.

Paraíso das Águas, 23 de fevereiro de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

ILDO FURTADO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

SIMONE FRIGO SCHIO

Superintendente de Recursos Humanos

MARGALI APARECIDA DA SOLEDADE

Servidora Empossada

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TERMO DE RETIFICAÇÃO

CREDENCIAMENTO N.º 001/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 024/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1.752/2022

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS

E DE ENFERMAGEM, EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL NO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO

(PAM) E NOS DISTRITOS DE BELA ALVORADA E POUSO ALTO, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por

meio de Autoridade Competente, Sr. Ueder Pereira de Paula, Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas

atribuições legais e tendo em vista a alteração do Responsável pela Secretaria Municipal de Saúde, torna

público aos interessados, a RETIFICAÇÃO do edital acima mencionado, na forma que segue:

Ficam alterados os descritivos relacionados aos subitens 3.1., 3.2. e 3.3., conforme descrição abaixo:

3.1. PESSOA JURIDICA ­ SERVIÇOS MÉDICOS (PLANTÕES E REMOÇÃO)

Fica excluído o item XIX, "Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou

privado, comprovando que a empresa e o profissional já executaram serviços da mesma natureza a que se

propõem", deixando de ser exigido este documento.

3.2. PESSOA FÍSICA ­ SERVIÇOS MÉDICOS (PLANTÕES E REMOÇÃO)

Fica excluído o item XI, "Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou

privado, comprovando que a pessoa física já executou serviços da mesma natureza a que se propõe", deixando

de ser exigido este documento.

3.3. PESSOA FÍSICA ­ SERVIÇOS DE ENFERMAGEM (ENFERMEIRO)

Fica excluído o item XII, "Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou

privado, comprovando que a pessoa física já executou serviços da mesma natureza a que se propõe", deixando

de ser exigido este documento.

Paraíso das Águas ­ MS, 23 de fevereiro de 2023.

Ueder Pereira de Paula

Secretário Municipal de Saúde

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