Prefeitura Municipal de Malta - PB

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Administração

AVISO Nº 02/2023

DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS DA ANÁLISE DOCUMENTAL

Conforme previsto no cronograma do Edital de Convocação Nº. 02/2023 para apresentação de

documentos dos(as) candidatos(as) aprovados(as) e classificados(as) no concurso público, para fins

de nomeação das condições para a posse, segue a divulgação do resultado da análise documental

dos candidatos que entregaram documentação no período hábil:

INSC. NOME CARGO PARECER

00596 TARCIO DE ANDRADE ARAUJO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE HABILITADO

-ÁREA 01 - MICROREGIÃO 02

01392 ÁQUILA DA SILVA SANTOS ARQUIVISTA DESISTENTE

01810 ALEXSANDRO FILHO MARTINS DE CUIDADOR EDUCACIONAL HABILITADO

OLIVEIRA

00475 VANESSA MIRANDA DA SILVA FARMACÊUTICO HABILITADA

00371 FILIPE CÉSAR DELFINO DE MOTORISTA HABILITADO

SOUSA (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)

00576 LUCAS ANDRADE DE MORAIS PROFESSOR DE ARTES HABILITADO

00791 BRYAN KENNETH MARQUES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO HABILITADO

PEREIRA FÍSICA

00361 ANA OZÉLIA PEREIRA BAÊTA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO HABILITADA

FÍSICA

01281 FLAVIANA DE CALDAS BATISTA PROFESSOR DE HISTÓRIA HABILITADA

00424 JÉSSICA MARTINS ARAUJO PROFESSOR DE PORTUGUÊS INDEFERIDA

Verificada a existência de pendências quando da análise documental, foram encaminhados e-

mails aos candidatos para ciência e regularização. Foram utilizados os e-mails indicados na inscrição

do concurso ou, na ausência, ligações telefônicas para os números também indicados.

Além disso, os (as) candidatos(as) cujos documentos foram indeferidos, poderão interpor

recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da data desta publicação.

Malta-PB, 17 de fevereiro de 2023.

IGOR XAVIER DE LUCENA

PREFEITO CONSTITUCIONAL

DIAFRÂNIO PEREIRA FONTES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

17/02/2023 Ano II | Edição nº70 | Certificado por Município de Malta - PB

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº. 02, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

Estabelece ponto facultativo para os servidores

das repartições públicas da Administração Direta

do Poder Executivo Municipal, em decorrência do

Carnaval e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MALTA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições

legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal,

CONSIDERANDO:

I - Que o Carnaval, maior festa popular do Brasil, acontecerá na segunda quinzena do mês de

fevereiro do corrente ano;

II ­ Que a União e o Estado da Paraíba também decretam ponto facultativo nesses dias e que

o próprio município de Malta, neste período, tem decretado ponto facultativo em todos os anos

anteriores;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica estabelecido como ponto facultativo os dias 20 (vinte), 21 (vinte e um) e 22 (vinte

e dois) de fevereiro de 2022, para os servidores das repartições públicas da Administração Direta do

Art. 2º. Excetuam-se do benefício de ponto facultativo as repartições que prestem serviços que,

por sua natureza ou em razão do interesse público, são essenciais e indispensáveis ao atendimento

da população (saúde, limpeza urbana, guarda civil municipal, cemitério, reparo das redes de água e

esgoto, entre outros que não podem sofrer processo de interrupção ou paralisação) de acordo com as

instruções fornecidas pelos Secretários Municipais respectivos.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2023.

IGOR XAVIER DE LUCENA

Prefeito Municipal

17/02/2023 Ano II | Edição nº70 | Certificado por Município de Malta - PB

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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