Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 2261 - 22/02/2023 e Ano XII
Publicações da edição 2261
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2º PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 022/2023
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Assistência Social, Habitação e Cidadania
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2022
2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2022 originada do processo Administrativo nº 2052/2022 - Pregão Presencial nº 047/2022 -
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS HIGIENE E KITS GESTANTE, PARA ATENDER A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL E ITINERANTES EM SITUAÇÃO DE RUA, ACOMPANHADO E ATENDIDO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
E CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CREAS, DO MUNICÍPIO DE PARAISO DAS ÁGUAS/MS.. O Município de PARAÍSO DAS
ÁGUAS - MS, através da FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em atendimento aos § 2º. do Art. 15 da Lei 8.666/93, torna público, que não houve alteração de
valores e ficam MANTIDOS os Preços abaixo registrados na referida Ata. Data: 17/02/2023
HISTÓRICO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS HIGIENE E KITS GESTANTE, PARA ATENDER A POPULAÇÃO EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ITINERANTES EM SITUAÇÃO DE RUA, ACOMPANHADO E ATENDIDO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - CRAS E CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CREAS, DO MUNICÍPIO DE PARAISO DAS ÁGUAS/MS. - Ata 022/2022 - PP
047/2022
FORNECEDOR: DISTRIBUIDORA A C L DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP
GLOBAL JÁ UTILIZADO UTILIZADO NO TRIMESTRE SALDO
DESCRIÇÃO UNI Qtde Valor Unitário Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total
KIT GESTANTE 03 - PARA MULHERES ATENDIDA kit 20,00 845,000000 16.900,00 0,00 0,00 12,00 10.140,00 8,00 6.760,00
PELO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
Possui aditivo
VALOR R$: 6.760,00
PROGRAMÁTICA DESDOBRAMENTO
05.001-08.244.0011.2035 3.3.90.32.661.99
FORNECEDOR: MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA
GLOBAL JÁ UTILIZADO UTILIZADO NO TRIMESTRE SALDO
DESCRIÇÃO UNI Qtde Valor Unitário Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total
KIT HIGIENE 01 - PARA ATENDER ITINERANTES EM kit 30,00 70,000000 2.100,00 0,00 0,00 10,00 700,00 20,00 1.400,00
SITUAÇÃO DE RUA, ATRAVES DO CENTRO DE
REFERENCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTENCIA
SOCIAL. ITENS RELACIONADO NO TERMO DE
REFERENCIA.
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22/02/2023 Ano X | Edição nº2261 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Assistência Social, Habitação e Cidadania
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
KIT HIGIENE 02 - PARA ATENDER AS FAMILIAS EM kit 270,00 87,000000 23.490,00 0,00 0,00 0,00 0,00 270,00 23.490,00
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
ATENDIDA PELO CENTRO DE REFERENCIA DE
ASSISTENCIA SOCIAL, ITENS RELACIONADO NO
TERMO DE REFERENCIA.
KIT HIGIENE 02 - PARA ATENDER AS FAMILIAS EM kit 30,00 87,000000 2.610,00 0,00 0,00 10,00 870,00 20,00 1.740,00
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
ATENDIDA PELO CENTRO DE REFERENCIA DE
ASSISTENCIA SOCIAL, ITENS RELACIONADO NO
TERMO DE REFERENCIA.
Possui aditivo
VALOR R$: 26.630,00
PROGRAMÁTICA DESDOBRAMENTO
05.001-08.244.0011.2035 3.3.90.32.661.99
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22/02/2023 Ano X | Edição nº2261 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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DECRETO 867 CRIA COMISSÃO PROCESSO SELETIVO
Atos Oficiais • Decretos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Procuradoria Geral
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
DECRETO Nº 867, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.
Cria Comissão de Processo Seletivo para
professores, nomeia seus membros e
estabelece outras providências.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas,
no uso da atribuição conferida pelo inciso VIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada Comissão Especial para realização de Processo Seletivo
Municipal para professores, para preenchimento de vagas por tempo determinado e em
caráter temporário para vagas de Professores para o ano letivo de 2023, no Município de
Paraíso das Águas/MS.
Art. 2º A Comissão que se refere o Art. 1º passa a ser integrada pelos
seguintes membros:
a - Presidente: Edna Lídia Mariano de Souza - matrícula 2238;
b - Membro: Maiany de Souza Almeida, matrícula nº 2243;
c - Membro: Ieda Silva de Oliveira, matrícula nº 1133;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paraíso das Águas, 22 de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS - Tel. (67)3248-1040
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DECRETO 868 COMISSÃO PROCESSO SELETIVO ESTÁGIO
Atos Oficiais • Decretos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Procuradoria Geral
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
DECRETO Nº 868, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.
Cria Comissão de Processo Seletivo para Bolsa
Estágio, nomeia seus membros e estabelece
outras providências.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas,
no uso da atribuição conferida pelo inciso VIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada Comissão Especial para realização de Processo Seletivo
Municipal para bolsa estágio, para preenchimento de vagas por tempo determinado e em
caráter temporário para vagas de Professores Estagiários para o ano letivo de 2023, no
Município de Paraíso das Águas/MS.
Art. 2º A Comissão que se refere o Art. 1º passa a ser integrada pelos
seguintes membros:
a - Presidente: Edna Lídia Mariano de Souza - matrícula 2238;
b - Membro: Maiany de Souza Almeida, matrícula nº 2243;
c - Membro: Ieda Silva de Oliveira, matrícula nº 1133;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paraíso das Águas, 22 de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS - Tel. (67)3248-1040
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DECRETOS ORÇAMENTÁRIO Nº 866/2023
Atos Oficiais • Decretos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Decreto Orçamentário nº 866 / 2023
Abre Crédito Especial por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias,
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se que os créditos especiais por anulação parcial de dotação orçamentária pois no planejamento orçamentário
realizado através da Lei Municipal nº 411/2022-LOA 2023, foi fixada despesa de Locação de Software nas naturezas de
despesas 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Porém, o registro correto é na despesa 3.3.90.40-Serviços
de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ. Como essa nova codificação não está presente na Lei Orçamentária para o
exercício de 2023 se faz necessário sua criação para a correta classificação das despesas com locação de software de
automação da gestão do Poder Legislativo. Como embasamento foi emitida a Lei Municipal nº 413 de 15 de fevereiro de 2023
autorizando a abertura do crédito especial para essa finalidade, com base na Lei Federal nº 4320/64 art. 41 inciso II e Art. 43 §
1º inciso III.
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, usando das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº Lei nº 413 de 15/02/2023,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
01.031.0001.2001 - Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara Municipal
21 - 3.3.90.40.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
150.000,00
Total Geral de Suplementações ...: 150.000,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo
discriminadas:
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
01.031.0001.2001 - Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara Municipal
10 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
150.000,00
Total de Reduções ...: 150.000,00
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 16 de fevereiro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraíso das Águas/MS, 16 de fevereiro de 2023.
__________________________________
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
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DISTRATO E EXTRATOS DE CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO - JANEIRO/2023
Atos de Pessoal • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 001/2023
Processo Administrativo: 3.604/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.
Contratada: CLARICE LINO DE CARVALHO, CPF 403.255.981-34.
Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica
Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei
Complementar nº 032/2016; e Processo Seletivo Simplificado nº 006/2022, homologado
através do Decreto nº 836/2022.
Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na
UBS Aristóteles Garcia Vida, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado
em Concurso Público vigente, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Valor Mensal: R$ 1.394,19 (Mil trezentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos).
Vigência: 03/01/2023 a 22/12/2023, podendo ser prorrogado conforme a necessidade
administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.
Data da Assinatura: 11 de janeiro de 2023.
Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e CLARICE LINO DE CARVALHO.
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 002/2023
Processo Administrativo: 081/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.
Contratada: SUZANA ARANTES DE OLIVEIRA ARTIGAS, CPF 945.454.131-53.
Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica
Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei
Complementar nº 032/2016; e Processo Seletivo Simplificado nº 006/2022, homologado
através do Decreto nº 836/2022.
Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, com carga horária de 40
(quarenta) horas semanais.
Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado
em Concurso Público vigente, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Valor Mensal: R$ 1.394,19 (Mil trezentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos).
Vigência: 09/01/2023 a 08/07/2023, podendo ser prorrogado conforme a necessidade
administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.
Data da Assinatura: 11 de janeiro de 2023.
Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e SUZANA ARANTES DE OLIVEIRA ARTIGAS.
22/02/2023 Ano X | Edição nº2261 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 003/2023
Processo Administrativo: 090/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.
Contratada: MARIANA APARECIDA VENTURA, CPF 421.888.901-59.
Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica
Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei
Complementar nº 032/2016; e Processo Seletivo Simplificado nº 006/2022, homologado
através do Decreto nº 836/2022.
Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Recepcionista, lotada no Pronto
Atendimento Médico Laurentina Corrêa Leite (PAM), com carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais.
Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado
em Concurso Público vigente, para o cargo de Recepcionista.
Valor Mensal: R$ 1.568,42 (Mil quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos).
Vigência: 16/01/2023 a 15/01/2024, podendo ser prorrogado conforme a necessidade
administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.
Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2023.
Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e MARIANA APARECIDA VENTURA.
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 004/2023
Processo Administrativo: 120/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.
Contratado: JOSÉ ROBERTO GOMES FERREIRA, CPF 707.904.003-59.
Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica
Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei
Complementar nº 032/2016; e Processo Seletivo Simplificado nº 006/2022, homologado
através do Decreto nº 836/2022.
Objeto: Contratação de 01 (um) profissional no cargo de Trabalhador Braçal, lotado na
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, com carga
horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado
em Concurso Público vigente, para o cargo de Trabalhador Braçal.
Valor Mensal: R$ 1.394,19 (Mil trezentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos).
Vigência: 17/01/2023 a 16/01/2024, podendo ser prorrogado conforme a necessidade
administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.
Data da Assinatura: 17 de janeiro de 2023.
Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e JOSÉ ROBERTO GOMES FERREIRA.
22/02/2023 Ano X | Edição nº2261 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 005/2023
Processo Administrativo: 155/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.
Contratado: GILVÂNIO ALVES PEREIRA, CPF 007.488.691-66.
Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica
Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei
Complementar nº 032/2016; e Processo Seletivo Simplificado nº 006/2022, homologado
através do Decreto nº 836/2022.
Objeto: Contratação de 01 (um) profissional no cargo de Motorista de Veículos Pesados,
lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana SEMIRU, com carga horária
de 40 (quarenta) horas semanais.
Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado
em Concurso Público vigente, para o cargo de Motorista de Veículos Pesados.
Valor Mensal: R$ 2.614,06 (Dois mil seiscentos e quatorze reais e seis centavos).
Vigência: 24/01/2023 a 23/01/2024, podendo ser prorrogado conforme a necessidade
administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.
Data da Assinatura: 24 de janeiro de 2023.
Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e GILVÂNIO ALVES PEREIRA.
DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
Distrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 179/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.
Contratado: CLAUDEMIR DA SILVA, CPF 012.058.001-23.
Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº
179/2022, firmado em 25/11/2022.
Motivo: Rescisão sem justa causa por iniciativa do servidor.
Cargo: Operador de Máquinas Pesadas
Data da Rescisão: 05/01/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 011/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.
Contratada: GEOVANA MATOS DOS SANTOS, CPF 051.235.881-83.
Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei Municipal
nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando a
vigorar até 10/01/2024.
Data da Assinatura: 12 de janeiro de 2023.
Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e GEOVANA MATOS DOS SANTOS.
22/02/2023 Ano X | Edição nº2261 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 012/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.
Contratada: GISLENE RODRIGUES DOS SANTOS LEONEL, CPF 009.814.261-58.
Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei Municipal
nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando a
vigorar até 11/01/2024.
Data da Assinatura: 12 de janeiro de 2023.
Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e GISLENE RODRIGUES DOS SANTOS LEONEL.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 013/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.
Contratada: JANE KELLI PACHECO DA CUNHA, CPF 041.537.421-98.
Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei Municipal
nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando a
vigorar até 23/01/2024.
Data da Assinatura: 24 de janeiro de 2023.
Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e JANE KELLI PACHECO DA CUNHA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 165/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.
Contratado: MARCELO TEIXEIRA DOS SANTOS, CPF 803.796.481-72.
Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei Municipal
nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 6 (seis) meses, passando a
vigorar até 18/07/2023.
Data da Assinatura: 24 de janeiro de 2023.
Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e MARCELO TEIXEIRA DOS SANTOS.
22/02/2023 Ano X | Edição nº2261 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
16º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 030/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.
Contratada: ZAIDA GOMES DA SILVA, CPF 577.196.401-87.
Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 76, §§ 1º e 2º, da Lei
Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) dias, passando a
vigorar até 11/02/2023.
Justificativa: O presente instrumento é celebrado em virtude da Comunicação de Decisão do
Instituto Nacional do Seguro Social INSS, ao qual defere o pedido de Prorrogação de Benefício
por Incapacidade sob o nº 610.483.621-0.
Data da Assinatura: 24 de janeiro de 2023.
Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e ZAIDA GOMES DA SILVA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
16º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 092/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.
Contratada: ZAIDA GOMES DA SILVA, CPF 577.196.401-87.
Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 76, §§ 1º e 2º, da Lei
Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) dias, passando a
vigorar até 11/02/2023.
Justificativa: O presente instrumento é celebrado em virtude da Comunicação de Decisão do
Instituto Nacional do Seguro Social INSS, ao qual defere o pedido de Prorrogação de Benefício
por Incapacidade sob o nº 610.483.621-0.
Data da Assinatura: 24 de janeiro de 2023.
Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e ZAIDA GOMES DA SILVA.
22/02/2023 Ano X | Edição nº2261 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato da Nota de Empenho nº 201/2023
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: Fundo Municipal de Saúde e NOVA MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA OS USUÁRIOS QUE SE ENCONTRAM EM
VULNERABILIDADE SOCIAL CONFORME PARECER DA ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS
Valor do empenho: R$ 520,16 (Quinhentos e Vinte Reais e Dezesseis Centavos.)
Dotação: 45
Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 001/2023
Data do empenho: 14/02/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal
de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato da Nota de Empenho nº 202/2023
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: Fundo Municipal de Saúde e VILLA MED - COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - ME
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA OS USUÁRIOS QUE SE ENCONTRAM EM
VULNERABILIDADE SOCIAL CONFORME PARECER DA ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.
Valor do empenho: R$ 2.023,20 (Dois Mil, Vinte e Três Reais e Vinte Centavos.)
Dotação: 45
Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 001/2023
Data do empenho: 14/02/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal
de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato da Nota de Empenho nº 203/2023
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: Fundo Municipal de Saúde e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA OS USUÁRIOS QUE SE ENCONTRAM EM
VULNERABILIDADE SOCIAL CONFORME PARECER DA ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.
Valor do empenho: R$ 4.095,28 (Quatro Mil, Noventa e Cinco Reais e Vinte e Oito Centavos.)
Dotação: 45
Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 001/2023
Data do empenho: 14/02/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal
de Saúde
22/02/2023 Ano X | Edição nº2261 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2022
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato da Nota de Empenho nº 443/2023
Ordenador: SILVIA SIMONE PINHO SILVA
Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
RONAIR FRANCISCO DE ALMEIDA 00283769190
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE
HIGIENIZAÇÃO E LAVAGEM DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE
PORTE (LAVA JATO) NA SEDE DESTE MUNICÍPIO (PARAÍSO DAS ÁGUAS), PARA
SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS
ÁGUAS MS NO PERÍODO DE 12 MESES.
VALOR DO EMPENHO: R$ 200,11 (Duzentos Reais e Onze Centavos.)
Dotação: 128
Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 004/2022
Data do Empenho: 13/02/2023
Assinam: Silvia Simone Pinho Silva e Marcos Aparecido dos Reis Rezende contador
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato da Nota de Empenho nº 459/2023
Ordenador: SILVIA SIMONE PINHO SILVA
Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
RONAIR FRANCISCO DE ALMEIDA 00283769190
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE
HIGIENIZAÇÃO E LAVAGEM DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE
PORTE (LAVA JATO) NA SEDE DESTE MUNICÍPIO (PARAÍSO DAS ÁGUAS), PARA
SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS
ÁGUAS MS NO PERÍODO DE 12 MESES.
VALOR DO EMPENHO: R$ 200,11 (Duzentos Reais e Onze Centavos.)
Dotação: 128
Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 004/2022
Data do Empenho: 17/02/2023
Assinam: Silvia Simone Pinho Silva e Marcos Aparecido dos Reis Rezende contador
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato da Nota de Empenho nº 460/2023
Ordenador: SILVIA SIMONE PINHO SILVA
Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
RONAIR FRANCISCO DE ALMEIDA 00283769190
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE
HIGIENIZAÇÃO E LAVAGEM DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE
PORTE (LAVA JATO) NA SEDE DESTE MUNICÍPIO (PARAÍSO DAS ÁGUAS), PARA
SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS
ÁGUAS MS NO PERÍODO DE 12 MESES.
VALOR DO EMPENHO: R$ 200,11 (Duzentos Reais e Onze Centavos.)
Dotação: 128
Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 004/2022
Data do Empenho: 17/02/2023
Assinam: Silvia Simone Pinho Silva e Marcos Aparecido dos Reis Rezende contador
22/02/2023 Ano X | Edição nº2261 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2022
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato da Nota de Empenho nº 200/2023
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: Fundo Municipal de Saúde e REZENDE & DINIZ NETO LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERÍODO DE 12 MESES.
Valor do empenho: R$ 2.990,00 (Dois Mil, Novecentos e Noventa Reais.)
Dotação: 5
Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 005/2022
Data do empenho: 14/02/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal
de Saúde
22/02/2023 Ano X | Edição nº2261 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
34/37
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2022
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato da Nota de Empenho nº 189/2023
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: Fundo Municipal de Saúde e MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
Objeto: L AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.
Valor do empenho: R$ 3.500,00 (Três Mil, Quinhentos Reais.)
Dotação: 12
Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 012/2022
Data do empenho: 07/02/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal
de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato da Nota de Empenho nº 198/2023
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: Fundo Municipal de Saúde e INPHARMA HOSPITALAR LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PACTUADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.
Valor do empenho: R$ 998,40 (Novecentos e Noventa e Oito Reais e Quarenta Centavos.)
Dotação: 11
Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 012/2022
Data do empenho: 10/02/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal
de Saúde
22/02/2023 Ano X | Edição nº2261 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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LEI 414 REPASSE APM LIZETTE RIVELI
Atos Oficiais • Leis
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Procuradoria Geral
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
LEI Nº 414, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza o poder executivo a efetuar repasse financeiro à
APM (Associação de Pais e Mestres) da Escola Municipal
Lizete Rivelli - Alpe - Polo, Município de Paraíso das
Águas/MS e dá outras providências.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, no uso da
atribuição conferida pelo inciso IV, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal: faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer repasse financeiro à APM
(Associação de Pais e Mestres) da Escola Municipal Lizete Rivelli - Alpe - Polo, Município de Paraíso
das Águas/MS, inscrita no CNPJ nº 09.151.856/0001-32.
Art. 2º O referido repasse é para ajudar a custear as despesas de 10 (dez) alunos e 05
(cinco) Professores na participação da execução do Evento Cultural da 38ª Jornada de Foguetes turma
11 que acontecerá na Cidade de Barra do Piraí no Estado do Rio de janeiro.
§ ÚNICO O valor do repasse será de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) em parcela
única.
Art. 3º As despesas serão classificadas na seguinte dotação orçamentária do orçamento
vigente:
Órgão: 02-Poder Executivo de Paraíso das Águas
Unidade: 006-SEMECEL-Departamento de Ensino Escolar
Função: 12-Educação
Sub-Função: 361-Ensino Fundamental
Programa: 0005-Manutenção e Desenvolvimento do Sistema Educacional
Atividade: 2014-Manutenção do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa: 3.3.50.43-Subvenções Sociais
Fonte de Recursos: 1500.1001-Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Paraíso das Águas - MS, 22 de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
22/02/2023 Ano X | Edição nº2261 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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LEI 415 REPASSE ASSOCIAÇÃO MATEIRA
Atos Oficiais • Leis
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Procuradoria Geral
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
LEI Nº 415, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.
"Autoriza o poder executivo a efetuar repasse
financeiro à Associação dos Agricultores,
familiares do Assentamento Mateira - Paraíso
das Águas, e dá outras providências".
ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, no
uso da atribuição conferida pelo inciso IV, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal: faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer repasse
financeiro à Associação dos Agricultores, familiares do Assentamento Mateira - Paraíso
das Águas, inscrita no CNPJ sob o nº 09.179.630/0001 40, no valor de R$ 11.600,00 (onze
mil e seiscentos reais).
§ ÚNICO O repasse será para aquisição de Equipamento/material
permanente (Aquisição de Bomba) para distribuição de água, para atender as Ligações
domiciliares das famílias dos pequenos produtores do Assentamento Mateira, no
Município de Paraíso das Águas.
Art. 2º A forma de repasse, prazo de execução, prestação de contas e demais
condições serão fixados no plano de trabalho a serem celebrados entre o Município de
Paraíso das Águas e a entidade.
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento
vigente, crédito especial por superávit financeiro conforme funcional programática:
Órgão: 02-Poder Executivo de Paraíso das Águas
Unidade: 011-SEDEMAT-Departamento de Desenvolvimento Econômico
Função: 20-Agricultura
Sub-Função: 608-Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 0019-Promover o Desenvolvimento da Agropecuária
Proj./Atividade: 2052-Manutenção e Apoio à Agropecuária Local
Natureza da Despesa: 3.3.50.43.00-Subvenções Sociais
Fonte de Recursos: 2500.0000-Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paraíso das Águas - MS, 22 de fevereiro de 2023.
ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
22/02/2023 Ano X | Edição nº2261 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
25/37
PORTARIA Nº 052/2023 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 052, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, incisos VIII e X da Lei Orgânica
Municipal, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 28 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o Edital de Abertura nº 01.001/2022, que dispõe sobre o
Concurso Público nº 001/2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paraíso das
Águas MS, Ano IX, Edição nº 1971, de 1º de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público nº 001/2022, homologado
através do Decreto nº 807, de 3 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Paraíso das Águas MS, Ano IX, Edição nº 2115, de 3 de agosto de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 9º da Lei Complementar nº 082, de
16 de outubro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o candidato abaixo relacionado, para exercer, em caráter efetivo, no
cargo de Professor Educação Infantil, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Paraíso das
Águas Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e
Títulos nº 001/2022.
Inscrição Nome Classificação Classificação Condição
Cotista
0038747 AMBROSINA ALVES BARBOSA 12º - Ampla Concorrência
0039851 SILVAIR MENDONÇA DE SOUZA 13º - Ampla Concorrência
SANTOS
0039813 ISABEL CRISTINA PICHININ 14º - Ampla Concorrência
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
22/02/2023 Ano X | Edição nº2261 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
11/37
PORTARIA Nº 053/2023 - ATENDENTE DE BERÇÁRIO
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 053, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, incisos VIII e X da Lei Orgânica
Municipal, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 28 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o Edital de Abertura nº 01.001/2022, que dispõe sobre o
Concurso Público nº 001/2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paraíso das
Águas MS, Ano IX, Edição nº 1971, de 1º de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público nº 001/2022, homologado
através do Decreto nº 807, de 3 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Paraíso das Águas MS, Ano IX, Edição nº 2115, de 3 de agosto de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 9º da Lei Complementar nº 082, de
16 de outubro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o candidato abaixo relacionado, para exercer, em caráter efetivo,
no cargo de Atendente de Berçário, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Paraíso
das Águas Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude de aprovação no Concurso Público de
Provas e Títulos nº 001/2022.
Inscrição Nome Classificação Classificação Condição
Cotista
0039454 ELIA MARA DA SILVA 12º - Ampla
Concorrência
0039896 MARGALI APARECIDA DA 13º - Ampla
SOLEDADE BERALDO Concorrência
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
22/02/2023 Ano X | Edição nº2261 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
12/37
PORTARIA Nº 092 2023 DISPOE DA EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA DEYLLA CRISTINA DA SILVA LOPES DA NOBREGA
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 092, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a exoneração do servidor
público municipal que especifica, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei
Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 44, inciso I da Lei Complementar
nº 82, de 16 de outubro de 2019, resolve:
CONSIDERANDO a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº
808/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido da servidora DEYLLA CRISTINA DA SILVA LOPES
DA NOBREGA, inscrita no CPF sob o nº 024.730.001-23, efetiva no cargo de Professor de
Educação Infantil, 20 horas semanais, Classe A, Nível I, Matricula 2701, lotado junto a
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir de 17 de fevereiro
de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
22/02/2023 Ano X | Edição nº2261 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
13/37
Ratifico em favor da empresa Radra Industria LTDA
Atos Legislativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal
RATIFICO
O ordenador de Despesas Edson Prechlak de Lima, Vereador Presidente da Câmara Municipal
de Paraíso das Águas/MS, RATIFICO a Aquisição de 01 (um) púlpito 60 x 50 x 130 cm
confeccionado em acrílico cristal 8mm para Municipal de Paraíso das Águas/MS, com o
valor global de R$ 3.590,00 (três mil, quinhentos e noventa reais) em favor da empresa:
RADRA INDUSTRIA LTDA, CNPJ 11.073.532/0001-75, referente ao Processo nº
007/2023, Dispensa de Licitação nº 007/2023, com base no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal
8.666/93 e alterações.
Paraíso das Águas MS, 17 de fevereiro 2023
Edson Prechlak de Lima
Vereador/Presidente
22/02/2023 Ano X | Edição nº2261 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
37/37
REPUBLICA-SE DECRETO 853 FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2023
Atos Oficiais • Decretos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Procuradoria Geral
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO NO ANEXO DE 19 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO 853, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.
Que fixa os feriados e pontos facultativos do ano de 2023
para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia
do Município de Paraíso das Águas MS e dá outras
providências.
ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, no uso
da atribuição conferida pelo inciso VIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, que está
publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de dezembro de 2022 que trata sobre o estabelecimento
dos feriados nacionais e de ponto facultativo do ano de 2023;
CONSIDERANDO o Decreto "E" nº 1, de 05 de janeiro de 2023, que divulga os dias de
feriados e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2023 para os órgãos e as entidades da
Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual de MS e dá outras
providências.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 286, de 09 de janeiro de 2019, que fixou os
Feriados Municipais e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Paraíso das Águas, o Calendário
de Feriados e Pontos Facultativos para o ano de 2023 aplicáveis aos órgãos da Prefeitura e SAAE, na
forma do anexo único deste Decreto.
Art. 2º - Os serviços essenciais de saúde, atividades do cemitério, vigilância e limpeza
deverão manter plantões nos dias declarados como feriados e pontos facultativos, conforme escalas a
serem definidas pelos responsáveis dos respectivos Setores/Secretários.
Parágrafo Único: Caberá aos responsáveis dos Setores/Secretários a preservação e o
funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.
Art. 3º - O Calendário referido no art. 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram
novas definições relacionadas à matéria, que serão efetuadas por meio de Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paraíso das Águas, 19 de janeiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
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IMPRENSA OFICIAL Procuradoria Geral
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
ANEXO ÚNICO
Itens Datas Evento Nacion Estadual Municipal
al
20 de janeiro Padroeiro do Município Dia de Não Não Sim
Sexta-feira São Sebastião Feriado Municipal
02 20 de fevereiro
Segunda-feira Carnaval Ponto Facultativo Sim Sim Sim
03 21 de fevereiro Carnaval Ponto facultativo Sim Sim
Terça-feira Feriado municipal Não Não Sim
04 22 de fevereiro Quarta Feira de Cinzas Ponto Até às Até as Até as
Quarta-feira Facultativo 13h 13h 13h
05 7 de abril Paixão de Cristo Feriado Nacional Sim Sim Sim
Sexta-Feira
06 21 de abril Dia do Tiradentes Feriado Sim Sim Sim
Sexta-feira Nacional
07 1º de maio Dia Mundial do Trabalho Feriado Sim Sim Sim
Segunda-feira Nacional
08 8 de junho Corpus Christi Ponto Facultativo Sim Sim
Quinta-feira Feriado Municipal Não Não Sim
09 9 de junho Ponto Facultativo Não Sim Sim
Sexta-feira
10 7 de setembro Independência do Brasil Feriado Sim Sim Sim
Quinta-feira Nacional
11 8 de setembro Ponto Facultativo Não Sim Sim
Sexta-feira
12 30 de setembro Emancipação de Paraíso das Águas Não Não Sim
Sábado Feriado Municipal
13 11 de outubro Criação do Estado de Mato Grosso Não Sim Sim
Quarta-feira do Sul Feriado Estadual
14 12 de outubro Dia de Nossa Senhora Aparecida Sim Sim Sim
Quinta-feira Feriado Nacional
15 13 de outubro Ponto Facultativo Não Sim Sim
Sexta-feira
16 28 de outubro Dia do servidor público Ponto Sim Sim Sim
Sábado Facultativo
16 2 de novembro Dia de Finados Feriado Nacional Sim Sim Sim
Quinta-feira
17 3 de novembro Ponto Facultativo Não Sim Sim
Sexta-feira
18 15 de novembro Proclamação da República Sim Sim Sim
Quarta-feira Feriado Nacional
19 25 de dezembro Natal Feriado Nacional Sim Sim Sim
Segunda-feira
Paraíso das Águas, 19 de janeiro de 2023.
Anízio Sobrinho de Andrade
Prefeito
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RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO CACS/FUNDEB 001/2023
Atos Oficiais • Resoluções
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Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB Nº 001, DE 17 DE FEVEREIRO DE
2023.
Aprova a Eleição da Mesa Diretora do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social
Do Fundo de Manutenção Básica e da Valorização dos
Profissionais da Educação. Conselho do FUNDEB
de Paraíso das Águas/MS e dá outras providências.
Considerando a octogésima quarta ata deliberativa do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e da Valorização
dos Profissionais da Educação FUNDEB.
O colegiado do Conselho Municipal do FUNDEB de Paraíso das Águas, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar a eleição da mesa Diretora do Conselho Municipal do
CACS/FUNDEB de Paraíso das Águas, que segue:
I- Presidente - Aline Aparecida Nogueira Vaz (Representante dos Pais de
Alunos das Escolas Públicas);
II- Vice - Presidente Calzaimar Alves Azeredo Caires Maia (Representante
das Entidades Civil Organizada);
Art. 2° Esta deliberação entrará em vigor, tendo efeito retroativo ao dia
3/3/2023, revogando as disposições contrárias.
Paraíso das Águas, 17 de maio de 2023.
_____________________________________________
Aline Aparecida Nogueira Vaz
Presidente
Conselho Municipal FUNDEB
Paraíso das Águas/MS
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2023
Licitações e Contratos • Homologação
Município Paraíso das Águas-MS
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de Paraíso das Águas, Estado de Mato
Grosso do Sul, Sr. Ueder Pereira de Paula, homologo o resultado da modalidade acima especificada,
objetivando o AQUISIÇÃO DE ENXOVAL HOSPITALAR PERSONALIZADO PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS.
Empresas Vencedoras:
VALENTINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 47.101.938/0001-61, vencedora
dos lotes 01 e 03 com o valor global de R$ 16.290,00 (dezesseis mil, duzentos e noventa reais) e COMERCIAL
ALIANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 48.777.327/0001-09, vencedora dos lotes 02 e 04 com o valor
global de R$ 10.788,00 (dez mil, setecentos e oitenta e oito reais).
Paraíso das Águas MS, 17 de fevereiro de 2023.
UEDER PEREIRA DE PAULA
Secretário Municipal de Saúde
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - T.P. 018/2022
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Homologação
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 018/2022
PROCESSO N.º 2.769/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das
Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO E HOMOLOGO, o resultado modalidade acima
especificada, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA AMPLIAÇÃO DA
ESCOLA MUNICIPAL LIZETTE RIVELLI ALPE, COM ÁREA TOTAL DE 645,05 M² DE CONSTRUÇÃO, NO
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS, em favor da empresa AMPLIAR CONSTRUÇÕES &
EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 21.519.696/0001-37, com o valor global de R$ 1.637.000,00
(um milhão seiscentos e trinta e sete mil reais).
Paraíso das Águas MS, 17 de fevereiro de 2023.
Anízio Sobrinho de Andrade
Prefeito Municipal
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - T.P. 019/2022
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Homologação
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 019/2022
PROCESSO N.º 2.787/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das
Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO E HOMOLOGO, o resultado modalidade acima
especificada, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA AMPLIAÇÃO DA
ESCOLA MUNICIPAL KOU TAKAHASHI, COM ÁREA TOTAL DE 595,82 M² DE CONSTRUÇÃO, NO
DISTRITO DE BELA ALVORADA, MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS, em favor da empresa
CASACENTER MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ n.º
13.035.103/0001-39, com o valor global de R$ 1.284.164,05 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil, cento
e sessenta e quatro reais e cinco centavos).
Paraíso das Águas MS, 17 de fevereiro de 2023.
Anízio Sobrinho de Andrade
Prefeito Municipal
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TERMO DE POSSE - AMBROSINA ALVES BARBOSA
Atos de Pessoal • Outros atos
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
TERMO DE POSSE
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, na Prefeitura
Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, situada na Rua Epaminondas
Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, nesta cidade, perante o Prefeito Municipal, Sr. Anízio
Sobrinho de Andrade, e o Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Sr.
Ildo Furtado de Oliveira, e a Superintendente de Recursos Humanos, Sra. Simone Frigo Schio,
tomou posse a Sra. AMBROSINA ALVES BARBOSA, inscrita no CPF sob o nº 855.149.691-34,
nomeada pela Portaria nº 052, de 27 de fevereiro de 2023, no cargo de provimento efetivo de
Professora de Educação Infantil, Classe A, Nível I, 20 horas semanais, classificada em 12º lugar
no Concurso Público nº 001/2022 de provas e títulos, homologado através do Decreto nº 807, de
3 de agosto de 2022, e preenchidas as exigências para a investidura no referido cargo, entra em
exercício na presente data.
Na oportunidade, a empossada declarou aceitar as atribuições, deveres e
reponsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e
obediência às normas legais e regulamentares, previstos no Estatuto e no Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Membros do Magistério Municipal de Paraíso das Águas MS.
Diante do exposto, lavrou-se o presente Termo de Posse que vai assinado pelas
autoridades mencionadas e pela empossada, para que fique arquivado nos assentos funcionais
da servidora.
Paraíso das Águas, 15 de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
ILDO FURTADO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
SIMONE FRIGO SCHIO
Superintendente de Recursos Humanos
AMBROSINA ALVES BARBOSA
Servidora Empossada
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TERMO DE POSSE - EUSENIR OLIVEIRA BORGES
Atos de Pessoal • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
TERMO DE POSSE
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, na
Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, situada na Rua
Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, nesta cidade, perante o Prefeito Municipal,
Sr. Anízio Sobrinho de Andrade, e o Secretário Municipal de Planejamento, Administração e
Finanças, Sr. Ildo Furtado de Oliveira, e a Superintendente de Recursos Humanos, Sra. Simone
Frigo Schio, tomou posse a Sra. EUSENIR OLIVEIRA BORGES, inscrita no CPF sob o nº
790.746.261-49, nomeada pela Portaria nº 51, de 27 de janeiro de 2023, no cargo de provimento
efetivo de Professora de Anos Iniciais, Classe A, Nível I, 20 horas semanais, classificada em 4º
lugar no Concurso Público nº 001/2022 de provas e títulos, homologado através do Decreto nº
807, de 3 de agosto de 2022, e preenchidas as exigências para a investidura no referido cargo,
entra em exercício nesta data.
Na oportunidade, a empossada declarou aceitar as atribuições, deveres e
reponsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e
obediência às normas legais e regulamentares, previstos no Estatuto e no Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Membros do Magistério Municipal de Paraíso das Águas MS.
Diante do exposto, lavrou-se o presente Termo de Posse que vai assinado pelas
autoridades mencionadas e pela empossada, para que fique arquivado nos assentos funcionais
da servidora.
Paraíso das Águas, 14 de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
ILDO FURTADO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
SIMONE FRIGO SCHIO
Superintendente de Recursos Humanos
EUSENIR OLIVEIRA BORGES
Servidora Empossada
22/02/2023 Ano X | Edição nº2261 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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TERMO DE POSSE - HELENA DE FIGUEIREDO
Atos de Pessoal • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
TERMO DE POSSE
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, na Prefeitura
Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, situada na Rua Epaminondas
Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, nesta cidade, perante o Prefeito Municipal, Sr. Anízio
Sobrinho de Andrade, e o Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Sr.
Ildo Furtado de Oliveira, e a Superintendente de Recursos Humanos, Sra. Simone Frigo Schio,
tomou posse a Sra. HELENA DE FIGUEIREDO, inscrita no CPF sob o nº 883.251.721-34, nomeada
pela Portaria nº 51, de 27 de janeiro de 2023, no cargo de provimento efetivo de Professora de
Anos Iniciais, Classe A, Nível I, 20 horas semanais, classificada em 15º lugar no Concurso Público
nº 001/2022 de provas e títulos, homologado através do Decreto nº 807, de 3 de agosto de 2022,
e preenchidas as exigências para a investidura no referido cargo, entrará em exercício no dia 14
de fevereiro de 2023.
Na oportunidade, a empossada declarou aceitar as atribuições, deveres e
reponsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e
obediência às normas legais e regulamentares, previstos no Estatuto e no Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Membros do Magistério Municipal de Paraíso das Águas MS.
Diante do exposto, lavrou-se o presente Termo de Posse que vai assinado pelas
autoridades mencionadas e pela empossada, para que fique arquivado nos assentos funcionais
da servidora.
Paraíso das Águas, 13 de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
ILDO FURTADO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
SIMONE FRIGO SCHIO
Superintendente de Recursos Humanos
HELENA DE FIGUEIREDO
Servidora Empossada
22/02/2023 Ano X | Edição nº2261 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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TERMO DE POSSE - IEDA SILVA DE OLIVEIRA
Atos de Pessoal • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
TERMO DE POSSE
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, na
Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, situada na Rua
Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, nesta cidade, perante o Prefeito Municipal,
Sr. Anízio Sobrinho de Andrade, e o Secretário Municipal de Planejamento, Administração e
Finanças, Sr. Ildo Furtado de Oliveira, e a Superintendente de Recursos Humanos, Sra. Simone
Frigo Schio, tomou posse a Sra. IEDA SILVA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 022.170.141-
96, nomeada pela Portaria nº 51, de 27 de janeiro de 2023, no cargo de provimento efetivo de
Professora de Anos Iniciais, Classe A, Nível I, 20 horas semanais, classificada em 17º lugar no
Concurso Público nº 001/2022 de provas e títulos, homologado através do Decreto nº 807, de 3
de agosto de 2022, e preenchidas as exigências para a investidura no referido cargo, entra em
exercício nesta data.
Na oportunidade, a empossada declarou aceitar as atribuições, deveres e
reponsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e
obediência às normas legais e regulamentares, previstos no Estatuto e no Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Membros do Magistério Municipal de Paraíso das Águas MS.
Diante do exposto, lavrou-se o presente Termo de Posse que vai assinado pelas
autoridades mencionadas e pela empossada, para que fique arquivado nos assentos funcionais
da servidora.
Paraíso das Águas, 14 de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
ILDO FURTADO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
SIMONE FRIGO SCHIO
Superintendente de Recursos Humanos
IEDA SILVA DE OLIVEIRA
Servidora Empossada
22/02/2023 Ano X | Edição nº2261 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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TERMO DE POSSE - ISABEL CRISTINA PICHININ
Atos de Pessoal • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
TERMO DE POSSE
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, na
Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, situada na Rua
Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, nesta cidade, perante o Prefeito Municipal,
Sr. Anízio Sobrinho de Andrade, e o Secretário Municipal de Planejamento, Administração e
Finanças, Sr. Ildo Furtado de Oliveira, e a Superintendente de Recursos Humanos, Sra. Simone
Frigo Schio, tomou posse a Sra. ISABEL CRISTINA PICHININ, inscrita no CPF sob o nº 874.482.621-
49, nomeada pela Portaria nº 052, de 27 de fevereiro de 2023, no cargo de provimento efetivo
de Professora de Educação Infantil, Classe A, Nível I, 20 horas semanais, classificada em 14º lugar
no Concurso Público nº 001/2022 de provas e títulos, homologado através do Decreto nº 807, de
3 de agosto de 2022, e preenchidas as exigências para a investidura no referido cargo, entra em
exercício na presente data.
Na oportunidade, a empossada declarou aceitar as atribuições, deveres e
reponsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e
obediência às normas legais e regulamentares, previstos no Estatuto e no Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Membros do Magistério Municipal de Paraíso das Águas MS.
Diante do exposto, lavrou-se o presente Termo de Posse que vai assinado pelas
autoridades mencionadas e pela empossada, para que fique arquivado nos assentos funcionais
da servidora.
Paraíso das Águas, 14 de fevereiro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
ILDO FURTADO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
SIMONE FRIGO SCHIO
Superintendente de Recursos Humanos
ISABEL CRISTINA PICHININ
Servidora Empossada
22/02/2023 Ano X | Edição nº2261 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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