Publicações da edição 32 - 14/02/2023 e Ano IV
DISPENSA 009/2023
Licitações e Contratos • Convocação dos interessados
Município de Santana de Garambéu-MG
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
PROCESSO Nº 025/2023
DISPENSA Nº 009/2023
OBJETO: Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de consultoria
para elaboração e obtenção de Licenciamento Ambiental para implantação de estação de transbordo de
resíduos sólidos urbanos com capacidade de operação inferior a 60 toneladas por dia na sede do
Município, conforme condições e especificações contidas no Termo de referência - Anexo I do documento
de formalização da demanda.
O MUNICÍPIO DE SANTANA DO GARAMBÉU, torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº
14.133/2021, a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais
interessados, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa, visando a contratação de empresa
ou profissional para prestação de serviços de consultoria para elaboração e obtenção de Licenciamento
Ambiental para implantação de estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos com capacidade de
operação inferior a 60 toneladas por dia na sede do Município, conforme condições e especificações
contidas no Termo de referência - Anexo I.
Os interessados deverão encaminhar suas propostas até às 14:00 horas do dia 17 de fevereiro de 2023,
para o e-mail: licitacao@santanadogarambeu.mg.gov.br. Informações pelo telefone (32)3334-1160.
Fazem parte deste aviso os seguintes anexos:
ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
ANEXO III - ESTIMATIVA DE DESPESA
Santana do Garambéu, 14 de fevereiro de 2023.
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Ricardo Mauricio Rodrigues Miranda
Presidente C.P.L.
14/02/2023 Ano II | Edição nº32 | Certificado por Eliana Catarina de Souza Marcelino
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