Prefeitura Municipal de Santa Mônica- PR

Rua Marieta Mocelin, 588 - Centro, Santa Mônica - PR CEP: 87915-000 | Tel.: (44) 3455 1107

IMPRENSA OFICIAL Departamento de Licitações e Contratos

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2020.

REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2020.

O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ torna pública a ABERTURA, sob a égide da Lei

Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiariamente pela Lei Federal 8.666, de 21 de junho de

1993 e alterações posteriores, da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE

PREÇOS, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, destinada EXCLUSIVAMENTE à participação de

MICROEMPRESAS ­ ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ­ EPP e MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

­ MEI, conforme Lei Federal Complementar nº 123/2006 e Lei Municipal nº 002/2017, cujo objeto é a

futura e contratação de empresa especializada na realização de Serviços de Transporte e Remoção de

Pacientes, em veículo especialmente preparado para tal fim, para os usuários do Sistema Único de

Saúde - SUS, da cidade de Santa Monica para a cidade de Curitiba e região metropolitana, para atender

necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Santa Monica. O edital e seus anexos encontram-

se à disposição dos interessados e podem ser adquiridos de 2º a 6º feira, das 08h00mim as 11h00mim e

das 13h30mim as 17h00mim, na Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Setor de Licitação, sito à Rua

Dona Marieta Mocellin, n.º 588, centro, bem como através do sitio eletrônico na internet

envelopes "Documentação de Habilitação e Proposta" deverão ser entregues no Setor de Licitação no

endereço já mencionado, a sessão de julgamento dar-se-á no dia 10/08/2020 as 08h05min.

Santa Mônica/PR, 24 de julho de 2020.

24/07/2020 Ano I | Edição nº58 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

2/3

Prefeitura Municipal de Santa Mônica- PR

Rua Marieta Mocelin, 588 - Centro, Santa Mônica - PR CEP: 87915-000 | Tel.: (44) 3455 1107

IMPRENSA OFICIAL Departamento de Licitações e Contratos

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

REF: TERMO ADITIVO Nº 002 - CONTRATO Nº. 080/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2019.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADO: DE SOUZA & GOMES DA SILVA LTDA - ME.

CNPJ/MF sob nº 27.487.482/0001-02.

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objeto o realinhamento de preço, nos limites permitidos por lei,

em função do acréscimo no valor da gasolina, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do

contrato, tendo em vista o aumento nos valores dos combustíveis, ressalta-se que o acréscimo será

efetuado sobre o saldo remanescente atual do contrato, conforme tabela abaixo e documentos

anexos.

Contrato primitivo sem o acréscimo aproximado de 3,4% no litro

Item Unidade Quantidade Valor unitário Valor total

Gasolina comum LT 74.818,88 R$ 3,82 R$ 285.808,12

Contrato aditivado com o acréscimo aproximado de 3,4% no litro

Item Unidade Quantidade Valor unitário Valor total

Gasolina comum LT 74.818,88 R$ 3,95 R$ 295.534,57

Valor do acréscimo R$ 9.726,45

O percentual de acréscimo aplicado foi de aproximados 3,4%, acrescendo R$ 0,13 (treze) centavos ao

litro da Gasolina comum, aplicado de acordo com a pesquisa de preços realizada pela Secretaria

Municipal de Obras Públicas e Meio Ambiente, anexa ao processo.

CLÁUSULA SEGUNDA

A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei

nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam ratificadas as demais Cláusulas do contrato nº. 080/2019, desde que não contrariem o que

ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

Santa Mônica PR, 21 de julho de 2020

24/07/2020 Ano I | Edição nº58 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/3