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IMPRENSA OFICIAL Departamento Financeiro

DEMONSTRATIVO FINANCEIRO EM 07/02/2023

ESPECIFICAÇÃO CONTAS BANCÁRIAS FONTE DE RECURSOS R$

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - RECURSOS PRÓPRIOS 28.347.740,50

1.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.981-3 (ICMS ESTADUAL) 500 8.137.844,66

1.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.979-1 (FPM-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS) 500 2.622.360,68

1.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.986-4 (IPI-EXPORTAÇÃO) 500 166.848,64

1.4 -Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.086-2 (IMPOSTOS MUNICIPAIS) 500 3.217.577,72

1.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.076-5 (ICMS/ICM) 500 462.597,38

1.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.083-8 (ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 500 645.919,45

1.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.085-4 (IPVA-IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS) 500 156.152,53

1.8 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 78.420-6 (ARRECADAÇÃO/CONTA MOVIMENTO) 500 8.801.212,20

1.9 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.547-3 (ISSQN SIMPLES NACIONAL) 500 444.014,23

1.10 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 17-5 (MOVIMENTO) 500 3.693.213,01

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - RECURSOS VINCULADOS 4.768.091,22

2.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.090-6 (CFEM-COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RECURSOS MINERAIS) 708 76.270,59

2.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.430-2 (CIDE-CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO) 750 3.723,45

2.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.980-5 (FEP-FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO) 704 947.876,89

2.4 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.084-6 (FUNDERSUL AGROPECUÁRIO) 799 1.090.343,52

2.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.982-1 (FUNDERSUL COMBUSTÍVEL) 799 2.098.360,98

2.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.077-3 (COSIP-CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) 751 244.,002,00

2.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 29.438-1 (CONVÊNIO ESTADUAL - TRANSPORTE ESCOLAR) 571 0,00

2.8 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.979-2 (FNDE PNATE-PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR) 553 50.809,41

2.9 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 672001-3 (QUOTA SALÁRIO-EDUCAÇÃO) 550 53.443,77

2.10 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 71.047-4 (PATRULHA MECANIZADA) 700 17.594,46

2.11 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 71028-8 (RECURSOS FEDERAIS CONV. Nº882533/2019) 700 9.379,35

2.12 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 27.992-7 (ESGOTAMENTO SANITARIO) 500-700 420.060,36

2.13 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.916-4 (FNDE PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) 552 228,44

3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS PRÓPRIOS 272.389,25

3.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.124-9 500 195.966,10

3.2 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 632-8 500 76.423,15

4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS VINCULADOS 350.346,77

4.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.514-4 (DASBPC ESCOLA) 660 143,71

4.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.869-X (BL GSUAS FNAS) 660 4.808,11

4.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.870-3 (BL PSB FNAS) 660 59.338,01

4.4 - Banco do Brasil - AG. 3066-x - C/C 25.442-8 (CREAS) 661 5.687,37

4.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 30.465-4 (COVID-19) 661 7.777,66

4.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 27.796-7 (PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE-FNAS) 660 109.430,25

4.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.006-X (FEAS-REPASSE FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) 661 92.794,84

4.8 - Banco do Brasil - AG 3066-X - C/C 34.019-7 (RECURSOS FEDERAIS) 660 4.040,53

4.9 - Banco do Brasil - AG 3066-X - C/C 34.273-4 (IGD AUXILIO BRASIL) 660 66.326,29

5 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS - RECURSOS VINCULADOS 286.514,92

5.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.984-8 (FIS Social) 899 286.514,92

6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS 1.026.657,40

6.1 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 616-6 500 168.553,37

6.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.122-2 500 858.104,03

7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINCULADOS 3.081.014,01

7.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.181-8 (FNS ATENÇÃO BÁSICA-ESF) 621 727.357,87

7.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.543-8 (FMS FIS SAÚDE) 601 521.118,88

7.3 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 624.013-5 (FMS INVESTIMENTOS SUS) 601 261.135,37

7.4 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 624.012-7 (FMS CUSTEIO SUS) 600 1.435.818,67

7.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.513-6 (CUSTEIO ASPS) 600 135.583,22

8 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 29.067,88

8.1 Banco do Brasil - AG.3066-X - C/C 22.354-9 (PROTEÇÃO A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA) 500 29.067,88

9 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 49.070,27

9.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.576-7 (FUMMAPA) 759 49.070,27

10- FUNDEB 679.006,45

10.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.498-7 540 679.006,45

11 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS 839.220,38

11.1 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 81.770-8 753 308.915,24

11.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 28.469-6 753 242.197,35

11.3 - Caixa Econômica Federal - AG. 3440-1 - C/C 30-2 753 288.107,79

DESCRIÇÃO DAS FONTES

500 - Recursos não vinculados de Imposto

708 - Transferencia da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

750 - Recurso da Contribuição de Interveção no Domínio Econômico - CIDE

704 - Trans. da União Ref. a Compensações Financeiras pela Exportação de Recursos Naturais - FEP

799 - FUNDERSUL

751 - Recurso da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação - COSIP

571 - Convênio Estadual Transporte Escolar

553 - Recursos do FNDE Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

550 - Salário - Educação

700 - Convênio da União

552 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

660 - Recurso do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

661 - Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

621 - Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual

601 - Fundo a Fundo de Recursos Governo Federal - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

600 - Fundo a Fundo de Recursos Governo Federal - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

759 - Recursos Vinculados a Fundos

540 - FUNDEB

753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - SAAE

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DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

Processo nº 164/2023

Dispensa de Licitação nº 007/2023

Valor: R$ 22.464,00 (vinte e dois mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais)

Objeto ­: AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL E SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ALIMENTAÇÃO

ENTERAL CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS.

Eu, UEDER PEREIRA DE PAULA, na qualidade de ordenador da despesa, declaro que o presente

gasto dispõe de suficiente dotação e de firme e consistente expectativa de suporte de caixa,

e AUTORIZO a aquisição dos produtos e/ou realização dos serviços do objeto acima, junto às

empresas NUTRIÇÃO & VIDA DIETAS ENTERAIS E PARENTERAIS LTDA, inscrito no CNPJ

20.780.546/0001-10, sendo o valor de R$ 22.464,00 (vinte e dois mil e quatrocentos e sessenta

e quatro reais), conforme o processo anexo, em conformidade com as orientações

orçamentárias com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações.

Paraíso das Águas, 08 de fevereiro de 2023.

Ueder Pereira de Paula

Secretário Municipal de Saúde

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023,

homologado através do Decreto nº 862, de 2 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município

de Paraíso das Águas - MS, Edição nº 2.247, do dia 2 de fevereiro de 2023, torna público, para conhecimento dos

interessados, a convocação dos seguintes candidatos:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes na relação abaixo, para comparecer na

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, sito na Avenida Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41,

Centro, na cidade de Paraíso das Águas - MS, munidos da documentação pertinente no Anexo Único deste edital:

BOLSA DE ESTÁGIO

Classificação Inscrição Nome do Candidato Situação

01 003 MARIA LUIZA NOGUEIRA DE SOUZA -

02 004 NATIELY BARBOSA VIDAL -

03 006 SARA CAROLINE SOLIDADE -

04 002 VANESSA ALVES DE SOUZA -

1.2. O candidato convocado tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados

a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato.

1.3. É necessário apresentar os documentos originais para a digitalização.

1.4. O não comparecimento do candidato convocado no prazo previsto no item 1.2 deste edital,

ocasionará a perda do direito da Bolsa de Estágio, e a critério e conveniência da Administração implicará na

convocação do próximo candidato classificado.

1.5. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer consultará a qualificação

cadastral do candidato convocado, para identificar possíveis divergências entre os documentos apresentados, o

Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais ­ CNIS, a fim de não comprometer

o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial.

Paraíso das Águas, 9 de fevereiro de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

ANEXO ÚNICO

PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023

1 ­ Documentos:

Declaração expedido pela Instituição;

Requerimento preenchido pelo Estagiário;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Comprovante de residência atual;

Conta Bancária;

Certidão de Ação Cível e Criminal, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do).

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 007/2022, homologado através do Decreto nº 855, de 19 de janeiro de 2023,

republicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paraíso das Águas - MS, Edição nº 2246,

do dia 1º de fevereiro de 2023, torna público, para conhecimento dos interessados, a convocação dos

seguintes candidatos:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes na relação abaixo, para

comparecer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, sito na Avenida

Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Centro, na cidade de Paraíso das Águas - MS, munidos da

documentação pertinente no Anexo Único deste edital:

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Classificação Nome do Candidato Situação

010 LEILAMAR DE OLIVEIRA -

CARGO: PROFESSOR DE INGLÊS

Classificação Nome do Candidato Situação

001 ELAINE CRISTINA RIBEIRO -

002 IDNEIDE INACIA ALVES -

003 IVONETE ALVES DE SOUZA NOGUEIRA -

004 SÁTIRO SAMUEL SILVA NOGUEIRA -

005 ALEXANDRE DOS REIS SILVA Desistente

006 AMANDA SILVEIRA DIAS -

007 ALEXANDRO GONÇALVES Desistente

008 ROSÂNGELA APARECIDA LEMOS DE OLIVEIRA -

009 DANIELE CRISTINA DE MATOS Desistente

1.2. O candidato convocado tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato.

1.3. É necessário apresentar os documentos originais para a digitalização.

1.4. O não comparecimento do candidato convocado no prazo previsto no item

1.2 deste edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração implicará na convocação do próximo candidato classificado.

1.5. O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral

do candidato convocado, para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

Paraíso das Águas, 9 de fevereiro de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

09/02/2023 Ano X | Edição nº2253 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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ANEXO ÚNICO

DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2022

1 ­ Documentos:

Diploma e Histórico Escolar que comprove o nível de escolaridade e os requisitos específicos

exigidos para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) filho(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF, do(s) filho(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto ao Departamento de Recursos Humanos);

Certidão de Ação Cível e Criminal, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do);

Certidão Judicial Cível e Criminal Negativa, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª

Região - Abrangência - Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso

do Sul (http://antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterPages/IUPrincipal.aspx#);

Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Federal

(https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);

Certidão de Crimes Eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

2 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

3 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado em

segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções do

cargo.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 007/2022, homologado através do Decreto nº 855, de 19 de janeiro de 2023,

republicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paraíso das Águas - MS, Edição nº 2246,

do dia 1º de fevereiro de 2023, torna público, para conhecimento dos interessados, a convocação dos

seguintes candidatos:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes na relação abaixo, para

comparecer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, sito na Avenida

Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Centro, na cidade de Paraíso das Águas - MS, munidos da

documentação pertinente no Anexo Único deste edital:

CARGO: PROFESSOR DE INGLÊS

Classificação Nome do Candidato Situação

001 ELAINE CRISTINA RIBEIRO -

002 IDNEIDE INACIA ALVES -

003 IVONETE ALVES DE SOUZA NOGUEIRA -

1.2. O candidato convocado tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato.

1.3. É necessário apresentar os documentos originais para a digitalização.

1.4. O não comparecimento do candidato convocado no prazo previsto no item

1.2 deste edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração implicará na convocação do próximo candidato classificado.

1.5. O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral

do candidato convocado, para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

Paraíso das Águas, 9 de fevereiro de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

09/02/2023 Ano X | Edição nº2253 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2022

1 ­ Documentos:

Diploma e Histórico Escolar que comprove o nível de escolaridade e os requisitos específicos

exigidos para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) filho(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF, do(s) filho(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto ao Departamento de Recursos Humanos);

Certidão de Ação Cível e Criminal, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do);

Certidão Judicial Cível e Criminal Negativa, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª

Região - Abrangência - Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso

do Sul (http://antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterPages/IUPrincipal.aspx#);

Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Federal

(https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);

Certidão de Crimes Eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

2 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

3 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado em

segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções do

cargo.

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho nº 190/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E L.P.G CARLOS ME

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PEQUENAS REFORMAS, CONSTRUÇÃO, MATERIAIS ELÉTRICOS,

HIDRÁULICOS, REPAROS E MATERIAIS PARA OFICINAS ARTESANAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA

SECRETARIA .

Valor do empenho: R$ 581,98 (Quinhentos e Oitenta e Um Reais e Noventa e Oito Centavos.)

Dotação: 05

Amparo Legal: Dispensa de Licitação 017/2022

Data do Empenho: 07/02/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende ­ Contador

Ueder Pereira de Paula

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho nº 190/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E L.P.G CARLOS ME

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PEQUENAS REFORMAS, CONSTRUÇÃO, MATERIAIS ELÉTRICOS,

HIDRÁULICOS, REPAROS E MATERIAIS PARA OFICINAS ARTESANAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA

SECRETARIA .

Valor do empenho: R$ 581,98 (Quinhentos e Oitenta e Um Reais e Noventa e Oito Centavos.)

Dotação: 05

Amparo Legal: Dispensa de Licitação 017/2022

Data do Empenho: 07/02/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende ­ Contador

Ueder Pereira de Paula

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato da Nota de Empenho nº 179/2022

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

LEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

Valor do Empenho: 1.301,64 (Mil Trezentos e Um Reais e Sessenta e Quatro Centavos.)

Dotação:38

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 007/2022

Data do Empenho: 02/02/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende ­ Contador e Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

Extrato da Nota de Empenho nº 425/2022

Ordenador: JOÃO DONIZETE CORSINI

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DEPÓSITO DE GAS CENTRAL LTDA - EPP

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

Valor do Empenho: 7.320,00 (Sete Mil Trezentos e Vinte Reais.)

Dotação:33

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 007/2022

Data do Empenho: 08/02/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende ­ Contador e João Donizete Corsini - Secretário de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato da Nota de Empenho nº 179/2022

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

LEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

Valor do Empenho: 1.301,64 (Mil Trezentos e Um Reais e Sessenta e Quatro Centavos.)

Dotação:38

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 007/2022

Data do Empenho: 02/02/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende ­ Contador e Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

Extrato da Nota de Empenho nº 425/2022

Ordenador: JOÃO DONIZETE CORSINI

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DEPÓSITO DE GAS CENTRAL LTDA - EPP

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

Valor do Empenho: 7.320,00 (Sete Mil Trezentos e Vinte Reais.)

Dotação:33

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 007/2022

Data do Empenho: 08/02/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende ­ Contador e João Donizete Corsini - Secretário de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato da Nota de Empenho nº 179/2022

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

LEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

Valor do Empenho: 1.301,64 (Mil Trezentos e Um Reais e Sessenta e Quatro Centavos.)

Dotação:38

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 007/2022

Data do Empenho: 02/02/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende ­ Contador e Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

Extrato da Nota de Empenho nº 425/2022

Ordenador: JOÃO DONIZETE CORSINI

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DEPÓSITO DE GAS CENTRAL LTDA - EPP

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

Valor do Empenho: 7.320,00 (Sete Mil Trezentos e Vinte Reais.)

Dotação:33

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 007/2022

Data do Empenho: 08/02/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende ­ Contador e João Donizete Corsini - Secretário de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

09/02/2023 Ano X | Edição nº2253 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 188/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

RONAIR FRANCISCO DE ALMEIDA 00283769190

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE

HIGIENIZAÇÃO E LAVAGEM DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE

PORTE (LAVA JATO) NA SEDE DESTE MUNICÍPIO (PARAÍSO DAS ÁGUAS),

PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS NO PERÍODO DE 12 MESES.

VALOR DO EMPENHO: R$ 1 2.420,55 (Dois Mil, Quatrocentos e Vinte Reais e

Cinquenta e Cinco Centavos.)

Dotação: 29

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 004/2022

Data do Empenho: 06/02/2023

Assinam: Ueder Pereira de Paula e Marcos Aparecido dos Reis Rezende -contador

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 286/2023

Ordenador: JOAO DONIZETE CORSINI

Partes: Semecel ­ Departamento de Ensino Escolar e D&B COMÉRCIO ATACADISTA DE CONFECÇÕES

LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER.

Valor do Empenho: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais.)

Dotação: 16

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 005/2022

Data do Empenho: 30/01/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende ­ Contador e João Donizete Corsini ­ Secretário Municipal

de Educação

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 187/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: Fundo Municipal de Saúde e D&B COMÉRCIO ATACADISTA DE CONFECÇÕES LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA SEREM UTILIZADOS NAS CAMPANHAS DE SAÚDE PARA

ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PELO PERÍODO DE 12 MESES.

Valor do Empenho: R$ 2.840,00 (dois mil, oitocentos e quarenta reais.)

Dotação: 39

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 005/2022

Data do Empenho: 06/02/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende ­ Contador e Ueder Pereira de Paula ­ Secretário Municipal

de Saúde

09/02/2023 Ano X | Edição nº2253 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 176/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: Fundo Municipal de Saúde e LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do empenho: R$ 5.688,88 (cinco mil e seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos.)

Dotação: 12

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 012/2022

Data do empenho: 01/02/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal

de Saúde

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 180/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: Fundo Municipal de Saúde e INPHARMA HOSPITALAR LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTO

ATENDIMENTO MÉDICO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do empenho: R$ 1.258,40 (um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos.)

Dotação: 55

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 012/2022

Data do empenho: 02/02/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal

de Saúde

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 176/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: Fundo Municipal de Saúde e MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do empenho: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais.)

Dotação: 12

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 012/2022

Data do empenho: 07/02/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal

de Saúde

EXTRATO DE ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO

Extrato de anulação da Nota de Empenho nº 81/2023 ­ Anulação n° 8094

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: Fundo Municipal de Saúde e FIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor da anulação: R$ 0,67 (sessenta e sete centavos.)

Dotação: 12

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 012/2022

Data da anulação: 03/02/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal

de Saúde

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EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 186/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: Fundo Municipal de Saúde e GOLDEN CLEAN PRODUTOS COMERCIAIS LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA SEREM UTILIZADOS NAS CAMPANHAS DE

CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE, AQUISIÇÃO DE KIT GESTANTE EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL

Nº 66/2013, AQUISIÇÃO DE KIT HIGIÊNICO EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL N° 366/2021 E KIT DE

HIGIENE BUCAL EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS.

Valor do Empenho: R$ 13.000,00 (treze mil reais.)

Dotação: 39

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 021/2022

Data do Empenho: 06/02/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador e Ueder Pereira de Paula ­ Secretário Municipal

de Saúde

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato da Nota de Empenho nº 179/2022

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

LEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

Valor do Empenho: 1.301,64 (Mil Trezentos e Um Reais e Sessenta e Quatro Centavos.)

Dotação:38

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 007/2022

Data do Empenho: 02/02/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende ­ Contador e Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

Extrato da Nota de Empenho nº 425/2022

Ordenador: JOÃO DONIZETE CORSINI

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DEPÓSITO DE GAS CENTRAL LTDA - EPP

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

Valor do Empenho: 7.320,00 (Sete Mil Trezentos e Vinte Reais.)

Dotação:33

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 007/2022

Data do Empenho: 08/02/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende ­ Contador e João Donizete Corsini - Secretário de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

09/02/2023 Ano X | Edição nº2253 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 489/2022

OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em serviços de

higienização e lavagem de veículos de pequeno, médio e grande porte (lava jato) na sede deste município

(Paraíso das Águas), para suprir as necessidades das secretarias municipais de Paraíso das Águas ­ MS no

período de 12 meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais

nº 058/2013, 456/2019, 608/2020 e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666,

de 21 de junho de 1993, atualizada, das demais normas legais aplicáveis e demais condições no Edital.

DATA DA ASSINATURA DA ATA: 02/05/2022.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura.

FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS - CNPJ 27.801.902/0001-83

ITEM DESCRIÇÃO LICITADO UTILIZADO SALDO ATUAL UNID. VALOR VALOR

UNITÁRIO GLOBAL

3 SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO E LAVAGEM A JATO 115 25 90 Serviço R$ 105,00 R$ 9.450,00

DE VEÍCULO DE MEDIO PORTE "COMPLETA"

4 SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO E LAVAGEM A JATO 190 94 96 Serviço R$ 88,00 R$ 8.448,00

DE VEÍCULO DE MEDIO PORTE "MEIA SOLA"

5 SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO E LAVAGEM A JATO 68 26 42 Serviço R$ 80,00 R$ 3.360,00

DE VEÍCULO DE PEQUENO PORTE "COMPLETA"

6 SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO E LAVAGEM A JATO 157 51 106 Serviço R$ 65,00 R$ 6.890,00

DE VEÍCULO DE PEQUENO PORTE "MEIA SOLA"

RONAIR FRANCISCO DE ALMEIDA - CNPJ 44.332.228/0001-83

ITEM DESCRIÇÃO LICITADO UTILIZADO SALDO ATUAL UNID. VALOR VALOR

UNITÁRIO GLOBAL

1 SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO E LAVAGEM A JATO 102 64 38 Serviço R$ 284,00 R$ 10.762,00

DE VEÍCULO DE GRANDE PORTE "COMPLETA''

2 SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO E LAVAGEM A JATO 500 192 308 Serviço R$ 200,11 R$ 61.633,88

DE VEÍCULO DE GRANDE PORTE "MEIA SOLA"

Paraíso das Águas - MS, 08 de fevereiro de 2023.

Gislene Rodrigues dos Santos Leonel

Auxiliar Administrativo

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

PORTARIA Nº 081, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAISO DAS ÁGUAS, ESTADO DO MATO

GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei

Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,

que determina o acompanhamento da execução dos outros contratos administrativos

por representante da administração, resolve:

Art. 1º Designar os servidores públicos municipais abaixo relacionados

para exercer a função de Fiscal de Obras publica realizadas pelo Serviço Autônomo de

Água e Esgoto de Paraiso das Águas - SAAE, responsável pelo acompanhamento e

fiscalização, sem prejuízo das funções do cargo de origem:

I ­ Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana:

MATHEUS COSTA SCHONS OKUMOTO - CPF 039.275.281-61

ERMINIO MAX DA SILVA COUTO - CPF 042.713.701-26

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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Departamento de Contabilidade

(NÃ

O HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA) SA