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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 02/2023

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DOS(AS) CANDIDATOS(AS)

APROVADOS(AS) E CLASSIFICADOS(AS) NO CONCURSO PÚBLICO, PARA FINS

DE NOMEAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARA A POSSE

A Prefeitura Municipal de Malta, Estado da Paraíba, através da Secretaria Municipal de

Administração,

CONSIDERANDO, que 11 (onze) dos candidatos anteriormente convocados para

apresentação de documentos, conforme Edital nº 01/2022, desistiram da vaga de aprovado, e,

convocados no concurso público;

CONSIDERANDO, que uma candidata teve sua documentação indeferida por

inadequações dos títulos apresentados, e que o prazo de interposição de recurso já expirou não

cabendo mais recursos acerca do indeferimento, tudo conforme lista de divulgação de resultados

da análise documental; e

CONSIDERANDO, que para a vaga dos desistentes que foram aprovados e convocados,

bem como para a vaga de quem teve sua documentação indeferida, novos candidatos na ordem de

aprovação do concurso público e respectivos cargos devem ser convocados, atendendo ao disposto

no Edital do Concurso Público N.º 01/2022,

TORNA PÚBLICO o presente Edital, e RESOLVE:

1.1 CONVOCAR os(as) candidatos(as) relacionados no Anexo I deste Edital,

aprovados(as) no Concurso Público N.º 01/2022, nos termos da divulgação do resultado final e

Ato de Homologação do resultado final n°16/2022, publicados no Diário Oficial Municipal de 13

de dezembro de 2022, para apresentação da documentação para provimento de cargo efetivo de

Agente Comunitário de Saúde (01 vaga), Arquivista (01 vaga), Cuidador Educacional (01

vaga), Farmacêutico (01 vaga), Motorista da Secretaria de Educação (01 vaga), com carga

horária de 40h (quarenta horas) semanais e provimento de cargo efetivo de Professor de Áreas

Específicas da Rede Municipal de Ensino de Malta (05 vagas), com carga horária de 30h (trinta

horas) semanais.

1.2 INFORMAR local e data para comparecimento dos(as) candidatos(as)

aprovados(as) e convocados(as):

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Serviço de Administração de Gestão de Pessoas do Município de Malta-PB

Rua Manoel Marques Fernandes, nº 67, Bairro Centro

Período: 04, 06 e 07 de fevereiro de 2023

Horário: das 08h às 13h

1.3 DIVULGAR a relação dos documentos constantes no item "1", do Capítulo VIII

do Edital do Concurso Público N.º 01/2022, necessários para a investidura no cargo:

a) Cópia do Diploma, Certidão Escolar ou Diploma em Licenciatura Plena Específica

(nos termos do Edital Completo);

b) Cópia da Carteira de inscrição no respectivo Conselho Regional, conforme o caso;

c) Cópia de Documento de Identidade com fotografia;

d) Cópia de Cadastro de Pessoa Física (CPF);

e) Uma foto 3x4 (recente e colorida);

f) Cópia de Comprovante de endereço expedido nos últimos 03 (três) meses (conta de

água, luz, telefone ou celular) ou, no caso do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE

SAÚDE, Cópia do Comprovante dos últimos 12 meses, a fim de comprovar residência na

área da comunidade em que irá atuar, desde a data da publicação do Edital do processo

seletivo, conforme exigido pelo inciso 1, art. 6º da Lei Federal N.º 11.350/200, ou

Declaração de próprio punho do interessado conforme Lei Federal N.º 7.115/83 (frisa-se o

Art. 2º da referida Lei, aduz: "Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o

declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação

aplicável.");

g) Cópia de Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (se do sexo

masculino). Os (As) candidatos(as) com idade acima de 45 anos não têm obrigatoriedade

de apresentar de acordo com a Lei Federal N.º 4.375/1964 e o Decreto Federal N.º

57.654/1966;

h) Cópia da Carteira do Trabalho e Previdência Social;

i) Cópia do Cartão de Inscrição do PIS/PASEP (se já foi ou é empregado registrado);

j) Cópia de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (disponível em

k) Cópia de Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral (disponível em

l) Cópia de Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos, caso existam;

m) Cópia de Certidão de Nascimento ou de Casamento, conforme o caso;

n) Declaração de Bens (Anexo II);

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o) Declaração de Não Acúmulo de cargo/função/emprego público, "exceto nos casos

permitidos em lei" (Anexo III);

p) Laudo de aptidão física e mental (Anexo IV), atestado por órgão municipal

competente.

1.3.1 A autenticação dos documentos será realizada por servidor público da própria

Prefeitura mediante apresentação do documento original.

1.3.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados ou que não estejam de acordo

com os requisitos determinados neste edital.

1.3.3 O resultado da análise dos documentos comprobatórios, será divulgado no Diário

Oficial do Município e no sítio eletrônico www.facetconcursos.com.br e, na data provável

de 08 de fevereiro de 2023.

1.3.4 Os (As) candidatos(as) cujos documentos forem indeferidos, poderão interpor

recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis.

1.3.5 O resultado após recurso será disponibilizado no Diário Oficial do Município e no

sítio eletrônico www.facetconcursos.com.br, no dia 13 de fevereiro de 2023, não cabendo

mais recursos acerca do indeferimento.

1.4 Será considerado(a) desistente e perderá automaticamente o direito à vaga o(a)

candidato(a) que não comparecer ao local indicado, nas datas e nos prazos determinados neste

Edital de Convocação.

1.5 INFORMAR que as dúvidas sobre a convocação deverão ser encaminhadas,

exclusivamente, para o endereço de e-mail administracao@malta.pb.gov.br e/ou

gabinete@malta.pb.gov.br.

1.5.1 Para tanto, o solicitante deve informar no assunto do e-mail o objeto da solicitação

e no corpo do e-mail detalhar a dúvida, informando nome completo, CPF, cargo de

convocação e classificação.

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1.5.2. A resposta será enviada ao e-mail do emissor. Não serão emitidas respostas de

solicitações sem a devida identificação do postulante.

Malta-PB, 03 de fevereiro de 2023.

IGOR XAVIER DE LUCENA

PREFEITO CONSTITUCIONAL

DIAFRÂNIO PEREIRA FONTES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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ANEXO I

CANDIDATOS(AS) CONVOCADOS (AS) APROVADOS(AS) E CLASSIFICADOS(AS)

INSC. CANDITADO(A) CARGO CLAS.

00596 TARCIO DE ANDRADE ARAUJO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2º

-ÁREA 01 - MICROREGIÃO 02

01392 ÁQUILA DA SILVA SANTOS ARQUIVISTA 2º

01810 ALEXSANDRO FILHO MARTINS DE CUIDADOR EDUCACIONAL 3º

OLIVEIRA

00475 VANESSA MIRANDA DA SILVA FARMACÊUTICO 2º

00371 FILIPE CÉSAR DELFINO DE SOUSA MOTORISTA 3º

(SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)

00576 LUCAS ANDRADE DE MORAIS PROFESSOR DE ARTES 2º

00791 BRYAN KENNETH MARQUES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 3º

PEREIRA

00361 ANA OZÉLIA PEREIRA BAÊTA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 4º

01281 FLAVIANA DE CALDAS BATISTA PROFESSOR DE HISTÓRIA 2º

00424 JÉSSICA MARTINS ARAUJO PROFESSOR DE PORTUGUÊS 3º

TOTAL 10

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ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, __________________________________________________________, brasileiro

(a), nascido(a) em _________________________, inscrito (a) no CPF sob o nº

______________________ e RG nº ______________, residente e domiciliado (a) na

_________________________________________, Estado _____________________,

DECLARO para os devidos fins que, até a presente data:

( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Meu patrimônio é constituído pelos bens arrolados a seguir:

1º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

2º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

3º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

4º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

5º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

6º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

7º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

8º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

9º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

10º Bem _____________________________________ Valor R$ _____________

E, para que surta seus devidos e legais efeitos firmo abaixo assinado a presente

DECLARAÇÃO.

Malta - PB, _____ de _______________ de ________.

______________________________________

DECLARANTE

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ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

Eu, _____________________________________________________________,

brasileiro(a), nascido(a) em ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº

_______________________ e RG nº ____________, residente e domiciliado(a) a

______________________________________________, Estado ________________.

DECLARO com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição

Federal, que, não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função

Pública, no âmbito da administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, abrangendo

autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e

sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.

DECLARO, ainda que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas

e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em

acumulação ilegal do cargo durante o exercício da função para a qual serei contratado.

DECLARO também estar ciente de que perderei o cargo aprovado no Concurso Público

caso comprovada a falsidade do presente. E, para que surta seus devidos e legais efeitos firmo

abaixo assinado a presente DECLARAÇÃO.

Malta - PB, _____ de ________________ de ________.

______________________________________

DECLARANTE

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ANEXO IV

ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL

Nome: ______________________________________________________________________________

RG: _________________________________ UF: ________ CPF: _______________________________

Data de Nascimento: ____/_____/_____ Sexo:_____ Função pretendida: __________________________

PARECER DO MÉDICO EXAMINADOR

Atesto que o(a) candidato(a) acima descrito(a) foi submetido(a) a Exame Médico, goza de plena saúde física

e mental e encontra-se:

( ) APTO(A) ( ) INAPTO(A) para exercer a função de ___________________________________

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

No caso de gestante, informar: A gestante encontra-se na ________ semana de gestação com data prevista para o parto

em ___/____/______. Local: _____________________________________ Data:

______/________________/202___

_____________________________________

Médico Examinador Assinatura e Carimbo/CRM

================================================================================

Para preenchimento do(a) candidato(a) na data de sua contratação

Eu_________________________________________________RG__________________ declaro que nesta data de

início do meu contrato de trabalho, permaneço em plenas condições de saúde física e mental para desempenhar as

atribuições da função para a qual estou sendo contratado(a).

Malta-PB, ____de________ de ____________.

_____________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

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ANEXO V

CALENDÁRIO DE EVENTOS

EVENTO DATAS PREVISTAS

Homologação do resultado final do concurso público, exceto cargo de motorista da 13/12/2022

Secretaria de Saúde

Publicação do edital de convocação para apresentação de documentos dos(as)

candidatos(as) aprovados(as) e classificados(as) para fins de nomeação das condições 03/02/2023

para a posse

Entrega dos documentos solicitados 04, 06 e 07/02/2023

Resultado da análise dos documentos comprobatórios 08/02/2023

Interposição de recursos, em caso de documentos indeferidos 09 e 10/02/2023

Publicação do resultado definitivo do concurso público, contendo classificação 13/02/2023

definitiva para todos os cargos

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