Município Paraíso das Águas-MS

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2023

EXCLUSIVO PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da

equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei nº

10.520/2002, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 002/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e

suas alterações, torna público que se encontra a disposição dos interessados a licitação objetivando a

AQUISIÇÃO DE ENXOVAL HOSPITALAR PERSONALIZADO DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS

USUÁRIOS NAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, a

data para abertura das propostas é 15 de fevereiro de 2023, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no

Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. A presente licitação destina-

se para participação somente de empresas enquadradas como ME ou EPP, conforme previsto no inciso

I, artigo 48 da Lei Complementar 147/2014. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as

especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba

Licitações e www.comprasbr.com.br).

Paraíso das Águas ­ MS, 01 de fevereiro de 2023.

Taís de Souza Silva

Pregoeira

02/02/2023 Ano X | Edição nº2247 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Departamento Financeiro

DEMONSTRATIVO FINANCEIRO EM 31/01/2023

ESPECIFICAÇÃO CONTAS BANCÁRIAS FONTE DE RECURSOS R$

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - RECURSOS PRÓPRIOS 28.998.018,42

1.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.981-3 (ICMS ESTADUAL) 500 7.892.209,74

1.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.979-1 (FPM-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS) 500 2.974.875,02

1.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.986-4 (IPI-EXPORTAÇÃO) 500 166.511,99

1.4 -Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.086-2 (IMPOSTOS MUNICIPAIS) 500 3.285.626,34

1.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.076-5 (ICMS/ICM) 500 461.664,03

1.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.083-8 (ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 500 1.064.031,24

1.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.085-4 (IPVA-IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS) 500 180.844,90

1.8 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 78.420-6 (ARRECADAÇÃO/CONTA MOVIMENTO) 500 8.852.118,69

1.9 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.547-3 (ISSQN SIMPLES NACIONAL) 500 439.697,46

1.10 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 17-5 (MOVIMENTO) 500 3.680.439,01

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - RECURSOS VINCULADOS 5.089.861,19

2.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.090-6 (CFEM-COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RECURSOS MINERAIS) 708 76.116,70

2.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.430-2 (CIDE-CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO) 750 3.715,94

2.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.980-5 (FEP-FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO) 704 945.964,42

2.4 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.084-6 (FUNDERSUL AGROPECUÁRIO) 799 1.163.333,36

2.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.982-1 (FUNDERSUL COMBUSTÍVEL) 799 2.094.127,26

2.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.077-3 (COSIP-CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) 751 256.260,92

2.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 29.438-1 (CONVÊNIO ESTADUAL - TRANSPORTE ESCOLAR) 571 0,00

2.8 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.979-2 (FNDE PNATE-PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR) 553 50.706,89

2.9 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 672001-3 (QUOTA SALÁRIO-EDUCAÇÃO) 550 53.336,70

2.10 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 71.047-4 (PATRULHA MECANIZADA) 700 17.559,22

2.11 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 71028-8 (RECURSOS FEDERAIS CONV. Nº882533/2019) 700 9.360,57

2.12 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 27.992-7 (ESGOTAMENTO SANITARIO) 500-700 419.151,23

2.13 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.916-4 (FNDE PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) 552 227,98

3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS PRÓPRIOS 283.012,85

3.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.124-9 500 199.489,43

3.2 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 632-8 500 83.523,42

4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS VINCULADOS 279.410,58

4.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.514-4 (DASBPC ESCOLA) 660 143,40

4.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.869-X (BL GSUAS FNAS) 660 4.798,42

4.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.870-3 (BL PSB FNAS) 660 59.213,83

4.4 - Banco do Brasil - AG. 3066-x - C/C 25.442-8 (CREAS) 661 5.675,90

4.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 30.465-4 (COVID-19) 661 7.761,97

4.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 27.796-7 (PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE-FNAS) 660 109.209,46

4.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.006-X (FEAS-REPASSE FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) 661 92.607,60

5 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS - RECURSOS VINCULADOS 286.071,65

5.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.984-8 (FIS Social) 899 286.071,65

6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS 612.860,87

6.1 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 616-6 500 62.055,50

6.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.122-2 500 550.805,37

7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINCULADOS 3.071.793,59

7.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.181-8 (FNS ATENÇÃO BÁSICA-ESF) 621 725.890,33

7.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.543-8 (FMS FIS SAÚDE) 601 520.803,79

7.3 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 624.013-5 (FMS INVESTIMENTOS SUS) 601 260.612,19

7.4 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 624.012-7 (FMS CUSTEIO SUS) 600 1.429.177,62

7.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.513-6 (CUSTEIO ASPS) 600 135.309,66

8 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 29.009,23

8.1 Banco do Brasil - AG.3066-X - C/C 22.354-9 (PROTEÇÃO A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA) 500 29.009,23

9 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 48.971,26

9.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.576-7 (FUMMAPA) 759 48.971,26

10- FUNDEB 543.729,47

10.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.498-7 540 543.729,47

11 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS 818.649,43

11.1 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 81.770-8 753 302.601,55

11.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 28.469-6 753 241.781,23

11.3 - Caixa Econômica Federal - AG. 3440-1 - C/C 30-2 753 274.266,65

DESCRIÇÃO DAS FONTES

500 - Recursos não vinculados de Imposto

708 - Transferencia da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

750 - Recurso da Contribuição de Interveção no Domínio Econômico - CIDE

704 - Trans. da União Ref. a Compensações Financeiras pela Exportação de Recursos Naturais - FEP

799 - FUNDERSUL

751 - Recurso da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação - COSIP

571 - Convênio Estadual Transporte Escolar

553 - Recursos do FNDE Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

550 - Salário - Educação

700 - Convênio da União

552 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

660 - Recurso do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

661 - Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

621 - Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual

601 - Fundo a Fundo de Recursos Governo Federal - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

600 - Fundo a Fundo de Recursos Governo Federal - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

759 - Recursos Vinculados a Fundos

540 - FUNDEB

753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - SAAE

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

DECRETO Nº 862, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo

001/2023 para bolsa de Estágio do Município de

Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, e

dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado 001/2023

realizado pelo Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, para preenchimento de

vagas para Estagiários no Município de Paraíso das Águas/MS.

DECRETA:

Art. 1º Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado

001/2023, de acordo com o Edital nº 003/2023, cuja relação dos classificados consta no Anexo único

deste Decreto.

Art. 2º O prazo de validade do Processo Seletivo ora homologado é para o ano letivo do

ano de 2023.

Art. 3º A convocação dos classificados dar-se-á na medida das necessidades da

Administração Pública Municipal.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíso das Águas, 02 de fevereiro de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

ANEXO ÚNICO

NÍVEL SUPERIOR

BOLSA DE ESTÁGIO

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

003/2023 MARIA LUIZA NOGUEIRA DE SOUZA 064.674.711-80 10,00 ------- 10,00 001

004/2023 NATIELLY BARBOSA VIDAL 050.973.781-13 4,70 ------- 4,70 002

006/2023 SARA CAROLINE SOLIDADE 152.391.259-61 4,20 ------- 4,20 003

002/2023 VANESSA ALVES DE SOUZA 113.393.089-16 4,00 ------- 4,00 004

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA

Extrato da Nota de Empenho nº 182

Ordenador: ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

NUBIANA ALVES DE PAULA 01836743165

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS TIPO

PADARIA (SALGADINHOS, BOLOS, SANDUICHES, SUCOS, TORTAS E REFRIGERANTES), PARA

ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS.

Valor do Empenho: 641,30 (seiscentos e quarenta e um reais e trinta centavos)

Dotação:218

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 008/2022

Data do Empenho: 12/01/2023

Assinam: MARCOS APARECIDO DOS REIS REZENDE ­ CONTADOR E ROZILDA PEREIRA DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA

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EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato: n° 072/2023

Processo: nº 001/2023

Dispensa de Licitação: nº 001/2023

Ordenador: Edson Prechlak de Lima

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas

Escritório Rotal Contabilidade LTDA CNPJ: 37.179.892/0001-40

Objeto: Contratação de Empresa especializada em emissão de Certificado Digital A3 E-CPF

3 anos Token e A1 CNPJ, para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Paraíso

das Águas/MS.

Valor Global: R$ 1.370,00 (um mil, trezentos e setenta reais).

Data da Assinatura: 31/01/2023

Vigência: 31/12/2023

Amparo Legal: Artigo, 24, Inciso II, Lei Federal 8.666/93 e alterações

Assinam: Edson Prechlak de Lima

Arioni Rosa de Souza

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EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 109/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: Fundo Municipal de Saúde e SANTOS E GIULIANI LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL INFANTIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO

PACIENTE D.C.A CONFORME PARECER SOCIAL E PRESCRIÇÃO MÉDICA.

Valor do Empenho: R$ 1.709,10 (um mil, setecentos e nove reais e dez centavos.)

Dotação: 45

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 006/2022

Data do Empenho: 24/01/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador e Ueder Pereira de Paula ­ Secretário Municipal

de Saúde

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PORTARIA Nº 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

"Concede férias regulamentares a

servidora que menciona, e dá

outras providências".

O Presidente da Câmara Municipal de Paraíso das Águas ­ Estado de

Mato Grosso do Sul, EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDSON PRECHLAK DE LIMA, no uso

de suas atribuições legais, e:

Considerando de acordo com § 1º do Art. 82, da Lei Complementar nº

020/2006;

R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER férias regulamentares de 15 (quinze) dias a

servidora pública municipal Danielly Lucia Gomes Ferrarezi, ocupante do

cargo efetivo de Assistente Legislativo, Classe A, Nível III .

Parágrafo Único ­ O período de concessão de que trata esta Portaria,

será compreendido entre 01/02/2023 à 15/02/2023, relativo ao período

aquisitivo 2021/2022, devendo a referida servidora retornar as suas funções

normais em 16/02/2023.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

e/ou afixação no quadro mural do Poder Legislativo Municipal.

Artigo 3º - Revogam as disposições em contrário.

________________________

EDSON PRECHLAK DE LIMA

VEREADOR/PRESIDENTE

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PORTARIA Nº 007, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

"Concede férias regulamentares a

servidora que menciona, e dá

outras providências".

O Presidente da Câmara Municipal de Paraíso das Águas ­ Estado de

Mato Grosso do Sul, EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDSON PRECHLAK DE LIMA, no uso

de suas atribuições legais, e:

Considerando de acordo com § 1º do Art. 82, da Lei Complementar nº

020/2006;

R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER férias regulamentares de 30 (trinta) dias a

servidora pública municipal, JESSICA RIBEIRO ALVES, ocupante do cargo

efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível I ­ Classe A.

Parágrafo Único ­ O período de concessão de que trata esta Portaria,

será compreendido entre 01/02/2023 à 02/03/2023, relativo ao período

aquisitivo 2022/2023, devendo a referida servidora retornar as suas funções

normais em 03/03/2023.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

e/ou afixação no quadro mural do Poder Legislativo Municipal.

Artigo 3º - Revogam as disposições em contrário.

________________________

EDSON PRECHLAK DE LIMA

VEREADOR/PRESIDENTE

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PORTARIA Nº 057, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 015/2023, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (trinta) dias de férias a servidora pública municipal SOLANGE

ALVES DA SILVA ALMEIDA, inscrita no CPF sob o nº 899.323.581-34, matricula 29, ocupando o cargo

efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe E, Nível I, lotada no CREAS, junto a Secretaria Municipal

de Assistência Social, Habitação e Cidadania, a serem gozadas no período de 23 de janeiro a 1º de

janeiro de 2023

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 2 de março de 2021 a

1º de março de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 23 de janeiro de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

02/02/2023 Ano X | Edição nº2247 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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Município de Paraíso das Águas

Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 058, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 034/2023, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora pública municipal DIVANIA

APARECIDA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 519.246.251-72, matricula 2049, ocupando o cargo

eletivo de Conselheiro Tutelar, lotada no Conselho Tutelar, junto a Secretaria Municipal de

Assistência Social, Habitação e Cidadania, a serem gozadas no período de 23 de janeiro a 1º de

fevereiro de 2023.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 10 de janeiro de 2021

a 9 de janeiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 23 de janeiro de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040

CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS - http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br

02/02/2023 Ano X | Edição nº2247 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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Município de Paraíso das Águas

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Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 059, DE 1º DE FEVEREIRO 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 070/2023, resolve:

Art. 1º Conceder 15 (trinta) dias de férias a servidora pública municipal ANGELICA

CRISTINA DIAS, inscrita no CPF sob o nº 027.191.591-90, matricula 2359, ocupando o cargo de

comissionado de Chefe da Divisão de Prestação de contas, DAS 4, lotada no Departamento de Apoio

Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, a serem

gozadas no período de 23 de janeiro a 06 de fevereiro de 2023.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 15 de março de 2021

a 14 de março de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 23 de janeiro de 2023.

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PORTARIA Nº 060, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 073/2023, resolve:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias ao servidor público municipal ADRIANO

DIAS AGOSTINH, inscrito no CPF sob o nº 009.734.251-30, matricula 676, ocupando o cargo de

provimento efetivo de Agente de Fiscalização, Classe B, Nível VIII, designado para cargo de portaria

de Chefe de Gabinete do Prefeito, DAS 1, lotada no Paço Municipal, junto ao Gabinete do Prefeito,

a serem gozadas no período de 23 de janeiro a 6 de fevereiro de 2023.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 21 de janeiro de 2020

a 20 de janeiro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 23 de janeiro de 2023.

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PORTARIA Nº 061, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS EM EXERCÍCIO,

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90,

inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 479/2023 e a Lei Complementar nº 032, de 22 de

dezembro de 2016, RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência, sem ônus, ao servidor ILDO FURTADO DE

OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 272.294.751-04, ocupante do cargo de provimento

nomeação de Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças,

matrícula nº 2236, para desempenhar as funções do cargo de Chefe de Gabinete

Interino, na ausência temporária do Chefe Titular da pasta, o Sr. ADRIANO DIAS

AGOSTINHO, por 15 dias, no período de 23 de janeiro a 6 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Sem prejuízo do desempenho das funções do cargo de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus

efeitos retroativos a 23 de janeiro de 2023.

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