Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO

DESPACHO

Informação

Assunto: Loteamento Clandestino

Requerente ­ DFOP

Processo Administrativo: n° 33.860/2.008 e 1Doc 376/2.023.

Taubaté, 27 de janeiro de 2023.

Dados os elementos constantes no presente processo, será encaminhado Termo de

Embargo Nº 065/2023 via carta registrada (AR) sob o nº BR 53617254 0 BR bem como publicado

em edital, de acordo com o Art. 367, da Lei complementar 412/2017, em conformidade ao Art. 92,

§6º, item III, da Lei Complementar 054/94, uma vez não haver êxito na entrega de documentação

diretamente ao responsável.

Abaixo modelo para publicação.

TERMO DE EMBARGO LOTEAMENTO CLANDESTINO

Joaquim Benedito de Machado

Estrada do Barreiro, Nº 10390, Área Remanescente da Fazenda Ingrid ­ Barreiro, Matricula 34.790

Processo Adm. Nº 33.860/2.008, 1Doc 376/2.023 ­ NP 065/2.023

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de

Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições

legais, EMBARGA, a construção de um prédio residencial em parcelamento irregular de solo,

localizado no endereço supra mencionado, por não haver análise, aprovação e outorga dos órgãos

competentes, contrariando os dispositivos legais municipais e federais, infringindo o Artigo Nº 358

e Incisos, do Capítulo III da Seção VI da Subseção I da Lei Complementar 412 de 12 de Julho de

2017, combinado com o Artigo 50 da Lei Federal Nº 6.766/79 bem como Lei Complementar Nº 094

de 30 de Agosto de 2001, devendo a obra ser PARALISADA DE IMEDIATO ou a edificação

existente permanecer INALTERADA conforme Artigo Nº 2 e Artigo Nº 3, § 2 do Decreto Municipal

Nº 14.219 de 08 de fevereiro de 2018, ficando V. Sª ciente da irregularidade constatada e que o

descumprimento do presente TERMO DE EMBARGO, sujeitará ao infrator às sanções legais

cabíveis por parte da Municipalidade podendo ser imputado aos responsáveis pela obra o crime

previsto no Art. 330 do Código Penal "Desobedecer a ordem legal de funcionário público; Pena ­

detenção, de quinze dias a seis meses, e multa."

João Mariotto Neto Carlos Alberto de Oliveira

Gestor de Fiscalização ­ DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP

Atenciosamente,

_____________________________

Derey Willians Dias dos Santos

Fiscal de Obras - DFOP

Matricula - 40419

31/01/2023 Ano II | Edição nº48 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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DESPACHO

Informação

Assunto: Loteamento Clandestino

Requerente ­ DFOP

Processo Administrativo: n° 33.860/2.008 e 1Doc 376/2.023.

Taubaté, 27 de janeiro de 2023.

Dados os elementos constantes no presente processo, será encaminhado Termo de

Embargo Nº 065/2023 via carta registrada (AR) sob o nº BR 53617254 0 BR bem como publicado

em edital, de acordo com o Art. 367, da Lei complementar 412/2017, em conformidade ao Art. 92,

§6º, item III, da Lei Complementar 054/94, uma vez não haver êxito na entrega de documentação

diretamente ao responsável.

Abaixo modelo para publicação.

TERMO DE EMBARGO LOTEAMENTO CLANDESTINO

Joaquim Benedito de Machado

Estrada do Barreiro, Nº 10390, Área Remanescente da Fazenda Ingrid ­ Barreiro, Matricula 34.790

Processo Adm. Nº 33.860/2.008, 1Doc 376/2.023 ­ NP 065/2.023

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de

Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições

legais, EMBARGA, a construção de um prédio residencial em parcelamento irregular de solo,

localizado no endereço supra mencionado, por não haver análise, aprovação e outorga dos órgãos

competentes, contrariando os dispositivos legais municipais e federais, infringindo o Artigo Nº 358

e Incisos, do Capítulo III da Seção VI da Subseção I da Lei Complementar 412 de 12 de Julho de

2017, combinado com o Artigo 50 da Lei Federal Nº 6.766/79 bem como Lei Complementar Nº 094

de 30 de Agosto de 2001, devendo a obra ser PARALISADA DE IMEDIATO ou a edificação

existente permanecer INALTERADA conforme Artigo Nº 2 e Artigo Nº 3, § 2 do Decreto Municipal

Nº 14.219 de 08 de fevereiro de 2018, ficando V. Sª ciente da irregularidade constatada e que o

descumprimento do presente TERMO DE EMBARGO, sujeitará ao infrator às sanções legais

cabíveis por parte da Municipalidade podendo ser imputado aos responsáveis pela obra o crime

previsto no Art. 330 do Código Penal "Desobedecer a ordem legal de funcionário público; Pena ­

detenção, de quinze dias a seis meses, e multa."

João Mariotto Neto Carlos Alberto de Oliveira

Gestor de Fiscalização ­ DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP

Atenciosamente,

_____________________________

Derey Willians Dias dos Santos

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Matricula - 40419

31/01/2023 Ano II | Edição nº48 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0253/2022

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

CONTRATADA: EMC ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E

CONSTRUÇÃO EIRELI PROCESSO: 17.589/2022 ASSINATURA:

29/12/2022 OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO

CELEBRADO EM 28/06/2022, ORDEM DE SERVIÇO EMITIDA EM

05/07/2022, PRORROGADO EM 01/11/2022 E ADITADO EM

03/11/2022 (28,90606287366711%) VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 0008/2022

FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO PERMITIDO NO artigo 57 §1º

inciso I e III, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0253/2022

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

CONTRATADA: EMC ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E

CONSTRUÇÃO EIRELI PROCESSO: 17.589/2022 ASSINATURA:

29/12/2022 OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO

CELEBRADO EM 28/06/2022, ORDEM DE SERVIÇO EMITIDA EM

05/07/2022, PRORROGADO EM 01/11/2022 E ADITADO EM

03/11/2022 (28,90606287366711%) VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 0008/2022

FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO PERMITIDO NO artigo 57 §1º

inciso I e III, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Finanças - SEFI

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo-SP

Secretaria de Finança

Serviço de Cadastro Mobiliário

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO

BASE EDIT.CORREIO VALE JORN COM PROM LTDA

PROC. ADM. 1773/2001

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 31106

R VISCONDE DO RIO BRANCO, Nº 00158 CENTRO TAUBATE SP

R M PEREIRA DE CARVALHO ME

PROC. ADM. 44720/2005

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 26082

AV SAGRADO CORACAO DE JESUS, Nº 00131 VILA SÃO JORGE CEP 12062-050

TAUBATE SP

VENTURAS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME

PROC. ADM. 45006/2005

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 46123

R DR SOUZA ALVES, Nº 519 CENTRO CEP 12020-030 TAUBATE SP

MAYCO ALVES DE JESUS ­ ME

PROC. ADM. 35081/2007

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 47572

R CARNEIRO DE SOUZA, Nº 98 CENTRO CEP 12010-070 TAUBATE SP

ABSOLUTI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

PROC. ADM. 3363/2008

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 48047

R SAO JOSE, Nº 43 loja 21 CENTRO CEP 12010-190 TAUBATE SP

SUELI GOMES - DIGITACAO - ME

PROC. ADM. 25362/2010

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 51635

R DR JOSE ORTIZ MONTEIRO PATTO, nº150 JD. SANTA CLARA CEP 12080-190

TAUBATE SP

LUIZ SILVA GUIMARAES

PROC. ADM. 50868/2010

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 47978

R COM JOSE RENATO CURSINO DE MOURA, Nº 1645 BOX 07 PARQUE AEROPORTO

CEP 12051-150 TAUBATE SP

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CONSULADO DA CARNE - RESTAURANTE LTDA

PROC. ADM. 44774/2011

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 51061

AV ITALIA, Nº 1522 JD. DAS NACOES CEP 12031-540 TAUBATE SP

LUIZ CARLOS RANGEL

PROC. ADM. 70443/2015

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 52094

R ERNANI BARROS MORGADO, Nº 137 SITIO SANTO ANTONIO CEP 12072-180

TAUBATE SP

BALISTA E SANTOS LTDA

PROC. ADM. 59925/2016

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 56373

AV PROFESSOR MOREIRA, Nº 344 CENTRO CEP 12030-070 TAUBATE SP

JANY PINTO DA SILVA ­ ME LTDA

PROC. ADM. 28334/2018

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 44526

R DR PEDRO COSTA, Nº 380 CENTRO CEP 12010-160 TAUBATE SP

EDUARDO MENDES DE SOUZA LTDA

PROC. ADM. 14611/2020

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 81526

R CAETES, Nº 199 VILA PAULISTA CEP 12031-070 TAUBATE SP

VALDECI GIUSSANI

PROC. ADM. 19003/2020

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 41638

R CARMITA FERREIRA DA SILVA, Nº 65 VILA BELA CEP 12051-632 TAUBATE SP

SELMA BARBOZA DA SILVA

PROC. ADM. 24314/2020

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 82354

R TAUFIK SIMAO BERBARE, Nº 354 JARDIM GARCEZ CEP 12061-460 TAUBATE SP

SELMA BARBOZA DA SILVA

PROC. ADM. 24314/2020

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 82354

R TAUFIK SIMAO BERBARE, Nº 354 JARDIM GARCEZ CEP 12061-460 TAUBATE SP

CLEUNICE DA COSTA LEITE

PROC. ADM. 52893/2020

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 38299

R CAMPINAS, nº 90 PQ URUPES CEP 12071-240 TAUBATE SP

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F.A.M. DE SOUZA - BRINQUEDOS - ME

PROC. ADM. 53730/2020

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 61356

AV CHARLES SCHNEIDER, Nº 1700 VILA SANTA FE CEP 12040-000 TAUBATE SP

MARIANA HRUSCHKA GARCIA

PROC. ADM. 55076/2020

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 45350

R ARISTIDES AFONSO MOREIRA DOS SANTOS, Nº 141 ESPL. STA TEREZINHA CEP

12052-590 TAUBATE SP

HUMBERTO MARTINS JUNIOR

PROC. ADM. 56623/2020

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 73367

R OSVALDO BARBOSA GUISARD, Nº 1915 GURILANDIA CEP 12071-350 TAUBATE SP

ATAIR BORGES

PROC. ADM. 57821/2020

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 52150

AV MARCIO SIQUEIRA FRADE, Nº 1137 TRES MARIAS CEP 12081-120 TAUBATE SP

BASILIO TOSETTO NETO

PROC. ADM. 2198/2021

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 78254

R DO CORREA, Nº 49 CENTRO CEP 12080-290 TAUBATE SP

JOAQUIM BENEDITO MACHADO

PROC. ADM. 2249/2021

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 41359

AV CINDERELA, Nº 1901 JARDIM GURILANDIA CEP 12071-500 TAUBATE SP

ALEXANDRE DE AGUIAR

PROC. ADM. 3901/2021

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 78756

R SEBASTIAO CEZARIO CARVALHO, Nº 71 RESIDENCIAL ESTORIL CEP 12092-721

TAUBATE SP

LUIZ GONZAGA PROCOPIO

PROC. ADM. 4703/2021

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 58514

AV ASDRUBAL AUGUSTO DO NASCIMENTO NETO, Nº 00444 JARDIM ANA ROSA

CEP 12071-000 TAUBATE SP

MARIA JULIA MESQUITA MACEDO ­ ME

PROC. ADM. 13256/2021

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 45126

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R DR JORGE WINTHER, Nº 132 CENTRO CEP 12010-150 TAUBATE SP

FRANCISCO MONTEIRO MOYA

PROC. ADM. 20528/2021

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 62782

R VENEZUELA, Nº 203 VISTA VERDE CEP 12223-220 S. J DOS CAMPOS SP

LUCAS MENDES DE ALMEIDA

PROC. ADM. 22498/2021

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 73167

PRACA DR. MONTEIRO, Nº 33 CENTRO CEP 12020-250 TAUBATE SP

PATRICIA REZENDE SANTOS

PROC. ADM. 26127/2021

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 57814

AV INDEPENDENCIA, Nº 376 VILA JABOTICABEIRA CEP 12031-000 TAUBATE SP

MAYARA CAROLINA ALVES LEITE

PROC. ADM. 27106/2021

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 69141

R TAUFIK SIMAO BERBARE, Nº 361 JARDIM GARCEZ CEP 12061-460 TAUBATE SP

CARLOS ALBERTO TOLEDO

PROC. ADM. 29417/2021

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 70529

R SANTO ANTONIO, Nº 305 CENTRO CEP 12080-440 TAUBATE SP

JULIANA DE OLIVEIRA XIMENES BUENO & CIA LTDA - ME

PROC. ADM. 29417/2021

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 76103

R VICENTE COSTA BRAGA, Nº 80 JARDIM DAS NACOES CEP 12030-150TAUBATE SP

J CLUBE GASTRONOMICO EASYFOOD CLUB EIRELI - ME

PROC. ADM. 37954/2021

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 75527

R ANTONIO DELGADO DA VEIGA, Nº 137 BOSQUE FLAMBOYANT CEP 12041-080

TAUBATE SP

ISA MARIA GUIMARAES

PROC. ADM. 38573/2021

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 49071

R JUCA ESTEVES, Nº 00059 CENTRO CEP 12080-330 TAUBATE SP

MARCELO ANGELO

PROC. ADM. 41030/2021

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 45531

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R TEN ALEXANDRE GANDHI SOUZA LACERDA, Nº 495 CHACARA SILVESTRE CEP

12085-160 TAUBATE SP

BETH LIMA - SALAO DE BELEZA LTDA ME

PROC. ADM. 41045/2021

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 57488

AV. JOHN FITZGERALD KENNEDY, Nº1036 JARDIM DAS NACOES CEP 12030-020

TAUBATE SP

ANS SOLUCOES MEDICAS LTDA ­ ME

PROC. ADM. 53859/2021

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 88768

R BENEDITO FREIRE PINTO, Nº 380 BOSQUE FLAMBOYANT CEP 12041-008

TAUBATE SP

MIRIAM COELHO TOLENTINO

PROC. ADM. 54746/2021

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 49410

ESTRADA MUNIC LUARLINDO CARELLI BARRETO, Nº 680 CHACARAS REUNIDAS

BRASIL CEP 12092-765 TAUBATE SP

OLIVIO ALCIDES RODRIGUES

PROC. ADM. 62095/2021

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 41457

R WILLY AURELI, Nº 365 JARDIM MOURISCO CEP 12052-710 TAUBATE SP

P. L. DOS SANTOS PADARIA ­ ME

PROC. ADM. 67251/2021

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 47851

R JOAO MOREIRA DE MORAES, Nº 256 RESIDENCIAL PARAISO CEP 12090-805

TAUBATE SP

JULIANA DE AVILA BECA ­ ME

PROC. ADM. 67500/2021

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 69150

R GRANADEIRO GUIMARAES, Nº 01546 QUIRIRIM CEP 12043-380 TAUBATE SP

JOAO BATISTA DA COSTA

PROC. ADM. 69864/2021

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 76778

R GRANADEIRO GUIMARAES, Nº 01546 QUIRIRIM CEP 12043-380 TAUBATE SP

EDUARDO ROSSETTO CAVALLARI

PROC. ADM. 3552/2022

INCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 59815

R PRISCILIANA DE MORAES, Nº 113 URBANOVA CEP 12244-852 SJ CAMPOS SP

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Notificamos que os pedidos de Cancelamento de Inscrição Municipal solicitados nos processos

Administrativos acima foram DEFERIDOS. Solicitamos o comparecimento de V. Sª. junto à

DIVISÃO DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO, sito a Av. Tiradentes, 520, Centro, no

prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação para que seja regularizado os débitos

constantes, objeto do processo supra.

Esclarecemos que o não atendimento da presente notificação ou a não regularização dos débitos

em aberto implicará na cobrança em Dívida Ativa.

Alexandre Augusto Cruz Rodrigues

Matricula nº 24538

Função: Escriturário

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Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA SEFI Nº 01 , DE 30 DE JANEIRO DE 2023

FERNANDO AMÂNCIO DE CAMARGO, SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Considerar atribuída à servidora ALINE MARIA VANONI

DA CUNHA ­ matrícula 30482, a incumbência de, cumulativamente e sem prejuízo de suas

vantagens, substituir a servidora CAMILA CRUZEIRO DE OLIVEIRA BERTOLDO ­

matrícula 29636, no período de 26/12/2022 a 24/01/2023, por motivo de férias

regulamentares, fazendo jus à diferença de vencimentos.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 30 de Janeiro de 2023, 384ª da fundação do Povoado e

378ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

FERNANDO AMÂNCIO DE CAMARGO

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Publicado novamente por ter saído com incorreções.

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

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PREGÃO ELETRÔNICO

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acham abertos os pregões eletrônicos

abaixo, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone

(0xx12) 3621.6022, ou à Avenida Tiradentes nº520 - Centro, Taubaté/SP CEP 12030-180,

mesma localidade, das 08hs às 12hs e das 14hs às 18hs sendo R$ 47,15 (quarenta e sete reais

e quinze centavos) o custo de cada edital, para retirada na Prefeitura. Os editais também

estarão disponíveis sem custos, pelo site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br, e

pela plataforma eletrônica do ComprasBR www.comprasbr.com.br.

Pregão eletrônico Nº 04/23, que cuida do Registro de Preços para eventual aquisição de

carnes e derivados, por um período de 12 meses, improrrogáveis, com encerramento dia

13.02.23 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 05/23, Registro de Preços para eventual contratação de empresa

especializada em locação de gerador, para atender aos eventos realizados pela Secretaria de

Esporte, Lazer e Qualidade de Vida e Secretaria de Cultura e Economia Criativa, por um

período de 12 meses, improrrogáveis, com encerramento dia 13.02.23 às 08h30.

PMT, aos 30.01.2023.

JOSÉ ANTONIO SAUD JÚNIOR - Prefeito Municipal.

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